Destaques 2023

DESTAQUES ESPORTE 2023

Bolsa Atleta. O Bolsa Atleta teve em 2023 a maior lista de contemplados da história. Considerando todas as modalidades do programa, foram contemplados 8.057 esportistas, sendo 405 da categoria Pódio. São 5.996 atletas em modalidades olímpicas e 2.061 em paralímpicas. Em 2023, as mulheres passaram a ter licença maternidade garantida, proposta do Executivo aprovada por meio da Lei nº 14.614, de 03/07/2023, que assegura às atletas gestantes ou puérperas a continuidade do recebimento regular do Bolsa Atleta até seu retorno à atividade.

Lei de Incentivo ao Esporte. A Lei de Incentivo ao Esporte bateu recorde de projetos apresentados em 2023. O Ministério do Esporte recebeu 5.700 projetos, número 87% maior que em 2022.

Lei Geral do Esporte. Foi sancionada a Lei Geral do Esporte, normativo que estabelece o Sistema Nacional do Esporte e unifica legislações – como Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e Bolsa Atleta – e simplifica a regulação. A Lei Geral do Esporte cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que deve coletar e interpretar dados e determinar parâmetros para avaliar a eficiência de políticas públicas. Além disso, regulamenta a realização de Conferência de Esporte a cada quatro anos e regula a punição para corrupção privada no esporte e os crimes de racismo e homofobia ocorridos em arenas esportiva.