Pesca e Aquicultura (MPA)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MPA 2023

Pesca esportiva. Em 07/02/2023, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai elaborar o Programa Nacional da Pesca Esportiva, com o qual pretende estimular e organizar a atividade no Brasil. Os planos do Ministério são acompanhar o calendário de eventos a partir de março e chegar a dezembro com um texto final pronto e acabado, já discutido com o setor. As demandas vão desde o envolvimento da pasta na organização de um campeonato brasileiro até a possível unificação de estratégias por parte dos estados.

Exportação. Em 07/02/2023, representantes das maiores empresas de conversas de pescados do Brasil pediram ao MPA maior estímulo do Governo Federal à exportação, sobretudo a retomada do mercado europeu, e garantia de que o imposto de importação das matérias primas seguirá com a atual taxa especial. Presente em todo o território nacional, as indústrias de conservas empregam pouco mais de 10 mil pessoas, segundo seus representantes. Além de outros 30 mil empregos indiretos.

Terminal pesqueiro. Em 08/02/2023, MPA informa que vai ajudar o estado do Piauí na implantação do Terminal Pesqueiro de Luís Correia, para receber os barcos carregados de pesca e atrair uma indústria de conserva para a cidade. O Terminal Pesqueiro de Luís Correia está nos processos antecedentes da construção. A etapa atual é de planejamento para a licitação de empresa para as obras do cais e execução de dragagem, com previsão de lançamento para dezembro de 2023.

Aquicultura. Em 09/02/2023, delegação do ministério da Agricultura, Indústria Animal e Pesca de Uganda visita o Brasil para conhecer a gestão pública sobre os empreendimentos e as demais políticas de incentivo da aquicultura. Os projetos aquícolas visitados pela delegação estrangeira funcionam no sistema de cessão de águas da União. Nele, o lago formado a partir do represamento de rios para construção de usinas hidrelétricas — no caso específico a usina de Ilha Solteira, no município do mesmo nome, na divisa de São Paulo com o Mato Grosso do Sul —, é cedido para que empresas privadas criem tilápias.

Pesca artesanal. Em 23/02/2023, MPA publica a Portaria nº 10, que autoriza os pescadores artesanais a exercerem normalmente a atividade, mesmo que ainda não tenham obtido a licença definitiva emitida pelo governo. Há no Brasil, 900 mil pescadores artesanais licenciados. Outros 130 mil exercem a atividade, já pediram o registro formal de sua atividade, mas as solicitações estão represadas nas superintendências federais nos estados. Além disso, os homens e mulheres que exercem a pesca artesanal profissionalmente poderão usar o protocolo do pedido de licença para ter acesso aos benefícios sociais e previdenciários, como o seguro defeso – pago mensalmente, durante o período de procriação da espécie de peixe explorada, em que a pesca fica proibida.

Exportações. Em 27/02/2023, durante lançamento do Anuário da Piscicultura 2023, ministro André de Paula afirma que retomar a exportação de pescado para a União Europeia e garantir a isonomia tributária do pescado com suínos e aves são prioridades do Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele disse que vai envolver outros ministérios na tentativa de reabertura do mercado europeu, que o Brasil deixou de explorar em 2018.

Tainha. Em 28/02/2023, os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicam portaria conjunta que estabelece em 460 toneladas a quantidade de tainha que poderá ser pescada no litoral do Sul e Sudeste de 15 de maio a 31 de julho. A decisão proíbe a pesca industrial da espécie neste período. O objetivo da medida é garantir a sustentabilidade da pesca da tainha.

Lagosta. Em 01/03/2023, representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores solicitam ao MPA apoio da pasta para o pagamento da 6° parcela do seguro defeso da lagosta. Atualmente, o benefício está sendo concedido em 5 parcelas. A Lei 10.799/2003 garante a concessão de benefício do seguro-desemprego, de um salário mínimo, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. No caso da lagosta, o período legal de defeso é de 6 meses. Até junho de 2015, o benefício social era pago durante todo esse período. Mas em 2022 uma alteração normativa vinculou o seguro defeso ao seguro-desemprego, cujo prazo máximo de recebimento é de 5 meses.

Tributação. Em 06/03/2023, MPA informa que buscará articular a redução a zero das alíquotas de PIS e COFINS que incidem sobre a ração usada na aquicultura (benefício já concedido às aves e suínos). A ração representa até 70% do valor de custo de um peixe cultivado nos tanques-redes. Ou seja, se a alíquota for zerada, o preço do quilo das espécies exploradas na aquicultura, como a tilápia, tende a cair sensivelmente.

Mulheres das Águas. Em 08/03/2023, MPA promove o Encontro Nacional das Mulheres das Águas, onde são assinados quatro contratos de concessão de uso de águas da União a serem tocados por mulheres e lançado o Prêmio Mulheres das Águas – que será entregue anualmente a seis mulheres divididas nas categorias pesca artesanal (águas marinhas e águas continentais), pesca amadora/esportiva, pesca industrial, pesquisadora e gestora.

Prêmio. Em 14/03/2023, um prato de costela de tambaqui cultivado em Rondônia ganhou o prêmio Seafood Excellence Awards 2023 na maior feira da indústria de frutos do mar dos EUA, a Seafood Expo North America.

Registro de pescador. Em 20/03/2023, MPA informa que vai formar um grupo de trabalho com representantes dos pescadores e pescadoras brasileiros para ajustar o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Criado na gestão anterior, esse sistema vem recebendo inúmeras críticas do setor pesqueiro, sobretudo em locais tradicionais da pesca artesanal. O RGP é o documento oficial do pescador (carteira profissional). Com ele, os trabalhadores têm acesso a programas como o seguro defeso, benefícios previdenciários e acesso às políticas sociais.

Contratos de cessão. Em 20/03/2023, o MPA assina 10 contratos de cessão de águas da União em seis estados, com capacidade de produção de 7,7 mil toneladas de pescados por ano e criação de 495 empregos diretos e indiretos. O programa de aquicultura em águas da União permite que empreendedores privados possam cultivar pescados – sejam peixes, moluscos ou algas – em locais controlados pelo Brasil, seja no mar, reservatórios de usinas hidrelétricas ou rios federais. Das dez cessões assinadas, cinco foram para a criação de moluscos e algas, sendo quatro no litoral de Santa Catarina e uma no litoral do Rio de Janeiro. Os demais preveem a montagem de tanques-rede em rios ou lagos para produção de peixes: um no reservatório da hidrelétrica de Sobradinho (BA), outros dois no Paraná, nas hidrelétricas de Rosana e Salta Caxias, um na hidrelétrica de Boa Esperança (PI) e outro nas águas do rio Araguaia (TO).

Combate à fome. Em 21/03/2023, os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) se reúnem para discutir formas conjuntas de combate à fome e incentivo ao trabalho e capacitação técnica e profissional, para gerar renda aos brasileiros.

RU Na Hora. Em 21/03/2023, Presidente Lula lança, no Recife (PE), o programa RU Na Hora do Pescado Artesanal, por meio do qual restaurantes universitários de todo o país vão adquirir peixes e frutos do mar dos pescadores artesanais locais. O objetivo é estimular e expandir o consumo de pescado no Brasil, além de gerar renda para pescadores e pescadoras artesanais. O programa vai começar como um piloto nas universidades Federal de Pernambuco e Federal Rural de Pernambuco, com uma estimativa de entrega é de duas toneladas de pescados por semana, com público potencial de 14 mil estudantes. A primeira etapa do programa consiste em treinamento e qualificação. As comunidades pesqueiras serão capacitadas para fornecer o pescado fresco, oriundo da pesca artesanal, diretamente aos restaurantes universitários. Para isso, receberão instruções sobre procedimentos sanitários, legais e de engenharia de alimentos.

Pesca ilegal. Em 24/03/2023, durante a Blue Justice Conference, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil se une aos mais de 40 países presentes e se compromete a aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento, pesquisa e estatística como forma de combater a pesca ilegal no seu mar territorial e bacias hidrográficas. A iniciativa Blue Justice é uma parceria global liderada pelo Departamento de Pesca e Aquicultura da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e pela Noruega. Seu objetivo é promover a cooperação internacional para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e outras atividades ilícitas relacionadas à pesca, como a pesca excessiva e a exploração de trabalhadores em alto-mar.

Tainha. Em 23/03/2023, o MPA divulga a lista de 87 embarcações habilitadas para a pesca da tainha na temporada de 2023, nas regiões sul e sudeste, todas da modalidade de pesca artesanal. É a primeira fase do edital de seleção em curso que visa definir as embarcações autorizadas à pescaria em 2023. A Portaria n° 26/2023 habilita embarcações cujo responsável está com a documentação pessoal em dia, bem como a do próprio barco. Além disso, precisa estar regular com a entrega de Mapas de Bordo e com o Programa de Rastreamento de Embarcações de Pesca por Satélite (PREPS).

Pesca artesanal. Em 28/03/2023, começa em Brasília o Seminário Nacional de Pesca Artesanal. O encontro tem caráter preparatório e reúne representantes do MPA e das associações, colônias, sindicatos, federação e demais organizações sociais para discutir políticas públicas para a pesca artesanal no Brasil. Governo e organizações sociais criarão juntos o Plano Nacional de Pesca Artesanal.

Atum. Em 31/03/2023, durante reunião da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico, em Lisboa (Portugal), a delegação brasileira defendeu firmemente a manutenção da cota de captura das atuais 6.043 toneladas de albacora bandolim para o Brasil. A albacora bandolim é uma das principais espécies da pesca no oceano Atlântico. Sua carne saborosa e riquíssima em ômega-3 gerou uma demanda tão forte que, desde 1969, na fundação do ICCAT, 53 países se uniram para fazer o ordenamento pesqueiro, de forma a impedir a aniquilação desse e de outros tipos de atum. Atualmente, a cota de captura para o mundo é de 62 mil toneladas.

RU Na Hora. Em 04/04/2023, cerca de 163 pescadoras da Região Metropolitana do Recife participam, na Universidade Federal Rural de Pernambuco, do início do programa piloto RU Na Hora do Pescado Artesanal. Pela primeira vez, o bandejão da universidade ofereceu pescado.

MST. Em 05/04/2023, o MPA acompanhou a retirada de 10 toneladas de tilápia das águas do rio Tracunhaém, ao lado do assentamento Boa Vista, do MST, na cidade de Bom Jardim, agreste de Pernambuco. Todo o pescado vai alimentar centenas de famílias do município durante a Semana Santa, no âmbito do programa “Peixe na Mesa”, uma parceria da Prefeitura de Bom Jardim com o MST. No assentamento Boa Vista, a piscicultura é usada tanto para gerar renda e produzir alimento, como para preservar as matas ciliares na nascente do rio Tracunhaém. Inicialmente, a criação de peixes seria usada na subsistência das famílias de agricultores familiares que cultivam a terra por lá. Mas o convênio com a prefeitura de Bom Jardim deu início ao projeto Peixe na Mesa. Daí o pescado passou a ser fornecido também para a população do município.

Mercado de peixe. Em 06/04/2023, ministro da Pesca e Aquicultura visita a Colônia de Pescadores Z-4, em Olinda (PE), e o espaço onde será erguido o futuro Mercado de Peixe da cidade. A construção é uma antiga reivindicação dos pescadores e pescadoras locais, para evitar atravessadores e aumentar a renda da atividade. A Colônia Z-4 é composta por 1.470 pescadoras e pescadores artesanais.

Rastreamento. Em 11/04/2023, MPA se reúne com a Marinha do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Ibama para discutir a construção do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O monitoramento das embarcações faz parte de vários acordos multilaterais de ordenamento pesqueiro assinados pelo Brasil com o resto do mundo. O objetivo é melhorar a norma que regula o rastreamento das embarcações e acelerar a construção do sistema de rastreamento por satélite propriamente dito.

Pronaf. Em 13/04/2023, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, recebe da Associação Brasileira da Piscicultura um pedido formal para equalizar os critérios usados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para que o pequeno aquicultor sejam iguais aos de outros pequenos produtores rurais, como os agricultores. A demanda da associação diz respeito à exigência de estudo de impacto ambiental para pequenos projetos de piscicultura. No Brasil, há 230 mil produtores rurais que cultivam peixes. Desses, 98% são pequenas unidades familiares.

Cooperação internacional. Em 14/04/2023, durante audiência com o embaixador Ruy Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, informa que a pasta está disposta a atuar em projetos conjuntos com o resto do mundo, sobretudo com os países da América Latina e da comunidade de língua portuguesa.

Mapa de Bordo. Em 20/04/2023, MPA lança o sistema PesqBrasil – módulo Mapa de Bordo. Ele torna digital todo o registro do que é pescado no país e vai possibilitar a geração de estatísticas confiáveis da produção. O Mapa de Bordo é um documento obrigatório que toda embarcação pesqueira deve preencher. Ele informa qual a quantidade de pescado e de que espécies foi tirada do mar naquela viagem. Até então, a forma mais comum de ser feito era manualmente, a caneta no papel, e entregue nas superintendências federais de pesca pelos estados. O sistema é digital, gratuito e trará agilidade para o pescador, reforçando o monitoramento da atividade em todo o país.

Tainha. Em 24/04/2023, MPA publica a Portaria nº 37, com a lista dos 93 barcos que terão autorização especial para a pescaria no litoral sul/sudeste do país. A temporada começa em 15/05 e vai até 31/07. Todos os barcos autorizados a pescar utilizam a técnica do emalhe anilhado (rede de pesca jogada no mar na forma de círculo, usada tipicamente pelos pescadores artesanais). Os 93 barcos terão autorização para tirar até 460 toneladas de tainha dos mares de São Paulo até o Rio Grande do Sul. Na mesma portaria, o MPA inabilita nove embarcações que tinham interesse em capturar tainha usando cerco/traineira, que é petrecho da pesca industrial. Neste ano, essa modalidade não será permitida, como medida promotora da sustentabilidade da espécie.

Banco de dados. Em 25/04/2023, vinte pesquisadores brasileiros, argentinos e uruguaios se reúnem em Brasília para construir juntos os dados e estimativas da avaliação de estoques pesqueiros na chamada área 41, que é o Sudeste do oceano Atlântico, onde estão as costas dos três países. O encontro é realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e representa um passo decisivo do Brasil na volta à comunidade internacional.

Tilápia. Em 27/04/2023, MPA autoriza a concessão de uso de águas da União no reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (antiga Itaparica), no município de Glória, maior pólo produtor de peixes oriundos de projetos de aquicultura da Bahia. Lá, serão cultivadas tilápias em tanques-rede. A capacidade de produção do local é de 220 toneladas/ano, com geração de dez empregos. Esse tipo de concessão vale por 20 anos e, nesse prazo, os beneficiários podem cultivar pescados em áreas localizadas no espelho d´água do lago formado pela barragem da hidrelétrica. Ou no leito de rios transnacionais ou mesmo no mar.

Lagosta. Em 28/04/2023, os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima editaram a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 3, liberando a captura de lagostas com caudas de, no mínimo, 13 centímetros, ante os 14 centímetros estabelecidos até então. Além disso, as embarcações poderão voltar do mar trazendo somente as caudas ou os crustáceos vivos, como preferirem. Anteriormente, era obrigatório trazê-las vivas. A pesca da lagosta é uma atividade explorada majoritariamente pelos pescadores artesanais, aqueles que usam jangadas e embarcações menores. Segundo eles, a exigência de caudas de, no mínimo, 14 centímetros inviabilizaria boa parte da pescaria brasileira, porque uma lagosta com esse tamanho vive em águas mais afastadas da costa. As jangadas costumam entrar mar adentro até o limite de 20 milhas — aproximadamente 32 quilômetros. Eles afirmam que até aí só encontram lagostas com caudas de 13 centímetros.

Parceria Brasil-Europa. Em 02/05/2023, ministro da Pesca e Aquicultura recebe o comissário europeu para o Meio Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevičius. O encontro aconteceu por iniciativa dos europeus, que buscam garantir compromissos do Brasil contra a pesca ilegal, por ordenamentos pesqueiros sustentáveis e atuação conjunta em fóruns internacionais da pesca. A Europa está fechada ao comércio de pescados oriundos do Brasil desde 2018. Como bloco, ela é a maior consumidora mundial. Por isso, a reconstrução desse comércio é prioridade total do Governo Federal, que assim atende o apelo dos pescadores e aquicultores brasileiros.

Exportações. Em 02/05/2023, MPA e Apex se reúnem para discutir meios para alavancar exportação do pescado brasileiro. Técnicos da pasta e da agência trabalharão na criação de uma marca, com selo social, para o produto nacional. A falta de políticas públicas tem limitado o potencial brasileiro e o desenvolvimento do setor. Uma das prioridades do MPA é a reabertura do mercado europeu, que o Brasil deixou de explorar em 2018.

Rastreamento. Em 03/05/2023, representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura relatam ao ministro André de Paula que a versão atual do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite atrapalha a cadeia produtiva do pescado. O MPA garantiu que eventuais falhas serão revistas conforme as necessidades de cada estado.

Regularização. Em 04/05/2023, MPA e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores firmam cooperação técnica, com objetivo de combater fraudes no registro dos homens e mulheres das águas. A ideia é o MPA fazer o registro em ambientes mobilizados pela CNPA, o que reduziria o risco de um não-pescador obtê-lo – com ele, o cidadão passa a ter direito a benefícios sociais como o seguro-defeso pago pelo INSS durante os meses de reprodução das espécies de pescado, quando o pescador é proibido de exercer a atividade.

Tilápia. Em 08/05/2023, MPA autoriza a criação de uma fazenda de tilápia no lago formado pela represa da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado (TO). O contrato de concessão do uso da água autoriza a montagem dos tanques-rede, com capacidade de produção de 300 toneladas/ano e geração de 15 empregos. A seção de águas da União vale por 20 anos. No momento, existem 426 fazendas de peixes desse modelo em operação no país. Elas produzem 576 mil toneladas, sendo que 99% da produção é composta por tilápias. São Paulo é o estado que lidera o número de projetos implantados, com 122 fazendas, seguido pelo Paraná, com 89, e Goiás, com 57.

Tambaqui. Em 09/05/2023, Ministério da Pesca e Aquicultura e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se reúnem para discutir os trabalhos de melhoramento genético do tambaqui, espécie nativa da Amazônia. Já há iniciativas sendo feitas nesse sentido, no âmbito do projeto BRS Aqua, em que os dois órgãos e mais o BNDES desenvolvem uma série de pesquisas na área de aquicultura. Há duas linhas de pesquisa sobre o melhoramento genético do tambaqui.

Polo SC. Em 10/05/2023, o Parque Aquícola 1 no município de Palhoça (SC) recebe autorização do MPA para montar mais um criatório no mar, onde serão cultivadas ostras, mexilhões ou algas. A nova planta terá capacidade de produção de 40 toneladas por ano e vai gerar mais vinte empregos na região — quatro diretos e 16 indiretos. Palhoça integra o já tradicional polo produtor de ostras, algas e mexilhões de Santa Catarina, com dois parques aquícolas. Tilápia. Em 12/05/2023, MPA autoriza o uso de cessão de águas da união no reservatório da Usina Hidrelétrica Boa Esperança, localizado em Guadalupe (PI). No local será fomentado a produção de 595 toneladas de tilápia. O termo publicado terá a capacidade de geração de 35 empregos, sendo de sete diretos e 28 indiretos. Esse tipo de concessão vale por 20 anos e, nesse prazo, os beneficiários podem cultivar pescados em áreas localizadas no espelho d´água do lago formado pela barragem da hidrelétrica. Ou no leito de rios transnacionais ou mesmo no mar. Os piscicultores brasileiros produziram no ano passado pouco mais de 860 mil toneladas de peixe. A tilápia é a espécie mais cultivada, com 550 mil toneladas.

Conama. Em 18/05/2023, MPA volta a integrar o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O Conama é o principal órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que nos últimos anos foi praticamente descontinuado. Ele tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.

Pesca artesanal. Em 22/05/2023, representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) apresenta ao MPA uma lista de reivindicações. A pauta apresentada faz parte da jornada de luta da categoria e trouxe para o debate temas importantes como registro geral de pescadores, o cancelamento de quase 40 mil registros; o sistema de rastreamento de embarcações que vai atingir a pescar artesanal de camarão e a maior inserção dos movimentos no debates.

Aquishow. Em 23/05/2023, MPA participa em Ribeirão Preto da Aquishow Brasil 2023. O Brasil é o maior produtor de proteína animal do mundo, liderando os mercados de aves, suínos e bovinos, mas é o 13º no mercado de pescados. O setor ainda esbarra em outros obstáculos que dificultam seu desenvolvimento, como o licenciamento ambiental, o custo de produção e a falta de assistência técnica para pequenos aquicultores, por exemplo.

Regularização. Em 26/05/2023, MPA lança no Amazonas a campanha “Pescador e Pescadora Legal”. O estado foi escolhido para inaugurar a ação por ter represados quase 100 mil pedidos de registro — resultante do fato de a atividade pesqueira ser um dos seus carros-chefes sociais e econômicos, devido à abundância de água provida pelo rio Amazonas. A campanha Pescador e Pescadora Legal consiste num esforço concentrado. Nele, o MPA envia técnicos da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, que se unem às superintendências federais de Pesca e Aquicultura e governos estaduais, com apoio das superintendências federais da Agricultura e Pecuária. Os servidores são organizados num grade estande e atendem um a um os pescadores e pescadoras com pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). 

Exportações. Em 29/05/2023, MPA publica a Portaria nº 75, que torna mais próxima a reabertura do mercado europeu ao pescado nacional. A medida obriga a frota pesqueira interessada em vender para a União Europeia a seguir as normas e exigências sanitárias do bloco. Desta forma, o pescado brasileiro terá padrões higiênicos sanitários compatíveis com o mercado europeu do momento em que é tirado da água até o processamento e exportação. A não adesão às normas na cadeia primária da pesca foi uma das razões pelos quais a Europa se fechou ao Brasil, em 2018. A partir de agora, os barcos interessados em exportar pra União Europeia deverão seguir padrões quanto à manipulação do pescado a bordo – até então, não havia orientação de boas práticas a esse respeito. Há também diretrizes para o armazenamento – longe do banheiro, sem qualquer contato com lubrificantes ou óleo, revestidos com tinta atóxica. Toda a tripulação será obrigada a apresentar, antes do embarque, atestado médico de que não possui doença incompatível com a manipulação de alimentos. O Brasil retirou os barcos com congeladores em salmouras da norma, porque os europeus entendem que essa técnica não se aplica à cadeia primária da pesca. Assim como a aceitação dos organismos certificadores sofreu uma mudança para atender uma demanda europeia.

Pesca amadora e esportiva. Em 31/05/2023, o MPA lança o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPA). O plano faz parte das estratégias do governo federal para estimular o desenvolvimento sustentável do setor. O PNPA será construído ao longo dos próximos meses, de forma coletiva. Serão realizadas oficinas participativas pelo país. Os servidores do MPA farão a organização e a gestão das pessoas, bem como compilará as propostas. O plano é composto por quatro grandes programas: 1) Geração e Gestão de Dados; 2) Ordenamento da Pesca Amadora e Esportiva; 3) Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva; 4) Promoção e Divulgação.