Destaques 2023

DESTAQUES MEIO AMBIENTE 2023

COP 30 em Belém (PA). No dia 11/12/2023, durante a Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática em Dubai (COP 28), foi aprovada formalmente que a 30ª edição do evento, a COP 30, será no Brasil, em Belém (PA), em 2025. “Vamos trabalhar de forma construtiva, com todos os países, para pavimentar o caminho entre esta COP 28 e a COP 30, que sediaremos no coração da Amazônia. Se todos falavam da Amazônia, por que então não fazer a COP num estado da Amazônia, para que eles conheçam o que é? O que são os rios, as florestas, a fauna e o povo que vive nessa região”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

COP 28 em Dubai. Em dezembro, o Brasil participou da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com a maior delegação de sua história, com a participação do presidente Lula e de uma comitiva de ministros, governadores, prefeitos, parlamentares e representantes dos povos indígenas, da comunidade civil e da iniciativa privada. Encerrada no dia 13 de dezembro, a COP 28 apresentou um acordo que propõe pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O texto determina que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa” e instou os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050”.

Cúpula da Amazônia. Realizada nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém (PA), o evento resultou na assinatura da Declaração de Belém por parte de lideranças dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Pelo documento, as partes compartilham compromissos e prioridades para enfrentarem, em conjunto, o desafio da proteção integral da Amazônia, ao mesmo tempo em que atuam para combater a pobreza e as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma harmônica, integral e inclusiva.

Fundo Amazônia. Após oito anos de inatividade, o fundo foi retomado com o objetivo de apoiar a captação de novos recursos e o apoio a projetos. Até o início de dezembro, as doações anunciadas haviam recomposto o fundo em R$ 3,9 bilhões. Os doadores são Alemanha, Dinamarca, Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e União Europeia. As diretrizes também foram atualizadas e os projetos a serem financiados deverão estar em consonância com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Redução do desmatamento. Entre janeiro e outubro de 2023, houve redução de 49,7% das áreas sob alertas de desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período do ano anterior. O desmatamento na Amazônia caiu 22,3% para o período de agosto/2022 a julho/2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Trata-se da maior queda em uma década. O governo lançou o programa “União com municípios pela redução do desmatamento e incêndios florestais”. Serão destinados R$ 600 milhões do Fundo Amazônia até 2025 para apoiar municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais, condicionado à redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

Recuperação da Mata Atlântica. O ano foi marcado pelo lançamento da primeira Concessão para Recuperação da Mata Atlântica, para licitação das Florestas Nacionais de Irati/PR, de Chapecó/SC e Três Barras/SC, com investimento de R$ 430 milhões para recuperar o bioma na região.

Fundo sobre Mudança do Clima. O governo promoveu a retomada do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com aporte de R$ 10 bilhões para financiar projetos que ajudem na mitigação e na adaptação à crise climática.

PPCerrado. Lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Inspirado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a iniciativa tem como objetivo atingir o desmatamento zero no Cerrado até 2030.

Redeser. Relançamento do Redeser, projeto para combater a desertificação na Caatinga. Serão R$ 19 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) até o fim de 2025, para combater a desertificação em 14 municípios prioritários. O projeto estava paralisado havia 4 anos.

Fiscalização ambiental. Aumento de 173% nos autos de infração, de 123% nos embargos e de 107% nas apreensões de janeiro a julho de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Revogação de atos administrativos evitando a prescrição de cerca de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais, entendimento confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contratação de 1.915 brigadistas para atuar no Ibama e chamada de vagas remanescentes de concursos do Ibama e ICMBio.

CONAMA. O governo promoveu a retomada do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e de outras instâncias de participação social e colaboração governamental, como a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), o Comitê Interministerial de Mudança do Clima, o Comitê Gestor do Fundo Clima, a Comissão Nacional de REDD+, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), além da retomada da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), criada em 2000 e extinta em 2019, que visa promover ações integradas para gestão adequada das substâncias químicas e seus resíduos.