Minas e Energia (MME)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MME 2023

Energia limpa. Em 22/03/2023, Governo Federal anuncia investimento de R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste. Anúncio foi feito durante visita do Presidente Lula a complexo renovável na Paraíba, que combina tecnologias eólica e solar e responde por 30% da capacidade de geração de energia do Estado.

RenovaBio. Em 26/04/2023, por meio do Decreto nº 11.499, Governo Federal retoma a Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). A meta do programa para 2023 é evitar as emissões de 37 milhões de toneladas de carbono na atmosfera. Para retomar a política, será reestruturado o Comitê RenovaBio, adequando-o à nova composição do Governo Federal, com todos os ministérios que têm interface com a Política Nacional de Biocombustíveis. O RenovaBio promove a maior utilização de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano e diesel verde) que são usados para substituir combustíveis fósseis, permitindo ao Brasil cumprir as metas de redução da intensidade de carbono da matriz de combustíveis.

Petrobras. Em 16/05/2023, Petrobras anuncia mudança em sua política de preços, que deixa de ter paridade com o mercado internacional, e redução nos valores da gasolina, diesel e gás de cozinha. Empresa muda política de preços para levar em consideração condições de refino dentro do país sem perder competitividade e rentabilidade. Na formação de preços, a Petrobras busca evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio ao consumidor. Houve anos em que a política de paridade ao dólar resultou em mais de 100 reajustes em um ano. A partir de agora, a Petrobras levará em conta a sua capacidade de atuar de produção e de atuação no mercado interno. O mercado internacional segue como referência, mas não como uma “amarra”. Valor da redução por litro nas refinarias é de R$ 0,40 na gasolina e R$ 0,44 no diesel. Gás fica abaixo de R$ 100 pela primeira vez desde 2021.

Luz para Todos. Em 04/08/2023, o Governo Federal retoma o programa Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até 2026. O programa leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado pelo presidente Lula em 2003, a ação tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico. Mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica desde o lançamento do programa, em 2003. Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas. Nessa data foi inaugurada o “Linhão de Tucuruí”, conectando Parintins e Itacoatiara (AM) e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que proporciona o acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. Estima-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades e que, ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera. Estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos.

CFEM. Em 24/08/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.659, que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. Segundo estimativas do governo, haverá ganhos para mais de 1.500 cidades em 24 Estados. Após alteração da proposta pela Casa Civil, ficou definido o aumento de 50% para 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passa dos atuais 15% para 7%, enquanto as cidades com a minerodutos terá redução de 5% para 3% na compensação. Depois de cinco anos do último regulamento, verificou-se a necessidade de uma atualização que reconhecesse os impactos de cada um dos critérios (estruturas, ferrovias, portos e dutovias) nos territórios, levando, assim, mais justiça na distribuição dos recursos compensatórios.

Combustíveis. Em 14/09/2023, Presidente Lula assina o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional. Proposta cria um conjunto de iniciativas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estimula o uso e produção de biocombustíveis. Texto prevê inovações em áreas como o combustível de aviação, o diesel verde e a ampliação do percentual de etanol na gasolina. A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Energia elétrica. Em 27/09/2023, o Presidente Lula participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, realizado em junho. O leilão foi o maior da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos em mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão em seis estados brasileiros. A expectativa é de que sejam criados 60 mil empregos diretos e indiretos. Foram vendidos no leilão nº 1/2023, ao todo, nove lotes, com 50,97% de deságio médio sobre as Receitas Anuais Previstas para os agentes vencedores. Juntos, os lotes preveem a construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA). Serão 33 empreendimentos a serem construídos em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 66 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.

Luz Para Todos. Em 10/10/2023, com a publicação da Portaria nº 750/23, o Ministério de Minas e Energia formalizou a aprovação do orçamento com R$ 2,49 bilhões para o programa Luz Para Todos em 2024. A meta do Governo Federal é levar energia elétrica a 78.752 residências. Lançado há 20 anos e relançado em agosto pelo Presidente Lula, o Luz Para Todos foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Desde o início do programa, mais de 3,6 milhões de residências receberam energia elétrica e a previsão do Governo Federal com a retomada do Luz Para Todos é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 — incluindo a população rural, em especial, no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. O orçamento do Luz Para Todos de 2024 contempla investimentos em dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. No ano que vem o programa concentrará grande parte de suas ações no Pará, onde metade do orçamento (cerca de R$ 1,26 bilhão) deverá ser aplicado com o objetivo de levar energia elétrica a 37.356 unidades.