Saúde (MS)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MS 2023

Aborto. Em 01/01/2023, Ministério da Saúde revoga uma portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto.

Farmácia Popular. Em 01/01/2023, Ministério da Saúde revoga a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

Vacinação Covid. Em 17/01/2023, Ministério da Saúde começa a distribuir cerca de 740 mil doses da Coronavac para todos os estados e o DF, destinadas à imunização das crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19.  Os novos lotes fazem parte de um contrato aditivo, firmado com o Butantan, que vai garantir a compra de 2,6 milhões de doses no total.

Operação Yanomami. Em 21/01/2023, Governo Federal anuncia ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami, visando combater o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos e o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região. Governo federal cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami; Ministério da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e instala o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Yanomami) como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. 

Redução de filas. Em 06/02/2023, o Presidente Lula lança o Programa Nacional de Redução de Filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no SUS, que destinará R$ 600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. Inicialmente, serão ofertados R$ 200 milhões, logo a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$ 400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

Saúde da Mulher. Em 15/02/2023, é publicada portaria que amplia procedimentos de reconstrução mamária no SUS. Estratégia excepcional do Ministério da Saúde destinará mais de 105 milhões para cirurgias em hospitais de especializados

Bolsas de Residência. Em 16/02/2023, Ministério da Saúde anuncia editais de 1,8 mil bolsas para programas de residências em saúde.

Campanha IST. Em 16/02/2023, Ministério da Saúde lança Campanha de Prevenção às IST para o carnaval 2023.

Imunização. Em 27/02/2023, o Governo Federal lança, por meio do Ministério da Saúde, o Movimento Nacional pela Vacinação, com o propósito de retomar as altas coberturas vacinais do Brasil. Com a mensagem "Vacina é vida. Vacina é para todos", a mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas. A ação (que contou com o Presidente Lula vacinado e Zé Gotinha mobilizado) é uma das prioridades do governo brasileiro para a reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país.

Vacinação Covid. Em 07/03/2023, o Ministério da Saúde anuncia que 19 milhões de doses da vacina bivalente da Covid-19 já foram distribuídas no país. Governo federal garante a entrega escalonada da vacina de RNA para atender ao público prioritário da primeira fase da vacinação.

Saúde da mulher. Em 09/03/2023, o Governo Federal anuncia o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que beneficiará 8 milhões de pessoas. Política prevê distribuição de absorventes e outras ações básicas relativas à promoção da dignidade menstrual.

Imunização. Em 10/03/2023, o Ministério da Saúde anuncia que, com 2 milhões de doses já aplicadas, movimento pela vacinação entra em nova fase. Músicos, atores, apresentadores e esportistas vão ajudar a ampliar a campanha que busca o resgate da confiança nos imunizantes e na cultura de vacinação do país

Atenção básica. Em 14/03/2023, o Governo Federal anuncia que vai retomar programa de atendimento à saúde em regiões remotas do País. Iniciativa será ampliada incluindo a formação de especialidades na atenção básica e incentivo a profissionais recém-formados.

Mais Médicos. Em 20/03/2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas no programa e investimento de R$ 712 milhões neste ano. A intenção é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. Do total de novas vagas para 2023, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades.  Podem participar dos editais profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

Tuberculose. Em 24/03/2023, Ministério da Saúde lança campanha de combate à tuberculose e reforça ações para eliminação da doença no Brasil. Iniciativas para prevenção são focadas em populações vulneráveis

Saúde mental. Em 04/04/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.543, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. De acordo com o texto, a semana de conscientização tem o objetivo de promover palestras, eventos e debates sobre os aspectos que envolvem a depressão, além de estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da enfermidade. A medida também prevê a divulgação dos avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença e as formas de acesso à atenção à saúde mental. Brasil é o país com maior registro de casos de depressão na América Latina, além de ser o segundo país com maior prevalência nas Américas, segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Violência contra mulher. Em 04/04/2023, Presidente Lula sanciona um conjunto de três leis que ampliam a proteção e o combate à violência contra as mulheres. Uma delas (nº 14.541/2023) dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência. Outra lei sancionada (nº 14.542/2023) estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação. A terceira lei sancionada (nº 14.540/2023) institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Alimentação escolar. Em 04/04/2023, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde assinam acordo de cooperação técnica que vai garantir que 40 milhões de estudantes da rede de ensino pública se alimentem de forma mais saudável. A parceria prevê ações que vão priorizar e ampliar a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional em políticas e ações estratégicas focadas na qualidade dos alimentos servidos nas escolas e na valorização da agricultura familiar.

Piso enfermagem. Em 18/04/2023, Presidente Lula assina o projeto de lei que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

Tuberculose. Em 18/04/2023, é publicado o Decreto nº 11.494, que institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS). O CIEDS nasce com o objetivo de promover ações que contribuam para eliminar a tuberculose até 2030. Caberá ao comitê, entre outras competências, discutir, avaliar e propor critérios, ações conjuntas e medidas visando a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente. O CIEDS se reunirá, em caráter ordinário, a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação.

Mais Médicos. Em 18/04/2023, é publicado o Edital nº 4, que prevê a adesão ou renovação de municípios e do Distrito Federal no programa Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde. São 6.252 vagas em municípios das 27 Unidades Federativas para atuação pelo período de quatro anos. As vagas estão em 2.074 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital. O Mais Médicos foi retomado oficialmente em março de 2023 e prevê a abertura de 15 mil novas vagas até o fim do ano. A intenção do Governo Federal é chegar a 28 mil profissionais em todo o país, levando em conta os contratos ainda ativos, com presença principalmente em áreas de extrema pobreza. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia.

Hospitais filantrópicos. Em 20/04/2023, Ministério da Saúde assina portaria que garante R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e santas casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do país. Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada em 20/4, estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única. As instituições beneficentes de saúde respondem por 61,19% das internações hospitalares de alta complexidade e 39.80% de média complexidade. Em 2022, foram 331 milhões (8,29%) dos procedimentos ambulatoriais e 5,1 milhões (41,46%) das internações, a partir de um custo de R$ 16,54 bilhões.

Operação Yanomami. Em 21/04/2023, Governo Federal inaugura o Centro de Referência em Saúde Indígena, em Surucucu, no território Yanomami, preparada para atendimentos de urgência, consultas, exames, acompanhamento periódico de crianças e pré-natal, tratamento de malária, desnutrição, trauma e acidente ofídico (picadas de cobras). O centro de referência foi projetado para atender cerca de 2,7 mil pessoas, distribuídas em 46 aldeias, fortalecendo a assistência permanente no território, reduzindo a necessidade de locomoção dos indígenas para Boa Vista (RR). O local foi equipado para atender cerca de 100 pacientes por dia, além de 20 admissões diárias. A unidade atenderá a região e também os pacientes dos polos Parafuri, Haxiu, Homoxi, Xitei e Waputha. Ela é dividida em ala ambulatorial, sala de acolhimento e triagem, salas de estabilização, consultórios, lactário, farmácia, laboratório e microscopia. A estrutura permanente também contará com refeitório, centro de convivência e redários.

Vacinação Covid. Em 25/04/2023, Governo Federal informa que a vacinação com a dose de reforço bivalente contra a Covid-19 foi ampliada para toda a população acima de 18 anos ou mais, que tenha recebido ao menos duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) como esquema primário ou recebido previamente qualquer vacina. Cerca de 97 milhões de brasileiros já podem procurar as unidades de saúde.

Saúde mental. Em 25/04/2023, é sancionada a Lei nº 14.556, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. A lei prevê a realização, nos meses de janeiro, de campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, em que serão abordados hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.

Operação Yanomami. Em 30/04/2023, Governo Federal organiza uma força-tarefa de emergência para deliberar sobre a intensificação das ações do governo na região. Entre as deliberações definidas na reunião está a determinação de uma missão para Boa Vista (RR) em 01/05/2023. As ministras Nísia Trindade, Sônia Guajajara e Marina Silva estarão na comitiva, além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de integrantes de outras pastas da Esplanada, das Forças Armadas e da Polícia Federal. O Governo Federal reitera o compromisso de reconstruir a saúde indígena, dar continuidade às ações emergenciais e de restabelecer a segurança e a paz. Já foram realizados mais de 10 mil atendimentos de indígenas nas unidades de saúde desde o início da operação e enviados dezenas de profissionais da Força Nacional do SUS, além do reforço de médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Campanha arboviroses. Em 04/05/2023, Ministério da Saúde lança campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti.

Vacinação Covid. Em 07/05/2023, durante pronunciamento em rede nacional, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, celebra fim da emergência em saúde, mas alerta para necessidade de vacinação contra Covid-19. Na mensagem, ela abordou a recente declaração da Organização Mundial da Saúde de que não considera mais a Covid-19 uma emergência de saúde pública global. Em sua fala à nação, a ministra celebrou a redução progressiva do número de hospitalizações e óbitos no Brasil como resultado da proteção da população pelas vacinas. Segundo ela, há uma mudança de cenário do modo de emergência para o enfrentamento continuado, como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas.

Brasil Sorridente. Em 08/05/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. Uma das principais diretrizes do Brasil Sorridente, programa criado em 2004, é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento, com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal.  Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Filas de cirurgias. Em 10/05/2023, Ministério da Saúde informa que já liberou R$ 103,5 milhões para reduzir a fila de espera por cirurgias no SUS.  Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R$ 600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados (cerca de R$ 200 milhões, um terço do total) serão destinados a cirurgias eletivas. Até o momento, 19 estados já aderiram ao programa, sendo que 17 receberam recursos. A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao PNRF, chega a 679 mil procedimentos. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 277 mil cirurgias dessa fila.

Piso Enfermagem. Em 12/05/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 14.581/2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  Levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Operação Yanomami. Em 15/05/2023, Governo Federal anuncia que a força-tarefa criada para enfrentar a crise humanitária que atingiu os povos Yanomami completou 100 dias com realizações e desafios pela frente.  Iniciada em janeiro, a equipe envolvia até 12 de maio um contingente de 669 profissionais voltados para demandas de saúde, sendo 100 médicos e 290 da área de enfermagem; 13.542 atendimentos em saúde nas diversas unidades de saúde montadas em Boa Vista, em estruturas temporárias e nos polos bases da Terra Indígena; em toda a área, 87 crianças foram recuperadas de quadros de desnutrição. Outras 32 seguem em tratamento por equipes de saúde. Além disso, R$ 640 milhões foram investidos pelo Governo Federal para conter a situação de emergência; 20 mil cestas básicas distribuídas para enfrentar a fome e a desnutrição nos estados de Roraima e no Amazonas; e quase 2 milhões de medicamentos e insumos de saúde distribuídos.

Mais Médicos. Em 26/05/2023, abrem as inscrições para o Programa Mais Médicos, com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa do Governo Federal, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil, que terão prioridade na seleção, poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Mais Médicos. Em 01/06/2023, Ministério da Saúde informa que o Mais Médicos bateu o recorde de inscrições de profissionais, com 34.070 médicos cadastrados no chamamento de vagas, sendo 19.652 brasileiros com registro profissional no país. O número de inscritos foi o maior já alcançado desde a criação da iniciativa, em 2013.

Farmácia Popular. Em 07/06/2023, o Governo Federal relança o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e, a partir de agora, para osteoporose e anticoncepcionais. Ao todo, são 40 remédios para o tratamento de 11 doenças. Governo Federal retoma o programa com expansão da oferta gratuita de medicamentos e credenciamento de novas unidades em 811 municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça. O programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia (gorduras no sangue), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, incontinência (fraldas geriátricas) e diabetes associadas a doenças cardiovasculares.

Saúde da mulher. Em 19/06/2023, Governo Federal divulga uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas. Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

Medicamentos. Em 20/06/2023, depois de cinco meses de intensivas ações junto ao setor farmacêutico, o Ministério da Saúde assina contrato que garante a antecipação de entrega de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida para o tratamento de pessoas que vivem com diabetes mellitus tipo 1. A previsão é que essa remessa seja distribuída para todos os estados e no Distrito Federal a partir da próxima semana. A antecipação ocorreu após diálogo com a empresa produtora para garantir o abastecimento da rede para os cerca de 67 mil brasileiros que utilizam o medicamento pelo SUS. Pelas regras do pregão, a empresa pode fazer a entrega do produto em até 60 dias após a assinatura do contrato. No entanto, diante da dificuldade de aquisição do medicamento e risco de desabastecimento, o MS antecipou a entrega, garantindo o recebimento da insulina de ação rápida em menos de um mês após a conclusão do processo de compra.

Política de cuidados. Em 20/06/2023, presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona quatro leis que ampliam a atenção e cuidados relacionados à Saúde.  Uma delas faz de abril o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece a tulipa vermelha como seu símbolo. O objetivo é ampliar o debate e o conhecimento sobre a doença degenerativa crônica do sistema nervoso central para que a sociedade e os profissionais de diferentes conhecimentos possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de quem tem a doença, bem como no retardamento dos sintomas.

Bom Dia, Ministra. Em 21/06/2023, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa do programa de rádio “Bom Dia, Ministra”, no qual foi a primeira entrevistada. Durante a entrevista, ela afirmou que tudo o que está sendo lançado tem recursos garantidos e falou sobre vacinação, redução de filas de cirurgias, Mais Médicos e Farmácia Popular.

Concurso. Em 22/06/2023, Governo Federal anuncia concurso com 220 vagas para o Ministério da Saúde. Portaria estabelece um prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

SUS. Em 30/06/2023, durante inauguração dos novos blocos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Presidente Lula reafirma a importância do SUS para a oferta de uma saúde de qualidade para a população. Ele disse ser possível fazer, nas demais regiões do país, outros centros de excelência como o hospital universitário — vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — que tem papel fundamental tanto para a educação quanto para a saúde pública. A construção dos blocos B e C demandou investimento de R$ 555 milhões, que foi integralmente bancado pelo Ministério da Educação. As novas instalações agregam 80 mil metros quadrados (m²) à estrutura do hospital, que agora chega a 230 mil m² de área. São instalações que atendem a todos os níveis de atenção à saúde, da básica à mais alta complexidade.

Saúde mental. Em 03/07/2023, Governo Federal anuncia que o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) será ampliado em 27% em 2023, com o investimento de mais de R$ 200 milhões. O intuito é fortalecer e aumentar a assistência na rede de saúde mental em todo o SUS. Ao todo, o volume de investimentos destinados a todos os estados e ao Distrito Federal alcança R$ 414 milhões, no período de um ano. O fortalecimento da política de saúde mental, com foco em assegurar a dignidade, o cuidado integral e humanizado em liberdade — além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos — é a ação prioritária da pasta. O repasse será direcionado aos 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em atividade no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. Além do investimento, a Saúde habilitou novos serviços com o objetivo de expandir a rede em todo país. Desde março, foram 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais — a maioria nos estados nordestinos. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio dos novos serviços serão investidos R$ 32,38 milhões ao ano. Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações.

Mais Médicos. Em 03/07/2023, Governo Federal informa que 70% dos profissionais selecionados no primeiro edital do Mais Médicos já se apresentaram aos municípios. O número representa 4.107 profissionais que vão atuar na Atenção Primária à Saúde em todas as regiões. No primeiro edital desde a retomada do programa pelo Governo Federal, foram oferecidas 5.968 vagas para garantir o acesso à saúde, principalmente nos locais menos atendidos do país. A maior parte dos profissionais está concentrada na região Norte. O edital bateu recorde de inscrições, com mais de 34 mil profissionais com intenção de atuar no programa – 57% deles médicos brasileiros com registro no Brasil. Todas as vagas ocupadas na 1ª chamada foram preenchidas por profissionais do Perfil 1 e 2. O perfil 1 engloba médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro no CRM. Já o perfil 2 é composto por médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior. Médicos homologados por região: Centro-Oeste: 281; Nordeste: 922; Norte: 1.085; Sudeste: 1.067; e Sul: 752

Piso enfermagem. Em 05/07/2023, durante encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, Presidente Lula afirma que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de 13º com os novos valores.

Imunização. Em 07/07/2023, Governo Federal anuncia que vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. A atualização não representa o fim imediato do imunizante na versão conhecida como "gotinha", mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal, que será feito após um período de transição.

Hemodiálise. Em 12/07/2023, Ministério da Saúde anuncia reajuste de 10,3% no valor da hemodiálise convencional na tabela do SUS. O investimento total será de R$ 600 milhões para melhorar o atendimento e a assistência às pessoas em tratamento da doença renal crônica.  O valor representa 15% a mais do que foi repassado em 2022 para esses serviços. A determinação faz parte de uma das pautas prioritárias do Governo Federal, que é fortalecer a Atenção Especializada e reduzir o tempo de espera de pacientes por exames, procedimentos e cirurgias. O novo valor da tabela também vale para hemodiálise pediátrica e para pacientes soropositivos em Hepatite B, Hepatite C e HIV. Nesse último caso, o reajuste chegou a 23%. O reajuste será aplicado em duas etapas: 5% no mês de julho e mais 5,3% em setembro. Do total, R$ 400 milhões são destinados para o reajuste desses serviços na tabela SUS e R$ 200 milhões como incentivo adicional para manutenção de equipamentos dos serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise. Por equipamento, o valor do incentivo anual será de R$ 53.198,56, para serviços que tenham até 19 máquinas. Para os que disponibilizam de 20 a 29 equipamentos, o incentivo será de R$ 9.048,45, por máquina.

Mais Médicos. Em 14/07/2023, Presidente Lula sanciona a lei do Mais Médicos. Com o ato, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES. O Ministério da Saúde anuncia ainda a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal irá resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.

Saúde na Escola. Em 02/08/2023, o Governo Federal publica portaria que destina R$ 90,3 milhões para os 5.506 municípios que aderiram ao programa do Ministério da Saúde. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas a receber recursos. Com a iniciativa, o Governo Federal retoma investimentos em temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos de um Grupo de Trabalho entre os ministérios da Saúde e da Educação para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. O Saúde na Escola foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O programa é uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, envolve a comunidade escolar, as equipes de atenção básica e da educação básica pública.

Mais Médicos. Em 04/08/2023, Governo Federal divulga a lista de vagas destinadas aos municípios com coparticipação no Mais Médicos. Das 10.340 vagas, 3.500 foram para a região Nordeste, 1.201 para a região Norte, 3.670 destinadas à região Sudeste, 1.362 para o Sul e 607 vagas para o Centro-Oeste. Após as etapas de confirmação, as vagas serão oferecidas de forma imediata para a chegada dos médicos. Os 5.570 municípios brasileiros tiveram a oportunidade de solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação. No resultado final, 2.687 prefeituras de todo o país manifestaram interesse. A prioridade é dada aos municípios de maior vulnerabilidade social. Com essa expansão, o programa pode chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023, segundo informações do Ministério da Saúde. O edital na modalidade de coparticipação do Mais Médicos foi publicado em junho, com expectativa de habilitar 10 mil novas vagas em parceria com os gestores locais. Neste modelo, o custeio mensal da bolsa-formação dos médicos é pago pelo Ministério da Saúde, que desconta o valor do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também participaram brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que podem atuar no âmbito do programa por 4 anos, com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

Novo PAC. Em 14/08/2023, o Ministério da Saúde anuncia que o Novo PAC destinará R$ 30,5 bilhões para a Saúde até 2026. O investimento ampliará a assistência à população pelo SUS, além de impulsionar ações voltadas à saúde digital e o incremento do parque industrial do setor. A maior parcela dos recursos está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção especializada, como a melhoria do atendimento oncológico e o aumento do número de hospitais no país. O programa possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, como o SAMU 192. O investimento do Novo PAC na Saúde será feito a partir de cinco pilares: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde.

Farmácia Popular. Em 18/08/2023, Governo Federal anuncia que mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família já pegaram medicamentos gratuitamente após a retomada do Farmácia Popular. O programa complementa a oferta de medicamentos usados na atenção primária à saúde por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. O Governo Federal passou a oferecer todos os 40 itens disponíveis de forma gratuita aos beneficiários do programa de transferência de renda. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorre automaticamente pelo sistema. Entre janeiro e julho, mais de 18 milhões de pessoas retiraram cerca de 8,4 bilhões de unidades de medicamentos ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular. Entre as prioridades está a saúde das mulheres, que passaram a ter acesso gratuito aos medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos.  A ação beneficia mais de 5 milhões de mulheres que antes precisavam pagar a metade do valor para retirar os medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa. O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças. Ao todo, 811 cidades podem ter novas farmácias credenciadas em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas nas regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser integral para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular passe a ter farmácias e drogarias credenciadas em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

Medicamentos. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.654/23, que prevê a disponibilização, na internet, do estoque de medicamentos em farmácias públicas do SUS, para permitir que todas as pessoas façam consultas. Com a constante divulgação e o maior controle do estoque, será possível evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, ainda, impedir o desabastecimento, ou mesmo os desvios e as fraudes. A Lei prevê uma atualização dos dados (pelo menos) a cada 15 dias, além de prover maior transparência à gestão dos bens públicos. Para assegurar a adequação dos sistemas de informação, a norma passa a valer após 180 dias da publicação.

Segurança alimentar. Em 31/08/2023, Presidente Lula anuncia ação para mapear população em risco de insegurança alimentar por meio de triagem em unidades de saúde, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome. Como parte da iniciativa, o Ministério da Saúde vai atuar na identificação das pessoas que vivem essa situação por meio de uma triagem nos serviços de saúde, focando na população de maior vulnerabilidade. Os principais objetivos são assegurar o cuidado, integrar a rede de proteção e garantir comida no prato, um direito de todos os brasileiros. A Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar será implementada, principalmente, na Atenção Primária, por meio das mais de 5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil. Quem passar por atendimento em uma UBS terá que responder duas perguntas sobre a rotina alimentar. Com as respostas, o Governo Federal irá mapear as famílias com fome ou em risco de insegurança alimentar e os profissionais de saúde atuarão no encaminhamento rápido para os serviços de assistência social. Assim, com uma ação multidisciplinar, o objetivo é diminuir o risco de problemas de saúde e garantir que quem vive essa realidade tenha acesso à uma alimentação adequada. Nessa estratégia, serão priorizadas as crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, população negra, casas chefiadas por mulheres, principalmente mulheres negras, povos originários e comunidades tradicionais em potencial risco para insegurança alimentar ou nutricional.

Crianças e adolescentes. Em 19/09/2023, presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.679, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. O texto também trata da proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes nos princípios do SUS. A finalidade da proposta é garantir a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública, de conteúdos programáticos referentes à identificação de abusos praticados contra crianças e adolescentes. A lei propõe treinamento e orientações para identificação, na esfera física e psicológica, de sinais decorrentes de maus-tratos, negligência e abuso sexual.

Complexo industrial. Em 26/09/2023, Presidente Lula assina o decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com investimento previsto de R$ 42 bilhões até 2026. Com seis programas estruturantes, o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos. Do total de investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o BNDES deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

Curso de medicina. Em 04/10/2023, ministros da Educação e Saúde detalham o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país. Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. A partir dos esforços dos ministérios da Educação e da Saúde, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.

Novembrinho Azul. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.694/2023, que institui o “Novembrinho Azul”, uma campanha de saúde voltada para meninos de até 15 anos para reforçar a prevenção de doenças que estão ligadas à saúde sexual e reprodutiva. A campanha deverá acontecer anualmente no mês de novembro com ações que envolvam a distribuição de material informativo e a capacitação de profissionais do SUS que atendem essa faixa etária. De acordo com a lei, serão promovidas discussões por especialistas sobre as medidas de prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta. Durante o Novembrinho Azul, o material informativo deverá tratar sobre a importância de investigar quadros de dor testicular e do aumento de volume escrotal, a vacina contra o HPV e o diagnóstico e o tratamento precoces de condições que sejam fatores de risco.

Imunização. Em 24/10/2023, Governo Federal lança o Programa Saúde com Ciência, uma estratégia nacional em defesa da vacinação e de combate à desinformação. O intuito é fortalecer as políticas públicas de saúde e, ao mesmo tempo, valorizar a ciência. O Saúde com Ciência está orientado, em sua fase inicial, ao enfrentamento à desinformação no contexto das vacinas e no desenvolvimento de estratégias para reduzir e mitigar o efeito desses conteúdos nas ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).