Presidência da República (SGPR)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/PR 2023

Posse de Lula. Em 01/01/2023, Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como o 39º presidente da história do país. A celebração do início do mandato levou centenas de milhares de apoiadores à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em um dos momentos mais marcantes do dia, Lula recebeu a faixa presidencial de pessoas comuns, representantes do povo brasileiro, entre eles uma criança, um homem com deficiência, uma catadora e um indígena. Em discursos, o presidente ressaltou a defesa da democracia e o foco no combate à pobreza e à fome. Ao falar de fome, no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para a multidão, Lula chegou a chorar. Após receber cumprimentos de líderes estrangeiros (entre eles, 17 chefes de Estado), Lula deu posse a seus 37 ministros e assinou os primeiros atos administrativos de seu mandato.

Reunião ministerial. Em 06/01/2023, presidente Lula reúne seus 37 ministros, na primeira reunião ministerial de seu terceiro mandato. Na reunião, Lula reafirma prioridades no social e pede muito trabalho de todos. Presidente afirma que o governo vai priorizar saúde, educação, combate à fome e MINC e defendeu boa relação do Executivo com o Congresso Nacional.

Ataques golpistas DF. Em 08/01/2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadem e vandalizam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Três Poderes na capital (ver arquivo sobre os ataques).

Ataques golpistas DF. Em 08/01/2023, Presidente Lula decreta intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Anúncio foi feito após a invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança, é nomeado interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

Ataques golpistas DF. Em 09/01/2023, presidentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) divulgam nota em defesa da democracia. “Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos golpistas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília. Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras. Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”.

Reunião com governadores. Em 09/01/2023, o presidente Lula se reúne no Palácio do Planalto com governadores e/ou vice-governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal, com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com representantes da Frente Nacional de Prefeitos e ministros. Lula convocou a reunião após os ataques golpistas no dia 8. Em seu discurso, Lula ressaltou a importância da presença de representantes de todos os estados, fez uma defesa enfática da democracia e disse que haverá apuração e punição de todos os responsáveis pelos atos golpistas.

Ataques golpistas DF. Em 11/01/2023, o Presidente Lula recebe o decreto que aprova intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

Injúria racial. Em 12/01/2023, presidente Lula sanciona a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A mudança altera o Código Penal e torna as penas mais rígidas em casos de crimes cometidos contra indivíduos nas mais diversas situações, incluindo eventos esportivos.

Reunião com governadores. Em 27/01/2023, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo se reúnem com os 27 governadores dos estados e do DF no Palácio do Planalto. Lula afirmou que o poder público precisa garantir ao povo brasileiro que "a disseminação do ódio acabou". "Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar à normalidade".

Carta de Brasília. Em 27/01/2023, após a reunião, o presidente Lula e os 27 governadores divulgaram a “Carta de Brasília”, em defesa da democracia – que classificam como um "valor inegociável". Os governantes também dizem ter um "compromisso" com a estabilidade institucional e social do país. “A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta. O documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios para “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

Participação Social. Em 31/01/2023, presidente Lula cria Conselho de Participação Social e reabre diálogo com movimentos sociais. Conselho vai reunir 68 representantes de movimentos e entidades e se reunirá a cada três meses, para uma participação popular efetiva.

Ataques golpistas DF. Em 31/01/2023, termina a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, após 23 dias de vigência. Medida foi decretada pelo presidente Lula após os atos antidemocráticos de 08/01/2023.

Ano Judiciário. Em 01/02/2023, durante sessão de abertura do Ano Judiciário no STF, Presidente Lula reforça a defesa da democracia, exalta o fim de agressões entre instituições e enfatiza a união entre os Poderes.

Mensagem ao Congresso. Em 02/02/2023, o Presidente Lula envia Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, apontando as prioridades do Governo Federal. O texto alia um mapeamento do processo de desmonte do Estado, promovido nos últimos quatro anos, a uma perspectiva de indicação de rumos para que o país seja retomado, com aposta no diálogo com diferentes setores e atores da sociedade. "Estamos trabalhando de forma incansável e dialogando com parlamentares, governantes estaduais e municipais, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Temos um país para reconstruir e isso só será possível com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo", diz o documento assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Reciclagem. Em 13/02/2023, Presidente Lula edita dois decretos com profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis. O primeiro institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador (criado no segundo governo Lula). O segundo decreto, com foco na reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Consea. Em 28/02/2023, Presidente Lula assina decreto reinstalando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto em 2019. O Consea aproxima a sociedade civil organizada da formulação e implementação de políticas públicas para tirar o país do Mapa da Fome. Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (um terço dos conselheiros é formado por representantes governamentais e dois terços por representantes da sociedade civil organizada). Em sua primeira reunião, o Consea discutiu a desnutrição do povo Yanomami.

Infraestrutura. Em 10/03/2023, Presidente Lula se reúne com ministros para definir obras de infraestrutura prioritárias. Em abril, o Governo Federal anuncia o novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Iniciativa leva em conta prioridades de estados e municípios e terá aportes diretos da União, concessões e parcerias público-privadas.

Mãos à Obra. Em 10/03/2023, o Governo Federal lança Mãos à Obra, plataforma online para retomar obras em parceria com municípios. Mãos à Obra permite que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil. Governo quer aprofundar, em trinta dias, o diagnóstico da situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.

Reunião com prefeitos. Em 14/03/2023, no encerramento da Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, o Presidente Lula lista iniciativas que reforçam compromisso do Governo Federal para enfrentar desafios de municípios.

Infraestrutura. Em 23/03/2023, Presidente Lula afirma que o Governo Federal se prepara para anunciar, em 10 de abril, na comemoração dos 100 dias de gestão, um amplo programa nacional de desenvolvimento focado em infraestrutura.

Participação social. Em 06/04/2023, Governo Federal anuncia a instituição oficial, a reestruturação e a atualização de diretrizes de trabalho de mais oito conselhos de perfil social. A retomada dos conselhos está vinculada ao compromisso que o Presidente Lula estabeleceu com movimentos da sociedade civil, de estabelecer uma gestão talhada ao diálogo, capaz de ouvir todas as vozes para a formulação e aplicação de políticas públicas. No início do ano (31/1), Lula já havia assinado decreto que instituiu o Conselho de Participação Social. No fim de fevereiro (28/2), houve a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), essencial para a formulação e aplicação de políticas de combate à fome. Novos conselhos: Conselho Nacional da Juventude, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas Idosas e Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

100 Dias. Em 10/04/2023, data que marca os primeiros 100 dias de seu terceiro mandato, Presidente Lula se reúne com ministros para fazer um balanço das realizações do período. Lula destacou investimentos e programas sociais retomados nos três primeiros meses de gestão, reafirmou o compromisso de governar para todos, dando prioridade à parcela mais pobre da população, e disse que o Brasil voltou a ter um governo empenhado em cuidar das pessoas. Além disso, ele indicou investimentos prioritários para os próximos meses e apontou rumos de investimentos e avanços que devem ser implantados até dia 31 de dezembro de 2026, data que encerra seu mandato.

100 Dias. Em 10/04/2023, data que marca os primeiros 100 dias do terceiro mandato do Presidente Lula, o Governo Federal apresenta uma lista de realizações que apontam para um novo cenário. Em 100 dias, foram 250 realizações que mudaram os rumos do Brasil. Lista de iniciativas do Governo Federal já aponta para um novo cenário e impacta em quatro eixos temáticos de atuação: social, infraestrutura, produtiva e institucional.

Fórum Interconselhos. Em 18/04/2023, é iniciado o primeiro Fórum Interconselhos do atual governo, com ampla participação de representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal. Foi o passo inicial para desencadear um processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, fundado no amplo debate social sobre planejamento e orçamento público, para tecer estratégias que vão direcionar a ação governamental nos próximos quatro anos.

PPA Participativo. Em 19/04/2023, Presidente Lula lança o PPA Participativo, programa por meio do qual a sociedade opina sobre as prioridades do governo no Plano Plurianual 2024-2027. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.

Conselho da Federação. Em 19/04/2023, presidente Lula assina decreto que cria o Conselho da Federação, um colegiado formados por 18 integrantes, seis de cada esfera executiva, que vai articular a cooperação entre as partes. O grupo, que terá duas reuniões por ano, vai trabalhar com a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais. Entre as principais atribuições do grupo estão as missões de construir agenda de políticas públicas e reformas prioritárias a serem tratadas pelo Conselho da Federação; ajudar a criar e melhorar políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo, e melhorar ferramentas de cooperação que ajudem a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados.

Heróis e heroínas da Pátria. Em 24/04/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.552, que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, homenageando a médica pediatra, sanitarista e humanista catarinense. Zilda Arns ocupou um papel de destaque no Brasil ao atuar com empenho para combater a desnutrição infantil, ao mesmo tempo em que trabalhou para valorizar a importância do trabalho voluntário. Foi indicada por três vezes para o Prêmio Nobel da Paz.

Conselhão. Em 04/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que formaliza a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), com objetivo de retomar um espaço de diálogo entre o Governo Federal e a sociedade brasileira. Conhecido como “Conselhão”, o grupo conta com 246 conselheiros, que representam trabalhadores, empresários e entidades setoriais, de modo a representar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. Criado em 2003 pela primeira vez, o “Conselhão” sempre teve grande importância ao levar demandas da sociedade diretamente ao presidente da República, ajudando na construção de políticas públicas mais eficientes.

PPA Participativo. Em 11/05/2023, Presidente Lula participa em Salvador (BA) da primeira das 27 plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo 2024/2027, que aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos. Na ocasião, foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil.

Heróis e heroínas da Pátria. Em 11/05/2023, Presidente Lula sanciona a lei que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva, primeiro bicampeão olímpico do Brasil, no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascido em São Paulo, Adhemar Ferreira da Silva foi um gênio do salto triplo, um dos nomes mais notáveis da história do esporte mundial e um brasileiro à frente de seu tempo.

Heróis e heroínas da Pátria. Em 11/05/2023, Presidente Lula sanciona a lei que inscreve o nome do pastor presbiteriano Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Defensor dos direitos humanos, Wright teve grande influência na apuração e na revelação de episódios de tortura e mortes ocorridos no período da ditadura militar de 1964 a 1979. Tornou-se militante da luta contra a tortura e os assassinatos praticados pelo Estado principalmente após a morte do irmão dele, Paulo Wright, detido e morto sob custódia do Estado Brasileiro.

Heróis e Heroínas da Pátria. Em 17/05/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.584, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce (Santa Dulce dos Pobres), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A iniciativa reconhece os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em prol da população carente por meio de obras sociais, acolhimento, gestos de empatia e solidariedade com as pessoas mais pobres de sua comunidade.

Caravana Juventude. Em 17/05/2023, Governo Federal lança Caravana Juventude pela Paz nas Escolas, com objetivo de difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos e prevenir a violência em ambientes educacionais.

Juventude. Em 22/05/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.535/2023, que cria o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude, o Fonajuve, para articular políticas de juventude. De acordo com o texto, as atribuições do Fonajuve são resumidas em cinco competências: acompanhar a implementação de políticas públicas nacionais de juventude; colaborar com a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude nos estados e no Distrito Federal; avaliar periodicamente os resultados da Política Nacional de Juventude; disseminar experiências de políticas desenvolvidas em âmbito estadual; e estimular a criação de fóruns estaduais de gestores de políticas públicas de juventude e a realização de audiências públicas.

Caso Vini Jr. Em 22/05/2023, Governo Federal informa que vai acionar autoridades esportivas espanholas e pedir providências de patrocinadores e governo diante dos recorrentes episódios de racismo contra o brasileiro Vini Jr., que atua no Real Madrid, da Espanha. Em 21/05, o atacante foi mais uma vez vítima de cânticos racistas durante a partida de futebol entre o clube madrilenho e o Valencia.

Indicação STF. Em 01/06/2023, Presidente Lula indica o advogado Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal. Oficialização foi publicada em despacho do presidente da República no Diário Oficial da União.

Municípios. Em 14/06/2023, Presidente Lula reúne-se com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), num encontro que abre diálogo para soluções conjuntas e busca por recursos para fortalecer as prefeituras brasileiras. Lula explicou que aprendeu, em seu primeiro mandato, que não é possível fazer políticas públicas sem realizar parcerias com os municípios. O presidente ressaltou a importância de os gestores terem dinheiro para que o povo veja que eles estão cumprindo o que prometeram.

Consea. Em 14/06/2023, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) conclui sua terceira reunião plenária, desde a reinstalação (em fevereiro), com a materialização do cronograma para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), a ser realizada em Brasília entre 11 e 14 de dezembro de 2023. A 6ª CNSAN terá como lema “erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

Balanço de gestão. Em 15/06/2023, Presidente Lula e sua equipe de ministros, dirigentes de estatais e empresas públicas se reúnem em encontro que durou mais de nove horas, onde fizeram balanço positivo dos primeiros seis meses de gestão, celebraram os dados econômicos e sinalizaram as prioridades para o próximo semestre. “Até agora nós tratamos da organização dos ministérios, de recuperar as políticas públicas que tinham sido desmontadas. Essa parte está cumprida. O importante é sair daqui com a certeza de que o Governo já tem no papel e na cabeça tudo o que vamos fazer até 31 de dezembro de 2026”, disse o presidente, que antecipou algumas das prioridades que já estão no horizonte, como o anúncio de um amplo programa de investimento em infraestrutura.

Igreja Católica. Em 19/06/2023, Presidente Lula recebe o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, e o núncio apostólico do Vaticano no Brasil, Dom Giambattista Diquattro. O encontro durou cerca de uma hora. A conversa abordou a atuação social da Igreja Católica no Brasil e as relações do país com o Vaticano.

Censo-FPM. Em 28/06/2023, presidente Lula sanciona a Lei Complementar nº 198/2023, a fim de manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei altera duas normas anteriores aplicando um redutor financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo). A medida visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 601 municípios podem ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional. O estudo aponta que, atualmente, 168 municípios são contemplados pela Lei Complementar 165/2019.

Juventude. Em 26/07/2023, por meio do Decreto nº 11.619/2023, o Presidente Lula convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada de 14 a 17 de dezembro deste ano, em Brasília, com o tema "Reconstruir no presente, construir o futuro: desenvolvimento, direitos, participação e bem viver”. Última edição da CNJ foi realizada em 2015.

Novo PAC. Em 11/08/2023, Presidente Lula lança o Novo PAC, programa que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Novo PAC. Em 16/08/2023, durante o programa “Bom dia, Ministro”, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirma que o Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, se diferencia porque tem um peso muito maior no investimento privado (parceria público-privada).

Caravana Federativa. Em 24/08/2023, Governo Federal dá início em Salvador (BA) ao programa Caravana Federativa. A ação foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros. Cerca de 250 prefeitos de municípios baianos se reuniram no Centro Administrativo, em Salvador, para esse contato direto com o Governo Federal. Ao todo, 34 ministérios participam das atividades, junto a entidades como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxiliam as prefeituras no acesso aos programas recriados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Novo ministério. Em 29/08/2023, Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

Combate à fome. Em 31/08/2023, Presidente Lula lança em Teresina (PI) o Plano Brasil Sem Fome, cuja meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030. Os últimos indicadores mostram que em 2022 havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país. O lançamento contou com representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O plano integra 80 ações e programas do Governo Federal, com mais de 100 metas organizadas em três eixos principais: acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

Brasil Sem Fome. Em 01/09/2023, Presidente Lula convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O Decreto 11.680/2023 foi assinado no lançamento do Plano Brasil Sem Fome, em Teresina (PI). O ato reitera a Resolução 3/2023 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e confirma a realização da 6ª CNSAN entre os dias 11 e 14 de dezembro deste ano, em Brasília (DF). É o Consea que vai coordenar a Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distrital e municipais.

Reforma ministerial. Em 06/09/2023, Presidente Lula se reúne com os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Rep-Pernambuco). Os deputados foram convidados, respectivamente, para os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, e aceitaram o convite. O ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas.

Reforma ministerial. Em 13/09/2023, Presidente Lula assina os termos de posse de três ministros. André Fufuca passa a ocupar o Ministério do Esporte. Silvio Costa Filho assume o Ministério de Portos e Aeroportos, até então chefiado por Márcio França – que passa a chefiar o Ministério da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Novo PAC Seleções. Em 27/09/2023, Presidente Lula lança o Novo PAC - Seleções. Nessa primeira etapa, o Governo Federal investirá R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios que poderão inscrever propostas entre 9 de outubro e 10 de novembro de 2023. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC. 

Novo PAC. Em 04/10/2023, Governo Federal autoriza mais uma série de retomadas de obras que estavam paralisadas em seis estados e foram incluídas no Novo PAC. Nesta nova etapa de liberação de recursos, foram incluídos estados das regiões Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Centro-Oeste (Mato Grosso) para o reinício das obras. As obras receberão investimentos de mais de R$ 563,5 milhões, com a expectativa de gerar aproximadamente 12,2 mil empregos e beneficiar em torno de 70 mil famílias.

Heróis e heroínas da Pátria. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.693, que inscreve o nome do padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Com isso, ele reconhece e homenageia a memória de uma das personalidades religiosas mais marcantes do Nordeste, em especial da história de Juazeiro do Norte (CE). Padre Cícero não foi canonizado pela Igreja, mas é tido como santo por sua imensa legião de fiéis espalhados pelo Brasil. Ele nasceu em 24 de março de 1844, no Crato, no Ceará. Aos 12 anos, influenciado pela leitura da vida de São Francisco de Sales, fez voto de castidade e, nove anos depois, aos 21 anos, entrou para o seminário em Fortaleza, tendo sido ordenado no dia 30 de novembro de 1870.

Conselho da Federação. Em 25/10/2023, Presidente Lula participa da 1ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é promover a cooperação federativa na criação, gestão e implementação de políticas públicas. Na ocasião, também foi assinado o decreto que dá posse aos membros e designa titulares e suplentes. Criado em 2023, através do Decreto nº 11.495, o Conselho se apresenta como uma inovação no desenvolvimento do federalismo brasileiro. O propósito é funcionar como uma instância para enfrentar com celeridade os problemas dos entes federados. O plenário é formado por 18 representantes dos Poderes Executivos nas esferas federais, estaduais, distrital e municipais.

Café com o Presidente. Em 27/10/2023, Presidente Lula faz balanço de ações federais em conversa com jornalistas. Lula reuniu 38 jornalistas, sete fotógrafos e quatro cinegrafistas em um café da manhã no Palácio do Planalto. Na conversa com profissionais da imprensa, abordou uma série de temas, como a retomada de programas sociais, a previsão de crescimento de 3% da economia do país em 2023, os investimentos previstos em infraestrutura via PAC e a perspectiva de ampliação do auxílio federal ao Rio de Janeiro para combater a violência no estado. O empenho do Brasil na busca por uma solução pacífica para o conflito no Oriente Médio e para repatriar os brasileiros que estão em Gaza também foi citado.

Conselhão. Em 30/10/2023, Presidente Lula defende a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país durante reunião com integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. No encontro, integrantes do GT entregaram 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil, que serão analisadas pelo Governo Federal.