Gestão e Inovação (MGI)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MGI 2023

Privatizações. Em 01/01/2023, Presidente Lula determina a revogação de processos de privatização de 8 estatais (Correios e Telégrafos, EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, Conab, Petrobras, Pré-Sal Petróleo).

Funcionalismo. Em 07/02/2023, o Governo Federal reinstala a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, reabrindo o diálogo com as entidades representativas do segmento e com as centrais sindicais. Na ocasião, anunciou liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores. O valor, já previsto no Orçamento, vai beneficiar 10 mil funcionários do Executivo.

Funcionalismo. Em 24/03/2023, Governo Federal assina acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.

Privatizações. Em 06/04/2023, é publicado o Decreto nº 11.478, que retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações e do Programa de Parcerias de Investimentos dez empresas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Funcionalismo. Em 28/04/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que oficializa o aumento de 9% para o funcionalismo público federal. O reajuste começa a contar na folha de pagamento a partir de 1º de maio, sendo pago no vencimento de 1º de junho, e será concedido de forma linear a todas as categorias. Desde o mês passado, os servidores já tiveram também um aumento de 43% no valor do tíquete alimentação. A medida simboliza o primeiro acordo para reajuste de servidores desde 2016 e beneficia diretamente mais de 1 milhão de pessoas no país. O impacto direto projetado na economia é de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo do ano.

Concursos. Em 02/05/2023, Governo Federal autoriza a realização de dois concursos públicos voltados para o preenchimento de cargos em estruturas que tratam da questão ambiental, das mudanças climáticas e da atenção aos povos indígenas. A Portaria nº 1.368 prevê a seleção de 98 profissionais no Ministério do Meio Ambiente. Já a Portaria nº 1.850 destina 502 vagas à Funai. São 152 vagas para agentes em indigenismo com nível intermediário e outras 350 vagas para candidatos de nível superior. Nessa fatia de 350 vagas, 152 são para indigenistas especialistas. O prazo determinado para a publicação do edital de abertura do concurso é de seis meses.

Assédio. Em 22/05/2023, Governo Federal publica decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para elaborar uma proposta de enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal. Equipe terá 180 dias, prorrogável por igual período, para definir proposta de plano.

Concursos. Em 12/06/2023, Governo Federal aprova a nomeação de 1.000 candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As vagas a serem preenchidas são referentes ao concurso autorizado em junho de 2022. Serão nomeados os aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social de nível intermediário.

Concurso. Em 22/06/2023, Governo Federal anuncia concurso com 220 vagas para o Ministério da Saúde. Portaria estabelece um prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

Concursos. Em 18/07/2023, Governo Federal anuncia autorização para abertura de concursos públicos para mais 2.480 cargos efetivos, em 18 órgãos. As remunerações variam entre R$ 6 mil e R$ 21 mil. Com as novas vagas, somadas a outras já autorizadas este ano, estão abertas ao todo 8.360 vagas.

Concursos. Em 29/09/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.722, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado – um modelo de realização conjunta de seleções para cargos públicos do Governo Federal, das autarquias e das fundações. O conceito é realizar provas simultâneas em todos os estados e no Distrito Federal, num conjunto de cerca de 180 municípios. Serão 6.590 vagas e expectativa de inscrição de até 4 milhões de brasileiros. O Concurso, que está sendo chamado de “Enem dos Concursos”, será realizado até março de 2024, de acordo com o cronograma previsto, nas 180 cidades envolvidas no processo. A prova será em um único dia e contará com duas etapas: uma que será igual para todas as carreiras e outra, específica, para cada grupo de carreiras.

Bom Dia, Ministra. Em 18/10/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a titular da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, aborda assuntos como a reforma administrativa, o Desenrola Brasil, a nova Carteira de Identidade Nacional e o Concurso Nacional Unificado, que segundo ela é uma forma de democratizar a entrada de servidores no serviço público.