Destaques 2023

DESTAQUES CULTURA 2023

Fomento à cultura. Lançado em março de 2023, o Marco do Fomento à Cultura unificou regras e padronizou procedimentos para todos os mecanismos de fomento cultural direto e indireto. O texto assegura mais coerência ao uso dos recursos, aprimora a integração entre as instâncias federal, estadual e municipal no Sistema Nacional de Cultura e aumenta a segurança jurídica, além de restabelecer a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que foi desmobilizada em 2021.

Lei Rouanet. Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas. Foram aprovados 6.273 projetos, mais que o dobro do ano anterior (2.954). Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões nesse ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022, o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões.

Lei Paulo Gustavo. Em maio de 2023, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo permitiu iniciar a liberação dos recursos para o setor. Realizada com ampla participação social, a regulamentação buscou assegurar contrapartidas sociais, estimular a participação e o protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias e fortalecer a produção nacional, a desconcentração e regionalização do investimento cultural. Por meio da Lei Paulo Gustavo, o Governo Federal repassou em 2023 R$ 3,86 bilhões, sendo R$ 2,02 bilhões para os 26 estados e o DF, além de R$ 1,84 bilhões para 5.465 municípios, 98,1% do total de municípios brasileiros.

Política Nacional Aldir Blanc. A PNAB passou a ter caráter permanente em 2023. Os recursos serão repassados a estados e municípios, que vão implementar ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura, além de investir em políticas locais de maneira direta. Este ano, a PNAB repassou R$ 1,5 bilhão aos estados, sendo que R$ 300 milhões vão ser aplicados em obras do Novo PAC.

Audiovisual. Os investimentos no audiovisual chegaram a R$ 1,64 bilhão entre janeiro e outubro de 2023, além dos R$ 506 milhões liberados a projetos de obras audiovisuais aprovadas pelas leis de incentivo. Os recursos viabilizaram chamadas públicas de projetos audiovisuais voltados à produção para o cinema, TV aberta, TV paga ou vídeo por demanda; investimentos em apoio a pequenos exibidores, na preservação de salas de cinema de menor porte; linhas de crédito para financiamento para empresas do setor; e a retomada das parcerias internacionais, como os investimentos em coproduções com Portugal.

Política de artes. De janeiro a outubro foram lançados 32 editais destinados a fomentar os segmentos das artes visuais, circo, dança, música e teatro, promovendo a difusão das artes brasileiras, nacional e internacionalmente. Orientados pelos eixos estruturantes da Política Nacional das Artes, esses editais deverão contemplar de 800 a 1.000 iniciativas em todas as regiões. O total de investimentos nesses editais foi de R$ 88 milhões, mais de 10 vezes o montante assegurado nos editais lançados em 2022.

Formação cultural, livro e leitura. O ano de 2023 marcou a retomada da conexão entre cultura e educação. Diversas ações voltadas à formação cultural e ao desenvolvimento da capacidade leitora envolveram desde a produção e promoção até a disseminação da literatura. Até outubro, o investimento total foi de R$ 189 milhões.