Povos Indígenas (MPI)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MPI 2023

Exploração de madeira. Em 01/01/2023, Ibama e Funai (Ministério dos Povos Indígenas) revogam instrução normativa que permitia a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas.

Operação Yanomami. Em 20/01/2023, presidente Lula viaja a Roraima para avaliar situação de emergência do povo Yanomami.

Operação Yanomami. Em 21/01/2023, Governo Federal anuncia ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami, visando combater o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos e o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região. Governo federal cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami; Ministério da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e instala o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Yanomami) como MECanismo da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional. 

Povos Indígenas. Em 13/03/2023, o Presidente Lula participa da 52ª Assembleia Geral do Povos Indígenas, em Roraima. Em visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), presidente assume compromissos de buscar linhas de financiamento agrícola e por demarcação de terras. “Vocês são a origem do nosso país e serão tratados com o valor que merecem”, diz Lula.

Operação Yanomami. Em 13/03/2023, o Governo Federal anuncia que, em pouco mais de um mês de atividade para combater a grave crise humanitária no Território Yanomami, a parceria entre Ibama, Funai, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal destruiu 8 aeronaves e 140 acampamentos. Com mobilizações por terra, ar e com barreiras fluviais em pontos estratégicos, os agentes ambientais apreenderam 19 toneladas de cassiterita (R$ 2 milhões), 116 equipamentos (especialmente motores e geradores) e 26 balsas. Foram aplicados mais de R$ 10 milhões em multas. Paralelamente, o trabalho de mais de 500 militares viabilizou a entrega de 14.400 cestas básicas, num total de 256 toneladas de alimentos em mais de 1.700 horas de voo. Na saúde, mais de 8 mil atendimentos já foram realizados levando em conta o Hospital Geral, o Hospital de Campanha, polos bases coordenados pela Força Nacional do SUS e o Hospital da Criança.

Campanha. Em 19/04/2023, Dia dos Povos Indígenas, é lançada a campanha "Nunca Mais um Brasil Sem Nós". A ação do Ministério dos Povos Indígenas representa e fortalece a diversidade dos 305 povos que vivem no Brasil e suas 274 línguas. A ministra Sônia Guajajara destacou o simbolismo da renomeação da data e reafirmou o comprometimento não só de seu ministério, mas de todo o Governo Federal, em relação à garantia, promoção e proteção dos direitos indígenas. “Sabemos dos enormes desafios que temos pela frente, e justamente por isso é tão importante ressignificar este dia e celebrar nossas conquistas. Em pouco tempo já tivemos grandes avanços e teremos mais, não apenas neste Abril Indígena, como em todo este ano e neste governo,” afirmou.

Terras indígenas. Em 28/04/2023, Presidente Lula assina decretos de homologação de seis terras indígenas, em seis estados brasileiros: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá-Canoeiro (GO). São as primeiras terras indígenas homologadas desde 2018. Assinatura dos decretos ocorreu no encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), principal encontro de indígenas do Brasil.

Operação Yanomami. Em 30/04/2023, Governo Federal organiza uma força-tarefa de emergência para deliberar sobre a intensificação das ações do governo na região. Entre as deliberações definidas na reunião está a determinação de uma missão para Boa Vista (RR) em 01/05/2023. As ministras Nísia Trindade, Sônia Guajajara e Marina Silva estarão na comitiva, além de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de integrantes de outras pastas da Esplanada, das Forças Armadas e da Polícia Federal. O Governo Federal reitera o compromisso de reconstruir a saúde indígena, dar continuidade às ações emergenciais e de restabelecer a segurança e a paz. Já foram realizados mais de 10 mil atendimentos de indígenas nas unidades de saúde desde o início da operação e enviados dezenas de profissionais da Força Nacional do SUS, além do reforço de médicos do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Operação Yanomami. Em 01/05/2023, Governo Federal reforça combate ao garimpo após novos ataques na TI Yanomami. Força-tarefa integrada pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente) visita território Yanomami atacado e reforça combate à criminalidade. Equipes do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal foram atacadas a tiros por garimpeiros quando realizavam uma ação de fiscalização em área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em 30/04, um dia após atentado contra indígenas que resultou na morte de um agente de saúde do Distrito Sanitário Indígena Yanomami. Houve confronto na ação deste domingo e quatro garimpeiros morreram. Além de Ibama e PRF, a operação para combater o garimpo ilegal tem participação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, da Funai, das Forças Armadas e dos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Defesa. Em três meses de trabalho, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, 2 helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas até o momento 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos. Imagens de satélite apontam uma redução de cerca de 80% de áreas desmatadas para mineração de fevereiro a abril em relação ao mesmo período do ano anterior.

TI Rio Guamá. Em 03/05/2023, Governo Federal inicia processo de retirada pacífica e voluntária de população não indígena que ocupa ilegalmente parte da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. Em área de 280 mil hectares, a Terra Indígena Alto Rio Guamá abriga 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A população de não indígenas é estimada em 1,6 mil pessoas, com base em dados de 2010. A operação tem como objetivo garantir aos povos indígenas o pleno direito sobre seu território, devolvendo a eles a integralidade das terras que lhes pertencem. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente. A TI Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. No entanto, não indígenas já indenizados ou que invadiram a área após o processo de homologação insistem em permanecer irregularmente lá, muitos deles praticando atividades ilegais como exploração não autorizada de madeira para venda na região e cultivo de maconha.

Operação Yanomami. Em 15/05/2023, Governo Federal anuncia que a força-tarefa criada para enfrentar a crise humanitária que atingiu os povos Yanomami completou 100 dias com realizações e desafios pela frente.  Iniciada em janeiro, a equipe envolvia até 12 de maio um contingente de 669 profissionais voltados para demandas de saúde, sendo 100 médicos e 290 da área de enfermagem; 13.542 atendimentos em saúde nas diversas unidades de saúde montadas em Boa Vista, em estruturas temporárias e nos polos bases da Terra Indígena; em toda a área, 87 crianças foram recuperadas de quadros de desnutrição. Outras 32 seguem em tratamento por equipes de saúde. Além disso, R$ 640 milhões foram investidos pelo Governo Federal para conter a situação de emergência; 20 mil cestas básicas distribuídas para enfrentar a fome e a desnutrição nos estados de Roraima e no Amazonas; e quase 2 milhões de medicamentos e insumos de saúde distribuídos.

TI Rio Guamá. Em 31/05/2023, é encerrada a primeira fase da operação de desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, após cumprir com sucesso o objetivo de mobilizar a saída voluntária de famílias que ocupam irregularmente o território. A equipe montada pelo Governo Federal para atender a determinação judicial de retirar os não indígenas da área atuou paralelamente em diversas frentes, esclarecendo e mobilizando a população local, que acatou, em sua ampla maioria, o apelo de saída pacífica e retirada de pertences da terra indígena. Desde o início da operação em campo, no último dia 2 de maio, diferentes grupos atuaram em frentes complementares para cumprir a decisão da Justiça de devolver aos indígenas o território demarcado em 1993. Nesta primeira etapa, o Incra realizou o cadastramento das famílias não indígenas que ocupavam a área para encaminhamento a programas sociais do Governo Federal, nos casos de enquadramento. Foram cerca de 700 cadastros realizados.

TI Vale do Javari. Em 03/06/2023, Ministério dos Povos Indígenas cria grupo de trabalho para prevenir e combater ação criminosa no Vale do Javari, no Amazonas. A terra indígena fica na fronteira com Colômbia e Peru. O GT terá 180 dias para propor medidas concretas voltadas à proteção da população indígena e do território do Vale do Javari. Com 8,5 milhões de hectares demarcados, o território foi homologado em 2001 e possui 19 registros de povos indígenas isolados. É a mesma região onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados, em junho de 2022.

TI Alto Rio Guamá. Em 28/06/2023, durante evento que contou com a presença de representantes de todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, o Governo Federal entrega o Auto de Reintegração de Posse do território aos povos que vivem na área de 282 mil hectares, depois de anos de disputa com não indígenas que insistiam em ocupar irregularmente a terra, reconhecida em 1945 e homologada em 1993.

Meio ambiente e indígenas. Em 05/09/2023, no Dia da Amazônia, Governo Federal anuncia um conjunto de medidas para a proteção do meio ambiente e da floresta Amazônia, com a demarcação de duas novas terras indígenas. Presidente Lula assina decretos que oficializam as terras indígenas Rio Gregório (no município de Tarauacá, estado do Acre, área de ocupação tradicional e permanente dos povos Katukina e Yawanawá) e Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa, estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação do povo Kokama. As demarcações das duas terras indígenas fazem parte do reconhecimento de oito territórios em andamento. Em abril, o presidente assinou a homologação da demarcação de outras seis — Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás), e Uneiuxi (no Amazonas). A homologação, feita por decreto, é o último ato antes do registro formal da terra indígena. O presidente Lula ainda assina decreto que altera as regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as mudanças, a Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é retomada, agora sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Marco Temporal. Em 20/10/2023, Presidente Lula veta diversos artigos da Lei nº 2.903/2023 (Marco Temporal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, de acordo com a decisão do STF sobre o tema. A tese do marco temporal estabelecia a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) como definidora da ocupação das terras pelos povos indígenas. Dessa maneira, somente territórios ocupados pelos indígenas antes dessa data poderiam ser demarcados. Para a Advocacia-Geral da União, a Presidência agiu no sentido de assegurar a separação e a independência dos poderes ao alinhar-se a decisões recentes do STF sobre o tema. De acordo com a AGU, o equivalente a um terço do texto da lei foi preservado e o restante foi vetado.