Desenvolvimento Social (MDS)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MDS 2023

Transferência de renda. Em 18/01/2023, o Governo Federal começou a pagar os R$ 600 às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza atendidas pelo programa de transferência de renda, conforme previsto em MP editada pelo presidente Lula em 01/01/2023. Além disso, a MP garantiu o pagamento de 100% do Programa Auxílio Gás (a ser pago a cada dois meses, a partir de fevereiro).

Cadastro Único. Em 15/02/2023, o Governo Federal anuncia que investirá R$ 2,4 bilhões para reconstrução do SUAS e fortalecimento do Cadastro Único. Objetivo é trazer para dentro dos programas sociais os mais pobres e revisar cadastros que apresentam indícios de irregularidades

Bolsa Família. Em 02/03/2023, o Governo Federal relança o programa Bolsa Família. O Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.164/23, que estabelece as diretrizes e o desenho do novo programa, que começa a ser pago em 20 de março. O Bolsa Família é recriado com mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 a mais para cada criança/adolescente de 7 a 18 anos e gestante (ver anexo sobre o programa).

Bolsa Família. Em 20/03/2023, o Governo Federal começa a pagar o novo Bolsa Família. Mais de 21,1 milhões de beneficiários recebem valor médio de R$ 670,33 (o maior valor médio da história), com investimento recorde de R$ 14 bilhões. Famílias com crianças de zero a 6 anos vão receber adicional de R$ 150 (Primeira Infância): serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem o adicional este mês, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão. Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família (17 milhões das 21 milhões de famílias beneficiárias têm mulheres como protagonistas).

Política de Cuidados. Decreto nº 11.460, de 30/03/2023, institui Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados. Intenção é reduzir desigualdade estrutural que faz com que atribuições de cuidados nos domicílios recaiam quase exclusivamente sobre mulheres, em especial as negras e que vivem em condição de vulnerabilidade, o que impacta em chances educacionais e de oportunidades no mercado de trabalho

Alimentação escolar. Em 04/04/2023, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde assinam acordo de cooperação técnica que vai garantir que 40 milhões de estudantes da rede de ensino pública se alimentem de forma mais saudável. A parceria prevê ações que vão priorizar e ampliar a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional em políticas e ações estratégicas focadas na qualidade dos alimentos servidos nas escolas e na valorização da agricultura familiar.

Combate à fome. Em 05/04/2023, Presidente Lula participa, por videoconferência, da “Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional”, com a participação dos presidentes do México, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba e Honduras. Em pauta, a discussão de soluções para a garantia da segurança alimentar, face aos desafios geopolíticos e ambientais presentes; e a dinamização do comércio regional latino-americano. Lula frisou a necessidade de determinação política para superar o problema da fome e citou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a disposição do Brasil de compartilhar essas políticas públicas.

Bolsa Família. Em 14/04/2023, começa a ser pago o Bolsa Família de abril para 21,19 milhões de famílias contempladas, com repasses que chegam a R$ 13,9 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 670,49, o maior já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. O recorde anterior tinha sido registrado no mês passado, em março, com R$ 670,33. Em abril, 5,6 milhões de famílias recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110

Cadastro Único. Em 10/05/2023, é publicada a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, que estabelece que o Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais. O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.

Bolsa Família. Em 17/05/2023, Governo Federal informa que o Bolsa Família incluiu mais de 1 milhão de famílias desde o relançamento do programa, em março. São pessoas que preenchem os requisitos para estarem na lista de beneficiários do PBF, mas estavam de fora até então. Entre março e abril, o número de novas concessões somava 808,2 mil. Já neste mês de maio, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome incluiu outras 200 mil famílias. São Paulo é o estado que teve o maior número de novas concessões em maio, com mais de 45,4 mil famílias incluídas no programa. Em seguida aparecem a Bahia, com 23,3 mil, e Minas Gerais, com quase 20,8 mil novos lares atendidos.

Bolsa Família. Em 19/05/2023, Governo Federal informa que mais de 147,7 mil crianças de zero a seis anos foram incluídas no Programa Bolsa Família e irão receber o Benefício de Primeira Infância em maio. No total, são 9,04 milhões de pessoas beneficiadas nessa faixa etária. Elas fazem parte de 7,3 milhões das quase 21,25 milhões de famílias contempladas pelo PBF neste mês. Com o repasse de R$ 150 para cada criança, o total investido pelo Governo Federal é de R$ 1,36 bilhão no BPI. No recorte regional, o Nordeste tem 9,7 milhões de crianças beneficiadas, seguido pelo Sudeste, com 6,3 milhões, Norte (2,5 milhões), Sul (1,4 milhão) e Centro-Oeste (1,1 milhão).

Bolsa Família. Em 01/06/2023, Senado aprova Medida Provisória do novo Bolsa Família, que paga o mínimo de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e mais R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos. O pagamento de R$ 150 por criança de zero a seis anos teve início em março e já está fazendo a diferença no orçamento de famílias pobres em todo o Brasil. O pagamento de R$ 50 por crianças e jovens de sete a 18 anos e para gestantes tem início agora em junho. O novo Bolsa Família retomou contrapartidas importantes que as famílias devem atender, como a frequência escolar, a atenção à caderneta de vacinação e o pré-natal pelas gestantes. O texto aprovado pelo Senado vai agora à sanção presidencial.

Assistência Social. Em 12/06/2023, Governo Federal informa que já repassou em 2023 R$ 1,4 bilhão, dos mais de R$ 3,5 bilhões previstos, para fortalecer a assistência social em estados e municípios, mantendo o funcionamento regular da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Bolsa Família. Em 16/06/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família. O texto disciplina a gestão e administração de pagamentos nos termos da Medida Provisória nº 1.164, de março de 2023, que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 1º de junho. A cesta de benefícios do Bolsa Família é composta pelo Benefício de Renda de Cidadania (BRC), o Benefício Complementar (BCO), o Benefício Primeira Infância (BPI), o Benefício Variável Familiar (BVF) e, em caráter temporário, o Benefício Extraordinário de Transição (BET). Os valores e a forma de cálculo são estabelecidos pelo decreto.

Bolsa Família. Em 18/06/2023, Ministério do Desenvolvimento Social informa que o Bolsa Família de junho tem maior valor médio da história: R$ 705,40. São quase R$ 15 bilhões em repasses do Governo Federal a estados e municípios que contemplam 54 milhões de brasileiros. Benefício adicional de R$ 50 chega a 15,7 milhões, entre gestantes e dependentes de sete a 18 anos. O novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R$ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R$ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa. O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (R$ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R$ 720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio.

Bolsa Família. Em 10/07/2023, Governo Federal publica a Portaria nº 897, que regulamenta procedimentos para a gestão de benefícios, ingresso de pessoas e revisão cadastral de beneficiários no Programa Bolsa Família. O texto define que o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) será concedido às famílias com crianças que ainda não tenham completado sete meses de idade, no valor de R$ 50. As transferências terão início em setembro deste ano. Com a reestruturação do Bolsa Família, desde março já está sendo pago o Benefício Primeira Infância, para crianças de zero a seis anos, no valor de R$ 150 desde março. O valor destinado aos bebês até sete meses incompletos, portanto, será a soma desses dois benefícios, ou seja, R$ 200. A cesta de benefícios do programa inclui: garantia de renda mínima de R$ 600 por beneficiário; Benefício Primeira Infância (BPI), concedido a cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos da família, no valor de R$ 150; Benefício Variável Familiar (BVF), que transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete anos completos e dezoito anos incompletos, além de gestantes. Uma novidade incorporada ao Bolsa Família em junho, a Regra de Proteção também é detalhada na Portaria nº 897. Ela garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660). Durante o período, a família recebe 50% do valor do benefício a que tem direito. O objetivo é apoiar a família por um período para assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo. Se a família perder a renda depois dos 24 meses, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago.

Bolsa Família. Em 12/07/2023, Governo Federal informa que a reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência. A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência.

Segurança alimentar. Em 12/07/2023, é publicado o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” (SOFI), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil. Em 2022, segundo o relatório, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando possuem dificuldade para se alimentar. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome. O cenário traz preocupação, pois o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014-2015. Porém, a partir de 2016, os índices só pioraram provocando o retorno em 2022, com sua situação piorada ainda mais no relatório atual.

Cisternas. Em 27/07/2023, Governo Federal retoma Programa Cisternas, com investimento de R$ 562 milhões. Foram lançados dois editais: um para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido, com investimento de R$ 400 milhões para construção de 51.490 cisternas. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 tecnologias de acesso à água para produção de alimentos. O outro edital é para contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia, atendendo 3,7 mil famílias. Assim como no semiárido, pelo menos 30% das famílias atendidas pelo edital receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos do Programa Fomento Rural. Os equipamentos auxiliam sobretudo os grupos mais isolados de comunidades ribeirinhas e de reservas extrativistas que sofrem com a dificuldade de acesso à água potável. Desde 2017, o programa sofreu grande redução de sua capacidade. Apenas 4,3 mil cisternas foram entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em contrapartida, em 2014 foram mais de 149 mil unidades instaladas e em 2013 aproximadamente 142 mil.

Programa Bolsa Verde. Em 04/08/2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Programa Bolsa Verde, com R$ 92 milhões para Fomento Rural, para promover o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais e indígenas e ao mesmo tempo recuperar áreas degradadas e incentivar a conservação ambiental. Pelo Programa Bolsa Verde, as famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600, pago trimestralmente. Além da Bolsa Verde, o acordo assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente destina R$ 92 milhões para que o MDS atenda 20 mil famílias com o Fomento Rural, especificamente para as comunidades tradicionais e povos indígenas da região Amazônica. O Fomento Rural combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil.

Diálogos Amazônicos. Com a reivindicação de soberania alimentar para os povos tradicionais e indígenas, foi aberta a plenária sobre saúde e segurança alimentar e nutricional em 05/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém. Representantes de comunidades dos países que abrigam o bioma na América do Sul, dos movimentos sociais, de organizações internacionais e do Governo Federal debateram sobre o tema para construir uma proposta aos presidentes da região. O Ministério do Desenvolvimento Social realiza uma série de iniciativas para a inclusão produtiva dos povos Amazônicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já liberou R$ 29,5 milhões para garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas em situação de vulnerabilidade; o Programa Cisternas, que destinou R$ 100 milhões para sistemas de fornecimento de água para a região Amazônica, tanto para consumo, como para produção; e o Programa Bolsa Verde, com a liberação de R$ 92 milhões para beneficiar 20 mil famílias com ações do Fomento Rural.

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante plenária dos Diálogos Amazônicos, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social apontaram a adoção de sistemas agroflorestais (SAFs) como modelo alternativo para a produção sustentável e redução do desmatamento no território. Os SAFs são modelos produtivos que combinam o plantio de árvores com cultivos agrícolas (ou criação de animais) e são considerados adequados para a Amazônia, porque conciliam a agricultura com a conservação dos recursos naturais. São exemplos de agroflorestas na região os consórcios de mogno com pimenta-do-reino, as florestas plantadas de paricá em sistema silvipastoril, bem como os consórcios silvipastoris de eucalipto com pasto e os SAFs em área de várzea.

Farmácia Popular. Em 18/08/2023, Governo Federal anuncia que mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família já pegaram medicamentos gratuitamente após a retomada do Farmácia Popular. O programa complementa a oferta de medicamentos usados na atenção primária à saúde por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. O Governo Federal passou a oferecer todos os 40 itens disponíveis de forma gratuita aos beneficiários do programa de transferência de renda. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorre automaticamente pelo sistema. Entre janeiro e julho, mais de 18 milhões de pessoas retiraram cerca de 8,4 bilhões de unidades de medicamentos ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular. Entre as prioridades está a saúde das mulheres, que passaram a ter acesso gratuito aos medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos.  A ação beneficia mais de 5 milhões de mulheres que antes precisavam pagar a metade do valor para retirar os medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa. O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças. Ao todo, 811 cidades podem ter novas farmácias credenciadas em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas nas regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser integral para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular passe a ter farmácias e drogarias credenciadas em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

Bolsa Família. Em 18/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o Bolsa Família chegou a 21,14 milhões de famílias em agosto, 241 mil a mais que em julho (aumento de 1,15%). Ao todo, R$ 14,25 bilhões foram transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação aos repasses de julho. O valor médio do benefício é de R$ 686,04. O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R$ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos. Agosto também é marcado pelo pagamento do Auxílio Gás (R$ 108), atendendo 5,63 milhões de famílias. O total transferido para este benefício é de R$ 608,5 milhões.

Cisternas. Em 24/08/2023, é divulgada pesquisa da FGV segundo a qual o Programa Cisternas melhora saúde dos bebês no Semiárido brasileiro. Estudo apontou que as gestantes da região do Semiárido que são beneficiadas pelo Programa Cisternas têm maiores chances de dar à luz crianças mais saudáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou edital de chamamento público para implantação de cisternas no Semiárido, que prevê o investimento de R$ 400 milhões. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 cisternas para produção de alimentos.

Bolsa Família. Em 24/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o investimento do Governo Federal em crianças, adolescentes e gestantes supera a marca de R$ 10 bilhões desde o relançamento do Bolsa Família, em março deste ano. A primeira infância, que compreende a faixa etária de zero a seis anos, é a responsável pelo maior quantitativo: R$ 7,94 bilhões. Já as crianças e os adolescentes de sete a 18 anos incompletos receberam ao todo R$ 2,07 bilhões, enquanto as gestantes foram beneficiadas com R$ 127 milhões. Em agosto, 9,24 milhões de crianças de até seis anos são atendidas, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão. Já na faixa etária dos sete aos 18 anos incompletos, são 15 milhões de contemplados neste mês, com repasse de R$ 683 milhões. O Benefício Variável Familiar atende ainda mais de 843 mil gestantes, com R$ 40 milhões ao todo. Apenas entre julho e agosto, o programa de transferência de renda do Governo Federal incluiu 110.657 crianças de zero a seis anos para o recebimento dos benefícios. Cada uma recebe o adicional de R$ 150, exceto as crianças de famílias que estão na Regra de Proteção por terem elevado a renda e que, por isso, recebem metade do benefício. O adicional de R$ 150 foi aplicado em março, no relançamento do programa. Já em junho, foram incorporados os R$ 50 extras para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, além da renda per capita de R$ 142. Esse valor garante que cada criança com menos de seis anos receba, por mês, o total de R$ 292. Outro acompanhamento que as famílias beneficiárias passam a ter bem de perto é o do Criança Feliz, agora chamado de Programa Primeira Infância no SUAS. No início deste mês, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento da iniciativa. A partir dela, as visitas domiciliares e sua supervisão passam a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. A partir do momento que o Criança Feliz foi integrado ao SUAS, as visitas nos domicílios das crianças que recebem o Benefício Primeira Infância foram priorizadas. O programa tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, e de facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias às políticas e aos serviços públicos necessários. Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

Combate à fome. Em 31/08/2023, Presidente Lula lança em Teresina (PI) o Plano Brasil Sem Fome, cuja meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030. Os últimos indicadores mostram que em 2022 havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país. O lançamento contou com representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O plano integra 80 ações e programas do Governo Federal, com mais de 100 metas organizadas em três eixos principais: acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

Brasil Sem Fome. Em 01/09/2023, Presidente Lula convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O Decreto 11.680/2023 foi assinado no lançamento do Plano Brasil Sem Fome, em Teresina (PI). O ato reitera a Resolução 3/2023 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e confirma a realização da 6ª CNSAN entre os dias 11 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). É o Consea que vai coordenar a Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais.

Enchentes RS. Em 09/09/2023, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anuncia que em 11 de setembro os municípios gaúchos que solicitaram o cofinanciamento federal para arcar com despesas de alojamento, alimentação e abrigo às famílias afetadas pelas chuvas e alagamentos vão receber um primeiro repasse, no valor equivalente ao cálculo de R$ 400 por pessoa impactada pelo desastre. Recurso deverá ser utilizado na montagem de abrigos, compra de alimentos, itens de limpeza, higiene pessoal e demais medidas de socorro à população

Bolsa Família RS. Em 18/09/2023, Governo Federal realiza o pagamento unificado do Bolsa Família para 159 mil famílias de 97 municípios gaúchos atingidos pelas chuvas, com o repasse de R$ 109 milhões. Em Muçum, uma das cidades mais atingidas pelos efeitos das chuvas, são 108 famílias beneficiárias do Bolsa Família que recebem um investimento direto de R$ 70,9 mil. Em Lajeado, há 2.154 famílias contempladas e um aporte de R$ 1,48 milhão. Em Roca Sales, são 310 famílias e repasses de R$ 204 mil. No estado como um todo, são 635 mil famílias contempladas pelo programa em setembro, em todos os 497 municípios

Bolsa Família. Em 18/09/2023, Governo Federal inicia o calendário de pagamentos do Bolsa Família nos 5.570 municípios brasileiros. Um total de 21,4 milhões de famílias serão contempladas, aumento de 1,6% (337,8 mil famílias a mais) em relação a agosto, quando foram 21,1 milhões. O investimento do Governo Federal para os repasses é de R$ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R$ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R$ 1,34 bilhão. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R$ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

Bom dia, Ministro. Em 20/09/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, detalha como os programas sociais do Governo Federal estão combatendo a fome no país.

Bolsa Família. A partir de 18/10/2023, mês em que o Bolsa Família completa 20 anos, 21,45 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros começam a receber o benefício referente a outubro. O valor médio do benefício pago em todo o Brasil é de R$ 688,97 e supera em 0,30% o de setembro (R$ 686,89). O número de beneficiários manteve-se praticamente o mesmo de setembro, quando 21,47 milhões de famílias foram assistidas pelo programa. O valor a ser transferido em outubro supera os R$ 14,58 bilhões repassados em setembro e chega a R$ 14,67 bilhões, um aumento de 0,61%. Um dos motivos é a entrada em vigor da última das faixas da nova modelagem do programa. Trata-se do Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), um valor adicional de R$ 50 concedido às famílias com crianças de 0 a 6 meses em sua composição. O apoio tem como objetivo reforçar a alimentação da família da mãe em fase de amamentação. Ao todo, 287 mil crianças serão atendidas com o BVN em outubro, em 283 mil famílias. O investimento direto é de R$ 13,9 milhões. Desde que foi relançado, em março, uma das marcas do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes. Em outubro, o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150, chega a 9,58 milhões de crianças de 0 a 6 anos que integram o núcleo familiar dos beneficiários. O investimento federal é de R$ 1,36 bilhão. Outros R$ 590 milhões serão transferidos para o pagamento do Benefício Variável Familiar Criança (BV), um adicional de R$ 50 que neste mês atende 12,72 milhões de crianças e adolescentes de 7 anos a 16 anos incompletos. Além disso, R$ 133 milhões serão repassados para o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), no mesmo valor do BV, que assiste 2,89 milhões de adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. Por fim, R$ 30 milhões estão reservados para o pagamento do Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), que atende 632,5 mil pessoas em todo o país. Com isso, o Bolsa Família transfere em outubro R$ 2,11 bilhões para proteção de bebês, crianças, adolescentes e gestantes em todos os estados e no Distrito Federal.

Bolsa Família. Em 20/10/2023, o Programa Bolsa Família completa 20 anos, uma trajetória que mudou destinos, ajudou o país a sair do Mapa da Fome, mexeu com a realidade da economia de vários municípios e, neste mês de outubro, atende 21,45 milhões de famílias. Com as recentes mudanças implementadas pelo Governo Federal, cada beneficiário recebe o mínimo de R$ 600 e há uma série de repasses extras para reconhecer as diferentes conformações familiares. Segundo estudo, modernizações recentes do programa de transferência do Governo Federal ampliam em até 30% a renda de famílias com crianças de até seis anos de idade Diante disso, 19,7 milhões (92%) das famílias atendidas estão protegidas da linha de pobreza de R$ 218 per capita. É o melhor percentual já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. Boa parte disso passa, segundo estudos recentes indicam, tem a ver com novidades do programa. 

Bolsa Família. Em 20/10/2023, é divulgada pesquisa realizada pelo Banco Mundial sobre os efeitos positivos do Programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais.  A pesquisa "Cash Transfers and Formal Labour Markets – Evidence from Brazil" avalia o impacto do programa e apresenta evidências robustas de que o Bolsa Família produz efeitos indiretos positivos na atividade econômica local. De acordo com o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários. Segundo a pesquisa, nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada, houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos. O efeito multiplicador para a economia local é de 2,16; ou seja, de cada dólar investido no PBF, são gerados outros 2,16 na economia.

Auxílio Gás. Em 20/10/2023, Governo Federal anuncia que o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, beneficiará em outubro mais de 5,5 milhões de famílias de todo o país. Para isso, o Governo Federal investirá R$ 584,3 milhões. Neste mês, o benefício será de R$ 106 por família contemplada, o que corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. O valor do Auxílio Gás é resultado da média nacional do produto, calculado pela ANP. O Nordeste é a região com o maior número de beneficiados do Auxílio Gás em outubro, com quase 2,64 milhões de famílias contempladas (48% do total) e um investimento federal de R$ 279,7 milhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 1,78 milhão de lares (32%) e R$ 189,5 milhões de repasses. A região Norte é a terceira com o maior número de famílias atendidas, com 534,5 mil (10%), fruto de um investimento de R$ 56,6 milhões. Em quarto lugar aparece a região Sul, onde 357,4 mil famílias (6%) foram contempladas por meio de repasses de R$ 37,8 milhões. Já a Região Centro-Oeste registra 194 mil famílias (4%) e um investimento federal de R$ 20,5 milhões.

Bolsa Família. Em 20/10/2023, durante celebração dos 20 anos do Programa Bolsa Família, Presidente Lula afirma que “até 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país”. O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, fruto de outros programas sociais, como o Fome Zero. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e reconhecido internacionalmente por ser o responsável por tirar da fome milhares de pessoas, promovendo a dignidade e a inclusão social de crianças, jovens e adultos. Atualmente, 21,4 milhões de famílias são contempladas pelo Bolsa Família, sendo que, desse total, 19,7 milhões estão protegidas contra a pobreza extrema.