Cidades (MCID)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MCID 2024

MCMV. Em 15/01/2024, empresários do setor de habitação apresentam ao ministro das Cidades, Jader Filho, diagnóstico e propostas para acelerar a construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte. Segundo o diagnóstico, o déficit habitacional naquela região é proporcionalmente superior ao das demais. Enquanto no Brasil, em média, 2,9% da população não tem moradia, na região Norte essa proporção é de 4,2% e, no Sul, a razão é de 2,1%. Segundo registros da Caixa, a região Norte possui apenas 57 empresas atuando no MCMV, denotando baixa atratividade ao mercado. A região Norte utiliza 22% do orçamento original do FGTS e é responsável por 2,6% do número de unidades contratadas pelo MCMV (2019 a 2022), embora represente 8,5% da população.  

Obras de prevenção. Em 15/01/2024, Ministério das Cidades informa que avançar com a seleção dos projetos de drenagem e de contenção de encostas para prevenção de riscos nas cidades brasileiras é prioridade do Governo Federal. Orçamento de 2024 para contenção de encostas em 2024 é R$ 1,6 bilhão e de drenagem é de R$ 4,8 bilhões

MCMV. Em 26/01/2024, Governo Federal entrega 576 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em Sinop (MT). As chaves são referentes a 2ª e 4ª etapa do Residencial Nico Baracat e será o novo lar de 2.304 pessoas. O empreendimento entregue é composto por 26 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Todas as unidades contarão com toda a infraestrutura interna e externa, além de fornecimento de água, tratamento de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. A entrega da 1ª, 3ª e 5ª etapa do Residencial Nico Baracat está prevista para o segundo semestre de 2024, com mais 864 novas unidades habitacionais. O MCMV já teve mais de 480 mil moradias, em todo o país, financiadas somente em 2023. A expectativa é que, até 2026, dois milhões de residências novas sejam entregues.

MCMV. Em 26/01/2024, Governo Federal entrega 150 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em Ibotirama (BA). Com investimento de mais de R$ 10 milhões, o programa beneficia 600 famílias que passarão a morar no Residencial Jardim Novo Tempo. As obras em Ibotirama estavam paralisadas desde dezembro de 2021 e foram retomadas pelo Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, em junho de 2023. Para a finalização do residencial, foram realizados serviços de manutenção elétrica e das coberturas, instalações de equipamentos, pintura, recuperação de forros, além da construção do centro comunitário.

MCMV. Em 30/01/2024, Ministério das Cidades entrega 856 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no município de Patos, na Paraíba. O Conjunto Habitacional São Judas Tadeu é composto por dois módulos. O primeiro conta com 424 unidades e o segundo com 432, totalizando as 856 moradias. O investimento total foi de R$ 81,6 milhões. Cerca de 3.424 pessoas serão beneficiadas com os apartamentos de 50,72m². O conjunto habitacional possui creche, escola e postos de segurança e saúde a menos de 3 km de distância.

MCMV. Em 01/02/2024, o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, assina os primeiros contratos do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), após a retomada do programa em fevereiro de 2023. A primeira contratação foi do residencial Pôr do Sol em Jaguariúna (SP). Mais de 460 pessoas serão beneficiadas com a construção de 115 casas com 47m². As moradias são destinadas à Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$ 2.640. O projeto já foi adaptado para contemplar as novas exigências e melhorias do Novo MCMV, como: casas maiores do que 40m², duas placas fotovoltaicas por unidade habitacional, áreas de convivência coletiva e Caixa Selo Azul de Sustentabilidade. O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e R$ 6,5 milhões de contrapartida municipal. A previsão de entrega é de 18 meses após a data de contratação. O início das contratações para famílias que recebem até dois salários-mínimos após cinco anos sem novas construções marca a retomada do MCMV depois da recriação do Ministério das Cidades pelo governo Lula. A meta para 2024 é contratar 187,5 mil novas moradias com investimentos do FAR.

MCMV. Em 06/02/2024, Presidente Lula entrega 832 unidades habitacionais dos conjuntos residenciais Lírio do Vale e Lotus, em Magé (RJ), construídos com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O investimento total nos empreendimentos foi de R$ 52,4 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Ministério das Cidades. São 496 moradias no Residencial Lotus e 336 no Residencial Lírio do Vale, distribuídas em blocos de quatro andares e quatro apartamentos por pavimento que beneficiarão 3.328 pessoas. A construção e a entrega dos imóveis estavam atrasadas desde 2017 e apenas em maio de 2023 o processo começou a ser desenrolado. Neste mesmo dia, o Governo Federal entregou 200 unidades habitacionais do MCMV em Paracatu (MG), 152 em Euclides da Cunha (BA) e 144 em Santo Antônio da Posse (SP). Juntos, os empreendimentos beneficiarão 1.984 pessoas.

Mobilidade urbana. Em 23/02/2024, o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro inauguram o Terminal Intermodal Gentileza e o BRT Transbrasil no trecho da Avenida Brasil (4º corredor expresso do BRT). O Terminal Gentileza é o maior terminal integrador de transporte público da cidade, conectando o corredor expresso BRT ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e às linhas de ônibus municipais. Essa obra do BRT e do Terminal Gentileza recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Só o Ministério das Cidades viabilizou R$ 1,1 bilhão para essa obra por meio de recursos de financiamento pelo Programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades via FGTS/CAIXA. Com a contrapartida da prefeitura de mais de R$ 400 milhões foi possível implantar e viabilizar o percurso do BRT TransBrasil. Além disso, a prefeitura investiu mais R$ 500 milhões para outras intervenções. Em agosto de 2023, o Ministério das Cidades anunciou a seleção para aquisição de mais de 250 ônibus para o sistema de BRT no Rio de Janeiro. Os  recursos do FGTS, no valor de R$ 787 milhões, são destinados pelo programa Avançar Cidades.

MCMV/Chuvas RS. Em 29/02/2024, o Ministério das Cidades anuncia a liberação de R$ 44 milhões para construção e reforma de casas atingidas em 2023 pelas enchentes no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. Por meio do MCMV Rural Calamidades, foram autorizadas obras de 600 unidades habitacionais nos 39 municípios afetados pelas fortes chuvas de 2023.

Mudanças climáticas. Em 08/03/2024, Ministério das Cidades publica uma Portaria criando o Grupo de Trabalho para adaptação das cidades aos eventos extremos ocasionados pelo clima. A finalidade do Grupo é propor estratégia ministerial em alinhamento com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Grupo de Trabalho Cidades Adaptação terá duração até o dia 31/12/2024. Nesse período deve elaborar relatórios para subsidiar a elaboração do Plano Setorial Cidades - Adaptação, integrante do Plano Clima, e propor diretrizes para promover a transição ecológica e climática nas políticas conduzidas pelas secretarias nacionais integrantes do GT.

Mudanças climáticas. Em 11/03/2024, Ministério das Cidades participa do  Fórum Mundial sobre redução de emissões nas cidades, realizado na França, e assina, junto com outros 70 países, a Declaração de Chaillot, que quer revisar e adaptar modelos de construção de edifícios para frear o aquecimento global.

MCMV. Em 12/03/2024, Ministério das Cidades lança em Belém (PA) o #BotaPraAndar, com objetivo de diagnosticar soluções para obras com pendências técnicas ou paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em todo Brasil. O #BotaPraAndar é realizado em parceria entre o Ministério das Cidades, a CAIXA, o Banco do Brasil e as prefeituras municipais. O Pará foi escolhido para o lançamento do #BotaPraAndar pois é o estado brasileiro com o maior número de empreendimentos do MCMV com pendências técnicas e paralisações: 14.644 unidades habitacionais seguem com obras inacabadas no Pará.

MCMV/Chuvas RS. Em 15/03/2024, Presidente Lula anuncia em Lajeado (RS), no Vale do Taquari, região fortemente atingida pelas enchentes de 2023, a  contratação de 857 novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em 13 municípios do Rio Grande do Sul, beneficiando cerca de 3.428 pessoas. Os municípios contemplados são Eldorado do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Santa Tereza, Venâncio Airesa, além de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Muçum e Roca Sales. Na ocasião, foi anunciado ainda o repasse de R$ 128 milhões para a reconstrução de pontes, casas e ruas em sete cidades, cinco delas do Vale do Taquari.

MCMV. Em 19/03/2024, o Governo Federal publica a lista de propostas enquadradas no processo que resultará na construção de novas 857 unidades habitacionais em áreas urbanas, afetadas por desastres naturais, no Rio Grande do Sul. A ação está integrada à linha subsidiada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Calamidade. A Portaria nº 247/2024, publicada no Diário Oficial da União, detalha os empreendimentos enquadrados na meta, previstos para as áreas urbanas de 13 municípios gaúchos: Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Montenegro, Muçum, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Roca Sales, Santa Tereza e Venâncio Aires. Governo Federal destinará R$ 344,6 milhões para reconstrução de municípios atingidos pelas fortes chuvas no estado.

BNDES Periferias. Em 21/03/2024, o BNDES, em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, lança o BNDES Periferias – iniciativa de apoio a comunidades das periferias brasileiras com foco na promoção da diversidade e redução da desigualdade. O lançamento ocorreu por meio de chamada pública do Fundo Socioambiental do BNDES, com foco em geração de trabalho e renda, educação, cultura e inclusão social, irá destinar R$ 50 milhões não reembolsáveis para projetos de inclusão produtiva urbana em favelas e periferias em duas frentes iniciais: Polos BNDES de Desenvolvimento e Cultura e Trabalho e Renda da Periferia. Considerando captações de parceiros privados e públicos, os investimentos totais podem chegar a R$ 100 milhões. Poderão participar da chamada entidades privadas sem fins lucrativos, atuando em rede ou não, que tenham experiência na implantação e operação de projetos similares nos territórios contemplados pela iniciativa. Serão apoiadas as favelas e comunidades periféricas incluídas nos municípios identificados pelo Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

MCMV. Em 25/03/2024, o programa Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos, com a marca de 7,7 milhões de moradias contratadas. Até dezembro de 2023, 490,64 mil moradias foram financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 74,25 bilhões, em 3.410 municípios. Ao longo do ano, foram selecionadas 187,57 mil moradias em 1.259 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 559 municípios. Estão sendo retomadas, em 64 municípios, 31,36 mil moradias em 113 empreendimentos que estavam paralisados. São obras que foram contratadas até o ano de 2018. A partir de 2023, 14,37 mil unidades já foram entregues.

Desenvolvimento urbano. Em 28/03/2024, Ministério das Cidades assina Memorando de Entendimento entre o Brasil e a França para cooperação em projetos de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.  O objetivo da cooperação bilateral é ampliar as capacidades para a estruturação e a modelagem de projetos de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil; fomentar a capacidade em desenvolvimento urbano; e prever um ambiente propício aos recursos e fundos internacionais, ao considerar o alinhamento das carteiras de investimento com critérios ambientais, sociais e de governança por meio da execução conjunta de ações.

MCMV. Em 28/03/2024, o Ministério das Cidades anuncia que os novos projetos do Minha Casa Minha Vida terão bibliotecas para facilitar o acesso à leitura. Os novos condomínios do MCMV serão equipados com espaço para bibliotecas para fazer com que o máximo de pessoas leiam “e tornar as bibliotecas um espaço de convivência dentro das unidades habitacionais”. Essas bibliotecas serão abastecidas com livros selecionados em parceria com a Academia Brasileira de Letras. A ABL se juntou ao projeto do Governo Federal de ampliar a leitura nos conjuntos habitacionais e atuará como consultores do programa, ajudando o governo a orientar a montagem das bibliotecas.

Obras de prevenção. Em 05/04/2024, Presidente Lula anuncia a liberação de recursos para obras de prevenção a desastres no Recife. Ao todo, são R$ 40 milhões para dar continuidade às etapas 3 e 4 e iniciar a etapa 5, beneficiando os bairros Bomba do Hemetério, Várzea, Guarabira, Brejo da Guarabira, Dois Unidos, Alto José Bonifácio, Nova Descoberta, Vasco da Gama e Linha do Tiro. Ao todo, o termo de compromisso poderá beneficiar mais de 4.000 famílias em áreas de risco.

MCMV. Em 08/04/2024, Governo Federal entrega em Itaboraí (RJ) 600 unidades habitacionais do Residencial Viver Melhor, beneficiando 2,4 mil pessoas. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. O conjunto residencial é formado por 3 mil unidades, das quais 600 foram entregues no ano passado e se somam às novas entregas, atendendo a um total de 12 mil pessoas. As unidades contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no valor total de R$ 225 milhões, e se destinam a famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640,00. Cada unidade tem área de 44m2 e o conjunto conta com abastecimento de água potável, com adutora e ampliação do reservatório d’água, rede de esgotamento sanitário, com estação de tratamento de esgoto (ETE), rede de iluminação pública e energia elétrica, pavimentação de acesso ao empreendimento e obras de drenagem de águas pluviais das vias.

MCMV. Em 10/04/2024, Presidente Lula anuncia o resultado da seleção de 112,5 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades Rural e Entidades.  No MCMV Rural, são 75 mil moradias em 1.274 municípios. As novidades no programa habitacional incluem contratações que privilegiam critérios sociais e a liberação de imóveis da União para requalificação e reforma (retrofit). Com um investimento previsto de R$ 11,6 bilhões, a seleção vai beneficiar mais de 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, de comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas, famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia, com prioridade para grupos mais vulneráveis como mulheres chefes de família e locais de risco, entre outros.

MCMV. Em 15/04/2024, o Ministério das Cidades anuncia aumento do desconto para as famílias de baixa renda da região Norte adquirirem a casa própria, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A intenção com essa nova regra é estimular a oferta de unidades habitacionais no Norte brasileiro e ampliar a capacidade das famílias de acessarem o crédito. A região Norte abriga cerca de 8,5% da população do país e responde por 10,3% do déficit habitacional das pessoas que ganham acima de 1 salário-mínimo. No entanto, historicamente, a região apresenta um desempenho muito baixo na execução dos programas habitacionais do FGTS.

MCMV. Em 23/04/2024, o Governo Federal entrega em Chapadinha (MA) 818 unidades residenciais do empreendimento Renascer I e II. As unidades populares se referem à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que corresponde às famílias com renda mensal de até R$ 2.640 reais. O residencial Renascer é composto por dois módulos, um deles com 449 e outro com 419 casas em loteamentos, com área privativa de 40 metros quadrados. O conjunto residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, energia e iluminação, pavimentação e drenagem. A entrega das 818 unidades corresponde a 94% do empreendimento a vai beneficiar 3.272 pessoas de imediato. O restante das unidades já está em processo de homologação e deve ser entregue em breve.

Mobilidade urbana. Em 25/04/2024, é inaugurado o Trecho 2 do sistema de transportes BRT de Salvador (Lapa-Iguatemi), que liga a Estação da Lapa à Cidade Jardim. A inauguração significa a operação plena do serviço, uma vez que os trechos 1 e 3 já estavam operacionais, e o novo segmento deve aumentar a capacidade diária de passageiros transportados de 52 mil para 74 mil. A obra recebeu recursos de aproximadamente R$ 130 milhões do Ministério das Cidades. O trecho abrange várias avenidas importantes, desde a entrada da Estação da Lapa até a Estação de Integração Rodoviária, incluindo o "Corredor Pituba", com extensão de de 7 km e 8 estações de passageiros. Quando estiver em operação plena, prevê-se que 100% da frota seja de veículos com ar-condicionado e 30% sejam veículos elétricos, circulando com velocidade de 40 a 60 km/h.

Mobilidade urbana. Em 30/04/2024, Ministério das Cidades e Banco do Brasil firmam parceria para modernização do transporte público urbano. O Protocolo de Intenções visa estabelecer uma agenda de atuação conjunta para a implantação e monitoramento de serviços de bilhetagem eletrônica, soluções de pagamento e outras atividades correlatas no âmbito do transporte público coletivo de passageiros urbano, considerando especialmente os produtos desenvolvidos pelos BB Spid, unidade do Banco do Brasil dedicada à mobilidade urbana. O objetivo é desenvolver modelos de negócios e incorporar inovações tecnológicas para melhorar a experiência do passageiro e a gestão dos sistemas de mobilidade urbana. O Ministério das Cidades ficará responsável por apoiar a implantação e o monitoramento dos serviços, fornecendo subsídios para projetos-piloto e prototipagem. Enquanto isso, o Banco do Brasil promoverá a troca de informações e experiências, fornecendo dados técnicos e outras informações relevantes para a elaboração de estudos e projetos-piloto.

MCMV. Em 30/04/2024, é publicada a Instrução Normativa nª 9, do Ministério das Cidades, que muda o orçamento do FGTS para destinar mais recursos aos descontos concedidos nas operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4,4 mil. A instrução tem o objetivo de focalizar a contratação de imóveis usados nas rendas mais baixas atendidas pelos financiamentos FGTS no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ao mesmo tempo, devido ao aumento na oferta de unidades habitacionais novas, as medidas visam calibrar a participação dos usados na carteira das faixas com maiores rendas: o Faixa 3, que atende famílias com renda entre R$ 4,4 e 8 mil, e o programa Pró Cotista, com foco em rendas superiores a R$ 8 mil. Trata-se de medidas para garantir a sustentabilidade dos recursos do Fundo e a manutenção dos níveis de produção da indústria da construção, permitindo que se alcance, ao final do exercício, uma contratação recorde no FGTS, de 550 mil unidades habitacionais, superior à observada em 2023. O imóvel usado é importante para o MCMV, e correspondeu a 25% das contratações de operações financiadas em 2023. Com a mudança, agora ficam disponíveis R$ 1,393 bilhão em recursos do FGTS destinados aos descontos vinculados às operações de financiamento de imóveis usados para famílias com renda de até R$ 4,4 mil.

Obras de prevenção/Chuvas no RS. Em 05/05/2024, o Ministério das Cidades anuncia a destinação de mais R$ 23,8 milhões para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais de Caxias do Sul (RS). Segundo a Defesa Civil municipal, a região do interior de Caxias do Sul foi fortemente atingida pelas chuvas e registrou cinco mortes por soterramento dos últimos dias. As equipes de resgate informaram que cerca de 150 famílias foram retiradas das áreas de risco.

Meio ambiente/COP 30. Em 06/05/2024, Presidente Lula anuncia  investimento de R$ 1,3 bilhão de Itaipu para melhoria da infraestrutura de Belém (PA). A cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP 30, em 2025. O valor representa o maior aporte financeiro da Itaipu fora da área de abrangência da empresa, que compreende os 399 municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram assinados três convênios, o primeiro deles para o aprimoramento de infraestrutura viária e implantação do Parque Linear Doca, na Avenida Visconde de Souza Franco. Estão previstas várias ações, como a execução de 50 km de rede coletora de esgoto, 4,8 mil ligações de esgoto, pavimentação de vias de acesso à COP 30, implantação de vias marginais do Canal Água Cristal, equipamentos de controle de tráfego, entre outras. O investimento passa de R$ 1 bilhão. O segundo convênio, no valor de R$ 323,5 milhões, prevê a implantação do Parque Urbano Igarapé São Joaquim, incluindo projetos de arquitetura, paisagismo, rede esgoto, abastecimento, iluminação pública, pavimentação e sinalização viária. O acordo contempla ainda reforma e revitalização do Complexo Ver-o-Peso, símbolo da capital paraense. Foi assinado ainda  convênio no valor de R$ 41,8 milhões para desenvolvimento de metodologia para a gestão de resíduos sólidos, ações de educação ambiental e de inovação em biotecnologia.

Novo PAC Seleções. Em 08/05/2024, Presidente Lula anuncia investimento de R$ 18,3 bilhões, em cinco modalidades do Novo PAC Seleções: Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As seleções priorizam a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades e levam em conta a superação de cenários adversos da emergência climática para oferecer melhores condições de vida para a população e contribuir para a redução das desigualdades regionais.

MCMV. Em 10/05/2024, Presidente Lula participa da cerimônia de entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa, em Maceió (AL). As moradias foram construídas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e vão beneficiar 3.565 pessoas de famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. O empreendimento foi contratado para atendimento total às famílias que residem na região onde foram construídas as moradias. Trata-se de uma “demanda fechada”, que beneficiará 100% das famílias da comunidade "Vergel - Orla Lagunar". Das 914 famílias que receberão unidades nesta ocasião, 488 recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que estão isentas do pagamento de prestações. A área em que foi construído o residencial tinha grande vulnerabilidade social, com condições precárias, e está passando por revitalização, incluindo uma orla e vias de circulação pública às margens da Lagoa Mundaú. O Conjunto Residencial Parque da Lagoa conta no total com 1.776 apartamentos, divididos em 89 edifícios de quatro ou cinco pavimentos, que abrigam quatro moradias por andar. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 201,2 milhões.

MCMV/Chuvas no RS. Em 15/05/2024, Governo Federal anuncia novas medidas para atender à demanda de habitação acarretada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. As ações, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), vão facilitar o acesso das famílias que perderam suas moradias e aproveitar imóveis de vários tipos para uso imediato nos municípios afetados. Essa ação se dará por três diferentes caminhos. O primeiro é a compra assistida de imóveis usados para atender às pessoas que estão desabrigadas. Isso pode ser feito com a busca de imóvel pelo beneficiário ou por chamamento público de interessados em vender imóveis, que terão um valor máximo e serão avaliados pela Caixa. Outro caminho é de imóveis financiados que estejam desocupados e retomados para ir a leilão pela Caixa ou pelo Banco do Brasil. O terceiro caminho é a aquisição pelo governo federal de imóveis já em construção ou com obras concluídas em oferta por construtoras. Foi realizada uma busca por esses imóveis e encontrados mais de 14 mil em diferentes níveis de conclusão, com 600 já concluídos.

MCMV/Chuvas no RS. Em 20/05/2024, Governo Federal anuncia que mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por até 180 dias. A medida foi viabilizada pela Portaria nº 478, por meio da qual fica facultada a solicitação da suspensão, em caráter excepcional e pelo prazo de 180 dias, da cobrança de participação financeira de beneficiários de empreendimentos localizados no Rio Grande do Sul, contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do MCMV. O Ministério das Cidades já havia suspendido o pagamento, pelo mesmo prazo, os financiamentos de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista utilizando recursos provenientes do FGTS. 

Obras de prevenção. Em 24/05/2024, Presidente Lula participa em Araraquara (SP) da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço do início das obras de macrodrenagem e reurbanização de áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município no final de 2022. Será investido um total de R$ 143 milhões em recursos do Governo Federal para obras que vão prevenir a ocorrência de inundações na cidade. São obras de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e seus afluentes, que vão proporcionar estrutura para a prevenção a desastres e desenvolvimento sustentável de Araraquara. Ainda será construída uma lagoa de retenção para prevenir inundações na cidade.

Novo PAC Seleções. Em 24/05/2024, a Caravana das Periferias, organizada pelo Ministério das Cidades, chega a Belo Horizonte (MG) com investimentos do Novo PAC Seleções. A iniciativa visa reunir e mobilizar pessoas e grupos atuantes nas periferias, como associações, coletivos e agentes comunitários. O objetivo é reconhecer esses agentes e integrar suas iniciativas às políticas públicas em diversas áreas. A Secretaria Nacional de Periferias visitará as ocupações nas favelas Cabana do Pai Tomás, Vila Dias, Novo São Lucas e Izidora, anunciando o investimento do Novo PAC Seleções do governo federal.

Mobilidade urbana. Em 28/05/2024, começa a tramitar no Senado Federal a proposta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo (TPC) teve um importante avanço. O Projeto de Lei tem como objetivo promover a reestruturação do modelo de prestação de serviços de TPC, partindo de uma visão do transporte como um direito social constitucional, um serviço público de caráter essencial, e que deve ser organizado pelo Estado.

MCMV/Chuvas no RS. Em 29/05/2024, Ministério das Cidades detalha os avanços das ações para reconstrução de moradias no Rio Grande do Sul. As ações incluem aquisição e reconstrução de moradias, leilões, novas seleções do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).  O Governo Federal irá reconstruir todas as moradias de famílias que se enquadram nas Faixas 1 e 2 do MCMV e está discutindo soluções para outras faixas de renda. Em um mês, ações federais voltadas ao Rio Grande do Sul mobilizam R$ 62,5 bilhões.

MCMV. Em 04/06/2024, Governo Federal informa que, em maio de 2024, o programa MCMV já havia contratado cerca de 700 mil moradias pelo FGTS desde a retomada do programa habitacional, em fevereiro de 2023. A expectativa é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

Meio ambiente. Em 05/06/2024, cerimônia realizada no Palácio do Planalto em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente marcou o lançamento do decreto que altera o Programa Cidades Verdes Resilientes. O programa visa aumentar a capacidade de enfrentamento das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima. A iniciativa envolve ações conjuntas dos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A estratégia federal pretende potencializar a atuação dos três órgãos e mobilizar entes subnacionais para cumprir os compromissos da agenda climática e do desenvolvimento urbano sustentável.

Saneamento. Em 05/06/2024, Ministério das Cidades e Governo do Pará assinam contrato de repasse de recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na área do Complexo do Ver-o-Peso, em Belém. A obra está orçada em R$ 18,5 milhões, sendo R$ 16,6 milhões de repasse do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e R$ 1,9 milhões de contrapartida do Governo do Pará. O projeto visa a execução de redes coletoras de esgoto bruto e ligações domiciliares na região do Ver-o-Peso. Serão cerca de 16 mil habitantes diretamente atendidos pela obra e mais outras 50 mil pessoas, que correspondem a toda a população que circula e trabalha nos locais que fazem parte do Complexo do Ver-o-Peso.

Obras de prevenção. Em 05/06/2024, Ministério das Cidades autoriza início de obras de contenção de encostas em cidades de Minas Gerais e Pernambuco. Os municípios de Belo Horizonte, Recife e Cabo de Santo Agostinho contarão com novas etapas de obras de contenção de encostas em investimentos que somam R$ 30 milhões em recursos federais. Os projetos fazem parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC.

Mobilidade urbana. Em 06/06/2024 - Estudo coordenado pelo BNDES e Cidades identifica projetos de mobilidade urbana de 21 metrópoles brasileiras

MCMV/Chuvas no RS. Em 06/06/2024, Presidente Lula assina portaria que possibilita a compra de imóveis já prontos para atender aos desabrigados pelas enchentes no estado. Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A portaria, em caráter excepcional para o Rio Grande do Sul, institui novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas. Essas unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em decorrência do Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul.

MCMV. Em 11/06/2024, Presidente Lula assina  acordo para indenizar cerca de 14 mil proprietários de imóveis em prédios-caixão na região metropolitana de Recife (PE). Ao todo, serão destinados R$ 1,7 bilhão para indenizar famílias de 431 edificações do tipo "caixão", localizadas no estado de Pernambuco e identificadas como de risco muito alto de desabamento. Os valores serão repassados pela CAIXA, representante do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). As edificações conhecidas como “prédios-caixão”, construídas a partir da década de 1970, apresentam sérios riscos estruturais devido ao método de construção utilizado, conhecido como "alvenaria resistente na função estrutural", onde as próprias paredes sustentam a estrutura sem o uso de vigas ou pilares. Desde a década de 90, alguns desses prédios desabaram, resultando em vítimas fatais.

Saneamento. Em 12/06/2024, Ministério das Cidades lança nova plataforma do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que reúne informações precisas e detalhadas sobre a realidade do saneamento básico de todos os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O SINISA foi criado a partir das diretrizes do Novo Marco do Saneamento e visa atualizar o SNIS, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que tem coletado e disponibilizado informações acerca da prestação desses serviços no Brasil desde 1995 para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, desde 2002 para o manejo de resíduos sólidos urbanos e desde 2015 para a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.

MCMV/Chuvas no RS. Em 18/06/2024, Governo Federal autoriza R$ 17,5 bilhões para empresas e construção de 12 mil moradias em novo crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul. MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União e prevê primeiro crédito destinado à construção de moradias. O novo valor está distribuído em cinco eixos que auxiliam empresas, produtores rurais e os moradores que tiveram suas casas destruídas ou danificadas após as fortes chuvas que atingiram as cidades gaúchas. A MP 1.233/2024 permite a execução das medidas anunciadas pelo Governo Federal. Com a abertura deste novo crédito, são mais de R$ 90,9 bilhões para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.

MCMV. Em 20/06/2024, Presidente Lula entrega  416 moradias no Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza, beneficiando 1.664 pessoas. O empreendimento foi contratado em 2012. Das 416 famílias que receberão apartamentos nesta entrega, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou BPC, o que significa que estão isentas do pagamento de prestações. O Residencial Cidade Jardim, que teve as obras retomadas em junho de 2022, conta com um total de 1.120 apartamentos. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 82,6 milhões. Simultaneamente, o programa Minha Casa, Minha Vida entregou na cidade de Sinop (MT) a 6ª etapa do Residencial Nico Baracat com 288 apartamentos; e 496 unidades do Residencial Ilhas Caribe, em Parnamirim (RN). Ao todo, foram 1.200 novas unidades habitacionais do MCMV entregues à população no mesmo dia, em três diferentes estados brasileiros.

MCMV/Chuvas no RS. Portaria publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Cidades, normatiza a contratação de propostas para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas por desastres naturais no Rio Grande do Sul. As unidades do Minha Casa, Minha Vida se destinam a municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. A Portaria está amparada na MP 1233/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões em favor do Ministério das Cidades para a construção de unidades habitacionais no RS. A subvenção econômica concedida para a construção das moradias será de até R$ 86 mil e vai contemplar, exclusivamente, as famílias identificadas que tiveram moradias destruídas ou interditadas definitivamente em função dos recentes desastres.

Caravana Federativa. Em 21/06/2024, na cerimônia de encerramento da 10ª Caravana Federativa em Teresina (PI), Presidente Lula anuncia investimentos para habitação, transformação digital e setor portuário no Piauí, além da cessão de áreas da União. Lula ainda acompanha a assinatura de uma portaria que autoriza a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), da ordem de R$ 193,7 milhões. Para o setor portuário, será anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. O complexo, primeiro porto marítimo do estado, representa o maior investimento do estado piauiense em obras de infraestrutura. Para a construção de um Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), outra área da SPU será cedida. O imóvel onde será instalado o Polo foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em outubro de 2023, e está localizado no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC).

MCMV. Em 21/06/2024, Ministério das Cidades publica quatro portarias que autorizam a contratação de mais 7.280 novas habitações em áreas urbanas de 15 estados. Ao todo, as portarias preveem a contratação de 49 empreendimentos nos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins. As propostas de contratação destes empreendimentos habitacionais devem estar enquadradas na linha subsidiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida.

MCMV. Em 25/06/2024, Ministério das Cidades anuncia que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) lançará processo de seleção de propostas destinadas para construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em municípios com população 50 mil habitantes. A previsão é de que 30 mil moradias devem ser contratadas. Entre os critérios do MCMV-FNHIS está o atendimento a populações em locais de risco ou precariedade e o atendimento a comunidades quilombolas ou indígenas.

Periferia Viva. Em 26/06/2024, Ministério das Cidades inicia contratações de R$ 55,9 milhões do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Na ocasião, foram assinados 11.750 contratos com famílias de seis estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os contratos beneficiam 39 núcleos urbanos informais com investimento de R$ 55,9 milhões.

Novo PAC Seleções/Mobilidade. Em 27/06/2024, Presidente Lula anuncia em Contagem (MG) investimento de R$ 111,6 milhões do Governo Federal para macrodrenagem e adequação viária das Avenidas Dilson de Oliveira e Carmelita Drumond Diniz, além da construção de três estações do BRT, pelo Novo PAC. O projeto de macrodrenagem prevê ainda a implantação de duas bacias para a contenção de inundações. As duas propostas foram apresentadas pelo município no processo do Novo PAC Seleções, no eixo Mobilidade Grandes e Médias Cidades, que visa apoiar a melhoria da infraestrutura da mobilidade urbana de transporte público coletivo.

Periferia Viva. Em 28/06/2024, o Ministério das Cidades lança a segunda edição do Prêmio Periferia Viva em uma cerimônia na comunidade de Porto do Capim, em João Pessoa. O evento marcou o início das inscrições, que estarão abertas até o dia 18/08/2024, para projetos inovadores que enfrentam desigualdades socioespaciais e promovem o desenvolvimento sustentável nas periferias brasileiras. O prêmio deste ano, com o tema “Periferia Viva é Periferia Sem Risco”, visa estimular iniciativas que minimizem os riscos socioambientais nas periferias, transformando áreas vulneráveis em modelos de resistência e adaptação. Os vencedores do prêmio, que serão anunciados até dezembro de 2024, receberão valores entre R$ 30 mil a R$ 50 mil.

MCMV. Em 28/06/2024, o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Jaguariúna autorizam o início da obra de 115 moradias do Condomínio Residencial Pôr do Sol, por meio do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que prevê moradias mais sustentáveis e eficientes. O investimento total é de R$ 21,4 milhões, sendo R$ 14,9 milhões da União e R$ 6,5 milhões recursos do município. Ao todo, mais de 460 pessoas serão beneficiadas. O empreendimento é o primeiro do Brasil a ser contemplado pelo novo Programa Minha Casa, Minha Vida e será inteiramente destinado a famílias da Faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00.

MCMV/Luz Para Todos. Em 28/06/2024, Presidente Lula lança em Belo Horizonte (MG) o programa “Luz Para Todos Minha Casa Minha Vida”, iniciativa que vai oferecer mais sustentabilidade ao programa habitacional com a instalação de placas solares em 500 mil unidades residenciais em todo o país. A nova etapa do programa visa integrar o MCMV com o Luz Para Todos, promovendo a instalação de painéis fotovoltaicos que gerarão energia limpa e renovável para as moradias contempladas. O governo federal destinará R$ 3 bilhões para a compra e instalação dos painéis solares.

MCMV/Periferia Viva. Em 01/07/2024, Presidente Lula assina em Salvador (BA) autorização para a contratação de 5.715 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a Bahia. Além disso, o Ministério das Cidades anunciou ações do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que atende famílias que moram em loteamentos urbanos sem documentação e promove a regularização fundiária enquanto realiza uma melhoria no imóvel. O Periferia Viva prevê um investimento de R$ 55 milhões no estado através do Fundo de Desenvolvimento Social, operado pela Caixa. Na Bahia, será assinado contrato com 4.853 famílias para regularização fundiária. Deste total, 1.371 receberão também recurso para melhoria habitacional, com financiamento subsidiado. As contratações estão sendo feitas em 17 municípios do estado.

MCMV/Periferia Viva. Em 02/07/2024. Presidente Lula entrega em Recife (PE) 448 moradias dos Conjuntos Habitacionais Vila Brasil I e II, sendo 320 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O Vila Brasil II, financiado pelo governo federal por meio do MCMV, conta com 320 apartamentos distribuídas em 10 blocos de quatro andares, beneficiando aproximadamente 1.280 pessoas. O investimento total no Vila Brasil II foi de R$ 29,8 milhões, com contrapartida de R$ 1,3 milhão da prefeitura. Durante o evento, também foram anunciadas ações do Programa Periferia Viva, que visa a regularização fundiária e a melhoria habitacional. O investimento total no estado é de R$ 14,72 milhões, atendendo 2.674 famílias com regularização fundiária e 680 famílias com melhorias habitacionais. O programa é voltado para famílias de baixa renda que vivem em loteamentos urbanos sem documentação, promovendo também melhorias nas condições de moradia para famílias com renda de até R$ 2 mil. O evento também serviu para anunciar diversas iniciativas importantes e para a assinatura de atos nas áreas de regularização fundiária, mobilidade urbana e drenagem.

Mobilidade urbana. Em 04/07/2024, Presidente Lula entrega em Campinas (SP) as obras do BRT e do Viaduto Bandeirantes, que receberam investimentos de R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do PAC Mobilidade Grandes Cidades. As obras deverão atender 425 mil habitantes, transportando diariamente mais de 250 mil passageiros. Três corredores integram o transporte rápido: Ouro Verde, Campo Grande e Interligação Perimetral. O investimento é de R$ 555 milhões, sendo R$ 300 milhões do Governo Federal e o restante da prefeitura de Campinas. Lula ainda anunciou a seleção de proposta de implantação de Corredor de Ônibus (4,1 km) na área central de Campinas. A obra interliga o Corredor Campo Grande ao Corredor Ouro Verde e permite que passageiros se conectem com toda a rede de transporte, com investimento de R$ 54,7 milhões.

Limpeza urbana. Em 13/07/2024, Ministério das Cidades abre o chamamento público para seleção de projetos de apoio às cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com valor de R$ 11,2 milhões. Com isso, está aberto o período de apresentação das propostas, com prazo final para 12 de agosto deste ano. O objetivo do chamamento é selecionar entidades da sociedade civil para financiar projetos destinados à implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos operados por cooperativas e associações de catadores.

MCMV. Em 15/07/2024, Ministério das Cidades lança primeira seleção do programa MCMV para municípios com até 50 mil habitantes. Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Nova modalidade do MCMV visa reduzir déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros.

MCMV. Em 15/07/2024, publicadas duas portarias do Ministério das Cidades, autorizando a contratação de 8.100 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Dezesseis estados serão contemplados com as novas residências que deverão ser construídas em áreas urbanas. A Portaria 667 autoriza a contratação de 3.964 unidades habitacionais em 13 estados: Bahia, Minas Gerais, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e São Paulo. Já a Portaria 677 autoriza a contratação de 4.136 unidades habitacionais em 12 estados: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

MCMV/Chuvas no RS. Em 17/07/2024, o Ministério das Cidades edita portaria que garante a contratação de 11.500 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para dez municípios do Rio Grande do Sul. As moradias serão destinadas a famílias da Faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640, afetadas pelas fortes chuvas e enchentes. As moradias serão construídas em áreas urbanas dos municípios com Situação de Emergência ou Estado de Calamidade reconhecidos pelo Governo Federal.

Mobilidade urbana. Em 17/07/2024, o Ministério das Cidades anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio Bicicleta Brasil, uma iniciativa destinada a valorizar, fomentar e premiar boas práticas que incentivam o uso da bicicleta no território nacional. O Prêmio faz parte do Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei nº 13.724/2018, para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, contribuindo para a melhoria das condições de mobilidade urbana no País.

Novo PAC Seleções. Em 26/07/2024, Presidente Lula anuncia  a lista de projetos contemplados em três eixos do Novo PAC Seleções: Cidades Sustentáveis e Resilientes, Infraestrutura Social e Inclusiva e Água Para Todos, que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. Estes anúncios fazem parte da carteira de investimentos do Novo PAC, que totaliza R$ 1,7 trilhão. Nestes três eixos, as ações da União são fortemente voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção aos desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de drenagem no país. Os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros que passarão a contar com meios de transportes mais modernos e eficientes, a partir da implantação de metrô, VLT, trem, BRT, entre outros.

Novo PAC Seleções. Em 30/07/2024, Ministério das Cidades detalha investimento de R$ 8,8 bilhões do Novo PAC Seleções no Rio Grande do Sul. Do montante, mais de R$ 6,6 bilhões são para obras de prevenção a desastres como contenção de encostas e drenagem urbana. Os recursos do Novo PAC Seleções serão voltados para mobilidade urbana em grandes e médias cidades, prevenção a desastres naturais com drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O valor reúne as propostas selecionadas em maio e junho deste ano. Ao todo, 104 propostas foram selecionadas que devem atender 65 municípios, beneficiando mais de seis milhões de pessoas.

MCMV. Em 06/08/2024, é publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 17 (05/08/2024), que promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do FGTS. A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil. O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel) voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados. Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9 (26/04/2024) havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%. As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais. Também foi criada uma reserva de recursos para operações firmadas com pessoas físicas no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações. O programa financia tanto a produção de empreendimentos quanto a posterior aquisição dessas unidades habitacionais produzidas ou em produção por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do MCMV. Com a nova norma, ficam reservados R$ 42,2 bilhões com destinação exclusiva às operações de aquisição de moradias por essas famílias.

MCMV. Em 08/08/2024, o conselho Curador do FGTS destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa MCMV. Com o recurso adicional, a verba destinada para habitação chegará a R$ 127,6 bilhões neste ano. Em 2023, foram 491 mil unidades habitacionais financiadas pelo programa. O Conselho aprovou também uma suplementação de R$ 1,05 bilhão para o orçamento de descontos, que são subsídios aplicados nos contratos do programa. Este subsídio serve para ajudar na entrada do financiamento e diminuir a prestação para as famílias atendidas no MCMV. Com isso, o orçamento de descontos passa de R$ 9,95 bilhões para R$ 11,0 bilhões em 2024. Com essa suplementação, o orçamento total do Fundo para aplicação em habitação, saneamento e infraestrutura passará para R$ 139,6 bilhões em 2024.

Mobilidade urbana. Em 08/08/2024, Ministério das Cidades garante R$ 634,8 milhões para compra de novos ônibus no Pará. Somados o contrato de financiamento entre o Ministério das Cidades e o governo estadual e os anúncios do Novo PAC, o Pará terá investimentos para compra de 503 novos ônibus, sendo 100 elétricos.

MCMV/Chuvas no RS. Em 08/08/2024, os ministérios das Cidades e da Reconstrução do Rio Grande do Sul assinam os primeiros 307 contratos do Minha Casa, Minha Vida Calamidade para atender famílias de áreas rurais atingidas pelas chuvas de setembro de 2023 no estado. Serão contemplados 30 municípios que foram reconhecidos em situação de Emergência ou Estado de Calamidade. Em 06/11/2023, o Ministério das Cidades publicou portaria que estabeleceu a meta de 600 novas unidades habitacionais e definiu as regras para contratação de propostas, por meio do MCMV Rural, voltadas à construção ou melhoria de moradias localizadas em áreas rurais de municípios atingidos por desastres naturais. O investimento aproximado para viabilizar as 307 unidades é de R$ 25,7 milhões. Ao todo, foi autorizado crédito extraorçamentário de R$ 45 milhões para a construção das 600 unidades habitacionais previstas. Nas enchentes de maio de 2024, foi encaminhada a construção de 11,5 mil habitações em áreas urbanas.

MCMV. Em 09/08/2024,  Ministério das Cidades anuncia novos limites de renda para as famílias que desejam participar do MCMV. Com a Portaria nº 786 (01/08/2024), foram reajustados os limites de renda das famílias que podem se inscrever no MCMV, nas suas linhas subsidiadas. Isso significa que o acesso ao programa foi ampliado, permitindo que mais famílias possam obter sua casa pelo programa. Famílias em áreas urbanas: Faixa Urbano 1 (limite de renda bruta familiar mensal subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850); Faixa Urbano 2 (limite de renda para esta faixa passou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00); e Faixa Urbano 3 (limite de renda foi ajustado de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00). Famílias em áreas rurais: Faixa Rural 1 (limite de renda bruta familiar anual subiu de R$ 31.680,00 para R$ 40.000,00); Faixa Rural 2 (limite de renda anual passou de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00 para R$ 40.000,01 até R$ 66.600,00); e Faixa Rural 3 (limite de renda anual passou de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 para R$ 66.000,01 até R$ 96.000,00).

MCMV/Chuvas no RS. Em 13/08/2024, Ministério das Cidades publica portaria que regulamenta o aporte de até R$ 40 mil em recursos da União, na forma de subsídio às famílias, com o objetivo de facilitar o acesso aos financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida por aqueles que tiveram seus imóveis destruídos ou interditados definitivamente em razão da calamidade ocorrida no estado do Rio Grande do Sul. O subsídio atenderá todas as faixas de renda do programa, contribuindo na entrada exigida nas operações de financiamento. Também foi aberto crédito extraordinário de R$ 300 milhões com a finalidade de atender cerca de 7,5 mil famílias.

MCMV. Em 14/08/2024, Ministério das Cidades lança o #BotaPraAndar no Rio de Janeiro. O objetivo é encontrar soluções para obras com pendências técnicas ou paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no estado. No Rio de Janeiro, já foram retomadas as obras de mais de 5.600 unidades habitacionais, mas ainda há 1.575 que estão paralisadas.

Periferia Viva. Em 15/08/2024, Ministério das Cidades lança a Rede Periferia Viva, uma nova plataforma de articulação e comunicação dentro do Programa Periferia Viva. A ideia é conectar gestores, técnicos e comunidades para acelerar a urbanização de favelas e promover a inclusão social. A Rede Periferia Viva faz parte do Novo PAC Seleções e conta com o apoio de instituições como a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, a Fundação Tide Setúbal, a Universidade das Nações Unidas (UNU-EHS), a Universidade Internacional das Periferias (UNIperiferias), a UNICEF e o WRI Brasil. O objetivo é garantir a implementação de projetos eficientes e sustentáveis, com foco na urbanização de favelas e na melhoria das condições de vida nas periferias.

MCMV. Em 16/08/2024, Ministério das Cidades faz um balanço do programa MCMV e projeta um aumento do número de novas habitações a partir das mudanças no programa, que visam ampliar o número de beneficiados e o crescimento de recursos. Em 2023, o programa financiou 491.000 unidades, um recorde histórico. E a expectativa para 2024 é financiar 600 mil unidades.

MCMV. Em 20/08/2024, programa MCMV é destaque no levantamento dos indicadores imobiliários nacionais realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) referentes ao segundo trimestre de 2024. Foram consideradas 221 cidades, incluindo as 27 capitais e outras regiões metropolitanas. De acordo com o estudo, houve aumento no número de unidades lançadas no segundo trimestre deste ano dentro do MCMV. O crescimento foi de 46,7% em relação ao primeiro trimestre de 2024, e de 86,7% na comparação com o segundo trimestre de 2023. Já no que se refere às unidades vendidas do MCMV, os números do segundo trimestre de 2024 na pesquisa da CBIC continuam em destaque. Na comparação com o primeiro trimestre do ano, o incremento foi de 18,5%.

MCMV. Em 22/08/2024, são publicadas portarias do Ministério das Cidades com os resultados dos processos de seleção das propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, operado com recursos do FGTS. Ao todo, 2.147 famílias serão beneficiadas após investimento total de R$ 318,6 milhões, sendo R$ 247 milhões financiados pelo programa com  recursos do FGTS e R$ 71,6 milhões de contrapartida do ente público local. O valor será distribuído entre 20 municípios, divididos por cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

MCMV. Em 22/08/2024, Ministério das Cidades publica 16 novas portarias que divulgam os resultados dos processos de seleção das propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, operado com recursos do FGTS. Ao todo, 2.147 famílias serão beneficiadas após investimento total de R$ 318,6 milhões, sendo R$ 247 milhões financiados pelo Programa com  recursos do FGTS e R$ 71,6 milhões de contrapartida do ente público local. O valor será distribuído entre 20 municípios, divididos por cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Saneamento básico. Em 22/08/2024, Ministério das Cidades publica portarias com os resultados de processos seletivos destinados à contratação de operações de crédito, voltadas à execução de ações de saneamento básico em algumas regiões do país. As portarias destacam a aprovação de propostas de ampliação e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios dos estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, com investimentos superiores a R$ 65 milhões. Entre os empreendimentos selecionados está o projeto de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, na sede municipal de Ribas do Rio Pardo e Chapadão do Sul (MS). Além disso, no estado do Paraná, os municípios de Joaquim Távora e Mangueirinha também tiveram seus projetos de ampliação do sistema de esgotamento sanitário aprovados. As ações são financiadas com recursos do FGTS.

MCMV. Em 23/08/2024, são publicadas portarias do Ministério das Cidades autorizando contratação para a construção de 8.086 novas unidades habitacionais do MCMV, beneficiando cerca de 32 mil brasileiros em 30 municípios de 17 estados, com investimento de R$ 1,3 bilhão. Na região Norte, serão contratadas 2.571 unidades habitacionais, repartidas entre os estados do Pará (2.016), Amapá (304), Roraima (119), Acre (100) e Amazonas (32). No Nordeste, serão 4.035 unidades, divididas pelos estados da Bahia (1.882), Ceará (240), Maranhão (596), Paraíba (344), Pernambuco (150), Piauí (529), Rio Grande do Norte (198) e Sergipe (96). Na região Sudeste, serão 1.384 novos empreendimentos, espalhados por Minas Gerais (874), Rio de Janeiro (288) e São Paulo (222). E na região Sul, serão contratadas 96 moradias no Paraná.

MCMV/Chuvas no RS. Em 23/08/2024, Ministério das Cidades publica portaria autorizando a abertura de processo de contratação de propostas para atendimento a famílias atingidas pelos desastres naturais ocorridos no Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. Além de elevar o subsídio por unidade habitacional para R$ 150 mil, em relação ao processo seletivo regular, cujo valor é de R$ 130 mil, a Portaria destina R$ 200 milhões com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), integrante do Programa MCMV, para a construção de 1.333 unidades habitacionais. O público-alvo do MCMV FNHIS Calamidade RS é constituído por famílias cuja renda mensal bruta se enquadre até a Faixa Urbano 2, correspondente a até R$ 4.700,00. O repasse de recursos da União está limitado a R$ 150 mil por unidade habitacional produzida.

Saneamento. Em 23/08/2024, Ministério das Cidades divulga os resultados de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito, voltadas à execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos em São José do Rio Preto (SP). O investimento de R$ 649,3 milhões, financiado com recursos do FGTS, tem como objetivo a implantação de um novo sistema de captação de água para o abastecimento público do município paulista.

MCMV. Em 30/08/2024, são publicadas portarias do Ministério das Cidades autorizando a contratação para a construção de 3.277 novas moradias do programa MCMV. A expectativa é que cerca de 13 mil brasileiros sejam atendidos, com investimento de R$ 505,4 milhões. Na região Norte, serão contratadas 320 unidades habitacionais no Pará e 91 em Roraima. Na região Nordeste, serão 150 novas moradias em Alagoas, 600 na Bahia e 688 em Pernambuco. No Sudeste, serão 285 moradias em Minas Gerais e 799 em São Paulo. Na região Sul, estão previstas 32 unidades no Paraná, 212 no Rio Grande do Sul e 100 em Santa Catarina.

MCMV. Em 30/08/2024, são publicadas portarias do Ministério das Cidades autorizando a contratação para a construção de 3.277 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, em vinte municípios. A expectativa é que cerca de 13 mil brasileiros sejam atendidos após investimento de R$ 505,4 milhões. Na região Norte do país, serão contratadas 320 unidades habitacionais no Pará e 91 em Roraima. Já na região Nordeste, novos 150 lares serão construídos em Alagoas, 600 na Bahia e 688 em Pernambuco. Os benefícios se estendem até a região Sudeste, onde 285 moradias serão erguidas em Minas Gerais e 799 no estado de São Paulo. Na região Sul, os estados do Paraná, com 32 unidades habitacionais, Rio Grande do Sul, com 212, e Santa Catarina, com 100, também serão contemplados.

MCMV. Em 05/09/2024, Ministério das Cidades publica portaria que autoriza a contratação para a construção de 7 mil novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atender cerca de 28 mil brasileiros. O investimento ultrapassa R$ 1,1 bilhão. O valor será distribuído por 28 municípios de 15 estados brasileiros. No Centro-Oeste, serão construídos 1.232 novos lares em Goiás, 440 em Mato Grosso e 192 em Mato Grosso do Sul. Na região Norte, o estado do Amazonas será contemplado com 928 novas moradias, seguido de Roraima, com 254, e Rondônia, com 150. Já no Nordeste, serão contratadas 946 unidades habitacionais na Bahia, 384 na Paraíba, 336 em Pernambuco, 288 em Sergipe e 200 no Ceará. Outras famílias serão beneficiadas na região Sudeste, onde 492 lares serão erguidos no estado de São Paulo e 470 em Minas Gerais. No Sul do Brasil, o Rio Grande do Sul terá 504 novas unidades habitacionais construídas, enquanto em Santa Catarina serão mais 184.

Mobilidade urbana. Em 06/09/2024, Presidente Lula participa em Goiânia (GO) da cerimônia de inauguração do primeiro trecho de 17 km do BRT Norte-Sul. O BRT contou com investimento de R$ 140 milhões por parte da União e outros R$ 181,7 milhões da prefeitura de Goiânia, totalizando R$ 321,7 milhões. O empreendimento é uma prioridade do Plano Diretor de Transporte e vai transformar o transporte público na região. Inicialmente, o BRT irá atender cerca de 50 mil passageiros por dia – quase 1,5 milhão de pessoas por mês.

MCMV. Em 06/09/2024, Ministério das Cidades anuncia que os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida  serão beneficiados com bibliotecas. Até o final de 2026, pelo menos 1.500 conjuntos habitacionais devem ter espaços de leitura com acervo de, no mínimo, 500 exemplares. Serão implementadas cerca de 1,5 mil bibliotecas, com entregas previstas entre o segundo semestre de 2025 e o fim de 2026. Cada uma terá algo em torno de 500 livros (são 750 mil livros no total), selecionados pelo PNLD Literário. A Academia Brasileira de Letras (ABL) vai atuar diretamente na construção do acervo. A primeira biblioteca do Minha Casa, Minha Vida deve ser erguida no Residencial Cidade Jardim 2, em Fortaleza (CE), que terá quase 1.300 moradias.

MCMV/Chuvas no RS. Em 11/09/2024, Ministério das Cidades apresenta o balanço das ações de recuperação das cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Os investimentos previstos só para a reconstrução de habitações são de R$ 3,48 bilhões. As seleções previstas do Minha Casa, Minha Vida para o RS chegam a quase 24.800 unidades habitacionais, nas diversas modalidades, que vão beneficiar por volta de 100 mil pessoas.

MCMV. Em 13/09/2024, é publicada portaria do Ministério das Cidades autorizando a contratação para construção de 2.609 novas moradias pelo programa MCMV, com investimento de R$ 476,1 milhões, beneficiando mais de 10 mil brasileiros em 10 estados, das cinco regiões do País. Na região Centro-Oeste, o Mato Grosso receberá novas 192 unidades habitacionais, enquanto o Mato Grosso do Sul terá 60. Na região Norte, serão 333 moradias no Acre e 320 no Amazonas. No Nordeste, serão 480 em Sergipe; 398 na Bahia; 144 em Pernambuco; e 50 no Piauí. Outras 632 residências serão erguidas nas regiões Sul e Sudeste, sendo 440 no Rio Grande do Sul e 192 no Rio de Janeiro.

PAC Seleções/Água. Em 16/09/2024, Ministério das Cidades assina contrato para a construção de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais do estado, com recursos oriundos do Novo PAC Seleções. No total, 17 municípios serão contemplados com a implantação, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, em especial em localidades que foram severamente atingidas pela estiagem em 2023 e que já sofrem com as consequências das mudanças climáticas em 2024. As seleções contemplaram duas regiões do Pará: Oeste e Marajó, com recursos de R$ 49,723 milhões.

Mobilidade urbana. Em 16/09/2024, Ministério das Cidades divulga a seleção de propostas para a renovação de frotas de ônibus, prevista no Novo PAC. Serão adquiridos 293 ônibus de modelo Euro6, da Mercedes-Benz. O investimento total é de R$ 277,6 milhões, a ser implementado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Oito municípios de cinco estados brasileiros serão contemplados: Goiânia e Região Metropolitana (GO), Belo Horizonte e Santa Luzia (MG), Curitiba, Bocaiuva do Sul e Colombo (PR), Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Por meio do Novo PAC, o Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus. Mais de 5 mil novos ônibus foram financiados para estados e prefeituras, metade elétricos e metade a diesel de última geração. Os novos ônibus a diesel poluem até 85% menos do que os antigos.

Mobilidade urbana. Em 17/09/2024, Ministério das Cidades participa da cerimônia que marcou o início das obras de construção da linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). O percurso terá 10,5 quilômetros de distância e vai conectar a linha 1 até a regional Barreiro. De R$ 3,2 bilhões investidos no transporte da capital mineira, R$ 2,8 bilhões são recursos do Governo Federal. Sete novas estações serão construídas: Nova Suíça, Amazonas, Nova Gameleira, Nova Cintra, Vista Alegre, Ferrugem e Barreiro. O início do funcionamento da nova linha 2 está previsto para 2028. A partir da conclusão das obras, a expectativa é de que o metrô transporte uma média de 213 mil passageiros por dia, 56 mil deles na linha 2.

MCMV. Em 19/09/2024, Ministério das Cidades divulga portaria com autorização para contratação de propostas visando a construção de 5.639 novas moradias pelo Programa MCMV. A expectativa é de que mais de 22 mil brasileiros sejam beneficiados em 31 municípios, de 18 estados diferentes, de quatro regiões, com investimento total de R$ 848,4 milhões. Na região Norte, novas 416 unidades habitacionais serão construídas em Roraima; 362 no Acre; 176 no Tocantins; 150 em Rondônia; 144 no Amazonas; e 100 no Pará. Na região Nordeste, a Bahia contará com 846 moradias; seguido de Sergipe, com 630; Alagoas, com 445; Ceará, com 150; Paraíba, com 128; Rio Grande do Norte, com 100; e Piauí, com 50. Na região Sudeste, Minas Gerais receberá 740 unidades; e São Paulo; 400. Na região Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná receberão 320, 296 e 186 moradias, respectivamente.

MCMV/Chuvas no RS. Em 19/09/2024, Ministério das Cidades informa que famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul poderão financiar moradias também pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A medida reafirma o compromisso com a reconstrução e o apoio às famílias que enfrentaram a devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A modalidade prevê subsídio de até R$ 150.000,00 por residência construída, que deverão ser erguidas em terrenos de propriedade ou posse das famílias beneficiadas, cuja renda mensal bruta se enquadre até a Faixa 2, correspondente a até R$ 4.700,00.

MCMV. Em 24/09/2024, o Programa MCMV foi o tema do Fórum Incorpora 2024, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, com a assinatura da contratação de propostas para a construção de mais 1.088 moradias em três cidades de Minas Gerais e uma na Bahia, totalizando R$ 176,2 milhões. O MCMV é responsável por mais da metade dos lançamentos imobiliários do país, no último trimestre, com 53% das construções em andamento.

Iluminação. Em 24/09/2024, Ministério das Cidades participa do leilão que concedeu novos serviços de iluminação pública aos municípios de Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares, no Paraná. O ministério fornece diretrizes para políticas de transformação digital, dentre elas, relacionadas à iluminação pública. A concessão possui prazo de 13 anos e prevê instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção das redes municipais de iluminação pública. O leilão de Parceria Público-Privada (PPP), promovido pelo Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional (Conder) do Paraná, ocorreu na sede da B3, em São Paulo.

MCMV. Em 27/09/2024, o Ministério das Cidades autoriza a contratação de propostas para a construção de 5.123 novas moradias pelo programa MCMV. A expectativa é de que cerca de 20 mil brasileiros sejam contemplados com a casa própria em 27 municípios, de 13 estados. O investimento será de R$ 829,9 milhões. O valor será distribuído pelas cinco regiões do país. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul será contemplado com 215 novas moradias. Na região Norte, Amazonas terá novas 496 unidades habitacionais, enquanto Tocantins receberá 192. No Nordeste, serão construídas 444 novas casas próprias no Maranhão, 384 no Sergipe, 250 na Bahia e 50 no Alagoas. No Sudeste, Minas Gerais contará com 1.196 novas casas, seguido do estado de São Paulo, com 590, e do estado do Rio de Janeiro, com 392. Na região Sul, 475 moradias serão erguidas no Rio Grande do Sul, 289 no Paraná e 150 em Santa Catarina.

Mobilidade urbana. Em 27/09/2024, Ministério das Cidades anuncia, em duas portarias, a aquisição de 60 novos ônibus, prevista na renovação de frota do Novo PAC. Os veículos e o investimento de R$ 50 milhões vão atender a região metropolitana de São Paulo, o município paulista de Itapecerica da Serra e a capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. Os ônibus de modelo Euro6 são movidos a diesel, mas são 85% menos poluentes do que os antigos. Paulistas e gaúchos serão transportados em veículos com ar condicionado, elevador, porta esquerda e suspensão pneumática. Por meio do Novo PAC, o Ministério das Cidades tem conduzido o processo de descarbonização das frotas de ônibus. Mais de 5 mil novos ônibus foram financiados para estados e prefeituras, metade elétricos e metade a diesel de última geração.

Periferia Viva. Em 30/09/2024, Ministério das Cidades divulga o resultado preliminar da segunda edição do Prêmio Periferia Viva. Foram contabilizadas mais de 1.070 iniciativas classificadas que incluem propostas populares, assessorias técnicas e entes governamentais. O tema desta edição é “Periferia Viva é Periferia Sem Risco”, e as iniciativas que abordarem emergências climáticas, resiliência e redução de riscos receberão um selo especial “Periferia Sem Risco”. Os prêmios do Periferia Viva serão distribuídos da seguinte forma: 150 prêmios de R$ 50 mil cada para as iniciativas populares, 25 prêmios de R$ 30 mil cada para as iniciativas de assessorias técnicas e 3 prêmios simbólicos em forma de troféu para as iniciativas que alcançarem o 1º, 2º e 3º lugares na modalidade de entes públicos governamentais.

Urbanização. Em 30/09/2024, Ministério das Cidades informa que o Pró-Cidades disponibiliza R$ 2 bilhões anuais para modernizar e reabilitar áreas urbanas. O Pró-Cidades apoia os municípios brasileiros na implantação de políticas de desenvolvimento urbano. O financiamento é realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O prazo de carência é de 48 meses e o pagamento pode ser feito em até 20 anos. O financiamento do Pró-Cidades fica disponível para projetos transversais, ou seja, que contemplem mais de uma área de atuação, como iluminação pública e saneamento básico, por exemplo.

MCMV/Chuvas no RS. Em 30/09/2024, Ministério das Cidades informa que mais de 350 famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul receberiam suas novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. São moradores das comunidades de Areia, Tio Zeca, Voluntários da Pátria e Vila Coobal, localizadas às margens da BR -290. Durante três dias, eles foram orientados em relação à documentação e ao próximo passo: a escolha das casas. Quase 1.400 pessoas serão beneficiadas. As famílias serão apoiadas pelo Minha Casa, Minha Vida Reconstrução. Esta modalidade permite a aquisição de imóveis de até R$ 200 mil.

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MCID 2023

MCMV. Em 14/02/2023, durante cerimônia em Santo Amaro (BA), Presidente Lula entrega 2.745 moradias em municípios de 6 estados, num investimento de R$ 206,9 milhões; e anuncia 1) a retomada das obras de 5.562 moradias para a população de baixa renda; e 2) o novo “Minha Casa, Minha Vida”, que tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026 e prevê o retorno da Faixa 1 do programa. 

MCMV. Em 02/03/2023, Governo Federal entrega 600 apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Bertioga (SP), nos condomínios Flamboyant e Resedá.

MCMV. Em 03/03/2023, Presidente Lula entrega 1.440 moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Rondonópolis (MT). Contratado em julho de 2013, o residencial Celina Bezerra estava entre as 186 mil unidades habitacionais do MCMV Faixa 1 não concluídas até janeiro de 2023. As 1.440 unidades entregues pertencem às etapas 1, 2, 3, 8 e 9 do residencial. Já as etapas 4, 5, 6 e 7, paralisadas desde junho de 2017, estão em processo de retomada (são mais 1.152 moradias).

MCMV. Em 09/03/2023, Governo Federal aumenta subsídio para Faixa 1 do programa “Minha Casa Minha Vida”. Portaria publicada no DOU pelo Ministério das Cidades estabelece subsídio de até 95% para a Faixa 1 do programa. Agora, a União arca com até 95% do valor do imóvel destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais. O teto que pode ser subsidiado passa a ser de até R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em localidades rurais. O governo pretende retomar, ainda neste ano, cerca de 37,5 mil unidades habitacionais destinadas à Faixa 1 que estavam paralisadas. A partir do ano que vem, serão mais 32 mil. Nos últimos 4 anos, antes de 2023, nenhuma família dessa faixa foi contemplada pelo programa.

MCMV. Em 20/03/2023, decreto assinado pelo Presidente Lula oficializa o programa “Minha Casa Minha Vida”. O Decreto n° 11.439 (20/03/2023) regulamenta a Medida Provisória nº 1.162/23 e oficializa a retomada do Minha Casa Minha Vida, um dos maiores programas habitacionais do mundo. O MCMV foi criado em março de 2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. Em apenas três meses, o Governo Federal já entregou 4.785 unidades habitacionais, realizando o sonho da casa própria de milhares de famílias, e anunciou a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026.

MCMV. Em 03/04/2023, Governo Federal anuncia que o cronograma de entregas do programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal. Em 14 de fevereiro, o Governo Federal retomou oficialmente o MCMV, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. Desde o início do ano, já foram entregues 4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados.

Saneamento. Em 05/04/2023, Presidente Lula assina dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033. As mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor. Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos. Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

Água. Em 05/04/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.546, que estabelece medidas de prevenção a desperdícios de água, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das chamadas águas cinzas, descartadas por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, e que podem ser aproveitadas em irrigação de jardins e manutenção de lagos artificiais, além de lavagem de calçadas, pisos e veículos. A lei prevê que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição. Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares. A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reúso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

Água. Em 14/04/2023, é sancionada a Lei nº 14.549, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana de 22 de março, Dia Mundial da Água. Durante o período, serão desenvolvidos palestras, debates, seminários, eventos e atividades com a finalidade de esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água. Nesse período, será dada especial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas sobre o tema.

MCMV. Em 29/05/2023, Governo Federal informa que estuda facilitar uso do FGTS para financiar moradias para famílias com renda até R$ 2.640, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, recursos do Fundo são liberados para famílias das faixas 1, 2 e 3. Mas o que se pretende é zerar ou reduzir o valor da entrada, facilitar o acesso para famílias com renda informal, sem carteira assinada, dentre outras medidas. O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega de 880 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim V, em Fortaleza.

MCMV. Em 17/06/2023, Presidente Lula participa da entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, em Abaetetuba (PA). As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e beneficiam 888 pessoas que se enquadram na Faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 2.640). O residencial demandou investimento total de mais de R$ 20 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial, contratado em 2012.

MCMV. Em 20/06/2023, o Conselho Curador do FGTS aprova uma série de medidas propostas pelo Governo Federal para financiamento de imóveis pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com a decisão, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano. Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas. O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017. Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil - 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.  Outra mudança aprovada é a determinação de novos limites máximos para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 vão poder adquirir imóveis com valor de venda de R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

MCMV. Em 30/06/2023, Presidente Lula entrega 446 unidades do residencial Viver Coometal, empreendimento do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), em Viamão (RS). O Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa, já entregou 9.182 moradias desde o início do ano, beneficiando 37 mil pessoas. Foram retomadas mais de 13 mil moradias em 38 empreendimentos em todo o País, de um total de 83 mil unidades paralisadas (em janeiro de 2023, havia cerca de 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1 do programa, das quais 83 mil paralisadas). E até o final do ano serão mais 25 mil unidades habitacionais retomadas. Meta do Governo Federal é contratar 2 milhões de novas unidades até 2026

Mobilidade urbana. Em 07/07/2023, Presidente Lula edita a Medida Provisória 1.179/2023, que amplia o prazo para que municípios elaborem plano de mobilidade urbana. A MP estende até 12/04/2024 o prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes e até 12/04/2025 o prazo para municípios com até 250 mil.  A mudança permitirá a continuidade das ações de apoio, iniciadas pelo Governo Federal, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar sua população. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento fundamental para a efetivação de uma Política Nacional. Os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes previstas na Lei 12.587/12.

MCMV. A partir de 07/07/2023, as famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil (incluídas na Faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida) passaram a poder financiar imóveis de até R$ 350 mil. Antes das novas medidas, o teto para essa faixa era de até R$ 264 mil. As mudanças também se refletem nos valores de famílias que se encontram nas Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4,4 mil. Nesses casos, o valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. As medidas anunciadas reduzem, ainda, as taxas de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil para as menores taxas já registradas: houve redução de 0,25%, independentemente da localidade. Com isso, para as regiões Norte e Nordeste, a taxa passa de 4,25% para 4% ao ano. Nas demais regiões, de 4,5% para 4,25% ao ano. Além disso, a Faixa 1 do programa, com recursos do FGTS, permitirá que mais pessoas tenham acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS. Antes destinada a famílias com renda de até R$ 2,4 mil, a Faixa 1 passa agora a contemplar as famílias com renda de até R$ 2.640.

MCMV. Em 13/07/2023, o Presidente Lula sanciona a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras. O novo programa reduz taxas de juros, traz de volta o protagonismo da Faixa 1, para pessoas com menor renda, amplia o valor dos imóveis financiados para até R$ 350 mil e inclui a classe média, com possibilidades de financiamento para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

MCMV. Em 13/07/2023, Governo Federal anuncia que o novo programa “Minha Casa, Minha Vida” fechou o primeiro semestre com a marca de 10 mil unidades entregues. Ao todo, 10.094 unidades habitacionais foram repassadas às famílias desde 14 de fevereiro, quando as primeiras residências foram entregues em uma série de eventos simultâneos realizados na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Goiás, Pernambuco e Paraná. Além desses estados, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Tocantins, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e Pará foram beneficiados até aqui. O repasse federal para todas as unidades concluídas soma R$ 1,17 bilhão. Ao todo, o investimento alcança R$ 1,19 bilhão. Maior programa de habitação popular já executado no Brasil, o MCMV já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Agora, em sua nova versão, a meta é contratar, até o fim de 2026, mais 2 milhões de moradias, em locais que levam em conta a proximidade de serviços públicos e de comodidades de mobilidade.

Bom Dia, Ministro. Em 19/07/2023, o ministro Jader Filho, das Cidades, detalha melhorias do Minha Casa, Minha Vida durante o programa “Bom Dia, Ministro”. Ele abordou a questão do déficit habitacional do país e as inovações implementadas para garantir acesso à moradia e melhor qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade.

MCMV. Em 01/08/2023, Governo Federal reabre prazo para apresentação de propostas de propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na Caixa. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas. A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

Mobilidade urbana/RJ. Em 10/08/2023, Presidente Lula participa de uma série de anúncios de investimentos em mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro. A partir da parceria entre o Governo Federal e a prefeitura da capital fluminense, serão investidos R$ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do Sistema BRT na cidade e outros R$ 820 milhões para a construção do Anel Viário no bairro de Campo Grande. Para o BRT, os recursos serão voltados para a compra de cerca de 700 ônibus, para a requalificação do corredor Transoeste e a construção de terminais e garagens públicas. Os investimentos foram possíveis a partir de operações de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 1,2 bilhão, e com a Caixa Econômica Federal, de R$ 645 milhões. A previsão é que o Sistema BRT opere plenamente com seus quatro corredores com 100% dos ônibus em 2024. Além da compra da nova frota, os investimentos vão permitir que toda a infraestrutura do sistema seja requalificada.

MCMV. Em 29/09/2023, Governo Federal publica a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações. A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Outros benefícios, concedidos para os novos contratos são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023. Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios que tenham interesse possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como em casos de desastres naturais.

Novo PAC. Em 04/10/2023, Governo Federal autoriza mais uma série de retomadas de obras que estavam paralisadas em seis estados e foram incluídas no Novo PAC. Nesta nova etapa de liberação de recursos, foram incluídos estados das regiões Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Centro-Oeste (Mato Grosso) para o reinício das obras. As obras receberão investimentos de mais de R$ 563,5 milhões, com a expectativa de gerar aproximadamente 12,2 mil empregos e beneficiar em torno de 70 mil famílias.

Mobilidade urbana. Em 19/10/2023, Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para reabrir o prazo para que municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. Com o objetivo de tornar a política pública efetiva a nível local, a lei prevê Planos de Mobilidade Urbana e estabelece os municípios obrigados a elaborarem seus planos, bem como os prazos para o cumprimento da obrigação. O PL propõe que os municípios com até 250 mil habitantes tenham até abril de 2025 para elaboração e aprovação dos planos, enquanto os municípios com mais de 250 mil habitantes tenham como prazo final abril de 2024. A proposta abrange 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a 1 milhão de habitantes, que somados representam 85% da população brasileira.

MCMV. Em 23/10/2023, Governo Federal entrega 1.651 moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos estados de Alagoas (384), Bahia (250), Espírito Santo (537) e São Paulo (480). O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026. Neste ano, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras. A previsão é de que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. Em 2023, a previsão é de que sejam contratadas 130 mil unidades no FAR, 16 mil na modalidade MCMV Entidades, 30 mil no MCMV Rural e a meta é contratar mais de 450 mil unidades financiadas com FGTS em todas as faixas de renda até o final do ano.

Mobilidade urbana. Em 25/10/2023, o BNDES e o Ministério das Cidades firmam acordo de cooperação técnica para melhorar a mobilidade urbana de 21 grandes cidades do país. O principal objetivo da parceria é a elaboração de um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, o déficit de investimentos em transporte público de média e alta capacidade é estimado em mais de R$ 360 bilhões. Para reduzir este número, o BNDES e o Ministério das Cidades querem fomentar grandes projetos de transporte coletivo, com ênfase na melhoria da qualidade dos serviços e na redução das emissões de poluentes, criando "corredores verdes" em todo o país.