Destaques 2023

DESTAQUES TRANSPORTES 2023

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias. O Ministério dos Transportes recuperou, pavimentou e duplicou cerca de 4,6 mil km de rodovias federais em 2023, com investimentos da ordem de R$ 14,5 bilhões. O número é mais que o dobro do registrado em 2022 pela gestão passada, quando os investimentos públicos em rodovias e ferrovias chegaram ao menor valor em décadas. Mais de 1,1 mil contratos em rodovias foram retomados, melhorando a qualidade das estradas e, ao mesmo tempo, levando desenvolvimento, renda e emprego às cinco regiões do país.

Ø  Investimento público. Do total de 4,6 mil km recuperados, pavimentados e duplicados em 2023, metade foi levada adiante com investimento público. Realizado diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), só o volume tocado com verba pública já é maior do que o entregue pela gestão passada, somando orçamento da União e investimentos privados.

Principais obras em rodovias federais. BR-222/CE Travessia de Tianguá; BR-343/PI Viaduto do Mercado do Peixe; BR-060/GO Anel Viário de Jataí; BR-101/ES Contorno de Mestre Álvaro.

Concessões rodoviárias. Retomar projetos significativos e construir uma agenda sólida para desenvolver a infraestrutura de transportes brasileira em 2023 foi possível diante da parceria entre os setores público e privado. O Governo Federal promoveu uma série de medidas para aproximar os investidores: qualificação regulatória para os projetos; promoção de rodadas de negócios; inclusão inédita de concessões no Novo PAC; troca de experiências com empresas estrangeiras; diálogo constante e escuta sempre ativa para manter o interesse do mercado nas iniciativas desenvolvidas pela Administração Pública. A nova política de concessões rodoviárias também representou um avanço na padronização dos projetos e na atração de novas empresas para atuar no setor.

Ø  Leilões no Paraná. Com a modelagem, foi possível levar a leilão dois lotes de rodovias no Paraná, e injetar R$ 30,4 bilhões – somados investimentos e serviços operacionais – pelos próximos 30 anos nos 19 trechos de estradas que compõem os sistemas rodoviários. Pela primeira vez, foram concedidas vias estaduais e federais ao mesmo tempo.

Ø  Nova política de outorgas: as concorrências devem ocorrer exclusivamente na modalidade de menor tarifa, sem limite de deságio, com aportes de recursos vinculados em caso de deságio acima de 18%; outra inovação é a questão do degrau tarifário no valor do pedágio – a tarifa só sobe quando a obra for entregue, o que faz com que a população enxergue de fato as melhorias; há, ainda, um pilar de sustentabilidade, em que são fomentadas ações como uso da tecnologia free flow, que tem duplo benefício: reduzir a emissão de gases poluentes sem impactar o tempo de viagem de quem trafega pela via.

Investimentos/Novo PAC. Dentro do Novo PAC, o Governo Federal espera garantir R$ 112,8 bilhões, entre novas concessões e repactuações de contratos rodoviários já existentes. Se considerados os projetos ferroviários previstos no programa, o montante chega a mais de R$ 200 bilhões em recursos privados para a infraestrutura de transportes terrestres.

Rodadas de negócio. Manter o espaço aberto para representantes do setor privado e ouvir o mercado para colher sugestão de como estruturar as políticas também foi foco da atuação do Ministério dos Transportes neste ano. No total, a pasta promoveu mais de 50 encontros com representantes de fundos, operadores, instituições financeiras e concessionárias, como grande oportunidade não só de apresentar a carteira brasileira de projetos, mas de esclarecer dúvidas e mostrar detalhes e especificidades de cada empreendimento.

Mercado internacional. O mercado internacional também foi interlocutor para a definição dos projetos de rodovias e ferrovias em 2023, com expectativa ainda maior para os próximos anos. Em setembro, a delegação chefiada pelo ministro Renan Filho desembarcou em Portugal para troca de experiências e apresentação do portfólio brasileiro a fundos de investimento, operadoras e concessionárias da Europa durante o roadshow Brasil Transport Invest – Portugal, em Lisboa. A iniciativa reafirmou a posição do Brasil diante da agenda internacional. Durante o ano, equipes do Ministério dos Transportes também passaram pela Argentina, pela Alemanha e pelos Emirados Árabes Unidos, participando nesse último da COP28 (Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas).

Projeções. Para 2024, o Ministério dos Transportes mantém a expectativa de levar a leilão outros 13 projetos rodoviários, o que representa a injeção de mais de R$ 122 bilhões em recursos privados nas rodovias federais durante a duração dos contratos. O primeiro leilão do ano será o da BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, marcado para 11/04, com quase R$ 9 bilhões previstos em novas obras e serviços operacionais para modernização do trecho concedido. Outros destaques são os editais da BR-040/MG/GO, no trecho conhecido como Rota dos Cristais, com potencial de assegurar R$ 6,3 bilhões em investimentos; e o dos lotes 3 e 6 do Paraná, com R$ 8,1 bilhões e R$ 8,5 bilhões em novas melhorias, fora os recursos a serem aplicados em serviços operacionais nessas vias.

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Retomada dos investimentos. Após ser negligenciado por décadas, o transporte ferroviário no Brasil começou a retomar seu protagonismo em 2023, com políticas de incentivo e reconstrução. Com o Novo PAC, os projetos ferroviários foram elencados como prioridade pelo Governo Federal e têm investimento previsto de R$ 94,2 bilhões até 2026.

Ø  Destaques da gestão: criação da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, com o objetivo de atrair investimentos privados e impulsionar a indústria e a operação do setor; retomada de obras estruturantes, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); conclusão da Ferrovia Norte-Sul (FNS), que liga Estrela D’Oeste (SP) e Açailândia (MA); investimento de R$ 175 milhões nas obras da Transnordestina; crescimento de 4,2% na movimentação ferroviária no país, na comparação de 12 meses entre outubro de 2022 e o mesmo mês do ano passado; estruturação do Plano Nacional de Ferrovias, diretriz fundamental para o crescimento do setor e que deve ser lançada neste ano; estudos para concessões: Malha Oeste; Corredor Arco-Norte (Ferrogrão); Ferrovia Centro-Atlântica; Malha Sul; Corredor Leste-Oeste; Estrada de Ferro Rio-Vitória (EF -118 ) Corredor Nordeste (FTL); consulta pública sobre a Política de Transporte Ferroviário de Passageiros.

Fiol. O que estava parado foi retomado, como é o caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), primeira obra anunciada a compor o Novo PAC. Com um investimento de R$ 1,5 bilhão em 127 km de extensão do trecho 1F do lote 1, as obras seguem aceleradas e resultarão em um importante corredor de escoamento de minério do sul da Bahia e de grãos do oeste baiano. O lote 2, no trecho compreendido entre Barreiras (BA) e Caetité (BA), com 485 km de extensão, está com 65% das obras previstas concluídas.

FNS. Uma das entregas mais importantes de 2023 foi a Ferrovia Norte-Sul, um empreendimento com 2.257 quilômetros de trilhos, que atravessa quatro regiões brasileiras. A obra, que conecta os portos de Itaqui (MA) e de Santos (SP), era esperada há quase quatro décadas. A conclusão do empreendimento permitirá que três estados brasileiros com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar.

Fico. Outro corredor ferroviário estratégico, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) recebeu atenção do Governo Federal, que liberou cerca de 300 quilômetros de frente de obra por meio de processos de desapropriação. Para a Fico já estão garantidas 8 mil toneladas de trilho, o que possibilitará a montagem de 66,6 quilômetros de via permanente.

Transnordestina. Com a missão de promover a integração nacional e aproximar o Brasil dos principais mercados mundiais, a Transnordestina também está entre as ações prioritárias do Novo PAC. Em 2023 foram investidos cerca de R$175 milhões nas obras, que hoje contam com uma evolução de 60% de avanço físico. De Eliseu Martins (PI) até o Porto de Pecém (CE), a Transnordestina terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros e será responsável pelo transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério. A ferrovia cortará 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco.

Novas autorizações. Em 2023, também foram assinados 15 novos contratos de autorizações ferroviárias, nos seguintes estados: Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Emprego e renda. A potência da indústria ferroviária pode ser traduzida em números: o setor emprega atualmente 66 mil trabalhadores, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).

TRÂNSITO

Carteira Digital de Trânsito. Com mais de 53,2 milhões de usuários, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) teve no ano de 2023 sua popularidade confirmada ao se tornar um dos aplicativos mais baixados do Governo Federal. O recurso é o terceiro mais baixado do Governo Federal nas lojas de ferramentas para aparelhos celulares no Brasil, atrás apenas do gov.br e da Carteira de Trabalho Digital.

Serviços disponíveis na CDT. Indicação do real infrator, no qual o proprietário do veículo realiza a transferência da multa para quem realmente cometeu a infração, contou com 240.159 mil acessos em 2023 contra 73.189 mil acessos em 2022; condutores podem emitir a credencial de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos;  com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), é possível pagar multas com desconto de até 40%; a venda digital, que possibilita a assinatura eletrônica da autorização de transferência direta de propriedade de veículos (ATPV-e), fechou o ano com sucesso: foram realizadas mais de 334 mil transações, com participação de 20 estados brasileiros; gerenciar o cadastro positivo, que busca beneficiar usuários que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses; e consultar se existem multas ou notificações de infração de condutor e veículo.

Tecnologia. Uma das soluções apresentadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 2023 é o Antecipa – Tráfego Inteligente, ferramenta digital lançada em novembro e que usa inteligência artificial e machine learning para ajudar na prevenção e redução de sinistros de trânsito. A ideia é oferecer um melhor planejamento viário, a partir de um mapeamento dinâmico de áreas com alto risco de ocorrências. Testado nos municípios de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), além de em trecho urbano da BR-230/PB, em João Pessoa (PB), o Antecipa é capaz de analisar dados e indicar local, dia e hora com mais chance de registro de colisões e outros desastres automobilísticos. E o melhor: quanto mais informações processa, mais a ferramenta aprende e se aprimora. A precisão é tanta que os melhores resultados apurados na fase de testes indicaram: caso estivesse em uso regular, o Antecipa teria evitado 72% dos sinistros analisados e gerado economia de até R$ 88.560 em gastos relacionados a acidentes. A Senatran encoraja agora a adesão de novos municípios ao uso dessa tecnologia, que pode ser adaptada à realidade de centros urbanos de diferentes tamanhos, aperfeiçoando o planejamento viário para poupar vidas.

Revisão de dados. Outra iniciativa que lança mão da tecnologia para salvar vidas é a revisão do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), em andamento desde o início de 2023. A expectativa é que seja lançado ainda neste primeiro semestre um aplicativo voltado a gestores de trânsito e capaz de alimentar com mais agilidade e precisão a base de dados da Senatran. “O aplicativo será usado por todos os agentes, por policiais, bombeiros e demais envolvidos no atendimento de sinistros, que poderão incluir os elementos básicos das ocorrências na plataforma para formar o novo Renaest”, detalhou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Plano nacional. Igualmente importante foi a decisão da Senatran de estabelecer entre suas diretrizes principais a revisão do Plano Nacional de Redução de Lesões e Mortes no Trânsito (Pnatrans). Com a missão de reduzir pela metade a quantidade de ocorrências fatais por grupo de habitantes e grupo de veículos até 2030, o Pnatrans deixou sua digital em série de ações educativas, regulamentações, estudos e novas tecnologias ao longo do ano.

Defesa dos mais vulneráveis. O Contran regulamentou em 2023 uma questão importante com foco nos mais vulneráveis no trânsito: a resolução que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates. Com o objetivo de aprimorar a definição dos veículos, estabelecendo as linhas de fronteira entre uma tecnologia e outra, a nova norma busca facilitar o registro e o licenciamento dos ciclomotores, dando o prazo de 31 de dezembro de 2025 para os proprietários regularizarem a situação.

Faixa Azul. Outra questão de segurança viária que ganhou a chancela do Ministério dos Transportes foi a autorização para o uso de sinalização experimental para motocicletas em 17 avenidas do município de São Paulo, dentro do projeto denominado Faixa Azul. Apesar de estar em fase de testes, o projeto tem atraído o interesse de outros municípios. Está em análise pela equipe técnica da Senatran, por exemplo, o pedido de implantação de sinalização experimental similar ao Faixa Azul no município de Santo André (SP).

Internacional. No âmbito internacional, o Governo Federal fechou um acordo com Portugal, em setembro, que permite a motoristas brasileiros que moram no país europeu usar a carteira nacional de habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento pelo do país estrangeiro. A meta agora é avançar com esse tipo de benefício: o Brasil negocia acordo similar também com a Itália.

O que vem por aí. Em 2024, espera-se que a Carteira Digital de Trânsito incorpore a organização da cobrança do free flow. O serviço possibilitará ao cidadão acesso a todas as informações acerca do sistema de pagamento de pedágio por livre passagem: por onde passou, quando passou, o valor e onde é possível pagá-lo.