Povos Indígenas

Em 28/04/2023, após anos sem demarcação de terras indígenas no Brasil, o Governo Federal retomou o processo de regularização, com a assinatura de seis decretos para as primeiras homologações do terceiro mandato do Presidente Lula (são as primeiras terras indígenas homologadas desde 2018). Além disso, Presidente Lula também assinou quatro decretos conectados às questões indígenas: recriando o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); instituindo o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), para promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas; instituindo o Comitê Interministerial permanente de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento de Ações de Desintrusão de Terras Indígenas; e criando o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas. Assinatura dos decretos ocorreu no encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), principal encontro de indígenas do Brasil.

Terras indígenas homologadas

Ø TI Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.

Ø TI Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

Ø TI Rio dos Índios (RS), com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.

Ø TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.

Ø TI Uneiuxi (AM), com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

Ø TI Avá-Canoeiro (GO), com população de 9 pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

TI Avá-Canoeiros (GO): localizada nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul, em Goiás, em área de 31,4 mil hectares e perímetro de 130 mil metros. De língua Tupi-Guarani, os Avá-Canoeiros, que se autodenominam Awã, sofreram sucessivas agressões e violências que levaram à dizimação de parte do seu povo. Nos tempos do Brasil colônia, ficaram famosos pela forte resistência a colonizadores e invasores. Ao longo do século XX, os Avá-Canoeiro foram vítimas de sucessivas chacinas, até porque suas terras eram cobiçadas pelos fazendeiros locais. Parte do grupo se dirigiu para a bacia do Rio Araguaia e se fixou nas proximidades da Ilha do Bananal, onde foi contatado em 1973 (atual TI Taego Ãwa, no Tocantins). Outra parte permaneceu em locais de acesso remoto no alto curso do Rio Tocantins e começou a ser contatada nos anos 1940. Simultaneamente ao processo de contato e fixação dos Avá-Canoeiro e à realização dos estudos para a demarcação da Terra Indígena, houve a construção da infraestrutura das hidrelétricas de Serra da Mesa e de Cana Brava. O processo inundou parte da área que já havia sido declarada interditada, incluindo a mata original.  Hoje, o grupo se limita a nove pessoas.

TI Arara do Rio Amônia (AC): localizada em Marechal Taumaturgo, no Acre, em área da Floresta Amazônica, reúne cerca de 120 famílias. O grupo se autodenomina Apolima-Arara ou Arara-Apolima, originado dos povos Arara, Amawaka, Chama, Konibo, Santa Rosa e Kampa.

TI Kariri-Xocó (AL): localizada nos Municípios de Porto Real do Colégio e São Braz, em Alagoas, onde vivem cerca de 1.240 famílias em pequenos lotes em área total de 700 hectares. A área homologada pelo presidente Lula tem 4,6 mil hectares e atende a antiga reivindicação dos povos Kariri-Xocó.  O reconhecimento do direito às terras foi feito em 2005, por portaria do Ministério da Justiça.

TI Rio dos Índios (RS): na área de 711,7 hectares, no Município de Vicente Dutra (RS), vivem 53 famílias (229 pessoas) do povo indígena Kaingang. Foi no primeiro governo Lula, em 2004 que houve a declaração de posse permanente e início do processo para que houvesse a demarcação administrativa, oficializada hoje. O decreto homologatório assinado hoje garante aos Kaingang a posse permanente da terra que tradicionalmente ocupam.

TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE): situada em área de mais de 3.500 hectares no município de Itapipoca, Ceará, tem cerca de 580 pessoas reunidas em 150 famílias. Parte do território abrange uma faixa litorânea, sendo delimitada pela margem esquerda do Rio Mundaú, ao sul, e pela Vila dos Pracianos/Praia da Baleia, a oeste.

TI Uneiuxi (AM): a Terra Indígena Uneiuxi ocupa mais de mais de 550 mil hectares, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Japurá, no Amazonas. O decreto assinado pelo presidente Lula altera decreto de homologação de 1998 para rever a área, que tinha sido estabelecida em 405 mil hectares. Após perceberem o erro, os indígenas pediram revisão. Após a revisão, a Terra Indígena terá uma área de aproximadamente 554 mil hectares e perímetro aproximado de 510 Km no curso médio do Rio Negro, região recoberta pela floresta amazônica. A Terra Indígena Uneiuxi é ocupada tradicionalmente pelo povo indígena Nadöb, classificado como de recente contato, falante de uma língua Makú, e também por indígenas isolados. O dado mais recente sobre a população Nadöb nessa área é de 2010 (IBGE), quando o grupo somava 249 pessoas.