Destaques 2023

DESTAQUES MULHERES 2023

Mulher Viver Sem Violência. Criado em 2013 e descontinuado em 2019, o programa foi retomado. Integra e amplia os serviços públicos para mulheres em situação de violência. Principais ações desenvolvidas no âmbito do programa:

Ø Casas da Mulher Brasileira: Serão construídas 40 Casas da Mulher Brasileira em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além destas, estão previstas para inauguração as estruturas em Salvador/BA, Ananindeua/PA e Teresina/PI, com um total de R$ 24,4 milhões em recursos federais. Também estão em processo de implementação, com previsão de inauguração em 2024, as unidades de Macapá/AP, Palmas/TO, Aracajú/SE, Goiânia/GO, Vila Velha/ES, com uma média de R$ 6,5 milhões de investimentos federais por casa. Uma unidade em Foz do Iguaçu/PR, com recursos da Itaipu Binacional, também será construída, sendo a primeira em região de fronteira. E, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, serão implementadas ainda Casas da Mulher Indígena por bioma (Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Pantanal e Amazônia).

Ø Centros de Referência: Com R$ 14,5 milhões de investimentos em recursos federais, também estão em processo de implementação no país Centros de Referência da Mulher Brasileira. Uma unidade foi inaugurada em Japeri/RJ e, até 2024, estão previstas unidades em Mossoró/RN, São Raimundo Nonato/PI, Breves/PA, Jataí/GO, Santo Antônio Descoberto/GO, Hortolândia/SP; Cariacica/ES; Tubarão/SC, Guarapuava/PR, Cuiabá/MT; além de quatro unidades no Distrito Federal: Cidade Ocidental, São Sebastião, Sobradinho e Recanto das Emas.

Ø Ligue 180: De janeiro a outubro o Ligue 180 atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia. Foram 461.994 atendimentos, sendo 74.584 deles referentes a denúncias de violência contra mulheres. Em 2022, nesse mesmo período, foram 73.685. Destaque para o Lançamento de canal exclusivo do Ligue 180 no WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O atendimento por aplicativo, realizado através da tecnologia de Inteligência Artificial por uma atendente virtual chamada Pagu. No primeiro contato, ela oferece opções de ajuda, sempre com a possibilidade de acionar, a qualquer momento, uma atendente da Central - cuja equipe passou a ser composta exclusivamente por mulheres desde março.

Ø Equipagem: Equipagem dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher e congêneres, no valor de R$ 4,5 milhão. Foram habilitadas propostas de 17 municípios de 11 estados (Paraíba, Amazonas, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e Bahia). Cada estadocuja proposta foi classificada receberá um montante entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em um único repasse.

Educação. Seleção de organizações da sociedade civil para execução de ações de educação para prevenção às violências contra mulheres, no valor de R$ 3 milhões.

Monitoramento. Aquisição de tornozeleiras eletrônicas e outros dispositivos móveis de monitoramento para uso no âmbito da Lei Maria da Penha, no valor de R$ 1,5 milhões.

Políticas. Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM), no valor de R$ 4,2 milhões.

Igualdade salarial. Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.