Controladoria-Geral da União (CGU)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/CGU 2023

Revisão de sigilos. Em 01/01/2023, Presidente Lula determina à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação dos sigilos de até 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos já revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ataques golpistas DF. Em 11/01/2023, CGU orienta ministérios sobre apuração de envolvimento de servidores federais em atos antidemocráticos. Se configurado apoio, facilitação ou participação, corregedorias deverão instaurar processos administrativos disciplinares para a devida responsabilização.

Operação Faraó. Em 19/01/2023, CGU, PF e MPF apuram desvio de recursos para campanha de prevenção da sífilis. Operação Faraó investiga irregularidades em contratação de agência publicitária por fundação de apoio da UFRN. Prejuízo potencial é de R$ 26,5 milhões.

Operação Clã. Em 24/01/2023, CGU, MPF e Polícia Federal apuram desvios de recursos da saúde em Pernambuco. Operação Clã investiga sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro na execução de contratos de gestão entre órgãos públicos e organização social.

Combate à corrupção. Em 30/01/2023, CGU ganha nova estrutura para aprimorar o combate à corrupção e a execução das políticas públicas. As alterações foram realizadas visando dar maior organicidade ao tratamento dos assuntos sob a competência da Controladoria

Revisão de sigilos. Em 03/02/2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta o relatório preliminar de revisão de 1.335 sigilos decretados pelo governo Bolsonaro, dos quais 234 com argumentos questionáveis. Na ocasião, o ministro Vinícius de Carvalho detalhou 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indicou 9 recomendações para que a Lei de Acesso à Informação seja aplicada de forma mais eficiente. Esses 234 processos vão passar por uma análise mais detalhada que pode demorar até 90 dias.

Responsabilização. Em 14/02/2023, CGU aplica sanções a quatro empresas envolvidas em atos lesivos contra a administração pública. Multas pecuniárias totalizam cerca de R$ 30 milhões. Sanções decorreram de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados com base na Lei Anticorrupção.

LAI. Em 15/02/2023, CGU requisita designação das Autoridades de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação por parte dos ministérios. Medida visa manter o rol de autoridades atualizado e disponível, para fortalecer a atuação coordenada do Governo no cumprimento da LAI.

Cooperação. Em 17/02/2023, CGU e ANPD firmam parceria para cooperação entre os órgãos. Objetivo é harmonizar entendimentos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Operação Tira-Dente. Em 02/03/2023, CGU e Polícia Federal combatem irregularidades na saúde em Pedreiras (MA). Operação Tira-Dente investiga inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, potencializando desvio de recursos por meio de pagamentos superfaturados

Controle social. Em 03/03/2023, CGU disponibiliza mapeamento das Organizações da Sociedade Civil. Objetivo de reunir informações das OSC é facilitar a formação de redes para participação social e controle social das políticas, serviços e gastos públicos

Joias da Arábia. Em 07/03/2023, CGU informa que vai apurar fatos relacionados à entrada de joias doadas pela Arábia Saudita. Medida foi tomada em razão da complexidade da apuração, já que envolve autoridades e servidores de órgãos diferentes.

Assédio. Em 08/03/2023, CGU lança guia para auxiliar a detecção, a denúncia e a responsabilização de casos de assédio moral e sexual no Governo Federal. Documento traz orientações sobre o uso adequado dos canais de denúncia e um protocolo específico, destinado às vítimas, sobre como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação

Reunião OCDE. Em 08/03/2023, ministro da CGU participa da primeira reunião plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional da OCDE. Em Paris, Vinícius Marques cumprirá também agendas institucionais com entidades de atuam no combate à corrupção.

Operação Terceira Estação. Em 08/03/2023, CGU combate fraudes em aquisições de móveis escolares na Paraíba. Operação Terceira Estação, em parceria com PF, MPF e Gaeco/MPPB, investiga desvios de recursos do Fundeb. Prejuízo potencial é de R$ 2,4 milhões.

Operação Ptolomeu III. Em 09/03/2023, CGU combate corrupção no Acre de recursos da saúde, da educação e do BNDES. Operação Ptolomeu III investiga pagamento de vantagens indevidas, superfaturamento, formação de organização criminosa e fraudes em contratações.

Revisão de sigilos. Em 13/03/2023, CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

Operação Onipresente. Em 14/03/2023, CGU combate fraudes com recursos da educação e assistência social no Espírito Santo. Operação Onipresente, com a Polícia Federal (PF), investiga contratos visando ao fornecimento de sistemas integrados de gestão pública para prefeituras

Operação Laboratórios Premiados. Em 16/03/2023, CGU e Polícia Federal apuram irregularidades na saúde em Porangatu (GO). Operação Laboratórios Premiados investiga contratações pela Prefeitura com supostos direcionamentos a clínicas de exames laboratoriais e de imagem.

Responsabilização. Em 20/03/2023, CGU aplica e mantém sanções anticorrupção junto a seis empresas por atos ilícitos contra a Administração Pública. Valor das multas pecuniárias envolvidas nas decisões chega a quase R$ 9,7 milhões

Revisão de sigilos. Até 21/03/2023, CGU já havia finalizado o processo de análise de 45 recursos sobre pedidos de acesso à informação negados, de um total de 234 em processo de revisão quanto à manutenção de sigilos impostos a informações públicas nos últimos quatro anos.

Operação Sindicância. Em 23/03/2023, CGU apura desvio de recursos do Fundeb e do FMS em Santa Rosa do Piauí (PI). Operação Sindicância, em parceria com a PF, investiga repasses injustificados para conta pessoal de prestador de serviços contábeis e assessoria financeira.

Operação Fastfraude. Em 04/04/2023, CGU combate fraudes com recursos da saúde no Espírito Santo. Operação Fastfraude, em parceria com a Polícia Federal, investiga contratos visando o fornecimento de materiais hospitalares para Prefeitura de Linhares.

Operação Lambujem. Em 05/04/2023, CGU apura desvios de recursos do SUS em municípios do Rio Grande do Norte. Operação Lambujem investiga aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Prejuízo potencial ao erário em quatro prefeituras soma R$ 3 milhões.

100 dias. Em 10/04/2023, CGU lista as principais medidas nos 100 primeiros dias de governo. Controladoria revisou mais de 140 casos de sigilos indevidos impostos pelo governo anterior e reorganizou sua estrutura para fortalecer a prevenção, a detecção, a investigação e a punição de atos ilícitos.

Balanço 2022. Em 10/04/2023, CGU divulga Prestação de Contas do Presidente da República de 2022. Documento, encaminhado ao Congresso Nacional, contempla aspectos da atuação de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal no exercício de 2022

Operação Falta Tutela. Em 12/04/2023, CGU apura fraudes com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil. Operação Falsa Tutela investiga operações de recompra de títulos do FIES, a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa.

Punição. Em 17/04/2023, CGU aplica sanções anticorrupção a duas empresas envolvidas em atos ilícitos na Administração Pública. Sanções decorreram de Processos Administrativos de Responsabilização, instaurados com base na Lei Anticorrupção.

Atuação preventiva. Em 20/04/2023, AGU divulga nota de esclarecimento sobre avaliação preventiva da CGU à contratação de empresa para a execução de manutenção da BR-364 no Acre.

Irregularidades TI. Em 20/04/2023, auditoria da CGU aponta irregularidades em serviços de fretamento de aeronaves em distrito indígena. Trabalho buscou verificar a regularidade da licitação bem como da execução do respectivo contrato, firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda.

Operação Pares do Rei. Em 24/04/2023, CGU apura crimes na execução de obras rodoviárias no norte de Minas Gerais. Operação Pares do Rei investiga indícios de pagamento indevido de vantagens e favorecimento de servidores do DNIT a uma das empresas contratadas

Corregedorias. Em 26/04/2023, CGU promove Encontro Nacional de Corregedorias em Brasília. No formato de seminário e oficinas, evento discute temas correcionais, como apuração de assédio sexual, aplicação da LGPD e consensualidade do direito sancionador

Governo aberto. Em 08/05/2023, CGU promove a Semana de Governo Aberto 2023, onde destaca perspectivas e desafios da gestão pública. CGU ressalta importância da transparência, da participação social e do accountability como estratégias de governo aberto.

Punições. Em 11/05/2023, CGU aplica e mantém sanções a três empresas envolvidas em atos ilícitos. Investigações apontaram fraudes em contratos no INEP e Funarte e pagamento de propina a servidor da Codevasf. Multas totalizam quase R$ 4,4 milhões.

Auditoria Cadúnico. Em 15/05/2023, CGU aponta inconsistências cadastrais em registros do Cadastro Único (CadÚnico). Auditoria revela cadastros com ausência de CPFs, impropriedades relativas a Título de Eleitor e datas de nascimento e até mesmo cadastro de pessoas com indicação de óbito.

Auditoria Auxílio Brasil. Em 15/05/2023, CGU conclui auditoria no Programa Auxílio Brasil. Trabalho avaliou a elegibilidade das famílias habilitadas e a eficácia dos controles implementados para a concessão e a administração dos benefícios.

CGU/LAI. Em 16/05/2023, Governo Federal anuncia um pacote de medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e da transparência pública. Presidente Lula assina três decretos relacionados ao tema. Um dos decretos aperfeiçoa e dá transparência aos procedimentos de classificação de informações, além de fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo. Outro decreto Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Lula também assinou o decreto que institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), em substituição ao atual colegiado. O CTICC passa a contar com forte participação da sociedade civil.

Revisão de sigilos. Em 16/05/2023, CGU apresenta balanço final das revisões de sigilos impostos a pedidos de informações. Foram examinados 252 casos emblemáticos de negativas de acesso. A maioria dos casos revisados e decididos pela CGU reverteram os sigilos impostos e já contam com a informação entregue aos solicitantes. Dentre os temas mais relevantes que tiveram a decisão sobre sigilo revertida pela CGU, estão os relacionados à possível atuação irregular de instituições do Governo Federal durante as eleições presidenciais de 2022 e à má gestão da pandemia de Covid-19. Outro tema de repercussão foi o uso dos sigilos para encobrir a atuação de autoridades em relação à agenda pública e a gastos com cartão de pagamentos, além de assuntos disciplinares.

LAI. Em 17/05/2023, CGU e Autoridade Nacional de Proteção de Dados firmam acordo de cooperação. Aplicação harmônica entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação é considerada prioridade pelos dois órgãos para garantia dos direitos constitucionais.

Operação Dilúvio. Em 23/05/2023, CGU, PF e Receita apuram crimes na execução de despesas em Pernambuco. Operação Dilúvio investiga fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa com recursos da Saúde, Educação e Assistência Social.

Operação Ratio. Em 24/05/2023, CGU e PF aprofundam investigação de desvio de recursos da Saúde no Piauí. Lavagem de dinheiro e ocultação de valores foram cometidos logo após operação que apontou irregularidades na aquisição de EPIs à época da pandemia

Articulação internacional. Em 26/05/2023, CGU participa de evento da OCDE sobre integridade e combate à corrupção. Encontro anual reúne especialistas e agentes governamentais de diversos países para discutir assuntos relativos às integridades pública e privada.

Parceria. Em 26/05/2023, CGU e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico firmam acordo de cooperação. Objetivo é a colaboração mútua para a melhoria da governança regulatória no setor saneamento.

Responsabilização. Em 30/05/2023, CGU aplica sanções anticorrupção a mais três empresas envolvidas em atos ilícitos. Investigações apontaram fraudes em contratos e pagamento de propina a servidor do extinto DNPM. Multas pecuniárias totalizam quase R$ 1,2 milhão.

Integridade. Em 31/05/2023, CGU lança programa para assessorar órgãos e entidades no aprimoramento de suas ações de integridade. Trabalho será customizado e buscará atuar nas especificidades de cada uma das instituições participantes. Objetivo é que a administração pública tenha programas de integridade cada vez mais efetivos.

INCLUIR PERÍODO JUN-OUT