Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MDIC 2023

Balança Comercial. Em 01/02/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o resultado da balança comercial em janeiro, quando a corrente de comércio (exportações mais importações) totalizou US$ 43,56 bilhões. No mês de janeiro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,72 bilhões. As exportações, de US$ 23,14 bilhões, e as importações, de US$ 20,42 bilhões, também foram recordes para o período.

CBA. Em 03/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que qualifica como Organização Social sem fins lucrativos a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, selecionada a partir de concorrência pública para gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).  Com essa assinatura, o CBA alcança um novo status de personalidade jurídica e pode captar recursos públicos e privados para ampliar pesquisas, desenvolvimento e inovação. O CBA tem como objetivo criar alternativas econômicas inovadoras e sustentáveis para aproveitar a biodiversidade amazônica, promovendo o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da região com sustentabilidade. Por meio de pesquisas com matérias-primas locais, desenvolvem-se medicamentos, alimentos, cosméticos e até energias renováveis. Até então, o CBA era vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Setor automotivo. Em 25/05/2023, Presidente Lula recebe representantes do setor automotivo para discutir medidas de estímulo aos fabricantes de veículos. O foco é retomar o setor, aumentar a produção e gerar empregos. Haverá redução de imposto para carros de até R$ 120 mil. Os percentuais serão diferenciados considerando os critérios preço, eficiência energética e densidade industrial.  Carros mais baratos, com menor emissão de CO2 e maior uso de peças e componentes nacionais terão mais estímulo. Os descontos nos preços finais vão variar de 1,5% a 10,96%. explicou que a medida é transitória, voltada para estimular

Indústria. Em 25/05/2023, Presidente Lula participa na sede da FIESP, em São Paulo, de solenidade para celebrar o Dia da Indústria. Em seu discurso aos empresários, Lula defendeu uma política industrial ativa, moderna, competitiva, conectada à necessidade de transição energética e capaz de gerar boas condições de trabalho e remuneração aos seus funcionários.

Indústria sustentável. Em 02/06/2023, Presidente Lula visita e inaugura o novo prédio da Eletra-Tecnologia de Tração Elétrica, líder nacional em transporte público sustentável, que irá multiplicar sua capacidade industrial com as novas instalações. No novo prédio, de 27 mil m², localizado na Via Anchieta, a empresa terá capacidade para produzir 150 ônibus elétricos/mês, ou até 1.800/ano. A ampliação das instalações faz parte de um plano de investimentos de R$ 150 milhões, com objetivo de posicionar a empresa como líder latino-americana na produção de ônibus elétricos, gerando 500 empregos diretos nos próximos dois anos.

Indústria automotiva. Em 05/06/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória criando um programa temporário de incentivo à indústria automobilística brasileira. A norma prevê redução de preço dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor. Medida prevê descontos direto ao consumidor de 1,6% a 11,6% para carros novos, com base em critérios de preço, emissão de poluentes e cadeia produtiva; caminhões e ônibus também entram no pacote. Segundo o ministro Geraldo Alckimin, o programa de incentivo visa devolver o dinamismo a um dos setores mais importantes da indústria brasileira, que representa 20% da manufatura brasileira, mais de 1,2 milhão de empregos e está com 50% de ociosidade.

Indústria automotiva. Em 14/06/2023, Governo Federal anuncia que 9 montadoras de carros de passeio já aderiram ao programa de carro mais barato. A lista é composta por 233 versões e 31 modelos de veículos, com descontos patrocinados que variam entre R$ 2 mil até R$ 8 mil. As nove montadoras são Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A definição das faixas de desconto levou em conta três critérios: menor preço, eficiência energética e conteúdo nacional. A critério das fábricas e concessionárias, os descontos podem alcançar valores maiores. Até o momento, além dos carros de passeio, 10 montadoras de caminhões e 9 de ônibus demonstraram interesse em participar do programa.

Mercado de carbono. Em 20/06/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reafirma o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável e apontou o mercado regulado de carbono como um dos caminhos mais importantes para alcançar o objetivo de reduzir emissões e combater as mudanças climáticas, durante o encontro com empresários do setor industrial. Na ocasião, disse que o Brasil pode ter ganho de 5% do PIB com mercado regulado de carbono.

Indústria automotiva. Em 20/06/2023, Governo Federal prorroga por mais 15 dias prazo para pessoas físicas comprarem carro zero com desconto, dentro do programa lançado em 05/06; no último dia 5 de junho. Para as outras modalidades – compra de ônibus e caminhões –, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir de 21/06. Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume colocado à disposição.

Emprego. Em 29/06/2023, em reunião com o Presidente Lula, a gigante chinesa do setor de vestuário “fast fashion” Shein anuncia oficialmente o início de uma parceria que tem como meta abrir duas mil fábricas, gerar 100 mil empregos e investir 150 milhões de dólares (cerca de R$ 750 milhões) no mercado brasileiro. O ponto de partida será o Rio Grande do Norte, numa parceria com uma fábrica da Coteminas em Macaíba, região metropolitana de Natal. A confecção das primeiras peças em território nacional vai usar a expertise de mais de quatro mil profissionais de oficinas de costura do interior do estado, em especial na região do Seridó. Num primeiro instante, a aposta será em jeans, brim e malhas de algodão.

Indústria automotiva. Em 30/06/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória 1.178/2023, que amplia em mais R$ 300 milhões o programa de desconto para carros sustentáveis. Com o acréscimo, chega a R$ 800 milhões brutos o total disponível para a compra de carros de até R$ 120 mil. Desse valor, deve ainda ser descontado um valor equivalente à perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI, devido aos descontos concedidos pelas montadoras. A partir de agora, pessoas jurídicas também passam a ter acesso aos descontos, conforme a Portaria MDIC 193/2023.

CNDI. Em 06/07/2023, Presidente Lula abre a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar havia 7 anos e volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente. O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas. A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver.  Entre os princípios da nova política industrial estão ainda inclusão socioeconômica; a capacitação profissional e a melhoria da renda; a redução das desigualdades regionais; e a sustentabilidade. Durante a reunião, foi anunciado que o setor industrial brasileiro receberá uma injeção de R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos como forma de estímulo ao seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação.  Os recursos do BNDES (R$ 65,1 bilhões) serão destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização.  Outra ação relevante será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação. Pela Finep (R$ 40,68 bilhões), os recursos serão destinados a pesquisa e desenvolvimento a empresas brasileiras para apoiar as diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico. O destaque é que as diferentes instituições de fomento à inovação e ao desenvolvimento industrial atuarão de forma coordenada a partir das prioridades do governo definidas nas missões construídas pelo CNDI. Já a Embrapii destinará seus recursos para apoiar as instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira.

Indústria automotiva. Em 07/07/2023, Governo Federal informa que o estímulo à aquisição de veículos de até R$ 120 mil, por meio de crédito tributário, leva setor a recorde histórico de emplacamentos. Desde o início do programa, em junho, 125 mil veículos foram adquiridos por meio do crédito tributário oferecido pelo Governo Federal ao segmento. Em um único dia, o 30 daquele mês, foram emplacados 27 mil veículos de um conjunto de 190 mil em todo o período. É o maior valor já registrado na série histórica do setor, segundo a Anfavea.

Bom Dia, Ministro. Em 12/07/2023, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participa do programa “Bom Dia, Ministro” e conversa com radialistas sobre Reforma Tributária, retomada do desenvolvimento industrial e descarbonização.

Exportação. Em 28/07/2023, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, assina a resolução que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Espírito Santo, a primeira ZPE privada do Brasil. Estão em análise pelo Conselho Nacional das ZPE dois projetos industriais (das áreas de rochas ornamentais e de veículos) para serem instalados em Aracruz.

APEX/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), agentes públicos do Executivo federal e estadual apontaram a exploração da bioeconomia como alternativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com preservação da floresta, geração de empregos e garantia de qualidade de vida para as cerca de 30 milhões de pessoas que vivem na região. Segundo a Apex-Brasil, o mercado internacional de produtos compatíveis com a floresta (itens como pimenta do reino, castanhas, café, cacau, artesanato e dendê, entre outros) movimenta cerca de R$ 150 bilhões anuais. A participação do Brasil é de cerca de R$ 300 milhões.

Enimpacto. Em 17/08/2023, Presidente Lula institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), por meio da publicação do Decreto nº 11.646/23. É uma medida que define parâmetros para uma ampla articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto. O decreto denomina "economia de impacto" como uma modalidade econômica, caracterizada pelo equilíbrio entre buscas de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas socioambientais. Esse ramo de atividades estimula empreendimentos que incorporem nas suas metas os efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Além disso, impulsiona a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo. A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital; aumento do número de negócios de impacto; fortalecimento das organizações intermediárias; promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios. No mundo, o valor total estimado para investimentos de impacto social ultrapassa US$ 1,1 trilhão. No Brasil, embora os valores ainda sejam modestos, o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.

Renovação frota. Em 22/08/2023, é anunciada uma parceria das empresas Gerdau, Vamos (concessionárias Transrio e Tietê) e Volkswagen Caminhões e Ônibus vai retirar 100 caminhões com mais de 20 anos de uso das estradas brasileiras. A colaboração só foi possível graças ao programa de renovação de frota do Governo Federal. Lançado em 6 de junho e previsto para durar quatro meses, o programa será estendido.

Meio ambiente. Em 25/08/2023, Governo Federal firma um termo de parceria com a XPRIZE Foundation para que a competição XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais seja realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em 2024. O prêmio visa o desenvolvimento de novas tecnologias para a mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais do mundo. O XPRIZE é uma competição de cinco anos que tem por objetivo estimular as equipes a desenvolverem tecnologias autônomas para a avaliação da biodiversidade com o intuito de melhorar a compreensão dos ecossistemas da floresta tropical, usando a rápida integração de dados para fornecer novos conhecimentos sobre a floresta. Entre os seus conselheiros estão nomes como o ator Harrison Ford e o cientista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências.

Complexo industrial. Em 26/09/2023, Presidente Lula assina o decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com investimento previsto de R$ 42 bilhões até 2026. Com seis programas estruturantes, o objetivo é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. Uma das prioridades é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos. Do total de investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o BNDES deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje, chega a US$ 20 bilhões.

Balança comercial. Em 03/10/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que a balança comercial fechou setembro com superávit de US$ 8,9 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, o superávit comercial chega a US$ 71,3 bilhões, patamar recorde. Os dados oficiais indicam que as exportações somaram US$ 253 bilhões no acumulado deste ano — aumento, pela média diária, de 0,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 181,7 bilhões — queda de 11,3%. De acordo com o MDIC, a previsão para o ano de 2023 é otimista, com saldo projetado de US$ 93 bilhões, com exportação de US$ 334 bi e importação de US$ 241 bi. Com isso, a corrente de comércio deverá atingir US$ 575 bilhões.