Desenvolvimento Agrário (MDA)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MDA 2023

PAA. Em 22/03/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória nº 1.166, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de estímulo à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional. O PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas.

Alimentação escolar. Com objetivo de contribuir para a melhor qualidade da alimentação escolar de crianças e adolescentes, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde assinam em 04/04/2023 acordo de cooperação técnica que vai garantir que 40 milhões de estudantes da rede de ensino pública se alimentem de forma mais saudável. A parceria prevê ações que vão priorizar e ampliar a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional em políticas e ações estratégicas focadas na qualidade dos alimentos servidos nas escolas e na valorização da agricultura familiar.

Estiagem RS. Em 16/05/2023, Presidente Lula assina decreto que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Governo também abriu crédito suplementar de R$ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por operação.

Plano Safra Agricultura Familiar. Em 28/06/2023, Presidente Lula anuncia o maior Plano Safra da Agricultura Familiar já registrado. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar – como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, Garantia-Safra e Proagro Mais –, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões. Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento. Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%. O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.

Bom Dia, Ministro. Em 29/06/2023, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirma, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, que o Brasil é um país grande e potente na agricultura, capaz de resolver a questão da insegurança alimentar e produzir alimentos que cheguem mais baratos e com mais qualidade a abundância à mesa do povo brasileiro.

PAA e Cozinha Solidária. Em 20/07/2023, Presidente Lula sanciona lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e a Cozinha Solidária. Iniciativa conecta produção da agricultura familiar a ações de combate à fome. O PAA determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O projeto prevê, ainda, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. Com conceito complementar ao do PAA, o Cozinha Solidária tem por fundamentos incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos.

Produção de carne. Em 28/07/2023, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anuncia que a produção dos três principais tipos de carnes no Brasil está estimada em aproximadamente 29,6 milhões de toneladas. Se confirmado, este será o maior nível da série histórica considerando aves, suínos e bovinos. A Conab também prevê recorde para as exportações, ultrapassando os 9 milhões de toneladas. Mesmo com a alta nos embarques, a disponibilidade de carnes no mercado doméstico deve ser elevada em 2,4%, prevista em 20,44 milhões de toneladas, a segunda maior da série.

Programa Bolsa Verde. Em 04/08/2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Programa Bolsa Verde, com R$ 92 milhões para Fomento Rural, para promover o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais e indígenas e ao mesmo tempo recuperar áreas degradadas e incentivar a conservação ambiental. Pelo Programa Bolsa Verde, as famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600, pago trimestralmente. Além da Bolsa Verde, o acordo assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente destina R$ 92 milhões para que o MDS atenda 20 mil famílias com o Fomento Rural, especificamente para as comunidades tradicionais e povos indígenas da região Amazônica. O Fomento Rural combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil.

Plano Safra AF. Em 06/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário detalha Plano Safra da Agricultura Familiar para produtores do Norte, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). Para todo o Brasil, o Plano Safra está investindo R$ 77 bilhões para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, promover a transição agroecológica e levar alimentos saudáveis para as famílias brasileiras. De crédito rural são R$ 71,6 bilhões — volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Do total, o MDA estima que R$ 5,5 bilhões sejam contratados pelas agricultoras e agricultores familiares da região Norte.

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante plenária dos Diálogos Amazônicos, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social apontaram a adoção de sistemas agroflorestais (SAFs) como modelo alternativo para a produção sustentável e redução do desmatamento no território. Os SAFs são modelos produtivos que combinam o plantio de árvores com cultivos agrícolas (ou criação de animais) e são considerados adequados para a Amazônia, porque conciliam a agricultura com a conservação dos recursos naturais. São exemplos de agroflorestas na região os consórcios de mogno com pimenta-do-reino, as florestas plantadas de paricá em sistema silvipastoril, bem como os consórcios silvipastoris de eucalipto com pasto e os SAFs em área de várzea.

Produção de leite. Em 16/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia que os produtores de leite irão contar com o apoio de R$ 100 milhões do Governo Federal para a compra do produto em pó. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Podem participar agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP na modalidade pessoa jurídica. A DAP é uma "declaração de aptidão" ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas federais. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura de leite, têm produção de até 500 litros/dia, respondendo por 70% da produção do país.

Marcha das Margaridas. Em 16/08/2023, mais de 100 mil mulheres fazem o trajeto do Parque da Cidade até a Esplanada dos Ministérios e demonstraram sua força na luta por justiça e dignidade na 7ª edição da Marcha das Margaridas, em Brasília. Em resposta às demandas das margaridas, o Governo Federal preparou um conjunto de medidas que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Num primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais.

Agricultura familiar. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.660, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher. O PNAE garante a qualidade da merenda escolar oferecida a mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país. Em 2023, o Governo Federal anunciou um reajuste de até 39% nos recursos do programa e o orçamento destinado à compra de alimentos saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Na atual gestão, merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. Pelo texto sancionado, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Brasil Sem Fome. Em 01/09/2023, Presidente Lula convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O Decreto 11.680/2023 foi assinado no lançamento do Plano Brasil Sem Fome, em Teresina (PI). O ato reitera a Resolução 3/2023 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e confirma a realização da 6ª CNSAN entre os dias 11 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). É o Consea que vai coordenar a Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais.

Safra 2023-24. Em 19/09/2023, a Conab divulga a 11ª edição das “Perspectivas para a Agropecuária Safra 2023/24”, que aponta recuperação da área de arroz e feijão na safra 2023/24, após anos seguidos de registro de redução de área. A publicação aponta ainda que a produção de grãos na safra 2023/24 deve chegar a 319,5 milhões de toneladas. Se concretizado, o volume se coloca como o segundo maior já colhido na série histórica, contribuindo para a garantia do abastecimento e para a geração de divisas, por meio das exportações.

Hortaliças. Em 25/09/2023, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulga pesquisa segundo a qual os preços das hortaliças seguiram em queda em agosto. Alface, batata, cebola, cenoura e tomate registraram movimento de redução nos valores em 11 grandes centrais de abastecimento (Ceasa) avaliadas pela Conab. A batata foi a que mais barateou no período, com queda de preços unânime em todas as Ceasas. A média ponderada decresceu 25,35% em relação a julho.

Enchentes RS. Em 29/09/2023, Governo Federal detalha, após visita de comitiva ministerial ao Rio Grande do Sul, aspectos das Medidas Provisórias nº 1.189 e 1.190, que destinam crédito emergencial para agricultores familiares gaúchos que tiveram perdas de safra com o ciclone que atingiu o estado. A subvenção será para novos contratos e o desconto sobre o valor do crédito será concedido no ato da contratação do financiamento, conforme regulamento a ser publicado nos próximos dias. Os agricultores também já podem renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, conforme prevê o Banco Central.

PAA. Em 16/10/2023, o Governo Federal libera mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros. Com isso, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões, em 2023. O governo anterior havia previsto apenas R$ 2,6 milhões para o orçamento de 2023.  Neste ano já foram executados mais de R$ 220 milhões, valor que já supera todo o executado em 2022. A Conab iniciou a assinatura dos contratos com as organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa (R$ 250 milhões). Foram assinados cinco contratos da Conab com organizações de agricultores familiares. No total, nesta primeira fase, serão adquiridos mais de 45 mil toneladas de alimentos, diversificadas em 350 tipos de produtos.