Transportes (MT)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MT 2023

Plano de 100 dias. Em 18/01/2023, o Ministério dos Transportes anuncia o Plano de 100 dias para a área, por meio do qual o Governo Federal investirá R$ 1,7 bilhão para revitalizar e intensificar obras em rodovias e ferrovias do país. A pasta inicia gestão com proposta de recuperar malha rodoviária, dar seguimento a projetos ferroviários fundamentais e retomar a manutenção de quase 14 mil quilômetros que estão em pior condição.

Rodovias/PA. Em 24/01/2023, Governo Federal informa que concluiu os serviços de superestrutura, acabamento e instalação de dispositivos de segurança em oito novas pontes da BR-230/PA (Transamazônica). Com isso, as estruturas foram liberadas ao tráfego de veículos, substituindo, em definitivo, pontes de madeira que eram usadas na região. As obras foram coordenadas pelo Ministério do Transporte e realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As oito pontes entregues à população do Pará estão localizadas ao longo da BR-230, uma das rodovias mais importantes do estado.

Rodovias/RN. Em 25/01/2023, Governo Federal confirma o repasse de R$ 150 milhões para obras de duplicação de um trecho da BR-304/RN, finalização de uma rodoviária e liberação de alças de acesso. Lançado em 18 de janeiro, o Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Governo Federal trouxe sete empreendimentos prioritários para o Rio Grande do Norte. Deste total, três projetos são na BR-304/RN – dois na Reta Tabajara. O empreendimento é uma das principais obras de mobilidade urbana no estado, devendo beneficiar diretamente 1,5 milhão de habitantes em Natal e em Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Rodovias/RS. Em 26/01/2023, Governo Federal informa que cerca de 1,4 mil km de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul voltarão a ter manutenção, recuperação e conservação frequente a partir dos próximos dias. O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, vai trabalhar em ações que vão de recuperação de sinalização a entregas de revitalização de acessos e recuperação de pontes. Neste ano, o aporte de R$ 181,8 milhões previstos no Orçamento do Ministério dos Transportes, via emenda constitucional do Bolsa Família, possibilitou a retomada de contratos de manutenção em rodovias de oito regiões do estado. O trabalho é realizado pelas equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Serão beneficiadas as regiões de Santa Maria, Uruguaiana, Pelotas, Cruz Alta, Vacaria, Passo Fundo, Santana do Livramento e metropolitana de Porto Alegre.

Rodovias/RS. Em 27/01/2023, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, assina o contrato e a ordem de serviço de R$ 61,8 milhões para a conclusão da duplicação de trecho da BR-116 no Rio Grande do Sul. Empresa contratada pelo MT será responsável pela conclusão do Viaduto de São Lourenço, a duplicação junto ao viaduto e as ruas laterais da comunidade de Coqueiros. A obra faz parte do Plano de 100 Dias.

Investimentos. Em 30/01/2023, durante encontro com os superintendentes estaduais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ministro Renan Filho afirma que o Brasil recuperou sua capacidade de investimentos na infraestrutura de transportes em 2023. Somados os valores definidos no orçamento deste ano e na Emenda Constitucional do Bolsa Família, aprovada no fim de 2022, a atual gestão federal assegurou R$ 18,8 bilhões a serem aplicados na logística nacional de transportes, o que iguala a capacidade de investimento aos patamares de 2016.

Plano 100 Safra. Em 07/02/2023, o Governo Federal divulga 39 ações prioritárias em transportes para facilitar escoamento da safra agrícola, no âmbito do Plano 100 Safra do Ministério dos Transportes. O plano contempla entregas e retomada de obras, licitações, assinatura de ordens de serviço e dos trabalhos de manutenção nas principais rotas para garantir a logística de exportação.

Rodovias/RS. Em 08/02/2023, o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assina ordem de serviço para elaboração de projeto de nova ponte entre Brasil e Argentina, entre as cidades de Porto Xavier e San Javier. Com 950 metros de extensão, a ponte que ligará o município gaúcho de 10 mil habitantes à cidade irmã argentina passará sobre o Rio Uruguai e tem investimento previsto em R$ 220 milhões. Os serviços serão iniciados após a aprovação dos projetos e a obra inclui, também, os acessos em ambas as margens do rio.

Rodovias/AL. Em 10/02/2023, Ministério dos Transportes apresenta plano de ação sobre a duplicação da BR-101 em Alagoas a lideranças indígenas, representantes do MPF, do DNIT, da Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena. A reunião resultou no avanço da elaboração do termo de ajustamento (TAC) que vai permitir a retomada das obras de duplicação da BR-101/AL. A rodovia federal atravessa terras indígenas nos municípios alagoanos de Joaquim Gomes, São Sebastião e Porto Real do Colégio. Para que as obras possam continuar, a assinatura do documento é necessária.

Rodovias/SC. Em 13/02/2023, Governo Federal entrega a nova passarela de pedestres da BR-280/SC, em Guaramirim, no norte de Santa Catarina. Foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão na estrutura, um dos 21 empreendimentos previstos pelo Ministério dos Transportes nos 100 primeiros dias de gestão para SC. A passarela possui extensão total de 242 metros, altura livre de 6,5 metros e faz parte do lote 2.1 da obra de duplicação da BR-280/SC. A passarela conta com rampas, calçadas de acesso e guarda-corpo. Foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão na estrutura.

Rodovias/BA. Em 14/02/2023, é concluído o Rodoanel de Feira de Santana (BA), na BR-116/BA, que inclui dois viadutos e a duplicação de pista no Anel Oeste. Parte do Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Governo Federal, o empreendimento é um dos maiores entroncamentos rodoviários do Nordeste. As intervenções, que ficam na altura do Km 418 da rodovia, contribuem ainda na interiorização da logística nacional de transportes e representam mais desenvolvimento econômico em território nordestino. As estruturas fazem parte do lote 6 das obras de adequação e duplicação da BR-116/BA, que tem 427 quilômetros de extensão e é considerada um dos principais corredores rodoviários de carga e fluxo de veículos entre as regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Os trabalhos contemplam ainda melhorias em 40,3 quilômetros da rodovia, com implantação de três pontes, 15 viadutos, 12 passarelas, cinco interseções e oito retornos operacionais duplos. O investimento total na modernização da BR-116/BA é de R$ 529,1 milhões

Ferrovias/RJ. Em 15/02/2023, é publicado o aviso de licitação das melhorias no ramal ferroviário da Estrada de Ferro 222 (EF-222), em Barra Mansa (RJ), um dos empreendimentos previstos no Plano de 100 Dias de ações prioritárias. A terceira etapa de adequação do ramal da ferrovia consiste na execução das obras complementares urbanas e recuperação de pavimento, drenagem, paisagismo, sinalização e iluminação. O empreendimento possibilitará a reorganização das vias que margeiam a ferrovia e a redução dos conflitos entre o tráfego ferroviário e o trânsito local, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Além da adequação do ramal, o Plano de 100 Dias contempla ações como a publicação de edital para obras remanescentes na Ferrovia de Integração Oeste (FIOL) e a assinatura de contratos para autorização de novas ferrovias.

Rodovias/SE. Em 15/02/2023, Presidente Lula participa em Maruim (SE) de solenidade que marcou o reinício da duplicação da BR-101 em Sergipe e a retomada de 14 mil obras rodoviárias paradas no país. Obra parada desde 2019, a duplicação do lado norte da BR-101/SE foi retomada em janeiro pelo Governo Federal. Com 25,5 km de extensão, a previsão do Ministério dos Transportes é entregar 7 km duplicados da rodovia até abril com a retomada e intensificação dos trabalhos.

Rodovias/BA. Em 15/02/2023, Ministério dos Transportes informa que o reforço orçamentário para 2023 permitiu a retomada dos contratos de manutenção e conservação em cerca de 5,2 mil km de rodovias federais na Bahia e a definição de 20 empreendimentos dentro do Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Governo Federal. Serão aplicados no Plano de 100 Dias R$ 1,7 bilhão até abril na entrega e retomada de obras, novas contratações e assinatura de ordens de serviço em todo o país. Entre outros empreendimentos, por exemplo, estão previstos para a Bahia a duplicação da BR-116/BA, no trecho entre os km 425,21 e 427,75; e a pavimentação no trecho entre as estacas 1287 e 2084 da BR-235/BA.

Meio Ambiente. Em 24/02/2023, ministro Renan Filho discute ações ambientais com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Parceria vai fortalecer preservação de fauna e flora nas imediações de rodovias. Objetivo do Ministério dos Transportes e do Ibama é estabelecer corredores ecológicos para assegurar passagem segura de animais, o que reduzirá acidentes nas vias.

Rodovias/BA. Em 27/02/2023, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, publica edital de contratação para os estudos de viabilidade, técnica, econômica e ambiental para uma nova concessão dos 475,9 quilômetros da BR-101/ES/BA. O trecho da rodovia que atravessa o estado do Espírito Santos e liga o sul da Bahia ao Rio de Janeiro estava sob administração da Concessionária Eco 101 e foi devolvido ao Governo Federal em julho de 2022. Também será realizada a contratação de estudos de viabilidade para a concessão de trechos das rodovias BR-259/262/ES e BR-381/MG.

Rodovias/AL. Em 27/02/2023, Ministério dos Transportes informa que cerca de R$ 423 milhões serão destinados em 2023 para ações prioritárias em rodovias federais que cortam o estado de Alagoas. São R$ 307 milhões na dotação atualizada para o ano, além de R$ 125 milhões de restos a pagar inscritos. Fazem parte das ações prioritárias para 2023 a conservação e recuperação de ativos da União em sete rodovias federais; a conclusão da duplicação do lote 4 na BR-101/AL, a licitação dos três lotes remanescentes da duplicação da BR-101/AL – 2, 6 e 7 – a elaboração dos projetos de contenção e início das obras da erosão em Marechal Deodoro, também na BR-101/AL; e pavimentação da BR-416/AL entre Colônia Leopoldina e Ibateguara.

Rodovias/PB. Em 01/03/2023, Ministério dos Transportes informa que a retomada da manutenção de 281 km das BRs-230/361/426/PB e a implantação e manutenção da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança em toda a malha rodoviária da Paraíba estão com investimento federal garantidos. Os empreendimentos fazem parte do Plano de 100 Dias do Governo Federal para rodovias e ferrovias brasileiras. Entre os empreendimentos previstos, estão a entrega da manutenção e reabilitação da passarela localizada no Km 140 da BR-230/PB e o início das obras de recuperação de passivo ambiental no quilômetro 108,9 da BR-101/PB. Conforme o plano federal, está previsto o início da ordem de serviço para o início dos trabalhos de recuperação das BRs-230/361/426, entre os Kms 0 e 113.

Infraestrutura. Em 01/03/2023, é publicada a Portaria MT nº 168/2023, que autoriza a concessionária Ecopistas, responsável pelo corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, em São Paulo, a captar até R$ 1,1 bilhões para financiar obras de ampliação e manutenção das rodovias, por meio de debêntures incentivadas.  As debêntures incentivadas são um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal. Essa iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e de pessoas físicas — neste caso, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados dos recursos. Agora, a Ecopistas terá dois anos para captar os recursos e, na sequência, realizar as obras previstas no projeto aprovado pelo Governo Federal. Fazem parte da proposta a implantação de faixa adicional do km 45 ao km 56; obras de revitalização de pavimento; conservação especial de 213 obras de arte especiais; implantação de elementos de segurança ao longo de toda rodovia; e revitalização e substituição de equipamentos e sistemas de controle.

Rodovias/RN. Em 14/03/2023, Ministério dos Transportes informa que a Reta Tabajara, na BR-304/RN, terá 5,6 km de duplicação até maio. Empreendimento faz parte do Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Governo Federal. Além de ser uma das principais obras de mobilidade urbana no Rio Grande do Norte, o empreendimento, de responsabilidade do DNIT, é estratégico para o Governo Federal. A duplicação e adequação viária da Reta Tabajara vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de habitantes na capital do estado e nos municípios de Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Rodovias/RS. Em 15/03/2023, o Governo Federal, por meio do DNIT, conclui a reabilitação total, reforço e alargamento da ponte sobre o rio Conceição, no km 510 da BR-158/RS, em Sant’Ana do Livramento (RS). A obra faz parte do Plano de 100 dias do Ministério dos Transportes que tem como objetivo a continuidade, retomada e conclusão de importante empreendimento para um transporte seguro. Com investimento de R$ 30 milhões a ponte, que possui 365 metros de extensão, anteriormente possuía 8,2 metros de largura, agora passou a contar com 13 metros de largura e acostamentos, oferecendo mais segurança para quem trafega pela rodovia. A obra teve início em 2020 e já está liberada ao tráfego.

Rodovias/AL. Em 17/03/2023, é assinada ordem de serviço que permite manutenção e conservação de rodovias essenciais para ligação do Nordeste com regiões Norte e Sudeste (BR-423/AL, BR-316/AL e BR-110/AL), em 276 km de extensão. Ordem de serviço destinou R$ 45,3 milhões para os serviços, que serão executados pelo DNIT. A primeira etapa de obras considera a revitalização da BR-316/AL entre Canapi (AL) e Inajá (PE). Considerada a espinha dorsal do estado, a BR-316/AL é um importante corredor de escoamento de produtos comercializados na região e por fazer ligação com Norte e Nordeste. Começa em Belém (PA) e termina em Maceió (AL), cortando os estados do Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Alagoas.

Rodovias/MG. Em 22/03/2023, os usuários das BR-116, BR-465 e BR-493 – que formam o Sistema Rodoviário Rio-Valadares – passaram a contar com novas 18 bases de serviços operacionais ao longo do percurso. Previstas no contrato de concessão assinado pelo Governo Federal com EcoRioMinas, as estruturas terão atendimentos médico e mecânico de emergência 24 horas por dia. São 10 estruturas em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro, que contam com salas com banheiros e facilidades como conexão à internet. Abrigam ainda veículos operacionais da concessionária, incluindo ambulâncias, guinchos e caminhões-pipa, entre outros. Ao todo, a frota à disposição dos usuários conta com 29 ambulâncias, 19 guinchos, cinco caminhões-pipas e cinco veículos para resgate de animais. O sistema Rio-Valadares representa um importante corredor logístico para o país por fazer a integração do Sudeste com Sul e Nordeste do país.

Rodovias/BA. Em 24/03/2023, Ministério dos Transportes informa que avança a reconstrução da BR-430/BA. Após investimento de R$ 4,5 milhões, foram revitalizados 31 quilômetros da estrada federal, entre os municípios de Riacho de Santana (Km 355) e Igaropã (Km 386). Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal no território baiano, visando aumentar a segurança da via para os usuários, facilitar o turismo em direção às praias do estado e tornar mais célere o escoamento da safra de grãos. Equipes do DNIT executaram serviço de manutenção como microrrevestimento, tapa-buracos e correções no pavimento. A sinalização do trecho também foi revitalizada. As transformações na BR-430 terão continuidade para totalizar 140,8 quilômetros de rodovia recuperada, desde Bom Jesus da Lapa (km 291,2) até Caetité (km 432).

Rodovias/PA. Em 28/03/2023, é publicado edital para contratação de obras de pavimentação dos 35 km restantes da BR-163/PA, principal corredor de exportação da safra agrícola do Pará, em Campo Verde (PA), no entroncamento da rodovia com a BR-230/PA, até Rurópolis. Serão investidos R$ 133,8 milhões pelo Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com as obras, o segmento do km 676,31 ao km 788,98 terá melhores condições de trafegabilidade e segurança. O novo contrato vai contemplar serviços de terraplanagem, drenagem, aplicação de sub-base e base, pavimentação, sinalização e obras complementares.

Rodovias/RS. Em 29/03/2023, Ministério dos Transportes informa que a revitalização de 30 kms da BR-472/RS garante mais comodidade e segurança aos usuários de uma das principais vias que ligam o Brasil ao Uruguai. Realizadas pelo DNIT, as obras estão localizadas entre os kms 436,3 e 466,3, entre as cidades de São Borja e Itaqui. Para recuperar a rodovia, foi usado um contrato de restauração e manutenção que prevê uma restauração mais completa da rodovia, com retirada do asfalto e até intervenções abaixo dele, com investimento de R$ 5,8 milhões. Ao todo, o contrato prevê a revitalização 115,9 km da BR-472/RS. Deste total, 77 km já foram renovados. são R$ 322,5 milhões estabelecidos para investimentos, que inclui o melhoramento de acessos, da drenagem e da sinalização. Também estão assegurados o aprimoramento das Obras de Arte Especiais (pontes e viadutos). Segundo o prazo do contrato, as ações na rodovia serão realizadas até 2025.

Rodovias/SC. Em 30/03/2023, o DNIT entrega o Trevo de Corupá, no KM 79 da BR-280/SC, o novo trevo de acesso ao distrito industrial do munícipio. O empreendimento faz parte do Plano de 100 Dias de ações prioritárias do Ministério dos Transportes para as rodovias brasileiras. No local, as equipes do DNIT realizaram terraplenagem, aplicação de sub-base e base, pavimentação asfáltica, construção de sarjetas, meio-fio e sistemas de drenagem, enleivamento, sinalização horizontal e vertical, entre outros serviços. A BR-280/SC é um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina ao ligar planalto norte, norte e litoral do estado, utilizada para transporte de cargas de exportação e importação.

Rodovias/ES. Em 30/03/2023, é publicado edital para elaboração de projeto de duplicação da BR-262/ES. Intervenções contemplam 180 km da rodovia federal em território capixaba.

Rodovias/RS. Em 31/03/2023, foi concluída a restauração da ponte internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo, entre as cidades de Uruguaiana (RS) e Paso de Los Libres (ARG), na BR-290/RS, que vai propiciar o aumento das trocas comerciais entre os dois países. Parte da ponte havia colapsado em setembro do ano passado. A partir da liberação de R$ 6,3 milhões, o Ministério dos Transportes, via DNIT, conseguiu recuperar a estrutura que fica em território brasileiro. Só em 2022, segundo o DNIT, passaram pela ponte internacional cerca de 270 mil veículos e média de 740 caminhões por dia.

Ferrovias. Em 10/04/2023, é criado grupo de trabalho no Ministério dos Transportes com objetivo de elaborar sugestões para aprimorar o instrumento da renovação antecipada. Após 45 dias de trabalho, renováveis por mais 45, os integrantes do grupo deverão apresentar um relatório detalhado com os resultados dos trabalhos realizados com representantes das concessionárias, associações, especialistas e outros agentes externos do setor também podem participar da discussão. Previsto pela Lei 13.448/2017, o mecanismo prevê a possibilidade de uma concessionária de serviço público nos modos aeroportuário, ferroviário e rodoviário conseguir a prorrogação de contrato a partir de um grande investimento a curto prazo. Na prática, a renovação antecipada permite injeção de capital privado em outros empreendimentos colocados como prioritários pelo Governo Federal.

Balanço 100 dias. Em 10/04/2023, ao fazer o balanço de 100 dias de governo, o Ministério dos Transportes informa que conseguiu destravar investimentos e recuperar 2.158 km de rodovias federais que cortam o Brasil, a partir do empenho de cerca de R$ 3,3 bilhões de janeiro até a primeira semana de abril. Os números impressionam ainda mais quando comparados ao desempenho da gestão anterior no mesmo período. Em 2022, foram executados R$ 1,25 bilhão e entregues somente 494 km entre duplicações, adequações, pavimentações e revitalizações. Até o fim do ano, as rodovias e ferrovias brasileiras receberão cerca de R$ 23 bilhões em obras de infraestrutura – R$ 3 bilhões a mais que os últimos quatro anos somados. Com o orçamento recomposto, o Ministério dos Transportes conseguiu destravar 495 contratos que estavam parados na gestão anterior por falta de dinheiro. Deste total, aproximadamente 100 eram de obras paralisadas ou em ritmo lento. Um exemplo é a restauração da ponte internacional Getúlio Vargas-Agustín Pedro Justo, entre as cidades de Uruguaiana (RS) e Paso de Los Libres (ARG), na BR-290/RS. Outro empreendimento retomado pelo Governo Federal foi a duplicação do lado norte da BR-101/SE, obra parada desde 2019. Em abril, o DNIT entregou 7 km de pistas duplicadas. No total, serão 25,5 km com capacidade ampliada.

Ferrovia/Fiol II. Em 11/04/2023, é publicado aviso de licitação do lote 7 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), para elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução dos serviços remanescentes. O empreendimento faz parte das prioridades do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para o início da gestão. Importante projeto de infraestrutura logística, a Fiol vai promover a integração entre as regiões Oeste e Leste da Bahia, melhorando a eficiência do transporte de cargas e impulsionando o desenvolvimento econômico da região. Localizado na Bahia, o trecho de 142 km passa pelos municípios de Correntina, São Desidério e Barreiras e está em fase de acabamento.

Ferrovia/Fico. Em 11/04/2023, Ministério dos Transportes informa que concluiu a desapropriação de terras entre as cidades goianas de Crixás e Santa Terezinha de Goiás, o que permitirá executar um novo trecho de 80 km da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). A partir da finalização do processo de desapropriação, a Vale, responsável por executar a obra, terá cinco anos para finalizar o empreendimento. Com 383 km de extensão, o trecho da Fico que começa na Ferrovia Norte-Sul (FNS) em Mara Rosa (GO) e vai até Água Boa (MT) escoará a produção de soja e milho daquela região, uma das maiores produtoras de soja do Brasil, em direção aos principais portos do país.  Projetada para suportar grandes volumes de carga, a Fico tem papel fundamental no desenvolvimento do Centro-Oeste. No total, a ferrovia terá 1.641 km de extensão, divididos em três trechos. Além da parte entre Mara Rosa e Água Boa, haverá ligação entre Água Boa a Lucas do Rio Verde (MT), com 505 km, e Lucas do Rio Verde (MT) a Vilhena (RO), com 646 km.

Rodovias/SC. Em 12/04/2023, são concluídas as obras de 3 novos viadutos no acesso às cidades de Ilhota, Gaspar e Indaial e de dois novos trechos duplicados na BR-470/SC, no Vale do Itajaí (SC). Foram duplicados 6,2 quilômetros na BR-470/SC nos trechos que vão do km 7,5 ao km 11,2, em Navegantes, e do km 66,5 ao km 69, em Indaial. As obras realizadas pelo Ministério dos Transportes tiveram investimento de R$ 100 milhões. Considerada o principal corredor logístico de Santa Catarina, a BR-470/SC faz a ligação entre as regiões Oeste e Meio-Oeste com o litoral do estado. Pela rodovia é realizado o transporte de produtos de exportação e importação, que movimentam a economia catarinense. A estrada também oferece acesso a diversos atrativos turísticos da região da Foz do Rio Itajaí-Açu e do Vale do Itajaí, como parques temáticos, festas típicas, praias e outras belezas naturais.

Rodovias/GO. Em 13/04/2023, Ministério dos Transportes informa que foram concluídos a nova ponte sobre o rio Pintado e o Complexo Viário da BR-080/GO, em São Miguel do Araguaia. No total, as intervenções contaram com investimento de mais de R$ 45,7 milhões. A expectativa é de que as melhorias na rodovia impulsionem o escoamento de grãos produzidos no estado do Goiás, com possibilidade de conceder acesso logístico aos produtores mato-grossenses à Ferrovia Norte-Sul, considerada a principal via de escoamento do Centro-Oeste para os terminais portuários.

Rodovias/RS. Em 14/04/2023, Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, conclui mais uma obra prioritária para os 100 primeiros dias de gestão: a duplicação de 15 km da BR-116/RS, em Camaquã (RS). Realizadas pelo DNIT, as obras estão localizadas entre os km 402 e 417,4, entre Guaíba e Pelotas. A duplicação do trecho teve investimento de R$ 56,1 milhões e vai favorecer 12 municípios da região sul do estado. As obras de duplicação da BR-116/RS totalizam 163,2 km de novas pistas já em operação, dos 211,2 km a serem duplicados em toda a estrada. Para o Rio Grande do Sul, a previsão orçamentária para este ano é de mais de R$ 1,8 bilhão para todas as rodovias do estado, com R$ 1 bilhão destinado às obras de construção e R$ 800 milhões reservados para contratos de manutenção e conservação das rodovias.

Rodovias/AL. Em 14/04/2023, Ministério dos Transportes assina acordo de cooperação com o governo de Alagoas para recuperar cinco estradas comprometidas pelas chuvas. Com o acordo, ficam disponíveis R$ 42 milhões para execução de reparos emergenciais em 130,6 km das rodovias AL-101 sul, AL-215, AL-220, AL-105, AL-450 e AL-110, que serão realizadas no prazo de 12 meses. Na primeira etapa, as equipes do DNIT atuarão em 57,7 km de extensão da AL-110, com investimento inicial previsto de R$ 18 milhões.

Rodovias/PR. Em 18/04/2023, Ministério dos Transportes informa que o DNIT já liberou mais segmentos duplicados na BR-163/PR, entre Lindoeste e Santa Lúcia, no Paraná. Ao todo já foram liberados 22,42 km, faltando mais 2,4 km de trechos duplicados. Até o final de abril será liberado mais um trecho do km 148 ao km 148,6 e mais 1,8 km de duplicação, incluindo a ligação para a nova ponte, do km 127 ao km 129, sentido Realeza. A nova ponte fica localizada no limite entre Capitão Leônidas Marques e Marmelândia (Realeza). Também na BR-163, a autarquia entregou 6 km de vias marginais, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.

Infraestrutura. Em 19/04/2023, Ministério dos Transportes informa que o Governo Federal concedeu neste ano incentivos fiscais para 4 projetos do setor rodoviário e 1 do ferroviário. Duas concessões de rodovias poderão emitir debêntures incentivadas no valor de R$ 374 milhões. Outros três pedidos – uma ferrovia e duas rodovias – serão enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Duas empresas receberam autorização para emitir as debêntures e captar recursos privados para seus empreendimentos: Ecopistas, concessionária das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo; e ECO135, concessionária responsável pelas rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, em Minas Gerais. Já a MRS Logística S.A. (que administra uma malha ferroviária de 1.643 km entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), a Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. e Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A., ambas administradoras de estradas de Minas Gerais, tiveram projetos aprovados em Reidi. No total, a estimativa dos projetos aprovados é de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão para o segmento de rodovias.

Rodovias/SE. Em 19/04/2023, Ministério dos Transportes informa que a BR-101/SE, com 206 km dentro de Sergipe, recebeu uma série de melhorias do Governo Federal para aumentar a segurança e o conforto dos motoristas que trafegam por seus principais trechos. Executadas pelo DNIT, as obras são de pavimentação e sinalização em 20 km de três trechos da rodovia.

Rodovias/SE. Em 20/04/2023, Ministério dos Transportes informa que o escoamento de produção de hortifrutigranjeiros e o acesso às praias do litoral sergipano serão facilitados com as obras de correção do pavimento executadas pelo DNIT em 10 km da BR-235/SE. Com investimento de aproximadamente R$ 4,4 milhões, o trecho recebeu nova capa asfáltica, aumentando a segurança da via para os usuários. Cerca de 9 mil veículos circulam pela BR-235/SE diariamente.

Rodovias/BA. Em 24/04/2023, DNIT entrega a pavimentação de 22,5 km da BR-235/BA, entre Campo Alegre de Lourdes e Remanso. Apenas nesse primeiro segmento liberado ao tráfego, que vai do km 615,7 e o km 638,2, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, investiu cerca de R$ 58 milhões. No total, o DNIT trabalha em obras ao longo de 62,3 km da BR-235/BA, entre os quilômetros km 601,3 e km 663,6, que liga Angico a Campo Alegre de Lourdes. Os serviços executados contaram com obras de terraplenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical.

Hidrovias. Em 25/04/2023, Ministério dos Transportes informa que até junho deste ano pretende dragar cerca de 1,5 milhão de m³ de sedimentos em oito pontos críticos do Rio Madeira, entre Amazonas e Rondônia. Os serviços de dragagem foram retomados no dia 15 de abril e vão garantir uma navegação segura das embarcações, bem como auxiliar no escoamento de insumos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. Um dos principais eixos logísticos do norte do país, a hidrovia do Rio Madeira integra o Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins, e garante o escoamento de produtos pelo rio Amazonas e seus afluentes.

Infraestrutura. Em 25/04/2023, o Ministério dos Transportes informa que foram classificados 9 projetos de infraestrutura de transportes como prioritários para captar recursos no mercado privado por meio de debêntures e obter desoneração fiscal. Receberam autorização sete propostas de ferrovias e duas de rodovias. Criado pela Lei Federal nº 11.488, o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. O incentivo fiscal do regime consiste na suspensão da incidência das contribuições pra PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes, destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura. As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas que exercem atividades no ramo da infraestrutura.

Rodovias/SC. Em 28/04/2023, Ministério dos Transportes informa que o acesso às paisagens naturais e ao turismo religioso na região Oeste de Santa Catarina ficou mais fácil com os novos 27 quilômetros de pavimento de concreto na BR-163/SC. Com investimento de R$ 50 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, as melhorias entre os kms 78 e 110 beneficiam os quase 29 mil moradores de Guaraciaba, São José do Cedro e Guarujá do Sul. Realizadas pelo DNIT, a revitalização do trecho inclui serviços de terraplanagem, sinalização vertical e horizontal, meio-fio e construção de dispositivos de drenagem.

Rodovias/PB. Em 02/05/2023, DNIT conclui as obras de revitalização da passarela de pedestres localizada no km 144 da BR-230/PB, permitindo travessia mais segura na região metropolitana de Campina Grande (PB). A recuperação estrutural da passarela teve investimento de R$ 1,4 milhão, restabelecendo as condições de estabilidade e funcionalidade. Com 187,3 metros de extensão a estrutura passou por obras de recuperação dos pilares, cintas e lajes, troca dos guardas-corpos, execução de drenos e aplicação de juntas de dilatação, além de pintura com nata de cimento.

Rodovias/PR/Concessão. Em 03/05/2023, Governo Federal inicia, em parceria com o Estado do Paraná, um novo modelo de concessão de rodovias, para ampliar investimentos privados e a melhoria de estradas no país. Em reunião com o Presidente Lula, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, foram assinados convênios que delegam rodovias estaduais ao Governo Federal. A iniciativa viabiliza a concessão de seis lotes que somam 3.368 km e representam R$ 56 bilhões em investimentos. O novo modelo de concessão de rodovias combina menor tarifa de pedágio com aporte financeiro em caso de deságio. A partir do desconto na tarifa de 18%, é exigido o aporte financeiro, que funciona como um recurso caução, que pode ser mobilizado se a empresa concessionária tiver dificuldades em honrar os compromissos de investimento.

Rodovias/PR. Em 03/05/2023, Ministério dos Transportes informa que está pronta a primeira etapa da renovação da BR-487/PR, a Estrada Boiadeira. As intervenções contemplaram 46,91 km no chamado lote 1 e receberam investimento de aproximadamente R$ 281 milhões. Os serviços finalizados incluem 13,3 km de restauração entre Porto Camargo e Icaraíma, e novo pavimento de Icaraíma até Serra dos Dourados, trecho no qual foram implantados sinalização, contornos e nove viadutos. A Estrada Boiadeira liga o Paraná e o Mato Grosso do Sul, dois dos maiores produtores do agronegócio do país.

Rodovias/Concessões. Em 03/05/2023, são publicadas quatro portarias que criam grupos de trabalho com o objetivo de discutir soluções consensuais para contratos de concessão de rodovias em processo de relicitação ou caducidade. A intenção do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, é elaborar relatórios com cenários que permitam a retomada das obras e do investimento privado. Fazem parte da iniciativa a ECO 101, que administra a BR-101/ES/BA; a MSVIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense, que cuida da BR-163/MS; e a Arteris Fluminense, responsável pela BR-101/RJ. Todas estão com pedidos de relicitação das concessões em andamento. Já o grupo de trabalho instituído pela portaria 371/2023 vai discutir a situação da ViaBahia, concessionária que administra o sistema rodoviário formado por BR-116/324/BA e a BA 526/528.

Rodovias/MT/Concessão. Em 04/05/2023, Governo Federal transfere concessão de obra na BR-163 para o estado de Mato Grosso, uma vez que a concessionária privada não conseguiu honrar o contrato que havia assumido. Presidente Lula e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinaram documento que transfere oficialmente para o governo de Mato Grosso a concessão do trecho estadual da BR-163. A assinatura permite a transferência do controle acionário da companhia Rota do Oeste para o governo do estado, que assumirá as obras por meio da MT Participações e Projetos. A solução inédita permite que as obras sejam retomadas de forma imediata, sem necessidade de passar por relicitação, ferramenta que demoraria cerca de cinco anos para ocorrer. A BR-163 é a mais importante rodovia de Mato Grosso, corta as principais cidades e atinge diretamente 90% da população. Com a assinatura, o trecho que passa pelo estado, de 850 km, passa a ser gerido pelo estado. O governo estadual vai investir R$ 1,6 bilhão em dois anos e as obras de recuperação vão ter início imediato. Um cronograma já foi estabelecido considerando pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego.

Rodovias/PB. Em 04/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que trecho da BR-116/PB, na divisa do estado com o Ceará, recebe novos pavimentos e sinalização. Segmento de 13,4 km da rodovia federal foi renovado, com novos pavimento e sinalização. As obras contaram com investimento de R$ 7,2 milhões. Os trabalhos foram executados pelo DNIT. A BR-116 é considerada a maior rodovia do país, que liga o Nordeste ao Centro-Sul do Brasil. Ao longo deste ano, o Ministério dos Transportes aplicará R$ 429,1 milhões em obras de construção e manutenção viária na Paraíba.

Rodovias/RS. Em 05/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que o Governo Federal concluiu a manutenção de 16 km de pista da BR-392/RS, em Santa Maria (RS), que antes eram considerados críticos. O investimento para as melhorias foi de R$ 9 milhões.  A estimativa é que cerca de 7,2 mil veículos trafeguem diariamente pelo segmento recuperado, considerado uma das principais rotas de escoamento da safra de grãos, insumos e produtos agropecuários

Rodovias/BA. Em 05/05/2023, o ministro Renan Filho assina ordem de serviço para construção de novo trecho da BR-030/BA, entre os municípios de Cocos e Carinhanha, no Oeste da Bahia. A BR-030/BA é importante eixo de conexão do Nordeste com o Centro-Oeste do país. Dividido em dois lotes, o trecho de 90,2 km de extensão da rodovia federal já passa por obras de construção e pavimentação no segmento que liga Cocos à Feira da Mata. O investimento total nos dois lotes é de cerca de R$ 194 milhões.

Rodovias/MT. Em 09/05/2023, ministro Renan Filho assina duas ordens de serviço que permitirão a restauração e manutenção em 296 km da BR-364/MT, rodovia importante para o escoamento da produção agrícola das regiões Norte e Centro-Oeste do país pelos portos do litoral Sudeste. Com as autorizações, ficam garantidos cerca de R$ 176 milhões em investimentos públicos para a retomada de obras que estavam paralisadas desde 2017 em dois segmentos da rodovia. As obras serão realizadas pelo DNIT. Entre Alto Graças, cidade no Sul do estado, e a divisa de Goiás as intervenções prévias envolvem regularização do trecho, serviços de reciclagem, reforço estrutural e drenagem superficial. As obras vão do km 86,5 ao km 112,9 da BR-364/MT, contemplando um total de 26,4 quilômetros, e terão investimentos de R$ 61 milhões. Já para recuperar a rodovia entre Comodoro e Sapezal, será retomado um contrato de restauração e manutenção (Crema), que prevê uma restauração mais completa da rodovia, com retirada do asfalto e até intervenções abaixo dele. São 270,5 km de obras, entre o km 994,8 e o km 1265,3 da rodovia. Com o investimento de R$ 115,1 milhões serão feitos serviços de recuperação/manutenção do pavimento das pistas de rolamento, serviços de fresagem e recuperação profunda. As duas obras foram contratadas em 2017 e estavam paralisadas por falta de recursos.

Rodovias/PE. Em 09/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que as passarelas Santista e Leon Heimer, situadas na BR-101/PE, na Região Metropolitana do Recife (PE), foram totalmente renovadas pelo Governo Federal, com investimento de R$ 4,7 milhões. Ambas as estruturas, sob responsabilidade do DNIT, passaram por serviços de reabilitação, com a substituição do estaiamento, reparos profundos para recompor seções com armaduras expostas e oxidadas, substituição dos aparelhos de apoio e recomposição das juntas entre as rampas e o trecho central.

Rodovias/MA. Em 11/05/2023, o DNIT entrega as obras de duplicação da BR-135/MA entre as cidades de Bacabeira e Santa Rita, no Maranhão.  está concluída. Com a entrega, já são 16 km de pistas duplas na porção maranhense da rodovia, entre os km 58 e 67. Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, na região: as intervenções garantem mais segurança a usuários da BR-135 e melhoram o escoamento da produção agrícola do estado. As obras no novo trecho duplicado somam R$ 54 milhões. Equipes do DNIT executaram serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação e sinalização. A BR-135/MA é a única via de acesso rodoviário à São Luís, e é essencial à distribuição da safra cultivada na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) até o Porto de Itaqui (MA).

Trânsito. Em 12/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) intensificou articulação para aumentar adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica. Até o momento, cerca de 1 mil órgãos autuadores de trânsito municipais, estaduais e federais já aderiram à tecnologia, que permite ao motorista receber as multas no seu aparelho celular e fazer o pagamento com desconto de até 40%.

Rodovias/RS. Em 15/05/2023, o Ministério dos Transportes entrega o novo acesso no km 402,9 da BR-116/RS, em Camaquã (RS), além de 2,5 km de pistas duplicadas entre os municípios de Guaíba e Pelotas. Além de facilitar o acesso às cidades de Chuvisca, Dom Feliciano e Encruzilhada do Sul, as obras serão fundamentais para diminuir o tempo de deslocamento no perímetro urbano de Camaquã. Os serviços executados pelo DNIT incluem drenagem, aterro, pavimentação e sinalização, e também beneficiam o escoamento da produção de uva, fumo e grãos da região.

Rodovias/RR. Em 16/05/2023, o ministro Renan Filho assina três ordens de serviço para recuperação e manutenção da BR-174/RR. Espinha dorsal na infraestrutura de Roraima, a BR-174/RR terá 252 km de extensão recuperados e cerca de R$ 100 milhões investidos em serviços de manutenção. Conhecida como Manaus-Boa Vista, a BR-174 tem um total de 715 km de extensão e é considerada fundamental para a integração nacional e sul-americana, fazendo fronteira com a Venezuela. O segmento da BR-174 que será recuperado também é considerado imprescindível para o desenvolvimento regional por ser o corredor de suprimento de óleo diesel vindo de Manaus (AM) para alimentar termelétrica de Boa Vista (RR), garantindo a segurança energética do estado.

Passe Livre. Em 17/05/2023, Ministério dos Transportes informa que os usuários terão novo sistema para cadastrar e renovar acesso ao Passe Livre. Programa do Governo Federal garante gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia ou barco.

Infraestrutura. Em 17/05/2023, durante participação na primeira edição do Fórum de Competitividade, ministro Renan Filho afirma que, além de melhorar a infraestrutura do país e gerar empregos, a recomposição do orçamento público tem outro efeito importante: pavimenta o caminho para aumentar o investimento privado em rodovias e ferrovias. A experiência internacional mostra que o a aplicação maior do orçamento público se torna uma alavanca e estimula a iniciativa privada a investir em concessões e novas parcerias.

Rodovias-Ferrovias/PE. Em 19/05/2023, durante reunião com a governadora Raquel Lyra, o ministro Renan Filho informa que o orçamento federal de R$ 576,9 milhões para 2023 permitiu a retomada de obras e a revitalização de 455 km de rodovias que cortam Pernambuco. Com o valor, que é 2,6 vezes maior que os R$ 218,7 milhões usados no ano passado, também foi possível contratar sete projetos de restauração e de duplicação, da criação do Arco Metropolitano de Recife e até de construção de passarelas para pedestres. A retomada do projeto do Arco Metropolitano de Recife é uma das principais obras planejadas para o estado. Com o objetivo de desviar o tráfego de veículos de carga pesada da região metropolitana do Recife, o empreendimento prevê a construção de uma pista dupla que ligue a BR-101 Norte à BR-101 Sul, ligando municípios e capitais do Nordeste sem a necessidade de percorrer trechos urbanos. A revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru também deve ter continuidade em 2023 assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada. O Governo Federal também busca uma solução para retomar as obras do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, de Salgueiro até o porto de Suape.

Rota bioceânica. Em 23/05/2023, durante a Cúpula Anual 2023 do Fórum Internacional de Transportes, na Alemanha, o ministro Renan Filho, representando o Governo Federal, defende a criação de uma rota bioceânica que faça a ligação rodoviária entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico para facilitar a integração regional e propiciar maior agilidade no transporte de cargas. Acordos presidenciais chancelados em 2015 entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile prevêem um traçado de 2.396 km que começa em São Paulo, passa por e Porto Murtinho (MS), na fronteira paraguaia, depois segue por Misión La Paz (ARG) e termina em quatro cidades do litoral norte chileno, próximo ao trópico de Capricórnio. Produtos brasileiros que saem do Porto de Santos precisam atravessar mais de 24 mil km, subir em direção ao Canal do Panamá e só então pegar a rota do Oceano Pacífico para chegar aos mercados asiático e da Oceania.

Investimentos. Em 23/05/2023, são publicadas portarias do Ministério dos Transportes classificando quatro projetos de infraestrutura rodoviária como prioritários para captar recursos no mercado privado via Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), sendo três no estado de São Paulo e uma no Mato Grosso do Sul. Com isso, os empreendimentos tornam-se aptos a obter desoneração fiscal: Concessionária Rodovia dos Tamoios (dois projetos em SP), Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista (um projeto em SP) e Concessionária das Rodovias do Leste MS (um projeto em MS).

Hidrovia/AM. Em 23/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que o DNIT concluiu o conserto de uma ponte metálica e serviços de recuperação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) localizada às margens do Rio Solimões. Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal na região. A IP4 de Manacapuru é o principal porto fluvial de rota de embarcações que cruzam o Solimões, via essencial ao deslocamento das populações ribeirinhas e de distribuição de alimentos, medicamentos e insumos essenciais às comunidades. O porto de Manacapuru permite embarcações com até 2 mil toneladas de deslocamento e 150 pessoas no cais. O flutuante conta com 62 metros de comprimento, boca de 16 metros e pontal de 2 metros. Agora, a IP4 está coberta por contrato que engloba manutenção, operação e regularização necessárias ao funcionamento pleno e seguro da estrutura.

Transporte de cargas. Em 24/05/2023, é publicada portaria do Ministério dos Transportes que cria um grupo de trabalho para discutir a integração de informações e de plataformas tecnológicas e permitir melhor planejamento de logística no transporte de cargas no país. O intercâmbio de dados entre os órgãos envolvidos também propiciará a formação de bases completas, que reflitam com realidade o setor. A intenção é integrar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), as bases da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos documentos fiscais (NF-e, CT-e e MDF-e), que são de competência dos governos estaduais, envolvendo o transporte de cargas no Brasil e o registro de veículos automotores.

Fórum Mundial. Em 25/05/2023, Brasil se torna membro permanente do Fórum Internacional de Transportes (ITF), entidade que reúne 66 nações e discute o presente como forma de projetar o futuro dos transportes em todo o planeta. O ITF é uma organização intergovernamental autônoma ligada administrativamente à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.

Rodovias/PE. Em 26/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que liberou ao tráfego 53,7 km da BR-110/PE, que recebeu novos pavimentos e sinalização. As obras executadas pelo DNIT, com investimento de R$ 12,5 milhões, garantem mais segurança no tráfego entre Sertânia e Ibimirim, famosos pela religiosidade e tradicionais festas juninas. Os segmentos renovados ficam entre os Km 93,8 e 147,5 da rodovia federal.

Investimentos. Em 30/05/2023, o Ministério dos Transportes informa que em maio foram executados R$ 1,024 bilhão em maio, número inédito para o mês desde 2011. Com isso, o DNIT, órgão executor da política pública do ministério, pôde colocar as máquinas nas estradas federais e garantir o andamento de contratos que estavam parados por falta de verba. Esse impulso no investimento público só foi possível com a aprovação da Emenda Constitucional nº 126/2022, que garantiu o pagamento de programas sociais e reforçou o caixa de diversas políticas públicas que estavam abandonadas – como a manutenção, conservação e ampliação das rodovias federais. No acumulado de janeiro a maio, foram executados R$ 3,86 bilhões, a maior execução desde 2016 (quando foram investidos cerca de R$ 4,3 bilhões). Entre 2017 e 2022, os valores sempre ficaram abaixo dos R$ 3 bilhões, atingindo a menor cifra da história em 2021, com R$ 1,9 bilhão. Na prática, o Ministério dos Transportes terá cerca de R$ 22 bilhões neste ano, já somados R$ 1,7 bilhão de restos a pagar da gestão anterior, para investimentos em rodovias e ferrovias. O valor nominal se equipara ao orçamento de 2016, sem contar reajuste por inflação ou correção monetária. Nos últimos quatro anos, a pasta da Infraestrutura, que ainda abarcava aviação e portos, viu seu orçamento ser reduzido drasticamente.

Rodovias/AC. Em 30/05/2023, ministro Renan Filho assina duas ordens de serviço para a retomada da manutenção de 116 km da BR-364/AC, única ligação terrestre entre a capital Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As duas ordens de serviço que autorizam as obras de conservação de dois lotes da rodovia. Ficam garantidas as obras entre o rio Gregório e o rio Liberdade (km 620,9 ao km 682,9), no lote 7, e entre o rio Branco e o rio Andirá (km 125 até o km 179), no lote 2. No total, estão previstos R$ 174,9 milhões para manutenção e conservação, que serão executados pelo DNIT.

Trânsito. Em 31/05/2023, é retomado acordo de cooperação técnica entre os ministérios dos Transportes e das Cidades, com vistas a melhorar a educação no trânsito e a mobilidade urbana no país.  A atualização desse laço reforça a necessidade que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) têm de agirem de forma integrada para capacitarem munícipios e gestores públicos a adotarem as melhores políticas e práticas do setor, para reduzir sinistros e mortes nas avenidas e estradas do país.

Parceria. Em 01/06/2023, ministro Renan Filho se reúne com a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, para discutir o projeto de implantação de uma escola nacional para formação e pesquisa em infraestrutura de transportes. Acordo de cooperação prevê que a Escola Nacional de Infraestrutura do DNIT seja instalada no espaço destinado ao Parque Científico e Tecnológico da universidade federal, juntamente com outras iniciativas que tragam inovações e desenvolvimento para a comunidade acadêmica.

Trânsito. A partir de 01/06/2023, motoristas que transitam pela cidade de São Paulo poderão pagar multas contraídas nas ruas e avenidas locais com possibilidade de pagamento com até 40% de desconto. Isso ocorre por conta da adesão da prefeitura paulista ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), coordenado pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Pelo SNE, os motoristas recebem as multas em seus dispositivos móveis e tem a opção de pagar de forma antecipada com desconto.

Rodovias/PR. Em 02/06/2023, o Ministério dos Transportes entrega a nova ponte sobre o Rio Iguaçu, no KM 128 da BR-163/PR. O investimento do Governo Federal inclui dois km de duplicação da rodovia federal e melhorias na região de Marmelândia, no município de Realeza (PR). Foi realizada a manutenção de pista antiga, com correção de defeitos e microrrevestimento asfáltico, e execução de pavimento flexível. Além disso, obras executadas pelo DNIT englobam novos bueiros, sarjetas e sinalização. Até o momento já foram liberados 24 quilômetros duplicados na BR-163/PR. A rodovia federal é um importante corredor logístico para a exportação de insumos, pois interliga toda a região Sul do Brasil com as regiões Sudeste e Centro-Oeste.

DNIT. Em 05/06/2023, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) completa 22 anos com motivos para comemorar: além da retomada de quase 500 contratos paralisados, desde o início do ano o órgão executou quase R$ 4 bilhões, dos quais R$ 1,024 bilhão foi aplicado em maio. Graças a um orçamento de R$ 22 bilhões, possibilitado devido à aprovação da Emenda Constitucional nº 126/2022, o Ministério dos Transportes tem garantido ao DNIT a oportunidade de retomar obras de infraestrutura importantes para o futuro do país.

Rodovias-Ferrovias/BA. Em 06/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que, com aproximadamente R$ 2,2 bilhões previstos para 2023, o Governo Federal conseguiu retomar e entregar obras e ainda prever novos empreendimentos em rodovias e ferrovias na Bahia. Permitida pela Emenda Constitucional 126/2022, a recomposição orçamentária do Ministério dos Transportes tem aproximadamente R$ 22 bilhões para investimentos, dos quais R$ 2,2 bilhões para a Bahia (valor 3,32 vezes maior do que o pago pela gestão anterior no ano passado, que ficou em R$ 689,3 milhões). Estão disponíveis R$ 796,9 milhões para manutenção de rodovias e R$ 1,4 bilhão para obras.

Rodovias/MG/Concessão. Em 07/06/2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprova o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com previsão de investimentos privados na ordem de R$ 5,2 bilhões. Com 304 km de extensão, o projeto de concessão da BR-381/MG prevê a duplicação de 132 km de pista, entre segmentos compreendidos em trechos descontínuos, e 99 km de faixas adicionais. O trecho é considerado estratégico do sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo de Belo Horizonte e Governador Valadares, além de importante para o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais. São estimados mais de 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda gerados durante os 30 anos de contrato de concessão.

Rodovias/PR/Concessão. Em 07/06/2023, o Ministério dos Transportes define as datas de lançamento de edital (12/06) e do leilão (29/09) do projeto de concessão do lote 2 de rodovias do Paraná, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Seguindo o modelo do lote 1, que será concedido à iniciativa privada em 25/08, o certame ocorrerá com a nova política de outorgas estabelecida pelo ministério, o que permitirá uma menor tarifa de pedágio e previsão de investimentos privados na ordem de R$ 10,8 bilhões para ampliação e manutenção das rodovias. De acordo com a nova modelagem, o vencedor do leilão será quem oferecer a menor tarifa, acabando com a exigência do pagamento de um valor de outorga à União.

Rodovias/AL. Em 07/06/2023, o Ministério dos Transportes libera ao trânsito mais um trecho duplicado da BR-101/AL, dentro da travessia urbana de São Miguel dos Campos (AL), município com relevância regional por conta da produção das indústrias açucareira e de extrativismo de petróleo. As intervenções ocorreram entre os KM 135 e 137, em um segmento que teve as obras interrompidas por mais de um ano. Retomadas com investimento de R$ 17,5 milhões, as obras vão desafogar o trânsito intenso e oferecer mais conforto e segurança a motoristas e passageiros. Os serviços na rodovia federal incluíram uma nova pista em pavimento rígido, drenagem e sinalização vertical e horizontal.

Rodovias/ES. Em 13/06/2023, o ministro Renan Filho assina ordem de serviço para a elaboração dos projetos de adequação da BR-262/ES. Com investimento de R$ 22,2 milhões, a iniciativa engloba propostas para duplicação e restauração do trecho de 180,6 km de pistas simples, entre Viana, no Espírito Santo (km 15,9), e a divisa com Minas Gerais (km 196,5). Também faz parte do projeto a elaboração do estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) referente à rodovia. A duplicação da rodovia trará benefícios na redução dos custos operacionais e ambientais do transporte rodoviário, diminuirá os riscos de acidentes, facilitará a mobilidade urbana e rural e contribuirá com a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia do Espírito Santo. A elaboração dos projetos ficará a cargo do Consórcio Pedra Azul, constituído por quatro empresas de engenharia.

Rodovias/PA. Em 13/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que liberou ao trânsito os 45 km revitalizados da BR-158/PA, entre os KM 794 e 839, em Santana do Araguaia (PA). Foram aplicados R$ 15 milhões em serviços de microrrevestimento e recuperação da sinalização, executados pelo DNIT. A renovação ocorreu como parte do contrato de manutenção que atende quase 200 km da rodovia, importante rota para o escoamento da produção de minérios de ferro, bauxita e manganês do Pará ao exterior via transporte marítimo.

Rodovias/PE. Em 14/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que foram concluídas as obras de renovação do pavimento de 35,84 km da BR-116/PE. Após investimento de R$ 6 milhões do Governo Federal, a rodovia recebeu serviços de microrrevestimento asfáltico e nova sinalização horizontal, entre os Kms 53,60 e 89,44. Os trabalhos foram conduzidos pelo DNIT. Trata-se de investimento estratégico do Governo Federal em uma importante rodovia longitudinal brasileira que tem início em Fortaleza (CE) e termina em Jaguarão (RS), na fronteira do Brasil com o Uruguai. A rodovia entra no estado de Pernambuco por Salgueiro, seguindo em direção a Cabrobó até chegar à Bahia.

Trânsito. Em 15/06/2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprova resolução para atualizar a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. A medida tem como objetivo aprimorar a definição dos veículos, estabelecendo as linhas de fronteira entre uma tecnologia e outra e, dessa forma, facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos locais de trânsito.

Rodovias/Concessão. Em 15/06/2023, o Ministério dos Transportes apresenta em São Paulo, na B3, a nova proposta de política de concessões rodoviárias do Governo Federal. O plano prevê a padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária. Apresentada a uma plateia formada por investidores, representantes do mercado financeiro e operadores de infraestrutura no Brasil Road Invest, a proposta traz inovações e boas práticas nas diretrizes e procedimentos de políticas públicas aos novos projetos de parceria privada em rodovias. E aproveita a curva de aprendizado das últimas três décadas, quando começaram as primeiras concessões. Entre outros desafios, o Ministério dos Transportes detectou baixa performance dos contratos de concessão, demora no processo de relicitação (devolução amigável) e dos novos estudos, e insatisfação dos usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário calculado/praticado.

Ferrovia Norte-Sul. Em 16/06/2023, Presidente Lula inaugura em Rio Verde (GO) trecho final da Ferrovia Norte-Sul, que liga os portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.  Iniciado na década de 1980, empreendimento conta com malha ferroviária de 2.257 quilômetros e atravessa quatro regiões, facilitando o escoamento da produção nacional. Com a inauguração do Terminal da Rumo de Rio Verde (GO), três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – passam a ter saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico. Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul só passou a avançar de forma significativa em 2003, ganhando impulso quatro anos depois, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) virou realidade. Nesse ano, o trecho de Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO) foi subconcedido e hoje é operado pela VLI Logística. A partir de 2019, a operadora logística Rumo passou a gerir o tramo Sul do empreendimento, com 1.537 quilômetros de trilhos. Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três novos terminais em São Simão, Rio Verde e Iturama. Nesse período, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste (SP).

Rodovias/RS. Em 19/06/2023, durante reunião entre o Ministério dos Transportes e a Delegação de Controle e Comissão Mista da Argentina e Brasil (Comab/Delcon), foi aprovada a isenção da tarifa de pedágio, a partir de 01/07, para usuários das categorias 5 (veículos de passeio, residentes locais) e 7 (motocicletas) que atravessam a Ponte Internacional São Borja-São Tomé, importante ligação entre o Brasil e a Argentina. A medida beneficiará principalmente estudantes que necessitam atravessar a ponte diariamente para frequentar instituições de ensino nas regiões de São Borja, no Rio Grande do Sul, e em São Tomé, na Argentina.

Trânsito. Em 19/06/2023, a Lei Seca - como é conhecida a Lei 11.705 - completa 15 anos desde a sua implantação, em 19/06/2008. Dirigir sob influência do álcool já era uma condição passível de multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas foi só em 2008, com a Lei Seca, que a fiscalização foi fortalecida e uma tolerância definida. Ao longo dos anos, a lei foi aperfeiçoada, com aumento de multas e penalidades, para deixá-la ainda mais rígida e coibir a conduta de motoristas que insistiram na prática perigosa. Desde 2012, qualquer concentração de álcool no sangue passou a ser considerada infração gravíssima. Em todos os casos de comprovação da mistura de bebida e direção, o motorista infrator tem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa por doze meses, podendo ter a carteira cassada caso seja flagrado dirigindo em via pública nesse período.

Rodovias/MG. Em 19/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que Minas Gerais (que tem a segunda maior malha de rodovias federais), vai receber uma série de obras estruturantes até o fim do ano, como parte dos esforços do Governo Federal de melhorar as condições viárias das principais estradas do país. São R$ 1,6 bilhão previstos para manutenção, construção e adequação de rodovias federais que cortam Minas Gerais – valor cerca de seis vezes maior que os R$ 262,4 milhões usados pela gestão anterior no ano passado. Com o reforço no orçamento para 2023, por exemplo, foi possível assinar a ordem de serviço para o início das obras remanescentes de implantação e pavimentação de 10 quilômetros de trechos descontínuos da BR-265/MG, entre Jacuí e Alpinópolis, que contarão com um investimento de R$ 70 milhões. Entre outras obras, estão previstas a duplicação de 37,5 quilômetros BR-381/MG entre Governador Valadares e Belo Horizonte; a pavimentação de 61,6 quilômetros da BR-367/MG, entre Salto da Divisa e Almenara; a construção da BR-135/MG, entre Manga e Itacarambi; obras remanescentes da BR-365/MG, em Uberlândia; adequação da travessia da BR-440/MG, em Juiz de Fora; substituição de duas pontes da BR-265/MG; pavimentação de 12,6 quilômetros remanescentes da BR-364/MG, em Gurinhatã; entre outras. Além o reforço do orçamento público, Minas Gerais também receberá investimentos privados em suas rodovias. Devem ser lançados ainda neste ano três editais de licitação: a BR-040/495/MG/RJ, também chamada de Rio-BH; a BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares; e a BR-040/MG/GO, conhecida como Rota dos Cristais.

Rodovias/RS. Em 19/06/2023, o Ministério dos Transportes publica aviso de licitação para elaboração dos projetos básico e executivo, bem como de execução das obras para a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão. A estrutura vai ligar o Brasil, por Jaguarão (RS), ao Uruguai, pela cidade de Rio Branco. A licitação contemplará ainda obras de acesso do lado brasileiro e a Aduana Brasileira, na BR-116/RS. Além da integração binacional, o sistema de fronteira entre os dois países, com a nova ponte, vai proporcionar a melhoria do tráfego internacional de cargas e passageiros, bem como fortalecer as relações econômico-comerciais entre Brasil e Uruguai.

Rodovias/PE. Em 20/06/2023, o Ministério dos Transportes libera ao trânsito os 116 km de pistas revitalizadas da BR-407/PE, entre as cidades de Petrolina e Afrânio, no sertão de Pernambuco, que vão fortalecer o escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco. Equipes do DNIT atuaram em serviços de microrrevestimento asfáltico e implantação de sinalização horizontal, do segmento entre Km 0 e o Km 116 da rodovia. No total, foram investidos R$ 13,8 milhões nas obras. A BR-407 é uma rodovia de ligação entre Piauí, Bahia e Pernambuco. Neste ano, o Governo Federal pretende investir R$ 576,9 milhões em melhorias na malha viária de Pernambuco, cerca de 2,64 vezes mais do que os R$ 218,7 milhões gastos em 2022.

Rodovias/GO. Em 21/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que o Governo Federal concluiu a recuperação de 60 quilômetros da BR-364/GO, principal rota para escoamento de grãos do sudoeste goiano, entre os municípios de Jataí e Santa Rita do Araguaia. Ao todo, foram investidos R$ 55,5 milhões na execução das melhorias aproximadamente executadas pelo DNIT. São 32 km de pistas restauradas entre as cidades de Jataí e Mineiros, e mais 28 km de Mineiros a Santa Rita do Araguaia. O orçamento previsto para investimento nas rodovias federais em Goiás é de aproximadamente R$ 910 milhões neste ano: recursos a serem aplicados em obras e serviços de manutenção. Os valores contemplam empreendimentos como o Contorno de Jataí, na BR-060/GO; a Ponte Luiz Alves, na BR-080/GO, e a pavimentação da BR-080/GO.

Trânsito. Em 22/06/2023, é publicada resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualiza a definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos. A resolução tem como objetivo deixar claras as diferenças do que é ciclomotor, do que é veículo autopropelido, do que é bicicleta elétrica e do que são motocicletas e motonetas. Ela não traz nenhuma inovação com relação à necessidade de emplacamento e de autorização para condução, mas apenas reforça o que é cada um dos veículos e as exigências para conduzi-los.

Rodovias/MA. Em 22/06/2023, o Ministério dos Transportes anuncia um orçamento de R$ 922 milhões para construção e serviços de manutenção de rodovias no Maranhão e 2023, permitindo a federalização da MA-006 (que passa a ser denominada BR-330/MA) e a assinatura de ordens de serviço para obras na BR-135/MA, entre outras. A transferência do trecho estadual para a União fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso, totalizando 143 km. Só as obras de adequação da BR-135/MA estão estimadas em aproximadamente R$ 151 milhões.

Rodovias/PPI. Em 22/06/2023, quatro propostas de concessão e três processos de relicitação de empreendimentos de infraestrutura de transportes são qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, tornando-os prioritários dentro do programa de concessões do Governo Federal.

Rodovias/GO. Em 23/06/2023, o Ministério dos Transportes informa que foram concluídas as obras de recapeamento de 28 km da BR-070/GO, entre Itaberaí e Itaguari. Com investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, o DNIT executou obras entre os km 162,5 e 190,8, que agora conta com nova sinalização horizontal. Fundamental para a integração no Centro-Oeste, a BR-070 inicia em Brasília e corta os estados de Goiás e Mato Grosso, sendo considerada uma das principais rotas de escoamento da safra.

Rodovias/SC. Em 27/06/2023, ministro Renan Filho vistoria obra do Contorno Viário de Florianópolis (SC), realizada pela concessionária Arteris, e as obras de duplicação da BR-470/SC e da BR-280/SC, executadas pelo DNIT. Na ocasião, o ministro informou que o investimento público em rodovias federais em Santa Catarina chega a R$ 1,3 bilhão em 2023, orçamento que vai permitir entregas importantes como a duplicação da BR-470/SC e da BR-280/SC, entre outras obras.

Rodovias/PE. Em 29/06/2023, Ministério dos Transportes informa que foram concluídas as obras de revitalização de 39,5 km de pavimento revitalizado na BR-110/PE, com investimento aproximado de R$ 5 milhões do Governo Federal. Os serviços realizados pelo DNIT incluíram o microrrevestimento asfáltico e a implantação de sinalização horizontal. As obras iniciaram no entroncamento da rodovia com a BR-316/PE, no KM 219,10, e se estenderam até o KM 260,20, na divisa com Alagoas.

FIOL. Em 02/07/2023, Presidente Lula anuncia início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), em Ilhéus (BA). A integração ferroviária consolidará um corredor de escoamento de minério da região sul do estado e de grãos da região oeste. A FIOL é composta por três trechos, sendo que o primeiro trecho (FIOL 1) liga as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, percorrendo 537 km de extensão e passando por 19 municípios. A previsão de conclusão e início da operação é a partir de 2027. O lote 1F é um dos quatro lotes de construção da FIOL 1 e conta com 127 km de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras no lote 1F contam com investimento inicial da ordem de R$ 1,5 bilhão e têm previsão de durar 36 meses. No total, a FIOL terá 1.527 km de extensão, aproximadamente. Vai ligar o futuro Porto de Ilhéus (no litoral da Bahia) ao município de Figueirópolis (no Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Governo Federal trabalham para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação.

Safra agrícola. Em 06/07/2023, Ministério dos Transportes informa que os investimentos federais impulsionam escoamento da safra agrícola. Além de contribuir com um investimento recorde no Plano Safra para a Agropecuária e para a Agricultura Familiar em 2023, com mais de R$ 364 bilhões em linha de crédito, o Governo Federal vem adotando medidas para melhorar a logística e dar mais eficiência ao escoamento dos produtos agrícolas nacionais para todo o mundo. Desde o início do ano, o Ministério dos Transportes estabeleceu 39 ações prioritárias para melhorar rodovias. Elas envolvem entregas e retomada de obras, licitações e assinatura de ordens de serviço. Com esse olhar, o Governo Federal investiu mais de R$ 1,1 bilhão na recuperação de trechos de alguns dos principais corredores usados para transportar a safra recorde de grãos. Até o fim do ano, serão R$ 2,7 bilhões em obras e manutenção das principais rotas de escoamento do país. Além das 39 ações prioritárias, estão previstas outras 34 em manutenção de rodovias, tanto no Arco Norte quanto no Corredor Sul Sudeste.

Investimentos. Em 03/08/2023, Governo Federal divulga os dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S/A, segundo os quais foram aplicados em sete meses 90% do total investido em infraestrutura de transporte em 2022. Brasil retomou os investimentos no setor de transportes em 2023 e já aplicou cerca R$ 7 bilhões em infraestrutura nos primeiros sete meses do ano. O documento mostra que os últimos quatro anos registraram os piores resultados da série histórica iniciada em 2010. Enquanto em todo o ano de 2022 o governo investiu R$ 7,46 bilhões no setor, somente nos primeiros sete meses de 2023 já foram aplicados cerca de 90% desse valor.

Novo PAC. Em 16/08/2023, o Ministério dos Transportes apresenta os destaques regionais do setor de transporte no Novo PAC. A infraestrutura de transportes do país será incrementada com cerca de 300 projetos de rodovias e ferrovias incluídos no novo PAC. No total, estão previstos no programa R$ 280 bilhões para o setor, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados, que incluem concessões existentes e novas. A expectativa é de que somente as obras de rodovias e ferrovias gerem mais de 1 milhão de empregos até 2026. Do total de R$ 280 bilhões previstos no novo PAC para o setor de transportes, R$ 185,8 bilhões são destinados a rodovias, incluindo investimento em obras públicas, estudos e concessões, além da manutenção de toda a malha rodoviária do país. Desse montante, R$ 73 bilhões são recursos públicos e R$ 112,8 bilhões, investimentos privados. Do total de empreendimentos, há 167 obras e 113 projetos para iniciar novas construções. Já as ferrovias, fundamentais para equilibrar a matriz de transportes e aumentar a competitividade do país, somam R$ 94,2 bilhões em investimentos – R$ 6 bilhões em recursos públicos e R$ 88,2 bilhões em investimento privado.

Bom Dia, Ministro. Em 23/08/2023, no programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anuncia que o Governo Federal vai realizar um leilão rodoviário por mês. Durante o programa, o ministro abordou o PAC dos Transportes, programa com previsão de R$ 280 bilhões para o setor. Também comentou sobre o primeiro leilão rodoviário desta gestão — o Lote 1 do sistema integrado de rodovias do Paraná —, realizado em 25/8, e sobre os planos para a malha ferroviária nacional.

Rodovias/PR/Concessão. Em 25/08/2023, é realizado na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de uma concessão contemplada no Novo PAC do Governo Federal, que contempla a administração e modernização das 7 estradas que compõem o lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná (473 km). A empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI S/A, que integra o Grupo Pátria, venceu a disputa ao oferecer desconto de pedágio de 18,25% com uma tarifa de R$ 8,72/100 km, a ser cobrada de quem trafegar pelas pistas do chamado lote 1 (as BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427). Considerando que a tarifa de leilão já era 30% mais baixa do que o praticado anteriormente, o desconto total atingirá a marca de 50% em termos reais. Por três décadas, ficará a cargo da empresa a execução de obras estruturantes, a manutenção e a elevação dos padrões de segurança dos 473 km de pistas concedidas e dos serviços ofertados aos usuário. Pelos próximos 30 anos, a empresa será a responsável pela administração e modernização das sete rodovias. Mais de 70% do total dos 473 km de rodovias que compõem o lote 1 serão duplicados, o que representa a incorporação de mais 344 quilômetros de pista dupla à malha rodoviária das regiões Oeste e Norte do Paraná. Segundo o ministro Renan Filho, essa concessão injetará R$ 13,1 bilhões no complexo de rodovias que integram o lote 1, somados custos operacionais e investimentos. Com as intervenções previstas, são projetados 81,7 mil postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda. Destaques da Concessão: tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla; MECanismo de compartilhamento de risco de receita; descontos para usuários frequentes e para uso da tag de pedágio; isenção de tarifa para motociclistas; iluminação em led; e construção de áreas de escape e ponto de parada de descanso para caminhoneiros.

Rodovias/RS. Em 06/10/2023, é publicado o Decreto nº 11.728/2023, que homologa 4º Termo Aditivo do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé (e Infraestruturas Conexas), e prorroga a sua vigência em 365 dias, com a possibilidade de extensão por igual período. A concessão foi firmada entre os países envolvidos – Brasil e Argentina – e a concessionária Mercovia, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira. A Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé, com 1.400 metros de extensão sobre o Rio Uruguai, liga o município de São Borja, no Rio Grande do Sul, à cidade de Santo Tomé, na Argentina, e tem importância estratégica para os dois países. Em 2022, cerca de 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte, que se configura em um ponto essencial para a logística de integração produtiva das indústrias brasileira e argentina.