Trabalho e Emprego (MTE)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MTE 2023

Salário mínimo. Em 18/01/2023, presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo. Medida foi assinada durante encontro com centrais sindicais. Política transversal inclui ministérios do Trabalho, MF, Indústria, Casa Civil e outros para ampliar e resguardar direitos da classe trabalhadora.

Salário mínimo. Em 15/02/2023, o Presidente Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e isenção do IR para quem recebe até R$ 2.640. Política de reajustes levará em conta a reposição inflacionária mais o crescimento do PIB, e a correção da tabela do Imposto de Renda será progressiva até a isenção chegar aos R$ 5 mil.

Salário. Em 01/03/2023, Presidente Lula defende trabalho digno e salário justo em encontro com dirigentes sindicais internacionais. Presidente recebe representantes da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas no Palácio do Planalto.

Caged. Em 09/03/2023, o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, em janeiro, o país gerou 83.297 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.874.226 admissões e 1.790.929 desligamentos no mês. Com isso, o estoque recuperado de empregos formais alcançou 42.527.722 de postos de trabalho.

Trabalho escravo. Em 15/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que desde o início do ano 773 trabalhadores já foram resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão, média de 10 por dia.

Trabalho escravo. Em 27/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, anuncia que, desde o início do ano, 926 pessoas já foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão, ou mais de 11 resgates por dia. Ministro Luiz Marinho propôs um acordo de cooperação entre o Governo Federal e estadual, além do Ministério Público do Trabalho e empresários, para implantar ações de combate ao trabalho degradante no país. O grupo tripartite (com representantes de empresas, empregados e governo) poderá sugerir, inclusive, eventuais revisões na legislação.

Caged. Em 30/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que o emprego com carteira assinada no Brasil teve crescimento significativo no mês de fevereiro: foram 241.785 postos formais de trabalho, na balança entre admissões e demissões. Os dados do Caged indicam que o estoque total de empregos em fevereiro foi de 42,7 milhões de postos de trabalho formais, com 1.949.844 admissões e 1.708.059 desligamentos.

OIT. Em 18/04/2023, Presidente Lula é convidado pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o togolês Gilbert Houngbo, para ser um dos líderes da Coalizão Global para a Justiça Social. O lançamento da Coalizão será em 15 de junho deste ano e ocorrerá durante a programação da 111ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. O objetivo da Coalizão Global para a Justiça Social é fazer com que a iniciativa se torne uma plataforma para elevar o debate político sobre justiça social e para enfrentar os desafios que atualmente afetam o mundo do trabalho.

Trabalho infantil. Em 20/04/2023, é publicado o Decreto nº 11.496, que recria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Com o decreto, essa comissão deixa de ser vinculada ao Conselho Nacional do Trabalho e passa a ser um colegiado próprio. A mudança foi motivada pela necessidade permanente de diálogo social acerca do tema. A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil será composta por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores e dos empregadores, observada a paridade entre eles, e da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais.

Caged. Em 27/04/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga que o Brasil registrou em março um saldo positivo de 195.171 postos formais de trabalho, segundo dados do Caged. Com esses números, o Brasil atingiu o total de 42,97 milhões de vagas formais ativas, o maior já registrado na série histórica que tem início em janeiro de 2002. O saldo de mais de 195 mil empregos em março de 2023 representa quase o dobro em relação a março de 2022, que fechou com 98.786. No acumulado do ano, entre janeiro e março, foram criados mais de meio milhão de postos de trabalho com carteira assinada no País (526.173).

Salário mínimo. Em 27/04/2023, Governo Federal anuncia política de valorização salarial com ganho real, pautada em correção da inflação mais PIB de dois anos anteriores. O Presidente Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, que entrará em vigor a partir de 1º de maio, e a Política de Valorização Permanente será apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o INPC, mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015, e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.

Salário mínimo e IR. Em 30/04/2023, durante pronunciamento à nação, Presidente Lula anuncia política de aumento real do salário mínimo e nova faixa de isenção do IR. Novo mínimo de R$ 1.320 vale a partir de maio e é referência para repasses do Governo Federal a mais de 25 milhões. Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda, oficializada com a Medida Provisória nº 1.171. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

Trabalho e renda. Em 01/05/2023, durante o tradicional ato do Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, Presidente Lula afirmou que o amplo programa de investimento em infraestrutura vai gerar emprego e renda. No discurso aos trabalhadores, Lula destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo com ganho real, a busca por garantia de equidade de remuneração entre homens e mulheres e o avanço na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Nova tabela do Imposto de Renda beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros. A partir de maio, isenção do Imposto de Renda aumenta para R$ 2.640, aliviando a carga tributária para trabalhadores, aposentados e pensionistas. Lula relembrou que, pela primeira vez em seis anos, o salário mínimo teve ganho real, acima da inflação, e chegou aos R$ 1.320. Ressaltou, ainda, que um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional vai retomar a política de valorização do salário mínimo.

Convenções OIT. Em 01/05/2023, Presidente Lula envia ao Congresso Nacional os textos de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em defesa da manutenção da segurança, da saúde e da proteção de direitos no mercado de trabalho. O primeiro estabelece 12 diretrizes para a implementação da Convenção nº 29, contra o trabalho obrigatório. A proposta busca avançar em normas voltadas para prevenção, reparação, reintegração e proteção de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado ou obrigatório, e provoca os Estados e demais atores a coordenar ações para o enfrentamento da mazela, inclusive por meio da criação e do fortalecimento de serviços de inspeção laboral. O segundo documento é o texto da Convenção nº 187, que estabelece o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. São 14 artigos que dispõem sobre a elaboração de uma política pública participativa, com organizações representativas de empregadores e trabalhadores para promover práticas de saúde e de segurança no ambiente de trabalho.

Equidade. Em 01/05/2023, são públicos os Decretos nº 11.513 e nº 11.514, que instituem Grupos de Trabalho para aprimorar garantias de equidade salarial entre homens e mulheres e para elaborar propostas de regulamentação de atividades trabalhistas executadas por meio de plataformas tecnológicas. O Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral Entre Mulheres e Homens trabalhará com base em convenções internacionais que definem padrões sobre o assunto. Também observará aspectos de condições das trabalhadoras em situação informal, salário, remuneração, oportunidades de ascensão profissional e o ambiente de trabalho.

PAT. Em 01/05/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória nº 1.173, prorrogando até 01/05/2024 o prazo para regulamentar a portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).  Período é considerado essencial para o Ministério do Trabalho e Emprego avaliar com os setores necessários as complexidades do programa que prevê incentivos a empresas que oferecem alimentação. Por meio de incentivos fiscais, o PAT incentiva empresas a implantarem serviços de alimentação para seus trabalhadores, por meio da dedução do dobro das despesas realizadas com a alimentação do trabalhador para fins de Imposto de Renda. Pelas regras, se a empresa for optante do Simples Nacional ou tiver tributação baseada no Lucro Presumido, tem direito à isenção de encargos sociais (FGTS e INSS) sobre os valores líquidos do benefício. Se for aderente ao Lucro Real, pode deduzir até 4% do Imposto de Renda pago. No cálculo, leva-se em consideração os valores investidos em alimentação.

Salário mínimo. Em 05/05/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente. Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época.

Caged. Em 31/05/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que o Brasil atingiu 43 milhões de empregos formais em abril. É o maior patamar já registrado na série histórica iniciada em janeiro de 2002. Em abril, foram gerados 180 mil novos postos de trabalho, resultado de 1,86 milhões de admissões e 1,68 milhão de desligamentos. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2023, o saldo é de 705 mil empregos formais.

Trabalho Infantil. Em 12/06/2023, Governo Federal lança campanha e retoma comissão de combate ao trabalho infantil. Iniciativas marcam o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O propósito é promover, por ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate ao problema no país e no mundo. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados do IBGE. Segundo o Unicef, mais de 168 milhões de crianças são vítimas da prática em todo o mundo.

Trabalho escravo. Em 14/06/2023, Governo Federal lança a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. A meta do Governo Federal é erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente. Apenas este ano, até o dia 1º de maio, já foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Desde o início de 2023 foram realizadas 97 ações fiscais de combate ao trabalho degradante pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, possibilitando que R$ 4,99 milhões em verbas salarias e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados.

Caged. Em 29/06/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga que o Brasil acumula 865,3 mil postos com carteira assinada entre janeiro e maio. Dados do Caged indicam que o país chegou a 43,3 milhões de pessoas trabalhando formalmente, melhor marca na série histórica. Em maio, saldo foi de 155,2 mil empregos formais.

Geração de emprego. Em 23/07/2023, durante posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o Presidente Lula reafirma seu compromisso com a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Neste ano, o salário mínimo teve o primeiro aumento real em seis anos e a proposta de política de valorização anual dos salários, com base na variação do PIB e da inflação, já foi enviada em maio para apreciação do Congresso.

Caged. Em 27/07/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que, nos primeiros seis meses de 2023, o Brasil teve um saldo de mais de 1 milhão de empregos criados com carteira assinada. Entre janeiro e junho, houve 11,9 milhões de contratações e 10,8 milhões de demissões registradas, saldo de 1,02 milhão. Com isso, o Brasil chega a um total de 43,4 milhões de pessoas no mercado formal, o maior valor já registrado na série histórica. Em junho, o saldo foi de 157 mil postos formais, com variação positiva em 24 dos 27 estados e nas cinco regiões do país. O país contabilizou 1,91 milhão de admissões e 1,75 milhão de demissões no período. Levando em conta os últimos 12 meses, o saldo positivo é de 1,6 milhão de vagas criadas. Assim, 62,5% dos empregos gerados nos últimos 12 meses foram registrados em 2023.

Salário mínimo. Em 28/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. O texto também trata do aumento da faixa daqueles que terão isenção do Imposto de Renda da PF de forma permanente e já em 2023. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 01/01/2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

Caged. Em 30/08/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados do Novo Caged referentes a julho, quando foram criados 142.702 postos de trabalho formal no país. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação. Os dados demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R$ 2.032,56, aumento de R$ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R$ 2013,23.

Bom Dia, Ministro. Em 13/09/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fala sobre a política de valorização do salário mínimo e a criação de 1,2 milhão de novos empregos formais nos primeiros sete meses do ano, quando o Brasil chegou ao número recorde de 43,6 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada. Ao falar do combate ao trabalho análogo à escravidão e sobre a exploração de mão obra infantil, Marinho adiantou que o ministério realizará um concurso público para 900 vagas de auditores do trabalho, possivelmente em fevereiro do ano que vem. Outro ponto abordado foi a precariedade do mercado de trabalho e suas consequências.

Caged. Em 02/10/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (entre janeiro e agosto) um total de 1,38 milhão de vagas, segundo dados do Caged. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série histórica. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores. A expectativa é de que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais.

Caged. Em 30/10/2023, Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que, nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil criou 1,59 milhão de empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. De janeiro a setembro, houve 17,8 milhões de admissões e 16,2 milhões de desligamentos. Em setembro, assim como em todos os meses do ano, houve expansão no número de pessoas com carteira de trabalho no país. O saldo foi de 211.764 postos de trabalho, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos. O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas com carteira assinada atualmente trabalhando, chegou ao patamar de 44 milhões em setembro de 2023, o maior valor já registrado na série histórica. Nos últimos 12 meses (outubro/2022 a setembro/2023), o acumulado é de 1,4 milhão de empregos, decorrente de 22,8 milhões de admissões e de 21,4 milhões de desligamentos.