Igualdade Racial (MIR)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MIR 2023

Injúria racial. Em 12/01/2023, Presidente Lula sanciona a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A mudança altera o Código Penal e torna as penas mais rígidas em casos de crimes cometidos contra indivíduos nas mais diversas situações, incluindo eventos esportivos.

Combate à discriminação. Em 21/03/2023 (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé), Presidente Lula assina uma série de atos para a promoção da igualdade racial no Brasil. Entre as medidas anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. Entre as medidas, está reserva de 30% de cargos de confiança na administração pública para pessoas negras.  A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas (ver anexo sobre as medidas).

Igualdade racial. Em 24/04/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.553, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho. Segundo o texto, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da administração pública, a empregadores privados e a trabalhadores que lhes sejam subordinados conterão campos destinados a identificar o segmento étnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento. Deste modo, as informações coletadas poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.

Cidadania. Em 08/05/2023, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco participa, na Espanha, da mesa "Promover uma cidadania iberoamericana participativa e responsável", durante o lançamento do programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da Organização de Estados Iberoamericanos. Convidada como integrante da comissão de experts, a ministra defendeu a potência de transformação da participação social como ferramenta de ascensão de camadas menos favorecidas da sociedade. Durante sua participação, Anielle também antecipou a assinatura de um acordo de cooperação entre Brasil e Espanha para o combate ao racismo e à xenofobia.

Acordo Brasil-Espanha. Em 09/05/2023, Brasil e Espanha assinam acordo histórico para combate ao racismo e à xenofobia. Um dos destaques do acordo é a previsão de que os países “dediquem atenção especial à luta contra o racismo nas atividades esportivas”.

Caso Vini Jr. Em 22/05/2023, Governo Federal informa que vai acionar autoridades esportivas espanholas e pedir providências de patrocinadores e governo diante dos recorrentes episódios de racismo contra o brasileiro Vini Jr., que atua no Real Madrid, da Espanha. Em 21/05, o atacante foi mais uma vez vítima de cânticos racistas durante a partida de futebol entre o clube madrilenho e o Valencia.

Caso Vini Jr. Em 23/05/2023, Ministérios da Igualdade de Brasil e Espanha divulgam nota conjunta sobre o caso do jogador de futebol Vini Jr., vítima de cânticos racistas durante partida entre o Real Madrid e o Valencia, em 21/05. Texto declara apoio incondicional ao atleta brasileiro e cobra providências efetivas de instituições competentes contra todos os casos de discriminação. A nota ressalta ainda a "mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele geral, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade". O texto conjunto é um desdobramento de um acordo bilateral estabelecido entre Brasil e Espanha no início do mês, em Madri, quando firmaram um Memorando de Entendimento de combate ao racismo, à xenofobia e a formas correlatas de discriminação.

ONU. Em 30/05/2023, em mensagem de vídeo reproduzida durante a abertura do II Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, na sede da ONU, em Nova York, o Presidente Lula classifica o evento como um “extraordinário espaço de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância e ao discurso de ódio”. E cobrou: “Com a participação de cada uma e de cada um de vocês nessa luta estou certo de que vamos virar o jogo contra o racismo”. O Brasil enviou ao Fórum a maior delegação do país na história, liderada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Combate ao racismo. Em 06/06/2023, Governo Federal e Google formalizam parceria para apoiar instituições que pesquisam racismo na internet. Também foi estabelecido um grupo de trabalho para facilitar a discussão de políticas de moderação de conteúdos racistas.

Combate ao racismo. Em 04/08/2023, Governo Federal apresenta propostas de combate ao racismo no esporte. Relatório elaborado pelos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública tem recomendações de ações para atletas, entidades do setor e torcidas.

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Igualdade Racial anuncia a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Combate ao Racismo Ambiental, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). A instância será criada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e terá a finalidade de propor medidas de enfrentamento ao racismo ambiental na Amazônia Legal.

Acordo Brasil-Moçambique. Em 24/08/2023, durante viagem a Moçambique, ministra Anielle Franco assina acordos de cooperação para combate à discriminação. Foram pactuados dois acordos históricos de cooperação para o combate à discriminação e promoção da igualdade racial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e a Universidade Púnguè (Uni-Púnguè). Os memorandos preveem o desenvolvimento de ações de cooperação focadas na disseminação de conhecimento sobre a história e a cultura do continente africano, particularmente de Moçambique, bem como da história afro-brasileira. O documento prevê também a realização de intercâmbios técnicos e culturais, seminários e capacitações para a promoção da igualdade racial nos países. Os documentos assinados firmam o Programa Caminhos Amefricanos – ação de intercâmbio Sul-Sul, para estudantes de licenciatura e docentes. A iniciativa é uma estratégia de enfrentamento ao racismo e impulsionamento das ações por igualdade racial.