CRONOLOGIA GOVERNO LULA 

01/01/2023

SGPR/Posse de Lula. Em 01/01/2023, Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como o 39º presidente da história do país. A celebração do início do mandato levou centenas de milhares de apoiadores à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em um dos momentos mais marcantes do dia, Lula recebeu a faixa presidencial de pessoas comuns, representantes do povo brasileiro, entre eles uma criança, um homem com deficiência, uma catadora e um indígena. Em discursos, o presidente ressaltou a defesa da democracia e o foco no combate à pobreza e à fome. Ao falar de fome, no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para a multidão, Lula chegou a chorar. Após receber cumprimentos de líderes estrangeiros (entre eles, 17 chefes de Estado), Lula deu posse a seus 37 ministros e assinou os primeiros atos administrativos de seu mandato (abaixo).

MJSP/Controle de armas. Presidente Lula revoga uma série de normas editadas por Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas e munições. Lula suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringindo a quantidade para compra de armas e munições de uso permitido; bem como a concessão de novos registros de CAC, de novos registros de clubes e de escolas de tiro.

MMA/Combate ao desmatamento. Presidente Lula assina decreto que reestabelece plano de ação para prevenção e o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e nos demais biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Por meio de outros decretos, Lula reestabelece o Fundo Amazônia (viabilizando a utilização de doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia) e altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (que volta a ter participação de representantes da sociedade civil e, agora, do Ministério dos Povos Indígenas). Também anuncia a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática.

MMA/Garimpo. Presidente Lula revoga decreto do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental (“mineração artesanal”).

MMA-MPI/Exploração de madeira. Ibama e Funai (Ministério dos Povos Indígenas) revogam instrução normativa que permitia a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas.

MMA/Conselho Nacional da Amazônia. Presidente Lula extingue a estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, retomando a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

MEC/Educação inclusiva. Presidente Lula revoga decreto do governo anterior que incentivava a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas na área porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.

MS/Aborto. Ministério da Saúde revoga uma portaria que determinava ao médico comunicar à autoridade policial os casos de aborto.

MS/Farmácia Popular. Ministério da Saúde revoga a obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular.

MGI/Privatizações. Presidente Lula determina a revogação de processos de privatização de 8 estatais (Correios e Telégrafos, EBC, Dataprev, Nuclep, Serpro, Conab, Petrobras, Pré-Sal Petróleo).

MF/COAF: Medida Provisória que reestruturou o governo federal devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) à estrutura do Ministério da Fazenda (no governo Bolsonaro, o COAF saiu da Fazenda e migrou para o Ministério da Justiça, depois voltou para a Economia e, posteriormente, foi transferido para o Banco Central).

CGU/Sigilos. Presidente Lula determina à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação dos sigilos de até 100 anos impostos a informações relacionadas ao governo, determinadas na gestão Bolsonaro. Entre os sigilos já revogados estão os relacionados aos gastos do cartão corporativo da Presidência e visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

06/01/2023

SGPR/Ministério. Em 06/01/2023, presidente Lula reúne seus 37 ministros, na primeira reunião ministerial de seu terceiro mandato. Na reunião, Lula reafirma prioridades no social e pede muito trabalho de todos. Presidente afirma que o governo vai priorizar saúde, educação, combate à fome e MINC e defendeu boa relação do Executivo com o Congresso Nacional.

08/01/2023

SGPR/Ataques golpistas DF. Em 08/01/2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadem e vandalizam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, sedes dos Três Poderes na capital (ver arquivo sobre os ataques).

SGPR/Ataques golpistas DF. Em 08/01/2023, Presidente Lula decreta intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Anúncio foi feito após a invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança, é nomeado interventor federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

09/01/2023

SGPR/Ataques golpistas DF. Em 09/01/2023, presidentes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) divulgam nota em defesa da democracia. “Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos golpistas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília. Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras. Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”.

SGPR/Reunião com governadores. Em 09/01/2023, o presidente Lula se reúne no Palácio do Planalto com governadores e/ou vice-governadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal, com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com representantes da Frente Nacional de Prefeitos e ministros. Lula convocou a reunião após os ataques golpistas no dia 8. Em seu discurso, Lula ressaltou a importância da presença de representantes de todos os estados, fez uma defesa enfática da democracia e disse que haverá apuração e punição de todos os responsáveis pelos atos golpistas.

MRE/Conversa com Biden. Em 09/01/2023, o presidente Lula conversou por telefone com o presidente dos EUA, Joe Biden. O presidente Biden transmitiu o apoio incondicional dos Estados Unidos à democracia do Brasil e à vontade do povo brasileiro, expressa nas eleições vencidas pelo presidente Lula, e condenou a violência e o ataque às instituições democráticas e à transferência pacífica do poder.

11/01/2023

SGPR/Ataques golpistas DF. Em 11/01/2023, o Presidente Lula recebe o decreto que aprova intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

AGU/Ataques golpistas DF. Em 11/01/2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegura no Supremo Tribunal Federal a adoção de medidas para evitar novos atos golpistas. AGU pediu determinação para que forças de segurança impeçam bloqueio de rodovias e invasão de prédios públicos

12/01/2023

SGPR-MIR-MDHC/Injúria racial. Em 12/01/2023, presidente Lula sanciona a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A mudança altera o Código Penal e torna as penas mais rígidas em casos de crimes cometidos contra indivíduos nas mais diversas situações, incluindo eventos esportivos.

MF/Ajuste fiscal. Em 12/01/2023, a equipe econômica anuncia as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. O Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso prevê um déficit de R$ 231,5 bilhões, incluindo os gastos autorizados pela PEC da Transição para bancar o Bolsa Família de R$ 600. As principais ações visam ao aumento de arrecadação. Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero"; o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes; e extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas.

16/01/2023

MINC/BB. Em 16/01/2023, o Ministério da Cultura anuncia edital do Patrocínio Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) 2023. A parceria entre o Ministério da Cultura e o Banco do Brasil vai selecionar projetos culturais a serem fomentados pelo banco e demais empresas do Conglomerado BB, onde serão investidos R$ 150 milhões.

17/01/2023

MEC/Piso professor. Em 17/01/2023, Ministério da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial de professores da educação básica – de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso nacional é o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, com jornada de 40 horas semanais.

MS/Vacinação. Em 17/01/2023, Ministério da Saúde começa a distribuir cerca de 740 mil doses da Coronavac para todos os estados e o DF, destinadas à imunização das crianças de 3 a 11 anos contra a Covid-19.  Os novos lotes fazem parte de um contrato aditivo, firmado com o Butantan, que vai garantir a compra de 2,6 milhões de doses no total.

MF-MMA/Davos. Entre 17/01/2023 e 20/01/2023, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) participam em Davos, na Suíça, do Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, Haddad afirmou que o "Brasil voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande" e Marina Silva reforçou o compromisso do Brasil com a proteção da Amazônia e o crescimento sustentável.

18/01/2023

MDS/Transferência de renda. Em 18/01/2023, o governo federal começou a pagar os R$ 600 às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza atendidas pelo programa de transferência de renda, conforme previsto em MP editada pelo presidente Lula em 01/01/2023. Além disso, a MP garantiu o pagamento de 100% do Programa Auxílio Gás (a ser pago a cada dois meses, a partir de fevereiro).

MTE/Salário mínimo. Em 18/01/2023, presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo. Medida foi assinada durante encontro com centrais sindicais. Política transversal inclui ministérios do Trabalho, MF, Indústria, Casa Civil e outros para ampliar e resguardar direitos da classe trabalhadora.

MT/Plano de 100 dias. Em 18/01/2023, o Ministério dos Transportes anuncia o Plano de 100 dias para a área, por meio do qual o governo federal investirá R$ 1,7 bilhão para revitalizar e intensificar obras em rodovias e ferrovias do país. A pasta inicia gestão com proposta de recuperar malha rodoviária, dar seguimento a projetos ferroviários fundamentais e retomar a manutenção de quase 14 mil quilômetros que estão em pior condição.

20/01/2023

MPI-SGPR/Operação Yanomami. Em 20/01/2023, presidente Lula viaja a Roraima para avaliar situação de emergência do povo Yanomami.

21/01/2023

MPI-MS/Operação Yanomami. Em 21/01/2023, governo federal anuncia ações emergenciais para proteção e auxílio ao povo Yanomami, visando combater o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região, impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos e o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região. Governo federal cria o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami; Ministério da Saúde declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e instala o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE Yanomami) como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional.  

MD/Exército. Em 21/01/2023, o presidente Lula nomeia o general Tomás Ribeiro Paiva como novo comandante do Exército, em substituição ao general Júlio César de Arruda.

MJSP/Operação Yanomami. Em 21/01/2023, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determina a instauração de inquérito para apurar genocídio e crimes ambientais na Terra Yanomami, em Roraima.

22/01/2023

MRE/Viagem à Argentina. Em 22/01/2023, Presidente Lula vai à Argentina em sua primeira viagem internacional desde que assumiu o novo mandato e reafirma laços com a América Latina. Agenda inclui reunião com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e participação na 7ª Cúpula de Chefas e Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

23/01/2023

MRE/Viagem à Argentina/Fernández. Em 23/01/2023, o presidente Lula se reúne com o presidente Alberto Fernández e assina acordo com o governo argentino. Lula e Alberto Fernández assinam medida de cooperação internacional para o desenvolvimento da saúde, tecnologia, economia e relações diplomáticas. Os dois presidentes defenderam a construção de uma moeda comum para transações comerciais.

24/01/2023

MRE/Viagem à Argentina/Celac. Em 24/01/2023, presidente Lula defende diálogo e apoio mútuo entre países latino-americanos na VII Cúpula da Celac, em Buenos Aires. Nas reuniões bilaterais, Lula discutiu cooperação, combate à fome e nova governança global. E reforçou interesse no fortalecimento da região durante encontros com Cuba, Barbados, FAO e Conselho Europeu.

25/01/2023

MRE/Viagem ao Uruguai/Lacalle. Em 25/01/2023, o presidente Lula se encontra com o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou. Lula disse que está "totalmente de acordo" com a proposta do governo do Uruguai, que defende mudanças no Mercosul. Presidente afirma que “Brasil vai voltar a ser protagonista internacional” em abertura do Encontro Empresarial. No Uruguai, Lula também se encontrou com o ex-presidente Pepe Mujica.

26/01/2023

MRE/Conversa com Macron. Em 26/01/2023, presidente Lula conversa por telefone com o presidente francês, Emmanuel Macron. Na conversa, os dois presidentes trataram de governança global, mudanças climáticas e os riscos à democracia em virtude das ações violentas de grupos de extrema direita.

MCOM/Operação Yanamami. Em 26/01/2023, o Ministério das Comunicações e a Telebras anunciam a disponibilização de internet banda larga para a Terra Yanomami. Iniciativa tem como objetivo fortalecer a conectividade e otimizar a comunicação entre as equipes que prestam apoio humanitário na região.

27/01/2023

SGPR/Reunião com governadores. Em 27/01/2023, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo se reúnem com os 27 governadores dos estados e do DF no Palácio do Planalto. Lula afirmou que o poder público precisa garantir ao povo brasileiro que "a disseminação do ódio acabou". "Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar à normalidade".

SGPR/Carta de Brasília. Em 27/01/2023, após a reunião, o presidente Lula e os 27 governadores divulgaram a “Carta de Brasília”, em defesa da democracia – que classificam como um "valor inegociável". Os governantes também dizem ter um "compromisso" com a estabilidade institucional e social do país. “A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta. O documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios para “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

30/01/2023

MRE/Encontro com Scholz. Em 30/01/2023, presidente Lula recebe primeiro-ministro alemão Olaf Scholz. O encontro aprofunda a retomada das relações entre Brasil-Alemanha, com aumento do diálogo diplomático e da cooperação política, econômica e ambiental. Na reunião, Lula firmou compromisso de fechar acordo entre Mercosul e União Europeia até o meio do ano.

MJSP/Terras Indígenas. Em 30/01/2023, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública institui grupo de trabalho para criar medidas de combate ao crime organizado em terras indígenas. Após a formação do colegiado, o grupo terá 60 dias para a conclusão dos trabalhos.

MDHC/Povos Indígenas. Em 30/01/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulga relatório preliminar de omissões diante das violações de direitos humanos dos povos indígenas no governo Bolsonaro (o extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ignorou o povo Yanomami e usou suposto combate ao infanticídio para justificar negligência em Roraima).

30/01/2023

MMA/Ajuda da Alemanha. Em 30/01/2023, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra alemã da Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Svenja Schulze, anunciam o repasse, pelo país europeu, de 203 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) para ações socioambientais no Brasil. As medidas, que deverão ser iniciadas no período de 100 dias, tratam de políticas de desenvolvimento sustentável, prevenção e combate ao desmatamento, inclusão social com base na economia florestal, promoção de ações afirmativas para produtos da bioeconomia e proteção de povos indígenas.

31/01/2023

MESP/Bolsa Atleta. Em 31/01/2023, o governo federal publica edital do Bolsa Atleta 2023, voltado para esportistas com destaque nas modalidades dos programas Olímpico e Paralímpico, em competições realizadas no calendário de 2022. Investimento federal estimado para o edital é de R$ 82 milhões. Desde 2005, quando o programa selecionou o primeiro grupo de competidores, 81.443 atletas já receberam o benefício.

SGPR/Participação Social. Em 31/01/2023, presidente Lula cria Conselho de Participação Social e reabre diálogo com movimentos sociais. Conselho vai reunir 68 representantes de movimentos e entidades e se reunirá a cada três meses, para uma participação popular efetiva.

SGPR/Ataques golpistas. Em 31/01/2023, termina a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, após 23 dias de vigência. Medida foi decretada pelo presidente Lula após os atos antidemocráticos de 08/01/2023. 

01/02/2023

MDIC/Balança Comercial. Em 01/02/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o resultado da balança comercial em janeiro, quando a corrente de comércio (exportações mais importações) totalizou US$ 43,56 bilhões. No mês de janeiro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,72 bilhões. As exportações, de US$ 23,14 bilhões, e as importações, de US$ 20,42 bilhões, também foram recordes para o período.

MJSP/Controle de armas. Em 01/02/2023, entra em vigor a nova regra para cadastro de armas de uso permitido e restrito no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O cadastramento das armas deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 01/02/2023, contendo a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

SGPR/Ano Judiciário. Em 01/02/2023, durante sessão de abertura do Ano Judiciário no STF, Presidente Lula reforça a defesa da democracia, exalta o fim de agressões entre instituições e enfatiza a união entre os Poderes.

02/02/2023

SGPR/Mensagem ao Congresso. Em 02/02/2023, o Presidente Lula envia Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, apontando as prioridades do Governo Federal. O texto alia um mapeamento do processo de desmonte do Estado, promovido nos últimos quatro anos, a uma perspectiva de indicação de rumos para que o país seja retomado, com aposta no diálogo com diferentes setores e atores da sociedade. "Estamos trabalhando de forma incansável e dialogando com parlamentares, governantes estaduais e municipais, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Temos um país para reconstruir e isso só será possível com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo", diz o documento assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (ver anexo “mensagem presidencial”).

03/02/2023

CGU/Revisão de sigilos. Em 03/02/2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta o relatório preliminar de revisão de 1.335 sigilos decretados pelo governo Bolsonaro, dos quais 234 com argumentos questionáveis. Na ocasião, o ministro Vinícius de Carvalho detalhou 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indicou 9 recomendações para que a Lei de Acesso à Informação seja aplicada de forma mais eficiente. Esses 234 processos vão passar por uma análise mais detalhada que pode demorar até 90 dias (ver anexo “revisão de sigilos”).

06/02/2023

MS/Redução de filas. Em 06/02/2023, o Presidente Lula lança o Programa Nacional de Redução de Filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no SUS, que destinará R$ 600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. Inicialmente, serão ofertados R$ 200 milhões, logo a partir de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$ 400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.

MDIC/BNDES. Em 06/02/2023, Aloizio Mercadante assume a presidência do BNDES, prometendo um banco verde, inclusivo e tecnológico. O novo presidente anunciou apoio às micro, pequenas e médias empresas por meio de créditos indiretos via instituições financeiras privadas e atenção prioritária à inclusão social e a aspectos ambientais. Na cerimônia de posse de Mercadante, o Presidente Lula reforçou a vocação do BNDES como parceiro para induzir a economia a partir de investimentos com potencial de inclusão social e disse que a instituição voltará a ser motivo de orgulho do povo brasileiro.

MMA/Operação Yanomami. Em 06/02/2023, agentes do Ibama iniciam, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública, ações de fiscalização para proteger indígenas e combater o garimpo ilegal no território Yanomami, em Roraima.

07/02/2023

MGI/Funcionalismo. Em 07/02/2023, o Governo Federal reinstala a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos federais, reabrindo o diálogo com as entidades representativas do segmento e com as centrais sindicais. Na ocasião, anunciou liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores. O valor, já previsto no Orçamento, vai beneficiar 10 mil funcionários do Executivo.

MT/Plano 100 Safra. Em 07/02/2023, o Governo Federal divulga 39 ações prioritárias em transportes para facilitar escoamento da safra agrícola, no âmbito do Plano 100 Safra do Ministério dos Transportes. O plano contempla entregas e retomada de obras, licitações, assinatura de ordens de serviço e dos trabalhos de manutenção nas principais rotas para garantir a logística de exportação.

08/02/2023

MF/Tesouro Renda+. Em 08/02/2023, o Ministério da Fazenda anuncia que o Título Tesouro Renda+ Aposentadoria Extra superou R$ 60 milhões na primeira semana de negociação na Bolsa B3 (30/01 a 03/02). Esse valor representa 12,64% do total das vendas líquidas de todos os títulos do TD no período, de R$ 475 milhões.

09/02/2023

MMA/PPCD. Em 09/02/2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresenta a estrutura básica do novo plano federal de prevenção e controle do desmatamento, que envolverá 19 ministérios; todos os biomas terão planos de ação, coordenados pela Casa Civil. Foi a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, criada pelo Decreto nº 11.367, de 01/01/23. A comissão será responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

10/02/2023

MRE/Viagem aos EUA/Reunião com Biden. Em 10/02/2023, o Presidente Lula reúne-se com o presidente dos EUA, Joe Biden, na Casa Branca, em Washington. Na ocasião, além da questão ambiental, os dois presidentes discutiram a possibilidade de paz entre Rússia e Ucrânia e a importância do fortalecimento da democracia. O comunicado conjunto das duas nações, publicado ao fim do encontro, endossa o compromisso norte-americano com o Fundo Amazônia. "Os Estados Unidos anunciaram sua intenção de trabalhar com o Congresso para fornecer recursos para programas de proteção e conservação da Amazônia brasileira, incluindo apoio inicial ao Fundo Amazônia, e para alavancar investimentos nessa região muito importante" (ver anexo “viagem EUA/Biden”).

MEC/Infraestrutura. Em 10/02/2023, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conclui a liberação de R$ 256.734.550,70 para assegurar a continuidade de 1.236 obras escolares de educação infantil, fundamental e quadras esportivas. Os recursos, destinados a municípios e estados de todas as regiões do Brasil, foram encaminhados para processamento bancário.

13/02/2023

SGPR/Reciclagem. Em 13/02/2023, Presidente Lula edita dois decretos com profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis. O primeiro institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador (criado no segundo governo Lula). O segundo decreto, com foco na reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

MRE/Viagem aos EUA/Fundo Amazônia. Em 13/02/2023, o governo dos Estados Unidos anuncia intenção de apoiar o Fundo Amazônia. Em comunicado, os dois países reconheceram a importância da cooperação nas áreas de combate ao desmatamento e à degradação, reforço da bioeconomia, estímulo à energia limpa, ações de adaptação e práticas agrícolas de baixo carbono

14/02/2023

MCID/MCMV. Em 14/02/2023, durante cerimônia realizada em Santo Amaro (BA), o Presidente Lula entrega 2.745 moradias em municípios de 6 estados, num investimento de R$ 206,9 milhões; e anuncia 1) a retomada das obras de 5.562 moradias para a população de baixa renda; e 2) o novo “Minha Casa, Minha Vida”, que tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026 e prevê o retorno da Faixa 1 do programa (ver anexo MCMV).

15/02/2023

MT/Rodovias. Em 15/02/2023, o Presidente Lula participa em Maruim (SE) de solenidade que marcou o reinício da duplicação da BR-101 em Sergipe e a retomada de 14 mil obras rodoviárias paradas no país.

MTE/Salário mínimo. Em 15/02/2023, o Presidente Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio e isenção do IR para quem recebe até R$ 2.640. Política de reajustes levará em conta a reposição inflacionária mais o crescimento do PIB, e a correção da tabela do Imposto de Renda será progressiva até a isenção chegar aos R$ 5 mil.

MDS/Cadastro Único. Em 15/02/2023, o Governo Federal anuncia que investirá R$ 2,4 bilhões para reconstrução do SUAS e fortalecimento do Cadastro Único. Objetivo é trazer para dentro dos programas sociais os mais pobres e revisar cadastros que apresentam indícios de irregularidades

MS/Saúde da Mulher. Em 15/02/2023, é publicada portaria que amplia procedimentos de reconstrução mamária no SUS. Estratégia excepcional do Ministério da Saúde destinará mais de 105 milhões para cirurgias em hospitais de especializados

MMA/Fundo Amazônia. Em 15/02/2023, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia reúne-se pela primeira vez em quatro anos e aprova por unanimidade medida que dá prioridade a projetos para proteção de comunidades indígenas como o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal. Com R$ 3,3 bilhões em caixa, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019, por decisão do governo anterior, que extinguiu seu Comitê Orientador (COFA). O fundo foi reativado após decreto do Presidente Lula. Os principais doadores do Fundo Amazônia, criado em 2008, são a Noruega e a Alemanha.

16/02/2023

AGU/Controle de Armas. Em 16/03/2023, STF atende a pedido da AGU e suspende ações que questionam decreto sobre registro de armas. Objetivo da atuação é o reconhecimento da constitucionalidade de ato normativo que busca frear armamentismo.

MEC-MCTI/Bolsas pós-graduação. Em 16/02/2023, o Governo Federal anuncia aumento nos valores das bolsas de pós-graduação, iniciação científica e formação de professores da educação básica. Os benefícios, com os reajustes referentes ao mês de fevereiro, já serão pagos em março, atendendo 256 mil bolsistas, sendo 178 mil da CAPES (Ministério da Educação) e 78 mil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O último reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado ocorreu em abril de 2013.

MS/Bolsas de Residência. Em 16/02/2023, Ministério da Saúde anuncia editais de 1,8 mil bolsas para programas de residências em saúde.

MS/Campanha IST. Em 16/02/2023, Ministério da Saúde lança Campanha de Prevenção às IST para o carnaval 2023.

20/02/2023

MIDR/Enchentes SP. Em 20/02/2023, o Presidente Lula e uma comitiva de ministros sobrevoam áreas atingidas pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo, principalmente São Sebastião, onde colocaram à disposição dos municípios toda a estrutura federal para salvar vidas e recuperar a região. Durante a visita à região, Lula enfatizou a união e integração com estado de São Paulo e município de São Sebastião para atender a região. Principais ações do Governo Federal diante do estado de calamidade envolvem desde auxílio nas operações de busca e salvamento até a antecipação de benefícios, doação de mantimentos, recuperação de estradas e doações de itens essenciais.

22/02/2023

MIDR/Estiagem RS. Em 22/02/2023, Governo Federal anuncia R$ 430 milhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos de forte estiagem.

MRE/Unesco. Em carta à Unesco, enviada em 22/02/2023, o Presidente Lula destaca o desafio de garantir liberdade de expressão em equilíbrio com direito coletivo à informação. Brasil participou, em Paris, nos dias 22 e 23 de fevereiro, da conferência Internet for Trust, primeiro evento global da entidade para discutir ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais.

MJSP/Assassinato de Marielle. A Polícia Federal abre inquérito para investigar assassinato de Marielle Franco. Passados quase cinco anos do crime, ainda não se sabe as motivações e mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista dela, Anderson Gomes

23/02/2023

MF/Contas públicas. Em 23/02/2023, o Ministério da Fazenda anuncia arrecadação federal recorde em janeiro, de R$ 251,7 bilhões. Desempenho é o melhor para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

25/02/2023

MEC/SISU. Em 25/02/2023, o Ministério da Educação anuncia 1.073.024 inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2023. São 226 mil vagas para o primeiro semestre.

27/02/2023

MS/Vacinação. Em 27/02/2023, o Governo Federal lança, por meio do Ministério da Saúde, o Movimento Nacional pela Vacinação, com o propósito de retomar as altas coberturas vacinais do Brasil. Com a mensagem "Vacina é vida. Vacina é para todos", a mobilização inclui vacinação contra a Covid-19 e outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação em várias etapas. A ação (que contou com o Presidente Lula vacinado e Zé Gotinha mobilizado) é uma das prioridades do governo brasileiro para a reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país.

MF/Contas públicas. Em 27/02/2023, Ministério da Fazenda anuncia que o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi superavitário em R$ 78,3 bilhões em janeiro, superando a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit para o mês de R$ 55,3 bilhões.

28/02/2023

SGPR/Consea. Em 28/02/2023, Presidente Lula assina decreto reinstalando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto em 2019. O Consea aproxima a sociedade civil organizada da formulação e implementação de políticas públicas para tirar o país do Mapa da Fome. Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (um terço dos conselheiros é formado por representantes governamentais e dois terços por representantes da sociedade civil organizada). Em sua primeira reunião, o Consea discutiu a desnutrição do povo Yanomami.

MF/Contas públicas. Em 28/02/2023, Ministério da Fazenda anuncia que o estoque da Dívida Pública Federal recuou para R$ 5,77 trilhões em janeiro, uma variação de R$ 182,7 bilhões (3,07%) em relação a dezembro de 2022, quando o montante foi de R$ 5,95 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna teve seu estoque reduzido em 2,88%, passando de R$ 5,69 trilhões para R$ 5,53 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa sofreu redução de 7,32% sobre o estoque apurado em dezembro e encerrou janeiro em R$ 233,98 bilhões (US$ 45,89 bilhões).

MF/Mulher Cidadã. Em 28/02/2023, Ministério da Fazenda institui Programa Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal. Iniciativa visa estimular e capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade social para que possam empreender.

MEC/Prouni. Em 28/02/2023, o Ministério da Educação anuncia a abertura das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). São mais de 288 mil bolsas disponíveis em instituições privadas.

01/03/2023

MTE/Salário. Em 01/03/2023, Presidente Lula defende trabalho digno e salário justo em encontro com dirigentes sindicais internacionais. Presidente recebe representantes da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas no Palácio do Planalto.

MRE/Conversa com Obrador. Em 01/03/2023, Presidente Lula recebe telefonema do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Conversa abordou temas da pauta econômico-comercial e a planejada visita oficial ao México.

02/03/2023

MDS/Bolsa Família. Em 02/03/2023, o governo federal relança o programa Bolsa Família. O Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.164/23, que estabelece as diretrizes e o desenho do novo programa, que começa a ser pago em 20 de março. O Bolsa Família é recriado com mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 a mais para cada criança/adolescente de 7 a 18 anos e gestante (ver anexo sobre o programa).

MRE/Conversa com Zelensky. Em 02/03/2023, o Presidente Lula conversa com presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, sobre guerra e busca pela paz. Lula reiterou a disposição de participar de esforços para reunir um grupo de nações capazes de conversar com ambos os lados do conflito para promover a paz na região.

MCID/MCMV. Em 02/03/2023, governo federal entrega 600 apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Bertioga (SP), nos condomínios Flamboyant e Resedá.

CC/Obras nos estados. Em 02/03/2023, a Casa Civil analisava 417 obras apresentadas por governadores de todo o país.  Do total de 417 obras, cuja análise será concluída em abril, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras), 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus), 21 relativas à modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão). Além disso, há projetos para hidrovias, equipamentos sociais, comunicação e prevenção a desastres, entre outros.

03/03/2023

MJSP/Pronasci. Em 03/03/2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia o envio de 270 viaturas a estados para combater feminicídio. Viaturas do Pronasci serão entregues para Delegacias da Mulher e Patrulhas Maria da Penha de todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

MCID/MCMV. Em 03/03/2023, Presidente Lula entrega 1.440 moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Rondonópolis (MT). Contratado em julho de 2013, o residencial Celina Bezerra estava entre as 186 mil unidades habitacionais do MCMV Faixa 1 não concluídas até janeiro de 2023. As 1.440 unidades entregues pertencem às etapas 1, 2, 3, 8 e 9 do residencial. Já as etapas 4, 5, 6 e 7, paralisadas desde junho de 2017, estão em processo de retomada (são mais 1.152 moradias).

06/03/2023

MRE/Conversa com Rei Charles. Em 06/03/2023, o Presidente Lula recebe telefonema do rei Charles III, do Reino Unido. Lula agradeceu ao rei Charles os cumprimentos pela vitória nas eleições e os comentários positivos a respeito do papel do Brasil na agenda multilateral sobre a mudança climática e de desenvolvimento sustentável. O Presidente Lula ressaltou ainda a fluidez da agenda bilateral nas áreas de comércio e investimentos, intercâmbio cultural e ciência e tecnologia, ressaltando, entre outros temas, a cooperação entre Fiocruz e a Universidade de Oxford na produção da vacina AstraZeneca contra a Covid-19.

07/03/2023

MEC/Prouni. Em 07/03/2023, MEC divulga primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni)

MEC/Fies. Em 07/03/2023, MEC abre as inscrições para o Fies. Em 2023, serão disponibilizadas 112.168 vagas, 67.301 delas no primeiro semestre.

MTUR/Estatísticas. Em 07/03/2023, o Ministério do Turismo anuncia a entrada recorde de turistas estrangeiros no Brasil em janeiro de 2023. Foram mais de 868 mil no primeiro mês do ano. Número supera em mais de 100 mil os dados de janeiro de 2019, antes da pandemia, e é o triplo do mesmo período de 2022.

MS/Vacinação. Em 07/03/2023, o Ministério da Saúde anuncia que 19 milhões de doses da vacina bivalente da Covid-19 já foram distribuídas no país. Governo federal garante a entrega escalonada da vacina de RNA para atender ao público prioritário da primeira fase da vacinação.

08/03/2023

MM/Especial Mulher. Em 08/03/2023, o governo federal anuncia dezenas de ações especiais no Dia Internacional das Mulheres, como equidade de salário, combate à violência de gênero, licença maternidade no Bolsa Atleta, distribuição gratuita de absorventes, retomada de obras de 1.189 creches, ratificação de convenções internacionais, retomada da Central 180 para denúncias, 40 unidades das Casas da Mulher, 270 viaturas, vagas prioritárias em licitações para mulheres vítimas de violência e criação de uma data nacional de mobilização (ver anexo sobre as ações).

MESP/Bolsa Atleta. Em 08/03/2023, projeto de lei assinado pelo Presidente Lula assegura manutenção do Bolsa Atleta a esportistas gestantes e no puerpério. O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as gestantes ou em puerpério terão um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas do programa.

09/03/2023

MS/Saúde da mulher. Em 09/03/2023, o governo federal anuncia o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que beneficiará 8 milhões de pessoas. Política prevê distribuição de absorventes e outras ações básicas relativas à promoção da dignidade menstrual.

MCID/MCMV. Em 09/03/2023, governo federal aumenta subsídio para Faixa 1 do programa “Minha Casa Minha Vida”. Portaria publicada no DOU pelo Ministério das Cidades estabelece subsídio de até 95% para a Faixa 1 do programa. Agora, a União arca com até 95% do valor do imóvel destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais. O teto que pode ser subsidiado passa a ser de até R$ 140 mil nas cidades e R$ 60 mil em localidades rurais. O governo pretende retomar, ainda neste ano, cerca de 37,5 mil unidades habitacionais destinadas à Faixa 1 que estavam paralisadas. A partir do ano que vem, serão mais 32 mil. Nos últimos 4 anos, antes de 2023, nenhuma família dessa faixa foi contemplada pelo programa.

MTE/Caged. Em 09/03/2023, o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, em janeiro, o país gerou 83.297 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1.874.226 admissões e 1.790.929 desligamentos no mês. Com isso, o estoque recuperado de empregos formais alcançou 42.527.722 de postos de trabalho.

10/03/2023

MEC/Alimentação escolar. Em 10/03/2023, o governo federal anuncia reajuste do valor destinado à merenda escolar em até 39%. Com reajuste, merenda escolar terá mais R$ 1,5 bilhão em 2023. Além de ser ferramenta direta no combate à fome, Programa Nacional de Alimentação Escolar estimula agricultura familiar, por meio da compra de alimentos saudáveis

CC-SGPR/Infraestrutura. Em 10/03/2023, Presidente Lula se reúne com ministros para definir obras de infraestrutura prioritárias. Em abril, o governo federal anuncia o novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Iniciativa leva em conta prioridades de estados e municípios e terá aportes diretos da União, concessões e parcerias público-privadas.

CC/Mãos à Obra. Em 10/03/2023, o governo federal lança Mãos à Obra, plataforma online para retomar obras em parceria com municípios. Mãos à Obra permite que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil. Governo quer aprofundar, em trinta dias, o diagnóstico da situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.

MS/Vacinação. Em 10/03/2023, o Ministério da Saúde anuncia que, com 2 milhões de doses já aplicadas, movimento pela vacinação entra em nova fase. Músicos, atores, apresentadores e esportistas vão ajudar a ampliar a campanha que busca o resgate da confiança nos imunizantes e na cultura de vacinação do país

MF/Contas públicas. Em 10/03/2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anuncia o acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022. Reparações aos estados ocorrerão até 2026, sem comprometer o resultado fiscal da União.

13/03/2023

MPI/Povos Indígenas. Em 13/03/2023, o Presidente Lula participa da 52ª Assembleia Geral do Povos Indígenas, em Roraima. Em visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), presidente assume compromissos de buscar linhas de financiamento agrícola e por demarcação de terras. “Vocês são a origem do nosso país e serão tratados com o valor que merecem”, diz Lula.

MIDR/Estiagem RS. Em 13/03/2023, governo federal lança grupo de trabalho para sanar efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul. O objetivo é destinar recursos aos agricultores gaúchos que contabilizam diversas perdas por causa da falta de chuva no Rio Grande do Sul.

MPI-MJSP/Operação Yanomami. Em 13/03/2023, o governo federal anuncia que, em pouco mais de um mês de atividade para combater a grave crise humanitária no Território Yanomami, a parceria entre Ibama, Funai, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal destruiu 8 aeronaves e 140 acampamentos. Com mobilizações por terra, ar e com barreiras fluviais em pontos estratégicos, os agentes ambientais apreenderam 19 toneladas de cassiterita (R$ 2 milhões), 116 equipamentos (especialmente motores e geradores) e 26 balsas. Foram aplicados mais de R$ 10 milhões em multas. Paralelamente, o trabalho de mais de 500 militares viabilizou a entrega de 14.400 cestas básicas, num total de 256 toneladas de alimentos em mais de 1.700 horas de voo. Na saúde, mais de 8 mil atendimentos já foram realizados levando em conta o Hospital Geral, o Hospital de Campanha, polos bases coordenados pela Força Nacional do SUS e o Hospital da Criança.

14/03/2023

MF/Caixa. Em 14/03/2023, Presidente Lula inaugura salas exclusivas para atendimento a estados e municípios na Caixa. Espaço facilita acesso de governadores e prefeitos a informações e projetos públicos.

SGPR/Reunião com prefeitos. Em 14/03/2023, no encerramento da Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, o Presidente Lula lista iniciativas que reforçam compromisso do governo federal para enfrentar desafios de municípios.

MEC/Repasses FNDE. Em 14/03/2023, o Ministério da Educação anuncia que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios já somam R$ 604 milhões neste ano (valor igual ao repassado em todo o ano de 2023) e vão garantir a retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios.

MS/Atenção básica. Em 14/03/2023, o governo federal anuncia que vai retomar programa de atendimento à saúde em regiões remotas do País. Iniciativa será ampliada incluindo a formação de especialidades na atenção básica e incentivo a profissionais recém-formados.

15/03/2023

MJSP/Pronasci 2. Em 15/03/2023, o Presidente Lula anuncia a nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 11.530/2007, que criou o programa. O Pronasci é executado pela União, com parceria de estados e municípios, e tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Com foco na cidadania, essa nova fase do programa vai investir em formação de profissionais de segurança pública, em combate a preconceitos e, especialmente, no enfrentamento da violência contra a mulher. Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões.

MTE/Trabalho escravo. Em 15/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que desde o início do ano 773 trabalhadores já foram resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão, média de 10 por dia.

16/03/2023

MRE/Itaipu. Em 16/03/2023, na posse do diretor-geral brasileiro da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), Ênio Verri, o Presidente Lula defende fortalecimento do Mercosul e diz esperar que novo tratado sobre a usina beneficie Brasil e Paraguai.

MRE/Encontro com Benítez. Em 16/03/2023, o Presidente Lula reúne-se com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, em Foz do Iguaçu. Na ocasião, os presidentes celebraram a amortização total da dívida relativa à construção da Central Hidroelétrica de Itaipu, em 28 de fevereiro último. A Hidrelétrica de Itaipu é símbolo da amizade entre Brasil e Paraguai e constitui marco histórico da parceria bilateral.

MJSP/Segurança pública. Em 16/03/2023, governo federal aciona a Força Nacional de Segurança para atuar no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso. Efetivo atua no combate aos ataques de organizações criminosas e na repressão ao tráfico na fronteira.

17/03/2023

BNDES/Crédito rural. Em 17/03/2023, o BNDES anuncia que vai bloquear financiamento de produtor rural que desmatar. Medida reforça o compromisso do Governo Federal com o desmatamento zero. Por meio de convênio firmado entre o BNDES e a MapBiomas (iniciativa formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia), produtores rurais que desmatarem irregularmente serão notificados e terão financiamentos com o banco bloqueados.

20/03/2023

MDS/Bolsa Família. Em 20/03/2023, o governo federal começa a pagar o novo Bolsa Família. Mais de 21,1 milhões de beneficiários recebem valor médio de R$ 670,33 (o maior valor médio da história), com investimento recorde de R$ 14 bilhões. Famílias com crianças de zero a 6 anos vão receber adicional de R$ 150 (Primeira Infância): serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem o adicional este mês, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão. Mulheres são responsáveis familiares em 81% das concessões do Bolsa Família (17 milhões das 21 milhões de famílias beneficiárias têm mulheres como protagonistas).

MS/Mais Médicos. Em 20/03/2023, o governo federal anuncia a retomada do Mais Médicos para o Brasil, com a abertura de 15 mil novas vagas no programa e investimento de R$ 712 milhões neste ano. A intenção é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. Com isso, 96 milhões de brasileiros terão garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS. Do total de novas vagas para 2023, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades.  Podem participar dos editais profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção.

MCID/MCMV. Em 20/03/2023, decreto assinado pelo Presidente Lula oficializa o programa “Minha Casa Minha Vida”. O Decreto n° 11.439 (20/03/2023) regulamenta a Medida Provisória nº 1.162/23 e oficializa a retomada do Minha Casa Minha Vida, um dos maiores programas habitacionais do mundo. O MCMV foi criado em março de 2009 e retomado, com novas regras, em fevereiro de 2023. Em apenas três meses, o Governo Federal já entregou 4.785 unidades habitacionais, realizando o sonho da casa própria de milhares de famílias, e anunciou a meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026.

MAPA/Parceria Brasil-China. Em 20/03/2023, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, embarca para Pequim, na China, onde participa de reuniões bilaterais com autoridades chinesas, seminários e encontros com representantes do setor produtivo. Além da equipe técnica do Mapa e parlamentares, fazem parte da comitiva brasileira à China mais de 100 empresários dos setores de carnes, algodão, insumos, celulose, grãos, sementes, entre outros.

21/03/2023

MIR/Combate à discriminação. Em 21/03/2023 (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé), Presidente Lula assina uma série de atos para a promoção da igualdade racial no Brasil. Entre as medidas anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. Entre as medidas, está reserva de 30% de cargos de confiança na administração pública para pessoas negras.  A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas (ver anexo sobre as medidas).

22/03/2023

AGU/Fernando de Noronha. Em 22/03/2023, Estado de Pernambuco e União assinam acordo de gestão compartilhada de Fernando de Noronha. O acordo põe fim a uma disputa judicial no STF, na qual a União reivindicava o domínio sobre o arquipélago, declarado Patrimônio Natural Mundial pela Unesco e área fundamental de proteção ambiental. O litígio teve início no ano passado, a partir de uma ação impetrada pelo governo anterior.

MME/Energia limpa. Em 22/03/2023, governo federal anuncia investimento de R$ 50 bilhões para realizar o maior programa de transição energética do país, que permitirá construção de mais parques de energia eólica e solar no Nordeste. Anúncio foi feito durante visita do Presidente Lula a complexo renovável na Paraíba, que combina tecnologias eólica e solar e responde por 30% da capacidade de geração de energia do Estado.

MDA-SGPR/PAA. Em 22/03/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória nº 1.166, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de estímulo à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional. O PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas.

23/03/2023

MINC/Fomento. Em 23/03/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.453, que estabelece parâmetros de fomento à cultura, simplifica procedimentos e amplia participação popular na gestão. O decreto democratiza acesso a bens culturais, incentiva a realização de produções fora dos grandes centros, amplia participação popular na gestão e tem foco na inclusão,

SGPR-CC/Infraestrutura. Em 23/03/2023, Presidente Lula afirma que o governo federal se prepara para anunciar, em 10 de abril, na comemoração dos 100 dias de gestão, um amplo programa nacional de desenvolvimento focado em infraestrutura.

MD/ProSub. Em 23/03/2023, Presidente Lula visita Complexo de Itaguaí para conhecer avanços do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub). Criado em 2008, o ProSub conclui testes do segundo submarino produzido após parceria entre Brasil e França para transferência de tecnologias.

24/03/2023

MAPA/Parceria Brasil-China. Em 24/03/2023, China reabre mercado para importação de carne bovina brasileira. Exportações estavam suspensas desde fevereiro por causa de um caso isolado de mal da Vaca Louca no Brasil.

MS/tuberculose. Em 24/03/2023, Ministério da Saúde lança campanha de combate à tuberculose e reforça ações para eliminação da doença no Brasil. Iniciativas para prevenção são focadas em populações vulneráveis

MDHC/Selo Nunca Mais. Em 24/03/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidania anuncia criação da semana pela recuperação da memória, verdade e justiça e o lançamento do selo “Nunca Mais”.

MGI/Funcionalismo. Em 24/03/2023, governo federal assina acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R$ 458 para R$ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R$ 11,2 bilhões.

25/03/2023

MRE/Viagem à China. Em 25/03/2023, governo federal adia a viagem do Presidente Lula à China, em função de orientação médica. Lula embarcaria no domingo, dia 26/03/2023, para a maior visita de Estado do início de seu terceiro mandato, juntamente com uma comitiva com centenas de empresários, além de autoridades.  A visita faz parte da reconstrução das relações internacionais do novo governo brasileiro. Objetivo do governo brasileiro é promover o relançamento das relações com aquele que é o principal parceiro comercial do país desde 2009. Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros, especialmente soja e minérios, e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume comercializado, US$ 150,4 bilhões, cresceu 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004.

27/03/2023

MTE/Trabalho escravo. Em 27/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, anuncia que, desde o início do ano, 926 pessoas já foram resgatadas em trabalho análogo à escravidão, ou mais de 11 resgates por dia. Ministro Luiz Marinho propôs um acordo de cooperação entre o governo federal e estadual, além do Ministério Público do Trabalho e empresários, para implantar ações de combate ao trabalho degradante no país. O grupo tripartite (com representantes de empresas, empregados e governo) poderá sugerir, inclusive, eventuais revisões na legislação.

Secom/Fake News. Em 27/03/2023, Governo Federal lança campanha Brasil contra Fake e reforça luta contra a desinformação. No site gov.br/brasilcontrafake é possível checar se um conteúdo recebido é fake news; portal tem passo a passo de como denunciar notícias falsas nas próprias redes sociais.

MJSP/Controle armas. Decreto publicado em 27/03/2023 estende período de recadastramento de armas (previsto inicialmente para 03/04) até 03/05. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente regularizadas nos sistemas oficiais do Governo Federal. Até 27/03/2023, já tinham sido recadastradas 790.183 armas. O recadastramento feito pela Polícia Federal teve início em 01/02, junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

29/03/2023

MTUR/Estatísticas. Em 29/03/2023, Ministério do Turismo anuncia novo recorde: turistas estrangeiros deixaram US$ 529 milhões no país em fevereiro. Segundo dados do Banco Central, este é o maior montante de gasto estrangeiro registrado em fevereiro nos últimos quatro anos. O mês de janeiro já tinha registrado entrada recorde de turistas estrangeiros no país. Tendência é de alta.

30/03/2023

MF/Arcabouço Fiscal. Em 30/03/2023, Ministério da Fazenda apresenta nova regra fiscal e planeja zerar o déficit primário. O conjunto de normas garante a retomada de investimentos e recompõe a base econômica com responsabilidade fiscal e social. Medida é essencial para a estabilidade, redução da inflação e estímulo ao investimento privado e internacional. Nova regra fiscal inclui os mais pobres no Orçamento e prevê superávit a partir de 2025.

MTE/Caged. Em 30/03/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que o emprego com carteira assinada no Brasil teve crescimento significativo no mês de fevereiro: foram 241.785 postos formais de trabalho, na balança entre admissões e demissões. Os dados do Caged indicam que o estoque total de empregos em fevereiro foi de 42,7 milhões de postos de trabalho formais, com 1.949.844 admissões e 1.708.059 desligamentos.

MESP/Futebol feminino. Em 30/03/2023, Governo Federal estabelece estratégia de valorização e investimento no futebol feminino. Presidente Lula assina decreto que cria a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino (Decreto nº 11.458/2023) e prevê parcerias com clubes e confederações para o fomento do esporte.

MDS/Política de Cuidados. Decreto nº 11.460, de 30/03/2023, institui Grupo de Trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados. Intenção é reduzir desigualdade estrutural que faz com que atribuições de cuidados nos domicílios recaiam quase exclusivamente sobre mulheres, em especial as negras e que vivem em condição de vulnerabilidade, o que impacta em chances educacionais e de oportunidades no mercado de trabalho

31/03/2023

MDIR/Defesa civil. Em 31/03/2023, MIDR anuncia que repassou, em março, R$ 40,7 milhões para ações de defesa civil em todo o País. Foram beneficiadas 69 cidades afetadas por desastres naturais nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No ano, ajuda federal a emergências humanitárias supera R$ 300 milhões e chega a 1.500 municípios. 

OLOGIA MAIO/2023

01/05/2023

MTE/Trabalho e renda. Em 01/05/2023, durante o tradicional ato do Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, Presidente Lula afirma que o amplo programa de investimento em infraestrutura vai gerar emprego e renda. No discurso aos trabalhadores, Lula destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo com ganho real, a busca por garantia de equidade de remuneração entre homens e mulheres e o avanço na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Nova tabela do Imposto de Renda beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros. A partir de maio, isenção do Imposto de Renda aumenta para R$ 2.640, aliviando a carga tributária para trabalhadores, aposentados e pensionistas. Lula relembrou que, pela primeira vez em seis anos, o salário mínimo teve ganho real, acima da inflação, e chegou aos R$ 1.320. Ressaltou, ainda, que um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional vai retomar a política de valorização do salário mínimo.

MTE/Convenções OIT. Em 01/05/2023, Presidente Lula envia ao Congresso Nacional os textos de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em defesa da manutenção da segurança, da saúde e da proteção de direitos no mercado de trabalho. O primeiro estabelece 12 diretrizes para a implementação da Convenção nº 29, contra o trabalho obrigatório. A proposta busca avançar em normas voltadas para prevenção, reparação, reintegração e proteção de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado ou obrigatório, e provoca os Estados e demais atores a coordenar ações para o enfrentamento da mazela, inclusive por meio da criação e do fortalecimento de serviços de inspeção laboral. O segundo documento é o texto da Convenção nº 187, que estabelece o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho. São 14 artigos que dispõem sobre a elaboração de uma política pública participativa, com organizações representativas de empregadores e trabalhadores para promover práticas de saúde e de segurança no ambiente de trabalho.

MTE-MM/Equidade. Em 01/05/2023, são públicos os Decretos nº 11.513 e nº 11.514, que instituem Grupos de Trabalho para aprimorar garantias de equidade salarial entre homens e mulheres e para elaborar propostas de regulamentação de atividades trabalhistas executadas por meio de plataformas tecnológicas. O Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral Entre Mulheres e Homens trabalhará com base em convenções internacionais que definem padrões sobre o assunto. Também observará aspectos de condições das trabalhadoras em situação informal, salário, remuneração, oportunidades de ascensão profissional e o ambiente de trabalho.

MTE/PAT. Em 01/05/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória nº 1.173, prorrogando até 01/05/2024 o prazo para regulamentar a portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).  Período é considerado essencial para o Ministério do Trabalho e Emprego avaliar com os setores necessários as complexidades do programa que prevê incentivos a empresas que oferecem alimentação. Por meio de incentivos fiscais, o PAT incentiva empresas a implantarem serviços de alimentação para seus trabalhadores, por meio da dedução do dobro das despesas realizadas com a alimentação do trabalhador para fins de Imposto de Renda. Pelas regras, se a empresa for optante do Simples Nacional ou tiver tributação baseada no Lucro Presumido, tem direito à isenção de encargos sociais (FGTS e INSS) sobre os valores líquidos do benefício. Se for aderente ao Lucro Real, pode deduzir até 4% do Imposto de Renda pago. No cálculo, leva-se em consideração os valores investidos em alimentação.

MPI-MJSP/TI Yanomami. Em 01/05/2023, Governo Federal reforça combate ao garimpo após novos ataques na TI Yanomami. Força-tarefa integrada pelas ministras Nísia Trindade (Saúde), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente) visita território Yanomami atacado e reforça combate à criminalidade. Equipes do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal foram atacadas a tiros por garimpeiros quando realizavam uma ação de fiscalização em área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em 30/04, um dia após atentado contra indígenas que resultou na morte de um agente de saúde do Distrito Sanitário Indígena Yanomami. Houve confronto na ação deste domingo e quatro garimpeiros morreram. Além de Ibama e PRF, a operação para combater o garimpo ilegal tem participação da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, da Funai, das Forças Armadas e dos ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Defesa. Em três meses de trabalho, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, 2 helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas até o momento 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos. Imagens de satélite apontam uma redução de cerca de 80% de áreas desmatadas para mineração de fevereiro a abril em relação ao mesmo período do ano anterior.

02/05/2023

MRE/Encontro com Correia e Silva. Em 02/05/2023, Presidente Lula recebe o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, para uma reunião bilateral. Essa é a primeira visita de um chefe de governo de uma nação africana ao Brasil desde a posse do terceiro mandato de Lula. Na reunião, o presidente e o primeiro-ministro conversaram sobre cooperação internacional, não apenas bilateral entre os dois países, mas também com o restante do continente africano, em áreas como educação, comércio e no combate às mudanças climáticas. Localizado no Atlântico Sul, Cabo Verde é um dos países insulares que tendem a ser mais prejudicados com o aumento do nível dos oceanos.

MGI/Concursos. Em 02/05/2023, Governo Federal autoriza a realização de dois concursos públicos voltados para o preenchimento de cargos em estruturas que tratam da questão ambiental, das mudanças climáticas e da atenção aos povos indígenas. A Portaria nº 1.368 prevê a seleção de 98 profissionais no Ministério do Meio Ambiente. Já a Portaria nº 1.850 destina 502 vagas à Funai. São 152 vagas para agentes em indigenismo com nível intermediário e outras 350 vagas para candidatos de nível superior. Nessa fatia de 350 vagas, 152 são para indigenistas especialistas. O prazo determinado para a publicação do edital de abertura do concurso é de seis meses.

MRE/Encontro com Fernández. Em 02/05/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, para buscar uma solução para ajudar as empresas brasileiras que exportam para o país vizinho e também para o aperto que vive a economia argentina. Em declaração após o encontro, que teve participação de integrantes do alto escalão da área econômica dos dois países, Lula afirmou que quer ajudar a tirar “a faca do FMI do pescoço da Argentina”, e que o país vizinho “só quer crescer e gerar empregos”. Para ele, auxiliar o principal parceiro comercial do Brasil no continente significa também fortalecer a economia brasileira.

MJSP/Big techs. Em 02/05/2023, Ministério da Justiça determina a imposição de medida cautelar contra a empresa Google Brasil. O termo exigia a modificação, em até duas horas, da página inicial da plataforma e da forma que a empresa vem expondo informações sobre o PL nº 2.630, o ‘PL das Fake News’. A medida previa multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento das ações. Empresa tirou link do ar. A decisão tenta preservar os direitos dos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor têm indícios de que as plataformas estariam privilegiando sua própria opinião e interesses e manipulando os termos de uso para privilegiar interesses econômicos.

MINC/Mica 2023. Em 02/05/2023, Ministério da Cultura divulga o resultado final do processo que selecionou 90 empreendedores culturais para participarem das rodadas de negócios e atividades formativas da 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas 2023 (Mica). O Brasil é o convidado de honra deste evento que será realizado entre os dias 1º e 4 de junho, no Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, e levará uma comitiva com profissionais do audiovisual, circo, dança, teatro, design, editorial, hip hop, música e jogos eletrônicos. A seleção realizada pelo MinC contempla todas as regiões do país. O Edital destinará R$793 mil para viabilizar a ida e permanência, na Argentina, dos empreendedores culturais, bem como o retorno ao Brasil.

03/05/2023

MT/Rodovias. Em 03/05/2023, Governo Federal inicia, em parceria com o Estado do Paraná, um novo modelo de concessão de rodovias, para ampliar investimentos privados e a melhoria de estradas no país. Em reunião com o Presidente Lula, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, foram assinados convênios que delegam rodovias estaduais ao Governo Federal. A iniciativa viabiliza a concessão de seis lotes que somam 3.368 km e representam R$ 56 bilhões em investimentos. O novo modelo de concessão de rodovias combina menor tarifa de pedágio com aporte financeiro em caso de deságio. A partir do desconto na tarifa de 18%, é exigido o aporte financeiro, que funciona como um recurso caução, que pode ser mobilizado se a empresa concessionária tiver dificuldades em honrar os compromissos de investimento.

MDIC-MCTI/CBA. Em 03/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que qualifica como Organização Social sem fins lucrativos a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, selecionada a partir de concorrência pública para gerir o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).  Com essa assinatura, o CBA alcança um novo status de personalidade jurídica e pode captar recursos públicos e privados para ampliar pesquisas, desenvolvimento e inovação. O CBA tem como objetivo criar alternativas econômicas inovadoras e sustentáveis para aproveitar a biodiversidade amazônica, promovendo o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da região com sustentabilidade. Por meio de pesquisas com matérias-primas locais, desenvolvem-se medicamentos, alimentos, cosméticos e até energias renováveis. Até então, o CBA era vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

MPI-MJSP/TI Rio Guamá. Em 03/05/2023, Governo Federal inicia processo de retirada pacífica e voluntária de população não indígena que ocupa ilegalmente parte da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. Em área de 280 mil hectares, a Terra Indígena Alto Rio Guamá abriga 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A população de não indígenas é estimada em 1,6 mil pessoas, com base em dados de 2010. A operação tem como objetivo garantir aos povos indígenas o pleno direito sobre seu território, devolvendo a eles a integralidade das terras que lhes pertencem. A presença de não indígenas fere garantias constitucionais, ameaça a integridade dos povos originários e provoca danos ao meio ambiente. A TI Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. No entanto, não indígenas já indenizados ou que invadiram a área após o processo de homologação insistem em permanecer irregularmente lá, muitos deles praticando atividades ilegais como exploração não autorizada de madeira para venda na região e cultivo de maconha.

04/05/2023

MPS/13º do INSS. Em 04/05/2023, Presidente Lula assina decreto o 13º a segurados do INSS. Ao todo, 30 milhões de beneficiários vão receber o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS. O investimento total do Governo Federal é de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

MT/Rodovias. Em 04/05/2023, Governo Federal transfere concessão de obra na BR-163 para o estado de Mato Grosso, uma vez que a concessionária privada não conseguiu honrar o contrato que havia assumido. Presidente Lula e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, assinaram documento que transfere oficialmente para o governo de Mato Grosso a concessão do trecho estadual da BR-163. A assinatura permite a transferência do controle acionário da companhia Rota do Oeste para o governo do estado, que assumirá as obras por meio da MT Participações e Projetos. A solução inédita permite que as obras sejam retomadas de forma imediata, sem necessidade de passar por relicitação, ferramenta que demoraria cerca de cinco anos para ocorrer. A BR-163 é a mais importante rodovia de Mato Grosso, corta as principais cidades e atinge diretamente 90% da população. Com a assinatura, o trecho que passa pelo estado, de 850 km, passa a ser gerido pelo estado. O governo estadual vai investir R$ 1,6 bilhão em dois anos e as obras de recuperação vão ter início imediato. Um cronograma já foi estabelecido considerando pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego.

SGPR/Conselhão. Em 04/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que formaliza a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), com objetivo de retomar um espaço de diálogo entre o Governo Federal e a sociedade brasileira. Conhecido como “Conselhão”, o grupo conta com 246 conselheiros, que representam trabalhadores, empresários e entidades setoriais, de modo a representar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. Criado em 2003 pela primeira vez, o “Conselhão” sempre teve grande importância ao levar demandas da sociedade diretamente ao presidente da República, ajudando na construção de políticas públicas mais eficientes.

MM/Equidade. Em 04/05/2023, a Câmara dos Deputados aprova proposta do Governo Federal que institui medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

MDHC/Criança e Adolescente. Em 04/05/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania inicia uma série de ações digitais tendo como mote a data de 18 de maio, marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do MDHC e terá como tom conscientizar, alertar e enfrentar a exploração sexual contra crianças e adolescentes. O dia D da campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” será em 18 de maio, data oficial do início da ação que seguirá até o dia 31 deste mês.

MS/Campanha. Em 04/05/2023, Ministério da Saúde lança campanha nacional para o combate das arboviroses. Com a mensagem “Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya”, a mobilização alerta sobre os sinais e os sintomas das doenças, além de formas de prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti.

MRE/Viagem ao Reino Unido. Na noite de 04/05/2023, Presidente Lula embarca para Londres (Reino Unido), onde acompanhará a cerimônia de coroação do Rei Charles III, novo monarca britânico, no sábado (06/05).

05/05/2023

MF/CARF. Em 05/05/2023, Presidente Lula envia ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para substituir a Medida Provisória nº 1.160, que restabeleceu o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Atualmente, na hipótese de empate, o contribuinte vence o embate com a União. O novo texto prevê a retomada do voto de qualidade do conselheiro representante da Fazenda Nacional. Segundo estimativas da Fazenda, o prejuízo anual para os cofres públicos em função disso é estimado em R$ 60 bilhões. O prejuízo é agravado pelo fato de a União ficar impedida de questionar judicialmente decisões que lhe são desfavoráveis.

MRE/Viagem ao Reino Unido. Em 05/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, em Londres. No encontro, Sunak anunciou que o país irá investir no Fundo Amazônia, que financia projetos de recuperação na maior floresta tropical do planeta. Logo após a reunião, as autoridades britânicas divulgaram o valor da contribuição ao Fundo Amazônia: R$ 500 milhões. Lula ressaltou que este é o momento de “normalizar as relações entre o Brasil e o Reino Unido” e que o futuro pode trazer parcerias ainda mais importantes. Encontro foi o primeiro evento na agenda do presidente brasileiro em Londres, antes da coroação do Rei Charles III

MINC/Escolas de samba. Em 05/05/2023, é sancionada a Lei nº 14.567, que reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. A lei registra ainda que compete ao poder público garantir a livre atividade e a realização de seus desfiles carnavalescos. As escolas de samba são manifestações culturais que nasceram em meados da década de 1920, como manifestações populares que aos poucos foram ganhando estrutura, reconhecimento oficial, organização e criação de quesitos de avaliação, como enredo, fantasia, alegorias e adereços, bateria e evolução.

MTE/Salário mínimo. Em 05/05/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente. Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época.

06/05/2023

MRE/Viagem ao Reino Unido. Em 06/05/2023, Presidente Lula participa da cerimônia de coroação do Rei Charles III, novo monarca britânico. Na noite anterior, Lula participou de uma recepção oferecida pela família real britânica no Palácio de Buckingham, no centro de Londres.

MRE/Viagem ao Reino Unido. Em 06/05/2023, durante conversa com a imprensa em Londres, ao fim de sua viagem para a coroação do rei Charles III, Presidente Lula faz um balanço das tratativas com líderes mundiais na Europa e cobra nova governança global e recursos para preservação em países com importantes reservas naturais.  Em Londres, Lula posiciona o Brasil como protagonista no tema e antecipa que vai reforçar discussão no G7, no G20 e nos BRICS. “A primeira coisa que o Rei Charles III disse para mim é que temos que cuidar da Amazônia. Eu respondi que precisamos de ajuda”. Lula celebrou a conversa que teve na véspera com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que resultou no anúncio de que o Reino Unido investirá R$ 500 milhões no Fundo Amazônia.

07/05/2023

MS/Vacinação Covid-19. Em 07/05/2023, durante pronunciamento em rede nacional, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, celebra fim da emergência em saúde, mas alerta para necessidade de vacinação contra Covid-19. Na mensagem, ela abordou a recente declaração da Organização Mundial da Saúde de que não considera mais a Covid-19 uma emergência de saúde pública global. Em sua fala à nação, a ministra celebrou a redução progressiva do número de hospitalizações e óbitos no Brasil como resultado da proteção da população pelas vacinas. Segundo ela, há uma mudança de cenário do modo de emergência para o enfrentamento continuado, como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas.

08/05/2023

MRE/Acordo Brasil-Suíça. Em 08/05/2023, é publicado o Decreto nº 11.519, que promulga o Tratado entre os governos de Brasil e Suíça sobre a transferência de pessoas condenadas. O acordo foi firmado em Brasília, em 23/11/2015. O Congresso Nacional aprovou o tratado por meio do Decreto Legislativo em outubro de 2022 e o documento entrou em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 01/01/2023. A validade é por tempo indeterminado. Em seu Artigo 2, o Tratado diz que “uma pessoa condenada no território de uma das partes pode, em conformidade com as disposições do Tratado, ser transferida até o território da outra para cumprir a condenação que lhe foi infligida”.

MS/Brasil Sorridente. Em 08/05/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. Uma das principais diretrizes do Brasil Sorridente, programa criado em 2004, é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento, com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país. Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal.  Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

MIR/Cidadania. Em 08/05/2023, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco participa, na Espanha, da mesa "Promover uma cidadania iberoamericana participativa e responsável", durante o lançamento do programa Ibero-americano de Direitos Humanos, Democracia e Igualdade da Organização de Estados Iberoamericanos. Convidada como integrante da comissão de experts, a ministra defendeu a potência de transformação da participação social como ferramenta de ascensão de camadas menos favorecidas da sociedade. Durante sua participação, Anielle também antecipou a assinatura de um acordo de cooperação entre Brasil e Espanha para o combate ao racismo e à xenofobia.

09/05/2023

MRE/Países Baixos. Em 09/05/2023, Presidente Lula recebe a visita do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. Em uma reunião bilateral que durou mais de uma hora, os dois falaram sobre relações entre os dois países, com uma ampla parceria econômica e comercial, preservação ambiental aliada à transição energética e também sobre possíveis soluções para o conflito entre Rússia e Ucrânia. Após o encontro, os dois fizeram uma breve declaração para a imprensa. Lula falou sobre a importância da retomada do protagonismo da diplomacia brasileira após anos em quase isolamento.

MD/Embraer. Em 09/05/2023, Presidente Lula inaugura linha de produção do caça Gripen em fábrica da Embraer na cidade de Gavião Peixoto (SP), concretizando um dos maiores programas de transferência de tecnologia da história do país. Em parceria com a empresa sueca Saab, a Embraer produzirá, com engenheiros e técnicos brasileiros, 15 das 36 unidades do Gripen. A linha de montagem é a única existente do caça fora da Suécia e abre portas para tornar o Brasil um centro de produção e exportação de aeronaves de caça. O Programa Gripen Brasileiro teve início em 2013, quando a Saab venceu a concorrência do Programa F-X2, destinada à substituição da frota de aeronaves de caça da Força Aérea Brasileira (FAB). O contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 aeronaves foi firmado em outubro de 2014. A previsão é de que em 2027 o último caça seja entregue.

MRE-MIR/Acordo Brasil-Espanha. Em 09/05/2023, Brasil e Espanha assinam acordo histórico para combate ao racismo e à xenofobia. Um dos destaques do acordo é a previsão de que os países “dediquem atenção especial à luta contra o racismo nas atividades esportivas”.

MESP/Lei do Esporte. Em 09/05/2023, a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), marco que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto, é aprovada pelo Senado Federal. A LGE reúne em um só documento toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). Isso criará referências para todos os aspectos regidos pelas normas que vigoram hoje.

10/05/2023

MS/Filas de cirurgias. Em 10/05/2023, Ministério da Saúde informa que já liberou R$ 103,5 milhões para reduzir a fila de espera por cirurgias no SUS.  Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses logo em março. O investimento total em 2023 será de R$ 600 milhões. Os primeiros recursos encaminhados (cerca de R$ 200 milhões, um terço do total) serão destinados a cirurgias eletivas. Até o momento, 19 estados já aderiram ao programa, sendo que 17 receberam recursos. A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao PNRF, chega a 679 mil procedimentos. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 277 mil cirurgias dessa fila.

MDS-MPS/Cadastro Único. Em 10/05/2023, é publicada a Portaria Interministerial MPS/MDS n° 30, que estabelece que o Cadastro Único terá a base de dados integrada com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A iniciativa faz parte da estratégia de qualificação do CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais. O CNIS é um sistema do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Com a integração, a renda da pessoa registrada no CNIS vai diretamente para a base de dados do Cadastro Único.

11/05/2023

MINC/Lei Paulo Gustavo. Em 11/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022). O título rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O investimento direto de R$ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.

SGPR-MPO/PPA. Em 11/05/2023, Presidente Lula participa em Salvador (BA) da primeira das 27 plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo 2024/2027, que aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos. Na ocasião, foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil.

SGPR/Heróis da Pátria. Em 11/05/2023, Presidente Lula sanciona a lei que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva, primeiro bicampeão olímpico do Brasil, no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Nascido em São Paulo, Adhemar Ferreira da Silva foi um gênio do salto triplo, um dos nomes mais notáveis da história do esporte mundial e um brasileiro à frente de seu tempo.

SGPR/Heróis da Pátria. Em 11/05/2023, Presidente Lula sanciona a lei que inscreve o nome do pastor presbiteriano Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Defensor dos direitos humanos, Wright teve grande influência na apuração e na revelação de episódios de tortura e mortes ocorridos no período da ditadura militar de 1964 a 1979. Tornou-se militante da luta contra a tortura e os assassinatos praticados pelo Estado principalmente após a morte do irmão dele, Paulo Wright, detido e morto sob custódia do Estado Brasileiro.

MF/Apostas esportivas. Em 11/05/2023, Ministério da Fazenda informa que está finalizando a regulamentação das apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. A decisão busca formalizar uma área de interesse público, estabelecendo regras claras e garantindo uma nova fonte de receita para o Brasil. A proposta de Medida Provisória, encaminhada aos ministérios co-autores da medida (Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes), vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização. Após avaliação e assinatura das pastas, a proposta será encaminhada à Casa Civil. A partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

12/05/2023

MEC/Escola Tempo Integral. Em 12/05/2023, Presidente Lula lança o Programa Escolas de Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral (jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) nas escolas de educação básica de todo o Brasil. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. O programa busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa vai repassar R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral; os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes na primeira etapa.

MEC/Infraestrutura. Em 12/05/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026. Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a maioria (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

MS/Piso Enfermagem. Em 12/05/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 14.581/2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.  Levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

MMA/Desmatamento. Em 12/05/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informa que o desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2). As estatísticas do Inpe indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173 km2 em 2023 contra 1.967 km2 no mesmo período em 2022.

MAPA/Balança comercial. Em 12/05/2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária informa que, nos primeiros quatro meses deste ano, as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram recorde de US$ 50,6 bilhões, o que representa um crescimento de 4,3% na comparação com o mesmo período em 2022, quando as vendas foram de US$ 48,53 bilhões. A expansão se deu em função do aumento da quantidade exportada (+2,3%), bem como do índice de preço dos produtos (+1,9%). O aumento na quantidade exportada de milho (+6,05 milhões de toneladas) e soja em grãos (+1,05 milhão de toneladas) foi o que mais contribuiu para a expansão no índice de quantum. O agronegócio representou quase metade das vendas externas totais do Brasil em 2023, com participação de 49%. No ano anterior, a participação do agronegócio na pauta exportadora brasileira foi de 47,7%.

15/05/2023

MPI-MJSP-MS/Operação Yanomami. Em 15/05/2023, Governo Federal anuncia que a força-tarefa criada para enfrentar a crise humanitária que atingiu os povos Yanomami completou 100 dias com realizações e desafios pela frente.  Iniciada em janeiro, a equipe envolvia até 12 de maio um contingente de 669 profissionais voltados para demandas de saúde, sendo 100 médicos e 290 da área de enfermagem; 13.542 atendimentos em saúde nas diversas unidades de saúde montadas em Boa Vista, em estruturas temporárias e nos polos bases da Terra Indígena; em toda a área, 87 crianças foram recuperadas de quadros de desnutrição. Outras 32 seguem em tratamento por equipes de saúde. Além disso, R$ 640 milhões foram investidos pelo Governo Federal para conter a situação de emergência; 20 mil cestas básicas distribuídas para enfrentar a fome e a desnutrição nos estados de Roraima e no Amazonas; e quase 2 milhões de medicamentos e insumos de saúde distribuídos.

16/05/2023

CGU/LAI. Em 16/05/2023, Governo Federal anuncia um pacote de medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e da transparência pública. Presidente Lula assina três decretos relacionados ao tema. Um dos decretos aperfeiçoa e dá transparência aos procedimentos de classificação de informações, além de fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo. Outro decreto Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Lula também assinou o decreto que institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), em substituição ao atual colegiado. O CTICC passa a contar com forte participação da sociedade civil.

MME/Petrobras. Em 16/05/2023, Petrobras anuncia mudança em sua política de preços, que deixa de ter paridade com o mercado internacional, e redução nos valores da gasolina, diesel e gás de cozinha. Empresa muda política de preços para levar em consideração condições de refino dentro do país sem perder competitividade e rentabilidade. Na formação de preços, a Petrobras busca evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio ao consumidor. Houve anos em que a política de paridade ao dólar resultou em mais de 100 reajustes em um ano. A partir de agora, a Petrobras levará em conta a sua capacidade de atuar de produção e de atuação no mercado interno. O mercado internacional segue como referência, mas não como uma “amarra”. Valor da redução por litro nas refinarias é de R$ 0,40 na gasolina e R$ 0,44 no diesel. Gás fica abaixo de R$ 100 pela primeira vez desde 2021.

MRE/Encontro com Peña. Em 16/05/2023, Presidente Lula recebe a visita do presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña. Na conversa de aproximadamente uma hora, os dois falaram sobre a integração entre Brasil e Paraguai, especialmente na questão do novo acordo da administração da usina hidrelétrica de Itaipu. Eles também abordaram o futuro do Mercosul e a proposta de acordo comercial do bloco com a União Europeia.

MDA/Estiagem RS. Em 16/05/2023, Presidente Lula assina decreto que autoriza o desconto de 25% sobre o valor das parcelas de crédito rural vencidas (e a vencer) no período entre janeiro e dezembro de 2023 para empreendimentos que tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios do Rio Grande do Sul. São empréstimos de custeio, contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Governo também abriu crédito suplementar de R$ 230 milhões para amenizar os prejuízos de mais de 24 mil agricultoras e agricultores gaúchos, em um total de 36 mil contratos de financiamento do Pronaf. O desconto sobre o valor das parcelas é de até R$ 12 mil por operação.

17/05/2023

SGPR/Heróis da Pátria. Em 17/05/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.584, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce (Santa Dulce dos Pobres), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A iniciativa reconhece os inúmeros atos de caridade feitos por Irmã Dulce em prol da população carente por meio de obras sociais, acolhimento, gestos de empatia e solidariedade com as pessoas mais pobres de sua comunidade.

MRE/Viagem Japão/G7. Em 17/05/2023, Presidente Lula viaja para o Japão, para participar da cúpula estendida do G7, na cidade de Hiroshima. Ele participará de três reuniões temáticas da cúpula e terá encontros bilaterais com pelo menos três outros chefes de Estado e de Governo. O convite para a reunião anual do grupo que reúne sete das nações mais industrializadas do mundo (Japão, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido) foi feito ao presidente Lula pelo primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, durante conversa por telefone em abril. Os principais temas a serem abordados na Cúpula serão segurança alimentar; os problemas causados pela inflação e o alto endividamento das nações em desenvolvimento; ações de combate às mudanças climáticas, fortalecimento do sistema mundial de saúde e a guerra na Ucrânia.

MDS/Bolsa Família. Em 17/05/2023, Governo Federal informa que o Bolsa Família incluiu mais de 1 milhão de famílias desde o relançamento do programa, em março. São pessoas que preenchem os requisitos para estarem na lista de beneficiários do PBF, mas estavam de fora até então. Entre março e abril, o número de novas concessões somava 808,2 mil. Já neste mês de maio, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome incluiu outras 200 mil famílias. São Paulo é o estado que teve o maior número de novas concessões em maio, com mais de 45,4 mil famílias incluídas no programa. Em seguida aparecem a Bahia, com 23,3 mil, e Minas Gerais, com quase 20,8 mil novos lares atendidos.

MEC-SGPR/Escola Segura. Em 17/05/2023, Governo Federal lança Caravana Juventude pela Paz nas Escolas, com objetivo de difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos e prevenir a violência em ambientes educacionais.

MM/Violência contra mulher. Em 17/05/2023, é aprovado em Buenos Aires, durante a XXI Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), documento que lista 10 recomendações para o enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia. O documento orientador foi aprovado por consenso pelas ministras das Mulheres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, apoiadas por Bolívia, Chile, Equador e Peru.

18/05/2023

MDHC/Criança e Adolescente. Em 18/05/2023, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Governo Federal anuncia 12 medidas e ações para enfrentar a questão: 1. Lançamento e posse da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; 2. Equipagem de Centros Integrados de Escuta Protegida; 3. Lançamento de Guias para implantação de estratégias de “escuta protegida”; 4. Projeto Cidadania Marajó - enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na região do Marajó; 5. Campanha do 18 de maio “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes, em parceria do Governo Federal com CRAS e CREAS; 6. Reformulação do atendimento especializado com o Disque 100/ Ligue 180; 7. Lançamento do Boletim Epidemiológico sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes; 8. Lançamento do Programa MAPEAR 2.0; 9. Incidência concentrada para proteção de crianças e adolescentes nos pontos de maior vulnerabilidade à exploração sexual nas rodovias federais, utilizando dados do Mapear 2.0; 10. Mobilização de estados e municípios para implementação dos Comitês Estaduais e Municipais de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência nas suas localidades; 11. Avaliação dos dados na rede SUAS para aprimoramento das políticas; 12. Pactos para a Proteção da Infância.

MJSP/Caminhos Seguros. Em 18/05/2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia que a Operação Caminhos Seguros, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal, prendeu 877 adultos, recolheu 6.185 materiais pornográficos digitais infanto-juvenis e apreendeu 8.689 kg de drogas. O trabalho envolveu 23 mil policiais entre 2 e 18 de maio em rodovias de todo o país.

MJSP/Operação Yanomami. Em 18/05/2023, Ministério da Justiça e da Segurança Pública informa que os alertas de mineração em território Yanomami tiveram redução de mais de 95% em abril de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022. Além disso, houve redução de 39% do desmatamento destinado a corte raso e de mais de 38% na mineração na Amazônia Legal em comparação ao mesmo período de 2022. Foram quase 130 mandados de busca e apreensão conduzidos, 74 prisões e R$ 180 milhões apreendidos ou bloqueados nos estados de Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Amazonas. Somam-se a isso 465 equipamentos inutilizados ou destruídos, como balsas, dragas e aviões.

MJSP/Defesa Consumidor. Em 18/05/2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anuncia a criação do “Mutirão do Preço Justo”, para monitorar postos de combustíveis em todo o país. Ação vai verificar se redução dos preços nas refinarias está chegando às bombas. Entidades vão fazer controle permanente dos preços, diante da resistência de alguns postos de repassar ao consumidor final a redução de preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

19/05/2023

MRE/Viagem ao Japão/G7/Austrália. Em 19/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, em sua primeira reunião bilateral da Cúpula estendida do G7 em Hiroshima, no Japão. Durante a reunião, Lula destacou para o premiê australiano a ressurgência do Brasil nas relações internacionais em seu terceiro mandato, juntamente com a retomada das políticas sociais e obras de infraestrutura para retomar o crescimento econômico. O presidente também deixou claro que uma de suas prioridades é reforçar a proteção do meio ambiente e da biodiversidade. E mencionou os investimentos australianos na produção de hidrogênio verde no estado do Ceará que, segundo ele, complementam a matriz energética brasileira, que "já é bastante limpa".

MRE/Viagem ao Japão/G7/Japão. Em 19/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida. O encontro ocorreu em Hiroshima, realizado no âmbito da reunião do grupo G7. Os dois líderes trataram de temas como a expansão dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos, agenda de paz e segurança e combate à mudança do clima. O presidente Lula ressaltou a importância da relação entre Brasil e Japão. E o premiê japonês apontou a importância da atuação do Brasil nas discussões de temas globais complexos

MDS/Bolsa Família. Em 19/05/2023, Governo Federal informa que mais de 147,7 mil crianças de zero a seis anos foram incluídas no Programa Bolsa Família e irão receber o Benefício de Primeira Infância em maio. No total, são 9,04 milhões de pessoas beneficiadas nessa faixa etária. Elas fazem parte de 7,3 milhões das quase 21,25 milhões de famílias contempladas pelo PBF neste mês. Com o repasse de R$ 150 para cada criança, o total investido pelo Governo Federal é de R$ 1,36 bilhão no BPI. No recorte regional, o Nordeste tem 9,7 milhões de crianças beneficiadas, seguido pelo Sudeste, com 6,3 milhões, Norte (2,5 milhões), Sul (1,4 milhão) e Centro-Oeste (1,1 milhão).

20/05/2023

MRE/Viagem ao Japão/G7/Indonésia. Em 20/05/2023, Presidente Lula conversa com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, em sua terceira reunião bilateral na cúpula do G7, no Japão. A preservação do meio ambiente foi um dos principais tópicos do encontro. A Indonésia é um dos países com amplas áreas de florestas tropicais conservadas – cerca de 98 milhões de hectares – que o presidente do Brasil quer juntar em um grupo internacional para proteção de biomas, juntamente com a República Democrática do Congo e as nações amazônicas.

MRE/Viagem ao Japão/G7. Em 20/05/2023, Presidente Lula discursa na primeira sessão de trabalho do G7 em Hiroshima, no Japão, “Trabalhando Juntos para Enfrentar Múltiplas Crises".

MRE/Viagem ao Japão/G7. Em 20/05/2023, Presidente Lula discursa na segunda sessão de trabalho do G7 em Hiroshima, no Japão, “Esforços compartilhados em prol de um planeta sustentável”.

MRE/Viagem ao Japão/G7. Em 20/05/2023, na primeira reunião conjunta da cúpula estendida do G7, em Hiroshima, no Japão, o Brasil, representado pelo Presidente Lula, e outras 14 nações assinam uma declaração conjunta com uma série de propostas para tentar garantir a segurança alimentar em escala global, em busca de políticas para zerar a fome. Com o título "Declaração de Ações de Hiroshima para Segurança Alimentar Global Resiliente", o documento fechado pelos representantes do Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coréia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia traz avaliações e ações de curto, médio e longo prazo para o combate à insegurança alimentar.

MRE/Viagem ao Japão/G7/França. Em 20/05/2023, Presidente Lula se reúne em Hiroshima, no Japão, com o presidente da França, Emmanuel Macron. No encontro, eles reforçaram a retomada da relação entre os dois países e discutiram cooperação em defesa e ampliação de trocas na área da cultura. O conflito na Ucrânia também esteve na pauta das conversações entre os presidentes. Brasil e França firmaram parceria estratégica em 2006, promovendo o continuo diálogo político e as relações econômico-comerciais. Os dois países possuem ainda cooperação nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear e desenvolvimento sustentável. A parceria Brasil-França ainda contempla os domínios da educação, ciência e tecnologia, temas migratórios e transfronteiriços.

MRE/Viagem ao Japão/G7/FMI. Em 20/05/2023, Presidente Lula se reúne com Kristalina Georgieva, diretora-gerente do Fundo Monetário Internaciona, em Hiroshima, no Japão. O encontro ocorreu na reunião do G7. O principal tema da pauta foi o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os países mais pobres do mundo. Durante a reunião, Lula e Kristalina concordaram que os sistemas financeiros dos países afetados precisam de fundos que os ajudem em seu processo de recuperação. Ponto necessário no equilíbrio regional da América do Sul, a situação da economia argentina também foi abordada pelo presidente Lula com a diretora-gerente do FMI.

MRE/Viagem ao Japão/G7/Alemanha. Em 20/05/2023, Presidente Lula se reúne com o chanceler alemão Olaf Scholz, na Reunião do G7 em Hiroshima, no Japão. Este é o segundo encontro entre os dois este ano, e uma oportunidade para se avançar em pautas já tratadas pelos dois líderes. Dentre os pontos debatidos estiveram a construção de caminhos para a reconstituição da paz na Ucrânia, além da agenda ambiental. Com relações constantes, Brasil e Alemanha possuem diversas parcerias entre as nações. Um exemplo mais recente é o mecanismo de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, por meio do qual soluções e oportunidades são trabalhadas pelos governos brasileiro e alemão.

MRE/Viagem ao Japão/G7/Canadá. Em 20/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, em Hiroshima (Japão), onde ambos participam da cúpula estendida do G7. Eles conversaram sobre comércio, proteção do meio ambiente, a situação no hemisfério e a guerra na Ucrânia.

21/05/2023

MRE/Viagem Japão/G7. Em 21/05/2023, Presidente Lula discursa na oitava sessão de trabalho do G7 e países convidados, "Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero", em Hiroshima (Japão).

MRE/Viagem ao Japão/G7/Índia. Em 21/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, no âmbito da cúpula estendida do G7 em Hiroshima, no Japão. Durante a conversa, eles salientaram as várias instâncias multilaterais de que os dois países participam, a exemplo do G20 — cuja presidência deverá passar da Índia para o Brasil no próximo mandato —, o BRICS, o G4 (sobre reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão) e o IBAS (Fórum de diálogo Índia, Brasil e África do Sul). O presidente Lula ressaltou ainda a parceria estratégica entre Brasil e Índia e destacou que ambos "são países da maior relevância para o desenho de uma nova geopolítica global".

MRE/Viagem ao Japão/G7/ONU. Em 21/05/2023, Presidente Lula se reúne com o português António Guterres, secretário-geral da ONU, em Hiroshima, no Japão, no âmbito da cúpula estendida do G7. Na conversa, os dois falaram sobre possibilidades de um plano de paz para a guerra da Ucrânia. Para Lula, o fato de o conflito não estar sendo tratado no âmbito do Conselho de Segurança da ONU demonstra a necessidade de reforma do órgão.

MRE/Viagem ao Japão/G7/Vietnã. Em 21/05/2023, Presidente Lula se reúne com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, para mais uma reunião bilateral realizada no âmbito da cúpula estendida do G7, em Hiroshima, no Japão. Durante a conversa, os dois líderes concordaram que o comércio entre os dois países está abaixo do que poderia, considerando o tamanho das populações e economias do Brasil e do Vietnã. Ambos também afirmaram que a cooperação na área de Ciência e Tecnologia deve aumentar.

MRE/Viagem ao Japão/G7/Comores. Em 21/05/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente de Comores, Azali Assoumani, durante a cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão. Além de conversar sobre relações entre os países, Lula aproveitou a ocasião para anunciar a Assoumani o apoio do Brasil à demanda da União Africana por uma vaga no G20, a exemplo da União Europeia, que tem uma vaga no grupo.

MRE/Viagem ao Japão/G7/Japão. Em 21/05/2023, Presidente Lula se reúne em Hiroshima com o "Grupo de Notáveis", dirigentes de grandes grupos empresariais japoneses com investimentos no Brasil. A reunião teve por pauta investimentos em tecnologia de ponta, direcionados à transição energética e desenvolvimento. Participaram da reunião empresários de grupos muito tradicionais no Japão, dos setores automotivo (Toyota), trading (Mitsui), eletrônico e comunicações (NEC) e siderúrgico (Nippon Steel), além do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC). Entre as oportunidades de investimentos verificadas no Brasil estão a fabricação de veículos híbridos, com destino ao mercado asiático, a produção de hidrogênio verde para a siderurgia mundial (reduzindo a emissão de gás carbônico) e desenvolvimentos em inteligência artificial para telecomunicações. O presidente Lula destacou a necessidade de parcerias entre o BNDES e o JBIC.

MRE/Viagem Japão/G7. Em 21/05/2023, Presidente Lula faz um balanço da participação brasileira na Cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão. Além de cumprir a agenda oficial do G7, o presidente Lula participou de 10 reuniões bilaterais com chefes de Estado e de Governo, e manteve encontro com alguns dos principais empresários japoneses, conhecidos como “notáveis”, durante os três dias em que permaneceu no país. O presidente também teve conversas com líderes dos Estados Unidos, Coreia do Sul e Reino Unido, além de representantes da União Europeia (UE), Organização Mundial do Comércio (OMC), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante a coletiva de imprensa, o presidente Lula reafirmou o compromisso brasileiro com a preservação ambiental.

22/05/2023

SGPR/Juventude. Em 22/05/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.535/2023, que cria o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude, o Fonajuve, para articular políticas de juventude. De acordo com o texto, as atribuições do Fonajuve são resumidas em cinco competências: acompanhar a implementação de políticas públicas nacionais de juventude; colaborar com a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude nos estados e no Distrito Federal; avaliar periodicamente os resultados da Política Nacional de Juventude; disseminar experiências de políticas desenvolvidas em âmbito estadual; e estimular a criação de fóruns estaduais de gestores de políticas públicas de juventude e a realização de audiências públicas.

SGI/Assédio. Em 22/05/2023, Governo Federal publica decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para elaborar uma proposta de enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal. Equipe terá 180 dias, prorrogável por igual período, para definir proposta de plano.

MPS/INSS. Em 22/05/2023, é lançado pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS o cartão virtual para beneficiários da seguridade social, o Meu INSS+. O cartão opera como documento de identificação e serve também como comprovante de benefício. A tecnologia foi desenvolvida pela Dataprev. O cartão, além de identificar o beneficiário, oferece um “clube de vantagens” consolidado por meio da parceria com os bancos públicos. Entre as vantagens para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS estão descontos em farmácias, cinemas, shows, academias, lojas, cupom para viagens, pets e telemedicina. O Banco do Brasil oferece benefícios inclusive para quem não é correntista. A Caixa restringe, num primeiro instante, aos segurados que recebem vencimentos pela instituição.

SGPR-MIR/Caso Vini Jr. Em 22/05/2023, Governo Federal informa que vai acionar autoridades esportivas espanholas e pedir providências de patrocinadores e governo diante dos recorrentes episódios de racismo contra o brasileiro Vini Jr., que atua no Real Madrid, da Espanha. Em 21/05, o atacante foi mais uma vez vítima de cânticos racistas durante a partida de futebol entre o clube madrilenho e o Valencia.

MPO/Orçamento. Em 22/05/2023, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento revisa a projeção para o déficit primário do governo central em 2023 para R$ 136,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB. A projeção segue bastante aquém da meta para o resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária deste ano (LOA), que é de déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB. A diferença em relação ao déficit de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB) projetado no relatório do primeiro bimestre é explicada por uma redução de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a receita primária líquida, combinada com um aumento de R$ 24,2 bilhões da previsão para a despesa primária. Em relação à LOA, de todo modo, a expectativa do governo é de um crescimento de R$ 105,6 bilhões da receita ante um avanço de apenas R$ 13,6 bilhões da despesa no ano.

23/05/2023

MCTI/AmazonFACE. Em 23/05/2023, Brasil e Reino Unido anunciam aportes no AmazonFACE, projeto ambiental de cooperação entre os países. Em visita à estação de pesquisa do AmazonFACE, no Amazonas, o chanceler britânico, James Cleverly, anunciou aporte de 2 milhões de libras (cerca de R$ 12,3 milhões) ao programa. Com isso, o Reino Unido soma 7,3 milhões de libras (R$ 45 milhões) de apoio ao AmazonFACE desde 2021. Já o governo brasileiro investiu R$ 32 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os resultados do AmazonFACE vão ajudar a comunidade científica internacional a compreender como a maior floresta tropical pode ajudar na mitigação das mudanças climáticas globais, bem como aumentar a precisão de sua vulnerabilidade ao aquecimento global. O AmazonFACE é o principal projeto de cooperação científica entre os dois países. O Reino Unido é o segundo maior parceiro de ciência e tecnologia do Brasil, sendo que nos últimos sete anos houve cooperação em pelo menos 700 iniciativas bilaterais de pesquisa.

MPS/INSS. Em 25/05/2023, começa a ser pago o abono anual (13º) dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de beneficiários vão receber os repasses, que injetarão na economia R$ 62,6 bilhões.

MIR/Caso Vini Jr. Em 23/05/2023, Ministérios da Igualdade de Brasil e Espanha divulgam nota conjunta sobre o caso do jogador de futebol Vini Jr., vítima de cânticos racistas durante partida entre o Real Madrid e o Valencia, em 21/05. Texto declara apoio incondicional ao atleta brasileiro e cobra providências efetivas de instituições competentes contra todos os casos de discriminação. A nota ressalta ainda a "mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele geral, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade". O texto conjunto é um desdobramento de um acordo bilateral estabelecido entre Brasil e Espanha no início do mês, em Madri, quando firmaram um Memorando de Entendimento de combate ao racismo, à xenofobia e a formas correlatas de discriminação.

24/05/2023

MRE/Embaixadores. Em 24/05/2023, Presidente Lula recebe as credenciais de 12 novos embaixadores no Brasil. Foram credenciados os novos representantes de três países da África (República Democrática do Congo, Moçambique e Senegal) três países da América do Sul (Chile, Colômbia e Venezuela), dois da América Central (Cuba e Nicarágua), dois da Ásia (Arábia Saudita e Malásia), um da Europa (Armênia), e um da Oceania (Austrália).

25/05/2023

MDIC/Setor produtivo. Em 25/05/2023, Presidente Lula recebe representantes do setor automotivo para discutir medidas de estímulo aos fabricantes de veículos. O foco é retomar o setor, aumentar a produção e gerar empregos. Haverá redução de imposto para carros de até R$ 120 mil. Os percentuais serão diferenciados considerando os critérios preço, eficiência energética e densidade industrial.  Carros mais baratos, com menor emissão de CO2 e maior uso de peças e componentes nacionais terão mais estímulo. Os descontos nos preços finais vão variar de 1,5% a 10,96%. explicou que a medida é transitória, voltada para estimular

MDIC/Indústria. Em 25/05/2023, Presidente Lula participa na sede da FIESP, em São Paulo, de solenidade para celebrar o Dia da Indústria. Em seu discurso aos empresários, Lula defendeu uma política industrial ativa, moderna, competitiva, conectada à necessidade de transição energética e capaz de gerar boas condições de trabalho e remuneração aos seus funcionários.

MRE/África. Em 25/05/2023, Presidente Lula oferece um almoço no Palácio do Itamaraty para marcar o Dia da África e o encerramento do seminário "Brasil-África: relançando parcerias". O seminário foi promovido em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Alexandre de Gusmão, no contexto do retorno do Brasil a um papel de protagonismo nas relações internacionais, especialmente na priorização das ligações com o continente africano. No almoço, Lula exaltou as parcerias com países do continente africano e disse que o “o relançamento da relação com a África é um reencontro do Brasil consigo mesmo”.

MT/Fórum Mundial. Em 25/05/2023, Brasil se torna membro permanente do Fórum Internacional de Transportes (ITF), entidade que reúne 66 nações e discute o presente como forma de projetar o futuro dos transportes em todo o planeta. O ITF é uma organização intergovernamental autônoma ligada administrativamente à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se de um órgão internacional que atua como um think tank para questões relacionadas à política de transportes de todos os modais e que realiza anualmente um encontro entre ministros de Transportes dos países membros, no qual são apresentadas as últimas novidades e políticas do setor.

26/05/2023

MRE-MMA/COP-30. Em 26/05/2023, Presidente Lula anuncia que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA). A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do presidente Lula, feito durante participação na COP-27, no Egito, no ano passado, logo após vencer as eleições.

MS/Mais Médicos. Em 26/05/2023, abrem as inscrições para o Programa Mais Médicos, com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. O programa do Governo Federal, que visa garantir atendimento médico principalmente nas regiões de vazios assistenciais, traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil, que terão prioridade na seleção, poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

29/05/2023

MRE/Encontro com Maduro. Em 29/05/2023, Presidente Lula recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O encontro em Brasília reforça a retomada das relações diplomáticas com o país vizinho, interrompidas durante a gestão passada, em um processo de normalização das relações bilaterais que inclui a reabertura das respectivas embaixadas e setores consulares e a recente designação do Embaixador da Venezuela no Brasil. Lula afirmou que um dos objetivos é retomar o patamar das relações comerciais com o país vizinho, que caíram para um terço do que foi registrado em 2013. “Temos pressa de retomar as relações com a Venezuela e toda a América do Sul. Nossos ministros têm que conversar mais, empresários dos dois países devem conversar mais, universidades devem falar mais de ciência e tecnologia. É preciso que os empresários brasileiros voltem a investir na Venezuela e na América do Sul e restabelecer mecanismos auspiciosos de cooperação como já tivemos”.

MCID/MCMV. Em 29/05/2023, Governo Federal informa que estuda facilitar uso do FGTS para financiar moradias para famílias com renda até R$ 2.640, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, recursos do Fundo são liberados para famílias das faixas 1, 2 e 3. Mas o que se pretende é zerar ou reduzir o valor da entrada, facilitar o acesso para famílias com renda informal, sem carteira assinada, dentre outras medidas. O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega de 880 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim V, em Fortaleza.

30/05/2023

MRE/Consenso de Brasília. Em 30/05/2023, presidentes de países da América do Sul participam em Brasília de reunião multilateral, a convite do Presidente Lula. No evento, realizado no Palácio Itamaraty, os líderes assinaram o Consenso de Brasília, documento que elege a integração e o combate às mudanças climáticas como prioridades para os próximos anos na região. No texto, os chefes de Estado e governo endossam a visão de que “a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.

MRE/América do Sul. Em 30/05/2023, durante encontro com líderes de 11 países da América do Sul, em Brasília, Presidente Lula sugere a criação de grupo de trabalho para acelerar integração da América do Sul. Lula voltou a fazer defesa firme da integração do continente para construção de confiança mútua e de um futuro compartilhado em diferentes áreas, independentemente das diferenças ideológicas que possam existir entre as partes. "O que nos reúne hoje em Brasília é o sentimento de urgência de voltar a olhar coletivamente para a nossa região. É a determinação de redefinir uma visão comum e relançar ações concretas para o desenvolvimento sustentável, a paz e o bem-estar de nossas populações", disse, ao lado de presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai, Venezuela — e de representante do governo do Peru.

MIR/ONU. Em 30/05/2023, em mensagem de vídeo reproduzida durante a abertura do II Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, na sede da ONU, em Nova York, o Presidente Lula classifica o evento como um “extraordinário espaço de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância e ao discurso de ódio”. E cobrou: “Com a participação de cada uma e de cada um de vocês nessa luta estou certo de que vamos virar o jogo contra o racismo”. O Brasil enviou ao Fórum a maior delegação do país na história, liderada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

MTUR/Incentivos. Em 30/05/2023, Presidente Lula sanciona a lei que garante a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando as empresas ligadas aos respectivos setores. Serão contemplados empreendimentos como casas de festas e eventos, teatros, cinemas, organizadoras de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros, operadores turísticos, bares, restaurantes e similares. As empresas beneficiadas poderão contar com a redução a zero das alíquotas dos seguintes tributos: Contribuição PIS/Pasep, da Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses. No total são 44 segmentos beneficiados. A lei também reduz a zero as alíquotas do PIS e Cofins que incidem sobre as receitas do transporte aéreo de passageiros. A medida vale pelos próximos cinco anos, a contar de 01/01/2023, e deve representar uma redução de R$ 500 milhões nos custos operacionais da aviação civil.

31/05/2023

MRE/Encontro com Fernández. Em 31/05/2023, Presidente Lula reúne-se com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, à margem da Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul, onde debateram os avanços das relações bilaterais. Em 26 de junho próximo serão celebrados os 200 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e a Argentina e deverá ser aprovado Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica entre os dois países.

MRE/Encontro com Petro. Em 31/05/2023, Presidente Lula reúne-se com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, no Palácio da Alvorada. No encontro, os dois presidentes conversaram sobre a Reunião dos Presidentes da América do Sul, realizada ontem, em Brasília, sobre a conjuntura política na região e sobre meio ambiente e a Floresta Amazônica. Os presidentes também conversaram sobre a necessidade de se avançar nos esforços conjuntos contra os crimes ambientais e o crime organizado na região, combatendo madeireiros, garimpeiros ilegais, grileiros e narcotraficantes.

MRE/Conversa com Papa. Em 31/05/2023, o Presidente Lula e o Papa Francisco conversam por telefone. O presidente agradeceu a atuação do Papa pela paz na Ucrânia e pelo combate à pobreza. Na conversa, Lula também agradeceu a atuação da Igreja Católica no Brasil pela preservação da Amazônia, contra as forças que atacam a floresta, e as menções e solidariedade do Papa com o Brasil ao longo dos últimos anos. O presidente falou do esforço de retomar no Brasil o combate à pobreza e à fome, e convidou o Santo Padre para fazer uma visita ao país. O Papa Francisco ficou de analisar o convite e a possibilidade de uma visita papal.

IBGE/Desemprego. Em 31/05/2023, IBGE divulga que, entre fevereiro e abril, a taxa de desemprego recuou dois pontos percentuais com relação ao mesmo período de 2022 e chegou a 8,5%. A taxa é a menor para o período desde 2015, quando foi de 8,1%. Segundo o IBGE, um contingente de 2,3 milhões de pessoas saiu do grupo de desocupados, redução de 19% na comparação com o mesmo período do ano passado. Pelos cálculos do IBGE, o número de pessoas com carteira assinada no setor privado chega a 36,8 milhões, alta de 4,4% com relação ao desempenho do mesmo período de 2022. O número de pessoas registradas em empregos formais aumentou 1,6 milhão no período

MTE/Caged. Em 31/05/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que o Brasil atingiu 43 milhões de empregos formais em abril. É o maior patamar já registrado na série histórica iniciada em janeiro de 2002. Em abril, foram gerados 180 mil novos postos de trabalho, resultado de 1,86 milhões de admissões e 1,68 milhão de desligamentos. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2023, o saldo é de 705 mil empregos formais.

MPI/MJSP/TI Rio Guamá. Em 31/05/2023, é encerrada a primeira fase da operação de desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, após cumprir com sucesso o objetivo de mobilizar a saída voluntária de famílias que ocupam irregularmente o território. A equipe montada pelo Governo Federal para atender a determinação judicial de retirar os não indígenas da área atuou paralelamente em diversas frentes, esclarecendo e mobilizando a população local, que acatou, em sua ampla maioria, o apelo de saída pacífica e retirada de pertences da terra indígena. Desde o início da operação em campo, no último dia 2 de maio, diferentes grupos atuaram em frentes complementares para cumprir a decisão da Justiça de devolver aos indígenas o território demarcado em 1993. Nesta primeira etapa, o Incra realizou o cadastramento das famílias não indígenas que ocupavam a área para encaminhamento a programas sociais do Governo Federal, nos casos de enquadramento. Foram cerca de 700 cadastros realizados.

01/06/2023

MM/Igualdade salarial. Em 01/06/2023, Senado aprova o Projeto de Lei 1.085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta foi apresentada pelo Presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, foi aprovada na Câmara dos Deputados, teve agora a chancela do Senado e segue para a sanção presidencial.

SGPR/Indicação STF. Em 01/06/2023, Presidente Lula indica o advogado Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal. Oficialização foi publicada em despacho do presidente da República no Diário Oficial da União.

MRE/Encontro com Sauli Niinistö. Em 01/06/2023, Presidente Lula recebe a visita do presidente da Finlândia, Sauli Niinistö. Mandatários tiveram reunião bilateral nesta quinta-feira, em Brasília, e discutiram a proteção ao meio ambiente, inovação, conquistas sociais, comércio e investimentos. No encontro, Brasil e Finlândia assinaram o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países.

MDS/Bolsa Família. Em 01/06/2023, Senado aprova Medida Provisória do novo Bolsa Família, que paga o mínimo de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e mais R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos. O pagamento de R$ 150 por criança de zero a seis anos teve início em março e já está fazendo a diferença no orçamento de famílias pobres em todo o Brasil. O pagamento de R$ 50 por crianças e jovens de sete a 18 anos e para gestantes tem início agora em junho. O novo Bolsa Família retomou contrapartidas importantes que as famílias devem atender, como a frequência escolar, a atenção à caderneta de vacinação e o pré-natal pelas gestantes. O texto aprovado pelo Senado vai agora à sanção presidencial.

MS/Mais Médicos. Em 01/06/2023, Ministério da Saúde informa que o Mais Médicos bateu o recorde de inscrições de profissionais, com 34.070 médicos cadastrados no chamamento de vagas, sendo 19.652 brasileiros com registro profissional no país. O número de inscritos foi o maior já alcançado desde a criação da iniciativa, em 2013.

IBGE/PIB. Em 01/06/2023, IBGE divulga que o PIB do Brasil cresceu 1,9% no 1º trimestre de 2023, em relação ao trimestre anterior, bem acima das expectativas projetadas. Na comparação com o mesmo período de 2022, o crescimento foi de 4%. Levando em conta o acumulado dos quatro últimos trimestres, a alta é de 3,3%. Em valores reais, o PIB no primeiro trimestre de 2023 totalizou R$ 2,6 trilhões. A taxa de investimento foi de 17,7% do PIB. Já a taxa de poupança foi de 18,1%, acima da taxa registrada no mesmo período de 2022 (17,4%). De acordo com o documento Crescimento Real Trimestral do PIB, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil apresentou no primeiro trimestre deste ano o quarto maior índice de crescimento em relação às 37 nações cujos dados já estão disponíveis.

02/06/2023

MEC/UFABC. Em 02/06/2023, Presidente Lula inaugura novas instalações da Universidade Federal do ABC, que abriga o Bloco Zeta de Laboratórios. A inauguração marca a retomada do investimento na educação superior no Brasil. É a primeira do terceiro mandato de Lula em um campus universitário e marca o reencontro de Lula com a entidade, da qual é seu primeiro Doutor Honoris Causa. O novo prédio da UFABC tem 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica voltados à produção de conhecimento nas mais diversas áreas, entre elas Genética, Tecnologias Assistivas e Inclusão, Desenvolvimento Energético e Equipamentos Médicos. O novo prédio beneficia quase cinco mil alunos e mobiliza uma força de trabalho de 195 servidores. O valor do investimento é de R$ 28,5 milhões. O Governo Federal, por meio do orçamento da UFABC, repassou R$ 13,6 milhões. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) foi responsável por R$ 3,1 milhões.

MDIC/Indústria sustentável. Em 02/06/2023, Presidente Lula visita e inaugura o novo prédio da Eletra-Tecnologia de Tração Elétrica, líder nacional em transporte público sustentável, que irá multiplicar sua capacidade industrial com as novas instalações. No novo prédio, de 27 mil m², localizado na Via Anchieta, a empresa terá capacidade para produzir 150 ônibus elétricos/mês, ou até 1.800/ano. A ampliação das instalações faz parte de um plano de investimentos de R$ 150 milhões, com objetivo de posicionar a empresa como líder latino-americana na produção de ônibus elétricos, gerando 500 empregos diretos nos próximos dois anos.

03/06/2023

MPI/Vale do Javari. Em 03/06/2023, Ministério dos Povos Indígenas cria grupo de trabalho para prevenir e combater ação criminosa no Vale do Javari, no Amazonas. A terra indígena fica na fronteira com Colômbia e Peru. O GT terá 180 dias para propor medidas concretas voltadas à proteção da população indígena e do território do Vale do Javari. Com 8,5 milhões de hectares demarcados, o território foi homologado em 2001 e possui 19 registros de povos indígenas isolados. É a mesma região onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados, em junho de 2022.

05/06/2023

MDIC/Indústria automotiva. Em 05/06/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória criando um programa temporário de incentivo à indústria automobilística brasileira. A norma prevê redução de preço dos automóveis e incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso, com descontos direto ao consumidor. Medida prevê descontos direto ao consumidor de 1,6% a 11,6% para carros novos, com base em critérios de preço, emissão de poluentes e cadeia produtiva; caminhões e ônibus também entram no pacote. Segundo o ministro Geraldo Alckimin, o programa de incentivo visa devolver o dinamismo a um dos setores mais importantes da indústria brasileira, que representa 20% da manufatura brasileira, mais de 1,2 milhão de empregos e está com 50% de ociosidade.

MMA/Proteção ambiental. Em 05/06/2023, durante cerimônia de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, Presidente Lula anuncia uma série de medidas para fortalecer o sistema de proteção da floresta amazônica e demais biomas brasileiros, reduzir o desmatamento e combater o aquecimento global. Presidente Lula assinou um conjunto de oito atos que convergem para a retomada da liderança do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento, e disse que o país voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.

MMA/Futuro sustentável. Em 05/06/2023, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a ministra Maria Silva defende união e compromisso em torno de um futuro sustentável. Ela conclamou os brasileiros a se unirem em torno da pauta ambiental e de sustentabilidade.

MF/Desenrola. Em 05/06/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que institui o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A MP permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.

06/06/2023

MAPA/Agronegócio. Em 06/06/2023, presidente Lula participa da abertura da 17ª edição da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, em Luís Eduardo Magalhães (BA). Durante o evento, o BNDES anunciou a disponibilização de mais R$ 7,6 bilhões para investimento em sustentabilidade, ampliação da capacidade de armazenagem e segurança alimentar. Isso, os investimentos do BNDES disponibilizados ao setor agropecuário somente no primeiro semestre de 2023 totalizam aproximadamente R$ 11 bilhões.

MIR/Combate ao racismo. Em 06/06/2023, Governo Federal e Google formalizam parceria para apoiar instituições que pesquisam racismo na internet. Também foi estabelecido um grupo de trabalho para facilitar a discussão de políticas de moderação de conteúdos racistas.

07/06/2023

MS/Farmácia Popular. Em 07/06/2023, o Governo Federal relança o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e, a partir de agora, para osteoporose e anticoncepcionais. Ao todo, são 40 remédios para o tratamento de 11 doenças. Governo Federal retoma o programa com expansão da oferta gratuita de medicamentos e credenciamento de novas unidades em 811 municípios de maior vulnerabilidade. Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça. O programa também fornece medicamentos com descontos de até 90% para dislipidemia (gorduras no sangue), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, incontinência (fraldas geriátricas) e diabetes associadas a doenças cardiovasculares.

IBGE/Inflação. Em 07/06/2023, IBGE divulga que a inflação medida pelo IPCA em maio foi de 0,23%, abaixo do 0,61% registrado em abril. A alta acumulada neste ano é de 2,95% e, nos últimos 12 meses, de 3,94%. Foi a primeira vez, desde 2020, que o acumulado em um ano fica abaixo de 4%. A redução foi puxada especialmente pelos setores de transportes (-0,57%) e de artigos de residência (-0,23%), os únicos a registrarem queda no IPCA de maio. O resultado nos transportes foi causado pela queda nos preços das passagens aéreas (-17,73%), dos combustíveis (-1,82%), por causa da queda do óleo diesel (-5,96%), da gasolina (-1,93%) e do gás veicular (-1,01%).

MMA/Desmatamento. Em 07/06/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulga que o desmatamento na Amazônia caiu 31% de janeiro a maio de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.986 Km² registrados, ante 2.867 Km² em 2022. Na comparação entre os meses de maio deste ano e maio do ano passado, a redução foi de 10%. O Inpe utiliza o Deter, tipo de levantamento de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia e no Cerrado, e foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e degradação florestal realizadas pelo Ibama e demais órgãos ambientais. Houve um aumento de 179% nos autos de infração.

MEC/IFE-PE. Em 07/06/2023, Presidente Lula inaugura o campus Paulista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), na Região Metropolitana de Recife (PE). A unidade de ensino profissional e tecnológico de Paulista teve início em 2014, no governo Dilma, e integra um conjunto de institutos federais criados nos governos Lula e Dilma entre 2003 e 2015 como política pública de valorização da educação, inclusão e descentralização das unidades de ensino. As obras, que demandaram R$ 12 milhões, foram totalmente concluídas em fevereiro deste ano, 11 meses depois da volta das aulas presenciais, após ensino a distância no período de pandemia.  Ainda neste mês de junho, o MEC está liberando R$ 375 mil ao campus Paulista para aquisição de mobiliário e equipamentos. Na ocasião, Lula anunciou que o Governo Federal vai construir o campus de Olinda, com investimento de R$ 25 milhões.

11/06/2023

MDHC/LGBT+. Em 11/06/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esteve presente de forma ampla e inédita na 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, participaram da abertura do evento e falaram ao público sobre a importância da comunidade LGBTQIA+ para o Governo Federal.

12/06/2023

MRE/Conversa com Ursula Leyen. Em 12/06/2023, Presidente Lula recebe a presidente da Comissão Europeia sobre meio ambiente e acordo comercial, Ursula von der Leyen, que anunciou apoio de 20 milhões de euros ao Fundo Amazônia e a disposição de renegociar termos do Acordo Mercosul-União Europeia.

MEC/Alfabetização. Em 12/06/2023, Presidente Lula assina decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Lula destacou a autonomia de estados e municípios para adotarem iniciativas compatíveis com as necessidades e realidades locais e anunciou que o Governo Federal investirá cerca de R$ 3 bilhões no programa, sendo R$ 1,95 bilhão ainda neste ano mais R$ 550 milhões por ano entre 2024 e 2025. Os recursos serão destinados para ação como formação de professores e gestores, aquisição de materiais de ensino e melhoria da infraestrutura escolar. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

MTE-MDHC/Trabalho Infantil. Em 12/06/2023, Governo Federal lança campanha e retoma comissão de combate ao trabalho infantil. Iniciativas marcam o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho). O propósito é promover, por ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate ao problema no país e no mundo. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019 no Brasil, segundo dados do IBGE. Segundo o Unicef, mais de 168 milhões de crianças são vítimas da prática em todo o mundo.

MGI/Concursos. Em 12/06/2023, Governo Federal aprova a nomeação de 1.000 candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As vagas a serem preenchidas são referentes ao concurso autorizado em junho de 2022. Serão nomeados os aprovados para o cargo de Técnico do Seguro Social de nível intermediário.

MDS/Assistência Social. Em 12/06/2023, Governo Federal informa que já repassou em 2023 R$ 1,4 bilhão, dos mais de R$ 3,5 bilhões previstos, para fortalecer a assistência social em estados e municípios, mantendo o funcionamento regular da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

14/06/2023

MF/Economia. Em 14/06/2023, Presidente Lula afirma a representantes do varejo que sua obsessão é gerar emprego e fazer a economia crescer. Redução dos juros crédito barato foram apontadas como medidas fundamentais, assim como a reforma tributária e o combate à concorrência desleal.

SRI/Municípios. Em 14/06/2023, Presidente Lula reúne-se com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), num encontro que abre diálogo para soluções conjuntas e busca por recursos para fortalecer as prefeituras brasileiras. Lula explicou que aprendeu, em seu primeiro mandato, que não é possível fazer políticas públicas sem realizar parcerias com os municípios. O presidente ressaltou a importância de os gestores terem dinheiro para que o povo veja que eles estão cumprindo o que prometeram.

MDIC/Indústria automotiva. Em 14/06/2023, Governo Federal anuncia que 9 montadoras de carros de passeio já aderiram ao programa de carro mais barato. A lista é composta por 233 versões e 31 modelos de veículos, com descontos patrocinados que variam entre R$ 2 mil até R$ 8 mil. As nove montadoras são Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A definição das faixas de desconto levou em conta três critérios: menor preço, eficiência energética e conteúdo nacional. A critério das fábricas e concessionárias, os descontos podem alcançar valores maiores. Até o momento, além dos carros de passeio, 10 montadoras de caminhões e 9 de ônibus demonstraram interesse em participar do programa.

MTE/Trabalho escravo. Em 14/06/2023, Governo Federal lança a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. A meta do Governo Federal é erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente. Apenas este ano, até o dia 1º de maio, já foram resgatados 1.201 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Desde o início de 2023 foram realizadas 97 ações fiscais de combate ao trabalho degradante pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, possibilitando que R$ 4,99 milhões em verbas salarias e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados.

SGPR/Consea. Em 14/06/2023, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) conclui sua terceira reunião plenária, desde a reinstalação (em fevereiro), com a materialização do cronograma para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), a ser realizada em Brasília entre 11 e 14 de dezembro de 2023. A 6ª CNSAN terá como lema “erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

MDHC/Pessoa Idosa. Em 14/06/2023, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realiza seminário de conscientização à população sobre a importância do combate à violência cometida contra pessoas idosas. O evento faz alusão ao dia 15 de junho, data reconhecida oficialmente pela ONU, desde 2011, como o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. O seminário integra a campanha "Junho Violeta". Durante o evento, serão anunciadas ações e políticas públicas promovidas pelo MDHC, voltadas às pessoas idosas e ao enfrentamento dos diversos tipos de violência cometidos contra esse grupo.

15/06/2023

CC-SGPR/Balanço. Em 15/06/2023, Presidente Lula e sua equipe de ministros, dirigentes de estatais e empresas públicas se reúnem em encontro que durou mais de nove horas, onde fizeram balanço positivo dos primeiros seis meses de gestão, celebraram os dados econômicos e sinalizaram as prioridades para o próximo semestre. “Até agora nós tratamos da organização dos ministérios, de recuperar as políticas públicas que tinham sido desmontadas. Essa parte está cumprida. O importante é sair daqui com a certeza de que o Governo já tem no papel e na cabeça tudo o que vamos fazer até 31 de dezembro de 2026”, disse o presidente, que antecipou algumas das prioridades que já estão no horizonte, como o anúncio de um amplo programa de investimento em infraestrutura.

MESP/Lei Geral. Em 15/06/2023, Presidente Lula sanciona a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), antiga reivindicação do setor. Legislação estabelece o Sistema Nacional do Esporte, traça responsabilidades do Governo Federal, estados e municípios e é resultado de anos de tramitação no Congresso Nacional.

16/06/2023

MT/Ferrovia Norte-Sul. Em 16/06/2023, Presidente Lula inaugura em Rio Verde (GO) trecho final da Ferrovia Norte-Sul, que liga os portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.  Iniciado na década de 1980, empreendimento conta com malha ferroviária de 2.257 quilômetros e atravessa quatro regiões, facilitando o escoamento da produção nacional. Com a inauguração do Terminal da Rumo de Rio Verde (GO), três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – passam a ter saída para seus produtos pelo mar. Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da região Sudeste ou pelo Norte do país. Como resultado prático, desenvolvimento e geração de emprego para todo o novo corredor logístico. Iniciada em 1986, a Ferrovia Norte Sul só passou a avançar de forma significativa em 2003, ganhando impulso quatro anos depois, quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) virou realidade. Nesse ano, o trecho de Açailândia (MA) a Porto Nacional (TO) foi subconcedido e hoje é operado pela VLI Logística. A partir de 2019, a operadora logística Rumo passou a gerir o tramo Sul do empreendimento, com 1.537 quilômetros de trilhos. Nos últimos quatro anos, a Rumo construiu três novos terminais em São Simão, Rio Verde e Iturama. Nesse período, a empresa investiu R$ 4 bilhões em obras de infraestrutura, terminais e material rodante. Além dos terminais, outras obras de infraestrutura foram necessárias para concluir a ferrovia, como a construção de quatro pontes entre Goiás, São Paulo e Minas Gerais, centenas de quilômetros de trilhos e inúmeros pátios, como o que faz a ligação entre as Malhas Central e Paulista na cidade de Estrela D’Oeste (SP).

MDS/Bolsa Família. Em 16/06/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família. O texto disciplina a gestão e administração de pagamentos nos termos da Medida Provisória nº 1.164, de março de 2023, que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 1º de junho. A cesta de benefícios do Bolsa Família é composta pelo Benefício de Renda de Cidadania (BRC), o Benefício Complementar (BCO), o Benefício Primeira Infância (BPI), o Benefício Variável Familiar (BVF) e, em caráter temporário, o Benefício Extraordinário de Transição (BET). Os valores e a forma de cálculo são estabelecidos pelo decreto.

17/06/2023

MMA/COP 30. Em 17/06/2023, Presidente Lula participa em Belém (PA) do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30). Considerada a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta, a COP 30 será realizada no Brasil em 2025, na capital paraense.

MCID/MCMV. Em 17/06/2023, em Abaetetuba (PA), Presidente Lula participa da entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, em Abaetetuba (PA). As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e beneficiam 888 pessoas que se enquadram na Faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 2.640). O residencial demandou investimento total de mais de R$ 20 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial, contratado em 2012.

MDS/Bolsa Família. Em 18/06/2023, Ministério do Desenvolvimento Social informa que o Bolsa Família de junho tem maior valor médio da história: R$ 705,40. São quase R$ 15 bilhões em repasses do Governo Federal a estados e municípios que contemplam 54 milhões de brasileiros. Benefício adicional de R$ 50 chega a 15,7 milhões, entre gestantes e dependentes de sete a 18 anos. O novo Bolsa Família atinge em junho toda a sua potencialidade e dois patamares inéditos: pela primeira vez o valor médio do benefício supera a casa dos R$ 700 e chega a R$ 705,40. Os repasses do Governo Federal também são os maiores já realizados: quase R$ 15 bilhões. O total de famílias manteve-se no patamar de maio: 21,2 milhões. O número total de pessoas contempladas supera 54 milhões. O aumento no valor médio (que em maio foi de R$ 672,45, até então o recorde) e no total de repasses (no mês passado, R$ 14,1 bilhões) se deve à estreia de uma nova categoria do programa. O Benefício Variável Familiar assegura um adicional de R$ 50 a dependentes de sete a 18 anos e a gestantes integrantes da composição familiar. Em junho, são 15,7 milhões de contemplados, a partir de um repasse de R$ 766 milhões. Nesse universo estão 943 mil gestantes (R$ 46 milhões) e 14,8 milhões crianças e adolescentes (R$ 720 milhões). Esses acréscimos garantem que 9,8 milhões de famílias beneficiárias do programa recebam mais recursos neste mês do que em maio.

19/06/2023

MF/Mínimo existencial. Em 19/06/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.567, que praticamente dobra de R$ 303 para R$ 600 o valor mínimo existencial, que é a quantia mínima de renda necessária para o pagamento de despesas básicas, como água e luz, protegida por lei em casos de superendividamento. A mudança amplia o amparo aos cidadãos que enfrentam casos de superendividamento, ao aumentar a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. Ela permite que cerca de 15 milhões de pessoas possam repactuar dívidas.

SRI/Igreja Católica. Em 19/06/2023, Presidente Lula recebe o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, e o núncio apostólico do Vaticano no Brasil, Dom Giambattista Diquattro. O encontro durou cerca de uma hora. A conversa abordou a atuação social da Igreja Católica no Brasil e as relações do país com o Vaticano.

BNDES/Embraer. Em 19/06/2023, BNDES aprova financiamento para a exportação de 11 jatos comerciais E-175 da Embraer para a empresa aérea americana Alaska, quinta maior companhia aérea dos EUA, que atende mais de 120 destinos em toda a América do Norte e Central. As aeronaves serão entregues entre 2023 e 2024 para a Horizon, subsidiária da Alaska, no âmbito de contrato comercial previamente celebrado com a Embraer. Esse é o primeiro financiamento do BNDES à exportação de aeronaves para a Alaska Air Group, empresa que opera duas companhias aéreas: Alaska Airlines Inc. e Horizon Air Industries. O financiamento da ordem de R$ 1,3 bilhão cobre uma parcela do investimento total da Alaska na compra dos aviões, e se dará por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da Embraer. A Horizon (importadora) assume o compromisso de pagamento em dólares ao BNDES, gerando divisas nessa moeda para o Brasil.

MS/Saúde da mulher. Em 19/06/2023, Governo Federal divulga uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas. Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

MPA/Inclusão. Em 19/06/2023, Governo Federal inaugura, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Infraero, salas multissensoriais nos Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). A abertura dos espaços, alinhado às metas globais da ONU de desenvolvimento social, ocorre no dia seguinte à celebração do Dia Mundial do Orgulho Autista. As salas foram projetadas para ampliar a inclusão e melhorar a experiência de pessoas neurodivergentes que utilizam os aeroportos. Os espaços contam com iluminação especial, painéis de atividades, colunas de bolhas, forro com revestimento acústico e mobiliário planejado para aumentar o conforto desses usuários.

20/06/2023

MDIC/Mercado de carbono. Em 20/06/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reafirma o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável e apontou o mercado regulado de carbono como um dos caminhos mais importantes para alcançar o objetivo de reduzir emissões e combater as mudanças climáticas, durante o encontro com empresários do setor industrial. Na ocasião, disse que o Brasil pode ter ganho de 5% do PIB com mercado regulado de carbono.

MJSP/Operação Yanomami. Em 20/06/2023, Governo Federal anuncia que as ações federais zeraram garimpo ilegal em terras Yanomami pela primeira vez desde 2020. Última nova área de garimpo ilegal identificada na Terra Indígena Yanomami em Roraima pelos sistemas de satélites que monitoram a região ocorreu no dia 6 de maio, menos de três meses depois do início das atividades da Operação Libertação da Polícia Federal, deflagrada em 10/02. É a primeira vez desde o início desse tipo de monitoramento, em agosto de 2020, que se observa a ausência de alertas de garimpos por um período tão longo de tempo. Os resultados indicam que, pela primeira vez nos últimos anos, não houve novas áreas de garimpo ilegal exploradas, fato que perdura por 33 dias, até a data de pesquisa final, dia 8/6. Após a drástica redução do surgimento de novas áreas de garimpo na região, que avançava com a identificação de 538 alertas nos meses de abril e maio do ano passado e 33 no mesmo período deste ano, a operação inicia uma nova fase de atuação na Terra Indígena Yanomami. O foco será em ocupar áreas dentro da reserva para assegurar a retomada da normalização da prestação de serviços básicos aos Yanomami. Também será dada ênfase ao ataque pontual nas áreas em que ainda há criminosos remanescentes, com o foco em consolidar a prisão daqueles que se recusaram a sair voluntariamente da área. A Operação Libertação é coordenada pela Polícia Federal e composta por Exército, Força Aérea, Marinha, Força Nacional, FUNAI, IBAMA e Polícia Rodoviária Federal.

MCID-MPS/MCMV. Em 20/06/2023, o Conselho Curador do FGTS aprova uma série de medidas propostas pelo Governo Federal para financiamento de imóveis pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Com a decisão, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permite a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano. Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas. O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017. Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Uma família com renda mensal de R$ 1.650, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil - 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.  Outra mudança aprovada é a determinação de novos limites máximos para os imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 vão poder adquirir imóveis com valor de venda de R$ 350 mil em todo o território nacional, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

MS/Medicamentos. Em 20/06/2023, depois de cinco meses de intensivas ações junto ao setor farmacêutico, o Ministério da Saúde assina contrato que garante a antecipação de entrega de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida para o tratamento de pessoas que vivem com diabetes mellitus tipo 1. A previsão é que essa remessa seja distribuída para todos os estados e no Distrito Federal a partir da próxima semana. A antecipação ocorreu após diálogo com a empresa produtora para garantir o abastecimento da rede para os cerca de 67 mil brasileiros que utilizam o medicamento pelo SUS. Pelas regras do pregão, a empresa pode fazer a entrega do produto em até 60 dias após a assinatura do contrato. No entanto, diante da dificuldade de aquisição do medicamento e risco de desabastecimento, o MS antecipou a entrega, garantindo o recebimento da insulina de ação rápida em menos de um mês após a conclusão do processo de compra.

MDIC/Indústria automotiva. Em 20/06/2023, Governo Federal prorroga por mais 15 dias prazo para pessoas físicas comprarem carro zero com desconto, dentro do programa lançado em 05/06; no último dia 5 de junho. Para as outras modalidades – compra de ônibus e caminhões –, as operações com pessoas jurídicas estão liberadas a partir de 21/06. Até o momento, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% do volume colocado à disposição.

MS/Política de cuidados. Em 20/06/2023, presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona quatro leis que ampliam a atenção e cuidados relacionados à Saúde.  Uma delas faz de abril o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece a tulipa vermelha como seu símbolo. O objetivo é ampliar o debate e o conhecimento sobre a doença degenerativa crônica do sistema nervoso central para que a sociedade e os profissionais de diferentes conhecimentos possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de quem tem a doença, bem como no retardamento dos sintomas.

MRE/Viagem Europa/Itália/Masi. Em 20/06/2023, Presidente Lula se encontra em Roma com o sociólogo italiano Domenico de Masi. Os dois conversaram sobre a conjuntura política atual no Brasil e na Itália, as questões sociais que preocupam os dois países, e abordaram a necessidade de se estabelecer a paz tanto na Europa quanto no resto do mundo. Lula já havia visitado o intelectual em 2020, durante a sua última passagem pela Itália. De Masi, por sua vez, foi uma das figuras internacionais que visitou o presidente em Curitiba, em abril de 2019.

21/06/2023

MRE/Viagem à Europa/Itália. Em 21/06/2023, Presidente Lula tem uma intensa agenda de reuniões em seu segundo dia em Roma. Ele vai se encontrar com o Papa Francisco, no Vaticano; com o presidente da Itália, Sergio Mattarella; com a primeira-ministra, Giorgia Meloni; e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, entre outros.

MRE/Viagem Europa/Itália. Em 21/06/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. Os dois líderes conversaram sobre questões do mundo atual, mas também sobre assuntos culturais em comum. Lula convidou o presidente italiano a visitar o Brasil e lembrou que o país tem a maior colônia italiana em todo o mundo, algo que torna os dois países "irmãos". Eles também falaram sobre como ampliar o intercâmbio cultural, as relações entre as universidades e o comércio entre o Brasil e a Itália, além da necessidade de equacionar o conflito entre Rússia e Ucrânia. Outro assunto abordado foi a negociação de um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

MRE/Viagem Europa/Vaticano. Em 21/06/2023, Presidente Lula é recebido em audiência pelo Papa Francisco no Vaticano. Encontro reservado ressaltou a convergência de visões entre o presidente e o pontífice nas áreas ambiental e social e na promoção da paz. Os principais assuntos do encontro foram a busca pela paz, a preservação ambiental e a redução da fome e da pobreza no mundo.

MRE/Viagem Europa/Itália. Em 21/06/2023, Presidente Lula se encontra em Roma com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. No encontro, conversaram sobre temas de interesse comum, como economia e preservação ambiental. Os dois países compartilham o fato de assumirem, para o próximo ano, protagonismo em dois importantes fóruns internacionais: a Itália na presidência do G7 e o Brasil na presidência do G20. O combinado entre as lideranças foi manter o diálogo sobre a gestão dos grupos que reúnem as principais economias do mundo. Lula também convidou a primeira-ministra para visitar o Brasil.

MRE/Viagem Europa/Itália. Em 21/06/2023, após a última agenda oficial em Roma, o Presidente Lula destaca a importância de sua viagem à Itália, na qual se encontrou com lideranças políticas e como Papa Francisco, para recolocar o Brasil no centro da discussão sobre a questão climática no mundo. A pauta de sustentabilidade e preservação ambiental, com atenção ao potencial brasileiro no esforço mundial para a redução de emissões de carbono, foi um dos pontos das conversas que o líder brasileiro teve com o presidente da Itália, Sergio Mattarella; com a primeira-ministra, Giorgia Meloni; e com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri.

MS/Bom Dia Ministra. Em 21/06/2023, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa do programa de rádio “Bom Dia, Ministra”, no qual foi a primeira entrevistada. Durante a entrevista, ela afirmou que tudo o que está sendo lançado tem recursos garantidos e falou sobre vacinação, redução de filas de cirurgias, Mais Médicos e Farmácia Popular.

22/06/2023

MRE/Viagem Europa/Itália. Em 22/06/2023, Presidente Lula encerra visita à Itália com uma entrevista coletiva em Roma. Durante quase uma hora, ele falou sobre as relações entre Brasil e Itália, detalhou conversas com governantes do país europeu e com o Papa Francisco, avaliou o possível acordo entre Mercosul e União Europeia, enfatizou o protagonismo do Brasil nas discussões sobre meio ambiente e transição energética e tratou da possibilidade de paz no conflito entre Rússia e Ucrânia.

MRE/Viagem à Europa/França/Bermúdez. Em 22/06/2023, Presidente Lula reúne-se em Paris com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez. A reunião com Miguel Díaz-Canel Bermúdez marcou a retomada do diálogo com Cuba, abandonado nos últimos anos pelo governo anterior. Os presidentes brasileiro e cubano conversaram sobre temas ligados à América Latina e aproveitaram o encontro para debater assuntos relativos à conjuntura mundial.

MRE/Viagem à Europa/França/Ramaphosa. Em 22/06/2023, Presidente Lula reúne-se em Paris com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, na qual tratam de cúpula do BRICS e guerra na Ucrânia. Reunião foi a primeira bilateral do presidente brasileiro após chegar a Paris, na França, onde participa de diversos eventos

MRE/Viagem Europa/França. Em 22/06/2023, em discurso no "Power Our Planet" (evento que reúne em Paris lideranças mundiais e importantes nomes da música, em defesa de um "novo pacto financeiro global" para enfrentar o desafio climático), Presidente Lula responsabiliza países ricos – "aqueles que fizeram a revolução industrial e por isso têm que pagar a dívida histórica" com o planeta – e diz que é deles o compromisso de financiar países em desenvolvimento que têm reservas florestais. "Não foi o povo africano que poluiu o mundo. Não foi o povo latino-americano que poluiu o mundo". Lula reafirmou o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia e disse que o governo "fará todo e qualquer esforço para manter a floresta de pé". Durante o evento, Lula convidou o público que lotou o Campo de Marte, em Paris (França), a visitar o Brasil durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em 2025 em Belém.

MGI-MS/Concurso. Em 22/06/2023, Governo Federal anuncia concurso com 220 vagas para o Ministério da Saúde. Portaria estabelece um prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

MD/Operação Yanomami. Em 22/06/2023, presidente da República em exercício, Geraldo Alckimin, assina o Decreto nº 11.575, que redefine o papel do Ministério da Defesa no apoio às ações de emergência em saúde pública e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami. O documento amplia a atuação da pasta em torno do tema. Agora, o Ministério da Defesa atuará também na execução de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na faixa de fronteira terrestre e na água, promovendo ações de patrulhamento, revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves, além de prisões em flagrante. Denominada Ágata Fronteira Norte, a nova fase da operação conta com efetivo de aproximadamente 1.200 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que já estão atuando na faixa de fronteira na Região Norte. Inicialmente, estão sendo empregadas 17 aeronaves, um Navio-Patrulha Fluvial e cinco lanchas blindadas. 

23/06/2023

MF/Juros BC. Em 23/06/2023, presidente em exercício Geraldo Alckmin alerta para o impacto fiscal – e consequente prejuízo – dos juros altos na dívida pública do Brasil. Referindo-se à decisão do Banco Central de manter o patamar dos juros básicos da economia (taxa Selic) em 13,75% ao ano, mesmo com inflação em queda, Alckmin disse que cada ponto percentual da Selic custa R$ 38 bilhões ao país. Na prática, se a taxa estiver cinco pontos percentuais acima do aceitável, o custo da dívida aumenta R$ 190 bilhões. "Você fica fazendo economia de R$ 1 bilhão, de meio bilhão, e acaba gastando quase R$ 200 bilhões a mais, em razão de ter uma taxa Selic nessa altura", afirmou.

MRE/Viagem Europa/França/Henry. Em 23/06/2023, Presidente Lula conversa em Paris com primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, sobre reconstrução, estabilidade e desenvolvimento. Lula sinalizou a Ariel Henry o interesse de conhecer as questões do Haiti com maior profundidade e discutiu possibilidades de ajuda ao país

MRE/Viagem Europa/França/Macron. Em 23/06/2023, Presidente Lula se reúne em Paris com o presidente da França, Emmanuel Macron. Foi a segunda reunião de Estado entre os dois líderes este ano, depois da bilateral na cúpula estendida do G7, em Hiroshima (Japão), há pouco mais de um mês. Lula e Macron conversaram sobre as negociações pelo acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a guerra na Ucrânia, o combate às mudanças climáticas, a retomada de um intercâmbio cultural e a parceria estratégica entre os países na área de defesa, especialmente em torno do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que já entregou um submarino em 2022 e prevê a entrega anual de outros três até 2025, com transferência de tecnologia francesa.

MRE/Viagem Europa/França. Em 23/06/2023, durante discurso na Cúpula por um Novo Pacto de Financiamento Global, em Paris, Presidente Lula reforça necessidade de mudanças nos organismos de governança para atender à atual geopolítica mundial. No evento, promovido pelo governo da França, Lula cobrou de governantes mundiais uma luta unida contra a desigualdade em suas várias vertentes e a mudança de órgãos internacionais para melhorar a governança global e retratar a nova geopolítica do planeta.

MTUR/Cidade Criativa. Em 23/06/2023, Ministério do Turismo informa que Rio de Janeiro (RJ) e Penedo (AL) são selecionadas para concorrer à Rede de Cidades Criativas da Unesco. Municípios foram escolhidos por comitê composto pelos ministérios do Turismo e Cultura e Comissão Nacional para a UNESCO no Brasil. Agora, essas cidades passarão pelo crivo da Unesco e poderão receber a honraria.

ANAC/Estatísticas. Em 23/06/2023, a ANAC informa que o setor aéreo segue em plena recuperação dos seus indicadores: foram 7,3 milhões de passageiros, a maior movimentação para o mês de maio desde 2015, quando foram transportados 7,6 milhões de viajantes. Ao longo dos cinco primeiros meses de 2023, o Brasil já registrou 36,6 milhões de passageiros. A demanda, medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), e a oferta por voos, aferida por assentos-quilômetros ofertados (ASK), superaram pela primeira vez, juntos, os índices de 2019, ano pré-pandemia de Covid-19. A demanda (RPK) doméstica, em maio de 2023, foi 7% maior do que a registrada em maio de 2019, o primeiro mês em que o índice é superior ao registrado antes da pandemia de Covid-19. Já a oferta (ASK) representou aumento de 13,8%, quando comparado ao mesmo período de 2019, o que já tinha acontecido em fevereiro de 2023.

24/06/2023

MRE/Viagem Europa. Em 24/06/2023, em conversa com a imprensa em Paris antes de embarcar de volta para o Brasil, Presidente Lula faz um balanço de suas passagens por Itália, Vaticano e França ao longo da semana. As pautas envolveram acordos comerciais, debates sobre mudanças climáticas e transição energética, financiamento para os países em desenvolvimento e redução de desigualdades, reuniões bilaterais com líderes mundiais, perspectivas de investimento e a busca da paz entre Ucrânia e Rússia.

26/06/2023

MRE/Conversa com Fernández. Em 26/06/2023, Presidente Lula recebe o presidente Alberto Fernández e celebra integração com a Argentina. No aniversário de 200 anos das relações diplomáticas com o país vizinho, Lula falou sobre investimentos em infraestrutura e destacou a importância da retomada de uma parceria mais profunda com o país vizinho.

MPO/BNDES. Em 26/06/2023, BNDES informa que, nos primeiros seis meses do ano, financiou US$ 670 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) em exportações, contra US$ 168 milhões do mesmo período do ano passado. A marca registrada nos primeiros seis meses do ano já supera todo o investimento feito na rubrica exportações em 2022, que totalizou US$ 627 milhões. A expectativa do banco é que até dezembro esse montante chegue a US$ 1,4 bilhão.

27/06/2023

MAPA/Plano Safra 2023-2024. Em 27/06/2023, Presidente Lula anuncia Plano Safra 2023/2024, com financiamento de R$ 364,22 bilhões. Os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O total reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores). Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%). Plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

MTUR/Estatísticas. Em 27/06/2023, Ministério do Turismo informa que o Brasil teve o melhor maio da história em gastos realizados por turistas estrangeiros no país, com registro total de US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões). Trata-se do maior índice da série histórica, que começou a ser monitorada em 1995, com dados fornecidos pelo Banco Central. Até então, o recorde de gastos para este mês havia sido registrado em 2014, quando os turistas de outros países deixaram US$ 525 milhões no Brasil. De janeiro a maio deste ano, o turismo internacional cresceu 36% em relação ao mesmo período de 2022. Nos cinco primeiros meses deste ano, os estrangeiros gastaram no Brasil US$ 2,721 bilhões (quase R$ 13 bilhões), contra US$ 2 bilhões registrados no ano passado.

MDHC/LGBT+. Em 27/06/2023, Governo Federal e aplicativos de mobilidade firmam compromisso de proteção a pessoas LGBTQIA+, com a assinatura dos “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”. O texto estabelece um compromisso de Uber, 99 e Buser com o Governo Federal em trabalhar para aumentar a segurança e integridade da população LGBTQIA+, que usa aplicativos de mobilidade para fazer deslocamentos urbanos – ou até viagens interestaduais (como é o caso do serviço oferecido pelo Buser). As empresas se comprometem a fazer reuniões frequentes para discutir o tema e a criar um Plano de Ação, em até 90 dias, com detalhes sobre medidas a serem adotadas. Entre elas, a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias.

28/06/2023

SGPR/Censo/FPM. Em 28/06/2023, presidente Lula sanciona a Lei Complementar nº 198/2023, a fim de manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de municípios com redução populacional aferida em censo demográfico. A nova Lei altera duas normas anteriores aplicando um redutor financeiro sobre eventuais ganhos (com a especificação de forma e prazo). A medida visa evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de dez anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 601 municípios podem ter decréscimo de coeficiente por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional. O estudo aponta que, atualmente, 168 municípios são contemplados pela Lei Complementar 165/2019.

MDA/Plano Safra AF. Em 28/06/2023, Presidente Lula anuncia o maior Plano Safra da Agricultura Familiar já registrado. Serão destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar – como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, Garantia-Safra e Proagro Mais –, o volume investido chega a R$ 77,7 bilhões. Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos. Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento. Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado Pronaf B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%. O fomento produtivo rural, que é um recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, também será corrigido: aumentará de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.

MRE/Conversa com Joly. Em 28/06/2023, Presidente Lula conversa com a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly, sobre agendas ambiental, de defesa e de comércio e investimentos. A chanceler está em Brasília para reunião do Diálogo de Parceria Estratégica Brasil-Canadá.

MF/Desenrola. Em 28/06/2023, Ministério da Fazenda publica a Portaria Normativa 634/2023 que estabelece todos os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola Brasil, o programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A portaria qualifica a MP 1.176/2023, assinada no início de junho pelo Presidente Lula, e abre o ciclo das renegociações. Na Faixa 1 do Desenrola, serão consideradas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil — e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Na Faixa 2, estão enquadrados os devedores com renda mensal igual (ou inferior) a R$ 20 mil, apurada pelos agentes financeiros. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

IBGE/Censo Demográfico. Em 28/06/2023, IBGE divulga os resultados preliminares do Censo 2022: Brasil chega a 203 milhões de habitantes. A alta na população é de 6,4% em relação a 2010. Número de domicílios tem alta de 34% em relação ao último censo e chega a 90,6 milhões de moradias. Destaques: a população do país chegou a 203,1 milhões em 2022, com aumento de 6,5% frente ao censo demográfico anterior, realizado em 2010. Isso representa um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período; de 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da população do país foi de 0,52%, a menor taxa desde o primeiro Censo do Brasil, em 1872; a região Sudeste tem 84,8 milhões de habitantes, 41,8% da população do país (os três estados brasileiros mais populosos – SP, MG e RJ – concentram 39,9% da população brasileira); a região Centro-Oeste é a menos populosa, com 16,3 milhões de habitantes, ou 8,0% da população do país; em 2022, as concentrações urbanas abrigavam 124,1 milhões de pessoas, 61%; cerca de 44,8% dos municípios brasileiros tinham até 10 mil habitantes, mas apenas 12,7 milhões de pessoas, ou 6,3% da população do país, viviam em cidades desse porte.

MPI/TI Alto Rio Guamá. Em 28/06/2023, durante evento que contou com a presença de representantes de todas as aldeias da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, o Governo Federal entrega o Auto de Reintegração de Posse do território aos povos que vivem na área de 282 mil hectares, depois de anos de disputa com não indígenas que insistiam em ocupar irregularmente a terra, reconhecida em 1945 e homologada em 1993.

MAPA/Bom Dia Ministro. Em 28/06/2023, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, participa do programa “Bom Dia, Ministro”, no qual ressaltou que a preocupação com as práticas sustentáveis de produção no agronegócio brasileiro é o principal ponto do Plano Safra, anunciado pelo Governo Federal, com valor recorde de R$ 364,2 bilhões em crédito para financiamentos no setor. Ao responder questões levantadas pela imprensa de todo o país, o ministro abordou temas como a situação dos pequenos e médios produtores, a dependência do país de fertilizantes importados e o que está sendo feito para resolver esse problema, além de uma análise sobre investimentos em estocagem e escoamento.

29/06/2023

MDIC/Emprego. Em 29/06/2023, em reunião com o Presidente Lula, a gigante chinesa do setor de vestuário “fast fashion” Shein anuncia oficialmente o início de uma parceria que tem como meta abrir duas mil fábricas, gerar 100 mil empregos e investir 150 milhões de dólares (cerca de R$ 750 milhões) no mercado brasileiro. O ponto de partida será o Rio Grande do Norte, numa parceria com uma fábrica da Coteminas em Macaíba, região metropolitana de Natal. A confecção das primeiras peças em território nacional vai usar a expertise de mais de quatro mil profissionais de oficinas de costura do interior do estado, em especial na região do Seridó. Num primeiro instante, a aposta será em jeans, brim e malhas de algodão.

MTE/Caged. Em 29/06/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga que o Brasil acumula 865,3 mil postos com carteira assinada entre janeiro e maio. Dados do Caged indicam que o país chegou a 43,3 milhões de pessoas trabalhando formalmente, melhor marca na série histórica. Em maio, saldo foi de 155,2 mil empregos formais.

MDA/Bom Dia Ministro. Em 29/06/2023, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirma, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, que o Brasil é um país grande e potente na agricultura, capaz de resolver a questão da insegurança alimentar e produzir alimentos que cheguem mais baratos e com mais qualidade a abundância à mesa do povo brasileiro.

30/06/2023

MCID/MCMV. Em 30/06/2023, Presidente Lula entrega 446 unidades do residencial Viver Coometal, empreendimento do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), em Viamão (RS). O Ministério das Cidades, responsável pela execução do programa, já entregou 9.182 moradias desde o início do ano, beneficiando 37 mil pessoas. Foram retomadas mais de 13 mil moradias em 38 empreendimentos em todo o País, de um total de 83 mil unidades paralisadas (em janeiro de 2023, havia cerca de 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1 do programa, das quais 83 mil paralisadas). E até o final do ano serão mais 25 mil unidades habitacionais retomadas. Meta do Governo Federal é contratar 2 milhões de novas unidades até 2026

MEC-MS/SUS. Em 30/06/2023, durante inauguração dos novos blocos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Presidente Lula reafirma a importância do SUS para a oferta de uma saúde de qualidade para a população. Ele disse ser possível fazer, nas demais regiões do país, outros centros de excelência como o hospital universitário — vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — que tem papel fundamental tanto para a educação quanto para a saúde pública. A construção dos blocos B e C demandou investimento de R$ 555 milhões, que foi integralmente bancado pelo Ministério da Educação. As novas instalações agregam 80 mil metros quadrados (m²) à estrutura do hospital, que agora chega a 230 mil m² de área. São instalações que atendem a todos os níveis de atenção à saúde, da básica à mais alta complexidade.

MF/Remessa Conforme. Em 30/06/2023, Governo Federal reduz a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica. O Programa Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Instrução Normativa 2.146/2023.

MDIC/Indústria automotiva. Em 30/06/2023, Presidente Lula assina a Medida Provisória 1.178/2023, que amplia em mais R$ 300 milhões o programa de desconto para carros sustentáveis. Com o acréscimo, chega a R$ 800 milhões brutos o total disponível para a compra de carros de até R$ 120 mil. Desse valor, deve ainda ser descontado um valor equivalente à perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI, devido aos descontos concedidos pelas montadoras. A partir de agora, pessoas jurídicas também passam a ter acesso aos descontos, conforme a Portaria MDIC 193/2023. 

02/07/2023

MT/FIOL. Em 02/07/2023, Presidente Lula anuncia início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), em Ilhéus (BA). A integração ferroviária consolidará um corredor de escoamento de minério da região sul do estado e de grãos da região oeste. A FIOL é composta por três trechos, sendo que o primeiro trecho (FIOL 1) liga as cidades baianas de Caetité e Ilhéus, percorrendo 537 km de extensão e passando por 19 municípios. A previsão de conclusão e início da operação é a partir de 2027. O lote 1F é um dos quatro lotes de construção da FIOL 1 e conta com 127 km de extensão, ao longo de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras no lote 1F contam com investimento inicial da ordem de R$ 1,5 bilhão e têm previsão de durar 36 meses. No total, a FIOL terá 1.527 km de extensão, aproximadamente. Vai ligar o futuro Porto de Ilhéus (no litoral da Bahia) ao município de Figueirópolis (no Tocantins), ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Governo Federal trabalham para a concessão dos outros dois trechos: a FIOL II, entre Caetité e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a FIOL III, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação.

03/07/2023

MM/Igualdade salarial. Em 03/07/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

MM-MESP/Bolsa Atleta. Em 03/07/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.614/2023, que garante às atletas gestantes ou puérperas a segurança de continuar se beneficiando do Bolsa Atleta – principal programa de suporte ao esporte de alto desempenho no país e um dos principais do mundo. O texto prevê a proteção para as atletas no período de gestação acrescido do período de até seis meses após o nascimento do bebê, num total de até 15 parcelas mensais sucessivas. Com as mudanças, as mães atletas têm um período maior para comprovar os resultados esportivos, uma das exigências para os bolsistas.

MM/Assédio. Em 03/07/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.612, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado.

MDHC/Combate ao ódio. Em 03/07/2023, Governo Federal publica o Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. O documento é o esforço de pensar a construção de um país livre da violência e conclui o trabalho de um grupo composto pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em colaboração com representantes do poder público, observadores internacionais convidados e sociedade civil. O relatório aponta questões recentes da realidade brasileira, associadas aos ataques à democracia e à paz, que prejudicam o funcionamento das instituições e provocam violentos conflitos sociais que resultam em vítimas. Entretanto, foca na apresentação de um diagnóstico, com diretrizes e recomendações estratégicas a serem adotadas por agentes e instituições.

MS/Saúde mental. Em 03/07/2023, Governo Federal anuncia que o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) será ampliado em 27% em 2023, com o investimento de mais de R$ 200 milhões. O intuito é fortalecer e aumentar a assistência na rede de saúde mental em todo o SUS. Ao todo, o volume de investimentos destinados a todos os estados e ao Distrito Federal alcança R$ 414 milhões, no período de um ano. O fortalecimento da política de saúde mental, com foco em assegurar a dignidade, o cuidado integral e humanizado em liberdade — além de reinserção psicossocial e garantia dos direitos humanos — é a ação prioritária da pasta. O repasse será direcionado aos 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em atividade no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Ambos terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. Além do investimento, a Saúde habilitou novos serviços com o objetivo de expandir a rede em todo país. Desde março, foram 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais — a maioria nos estados nordestinos. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio dos novos serviços serão investidos R$ 32,38 milhões ao ano. Essa iniciativa faz parte da reconstrução da política de saúde mental e da retomada do fortalecimento da rede. Nos últimos seis anos, a RAPS teve um dos mais baixos crescimentos na série histórica desde 2001, com queda nos repasses para custeio e novas habilitações.

MS/Mais Médicos. Em 03/07/2023, Governo Federal informa que 70% dos profissionais selecionados no primeiro edital do Mais Médicos já se apresentaram aos municípios. O número representa 4.107 profissionais que vão atuar na Atenção Primária à Saúde em todas as regiões. No primeiro edital desde a retomada do programa pelo Governo Federal, foram oferecidas 5.968 vagas para garantir o acesso à saúde, principalmente nos locais menos atendidos do país. A maior parte dos profissionais está concentrada na região Norte. O edital bateu recorde de inscrições, com mais de 34 mil profissionais com intenção de atuar no programa – 57% deles médicos brasileiros com registro no Brasil. Todas as vagas ocupadas na 1ª chamada foram preenchidas por profissionais do Perfil 1 e 2. O perfil 1 engloba médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, com registro no CRM. Já o perfil 2 é composto por médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior. Médicos homologados por região: Centro-Oeste: 281; Nordeste: 922; Norte: 1.085; Sudeste: 1.067; e Sul: 752

BNDES/Agricultura familiar. Em 03/07/2023, BNDES informa que dobrou o crédito disponível à agricultura familiar no Plano Safra. Valor disponibilizado pelo banco saltou de R$ 5,7 bilhões no período 2022/2023 para R$ 11,6 bilhões em 2023/2024, aumento de 103%. O BNDES também aprovou junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da ONU (FIDA) um apoio não reembolsável que pode chegar a R$ 1 bilhão para que 250 mil famílias de agricultores familiares do semiárido nordestino recebam investimentos em práticas agrícolas e segurança hídrica. O projeto, batizado de “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste”, pretende aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas na região. A previsão é de que sejam impactadas cerca de um milhão de pessoas, das quais 40% serão mulheres e 50% jovens, numa área de cerca de 84 mil hectares. O Governo Federal anunciou valores recordes e inéditos para o Plano Safra na última semana. Na agricultura familiar, serão R$ 71,6 bilhões ao crédito rural, volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Ao todo, quando somadas outras ações anunciadas para a agricultura familiar, como assistência técnica e extensão rural e Política de Garantia de Preços Mínimos, o volume chega a R$ 77,7 bilhões. Entre as medidas, a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, ao estimular a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras. As alíquotas do Proagro Mais — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — vão cair 50% para a produção de alimentos.

04/07/2023

MRE/Mercosul. Em 04/07/2023, presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe do presidente Alberto Fernández, da Argentina, a presidência temporária do Mercosul, durante a 62ª Cúpula de Chefes de estado do bloco sul-americano em Puerto Iguazu. Em seu discurso, Lula defendeu a união entre os países vizinhos como forma de enfrentar os desafios contemporâneos.

MRE/Mercosul. Em 04/07/2023, é aprovado o novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Entre as mudanças no ROM está o aumento em 5% no limite de insumos importados em um produto com origem. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio.

MEC/Universidades. Em 04/07/2023, Presidente Lula anuncia retomada de obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, paralisadas há quase uma década. Instituição foi criada em 2010. A continuação do empreendimento contará com o investimento de R$ 600 milhões, provenientes da Itaipu Binacional e Unila, entre outros.

MEC/Alimentação escolar. Em 04/07/2023, Governo Federal informa que nos primeiros seis meses do ano já repassou R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

05/07/2023

MS/Enfermagem. Em 05/07/2023, durante encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, Presidente Lula afirma que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de 13º com os novos valores.

MRE/Conversa com Sánchez. Em 05/07/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez. Ele reiterou o convite ao presidente Lula para participar da sessão de abertura da Cúpula CELAC-União Europeia, em julho, em Bruxelas. A Cúpula não se realiza desde 2015. O presidente Lula aceitou o convite.

MPO/Bom Dia Ministro. Em 05/07/2023, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destaca otimismo econômico durante participação no programa Bom Dia, Ministro. Tebet conversa com radialistas de todo o país sobre reforma tributária, piso de enfermagem, lei de igualdade salarial e Programa de Aceleração do Crescimento

BNDES/Investimentos. Em 05/07/2023, Governo Federal informa que o BNDES já garantiu R$ 50 bilhões ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022.

06/07/2023

MDIC/CNDI. Em 06/07/2023, Presidente Lula abre a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar havia 7 anos e volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente. O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas. A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver.  Entre os princípios da nova política industrial estão ainda inclusão socioeconômica; a capacitação profissional e a melhoria da renda; a redução das desigualdades regionais; e a sustentabilidade. Durante a reunião, foi anunciado que o setor industrial brasileiro receberá uma injeção de R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos como forma de estímulo ao seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação.  Os recursos do BNDES (R$ 65,1 bilhões) serão destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização.  Outra ação relevante será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação. Pela Finep (R$ 40,68 bilhões), os recursos serão destinados a pesquisa e desenvolvimento a empresas brasileiras para apoiar as diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico. O destaque é que as diferentes instituições de fomento à inovação e ao desenvolvimento industrial atuarão de forma coordenada a partir das prioridades do governo definidas nas missões construídas pelo CNDI. Já a Embrapii destinará seus recursos para apoiar as instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira.

MMA/Desmatamento. Em 06/07/2023, Governo Federal informa que desmatamento na Amazônia no primeiro semestre é o menor dos últimos três anos. Segundo dados do Inpe, o desmatamento na Amazônia teve queda de 33,6% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 2.649 km² registrados agora, ante 3.988 km² em 2022. Os registros apontam que os dados no primeiro semestre são melhores que os identificados nos primeiros seis meses dos últimos três anos. Os 2.649 km2 de 2023 são inferiores aos 3.988 km² do ano passado, aos 3.605 km² de 2021 e aos 3.081 km² em 2020. Na comparação entre os meses de junho deste ano e do ano passado, a redução foi de 41%. Os dados indicam que junho de 2023 teve a menor taxa de desmatamento dos últimos quatro anos. Foram 663 quilômetros quadrados de área degradada em junho de 2023, contra 1.120 km2 no mesmo período de 2022, 1.061 km2 em 2021, 1.043 km2 em 2020 e 935 km2 em 2019.

MT/Safra agrícola. Em 06/07/2023, Ministério dos Transportes informa que os investimentos federais impulsionam escoamento da safra agrícola. Além de contribuir com um investimento recorde no Plano Safra para a Agropecuária e para a Agricultura Familiar em 2023, com mais de R$ 364 bilhões em linha de crédito, o Governo Federal vem adotando medidas para melhorar a logística e dar mais eficiência ao escoamento dos produtos agrícolas nacionais para todo o mundo. Desde o início do ano, o Ministério dos Transportes estabeleceu 39 ações prioritárias para melhorar rodovias. Elas envolvem entregas e retomada de obras, licitações e assinatura de ordens de serviço. Com esse olhar, o Governo Federal investiu mais de R$ 1,1 bilhão na recuperação de trechos de alguns dos principais corredores usados para transportar a safra recorde de grãos. Até o fim do ano, serão R$ 2,7 bilhões em obras e manutenção das principais rotas de escoamento do país. Além das 39 ações prioritárias, estão previstas outras 34 em manutenção de rodovias, tanto no Arco Norte quanto no Corredor Sul Sudeste.

MF/Reforma Tributária. Em 06/07/2023, o texto-base da Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados, por 382 votos a favor e 118 contra (três abstenções). Horas mais tarde, a votação em segundo turno teve 375 menções favoráveis e 113 contrárias (três abstenções). Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o projeto precisava de 302 votos para a aprovação em dois turnos na Casa. Agora, segue para apreciação do Senado Federal.

07/07/2023

MCID/Mobilidade urbana. Em 07/07/2023, Presidente Lula edita a Medida Provisória 1.179/2023, que amplia o prazo para que municípios elaborem plano de mobilidade urbana. A MP estende até 12/04/2024 o prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes e até 12/04/2025 o prazo para municípios com até 250 mil.  A mudança permitirá a continuidade das ações de apoio, iniciadas pelo Governo Federal, para a ampliação das capacidades municipais, permitindo que as cidades pequenas tenham tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar sua população. O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento fundamental para a efetivação de uma Política Nacional. Os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes previstas na Lei 12.587/12.

MCOM/5G. Em 07/07/2023, Governo Federal informa que a implementação do 5G no Brasil completa um ano e contabiliza mais de 10 milhões de acessos no país. A área de cobertura disponível para instalação da tecnologia já está liberada para mais de 141 milhões de brasileiros. Com a implementação do 5G no Brasil, mais de 500 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência. O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados. A expectativa é beneficiar 62,8 mil famílias na primeira etapa da quarta fase de instalações. Para requisitar o equipamento, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

IPEA/Reforma Tributária. Em 07/07/2023, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga estudo segundo o qual a Reforma Tributária pode gerar crescimento de 2,39% no PIB até 2032, se considerada a comparação com o cenário econômico do regime tributário atual. O objetivo prioritário da reforma é diminuir a complexidade tributária. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ser criado, para substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação. O texto também reduz a zero os impostos para produtos da cesta básica, prevê a taxação de produtos consumidos por integrantes dos grupos mais ricos (como jatinhos, iates e jet-skis) e traz mais transparência para as relações federativas.

MS/Imunização. Em 07/07/2023, Governo Federal anuncia que vai substituir gradualmente a Vacina Oral Poliomielite (VOP) pela versão inativada (VIP) do imunizante a partir de 2024. A recomendação foi debatida e aprovada pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, que considerou as novas evidências científicas para proteção contra a doença. A atualização não representa o fim imediato do imunizante na versão conhecida como "gotinha", mas um avanço tecnológico para maior eficácia do esquema vacinal, que será feito após um período de transição.

MDIC/Indústria automotiva. Em 07/07/2023, Governo Federal informa que o estímulo à aquisição de veículos de até R$ 120 mil, por meio de crédito tributário, leva setor a recorde histórico de emplacamentos. Desde o início do programa, em junho, 125 mil veículos foram adquiridos por meio do crédito tributário oferecido pelo Governo Federal ao segmento. Em um único dia, o 30 daquele mês, foram emplacados 27 mil veículos de um conjunto de 190 mil em todo o período. É o maior valor já registrado na série histórica do setor, segundo a Anfavea.

IBGE/PCD. Em 07/07/2023, o IBGE divulga pesquisa inédita da PNAD Contínua que reúne e disponibiliza dados sobre pessoas com deficiência. Pesquisa destaca desigualdades entre as regiões brasileiras e as parcelas da população. No Brasil, segundo a pesquisa, a população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões (considerando as pessoas com 2 anos ou mais). O número corresponde a 8,9% da população com essa faixa etária. Desse total, o perfil era mais feminino (10%) do que masculino (7,7%). Em relação à cor ou raça, houve maior incidência das pessoas que se autodeclaram como da cor preta (9,5%), contra 8,9% pardas e 8,7% brancas. É a primeira vez na história em que indicadores para PCD são disponibilizados.

MCID/MCMV. A partir de 07/07/2023, as famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil (incluídas na Faixa 3 do programa Minha Casa Minha Vida) passaram a poder financiar imóveis de até R$ 350 mil. Antes das novas medidas, o teto para essa faixa era de até R$ 264 mil. As mudanças também se refletem nos valores de famílias que se encontram nas Faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4,4 mil. Nesses casos, o valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade. As medidas anunciadas reduzem, ainda, as taxas de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil para as menores taxas já registradas: houve redução de 0,25%, independentemente da localidade. Com isso, para as regiões Norte e Nordeste, a taxa passa de 4,25% para 4% ao ano. Nas demais regiões, de 4,5% para 4,25% ao ano. Além disso, a Faixa 1 do programa, com recursos do FGTS, permitirá que mais pessoas tenham acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS. Antes destinada a famílias com renda de até R$ 2,4 mil, a Faixa 1 passa agora a contemplar as famílias com renda de até R$ 2.640.

08/07/2023

MRE-MMA/Amazônia. Em 08/07/2023, Presidente Lula defende, em discurso no encerramento da reunião técnico-científica da Amazônia, em Letícia, na Colômbia, que a Cúpula de Belém ajude a aprofundar as relações entre os oito países que abrigam a maior floresta tropical do mundo, para que todos possam atingir os objetivos em comum. Lula ressaltou que a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, já ajudou a reduzir os alertas de desmatamento na região amazônica em 33,6% levando em conta o período de seis meses de 2023 em relação a 2022. O presidente reiterou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e convidou os demais países amazônicos a fazerem o mesmo.

10/07/2023

MTUR/Estatísticas. Em 10/07/2023, o Ministério do Turismo informa que o Brasil recebeu mais de 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número representa um crescimento de 108% em comparação ao mesmo período de 2022. Mais de 292,3 mil visitantes de outros países entraram nos destinos brasileiros em maio, aumento de 44,5% em relação a maio do ano passado. Em maio, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 567 milhões — o maior volume para o mês na série histórica registrada pelo Banco Central desde 1998.  Até então, o recorde de gastos para o mês de maio havia sido registrado em 2014, quando os turistas de outros países deixaram US$ 525 milhões no Brasil. Já no ano passado, o gasto desse público no mesmo período foi de US$ 373 milhões. No acumulado do ano, os visitantes internacionais já injetaram US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões) na economia brasileira, 35,9% a mais do que no ano passado.

MEC/Criança Alfabetizada. Em 10/07/2023, o Ministério da Educação informa que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todos os estados brasileiros e de 83% dos municípios. Todas as capitais, exceto Boa Vista, já participam do programa. Os estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí já têm 100% de adesão. Em seguida está Pernambuco, com 99%, Paraná, com 98%, e Mato Grosso com 97%. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, com objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

MDS/Bolsa Família. Em 10/07/2023, Governo Federal publica a Portaria nº 897, que regulamenta procedimentos para a gestão de benefícios, ingresso de pessoas e revisão cadastral de beneficiários no Programa Bolsa Família. O texto define que o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) será concedido às famílias com crianças que ainda não tenham completado sete meses de idade, no valor de R$ 50. As transferências terão início em setembro deste ano. Com a reestruturação do Bolsa Família, desde março já está sendo pago o Benefício Primeira Infância, para crianças de zero a seis anos, no valor de R$ 150 desde março. O valor destinado aos bebês até sete meses incompletos, portanto, será a soma desses dois benefícios, ou seja, R$ 200. A cesta de benefícios do programa inclui: garantia de renda mínima de R$ 600 por beneficiário; Benefício Primeira Infância (BPI), concedido a cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos da família, no valor de R$ 150; Benefício Variável Familiar (BVF), que transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete anos completos e dezoito anos incompletos, além de gestantes. Uma novidade incorporada ao Bolsa Família em junho, a Regra de Proteção também é detalhada na Portaria nº 897. Ela garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660). Durante o período, a família recebe 50% do valor do benefício a que tem direito. O objetivo é apoiar a família por um período para assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo. Se a família perder a renda depois dos 24 meses, ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício volta a ser pago.

MINC/Funarte. Em 10/07/2023, Governo Federal anuncia investimento de R$ 52 milhões em editais e projetos culturais que valorizam a inclusão e a diversidade de gênero, racial, cultural e artística brasileira. Esse valor é parte de um investimento ao Funarte Retomada: Programas de Fomento para a Política Nacional das Artes. A primeira etapa abrange dança, música, teatro e artes visuais e circenses. Essa etapa da Política Nacional das Artes é orientada por cinco eixos: criação e acesso; difusão nacional e internacional; memória e pesquisa; formação e reflexão; e a reestruturação da Fundação e de suas iniciativas. As áreas de interesse se dividem entre diferentes programas, como: Funarte Retomada, Bolsa Funarte de Mobilidade Artística, Prêmio Funarte de Mestres e Mestras das Artes, Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas e Funarte Aberta.

11/07/2023

MINC/Fomento. Em 11/07/2023, Presidente Lula celebra a adesão de estados e municípios à Lei Paulo Gustavo. Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país.

MRE/Conversa com Støre. Em 11/07/2023, Presidente Lula conversa ao telefone com o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre. Ao agradecer a chamada, o presidente Lula convidou o primeiro-ministro para visitar o Brasil. Comentou sobre a Cúpula da Amazônia, em agosto próximo, com a participação dos oito países da região e com convite estendido à Indonésia, aos dois Congos e à França. Agradeceu, a propósito, a contribuição do país nórdico ao Fundo Amazônia e ressaltou as excelentes relações históricas do Brasil com a Noruega.

IBGE/Inflação. Em 11/07/2023, IBGE anuncia que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,08% em junho, provocada pela redução dos preços de alimentos, bebidas e carros. Foi a menor variação para o mês de junho desde 2017, quando o índice geral foi de -0,23%. No ano, o IPCA acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2022, a variação tinha sido de 0,67%.

MEC/FIES. Em 11/07/2023, Governo Federal divulga a ordem de classificação e pré-seleção dos candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. O Ministério da Educação ofereceu 77.867 vagas, em 1.265 instituições privadas.

12/07/2023

MCTI/CCT. Em 12/07/2023, o Presidente Lula participa da solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico a entidades e pesquisadores. O evento marca ainda a retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Órgão de assessoramento do Presidente da República, o CCT é o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. A última reunião ocorreu em 1º de agosto de 2018. Ainda na solenidade, Lula assina decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o primeiro semestre de 2024. 

CAIXA/Financiamento. Com garantias da União, a Caixa assina, em 12/07/2023, contrato de financiamento de R$ 1,7 bilhão com o governo de Pernambuco para obras de infraestrutura, urbanização e saneamento no estado. O Presidente Lula destacou o papel dos bancos públicos para ajudar o Brasil a se desenvolver de forma mais rápida, mais decente e mais digna, emprestando dinheiro com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo.

MS/Hemodiálise. Em 12/07/2023, Ministério da Saúde anuncia reajuste de 10,3% no valor da hemodiálise convencional na tabela do SUS. O investimento total será de R$ 600 milhões para melhorar o atendimento e a assistência às pessoas em tratamento da doença renal crônica.  O valor representa 15% a mais do que foi repassado em 2022 para esses serviços. A determinação faz parte de uma das pautas prioritárias do Governo Federal, que é fortalecer a Atenção Especializada e reduzir o tempo de espera de pacientes por exames, procedimentos e cirurgias. O novo valor da tabela também vale para hemodiálise pediátrica e para pacientes soropositivos em Hepatite B, Hepatite C e HIV. Nesse último caso, o reajuste chegou a 23%. O reajuste será aplicado em duas etapas: 5% no mês de julho e mais 5,3% em setembro. Do total, R$ 400 milhões são destinados para o reajuste desses serviços na tabela SUS e R$ 200 milhões como incentivo adicional para manutenção de equipamentos dos serviços que tenham até 29 máquinas de hemodiálise. Por equipamento, o valor do incentivo anual será de R$ 53.198,56, para serviços que tenham até 19 máquinas. Para os que disponibilizam de 20 a 29 equipamentos, o incentivo será de R$ 9.048,45, por máquina.

MCOM/5G. Em 12/07/2023, Governo Federal anuncia que a chegada da internet em 168 escolas públicas atendidas pelo projeto piloto criado com recursos do Leilão do 5G está mudando a vida de mais de 29,2 mil alunos. Mais de 94% das escolas selecionadas já estão conectadas. Aprovado pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), o projeto é um dos compromissos assumidos pelas operadoras vencedoras do Leilão com o objetivo de levar conectividade às escolas públicas. Ao todo, 177 instituições de 10 municípios, distribuídos entre as cinco regiões do país, foram escolhidas para participar dessa fase de implementação da conectividade.

MDIC/Bom Dia Ministro. Em 12/07/2023, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços participa do programa “Bom Dia, Ministro” e conversa com radialistas sobre Reforma Tributária, retomada do desenvolvimento industrial e descarbonização.

MDS/Bolsa Família. Em 12/07/2023, Governo Federal informa que a reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome retirou 18,52 milhões de famílias da linha da pobreza em junho. O Bolsa Família é o grande responsável por elevar a renda da população mais vulnerável acima da linha da pobreza, que é de R$ 218 per capita por residência. A Bahia foi o estado com maior número de famílias que ultrapassaram essa faixa de renda, com 2,26 milhões de lares alcançando essa condição. Em seguida, São Paulo teve 2,25 milhões de famílias saindo da linha da pobreza. Rio de Janeiro (1,63 milhão), Pernambuco (1,48 milhão) e Minas Gerais (1,38 milhão) vêm na sequência.

MDS/Segurança alimentar. Em 12/07/2023, é publicado o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo” (SOFI), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que confirmou a piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil. Em 2022, segundo o relatório, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando possuem dificuldade para se alimentar. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome. O cenário traz preocupação, pois o Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014-2015. Mas a partir de 2016 os índices só pioraram provocando o retorno em 2022.

13/07/2023

MEC/UNE. Em 13/07/2023, o Presidente Lula participa do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), principal encontro político da juventude brasileira. Durante a participação no ato "A nova universidade para reconstruir o Brasil", que contou com a participação do ex-presidente do Uruguai José Mujica, Lula destacou a importância do movimento estudantil para o desenvolvimento do país. Ele ressaltou a necessidade de valorizar e investir na educação como forma de promover a igualdade de oportunidades e o progresso social.

MCID/MCMV. Em 13/07/2023, o Presidente Lula sanciona a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras. O novo programa reduz taxas de juros, traz de volta o protagonismo da Faixa 1, para pessoas com menor renda, amplia o valor dos imóveis financiados para até R$ 350 mil e inclui a classe média, com possibilidades de financiamento para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

MCID/MCMV. Em 13/07/2023, Governo Federal anuncia que o novo programa “Minha Casa, Minha Vida” fechou o primeiro semestre com a marca de 10 mil unidades entregues. Ao todo, 10.094 unidades habitacionais foram repassadas às famílias desde 14 de fevereiro, quando as primeiras residências foram entregues em uma série de eventos simultâneos realizados na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Goiás, Pernambuco e Paraná. Além desses estados, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Tocantins, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul e Pará foram beneficiados até aqui. O repasse federal para todas as unidades concluídas soma R$ 1,17 bilhão. Ao todo, o investimento alcança R$ 1,19 bilhão. Maior programa de habitação popular já executado no Brasil, o MCMV já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Agora, em sua nova versão, a meta é contratar, até o fim de 2026, mais 2 milhões de moradias, em locais que levam em conta a proximidade de serviços públicos e de comodidades de mobilidade.

MIDR/PISF. Em 13/07/2023, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional coloca em operação o novo sistema de bombas da Estação de Bombeamento 3 (EBI-3) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), paralisada desde outubro de 2022 em razão de problemas técnicos decorrentes da falta de reparos e de manutenção do sistema. A EBI-3 é um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água, entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas, tudo isso acondicionado em um prédio com três pavimentos. A partir da EBI-3, as águas do rio seguem, por meio de canais e reservatórios, até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, para abastecer a população. Hoje, mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte são atendidas por esse trecho da estação EBI-3.

14/07/2023

MS/Mais Médicos. Em 14/07/2023, Presidente Lula sanciona a lei do Mais Médicos. Com o ato, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES. O Ministério da Saúde anuncia ainda a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal irá resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros. Após a retomada do programa e divulgação do primeiro edital com 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal, o Mais Médicos bateu recorde com mais de 34 mil médicos inscritos – o maior número desde a criação do programa em 2013. Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros.

BNDES/Meio ambiente. Em 14/07/2023, Governo Federal informa que, desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 09/02/2023, até 30/06/2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados. A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo. Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras. No primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R$ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R$ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R$ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.

17/07/2023

MRE/Viagem à Bélgica/CELAC-UE. Em 17/07/2023, em discurso na sessão de abertura da III Cúpula Celac-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, o Presidente Lula defende nova governança global, capaz de reduzir assimetrias econômicas e sociais e dar oportunidades aos países em desenvolvimento. "É inadiável reformar a governança global. Esse será um dos principais temas da presidência brasileira do G20, no próximo ano. As legítimas preocupações dos países em desenvolvimento devem ser atendidas, e precisamos estar adequadamente representados nas instâncias decisórias", argumentou Lula. No encontro realizado na sede do Conselho Europeu, Lula destacou a importância de instâncias como essa, que reúne os 33 países da América Latina e Caribe com as 27 membros da União Europeia, para construção coletiva de um mundo melhor.

MRE/Viagem à Bélgica/CELAC-UE. Em 17/07/2023, Presidente Lula participa da abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina, em Bruxelas, na Bélgica, com um discurso em que ressaltou a importância da cooperação e das parcerias econômicas entre países latino-americanos e europeus. Para Lula, esse é o caminho para enfrentar desafios como as mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade social e gerar emprego e renda. Para o presidente, a parceria do Brasil com a União Europeia tem um enorme peso, não só na questão comercial, mas pelos desdobramentos que o acordo comercial que está sendo negociado pelo bloco europeu e o Mercosul pode trazer ao longo das próximas décadas para todos os envolvidos.

MRE/Viagem à Bélgica. Em 17/07/2023, o Presidente Lula reúne-se com o rei dos Belgas, Filipe, e com o primeiro-ministro do Reino da Bélgica, Alexander de Croo. O encontro ocorreu no Palácio Real de Bruxelas. O rei e o primeiro-ministro saudaram a vitória democrática do Brasil, com a eleição do presidente Lula no ano passado. Também conversaram sobre questões relacionadas ao meio ambiente e sobre a ida ao Brasil de uma missão comercial belga, a ser liderada pelo primeiro-ministro, em 2024.

MRE/Viagem à Bélgica/CELAC-UE. Em 17/07/2023, em encontro à margem da Cúpula CELAC-União Europeia, Presidente Lula se reúne em Bruxelas, na Bélgica, com presidentes da Argentina, Alberto Fernández; da Colômbia, Gustavo Petro; da França, Emannuel Macron; e com a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e o representante da oposição da Venezuela, Gerardo Blyde. Eles discutiram a situação no país e as relações internacionais da Venezuela.

MM-MJSP/Casa da Mulher. Em 17/07/2023, Governo Federal informa que fez um investimento total em quatro Casas da Mulher Brasileira de R$ 47,5 milhões, sendo R$ 35 milhões para a construção dos equipamentos e R$ 12,5 milhões de custeio do governo durante dois anos. Os recursos são dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. Em 08/03/2023, foi anunciada a retomada do programa Mulher Viver sem Violência, com a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira.

MESP/Bolsa Atleta. Em 17/07/2023, é encerrado em Paris, na França, o Mundial de Atletismo Paralímpico, onde o Brasil conquistou 47 medalhas, oito a mais que no mundial de Dubai 2019 e duas a mais que a China, primeira no quadro geral. 100% dos medalhistas são integrantes do Bolsa Atleta, programa de suporte a atletas de alto rendimento do Governo Federal.

18/07/2023

MPS/INSS. Em 18/07/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, institui, por meio da Medida Provisória nº 1.181, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo da iniciativa é zerar as filas de atendimento de demandas previdenciárias dos cidadãos, sejam elas administrativas ou judiciais, necessitando ou não de avaliação pericial para sua conclusão. Entre os objetivos do PEFPS está o de reduzir o tempo de análise de processos administrativos e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS.  Também visa dar cumprimento a decisões judiciais em matéria previdenciária cujo prazo tenha expirado; e realizar exame médico pericial e análise documental relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais, administrativos ou judiciais, que representem acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos. Servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social poderão participar do PEFPS, no âmbito de suas atribuições. Eles receberão Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERF-INSS) e Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF).

MRE/Viagem à Bélgica/Alemanha. Em 18/07/2023, Presidente Lula recebe convite para Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, na Alemanha. Convite foi feito pelo chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz, à margem da sessão plenária da Cúpula CELAC-União Europeia. O encontro, que contará com representantes de vários ministérios, está previsto para o dia 04/12/2023, no retorno da viagem do presidente Lula aos Emirados Árabes Unidos — onde participa da COP 28, que ocorre a partir de 30 de novembro, em Dubai. A reunião na Alemanha será realizada sete anos após o primeiro encontro, sucedido em agosto de 2015, em Brasília, com a participação da então chanceler Angela Merkel.

MRE/Viagem à Bélgica/Dinamarca. Em 18/07/2023, Presidente Lula se reúne, pela primeira vez, com a Primeira-Ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen. Eles conversaram sobre meio ambiente e combate à desigualdade, e trocaram convites para visitar o Brasil e a Dinamarca. Frederiksen anunciou intenção de aprovar uma contribuição para o Fundo Amazônia no orçamento dinamarquês.

MRE/Viagem à Bélgica/Áustria. Em 18/07/2023, Presidente Lula reúne-se com o Chanceler Federal da República da Áustria, Karl Nehammer, à margem da sessão plenária da Cúpula CELAC-União Europeia. Os dois líderes conversaram sobre as relações bilaterais, e o presidente Lula convidou Nehammer a visitar o Brasil.

MRE/Viagem à Bélgica/Suécia. Em 18/07/2023, Presidente Lula reúne-se com o Primeiro-Ministro da Suécia, Ulf Kristersson, à margem da sessão plenária da Cúpula CELAC-União Europeia. Além das relações bilaterais, os dois líderes conversaram sobre os caças Gripen, utilizados pela FAB. Brasil e Suécia possuem um contrato de produção das aeronaves envolvendo a Embraer e a SAAB. O primeiro-ministro sueco convidou o presidente brasileiro a visitar a Suécia. Lula também convidou Kristersson a visitar o Brasil, acompanhado de uma missão comercial no ano que vem. Em maio, Lula inaugurou uma linha de produção do Gripen numa fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP). O Programa Gripen Brasileiro teve início em 2013, quando a Saab venceu a concorrência do Programa F-X2, destinada à substituição da frota de aeronaves de caça da Força Aérea Brasileira (FAB). O contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 aeronaves foi firmado em outubro de 2014. A produção também impacta a indústria de defesa nacional, envolvida no processo de desenvolvimento de estruturas, sistemas aviônicos, produção, ensaios em voo e capacitação para apoiar, manter e modernizar essa frota pelas próximas décadas. A previsão é de que em 2027 o último caça seja entregue. O Programa integra as ações voltadas para a renovação da infraestrutura das Forças Armadas do Brasil, processo que também conta com o projeto do submarino nuclear brasileiro, no Rio de Janeiro, e com o projeto do blindado Guarani.

MRE/Viagem à Bélgica/Progressistas. Em 18/07/2023, Presidente Lula participa em Bruxelas, na Bélgica, de um café da manhã com diversas lideranças de governos, partidos e movimentos progressistas da América Latina, Caribe e da Europa. Lula está na Bélgica para participar da cúpula entre a CELAC e a União Europeia. O evento foi organizado pelo ex-primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven, líder do partido Socialistas Europeus, que atua dentro do parlamento da União Europeia. Além do presidente Lula, participaram os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Fredricksen, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez. No encontro, os convidados discutiram pontos em comum, como defesa da democracia, combate à desigualdade, promoção do bem-estar social, respeito aos direitos humanos, ações pelo clima e meio ambiente.

MGI/Concursos. Em 18/07/2023, Governo Federal anuncia autorização para abertura de concursos públicos para mais 2.480 cargos efetivos, em 18 órgãos. As remunerações variam entre R$ 6 mil e R$ 21 mil. Com as novas vagas, somadas a outras já autorizadas este ano, estão abertas ao todo 8.360 vagas.

BNDES/Segurança alimentar. Em 18/07/2023, o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Organização das Nações Unidas (ONU) lançam o edital Sertão Vivo. A iniciativa destina R$ 1 bilhão para projetos que visem aumentar a segurança alimentar e promover a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. A chamada pública vai selecionar quatro propostas de implantação de projetos de resiliência climática em áreas rurais de clima semiárido, apresentadas por estados da Região Nordeste, para apoio direto. Agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, serão apoiados na aplicação de princípios e práticas que aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola ao mesmo tempo em que restauram ecossistemas degradados.

19/07/2023

MRE/Parceria Brasil-África. Em 19/07/2023, em encontro com o presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, em rápida escala pelo país africano na volta da Cúpula da CELAC-União Europeia, o Presidente Lula diz que o Brasil vai recuperar as relações com países africanos e ajudá-los no que for preciso para o desenvolvimento econômico e social. Lula disse que o Brasil pode apoiar a África em diferentes áreas e apontou possibilidades em transferência de tecnologia, educação, industrialização e agricultura, em especial no contexto presente de encarecimento dos alimentos, em função da guerra entre Ucrânia e Rússia.

MRE/Viagem à Bélgica/CELAC-UE. Em 19/07/2023, durante entrevista à imprensa, o Presidente Lula afirma que considerou a cúpula entre a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a União Europeia como “extremamente exitosa”. "Venho dizer para vocês que foi uma reunião extremamente exitosa. Acho que de todas as reuniões que eu participei com a União Europeia, essa reunião foi a mais exitosa de todas elas", afirmou o presidente. "E o fato de fazermos a reunião entre CELAC e União Europeia, com a participação de 60 países, demonstrou de forma inequívoca o interesse da União Europeia voltar os seus olhos para a América Latina".

MD-MJS-MMA/Garimpo ilegal. Em 19/07/2023, a Operação Ágata Fronteira Norte, ação conjunta das Forças Armadas, da Polícia Federal e do Ibama, prende 12 homens e uma mulher envolvidos em atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Em apenas uma semana, esta é a segunda prisão de garimpeiros na TI Yanomami. No dia 12/07/2023, outros 11 foram presos, alvos da mesma operação – que continua no território. No total, nos últimos dez dias, as forças de segurança retiraram 27 criminosos da região. Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Operação Ágata faz parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do Governo Federal e ocorre em todo o país com a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal e de órgãos governamentais.

MCID/Bom Dia Ministro. Em 19/07/2023, o ministro Jader Filho, das Cidades, detalha melhorias do Minha Casa, Minha Vida durante o programa “Bom Dia, Ministro”. Ele abordou a questão do déficit habitacional do país e as inovações implementadas para garantir acesso à moradia e melhor qualidade de vida a pessoas em situação de vulnerabilidade.

20/07/2023

MDHC/PCD. Em 20/07/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.626/2020, que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O objetivo é reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento específico às pessoas do espectro autista e com restrições de locomoção e, na outra vertente, incentivar doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer bancos de sangue. A lei indica que 40% do efetivo de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias sejam destinados aos grupos prioritários. Não havendo ninguém desses grupos no momento, o atendimento se volta a todos os demais. A intenção é facilitar o acesso a serviços públicos e contribuir para a inclusão social. A prioridade alcança caixas, guichês, filas, bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios, entre outros. Com a mudança no texto da legislação, o atendimento prioritário passa a ser oferecido a pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas no espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

MDA/PAA e Cozinha Solidária. Em 20/07/2023, Presidente Lula sanciona lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e a Cozinha Solidária. Iniciativa conecta produção da agricultura familiar a ações de combate à fome. O PAA determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O projeto prevê, ainda, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. Com conceito complementar ao do PAA, o Cozinha Solidária tem por fundamentos incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos.

21/07/2023

MJSP/PAS. Em 21/07/2023, Presidente Lula e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançam o Programa de Ação na Segurança (PAS), formalizando a assinatura dos primeiros nove atos. As medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito. Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, em especial, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado. Na cerimônia, Lula ainda antecipa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal — que, em 2023, somam mais de R$ 1 bilhão.

Cultura-MJSP/Fomento cultural. Em 21/07/2023, Governo Federal anuncia edital para fomentar projetos culturais em áreas com alto índice de violência. Serão R$ 30 milhões destinados a 163 municípios prioritários. Iniciativa, uma parceria entre os ministérios da Cultura e da Justiça e Segurança Pública, faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS). O edital voltado à cultura será executado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conduzido por Organizações da Sociedade Civil. Entre as ações previstas para o setor cultural está o lançamento de novos equipamentos, como o Programa Territórios de Cultura – infraestrutura cultural para quem mais precisa, onde mais se necessita. E uma rede integrada por bibliotecas-parque, pelos Novos CEUs da Cultura e os MovCEUs, que serão vans e barcos com bibliotecas, cinemas, ilhas de gravação e minipalcos, que garantirão a presença da cultura nos menores e mais afastados municípios do Brasil. O fortalecimento da leitura com feiras literárias e ações de apoio aos criadores, pesquisadores e formadores do setor é outro ponto de destaque. Assim como a Política Nacional Aldir Blanc, que pretende chegar a 3 mil pontos de cultura por todo Brasil, promovendo a valorização da cultura em território nacional.

MPS/INSS. Em 21/07/2023, Governo Federal publica a Portaria Conjunta nº 38, que regulamenta a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e simplifica as regras para a concessão do benefício por meio de análise de documentos. A partir de agora, o prazo máximo para a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via análise de documentos — processo chamado de AtestMed — passa a ser de 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento. Além disso, os benefícios por incapacidade temporária (ocasionada por acidentes) também poderão ser concedidos por análise documental, desde que seja apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador. O envio da documentação necessária à concessão do benefício deverá ser feito por meio dos canais remotos de autoatendimento — Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e central de teleatendimento 135.

23/07/2023

MTE/Geração de emprego. Em 23/07/2023, durante posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o Presidente Lula reafirma seu compromisso com a geração de emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Neste ano, o salário mínimo teve o primeiro aumento real em seis anos e a proposta de política de valorização anual dos salários, com base na variação do PIB e da inflação, já foi enviada em maio para apreciação do Congresso.

24/07/2023

MRE/Conversa com EUA. Em 24/07/2023, Presidente Lula recebe o ex-senador Bill Nelson, administrador da NASA, e a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley. A reunião tratou da cooperação bilateral na área espacial e da possibilidade de estreitamento de relações para políticas de combate ao desmatamento.

MJSP/Renegocia. Em 24/07/2023, tem início o Renegocia!, mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A iniciativa visa à prevenção do superendividamento e também auxiliar os consumidores na negociação de suas dívidas, com a preservação do mínimo existencial de R$ 600. O mutirão será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública) até 11 de agosto. Mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas. A iniciativa abrange dívidas de diferentes fontes, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outras. Dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário estão excluídas das negociações.

BNDES/MPME. Em 24/07/2023, o BNDES informa que viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPME) no 1º semestre de 2023, entre empréstimos, financiamentos e operações de garantias operacionalizadas por meio da rede de instituições financeiras. Foram R$ 18,9 bilhões aprovados em empréstimos e financiamentos às MPMEs no semestre, crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse montante, R$ 12,7 bilhões foram destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, R$ 2,8 bilhões a projetos de investimento, R$ 2,2 bilhões a capital de giro e R$ 1,2 bilhões a outras finalidades, alcançados por meio de 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras. Outros R$ 24,1 bilhões foram apoiados em operações de crédito com soluções de garantia do BNDES, como o FGI PEAC, em mais de 77 mil operações.

25/07/2023

MF-MESP/Apostas. Em 25/07/2023, Governo Federal publica a Medida Provisória nº 1.182/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como "mercado de bets". Além disso, foi enviado ao Congresso Nacional, ainda hoje, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde sua criação. A MP confere aos ministérios da Fazenda e do Esporte novas ferramentas para coibir a manipulação de apostas, especialmente as focadas em eventos de temática esportiva. Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil.

MMA/Amazônia. Em 25/07/2023, Governo Federal informa que a Operação Bertholletia, ação realizada pela Polícia Federal e o ICMBio entre os dias 17/7 e 22/7, teve como objetivo reprimir o desmatamento ilegal, a extração irregular de madeira e a invasão de terras públicas no interior da Reserva Extrativista Arapixi (Resex Arapixi), no Amazonas. Os órgãos empregaram avançadas geotecnologias de sensoriamento remoto e utilizaram imagens de satélite de alta resolução espacial e temporal. Tais ferramentas possibilitam a atuação precisa e eficaz das instituições federais na identificação de pontos de ocorrência de crimes ambientais, proporcionando melhor atuação na retirada de invasores e desestruturação da infraestrutura empregada para cometimento de crimes.

MPS/FGTS. Em 25/07/2023, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. Têm direito a parte da quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. O valor corresponde a 99% dos R$ 12,8 bilhões referentes ao resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, que reflete a diferença entre as receitas (rendas e rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras). No ano passado, as receitas do Fundo somaram, aproximadamente, R$ 49,7 bilhões. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bilhões.

MTUR/Estatísticas. Em 25/07/2023, Ministério do Turismo informa que mais de 3,2 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil no primeiro semestre deste ano. O número representa 92% do total de turistas internacionais que o país recebeu durante todo o ano de 2022, quando 3,6 milhões de estrangeiros entraram no Brasil. No mês de maio, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 567 milhões. O número já é o maior volume para o mês da série histórica registrada pelo Banco Central desde 1998. No ano passado, o gasto desse público no mesmo período foi de US$ 373 milhões. No acumulado do ano, os visitantes internacionais já injetaram US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões) na economia brasileira, 35,9% a mais do que no ano passado.

MMA/Fundo Amazônia. Em 25/07/2023, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprova novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia. Uma das novidades é que agora municípios também vão poder apresentar projetos para receber recursos do fundo, associando-se às ações do Governo Federal e de governos estaduais. O valor mínimo é de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo. O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento identificadas pelo PPCDAm. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Desde janeiro, recebeu novas doações de outros países que somam R$ 3,2 bilhões. Por opção do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos.

26/07/2023

BNDES-BNB-BB/Nordeste. Em 26/07/2023, é realizado em Brasília o evento "Desenvolvimento Econômico - Perspectivas e Desafios da Região Nordeste", parceria entre Governo Federal, Consórcio Nordeste e instituições de fomento, cujo principal desdobramento foi o anúncio de R$ 50 milhões em financiamentos para desenvolvimento do Nordeste. BNDES e Banco do Nordeste (BNB) estabeleceram um acordo de cooperação técnica para redução de desigualdades de renda e apoio à agricultura familiar na região. Pela iniciativa Floresta Viva, BNDES e BNB vão destinar R$ 10 milhões (R$ 5 milhões cada) para projetos de reflorestamento de espécies nativas na área de atuação do BNB, especialmente a Caatinga. Adicionalmente, BNDES e Fundação Banco do Brasil firmaram um aditivo no valor de R$ 40 milhões (R$ 20 milhões de cada instituição) para a construção de cisternas no semiárido, visando segurança alimentar e inclusão produtiva de famílias de baixa renda.

SGPR/Juventude. Em 26/07/2023, por meio do Decreto nº 11.619/2023, o Presidente Lula convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada de 14 a 17 de dezembro deste ano, em Brasília, com o tema "Reconstruir no presente, construir o futuro: desenvolvimento, direitos, participação e bem viver”. Última edição da CNJ foi realizada em 2015.

MJSP/Bom Dia Ministro. Em 26/07/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, Flávio Dino comentou os principais temas em debate sobre segurança pública e justiça, especialmente as novas regras para controle de armas, o combate à violência nas escolas, a proteção da região amazônica e os repasses a estados e municípios para o fortalecimento das ações de segurança. Dino também adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

27/07/2023

MDS/Cisternas. Em 27/07/2023, Governo Federal retoma Programa Cisternas, com investimento de R$ 562 milhões. Foram lançados dois editais: um para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no semiárido, com investimento de R$ 400 milhões para construção de 51.490 cisternas. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 tecnologias de acesso à água para produção de alimentos. O outro edital é para contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia, atendendo 3,7 mil famílias. Assim como no semiárido, pelo menos 30% das famílias atendidas pelo edital receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos do Programa Fomento Rural. Os equipamentos auxiliam sobretudo os grupos mais isolados de comunidades ribeirinhas e de reservas extrativistas que sofrem com a dificuldade de acesso à água potável. Desde 2017, o programa sofreu grande redução de sua capacidade. Apenas 4,3 mil cisternas foram entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em contrapartida, em 2014 foram mais de 149 mil unidades instaladas e em 2013 aproximadamente 142 mil.

MTE/Caged. Em 27/07/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que, nos primeiros seis meses de 2023, o Brasil teve um saldo de mais de 1 milhão de empregos criados com carteira assinada. Entre janeiro e junho, houve 11,9 milhões de contratações e 10,8 milhões de demissões registradas, saldo de 1,02 milhão. Com isso, o Brasil chega a um total de 43,4 milhões de pessoas no mercado formal, o maior valor já registrado na série histórica. Em junho, o saldo foi de 157 mil postos formais, com variação positiva em 24 dos 27 estados e nas cinco regiões do país. O país contabilizou 1,91 milhão de admissões e 1,75 milhão de demissões no período. Levando em conta os últimos 12 meses, o saldo positivo é de 1,6 milhão de vagas criadas. Assim, 62,5% dos empregos gerados nos últimos 12 meses foram registrados em 2023.

IBGE/Censo quilombola. Em 27/07/2023, IBGE divulga que a população quilombola do país é de 1,32 milhão de pessoas, ou 0,65% do total de habitantes do país, segundo o Censo 2022. Os dados mostram que foram identificados 473.970 domicílios onde residia pelo menos uma pessoa quilombola, espalhados por 1.696 municípios brasileiros. O Nordeste concentra 68,19% (ou 905.415 pessoas) do total de quilombolas. O Censo apontou que os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país. Apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.

MRE/Encontro com Al Nahyan. Em 27/07/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o Xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan, presidente dos Emirados Árabes, anfitrião da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima deste ano. Os dois falaram sobre os desafios trazidos pelas mudanças climáticas, a proteção ao meio ambiente e a transição energética, entre outros assuntos que serão debatidos durante a COP-28, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças do clima que será realizada no fim do ano, em Dubai.

28/07/2023

MRE/Encontro com Peña. Em 28/07/2023, Presidente Lula recebe o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña. Durante o encontro, eles discutiram a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento, após 50 anos do acordo que viabilizou a construção de Itaipu Binacional, no qual cada país tem direito a 50% da energia gerada. Encontro também fortaleceu compromisso com a aceleração das tratativas sobre temas de interesse comum e com integração de cadeias produtivas e na infraestrutura dos transportes.

28/07/2023

MDA/Carne. Em 28/07/2023, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anuncia que a produção dos três principais tipos de carnes no Brasil está estimada em aproximadamente 29,6 milhões de toneladas. Se confirmado, este será o maior nível da série histórica considerando aves, suínos e bovinos. A Conab também prevê recorde para as exportações, ultrapassando os 9 milhões de toneladas. Mesmo com a alta nos embarques, a disponibilidade de carnes no mercado doméstico deve ser elevada em 2,4%, prevista em 20,44 milhões de toneladas, a segunda maior da série.

MPA/Investimentos. Em 28/07/2023, Governo Federal anuncia que, nos seis primeiros meses da atual gestão, o volume aproximado de novos investimentos anunciados nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias superou os R$ 10 bilhões. As ações englobam as cinco regiões.

MD/Calha Norte. Em 28/07/2023, Ministério da Defesa anuncia que o Programa Calha Norte entregou 57 obras de infraestrutura no estado do Amapá entre os dias 17/7 e 21/7. São reformas de casas populares, passarelas de madeira e concreto, praças e arenas esportivas, revitalização de pavimentações, feiras cobertas e centros de convivência, que beneficiam populações afastadas das áreas urbanas. No mesmo período, as 12 equipes multidisciplinares do Departamento do Programa Calha Norte, compostas por militares e civis das áreas de engenharia, arquitetura e finanças, vistoriaram outros 51 empreendimentos em execução no estado. No total, as 108 obras de infraestrutura do PCN no Amapá vão beneficiar cerca de 700 mil pessoas. A previsão para a conclusão de todas é março de 2024.

IBGE/Desemprego. Em 28/07/2023, IBGE divulga que a taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2022 (9,3%). É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, segundo a PNAD Contínua. A população desempregada (8,6 milhões) caiu em duas comparações: -8,3% (menos 785 mil) frente ao trimestre anterior e -14,2% (menos 1,4 milhão) no ano. Por sua vez, a população ocupada (98,9 milhões) cresceu 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e aumentou 0,7% (mais 641 mil) em comparação ao mesmo trimestre de 2022.

MEC/Escola Segura. Em 28/07/2023, Governo Federal anuncia que destinou, nos seis primeiros meses da atual gestão, R$ 3,1 bilhões para ações de segurança e implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O total será de R$ 1 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de R$ 1,8 bilhão do programa de anos anteriores. Entre as medidas tomadas está a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Educação, para o desenvolvimento de ações preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar.

MDIC/Exportação. Em 28/07/2023, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, assina a resolução que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Espírito Santo, a primeira ZPE privada do Brasil. Estão em análise pelo Conselho Nacional das ZPE dois projetos industriais (das áreas de rochas ornamentais e de veículos) para serem instalados em Aracruz.

31/07/2023

MEC/Tempo integral. Em 31/07/2023, Presidente Lula sanciona a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral – com carga horária mínima de sete horas, combinando atividades pedagógicas, com esporte, cultura e lazer. Na cerimônia, Lula destacou o papel da educação e da universalização do acesso à escola pública de qualidade para a construção das bases de uma sociedade mais consciente e menos desigual, com filhos de famílias pobres tendo as mesmas oportunidades que os ricos. Com investimentos de R$ 4 bilhões, o programa prevê 1 milhão de novas matrículas de tempo integral na educação básica de todo o Brasil neste ano e chegar a 3,2 milhões de matrículas até o fim de 2026.

MF/Desenrola. Em 31/07/2023, a Febraban anuncia que, nas duas primeiras semanas do Programa Desenrola Brasil, mais de R$ 2,5 bilhões de dívidas foram renegociadas em mais de 400 mil contratos. O montante é referente à Faixa 2, que corresponde às pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. No mesmo período, os bancos retiraram a negativação de cerca de 3,5 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. Esse balanço não inclui baixas de registros de outros credores não bancários. 

01/08/2023

MCID/MCMV. Em 01/08/2023, Governo Federal reabre prazo para apresentação de propostas de propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na Caixa. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas. A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

MPA/Hidrovias. Em 01/08/2023, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anuncia que a rede de hidrovias brasileiras registrou movimentação recorde no transporte de cargas entre janeiro e maio de 2023. No período, mais de 51,2 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas nas quatro regiões hidrográficas que compõem o conjunto logístico de vias interiores do país. É o melhor resultado da série histórica para os cinco primeiros meses do ano e equivale a uma alta de 6,53% na comparação com o mesmo período de 2022. O principal destaque é a região amazônica, responsável pelo escoamento de 32,1 milhões de toneladas entre janeiro e maio de 2023, uma alta de cerca de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. Quase dois terços de todo o transporte fluvial brasileiro ocorrem na região, onde os rios cumprem o mesmo papel reservado às rodovias e ferrovias no restante do país. A região hidrográfica do Paraguai foi o principal destaque percentual ao longo do período, com crescimento de 52,9% (mais de 3,3 milhões de toneladas transportadas). Pelos rios da região do Tocantins-Araguaia passaram 18,6 milhões de toneladas, um aumento de 0,8%, se comparado aos cinco primeiros meses de 2022. Na região do Atlântico Sul, o total de cargas escoadas chegou a 2,2 milhões de toneladas. A ANTAC recebeu do Ministério de Portos e Aeroportos um reforço de 17% no orçamento. O objetivo é ampliar o incentivo à navegação hidroviária, por meio de estudos preliminares e levantamentos técnicos.

MCOM/Financiamento. Em 01/08/2023, Governo Federal anuncia a liberação de quase R$ 300 milhões em financiamentos para empresas de telecomunicações de todo o país. Os valores são do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações, e operados pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em 2023, o BNDES terá acesso a mais de R$ 186,3 milhões para oferecer financiamentos a empresas brasileiras prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no país. Para o triênio de 2023 a 2025, o Conselho Gestor do Funttel aprovou investimentos de R$ 686,3 milhões para o BNDES e R$ 411,7 milhões para a Finep, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento a empresas. À Finep, por sua vez, serão concedidos R$ 111,7 milhões, a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo. Atualmente, a Finep opera cinco linhas de financiamento com recursos do Funttel.

02/08/2023

MF/Bom Dia Ministro. Em 02/08/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu e detalhou o Programa Desenrola Brasil, a Reforma Tributária, o Novo Marco Fiscal e a relação com o Banco Central. Haddad também comentou sobre o debate em torno das avaliações feitas por profissionais considerados de perfil técnico e de perfil político. O ministro discorreu, ainda, a respeito do novo Ciclo de Cooperação Federativa, que visa gerar benefícios, como melhoria no processo de contratação de operações de crédito por estados e municípios, aprofundamento do apoio da União aos municípios de médio e pequeno porte, apoio às parcerias público-privadas e concessões, além da valorização das boas práticas contábeis e da sustentabilidade fiscal.

MS/Saúde na Escola. Em 02/08/2023, o Governo Federal publica portaria que destina R$ 90,3 milhões para os 5.506 municípios que aderiram ao programa do Ministério da Saúde. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas a receber recursos. Com a iniciativa, o Governo Federal retoma investimentos em temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos de um Grupo de Trabalho entre os ministérios da Saúde e da Educação para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. O Saúde na Escola foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O programa é uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, envolve a comunidade escolar, as equipes de atenção básica e da educação básica pública.

MEC/Tempo Integral. Em 02/08/2023, o Governo Federal inicia o processo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. A participação é voluntária aos municípios, estados e ao Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. O programa foi instituído pelo presidente Lula em 31/07 e é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A intenção é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o DF possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

MPA/Pesca Artesanal. Em 02/08/2023, Governo Federal lança o programa Povos da Pesca Artesanal. A iniciativa vai beneficiar mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste. O programa é composto por sete diferentes ações, a serem executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Povos da Pesca Artesanal é o primeiro programa executado pelo Governo Federal voltado exclusivamente para esse segmento pesqueiro. Na cadeia do pescado, os pescadores e pescadoras artesanais representam o setor primário. São aproximadamente um milhão de pessoas em todo o Brasil. Segundo os registros do Ministério da Pesca e Aquicultura, 460 mil deles estão nos estados do Nordeste e 370 mil, no Norte. Ou seja, oito em cada dez pescadores ou pescadoras artesanais brasileiros são do Norte/Nordeste. Essa população é formada por pescadores indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas. É um público que precisa de assistência e políticas públicas específicas para se desenvolver. Por essa característica, o programa Povos da Pesca Artesanal é amplo. Ele abrange desde as condições mínimas de trabalho — para o que há uma ação chamada “Projeto Santiago”, feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho — até a valorização da cultura das comunidades. O programa contém a ação Culturas Pesqueiras Tradicionais, em que o MPA e o Ministério da Cultura apoiarão as manifestações culturais dos pescadores artesanais, seus conhecimentos transmitidos ao longo de gerações sobre técnicas de pesca, seus mestres, mulheres sábias das águas, procissões marítimas, culinárias, danças, cantos, artesanatos, territórios.

MINC/Pau de arara. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 14.641, que declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, dos caminhões conhecidos como “pau de arara”. Segundo a justificativa apresentada no texto do projeto de lei, os romeiros fazem desses meios de transporte uma parte importante da manifestação de sua devoção religiosa. Eles aplicam enfeites e adereços no veículo e usam o percurso para cânticos e orações, num clima de preparação para as atividades nas basílicas.

MEC/Ambiente escolar. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona três projetos de lei que dialogam com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante, publicados no Diário Oficial da União em 03/08/2023. A Lei nº 14.644 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. Já a Lei nº 14.643 trata da autorização ao Poder Executivo da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será feita em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal. E a Lei nº 14.645 trata da formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital. Na essência, a medida pretende incentivar uma maior contratação de aprendizes e aperfeiçoar a educação técnica e tecnológica, bem como integrar processo de formação da educação técnico-profissional não só com o ensino superior, mas com os programas de aprendizagem profissional. Uma trajetória que pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o aprendizado no ensino superior.

03/08/2023

MT/Investimentos. Em 03/08/2023, Governo Federal divulga os dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S/A, segundo os quais foram aplicados em sete meses 90% do total investido em infraestrutura de transporte em 2022. Brasil retomou os investimentos no setor de transportes em 2023 e já aplicou cerca R$ 7 bilhões em infraestrutura nos primeiros sete meses do ano. O documento mostra que os últimos quatro anos registraram os piores resultados da série histórica iniciada em 2010. Enquanto em todo o ano de 2022 o governo investiu R$ 7,46 bilhões no setor, somente nos primeiros sete meses de 2023 já foram aplicados cerca de 90% desse valor.

MMA/Desmatamento Amazônia e Cerrado. Em 03/08/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) anuncia que o desmatamento na Amazônia teve redução de 66% em julho, mês de seca considerado mais favorável a incêndios florestais. Um recorde histórico, jamais registrado no Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). No período, foram registrados 500 km² de área degradada, contra 1.487 km² em julho de 2022. Os dados são mais baixos, também, em relação aos medidos em 2021 (1.498 km²), 2020 (1.659 km²), 2019 (2.255 km²) e 2018 (596 km²). Nos primeiros sete meses de 2023, o desmatamento na Amazônia teve queda de 42,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O estado do Amazonas foi o que registrou a maior redução de janeiro a julho. A queda de 62% vai na contramão do aumento de 158% no período de agosto a dezembro de 2022. Rondônia veio em seguida, com um decréscimo de 60% nos sete primeiros meses de 2023. No Pará, houve redução de 39% e, em Mato Grosso, de 7%. No Cerrado, os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 16,5% (2022/2023) em relação ao período anterior (2021/2022), correspondente a uma área degradada de 6.359,43 km². De janeiro a julho deste ano, o crescimento foi de 21,7%, maior que o período de agosto a dezembro de 2022, quando houve crescimento de 15,7%. Já no mês de julho deste ano, o crescimento foi de 26%.

MJSP/Operação PF. Em 03/08/2023, a Polícia Federal deflagra a Operação Retomada, com o objetivo de desmontar um esquema de invasão de terras da União e derrubada para criação de gado na Amazônia, com mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT). Entre os alvos da ação está um homem suspeito de ser o maior devastador do bioma amazônico já investigado pela PF. Ele e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Além disso, já foi constatado o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta, o equivalente a quase quatro ilhas de Fernando de Noronha, com indícios de um único autor ser o responsável pela destruição ambiental. Os danos ambientais são agravados pela ocupação de áreas circundantes a terras indígenas e unidades de conservação. O líder do grupo já recebeu 11 autuações e seis embargos do Ibama por irregularidades, e perícias da PF indicam a existência de danos ambientais ocasionados por suas atividades também na Terra Indígena Baú. Além da expedição dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 116 milhões, valor mínimo estimado dos recursos florestais extraídos e de recuperação da área atingida, e o sequestro de veículos, de 16 fazendas e imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. As investigações prosseguem.

04/08/2023

MDA-MDS/Programa Bolsa Verde. Em 04/08/2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Programa Bolsa Verde, com R$ 92 milhões para Fomento Rural, para promover o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais e indígenas e ao mesmo tempo recuperar áreas degradadas e incentivar a conservação ambiental. Pelo Programa Bolsa Verde, as famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600, pago trimestralmente. Além da Bolsa Verde, o acordo assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente destina R$ 92 milhões para que o MDS atenda 20 mil famílias com o Fomento Rural, especificamente para as comunidades tradicionais e povos indígenas da região Amazônica. O Fomento Rural combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil.

MESP-MIR-MJSP/Combate ao racismo. Em 04/08/2023, Governo Federal apresenta propostas de combate ao racismo no esporte. Relatório elaborado pelos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública tem recomendações de ações para atletas, entidades do setor e torcidas.

MS/Mais Médicos. Em 04/08/2023, Governo Federal divulga a lista de vagas destinadas aos municípios com coparticipação no Mais Médicos. Das 10.340 vagas, 3.500 foram para a região Nordeste, 1.201 para a região Norte, 3.670 destinadas à região Sudeste, 1.362 para o Sul e 607 vagas para o Centro-Oeste. Após as etapas de confirmação, as vagas serão oferecidas de forma imediata para a chegada dos médicos. Os 5.570 municípios brasileiros tiveram a oportunidade de solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação. No resultado final, 2.687 prefeituras de todo o país manifestaram interesse. A prioridade é dada aos municípios de maior vulnerabilidade social. Com essa expansão, o programa pode chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023, segundo informações do Ministério da Saúde. O edital na modalidade de coparticipação do Mais Médicos foi publicado em junho, com expectativa de habilitar 10 mil novas vagas em parceria com os gestores locais. Neste modelo, o custeio mensal da bolsa-formação dos médicos é pago pelo Ministério da Saúde, que desconta o valor do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também participaram brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que podem atuar no âmbito do programa por 4 anos, com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

MME/Luz para Todos. Em 04/08/2023, o Governo Federal retoma o programa Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até 2026. O programa leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado pelo presidente Lula em 2003, a ação tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico. Mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica desde o lançamento do programa, em 2003. Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas. Nessa data foi inaugurada o “Linhão de Tucuruí”, conectando Parintins e Itacoatiara (AM) e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que proporciona o acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. Estima-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades e que, ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera. Estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos.

05/08/2023

MDS/Diálogos Amazônicos. Com a reivindicação de soberania alimentar para os povos tradicionais e indígenas, foi aberta a plenária sobre saúde e segurança alimentar e nutricional em 05/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém. Representantes de comunidades dos países que abrigam o bioma na América do Sul, dos movimentos sociais, de organizações internacionais e do Governo Federal debateram sobre o tema para construir uma proposta aos presidentes da região. O Ministério do Desenvolvimento Social realiza uma série de iniciativas para a inclusão produtiva dos povos Amazônicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já liberou R$ 29,5 milhões para garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas em situação de vulnerabilidade; o Programa Cisternas, que destinou R$ 100 milhões para sistemas de fornecimento de água para a região Amazônica, tanto para consumo, como para produção; e o Programa Bolsa Verde, com a liberação de R$ 92 milhões para beneficiar 20 mil famílias com ações do Fomento Rural.

06/08/2023

MCTI/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Ciência e Tecnologia anuncia a criação do IPCC da Amazônia, que reunirá informações científicas sobre clima e biodiversidade. Inspirada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a iniciativa terá a participação de especialistas e pesquisadores para a consolidação das evidências científicas relacionadas à Amazônia. O anúncio foi feito durante seminário científico promovido nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

MIR/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Igualdade Racial anuncia a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Combate ao Racismo Ambiental, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). A instância será criada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e terá a finalidade de propor medidas de enfrentamento ao racismo ambiental na Amazônia Legal.

MMA/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, após plenária no último dia dos Diálogos Amazônicos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que há uma convergência de posicionamentos, entre os países amazônicos, de que é preciso ouvir a ciência, proteger os povos originários e a floresta, para evitar que a Amazônia entre em um “ponto de não retorno”. Marina frisou que todos precisam buscar soluções para os problemas resultantes do uso de agrotóxicos e da exploração predatória dos recursos naturais. Segundo ela, as contribuições da sociedade estão sendo sistematizadas e serão entregues aos presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — países que formam o Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

MDA/Plano Safra. Em 06/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário detalha Plano Safra da Agricultura Familiar para produtores do Norte, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). Para todo o Brasil, o Plano Safra está investindo R$ 77 bilhões para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, promover a transição agroecológica e levar alimentos saudáveis para as famílias brasileiras. De crédito rural são R$ 71,6 bilhões — volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Do total, o MDA estima que R$ 5,5 bilhões sejam contratados pelas agricultoras e agricultores familiares da região Norte.

MDA-MDS/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante plenária dos Diálogos Amazônicos, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social apontaram a adoção de sistemas agroflorestais (SAFs) como modelo alternativo para a produção sustentável e redução do desmatamento no território. Os SAFs são modelos produtivos que combinam o plantio de árvores com cultivos agrícolas (ou criação de animais) e são considerados adequados para a Amazônia, porque conciliam a agricultura com a conservação dos recursos naturais. São exemplos de agroflorestas na região os consórcios de mogno com pimenta-do-reino, as florestas plantadas de paricá em sistema silvipastoril, bem como os consórcios silvipastoris de eucalipto com pasto e os SAFs em área de várzea.

MDIC-APEX/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), agentes públicos do Executivo federal e estadual apontaram a exploração da bioeconomia como alternativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com preservação da floresta, geração de empregos e garantia de qualidade de vida para as cerca de 30 milhões de pessoas que vivem na região. Segundo a Apex-Brasil, o mercado internacional de produtos compatíveis com a floresta (itens como pimenta do reino, castanhas, café, cacau, artesanato e dendê, entre outros) movimenta cerca de R$ 150 bilhões anuais. A participação do Brasil é de cerca de R$ 300 milhões.

MESP/Bolsa Atleta. O esporte paralímpico brasileiro deu mais uma demonstração de excelência no Mundial de natação encerrado em 06/08/2023, em Manchester, na Inglaterra. Dos 29 atletas de dez estados que o país enviou para a competição, 25 voltaram com medalhas conquistadas na principal competição da temporada que antecede os Jogos Paralímpicos de Paris. O Brasil somou 46 medalhas (16 ouros, 11 pratas e 19 bronzes) e terminou a competição na quarta colocação geral. Os 25 atletas brasileiros que subiram ao pódio participam do Bolsa Atleta, o programa de patrocínio direto a esportistas do Governo Federal. O investimento anual do Ministério do Esporte nos 25 medalhistas chega a R$ 3,9 milhões. Do grupo de medalhistas, 24 pertencem à categoria Pódio, a principal do programa, voltada para atletas que se destacam entre os 20 melhores do mundo em suas modalidades. Desses, 15 recebem o teto da bolsa, de R$ 15 mil mensais.

07/08/2023

MRE/Encontro com Boluarte. Em 07/08/2023, durante reunião bilateral na Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), Presidente Lula conversa com a presidenta do Peru, Dina Boluarte, sobre o estreitamento das relações bilaterais e a união dos países amazônicos em torno dos interesses comuns da proteção da floresta e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem na região.

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 07/08/2023, Presidente Lula conversa com a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Maria Alexandra Moreira López. Na pauta, o fortalecimento da instituição que reúne Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e a cooperação entre os países para defesa e desenvolvimento da Amazônia. Após o encontro, a secretária-geral disse que, na conjuntura atual, a OTCA terá uma agenda atualizada e que deverá priorizar a melhoria das condições sociais e o combate à fome e a ilícitos ambientais que acontecem na região.

MCOM/Norte Conectado. Em 07/08/2023, Presidente Lula participa da inauguração da Infovia 01, em Santarém (PA), no âmbito do Programa Norte Conectado, cujo investimento total é de R$ 1,3 bilhão. O trecho inaugurado vai beneficiar 3 milhões de pessoas com internet banda larga em 11 municípios entre Santarém (PA) e Manaus (AM). Por meio de um cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos com 1.100 quilômetros de extensão, a Infovia 01 vai levar conectividade às cidades de Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa, no Pará, além de Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes, no Amazonas. Cada uma delas terá uma rede metropolitana própria, que vai levar internet às escolas, unidades de saúde e segurança e demais equipamentos públicos. Após um estudo de impacto ambiental, foi constatado que os cabos de fibra óptica deveriam ser submersos, implementados nos leitos dos rios da Região Amazônica. Dessa forma, 68 milhões de árvores da região estão sendo preservadas, já que não será uma rede típica de telecomunicações, enterrada ou posteada. No total, o Norte Conectado terá oito Infovias com cabos compostos por 24 pares de fibra óptica. Cada par possui capacidade de até 20Tb por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em HD com altíssima qualidade. Os cabos foram feitos para durar pelos menos 25 anos submersos. Toda essa estrutura irá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros em 59 municípios de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Cada um dos municípios terá um Data Center Modular onde os pares de fibra estarão disponíveis para o uso. Com a melhoria da conectividade, o Governo Federal poderá ampliar também os serviços de telessaúde na região. A Telessaúde permite a chegada da atenção especializada a locais de difícil acesso, alcançando as comunidades tradicionais e povos originários.

MJSP/Combate ao garimpo ilegal. Operações do Governo Federal causam prejuízos de milhões a garimpeiros ilegais na região Norte. Em 07/08/2023, a Polícia Federal deflagra a Operação Águas Turvas, de combate ao garimpo ilegal de ouro, em Canaã dos Carajás (PA), causando um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões para os criminosos. No local, foram destruídas escavadeiras, motores estacionários e mil litros de combustível, além da apreensão de uma arma de fogo. Ainda no dia 07/08/2023, a PF deflagra a Operação Salve Karipuna, em parceria com o Ibama, na Terra Indígena (TI) habitada pelos Karipuna de Rondônia. Durante a operação, foi destruída uma ponte de madeira, que era utilizada para facilitar o acesso dos invasores à Terra Indígena e à retirada ilegal de madeira. No final da semana anterior, a PF integrou ação conjunta com o Comando Militar da Amazônia na região de tríplice fronteira, entre Brasil, Peru e Colômbia. A Operação Curaretinga IV causou perda estimada em R$ 26 milhões ao garimpo ilegal com a destruição de 39 dragas.

IBGE/Censo indígena. Em 07/08/2023, IBGE divulga que o Brasil tem 1.693.535 pessoas indígenas, o que representa 0,83% do total de habitantes do país, segundo dados do Censo 2022. Mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. A população indígena contabilizada em 2022 é 88,8% maior que a registrada em 2010, quando foi realizado o Censo anterior e foram contados 896.917 indígenas no país. O aumento no período é explicado principalmente pelas mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população.

MPO/BNDES. Em 07/08/2023, dezenove bancos públicos de desenvolvimento de países amazônicos firmam acordo na Cúpula da Amazônia para oferecer R$ 4,5 bilhões em financiamento para negócios considerados sustentáveis ambientalmente na região amazônica. O BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram carta de intenções lançando a Coalizão Verde, com objetivo de implementar o Programa de Acesso ao Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Pequenos Empreendedores (Pró-Amazônia). A parceria uniu 19 bancos públicos de toda a bacia amazônica. 

MCTI/Investimentos. Em 07/08/2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anuncia em Belém (PA) o programa Mais Ciência na Amazônia. A ação prevê investimentos no valor de R$ 3,4 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão aplicados entre os anos de 2024 e 2026. O montante contempla uma série de campos e setores, como infraestrutura de pesquisa científica, produção de conhecimento sobre biodiversidade, estímulo à inovação, monitoramento aeroespacial, segurança alimentar, conectividade e capacitação.

08/08/2023

MRE/Encontro com Tshisekedi. Em 08/08/2023, em encontro bilateral após a Cúpula da Amazônia, o Presidente Lula e o presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi conversaram sobre a ampliação das relações comerciais e nas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. O presidente do país africano destacou a necessidade de o país ampliar a agricultura para garantir a segurança alimentar, desestruturada por anos de guerra civil e pela concentração das atividades econômicas na mineração.

MRE/Encontro com Arce. Em 08/08/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente da Bolívia, Luís Arce. O encontro bilateral aconteceu em paralelo à Cúpula da Amazônia, em Belém (PA). Lula e Arce conversaram sobre formas de ampliar a cooperação entre os dois países em áreas além da ambiental. Eles debateram questões como desenvolvimento regional, industrialização, integração energética e de transportes e combate ao crime organizado.

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 08/08/2023, durante discurso de abertura na segunda parte da reunião da Cúpula da Amazônia, na qual os representantes dos países convidados expuseram seus posicionamentos sobre a região, o Presidente Lula destaca a importância da participação de todos na construção da nova Amazônia que se deseja. Segundo ele, a região é uma grande incubadora de conhecimento e tecnologia e pode guardar soluções para inúmeros problemas da humanidade, da cura de doenças ao comércio mais sustentável. Lula definiu como extraordinária a experiência de participação social dos Diálogos Amazônicos, que reuniu diferentes interessados para discutir os rumos da floresta, e disse esperar que a experiência seja um marco na retomada da interação entre as sociedades e os governos da região. Segundo Lula, o cuidado com a Amazônia deixará um legado de bem-estar, prosperidade e justiça social aos países que buscam alternativas para o desenvolvimento sustentável da região, com cidades mais verdes, ar mais puro, rios sem mercúrio e floresta em pé. “A Amazônia será o que nós quisermos que ela seja. Uma Amazônia com comida na mesa, trabalho digno e serviços públicos ao alcance de todos. Uma Amazônia com crianças mais saudáveis, migrantes bem acolhidos, indígenas respeitados e jovens mais esperançosos. Uma Amazônia que desperta e toma consciência de si mesma”, disse aos colegas sul-americanos que também detêm parte da maior floresta tropical do planeta, da qual o Brasil cobre 60%.

09/08/2023

MMA/Bom Dia Ministro. Em 09/08/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre a Cúpula da Amazônia, o combate ao desmatamento e a proteção aos povos indígenas

MRE/Encontro com N’guesso. Em 09/08/2023, em encontro bilateral após a Cúpula da Amazônia, Presidente Lula recebeu o presidente do Congo, Sassou N'guesso, quando reforçou a intenção de fazer com que o Brasil volte suas atenções para a África.

MRE/Amazônia. Em 09/08/2023, durante pronunciamento à imprensa após conclusão da série de reuniões da Cúpula da Amazônia, o Presidente Lula faz balanço positivo das trocas com os parceiros latino-americanos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e com os países convidados que detêm florestas tropicais. Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, Indonésia, República do Congo e República Democrática do Congo se unirão em voz única para negociar com o mundo, com maior representatividade, os compromissos de financiamento climáticos assumidos pelos países ricos, de modo que consigam explorar a biodiversidade de suas florestas e promover inclusão social dos povos que vivem nelas. Segundo o presidente, negar a crise climática que o mundo enfrenta é insensatez, e valorizar a floresta amazônica não é só mantê-la em pé, mas dar dignidade às quase 50 milhões de pessoas que vivem na região. Para isso, acrescentou, é preciso gerar emprego e renda por meio do fomento à ciência, tecnologia e inovação, do estímulo à sociobioeconomia e da valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais e seus conhecimentos ancestrais. Ele afirmou, ainda, que não são os países donos da floresta que estão precisando de dinheiro e de financiamento, mas sim a natureza.

MRE/Encontro com Al-Jaber. Em 09/08/2023, durante encontro com Sultan Ahmed al-Jaber, dos Emirados Árabes, presidente da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28), Presidente Lula trata de transição energética e emergência climática, bem como a ampliação da participação social nas discussões da COP-28 e o potencial de parcerias em torno de obras de infraestrutura com investimentos estrangeiros. Os dois conversaram momentos antes das atividades oficiais do último dia da Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), que reuniu líderes dos oito países amazônicos (Bolívia, Colômbia, Venezuela, Peru, Guiana, Suriname, Equador, além do Brasil).

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 09/08/2023, reunidos na Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), lideranças dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) aprovam a Declaração de Belém, na qual compartilham compromissos e prioridades para enfrentarem, em conjunto, o desafio da proteção integral da Amazônia, ao mesmo tempo em que atuam para combater a pobreza e as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma harmônica, integral e inclusiva. Com mais de 100 parágrafos, a declaração abrange os muitos desafios e áreas de interesse da região, como o desenvolvimento sustentável, saúde, exploração ilegal de madeira e recursos minerais, ciência e tecnologia e situação social das famílias que vivem na floresta, a proteção dos povos indígenas e proteção do bioma, sempre tendo em mente a redução das desigualdades e o combate à fome. O documento reúne direcionamentos para que a Amazônia conheça melhor seus potenciais e gere riqueza de forma sustentável e com benefícios para as cerca de 50 milhões de pessoas que vivem na região. Além disso, estabelece princípios como o fortalecimento da OTCA para ser a voz da Amazônia em outros fóruns internacionais e a participação plena e efetiva das comunidades que vivem na floresta, dos governos subnacionais e da sociedade civil na tomada de decisão. Especificamente sobre participação social, o documento destaca os povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, além de dar atenção especial a mulheres e jovens, que são desproporcionalmente afetados pelos efeitos adversos da mudança do clima e da degradação ambiental. “Sua participação na tomada de decisões é fundamental para o desenvolvimento sustentável, a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas e a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e dimensões”, indica a declaração.

10/08/2023

MINC/Iphan. Em 10/08/2023, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o lançamento de edital de chamamento público para projetos de Educação Patrimonial. O investimento previsto é de R$ 2 milhões para o estabelecimento de parcerias entre o Iphan e organizações da sociedade civil e entidades públicas de todas as esferas para projetos educativos que contribuam com o reconhecimento, a valorização e a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. 

MPA/Santos Dumont. Em 10/08/2023, o Governo Federal anuncia medidas para a redução de voos no Aeroporto Santos Dumont, por meio de uma Resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac): as operações deverão ser planejadas observando um critério geográfico — a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino (ou origem), em aeroportos de voos domésticos. Com isso, o aeroporto só poderá manter rotas para São Paulo e Belo Horizonte. A determinação deve ser adotada a partir do dia 2 de janeiro de 2024, em caráter de urgência, para permitir a adequação das malhas das empresas aéreas, minimizando, assim, o impacto sobre os passageiros. A medida vai ao encontro da demanda apresentada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado e da Infraero, que administra o terminal. Conforme a Infraero, serão implantadas áreas de escape na pista do aeroporto, visando a segurança operacional dos voos, levando em conta que o Santos Dumont é limitado, geograficamente, pela Baía de Guanabara.

MCID/Rio de Janeiro. Em 10/08/2023, Presidente Lula participa de uma série de anúncios de investimentos em mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro. A partir da parceria entre o Governo Federal e a prefeitura da capital fluminense, serão investidos R$ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do Sistema BRT na cidade e outros R$ 820 milhões para a construção do Anel Viário no bairro de Campo Grande. Para o BRT, os recursos serão voltados para a compra de cerca de 700 ônibus, para a requalificação do corredor Transoeste e a construção de terminais e garagens públicas. Os investimentos foram possíveis a partir de operações de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 1,2 bilhão, e com a Caixa Econômica Federal, de R$ 645 milhões. A previsão é que o Sistema BRT opere plenamente com seus quatro corredores com 100% dos ônibus em 2024. Além da compra da nova frota, os investimentos vão permitir que toda a infraestrutura do sistema seja requalificada.

11/08/2023

MAPA/Exportações. Em 11/08/2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia que as exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram o valor recorde de US$ 14,43 bilhões em julho, com crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A participação das exportações do agronegócio no total da balança comercial de julho foi de quase 50%. O aumento do volume exportado foi responsável pelo incremento do desempenho da balança comercial, puxado, principalmente, pelo complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão. De janeiro a julho, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 97,12 bilhões, alta de 3,9%. O crescimento nas vendas de soja em grão para o mercado chinês (+US$ 2,91 bilhões) e argentino (+US$ 1,62 bilhão) influenciou o resultado. O agronegócio representou metade das exportações totais do Brasil nos 7 primeiros meses do ano.

CC/Novo PAC. Em 11/08/2023, Presidente Lula lança o Novo PAC, programa que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

14/08/2023

MS/Novo PAC. Em 14/08/2023, o Ministério da Saúde anuncia que o Novo PAC destinará R$ 30,5 bilhões para a Saúde até 2026. O investimento ampliará a assistência à população pelo SUS, além de impulsionar ações voltadas à saúde digital e o incremento do parque industrial do setor. A maior parcela dos recursos está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção especializada, como a melhoria do atendimento oncológico e o aumento do número de hospitais no país. O programa possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, como o SAMU 192. O investimento do Novo PAC na Saúde será feito a partir de cinco pilares: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde.

BNDES/Banda Larga. Em 14/08/2023, o BNDES anuncia que ampliará a oferta de crédito ao setor de telecomunicações em R$ 1,1 bilhão, por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ação conjunta com o Ministério das Comunicações. Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades com atividades compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à internet banda larga no País, especialmente em escolas, favelas e áreas rurais. Essa é a primeira utilização estruturada da história do FUST, e o BNDES será o agente financeiro dos recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indireta (financiamentos de até R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas. Além do valor mínimo de R$ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel. A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano. Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES). O objetivo é expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.

15/08/2023

IBGE/Desemprego. Em 15/08/2023, o IBGE divulga que a taxa de desemprego do país no segundo semestre de 2023 foi de 8%, menos 0,8 ponto percentual em comparação com o primeiro trimestre (8,8%) e quase 10% abaixo do mesmo trimestre de 2022 (9,3%).  Em relação ao trimestre anterior, a taxa diminuiu em quatro das cinco grandes regiões, e se manteve estável no Sul. Houve redução em oito dos 27 estados, enquanto os outros 19 permaneceram estáveis. O Nordeste teve a maior taxa (11,3%) e o Sul a menor (4,7%).

16/08/2023

MT/Novo PAC. Em 16/08/2023, o Ministério dos Transportes apresenta os destaques regionais do setor de transporte no Novo PAC. A infraestrutura de transportes do país será incrementada com cerca de 300 projetos de rodovias e ferrovias incluídos no novo PAC. No total, estão previstos no programa R$ 280 bilhões para o setor, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados, que incluem concessões existentes e novas. A expectativa é de que somente as obras de rodovias e ferrovias gerem mais de 1 milhão de empregos até 2026. Do total de R$ 280 bilhões previstos no novo PAC para o setor de transportes, R$ 185,8 bilhões são destinados a rodovias, incluindo investimento em obras públicas, estudos e concessões, além da manutenção de toda a malha rodoviária do país. Desse montante, R$ 73 bilhões são recursos públicos e R$ 112,8 bilhões, investimentos privados. Do total de empreendimentos, há 167 obras e 113 projetos para iniciar novas construções. Já as ferrovias, fundamentais para equilibrar a matriz de transportes e aumentar a competitividade do país, somam R$ 94,2 bilhões em investimentos – R$ 6 bilhões em recursos públicos e R$ 88,2 bilhões em investimento privado.

MDA/Produção de leite. Em 16/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia que os produtores de leite irão contar com o apoio de R$ 100 milhões do Governo Federal para a compra do produto em pó. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Podem participar agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP na modalidade pessoa jurídica. A DAP é uma "declaração de aptidão" ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas federais. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura de leite, têm produção de até 500 litros/dia, respondendo por 70% da produção do país.

MDA/Marcha das Margaridas. Em 16/08/2023, mais de 100 mil mulheres fazem o trajeto do Parque da Cidade até a Esplanada dos Ministérios e demonstraram sua força na luta por justiça e dignidade na 7ª edição da Marcha das Margaridas, em Brasília. Em resposta às demandas das margaridas, o Governo Federal preparou um conjunto de medidas que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Num primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais.

CC/Bom Dia Ministro. Em 16/08/2023, durante o programa “Bom dia, Ministro”, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirma que o Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, se diferencia porque tem um peso muito maior no investimento privado (parceria público-privada).

MRE/Conversa com Joe Biden. Em 16/08/2023, Presidente Lula conversa com o presidente dos EUA, Joe Biden, sobre dignidade do trabalho e a crise climática. Biden apontou concordância com preocupações manifestadas por Lula e reconheceu responsabilidades dos países desenvolvidos no enfrentamento aos efeitos da crise climática. Presidente americano recordou a contribuição de US$ 500 milhões dos EUA ao Fundo Amazônia

17/08/2023

MJSP/Combate à corrupção. Em 17/08/2023, os integrantes do novo Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizam a primeira reunião para definir estratégia e temas prioritários para 2024. A Enccla é a principal rede de articulação institucional para discussões, formulação e concretização de políticas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Os eixos predominantes serão nos crimes ambientais, pela dimensão estratégica da Amazônia, e nas relações comerciais e novas tecnologias envolvendo criptomoedas e aportes on-line"

MDIC/Enimpacto. Em 17/08/2023, Presidente Lula institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), por meio da publicação do Decreto nº 11.646/23. É uma medida que define parâmetros para uma ampla articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto. O decreto denomina "economia de impacto" como uma modalidade econômica, caracterizada pelo equilíbrio entre buscas de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas socioambientais. Esse ramo de atividades estimula empreendimentos que incorporem nas suas metas os efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Além disso, impulsiona a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo. A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital; aumento do número de negócios de impacto; fortalecimento das organizações intermediárias; promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios. No mundo, o valor total estimado para investimentos de impacto social ultrapassa US$ 1,1 trilhão. No Brasil, embora os valores ainda sejam modestos, o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.

18/08/2023

MS-MDS/Farmácia Popular. Em 18/08/2023, Governo Federal anuncia que mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família já pegaram medicamentos gratuitamente após a retomada do Farmácia Popular. O programa complementa a oferta de medicamentos usados na atenção primária à saúde por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. O Governo Federal passou a oferecer todos os 40 itens disponíveis de forma gratuita aos beneficiários do programa de transferência de renda. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorre automaticamente pelo sistema. Entre janeiro e julho, mais de 18 milhões de pessoas retiraram cerca de 8,4 bilhões de unidades de medicamentos ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular. Entre as prioridades está a saúde das mulheres, que passaram a ter acesso gratuito aos medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos.  A ação beneficia mais de 5 milhões de mulheres que antes precisavam pagar a metade do valor para retirar os medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa. O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças. Ao todo, 811 cidades podem ter novas farmácias credenciadas em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas nas regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser integral para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular passe a ter farmácias e drogarias credenciadas em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

MDS/Bolsa Família. Em 18/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o Bolsa Família chegou a 21,14 milhões de famílias em agosto, 241 mil a mais que em julho (aumento de 1,15%). Ao todo, R$ 14,25 bilhões foram transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação aos repasses de julho. O valor médio do benefício é de R$ 686,04. O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R$ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos. Agosto também é marcado pelo pagamento do Auxílio Gás (R$ 108), atendendo 5,63 milhões de famílias. O total transferido para este benefício é de R$ 608,5 milhões.

22/08/2023

MDIC/Renovação frota. Em 22/08/2023, é anunciada uma parceria das empresas Gerdau, Vamos (concessionárias Transrio e Tietê) e Volkswagen Caminhões e Ônibus vai retirar 100 caminhões com mais de 20 anos de uso das estradas brasileiras. A colaboração só foi possível graças ao programa de renovação de frota do Governo Federal. Lançado em 6 de junho e previsto para durar quatro meses, o programa será estendido.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 22/08/2023, Presidente Lula participa do Fórum Empresarial do Brics em Joanesburgo, na África do Sul. Em seu discurso, ele ressaltou o crescimento econômico do bloco e indicou que os países em desenvolvimento têm potencial de avançar ainda mais na comparação com países industrializados. No fim do dia, ele e os representantes dos outros quatro países do bloco (China, África do Sul, Índia e Rússia) se reuniram para uma agenda reservada e posaram para a foto oficial do evento. Participaram os presidentes Lula, Xi Jinping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul), o primeiro-ministro Narendra Modi (Índia) e Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia. “Já ultrapassamos o G7 e respondemos por 32% do PIB mundial em paridade do poder de compra. Projeções indicam que os mercados emergentes e em desenvolvimento são aqueles que apresentarão maior índice de crescimento nos próximos anos. Segundo o FMI, enquanto os países industrializados devem desacelerar o crescimento de 2.7%, em 2022, para 1.4% em 2024, o crescimento previsto para os países em desenvolvimento é de 4% neste ano e no próximo. Isso mostra que o dinamismo da economia está no Sul Global e o BRICS é sua força motriz”, destacou Lula em seu discurso no fórum.

23/08/2023

MT/Bom Dia Ministro. Em 23/08/2023, no programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anuncia que o Governo Federal vai realizar um leilão rodoviário por mês. Durante o programa, o ministro abordou o PAC dos Transportes, programa com previsão de R$ 280 bilhões para o setor. Também comentou sobre o primeiro leilão rodoviário desta gestão — o Lote 1 do sistema integrado de rodovias do Paraná —, realizado em 25/8, e sobre os planos para a malha ferroviária nacional.

MCOM/Novo PAC. Em 23/08/2023, Ministério das Comunicações anuncia que o Novo PAC vai ampliar o acesso à internet banda larga em todo o país. Com investimento previsto de R$ 1,9 bilhão, o Novo PAC vai construir e ampliar 28 infovias pelo Brasil, sendo 18 estaduais, 8 regionais e 2 nacionais. Conhecidas como estradas digitais, as infovias vão ampliar a capacidade de tráfego de dados e expandir a disponibilidade de banda larga, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. O investimento será dividido em R$ 1,6 bilhão para Infovias regionais e estaduais; R$ 200 milhões para a seleção de novas Infovias no Norte e Nordeste​​​; e R$ 100 milhões para Infovias nacionais voltadas para educação e pesquisa. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Leilão do 5G. As Infovias permitem a troca de informações de maneira rápida e eficiente entre pessoas e sistemas em diferentes localidades. Assim, elas irão impulsionar a conexão de equipamentos públicos, como instituições de pesquisa, hospitais e iniciativa privada, além de impulsionar o mercado de provedores locais, fomentando o crescimento econômico e a inovação em pequenas localidades.

MRE/Viagem à África/BRICS/BNDES. Em 23/08/2023, o BNDES assina contrato de empréstimo externo no valor de US$ 500 milhões com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), durante a XV Cúpula do BRICS, na África do Sul. O relacionamento entre BNDES e CDB, instituição de fomento do país asiático, teve início em 2007, quando foi negociado o financiamento destinado à construção do Gasoduto Sudeste-Nordeste, que resultou na celebração do contrato de empréstimo externo no valor de US$ 750 milhões. Nos anos seguintes foram assinados memorandos de entendimento e acordos de cooperação entre as instituições, que se comprometeram a buscar novas oportunidades de cooperação em projetos com potencial de interesse mútuo dos países. Os recursos do empréstimo externo (que contará com prazo de pagamento de até três anos) serão utilizados como parte do orçamento de investimentos do BNDES para operações de financiamento nas linhas já disponibilizadas pela instituição aos clientes finais, o que inclui a promoção do comércio bilateral entre Brasil e China. Os clientes destas linhas de financiamento são empresas privadas e entes públicos que demandam crédito do BNDES. Os investimentos, nas condições previstas nas políticas operacionais do Banco, poderão ser feitos em diversos setores, como infraestrutura, energia, manufatura, petróleo e gás, agricultura, mineração, saneamento, agenda ESG, mudança climática e desenvolvimento verde, prevenção a epidemias, economia digital, alta tecnologia e gestão municipal. A operação de US$ 500 milhões é apenas a primeira etapa de um acordo mais amplo, que prevê uma segunda operação de até US$ 800 milhões. O acordo para captação de até US$ 1,3 bilhão foi assinado pelo BNDES e o CDB ainda em abril. O documento definiu as condições gerais que serão detalhadas em dois eixos: um destinando US$ 800 milhões para investimentos de longo prazo e outro de US$ 500 milhões para aplicações de curto prazo.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 23/08/2023, em discurso na cúpula ampliada do BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul, o Presidente Lula voltou a defender uma solução de paz para o conflito entre Rússia e Ucrânia, ressaltou a importância da atuação dos demais países na busca dessa articulação e indicou potenciais caminhos para uma nova abordagem nas relações multilaterais.

24/08/2023

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante conversa com jornalistas antes de deixar a África do Sul rumo a Angola, o Presidente Lula destaca os avanços fundamentais e faz uma avaliação muito positiva da Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Joanesburgo entre os dias 22 e 24 de agosto. Para ele, o encontro de chefes de Estado dos cinco países representou alento e esperança, por avanços como a entrada de novos membros, a discussão sobre a reconfiguração do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a disposição de viabilizar uma moeda comum de negócio para as trocas comerciais entre os integrantes do BRICS e a participação de países convidados. O presidente lembrou que, em 1995, os países do G7 detinham 44,7% do PIB por paridade de compra, e os países que fariam parte do BRICS representavam 16,9%. Em 2010, o G7 já tinha caído para 34,3% do PIB por paridade de compra e os BRICS tinham subido para 26,6%. Em 2023, o G7 tem 29,9% e os BRICS, 32,1%. Com a entrada de novos países, os BRICS vão chegar a quase 37%.

MMA/Mudança climática. Em 24/08/2023, Governo Federal retoma, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o BNDES, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

MF/Apreensão de mercadorias. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.651/2023, que implementa novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias, o chamado “perdimento”. A medida pretende dar agilidade às decisões sobre recursos e destinação das mercadorias. A intenção é permitir a saída de produtos apreendidos de centenas de depósitos de modo que não falte espaço físico para armazenar materiais provenientes de novas apreensões pela fiscalização. O texto dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A partir de agora, a intimação referente à aplicação da penalidade decorrente de dano aos cofres públicos por infrações relativas às mercadorias importadas serão aplicadas por auditor-fiscal da Receita Federal e formalizadas por meio de auto de infração. Efetuada a intimação, caberá impugnação no prazo de 20 dias, contado da data da ciência do intimado, a qual será feita por meio pessoal, via postal ou eletrônico. A destinação da mercadoria ou do veículo objeto de pena de perdimento poderá ser autorizada após a declaração de revelia (a pessoa intimidada não se manifesta no prazo devido) ou após a decisão administrativa de primeira instância desfavorável ao autuado.

MS/Medicamentos. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.654/23, que prevê a disponibilização, na internet, do estoque de medicamentos em farmácias públicas do SUS, para permitir que todas as pessoas façam consultas. Com a constante divulgação e o maior controle do estoque, será possível evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, ainda, impedir o desabastecimento, ou mesmo os desvios e as fraudes. A Lei prevê uma atualização dos dados (pelo menos) a cada 15 dias, além de prover maior transparência à gestão dos bens públicos. Para assegurar a adequação dos sistemas de informação, a norma passa a valer após 180 dias da publicação.

MRE/Viagem à África/BRICS/Irã. Em 24/08/2023, o Presidente Lula se encontra com o presidente do Irã, Ebrahim Raisi. A reunião bilateral ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, à margem da Cúpula do BRICS e após o anúncio de que o Irã será um dos novos integrantes do bloco, juntamente com Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia, a partir de janeiro de 2024. No encontro com Lula, o presidente iraniano agradeceu a entrada do país no BRICS e afirmou que deseja ampliar as relações comerciais entre os dois países. Lula lembrou que, em 2022, o Irã foi o maior importador de produtos brasileiros no Oriente Médio.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante discurso na sessão estendida da Cúpula de chefes de Estado do BRICS, na África do Sul, Presidente Lula afirma que muitas das soluções para um futuro menos desigual e mais inclusivo podem ser encontradas no continente africano. Para ele, o mundo como um todo retrocedeu nos últimos anos e novos caminhos precisam ser encontrados. “Enquanto preocupações de segurança limitam cada vez mais o compartilhamento de tecnologias, a União Africana lança estratégia de transformação digital e centenas de startups e centros de inovação surgem na África. Ao mesmo tempo em que proliferam medidas unilaterais que ameaçam a integridade do regime comercial, o continente africano se transforma na maior área de livre comércio do planeta, com 1,3 bilhão de pessoas e PIB combinado de 3,4 trilhões de dólares”, destacou. “Muitas das respostas que buscamos para construir um mundo mais equitativo estão na África”.

MME/CFEM. Em 24/08/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.659, que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. Segundo estimativas do governo, haverá ganhos para mais de 1.500 cidades em 24 Estados. Após alteração da proposta pela Casa Civil, ficou definido o aumento de 50% para 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passa dos atuais 15% para 7%, enquanto as cidades com a minerodutos terá redução de 5% para 3% na compensação. Depois de cinco anos do último regulamento, verificou-se a necessidade de uma atualização que reconhecesse os impactos de cada um dos critérios (estruturas, ferrovias, portos e dutovias) nos territórios, levando, assim, mais justiça na distribuição dos recursos compensatórios.

MRE/Viagem à África/BRICS/Bangladesh. Em 24/08/2023, Presidente Lula se reúne, durante o encontro dos BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul, em uma bilateral reservada com a primeira-ministra de Bangladesh, Sheik Hasina Wajed. Eles conversaram sobre as políticas sociais das duas nações no combate à pobreza e também sobre questões comerciais. Bangladesh importa carne, petróleo, açúcar e algodão e está buscando um acordo de comércio com o Mercosul. A primeira-ministra cumprimentou os países do BRICS pela cúpula organizada pela África do Sul, que considerou um marco para a cooperação entre os países em desenvolvimento, e reiterou a candidatura do país para se juntar ao grupo.

MDA/Agricultura familiar. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.660, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher. O PNAE garante a qualidade da merenda escolar oferecida a mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país. Em 2023, o Governo Federal anunciou um reajuste de até 39% nos recursos do programa e o orçamento destinado à compra de alimentos saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Na atual gestão, merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. Pelo texto sancionado, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante a 15ª Cúpula de chefes de Estado do BRICS, os líderes do BRICS – o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi e o presidente da Rússia, Vladimir Putin (de forma virtual) – anunciaram a entrada de seis novos países ao grupo. A partir de janeiro de 2024, Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos passarão a fazer parte do bloco de nações emergentes. É a primeira expansão desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com isso, o BRICS terá cerca de 46% da população mundial e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A adesão foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do BRICS. Os atuais países-membro também anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações no bloco. Foi anunciado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional. Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da ONU.

SRI/Caravana Federativa. Em 24/08/2023, Governo Federal dá início em Salvador (BA) ao programa Caravana Federativa. A ação foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros. Cerca de 250 prefeitos de municípios baianos se reuniram no Centro Administrativo, em Salvador, para esse contato direto com o Governo Federal. Ao todo, 34 ministérios participam das atividades, junto a entidades como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxiliam as prefeituras no acesso aos programas recriados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MIR/Moçambique. Em 24/08/2023, durante viagem a Moçambique, ministra Anielle Franco assina acordos de cooperação para combate à discriminação. Foram pactuados dois acordos históricos de cooperação para o combate à discriminação e promoção da igualdade racial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e a Universidade Púnguè (Uni-Púnguè). Os memorandos preveem o desenvolvimento de ações de cooperação focadas na disseminação de conhecimento sobre a história e a cultura do continente africano, particularmente de Moçambique, bem como da história afro-brasileira. O documento prevê também a realização de intercâmbios técnicos e culturais, seminários e capacitações para a promoção da igualdade racial nos países. Os documentos assinados firmam o Programa Caminhos Amefricanos – ação de intercâmbio Sul-Sul, para estudantes de licenciatura e docentes. A iniciativa é uma estratégia de enfrentamento ao racismo e impulsionamento das ações por igualdade racial.

MDS/Cisternas. Em 24/08/2023, é divulgada pesquisa da FGV segundo a qual o Programa Cisternas melhora saúde dos bebês no Semiárido brasileiro. Estudo apontou que as gestantes da região do Semiárido que são beneficiadas pelo Programa Cisternas têm maiores chances de dar à luz crianças mais saudáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou edital de chamamento público para implantação de cisternas no Semiárido, que prevê o investimento de R$ 400 milhões. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 cisternas para produção de alimentos.

MDS/Bolsa Família. Em 24/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o investimento do Governo Federal em crianças, adolescentes e gestantes supera a marca de R$ 10 bilhões desde o relançamento do Bolsa Família, em março deste ano. A primeira infância, que compreende a faixa etária de zero a seis anos, é a responsável pelo maior quantitativo: R$ 7,94 bilhões. Já as crianças e os adolescentes de sete a 18 anos incompletos receberam ao todo R$ 2,07 bilhões, enquanto as gestantes foram beneficiadas com R$ 127 milhões. Em agosto, 9,24 milhões de crianças de até seis anos são atendidas, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão. Já na faixa etária dos sete aos 18 anos incompletos, são 15 milhões de contemplados neste mês, com repasse de R$ 683 milhões. O Benefício Variável Familiar atende ainda mais de 843 mil gestantes, com R$ 40 milhões ao todo. Apenas entre julho e agosto, o programa de transferência de renda do Governo Federal incluiu 110.657 crianças de zero a seis anos para o recebimento dos benefícios. Cada uma recebe o adicional de R$ 150, exceto as crianças de famílias que estão na Regra de Proteção por terem elevado a renda e que, por isso, recebem metade do benefício. O adicional de R$ 150 foi aplicado em março, no relançamento do programa. Já em junho, foram incorporados os R$ 50 extras para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, além da renda per capita de R$ 142. Esse valor garante que cada criança com menos de seis anos receba, por mês, o total de R$ 292. Outro acompanhamento que as famílias beneficiárias passam a ter bem de perto é o do Criança Feliz, agora chamado de Programa Primeira Infância no SUAS. No início deste mês, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento da iniciativa. A partir dela, as visitas domiciliares e sua supervisão passam a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. A partir do momento que o Criança Feliz foi integrado ao SUAS, as visitas nos domicílios das crianças que recebem o Benefício Primeira Infância foram priorizadas. O programa tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, e de facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias às políticas e aos serviços públicos necessários. Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

25/08/2023

MRE/Viagem à África. Em 25/08/2023, em discurso no encerramento do Fórum Econômico em Angola, Presidente Lula afirma que o Brasil vai voltar a financiar projetos no continente africano e destacou as oportunidades que a região oferece. “Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos. Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza de que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez”, disse Lula, que lamentou o afastamento de Brasil e África no âmbito dos negócios nos últimos anos.

MDIC/Meio ambiente. Em 25/08/2023, Governo Federal firma um termo de parceria com a XPRIZE Foundation para que a competição XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais seja realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em 2024. O prêmio visa o desenvolvimento de novas tecnologias para a mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais do mundo. O XPRIZE é uma competição de cinco anos que tem por objetivo estimular as equipes a desenvolverem tecnologias autônomas para a avaliação da biodiversidade com o intuito de melhorar a compreensão dos ecossistemas da floresta tropical, usando a rápida integração de dados para fornecer novos conhecimentos sobre a floresta. Entre os seus conselheiros estão nomes como o ator Harrison Ford e o cientista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências.

MRE/Viagem à África. Em 25/08/2023, na Assembleia Nacional de Angola, Presidente Lula defende nova agenda de investimentos com o país africano. Presidente do Brasil foi homenageado em sessão solene no Parlamento angolano, no primeiro dia da visita oficial ao país africano.

MRE/Viagem à África/Acordo Brasil-Angola. Brasil e Angola assinam sete acordos de cooperação durante visita do Presidente Lula a Luanda, em 25/08/2023. Foram assinados acordos e memorandos técnicos nas áreas de turismo, saúde, educação, agricultura, apoio a pequenas e médias empresas, recursos humanos e exportações. Para o presidente Lula, os atos ajudam a ampliar as relações já historicamente consolidadas entre Brasil e Angola. Acordos assinados entre Brasil e Angola: Acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por dependentes de diplomatas, pessoal administrativo e técnico e militares que prestam serviços nos países; Memorando de entendimento entre para cooperação no setor do turismo sustentável; Projeto de cooperação entre os ministérios da Saúde dos países para diagnóstico e tratamento da hanseníase; Memorando de entendimento sobre cooperação agrícola entre os ministérios da Agricultura brasileiro e angolano; Projeto de cooperação "Escola de Todos", para o estabelecimento da terceira fase do programa; Memorando sobre apoio a micro e pequenas empresas, assinado pelo Sebrae com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequena e Médias Empresas de Angola; e Memorando sobre promoção da exportação entre a APEX e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola.

MRE/Viagem à África/Acordo Brasil-Angola. Em 25/08/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente de Angola, João Lourenço, no primeiro dia da visita oficial ao país africano. Os dois tiveram uma reunião reservada no Palácio Presidencial, em Luanda. No encontro, o presidente Lula relembrou as diversas políticas de cooperação com a África adotadas ao longo de seus dois primeiros mandatos, especialmente com Angola. Os presidentes trataram de cooperação em áreas como defesa, especialmente no setor naval, além de saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Lula destacou especialmente a questão da segurança alimentar e defendeu que agências brasileiras como Sebrae, Apex, Embrapa e Conab tenham maior diálogo com o governo angolano. O presidente Lula mencionou ainda a cooperação nas áreas cultural e educacional e destacou os estudantes angolanos que vêm estudar no Brasil, inclusive por meio de iniciativas como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Os líderes também falaram sobre a proximidade e o parentesco ente os povos de Brasil e Angola, questões raciais e de direitos humanos.

MT/Novo PAC. Em 25/08/2023, é realizado na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de uma concessão contemplada no Novo PAC do Governo Federal, que contempla a administração e modernização das 7 estradas que compõem o lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná (473 km). A empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI S/A, que integra o Grupo Pátria, venceu a disputa ao oferecer desconto de pedágio de 18,25% com uma tarifa de R$ 8,72/100 km, a ser cobrada de quem trafegar pelas pistas do chamado lote 1 (as BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427). Considerando que a tarifa de leilão já era 30% mais baixa do que o praticado anteriormente, o desconto total atingirá a marca de 50% em termos reais. Por três décadas, ficará a cargo da empresa a execução de obras estruturantes, a manutenção e a elevação dos padrões de segurança dos 473 km de pistas concedidas e dos serviços ofertados aos usuário. Pelos próximos 30 anos, a empresa será a responsável pela administração e modernização das sete rodovias. Mais de 70% do total dos 473 km de rodovias que compõem o lote 1 serão duplicados, o que representa a incorporação de mais 344 quilômetros de pista dupla à malha rodoviária das regiões Oeste e Norte do Paraná. Segundo o ministro Renan Filho, essa concessão injetará R$ 13,1 bilhões no complexo de rodovias que integram o lote 1, somados custos operacionais e investimentos. Com as intervenções previstas, são projetados 81,7 mil postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda. Destaques da Concessão: tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla; mecanismo de compartilhamento de risco de receita; descontos para usuários frequentes e para uso da tag de pedágio; isenção de tarifa para motociclistas; iluminação em led; e construção de áreas de escape e ponto de parada de descanso para caminhoneiros.

MTUR/Estatísticas. Em 25/08/2023, Ministério do Turismo anuncia que o gasto de estrangeiros no Brasil supera o período pré-pandemia no acumulado de janeiro a julho. No primeiro semestre deste ano, os turistas internacionais deixaram no país US$ 3,796 bilhões (equivalente a R$ 18,5 bilhões), valor maior do que os US$ 3,674 bilhões registrados no mesmo período de 2019, último ano pré-pandemia. Em julho deste ano, o consumo dos turistas estrangeiros no Brasil chegou a US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O valor é o terceiro maior dos últimos 28 anos, atrás apenas do ano de 2014 (US$ 785), ano da Copa do Mundo, e de 2019 (US$ 598). Os dados do Banco Central, levantados desde 1995, confirmam o viés de recuperação do turismo internacional. Se comparado aos primeiros seis meses de 2022 (US$ 2,389 bilhões), o gasto dos estrangeiros no Brasil cresceu 46%.

26/08/2023

MRE/Viagem à África/Angola. Em 26/08/2023, no encerramento de visita a Angola, Presidente Lula defende mais investimentos e parcerias com o continente africano e também com outros países do chamado Sul Global, como forma de acelerar o desenvolvimento e combater a desigualdade. Lula citou o FIDA, projeto de desenvolvimento de infraestrutura apresentado pela União Africana há cerca de dez anos, que previa um total de US$ 340 bilhões em obras. Segundo ele, o intuito era chamar bancos de desenvolvimento do mundo todo, como o BNDES e o BID, mas a ideia acabou não se concretizando. A necessidade de investimentos e o potencial de crescimento, no entanto, ainda existem. Presidente Lula também comemorou o resultado da cúpula do BRICS, que ampliou o número de países e o peso geopolítico do bloco. E disse que o Brasil vai estudar a abertura de um consulado-geral em Angola, para atender os cerca de 30 mil brasileiros que vivem no país.

27/08/2023

MRE/Viagem à África. Em 27/08/2023, o Presidente Lula encerra sua viagem de seis dias pelo continente africano com uma participação na 14ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe. Durante a semana, ele esteve na África do Sul para participar da Cúpula do BRICS e depois foi a Angola para uma visita oficial. Em seu discurso, Lula falou, entre outros assuntos, sobre a participação dos jovens no processo político e nas tomadas de decisão sobre a elaboração de políticas públicas. “Juventude e Sustentabilidade” é o tema escolhido por São Tomé e Príncipe para seu mandato à frente da CPLP, que começa agora e irá até o segundo semestre de 2025.

28/08/2023

MF/Desenrola. Em 28/08/2023, governo federal inicia etapa para inscrição de credores no Desenrola Brasil, programa de renegociações de dívidas que já viabilizou quase R$ 10 bilhões em renegociações. A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa – voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem suas dívidas e atualizem os valores. Os credores terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo é ajudar as pessoas que se endividaram. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.  

MF/Acordo Brasil-Argentina. Em 28/08/2023, Presidente Lula e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem com ministro da Economia argentino, Sergio Massa, para discutir garantias à continuidade das exportações brasileiras ao país vizinho. Uma cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá garantir um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. A iniciativa ainda precisa de aprovação do conselho gestor do CAF, que se reunirá no dia 14 de setembro.

MTE/Salário mínimo. Em 28/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. O texto também trata do aumento da faixa daqueles que terão isenção do Imposto de Renda da PF de forma permanente e já em 2023. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 01/01/2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

MF/Tributação. Em 28/08/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos “super ricos”, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts). O texto da MP determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

29/08/2023

MMA/Fundo Amazônia. Em 29/08/2023, governo da Dinamarca anuncia a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia. A anúncio foi feito após reunião da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) com o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global dinamarquês, Dan Jørgensen. A contribuição ajudará a financiar projetos e iniciativas para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade, melhorar a vida das comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). A retomada de ações de fiscalização na atual gestão já resultou em queda de 42,5% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia Legal de janeiro a julho em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Inpe. Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação, por decisão do governo anterior, que extinguiu o COFA. Cerca de R$ 3,9 bilhões doados por Noruega e Alemanha ficaram sem uso neste período.  Desde janeiro, houve anúncios de novas doações que somam mais de R$ 3,4 bilhões. A Alemanha comprometeu-se com uma contribuição de R$ 190 milhões, enquanto o Reino Unido anunciou R$ 500 milhões para o fundo. Os Estados Unidos prometeram R$ 2,5 bilhões, a União Europeia anunciou R$ 100 milhões e a Suíça, R$ 30 milhões.

MESP/Jogos Paralímpicos. Em 29/08/2023, Ministério do Esporte anuncia que, a um ano dos Jogos Paralímpicos de Paris, o Brasil já tem vagas garantidas em oito das 22 modalidades do programa: vôlei sentado (masculino e feminino), goalball masculino, ciclismo, tiro com arco, atletismo, natação, canoagem e futebol de cegos. A Cerimônia de Abertura em Paris será em 28/08/2024. Serão 12 dias de competição que vão reunir 4.400 atletas. Com campanhas expressivas em alguns dos principais mundiais disputados em 2024, o Brasil chegará mais uma vez com força para se constituir como protagonista da competição esportiva. Em Tóquio, no Japão (2021), a equipe nacional terminou na sétima posição no quadro de medalhas, com 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes. Em Tóquio, 68 dos 72 pódios conquistados pelo Brasil nos Jogos Paralímpicos foram obtidos por integrantes do programa Bolsa Atleta: 94,4% do total. O Bolsa Atleta é um programa de patrocínio direto do Governo Federal que, atualmente, contempla 2.236 atletas paralímpicos em todas as modalidades do programa dos Jogos de Verão e de Inverno. Nesse grupo há uma faixa de elite, com 259 nomes, que recebem a Bolsa Pódio, o topo do programa, que prevê repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil para aqueles que se qualificam entre os 20 melhores do mundo em suas modalidades. No programa como um todo, o edital de 2023 é o maior da história, com mais de 8,2 mil contemplados, entre atletas olímpicos e paralímpicos.

SGPR/Novo ministério. Em 29/08/2023, Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

30/08/2023

MTE/Caged. Em 30/08/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados do Novo Caged referentes a julho, quando foram criados 142.702 postos de trabalho formal no país. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação. Os dados demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R$ 2.032,56, aumento de R$ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R$ 2013,23.

MPO/PPA 2024-2027. Em 30/08/2023, o Presidente Lula assina e envia ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2024-2027, o mais participativo da história. Construído a partir da maior mobilização social já registrada, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para orientar escolhas e prioridades, traduzidas em programas e no orçamento para os próximos quatro anos.  O processo de preparação incluiu eventos em todas as Unidades Federativas e a possibilidade de cada cidadão indicar preferências numa plataforma virtual. Agora, o texto segue para apreciação dos parlamentares.

31/08/2023

MF/Arcabouço fiscal. Em 31/08/2023, Presidente Lula sanciona a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal. O objetivo conceitual é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja capaz de acomodar choques econômicos, mas sem comprometer a consistência do orçamento no médio e longo prazo. O propósito do novo regramento é garantir a responsabilidade social, pilar da Constituição Federal de 1988, e a responsabilidade fiscal, de forma a possibilitar o financiamento adequado das políticas públicas. O regime proposto traz inovações com relação ao teto de gastos, na medida em que abre espaço para a recomposição do orçamento de relevantes políticas sociais e do investimento público, sem perder de vista a previsibilidade fiscal, já que atrela a possibilidade de crescimento das despesas à evolução das receitas. Com a nova regra fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025. O superávit primário é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento de juros. Fiscal: na vertente da responsabilidade fiscal, a sustentabilidade surge com a junção de uma regra de crescimento para os gastos com as metas estipuladas para evolução do resultado primário. O gasto real deverá crescer 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalo de 0,6% a 2,5%. O estabelecimento do limite mínimo garante a manutenção dos gastos per capita em contextos de baixo crescimento e choques econômicos, atuando como mecanismo anticíclico. Já o estabelecimento do limite máximo atrela o crescimento real das despesas ao potencial de crescimento do PIB no médio prazo. Social: a sustentabilidade social vem com a garantia de crescimento real da despesa mesmo em períodos de crise econômica. Nesse caso, surge a possibilidade de implementar políticas que busquem promover a redução das desigualdades sociais e o investimento produtivo, ambas com potencial de promover o crescimento do país. A nova regra garante também um piso orçamentário para os investimentos públicos vinculado ao crescimento do PIB (0,6%). Na regra do teto dos gastos anterior, menos flexível aos ciclos, os investimentos acabavam sendo contingenciados em prol de gastos correntes, prejudicando o crescimento da economia e a geração de empregos.

MRE/Acordo Brasil-Japão. Em 31/08/2023, Governo Federal anuncia acordo com o Japão para isenção de visto para os brasileiros que entram no Japão e os japoneses que chegam ao Brasil, para viagens de curta duração (até 90 dias), a partir de 30/09/2023. O acordo é resultado do anúncio do Primeiro-Ministro Fumio Kishida, durante a viagem oficial do presidente Lula ao país asiático, em maio.

IBGE/Desemprego. Em 31/08/2023, IBGE divulga que a taxa de desemprego recua a 7,9% no trimestre encerrado em julho, menor taxa para o período desde 2014, segundo dados da Pnad Contínua. A taxa de desocupação atingiu 7,9% entre os meses de maio e julho, o que significa queda de 0,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior (de fevereiro a abril de 2023). É a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde 2014, quando marcou 7,0%. Este é um indicador que mede a proporção de pessoas que estão procurando emprego (e não conseguem encontrar) em relação ao total de pessoas que estão trabalhando. Em julho, o Brasil alcançou um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais — maior número já registrado na série histórica, levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020), segundo os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MS/Segurança alimentar. Em 31/08/2023, Presidente Lula anuncia ação para mapear população em risco de insegurança alimentar por meio de triagem em unidades de saúde, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome. Como parte da iniciativa, o Ministério da Saúde vai atuar na identificação das pessoas que vivem essa situação por meio de uma triagem nos serviços de saúde, focando na população de maior vulnerabilidade. Os principais objetivos são assegurar o cuidado, integrar a rede de proteção e garantir comida no prato, um direito de todos os brasileiros. A Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar será implementada, principalmente, na Atenção Primária, por meio das mais de 5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil. Quem passar por atendimento em uma UBS terá que responder duas perguntas sobre a rotina alimentar. Com as respostas, o Governo Federal irá mapear as famílias com fome ou em risco de insegurança alimentar e os profissionais de saúde atuarão no encaminhamento rápido para os serviços de assistência social. Assim, com uma ação multidisciplinar, o objetivo é diminuir o risco de problemas de saúde e garantir que quem vive essa realidade tenha acesso à uma alimentação adequada. Nessa estratégia, serão priorizadas as crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, população negra, casas chefiadas por mulheres, principalmente mulheres negras, povos originários e comunidades tradicionais em potencial risco para insegurança alimentar ou nutricional.

MCTI-BNDES/Inovação. Em 31/08/2023, Governo Federal lança maior programa de inovação da história. Por meio do BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Governo Federal vai mobilizar R$ 60 bilhões até 2026 no maior programa de apoio à inovação do país. A ação conjunta está em linha com a Nova Política Industrial brasileira. A iniciativa prevê o apoio a empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia. Dos recursos mobilizados anualmente, R$ 5 bilhões serão operacionalizados pelo BNDES e R$ 5 bilhões estarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Finep, resultando no total de R$ 40 bilhões em crédito ao longo dos quatro anos do programa. Outros R$ 20 bilhões estarão destinados para uso não reembolsável pela Finep. O programa vai apoiar principalmente investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); plantas industriais pioneiras, para promover a expansão da fronteira tecnológica brasileira; difusão de tecnologia; transformação digital; e parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras. O crédito voltado à micro, pequenas, médias e grandes empresas terá como objetivo impulsionar os investimentos privados em inovação, acelerando a trajetória de digitalização da indústria. Com recursos destinados também a institutos de ciência e tecnologia (ICTs), a expectativa é de que novas e antigas demandas sociais, ambientais e climáticas do país possam ser atendidas a partir de uma ampla e diversa agenda de iniciativas inovadoras. As condições de crédito diferenciadas a serem oferecidas pelo BNDES para o programa são taxas de juros a partir de TR (cerca de 2%) + 2% (spread), prazo de pagamento de até 16 anos, com até 4 anos de carência e apoio de até 100% dos itens financiáveis.

SGPR/Combate à fome. Em 31/08/2023, Presidente Lula lança em Teresina (PI) o Plano Brasil Sem Fome, cuja meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030. Os últimos indicadores mostram que em 2022 havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país. O lançamento contou com representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O plano integra 80 ações e programas do Governo Federal, com mais de 100 metas organizadas em três eixos principais: acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome. 

01/08/2023

MCID/MCMV. Em 01/08/2023, Governo Federal reabre prazo para apresentação de propostas de propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) na Caixa. Prefeituras e construtoras de todos os estados e do Distrito Federal têm até 11 de agosto para apresentação das propostas. A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda até R$ 2.640,00. Estão previstas até 130 mil unidades habitacionais em todo país. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3/7, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Os valores para aquisição dessas residências vão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

MPA/Hidrovias. Em 01/08/2023, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anuncia que a rede de hidrovias brasileiras registrou movimentação recorde no transporte de cargas entre janeiro e maio de 2023. No período, mais de 51,2 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas nas quatro regiões hidrográficas que compõem o conjunto logístico de vias interiores do país. É o melhor resultado da série histórica para os cinco primeiros meses do ano e equivale a uma alta de 6,53% na comparação com o mesmo período de 2022. O principal destaque é a região amazônica, responsável pelo escoamento de 32,1 milhões de toneladas entre janeiro e maio de 2023, uma alta de cerca de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. Quase dois terços de todo o transporte fluvial brasileiro ocorrem na região, onde os rios cumprem o mesmo papel reservado às rodovias e ferrovias no restante do país. A região hidrográfica do Paraguai foi o principal destaque percentual ao longo do período, com crescimento de 52,9% (mais de 3,3 milhões de toneladas transportadas). Pelos rios da região do Tocantins-Araguaia passaram 18,6 milhões de toneladas, um aumento de 0,8%, se comparado aos cinco primeiros meses de 2022. Na região do Atlântico Sul, o total de cargas escoadas chegou a 2,2 milhões de toneladas. A ANTAC recebeu do Ministério de Portos e Aeroportos um reforço de 17% no orçamento. O objetivo é ampliar o incentivo à navegação hidroviária, por meio de estudos preliminares e levantamentos técnicos.

MCOM/Financiamento. Em 01/08/2023, Governo Federal anuncia a liberação de quase R$ 300 milhões em financiamentos para empresas de telecomunicações de todo o país. Os valores são do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), vinculado ao Ministério das Comunicações, e operados pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em 2023, o BNDES terá acesso a mais de R$ 186,3 milhões para oferecer financiamentos a empresas brasileiras prestadoras de serviços de telecomunicações e empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços para o setor, desde que engajadas na produção efetiva no país. Para o triênio de 2023 a 2025, o Conselho Gestor do Funttel aprovou investimentos de R$ 686,3 milhões para o BNDES e R$ 411,7 milhões para a Finep, ou seja, cerca de R$ 1,1 bilhão para financiamento a empresas. À Finep, por sua vez, serão concedidos R$ 111,7 milhões, a serem utilizados conforme Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo. Atualmente, a Finep opera cinco linhas de financiamento com recursos do Funttel.

02/08/2023

MF/Bom Dia Ministro. Em 02/08/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiu e detalhou o Programa Desenrola Brasil, a Reforma Tributária, o Novo Marco Fiscal e a relação com o Banco Central. Haddad também comentou sobre o debate em torno das avaliações feitas por profissionais considerados de perfil técnico e de perfil político. O ministro discorreu, ainda, a respeito do novo Ciclo de Cooperação Federativa, que visa gerar benefícios, como melhoria no processo de contratação de operações de crédito por estados e municípios, aprofundamento do apoio da União aos municípios de médio e pequeno porte, apoio às parcerias público-privadas e concessões, além da valorização das boas práticas contábeis e da sustentabilidade fiscal.

MS/Saúde na Escola. Em 02/08/2023, o Governo Federal publica portaria que destina R$ 90,3 milhões para os 5.506 municípios que aderiram ao programa do Ministério da Saúde. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas a receber recursos. Com a iniciativa, o Governo Federal retoma investimentos em temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos de um Grupo de Trabalho entre os ministérios da Saúde e da Educação para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano. O Saúde na Escola foi criado em 2007 com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. O programa é uma estratégia que integra políticas e ações de educação e de saúde, envolve a comunidade escolar, as equipes de atenção básica e da educação básica pública.

MEC/Tempo Integral. Em 02/08/2023, o Governo Federal inicia o processo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. A participação é voluntária aos municípios, estados e ao Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. O programa foi instituído pelo presidente Lula em 31/07 e é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A intenção é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o DF possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

MPA/Pesca Artesanal. Em 02/08/2023, Governo Federal lança o programa Povos da Pesca Artesanal. A iniciativa vai beneficiar mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste. O programa é composto por sete diferentes ações, a serem executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura. O Povos da Pesca Artesanal é o primeiro programa executado pelo Governo Federal voltado exclusivamente para esse segmento pesqueiro. Na cadeia do pescado, os pescadores e pescadoras artesanais representam o setor primário. São aproximadamente um milhão de pessoas em todo o Brasil. Segundo os registros do Ministério da Pesca e Aquicultura, 460 mil deles estão nos estados do Nordeste e 370 mil, no Norte. Ou seja, oito em cada dez pescadores ou pescadoras artesanais brasileiros são do Norte/Nordeste. Essa população é formada por pescadores indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas. É um público que precisa de assistência e políticas públicas específicas para se desenvolver. Por essa característica, o programa Povos da Pesca Artesanal é amplo. Ele abrange desde as condições mínimas de trabalho — para o que há uma ação chamada “Projeto Santiago”, feita em conjunto com o Ministério Público do Trabalho — até a valorização da cultura das comunidades. O programa contém a ação Culturas Pesqueiras Tradicionais, em que o MPA e o Ministério da Cultura apoiarão as manifestações culturais dos pescadores artesanais, seus conhecimentos transmitidos ao longo de gerações sobre técnicas de pesca, seus mestres, mulheres sábias das águas, procissões marítimas, culinárias, danças, cantos, artesanatos, territórios.

MINC/Pau de arara. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 14.641, que declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, dos caminhões conhecidos como “pau de arara”. Segundo a justificativa apresentada no texto do projeto de lei, os romeiros fazem desses meios de transporte uma parte importante da manifestação de sua devoção religiosa. Eles aplicam enfeites e adereços no veículo e usam o percurso para cânticos e orações, num clima de preparação para as atividades nas basílicas.

MEC/Ambiente escolar. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona três projetos de lei que dialogam com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante, publicados no Diário Oficial da União em 03/08/2023. A Lei nº 14.644 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. Já a Lei nº 14.643 trata da autorização ao Poder Executivo da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será feita em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal. E a Lei nº 14.645 trata da formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital. Na essência, a medida pretende incentivar uma maior contratação de aprendizes e aperfeiçoar a educação técnica e tecnológica, bem como integrar processo de formação da educação técnico-profissional não só com o ensino superior, mas com os programas de aprendizagem profissional. Uma trajetória que pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o aprendizado no ensino superior.

03/08/2023

MT/Investimentos. Em 03/08/2023, Governo Federal divulga os dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S/A, segundo os quais foram aplicados em sete meses 90% do total investido em infraestrutura de transporte em 2022. Brasil retomou os investimentos no setor de transportes em 2023 e já aplicou cerca R$ 7 bilhões em infraestrutura nos primeiros sete meses do ano. O documento mostra que os últimos quatro anos registraram os piores resultados da série histórica iniciada em 2010. Enquanto em todo o ano de 2022 o governo investiu R$ 7,46 bilhões no setor, somente nos primeiros sete meses de 2023 já foram aplicados cerca de 90% desse valor.

MMA/Desmatamento Amazônia e Cerrado. Em 03/08/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) anuncia que o desmatamento na Amazônia teve redução de 66% em julho, mês de seca considerado mais favorável a incêndios florestais. Um recorde histórico, jamais registrado no Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). No período, foram registrados 500 km² de área degradada, contra 1.487 km² em julho de 2022. Os dados são mais baixos, também, em relação aos medidos em 2021 (1.498 km²), 2020 (1.659 km²), 2019 (2.255 km²) e 2018 (596 km²). Nos primeiros sete meses de 2023, o desmatamento na Amazônia teve queda de 42,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O estado do Amazonas foi o que registrou a maior redução de janeiro a julho. A queda de 62% vai na contramão do aumento de 158% no período de agosto a dezembro de 2022. Rondônia veio em seguida, com um decréscimo de 60% nos sete primeiros meses de 2023. No Pará, houve redução de 39% e, em Mato Grosso, de 7%. No Cerrado, os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 16,5% (2022/2023) em relação ao período anterior (2021/2022), correspondente a uma área degradada de 6.359,43 km². De janeiro a julho deste ano, o crescimento foi de 21,7%, maior que o período de agosto a dezembro de 2022, quando houve crescimento de 15,7%. Já no mês de julho deste ano, o crescimento foi de 26%.

MJSP/Operação PF. Em 03/08/2023, a Polícia Federal deflagra a Operação Retomada, com o objetivo de desmontar um esquema de invasão de terras da União e derrubada para criação de gado na Amazônia, com mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT). Entre os alvos da ação está um homem suspeito de ser o maior devastador do bioma amazônico já investigado pela PF. Ele e seu grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União. Além disso, já foi constatado o desmatamento de mais de 6.500 hectares de floresta, o equivalente a quase quatro ilhas de Fernando de Noronha, com indícios de um único autor ser o responsável pela destruição ambiental. Os danos ambientais são agravados pela ocupação de áreas circundantes a terras indígenas e unidades de conservação. O líder do grupo já recebeu 11 autuações e seis embargos do Ibama por irregularidades, e perícias da PF indicam a existência de danos ambientais ocasionados por suas atividades também na Terra Indígena Baú. Além da expedição dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 116 milhões, valor mínimo estimado dos recursos florestais extraídos e de recuperação da área atingida, e o sequestro de veículos, de 16 fazendas e imóveis e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. As investigações prosseguem.

04/08/2023

MDA-MDS/Programa Bolsa Verde. Em 04/08/2023, o Governo Federal anuncia a retomada do Programa Bolsa Verde, com R$ 92 milhões para Fomento Rural, para promover o desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais e indígenas e ao mesmo tempo recuperar áreas degradadas e incentivar a conservação ambiental. Pelo Programa Bolsa Verde, as famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600, pago trimestralmente. Além da Bolsa Verde, o acordo assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente destina R$ 92 milhões para que o MDS atenda 20 mil famílias com o Fomento Rural, especificamente para as comunidades tradicionais e povos indígenas da região Amazônica. O Fomento Rural combina ações de acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projetos produtivos, no valor de R$ 4,6 mil.

MESP-MIR-MJSP/Combate ao racismo. Em 04/08/2023, Governo Federal apresenta propostas de combate ao racismo no esporte. Relatório elaborado pelos ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e da Justiça e Segurança Pública tem recomendações de ações para atletas, entidades do setor e torcidas.

MS/Mais Médicos. Em 04/08/2023, Governo Federal divulga a lista de vagas destinadas aos municípios com coparticipação no Mais Médicos. Das 10.340 vagas, 3.500 foram para a região Nordeste, 1.201 para a região Norte, 3.670 destinadas à região Sudeste, 1.362 para o Sul e 607 vagas para o Centro-Oeste. Após as etapas de confirmação, as vagas serão oferecidas de forma imediata para a chegada dos médicos. Os 5.570 municípios brasileiros tiveram a oportunidade de solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação. No resultado final, 2.687 prefeituras de todo o país manifestaram interesse. A prioridade é dada aos municípios de maior vulnerabilidade social. Com essa expansão, o programa pode chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023, segundo informações do Ministério da Saúde. O edital na modalidade de coparticipação do Mais Médicos foi publicado em junho, com expectativa de habilitar 10 mil novas vagas em parceria com os gestores locais. Neste modelo, o custeio mensal da bolsa-formação dos médicos é pago pelo Ministério da Saúde, que desconta o valor do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também participaram brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que podem atuar no âmbito do programa por 4 anos, com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país.

MME/Luz para Todos. Em 04/08/2023, o Governo Federal retoma o programa Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até 2026. O programa leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado pelo presidente Lula em 2003, a ação tem como objetivo garantir a erradicação da pobreza energética e o desenvolvimento social e econômico. Mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica desde o lançamento do programa, em 2003. Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas. Nessa data foi inaugurada o “Linhão de Tucuruí”, conectando Parintins e Itacoatiara (AM) e Juruti (PA) ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que proporciona o acesso à energia elétrica por fontes limpas e renováveis. Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. Estima-se que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades e que, ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera. Estão previstos cerca de R$ 5 bilhões em investimentos.

05/08/2023

MDS/Diálogos Amazônicos. Com a reivindicação de soberania alimentar para os povos tradicionais e indígenas, foi aberta a plenária sobre saúde e segurança alimentar e nutricional em 05/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém. Representantes de comunidades dos países que abrigam o bioma na América do Sul, dos movimentos sociais, de organizações internacionais e do Governo Federal debateram sobre o tema para construir uma proposta aos presidentes da região. O Ministério do Desenvolvimento Social realiza uma série de iniciativas para a inclusão produtiva dos povos Amazônicos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já liberou R$ 29,5 milhões para garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas em situação de vulnerabilidade; o Programa Cisternas, que destinou R$ 100 milhões para sistemas de fornecimento de água para a região Amazônica, tanto para consumo, como para produção; e o Programa Bolsa Verde, com a liberação de R$ 92 milhões para beneficiar 20 mil famílias com ações do Fomento Rural.

06/08/2023

MCTI/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Ciência e Tecnologia anuncia a criação do IPCC da Amazônia, que reunirá informações científicas sobre clima e biodiversidade. Inspirada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a iniciativa terá a participação de especialistas e pesquisadores para a consolidação das evidências científicas relacionadas à Amazônia. O anúncio foi feito durante seminário científico promovido nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

MIR/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Igualdade Racial anuncia a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Combate ao Racismo Ambiental, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). A instância será criada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e terá a finalidade de propor medidas de enfrentamento ao racismo ambiental na Amazônia Legal.

MMA/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, após plenária no último dia dos Diálogos Amazônicos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que há uma convergência de posicionamentos, entre os países amazônicos, de que é preciso ouvir a ciência, proteger os povos originários e a floresta, para evitar que a Amazônia entre em um “ponto de não retorno”. Marina frisou que todos precisam buscar soluções para os problemas resultantes do uso de agrotóxicos e da exploração predatória dos recursos naturais. Segundo ela, as contribuições da sociedade estão sendo sistematizadas e serão entregues aos presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — países que formam o Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

MDA/Plano Safra. Em 06/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário detalha Plano Safra da Agricultura Familiar para produtores do Norte, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). Para todo o Brasil, o Plano Safra está investindo R$ 77 bilhões para fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo, promover a transição agroecológica e levar alimentos saudáveis para as famílias brasileiras. De crédito rural são R$ 71,6 bilhões — volume 34% superior ao anunciado na safra passada. Do total, o MDA estima que R$ 5,5 bilhões sejam contratados pelas agricultoras e agricultores familiares da região Norte.

MDA-MDS/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante plenária dos Diálogos Amazônicos, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social apontaram a adoção de sistemas agroflorestais (SAFs) como modelo alternativo para a produção sustentável e redução do desmatamento no território. Os SAFs são modelos produtivos que combinam o plantio de árvores com cultivos agrícolas (ou criação de animais) e são considerados adequados para a Amazônia, porque conciliam a agricultura com a conservação dos recursos naturais. São exemplos de agroflorestas na região os consórcios de mogno com pimenta-do-reino, as florestas plantadas de paricá em sistema silvipastoril, bem como os consórcios silvipastoris de eucalipto com pasto e os SAFs em área de várzea.

MDIC-APEX/Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), agentes públicos do Executivo federal e estadual apontaram a exploração da bioeconomia como alternativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com preservação da floresta, geração de empregos e garantia de qualidade de vida para as cerca de 30 milhões de pessoas que vivem na região. Segundo a Apex-Brasil, o mercado internacional de produtos compatíveis com a floresta (itens como pimenta do reino, castanhas, café, cacau, artesanato e dendê, entre outros) movimenta cerca de R$ 150 bilhões anuais. A participação do Brasil é de cerca de R$ 300 milhões.

MESP/Bolsa Atleta. O esporte paralímpico brasileiro deu mais uma demonstração de excelência no Mundial de natação encerrado em 06/08/2023, em Manchester, na Inglaterra. Dos 29 atletas de dez estados que o país enviou para a competição, 25 voltaram com medalhas conquistadas na principal competição da temporada que antecede os Jogos Paralímpicos de Paris. O Brasil somou 46 medalhas (16 ouros, 11 pratas e 19 bronzes) e terminou a competição na quarta colocação geral. Os 25 atletas brasileiros que subiram ao pódio participam do Bolsa Atleta, o programa de patrocínio direto a esportistas do Governo Federal. O investimento anual do Ministério do Esporte nos 25 medalhistas chega a R$ 3,9 milhões. Do grupo de medalhistas, 24 pertencem à categoria Pódio, a principal do programa, voltada para atletas que se destacam entre os 20 melhores do mundo em suas modalidades. Desses, 15 recebem o teto da bolsa, de R$ 15 mil mensais.

07/08/2023

MRE/Encontro com Boluarte. Em 07/08/2023, durante reunião bilateral na Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), Presidente Lula conversa com a presidenta do Peru, Dina Boluarte, sobre o estreitamento das relações bilaterais e a união dos países amazônicos em torno dos interesses comuns da proteção da floresta e melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem na região.

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 07/08/2023, Presidente Lula conversa com a secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Maria Alexandra Moreira López. Na pauta, o fortalecimento da instituição que reúne Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e a cooperação entre os países para defesa e desenvolvimento da Amazônia. Após o encontro, a secretária-geral disse que, na conjuntura atual, a OTCA terá uma agenda atualizada e que deverá priorizar a melhoria das condições sociais e o combate à fome e a ilícitos ambientais que acontecem na região.

MCOM/Norte Conectado. Em 07/08/2023, Presidente Lula participa da inauguração da Infovia 01, em Santarém (PA), no âmbito do Programa Norte Conectado, cujo investimento total é de R$ 1,3 bilhão. O trecho inaugurado vai beneficiar 3 milhões de pessoas com internet banda larga em 11 municípios entre Santarém (PA) e Manaus (AM). Por meio de um cabo de fibra óptica implantado no leito dos rios amazônicos com 1.100 quilômetros de extensão, a Infovia 01 vai levar conectividade às cidades de Curuá, Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa, no Pará, além de Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes, no Amazonas. Cada uma delas terá uma rede metropolitana própria, que vai levar internet às escolas, unidades de saúde e segurança e demais equipamentos públicos. Após um estudo de impacto ambiental, foi constatado que os cabos de fibra óptica deveriam ser submersos, implementados nos leitos dos rios da Região Amazônica. Dessa forma, 68 milhões de árvores da região estão sendo preservadas, já que não será uma rede típica de telecomunicações, enterrada ou posteada. No total, o Norte Conectado terá oito Infovias com cabos compostos por 24 pares de fibra óptica. Cada par possui capacidade de até 20Tb por segundo, ou seja, pode transmitir simultaneamente o equivalente a 200 mil vídeos de streaming em HD com altíssima qualidade. Os cabos foram feitos para durar pelos menos 25 anos submersos. Toda essa estrutura irá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros em 59 municípios de Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Cada um dos municípios terá um Data Center Modular onde os pares de fibra estarão disponíveis para o uso. Com a melhoria da conectividade, o Governo Federal poderá ampliar também os serviços de telessaúde na região. A Telessaúde permite a chegada da atenção especializada a locais de difícil acesso, alcançando as comunidades tradicionais e povos originários.

MJSP/Combate ao garimpo ilegal. Operações do Governo Federal causam prejuízos de milhões a garimpeiros ilegais na região Norte. Em 07/08/2023, a Polícia Federal deflagra a Operação Águas Turvas, de combate ao garimpo ilegal de ouro, em Canaã dos Carajás (PA), causando um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões para os criminosos. No local, foram destruídas escavadeiras, motores estacionários e mil litros de combustível, além da apreensão de uma arma de fogo. Ainda no dia 07/08/2023, a PF deflagra a Operação Salve Karipuna, em parceria com o Ibama, na Terra Indígena (TI) habitada pelos Karipuna de Rondônia. Durante a operação, foi destruída uma ponte de madeira, que era utilizada para facilitar o acesso dos invasores à Terra Indígena e à retirada ilegal de madeira. No final da semana anterior, a PF integrou ação conjunta com o Comando Militar da Amazônia na região de tríplice fronteira, entre Brasil, Peru e Colômbia. A Operação Curaretinga IV causou perda estimada em R$ 26 milhões ao garimpo ilegal com a destruição de 39 dragas.

IBGE/Censo indígena. Em 07/08/2023, IBGE divulga que o Brasil tem 1.693.535 pessoas indígenas, o que representa 0,83% do total de habitantes do país, segundo dados do Censo 2022. Mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. A população indígena contabilizada em 2022 é 88,8% maior que a registrada em 2010, quando foi realizado o Censo anterior e foram contados 896.917 indígenas no país. O aumento no período é explicado principalmente pelas mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população.

MPO/BNDES. Em 07/08/2023, dezenove bancos públicos de desenvolvimento de países amazônicos firmam acordo na Cúpula da Amazônia para oferecer R$ 4,5 bilhões em financiamento para negócios considerados sustentáveis ambientalmente na região amazônica. O BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram carta de intenções lançando a Coalizão Verde, com objetivo de implementar o Programa de Acesso ao Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Pequenos Empreendedores (Pró-Amazônia). A parceria uniu 19 bancos públicos de toda a bacia amazônica. 

MCTI/Investimentos. Em 07/08/2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anuncia em Belém (PA) o programa Mais Ciência na Amazônia. A ação prevê investimentos no valor de R$ 3,4 bilhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão aplicados entre os anos de 2024 e 2026. O montante contempla uma série de campos e setores, como infraestrutura de pesquisa científica, produção de conhecimento sobre biodiversidade, estímulo à inovação, monitoramento aeroespacial, segurança alimentar, conectividade e capacitação.

08/08/2023

MRE/Encontro com Tshisekedi. Em 08/08/2023, em encontro bilateral após a Cúpula da Amazônia, o Presidente Lula e o presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi conversaram sobre a ampliação das relações comerciais e nas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. O presidente do país africano destacou a necessidade de o país ampliar a agricultura para garantir a segurança alimentar, desestruturada por anos de guerra civil e pela concentração das atividades econômicas na mineração.

MRE/Encontro com Arce. Em 08/08/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente da Bolívia, Luís Arce. O encontro bilateral aconteceu em paralelo à Cúpula da Amazônia, em Belém (PA). Lula e Arce conversaram sobre formas de ampliar a cooperação entre os dois países em áreas além da ambiental. Eles debateram questões como desenvolvimento regional, industrialização, integração energética e de transportes e combate ao crime organizado.

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 08/08/2023, durante discurso de abertura na segunda parte da reunião da Cúpula da Amazônia, na qual os representantes dos países convidados expuseram seus posicionamentos sobre a região, o Presidente Lula destaca a importância da participação de todos na construção da nova Amazônia que se deseja. Segundo ele, a região é uma grande incubadora de conhecimento e tecnologia e pode guardar soluções para inúmeros problemas da humanidade, da cura de doenças ao comércio mais sustentável. Lula definiu como extraordinária a experiência de participação social dos Diálogos Amazônicos, que reuniu diferentes interessados para discutir os rumos da floresta, e disse esperar que a experiência seja um marco na retomada da interação entre as sociedades e os governos da região. Segundo Lula, o cuidado com a Amazônia deixará um legado de bem-estar, prosperidade e justiça social aos países que buscam alternativas para o desenvolvimento sustentável da região, com cidades mais verdes, ar mais puro, rios sem mercúrio e floresta em pé. “A Amazônia será o que nós quisermos que ela seja. Uma Amazônia com comida na mesa, trabalho digno e serviços públicos ao alcance de todos. Uma Amazônia com crianças mais saudáveis, migrantes bem acolhidos, indígenas respeitados e jovens mais esperançosos. Uma Amazônia que desperta e toma consciência de si mesma”, disse aos colegas sul-americanos que também detêm parte da maior floresta tropical do planeta, da qual o Brasil cobre 60%.

09/08/2023

MMA/Bom Dia Ministro. Em 09/08/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre a Cúpula da Amazônia, o combate ao desmatamento e a proteção aos povos indígenas

MRE/Encontro com N’guesso. Em 09/08/2023, em encontro bilateral após a Cúpula da Amazônia, Presidente Lula recebeu o presidente do Congo, Sassou N'guesso, quando reforçou a intenção de fazer com que o Brasil volte suas atenções para a África.

MRE/Amazônia. Em 09/08/2023, durante pronunciamento à imprensa após conclusão da série de reuniões da Cúpula da Amazônia, o Presidente Lula faz balanço positivo das trocas com os parceiros latino-americanos da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e com os países convidados que detêm florestas tropicais. Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, Indonésia, República do Congo e República Democrática do Congo se unirão em voz única para negociar com o mundo, com maior representatividade, os compromissos de financiamento climáticos assumidos pelos países ricos, de modo que consigam explorar a biodiversidade de suas florestas e promover inclusão social dos povos que vivem nelas. Segundo o presidente, negar a crise climática que o mundo enfrenta é insensatez, e valorizar a floresta amazônica não é só mantê-la em pé, mas dar dignidade às quase 50 milhões de pessoas que vivem na região. Para isso, acrescentou, é preciso gerar emprego e renda por meio do fomento à ciência, tecnologia e inovação, do estímulo à sociobioeconomia e da valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais e seus conhecimentos ancestrais. Ele afirmou, ainda, que não são os países donos da floresta que estão precisando de dinheiro e de financiamento, mas sim a natureza.

MRE/Encontro com Al-Jaber. Em 09/08/2023, durante encontro com Sultan Ahmed al-Jaber, dos Emirados Árabes, presidente da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-28), Presidente Lula trata de transição energética e emergência climática, bem como a ampliação da participação social nas discussões da COP-28 e o potencial de parcerias em torno de obras de infraestrutura com investimentos estrangeiros. Os dois conversaram momentos antes das atividades oficiais do último dia da Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), que reuniu líderes dos oito países amazônicos (Bolívia, Colômbia, Venezuela, Peru, Guiana, Suriname, Equador, além do Brasil).

MRE/Cúpula da Amazônia. Em 09/08/2023, reunidos na Cúpula da Amazônia, em Belém (PA), lideranças dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) aprovam a Declaração de Belém, na qual compartilham compromissos e prioridades para enfrentarem, em conjunto, o desafio da proteção integral da Amazônia, ao mesmo tempo em que atuam para combater a pobreza e as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma harmônica, integral e inclusiva. Com mais de 100 parágrafos, a declaração abrange os muitos desafios e áreas de interesse da região, como o desenvolvimento sustentável, saúde, exploração ilegal de madeira e recursos minerais, ciência e tecnologia e situação social das famílias que vivem na floresta, a proteção dos povos indígenas e proteção do bioma, sempre tendo em mente a redução das desigualdades e o combate à fome. O documento reúne direcionamentos para que a Amazônia conheça melhor seus potenciais e gere riqueza de forma sustentável e com benefícios para as cerca de 50 milhões de pessoas que vivem na região. Além disso, estabelece princípios como o fortalecimento da OTCA para ser a voz da Amazônia em outros fóruns internacionais e a participação plena e efetiva das comunidades que vivem na floresta, dos governos subnacionais e da sociedade civil na tomada de decisão. Especificamente sobre participação social, o documento destaca os povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, além de dar atenção especial a mulheres e jovens, que são desproporcionalmente afetados pelos efeitos adversos da mudança do clima e da degradação ambiental. “Sua participação na tomada de decisões é fundamental para o desenvolvimento sustentável, a promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas e a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e dimensões”, indica a declaração.

10/08/2023

MINC/Iphan. Em 10/08/2023, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o lançamento de edital de chamamento público para projetos de Educação Patrimonial. O investimento previsto é de R$ 2 milhões para o estabelecimento de parcerias entre o Iphan e organizações da sociedade civil e entidades públicas de todas as esferas para projetos educativos que contribuam com o reconhecimento, a valorização e a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. 

MPA/Santos Dumont. Em 10/08/2023, o Governo Federal anuncia medidas para a redução de voos no Aeroporto Santos Dumont, por meio de uma Resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac): as operações deverão ser planejadas observando um critério geográfico — a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino (ou origem), em aeroportos de voos domésticos. Com isso, o aeroporto só poderá manter rotas para São Paulo e Belo Horizonte. A determinação deve ser adotada a partir do dia 2 de janeiro de 2024, em caráter de urgência, para permitir a adequação das malhas das empresas aéreas, minimizando, assim, o impacto sobre os passageiros. A medida vai ao encontro da demanda apresentada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, do Governo do Estado e da Infraero, que administra o terminal. Conforme a Infraero, serão implantadas áreas de escape na pista do aeroporto, visando a segurança operacional dos voos, levando em conta que o Santos Dumont é limitado, geograficamente, pela Baía de Guanabara.

MCID/Rio de Janeiro. Em 10/08/2023, Presidente Lula participa de uma série de anúncios de investimentos em mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro. A partir da parceria entre o Governo Federal e a prefeitura da capital fluminense, serão investidos R$ 1,8 bilhão para fomentar a recuperação do Sistema BRT na cidade e outros R$ 820 milhões para a construção do Anel Viário no bairro de Campo Grande. Para o BRT, os recursos serão voltados para a compra de cerca de 700 ônibus, para a requalificação do corredor Transoeste e a construção de terminais e garagens públicas. Os investimentos foram possíveis a partir de operações de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 1,2 bilhão, e com a Caixa Econômica Federal, de R$ 645 milhões. A previsão é que o Sistema BRT opere plenamente com seus quatro corredores com 100% dos ônibus em 2024. Além da compra da nova frota, os investimentos vão permitir que toda a infraestrutura do sistema seja requalificada.

11/08/2023

MAPA/Exportações. Em 11/08/2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária anuncia que as exportações brasileiras de produtos do agronegócio alcançaram o valor recorde de US$ 14,43 bilhões em julho, com crescimento de 1,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A participação das exportações do agronegócio no total da balança comercial de julho foi de quase 50%. O aumento do volume exportado foi responsável pelo incremento do desempenho da balança comercial, puxado, principalmente, pelo complexo soja, carnes de frango e suína, celulose e algodão. De janeiro a julho, as exportações do agronegócio alcançaram US$ 97,12 bilhões, alta de 3,9%. O crescimento nas vendas de soja em grão para o mercado chinês (+US$ 2,91 bilhões) e argentino (+US$ 1,62 bilhão) influenciou o resultado. O agronegócio representou metade das exportações totais do Brasil nos 7 primeiros meses do ano.

CC/Novo PAC. Em 11/08/2023, Presidente Lula lança o Novo PAC, programa que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. A forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais é uma das principais marcas do novo programa para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

14/08/2023

MS/Novo PAC. Em 14/08/2023, o Ministério da Saúde anuncia que o Novo PAC destinará R$ 30,5 bilhões para a Saúde até 2026. O investimento ampliará a assistência à população pelo SUS, além de impulsionar ações voltadas à saúde digital e o incremento do parque industrial do setor. A maior parcela dos recursos está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção especializada, como a melhoria do atendimento oncológico e o aumento do número de hospitais no país. O programa possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, como o SAMU 192. O investimento do Novo PAC na Saúde será feito a partir de cinco pilares: Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Industrial da Saúde e Telessaúde.

BNDES/Banda Larga. Em 14/08/2023, o BNDES anuncia que ampliará a oferta de crédito ao setor de telecomunicações em R$ 1,1 bilhão, por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em ação conjunta com o Ministério das Comunicações. Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades com atividades compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à internet banda larga no País, especialmente em escolas, favelas e áreas rurais. Essa é a primeira utilização estruturada da história do FUST, e o BNDES será o agente financeiro dos recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indireta (financiamentos de até R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas. Além do valor mínimo de R$ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel. A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano. Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES). O objetivo é expandir os serviços de conectividade e fortalecer os fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.

15/08/2023

IBGE/Desemprego. Em 15/08/2023, o IBGE divulga que a taxa de desemprego do país no segundo semestre de 2023 foi de 8%, menos 0,8 ponto percentual em comparação com o primeiro trimestre (8,8%) e quase 10% abaixo do mesmo trimestre de 2022 (9,3%).  Em relação ao trimestre anterior, a taxa diminuiu em quatro das cinco grandes regiões, e se manteve estável no Sul. Houve redução em oito dos 27 estados, enquanto os outros 19 permaneceram estáveis. O Nordeste teve a maior taxa (11,3%) e o Sul a menor (4,7%).

16/08/2023

MT/Novo PAC. Em 16/08/2023, o Ministério dos Transportes apresenta os destaques regionais do setor de transporte no Novo PAC. A infraestrutura de transportes do país será incrementada com cerca de 300 projetos de rodovias e ferrovias incluídos no novo PAC. No total, estão previstos no programa R$ 280 bilhões para o setor, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados, que incluem concessões existentes e novas. A expectativa é de que somente as obras de rodovias e ferrovias gerem mais de 1 milhão de empregos até 2026. Do total de R$ 280 bilhões previstos no novo PAC para o setor de transportes, R$ 185,8 bilhões são destinados a rodovias, incluindo investimento em obras públicas, estudos e concessões, além da manutenção de toda a malha rodoviária do país. Desse montante, R$ 73 bilhões são recursos públicos e R$ 112,8 bilhões, investimentos privados. Do total de empreendimentos, há 167 obras e 113 projetos para iniciar novas construções. Já as ferrovias, fundamentais para equilibrar a matriz de transportes e aumentar a competitividade do país, somam R$ 94,2 bilhões em investimentos – R$ 6 bilhões em recursos públicos e R$ 88,2 bilhões em investimento privado.

MDA/Produção de leite. Em 16/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anuncia que os produtores de leite irão contar com o apoio de R$ 100 milhões do Governo Federal para a compra do produto em pó. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Podem participar agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP na modalidade pessoa jurídica. A DAP é uma "declaração de aptidão" ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que identifica agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas federais. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, 98% dos estabelecimentos rurais dedicados à bovinocultura de leite, têm produção de até 500 litros/dia, respondendo por 70% da produção do país.

MDA/Marcha das Margaridas. Em 16/08/2023, mais de 100 mil mulheres fazem o trajeto do Parque da Cidade até a Esplanada dos Ministérios e demonstraram sua força na luta por justiça e dignidade na 7ª edição da Marcha das Margaridas, em Brasília. Em resposta às demandas das margaridas, o Governo Federal preparou um conjunto de medidas que atendem parte das principais reivindicações, como a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres, e a criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Num primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil. Também estão na lista um decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a retomada da Bolsa Verde e a ampliação da participação social para trabalhadores rurais.

CC/Bom Dia Ministro. Em 16/08/2023, durante o programa “Bom dia, Ministro”, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirma que o Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, se diferencia porque tem um peso muito maior no investimento privado (parceria público-privada).

MRE/Conversa com Joe Biden. Em 16/08/2023, Presidente Lula conversa com o presidente dos EUA, Joe Biden, sobre dignidade do trabalho e a crise climática. Biden apontou concordância com preocupações manifestadas por Lula e reconheceu responsabilidades dos países desenvolvidos no enfrentamento aos efeitos da crise climática. Presidente americano recordou a contribuição de US$ 500 milhões dos EUA ao Fundo Amazônia

17/08/2023

MJSP/Combate à corrupção. Em 17/08/2023, os integrantes do novo Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizam a primeira reunião para definir estratégia e temas prioritários para 2024. A Enccla é a principal rede de articulação institucional para discussões, formulação e concretização de políticas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Os eixos predominantes serão nos crimes ambientais, pela dimensão estratégica da Amazônia, e nas relações comerciais e novas tecnologias envolvendo criptomoedas e aportes on-line"

MDIC/Enimpacto. Em 17/08/2023, Presidente Lula institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), por meio da publicação do Decreto nº 11.646/23. É uma medida que define parâmetros para uma ampla articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto. O decreto denomina "economia de impacto" como uma modalidade econômica, caracterizada pelo equilíbrio entre buscas de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas socioambientais. Esse ramo de atividades estimula empreendimentos que incorporem nas suas metas os efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Além disso, impulsiona a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo. A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital; aumento do número de negócios de impacto; fortalecimento das organizações intermediárias; promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios. No mundo, o valor total estimado para investimentos de impacto social ultrapassa US$ 1,1 trilhão. No Brasil, embora os valores ainda sejam modestos, o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.

18/08/2023

MS-MDS/Farmácia Popular. Em 18/08/2023, Governo Federal anuncia que mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família já pegaram medicamentos gratuitamente após a retomada do Farmácia Popular. O programa complementa a oferta de medicamentos usados na atenção primária à saúde por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada. O Governo Federal passou a oferecer todos os 40 itens disponíveis de forma gratuita aos beneficiários do programa de transferência de renda. Para retirar, basta o usuário ir até a farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorre automaticamente pelo sistema. Entre janeiro e julho, mais de 18 milhões de pessoas retiraram cerca de 8,4 bilhões de unidades de medicamentos ou fraldas geriátricas pelo Farmácia Popular. Entre as prioridades está a saúde das mulheres, que passaram a ter acesso gratuito aos medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos.  A ação beneficia mais de 5 milhões de mulheres que antes precisavam pagar a metade do valor para retirar os medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa. O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão, e também para osteoporose e anticoncepcionais. O programa também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças. Ao todo, 811 cidades podem ter novas farmácias credenciadas em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas nas regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser integral para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular passe a ter farmácias e drogarias credenciadas em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

MDS/Bolsa Família. Em 18/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o Bolsa Família chegou a 21,14 milhões de famílias em agosto, 241 mil a mais que em julho (aumento de 1,15%). Ao todo, R$ 14,25 bilhões foram transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação aos repasses de julho. O valor médio do benefício é de R$ 686,04. O Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R$ 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R$ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos. Agosto também é marcado pelo pagamento do Auxílio Gás (R$ 108), atendendo 5,63 milhões de famílias. O total transferido para este benefício é de R$ 608,5 milhões.

22/08/2023

MDIC/Renovação frota. Em 22/08/2023, é anunciada uma parceria das empresas Gerdau, Vamos (concessionárias Transrio e Tietê) e Volkswagen Caminhões e Ônibus vai retirar 100 caminhões com mais de 20 anos de uso das estradas brasileiras. A colaboração só foi possível graças ao programa de renovação de frota do Governo Federal. Lançado em 6 de junho e previsto para durar quatro meses, o programa será estendido.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 22/08/2023, Presidente Lula participa do Fórum Empresarial do Brics em Joanesburgo, na África do Sul. Em seu discurso, ele ressaltou o crescimento econômico do bloco e indicou que os países em desenvolvimento têm potencial de avançar ainda mais na comparação com países industrializados. No fim do dia, ele e os representantes dos outros quatro países do bloco (China, África do Sul, Índia e Rússia) se reuniram para uma agenda reservada e posaram para a foto oficial do evento. Participaram os presidentes Lula, Xi Jinping (China), Cyril Ramaphosa (África do Sul), o primeiro-ministro Narendra Modi (Índia) e Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia. “Já ultrapassamos o G7 e respondemos por 32% do PIB mundial em paridade do poder de compra. Projeções indicam que os mercados emergentes e em desenvolvimento são aqueles que apresentarão maior índice de crescimento nos próximos anos. Segundo o FMI, enquanto os países industrializados devem desacelerar o crescimento de 2.7%, em 2022, para 1.4% em 2024, o crescimento previsto para os países em desenvolvimento é de 4% neste ano e no próximo. Isso mostra que o dinamismo da economia está no Sul Global e o BRICS é sua força motriz”, destacou Lula em seu discurso no fórum.

23/08/2023

MT/Bom Dia Ministro. Em 23/08/2023, no programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anuncia que o Governo Federal vai realizar um leilão rodoviário por mês. Durante o programa, o ministro abordou o PAC dos Transportes, programa com previsão de R$ 280 bilhões para o setor. Também comentou sobre o primeiro leilão rodoviário desta gestão — o Lote 1 do sistema integrado de rodovias do Paraná —, realizado em 25/8, e sobre os planos para a malha ferroviária nacional.

MCOM/Novo PAC. Em 23/08/2023, Ministério das Comunicações anuncia que o Novo PAC vai ampliar o acesso à internet banda larga em todo o país. Com investimento previsto de R$ 1,9 bilhão, o Novo PAC vai construir e ampliar 28 infovias pelo Brasil, sendo 18 estaduais, 8 regionais e 2 nacionais. Conhecidas como estradas digitais, as infovias vão ampliar a capacidade de tráfego de dados e expandir a disponibilidade de banda larga, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. O investimento será dividido em R$ 1,6 bilhão para Infovias regionais e estaduais; R$ 200 milhões para a seleção de novas Infovias no Norte e Nordeste​​​; e R$ 100 milhões para Infovias nacionais voltadas para educação e pesquisa. Os recursos são provenientes do Orçamento Geral da União dos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Leilão do 5G. As Infovias permitem a troca de informações de maneira rápida e eficiente entre pessoas e sistemas em diferentes localidades. Assim, elas irão impulsionar a conexão de equipamentos públicos, como instituições de pesquisa, hospitais e iniciativa privada, além de impulsionar o mercado de provedores locais, fomentando o crescimento econômico e a inovação em pequenas localidades.

MRE/Viagem à África/BRICS/BNDES. Em 23/08/2023, o BNDES assina contrato de empréstimo externo no valor de US$ 500 milhões com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), durante a XV Cúpula do BRICS, na África do Sul. O relacionamento entre BNDES e CDB, instituição de fomento do país asiático, teve início em 2007, quando foi negociado o financiamento destinado à construção do Gasoduto Sudeste-Nordeste, que resultou na celebração do contrato de empréstimo externo no valor de US$ 750 milhões. Nos anos seguintes foram assinados memorandos de entendimento e acordos de cooperação entre as instituições, que se comprometeram a buscar novas oportunidades de cooperação em projetos com potencial de interesse mútuo dos países. Os recursos do empréstimo externo (que contará com prazo de pagamento de até três anos) serão utilizados como parte do orçamento de investimentos do BNDES para operações de financiamento nas linhas já disponibilizadas pela instituição aos clientes finais, o que inclui a promoção do comércio bilateral entre Brasil e China. Os clientes destas linhas de financiamento são empresas privadas e entes públicos que demandam crédito do BNDES. Os investimentos, nas condições previstas nas políticas operacionais do Banco, poderão ser feitos em diversos setores, como infraestrutura, energia, manufatura, petróleo e gás, agricultura, mineração, saneamento, agenda ESG, mudança climática e desenvolvimento verde, prevenção a epidemias, economia digital, alta tecnologia e gestão municipal. A operação de US$ 500 milhões é apenas a primeira etapa de um acordo mais amplo, que prevê uma segunda operação de até US$ 800 milhões. O acordo para captação de até US$ 1,3 bilhão foi assinado pelo BNDES e o CDB ainda em abril. O documento definiu as condições gerais que serão detalhadas em dois eixos: um destinando US$ 800 milhões para investimentos de longo prazo e outro de US$ 500 milhões para aplicações de curto prazo.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 23/08/2023, em discurso na cúpula ampliada do BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul, o Presidente Lula voltou a defender uma solução de paz para o conflito entre Rússia e Ucrânia, ressaltou a importância da atuação dos demais países na busca dessa articulação e indicou potenciais caminhos para uma nova abordagem nas relações multilaterais.

24/08/2023

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante conversa com jornalistas antes de deixar a África do Sul rumo a Angola, o Presidente Lula destaca os avanços fundamentais e faz uma avaliação muito positiva da Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Joanesburgo entre os dias 22 e 24 de agosto. Para ele, o encontro de chefes de Estado dos cinco países representou alento e esperança, por avanços como a entrada de novos membros, a discussão sobre a reconfiguração do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a disposição de viabilizar uma moeda comum de negócio para as trocas comerciais entre os integrantes do BRICS e a participação de países convidados. O presidente lembrou que, em 1995, os países do G7 detinham 44,7% do PIB por paridade de compra, e os países que fariam parte do BRICS representavam 16,9%. Em 2010, o G7 já tinha caído para 34,3% do PIB por paridade de compra e os BRICS tinham subido para 26,6%. Em 2023, o G7 tem 29,9% e os BRICS, 32,1%. Com a entrada de novos países, os BRICS vão chegar a quase 37%.

MMA/Mudança climática. Em 24/08/2023, Governo Federal retoma, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o BNDES, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

MF/Apreensão de mercadorias. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.651/2023, que implementa novas regras para os procedimentos fiscais de apreensão de mercadorias, o chamado “perdimento”. A medida pretende dar agilidade às decisões sobre recursos e destinação das mercadorias. A intenção é permitir a saída de produtos apreendidos de centenas de depósitos de modo que não falte espaço físico para armazenar materiais provenientes de novas apreensões pela fiscalização. O texto dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda. A partir de agora, a intimação referente à aplicação da penalidade decorrente de dano aos cofres públicos por infrações relativas às mercadorias importadas serão aplicadas por auditor-fiscal da Receita Federal e formalizadas por meio de auto de infração. Efetuada a intimação, caberá impugnação no prazo de 20 dias, contado da data da ciência do intimado, a qual será feita por meio pessoal, via postal ou eletrônico. A destinação da mercadoria ou do veículo objeto de pena de perdimento poderá ser autorizada após a declaração de revelia (a pessoa intimidada não se manifesta no prazo devido) ou após a decisão administrativa de primeira instância desfavorável ao autuado.

MS/Medicamentos. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.654/23, que prevê a disponibilização, na internet, do estoque de medicamentos em farmácias públicas do SUS, para permitir que todas as pessoas façam consultas. Com a constante divulgação e o maior controle do estoque, será possível evitar o desperdício de medicamentos que possam passar do prazo de validade e, ainda, impedir o desabastecimento, ou mesmo os desvios e as fraudes. A Lei prevê uma atualização dos dados (pelo menos) a cada 15 dias, além de prover maior transparência à gestão dos bens públicos. Para assegurar a adequação dos sistemas de informação, a norma passa a valer após 180 dias da publicação.

MRE/Viagem à África/BRICS/Irã. Em 24/08/2023, o Presidente Lula se encontra com o presidente do Irã, Ebrahim Raisi. A reunião bilateral ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, à margem da Cúpula do BRICS e após o anúncio de que o Irã será um dos novos integrantes do bloco, juntamente com Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos e Etiópia, a partir de janeiro de 2024. No encontro com Lula, o presidente iraniano agradeceu a entrada do país no BRICS e afirmou que deseja ampliar as relações comerciais entre os dois países. Lula lembrou que, em 2022, o Irã foi o maior importador de produtos brasileiros no Oriente Médio.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante discurso na sessão estendida da Cúpula de chefes de Estado do BRICS, na África do Sul, Presidente Lula afirma que muitas das soluções para um futuro menos desigual e mais inclusivo podem ser encontradas no continente africano. Para ele, o mundo como um todo retrocedeu nos últimos anos e novos caminhos precisam ser encontrados. “Enquanto preocupações de segurança limitam cada vez mais o compartilhamento de tecnologias, a União Africana lança estratégia de transformação digital e centenas de startups e centros de inovação surgem na África. Ao mesmo tempo em que proliferam medidas unilaterais que ameaçam a integridade do regime comercial, o continente africano se transforma na maior área de livre comércio do planeta, com 1,3 bilhão de pessoas e PIB combinado de 3,4 trilhões de dólares”, destacou. “Muitas das respostas que buscamos para construir um mundo mais equitativo estão na África”.

MME/CFEM. Em 24/08/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.659, que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. Segundo estimativas do governo, haverá ganhos para mais de 1.500 cidades em 24 Estados. Após alteração da proposta pela Casa Civil, ficou definido o aumento de 50% para 55% nos repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passa dos atuais 15% para 7%, enquanto as cidades com a minerodutos terá redução de 5% para 3% na compensação. Depois de cinco anos do último regulamento, verificou-se a necessidade de uma atualização que reconhecesse os impactos de cada um dos critérios (estruturas, ferrovias, portos e dutovias) nos territórios, levando, assim, mais justiça na distribuição dos recursos compensatórios.

MRE/Viagem à África/BRICS/Bangladesh. Em 24/08/2023, Presidente Lula se reúne, durante o encontro dos BRICS, em Joanesburgo, na África do Sul, em uma bilateral reservada com a primeira-ministra de Bangladesh, Sheik Hasina Wajed. Eles conversaram sobre as políticas sociais das duas nações no combate à pobreza e também sobre questões comerciais. Bangladesh importa carne, petróleo, açúcar e algodão e está buscando um acordo de comércio com o Mercosul. A primeira-ministra cumprimentou os países do BRICS pela cúpula organizada pela África do Sul, que considerou um marco para a cooperação entre os países em desenvolvimento, e reiterou a candidatura do país para se juntar ao grupo.

MDA/Agricultura familiar. Em 24/08/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.660, que prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher. O PNAE garante a qualidade da merenda escolar oferecida a mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país. Em 2023, o Governo Federal anunciou um reajuste de até 39% nos recursos do programa e o orçamento destinado à compra de alimentos saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Na atual gestão, merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável. Pelo texto sancionado, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

MRE/Viagem à África/BRICS. Em 24/08/2023, durante a 15ª Cúpula de chefes de Estado do BRICS, os líderes do BRICS – o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi e o presidente da Rússia, Vladimir Putin (de forma virtual) – anunciaram a entrada de seis novos países ao grupo. A partir de janeiro de 2024, Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos passarão a fazer parte do bloco de nações emergentes. É a primeira expansão desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com isso, o BRICS terá cerca de 46% da população mundial e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A adesão foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do BRICS. Os atuais países-membro também anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações no bloco. Foi anunciado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional. Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da ONU.

SRI/Caravana Federativa. Em 24/08/2023, Governo Federal dá início em Salvador (BA) ao programa Caravana Federativa. A ação foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, entre outros. Cerca de 250 prefeitos de municípios baianos se reuniram no Centro Administrativo, em Salvador, para esse contato direto com o Governo Federal. Ao todo, 34 ministérios participam das atividades, junto a entidades como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxiliam as prefeituras no acesso aos programas recriados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MIR/Moçambique. Em 24/08/2023, durante viagem a Moçambique, ministra Anielle Franco assina acordos de cooperação para combate à discriminação. Foram pactuados dois acordos históricos de cooperação para o combate à discriminação e promoção da igualdade racial com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Moçambique, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP-Maputo) e a Universidade Púnguè (Uni-Púnguè). Os memorandos preveem o desenvolvimento de ações de cooperação focadas na disseminação de conhecimento sobre a história e a cultura do continente africano, particularmente de Moçambique, bem como da história afro-brasileira. O documento prevê também a realização de intercâmbios técnicos e culturais, seminários e capacitações para a promoção da igualdade racial nos países. Os documentos assinados firmam o Programa Caminhos Amefricanos – ação de intercâmbio Sul-Sul, para estudantes de licenciatura e docentes. A iniciativa é uma estratégia de enfrentamento ao racismo e impulsionamento das ações por igualdade racial.

MDS/Cisternas. Em 24/08/2023, é divulgada pesquisa da FGV segundo a qual o Programa Cisternas melhora saúde dos bebês no Semiárido brasileiro. Estudo apontou que as gestantes da região do Semiárido que são beneficiadas pelo Programa Cisternas têm maiores chances de dar à luz crianças mais saudáveis. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou edital de chamamento público para implantação de cisternas no Semiárido, que prevê o investimento de R$ 400 milhões. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 cisternas para produção de alimentos.

MDS/Bolsa Família. Em 24/08/2023, o Ministério do Desenvolvimento Social anuncia que o investimento do Governo Federal em crianças, adolescentes e gestantes supera a marca de R$ 10 bilhões desde o relançamento do Bolsa Família, em março deste ano. A primeira infância, que compreende a faixa etária de zero a seis anos, é a responsável pelo maior quantitativo: R$ 7,94 bilhões. Já as crianças e os adolescentes de sete a 18 anos incompletos receberam ao todo R$ 2,07 bilhões, enquanto as gestantes foram beneficiadas com R$ 127 milhões. Em agosto, 9,24 milhões de crianças de até seis anos são atendidas, totalizando um investimento de R$ 1,3 bilhão. Já na faixa etária dos sete aos 18 anos incompletos, são 15 milhões de contemplados neste mês, com repasse de R$ 683 milhões. O Benefício Variável Familiar atende ainda mais de 843 mil gestantes, com R$ 40 milhões ao todo. Apenas entre julho e agosto, o programa de transferência de renda do Governo Federal incluiu 110.657 crianças de zero a seis anos para o recebimento dos benefícios. Cada uma recebe o adicional de R$ 150, exceto as crianças de famílias que estão na Regra de Proteção por terem elevado a renda e que, por isso, recebem metade do benefício. O adicional de R$ 150 foi aplicado em março, no relançamento do programa. Já em junho, foram incorporados os R$ 50 extras para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos, além da renda per capita de R$ 142. Esse valor garante que cada criança com menos de seis anos receba, por mês, o total de R$ 292. Outro acompanhamento que as famílias beneficiárias passam a ter bem de perto é o do Criança Feliz, agora chamado de Programa Primeira Infância no SUAS. No início deste mês, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou, por unanimidade, a resolução que pactua o reordenamento da iniciativa. A partir dela, as visitas domiciliares e sua supervisão passam a integrar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio. A partir do momento que o Criança Feliz foi integrado ao SUAS, as visitas nos domicílios das crianças que recebem o Benefício Primeira Infância foram priorizadas. O programa tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, e de facilitar o acesso da gestante, das crianças e das famílias às políticas e aos serviços públicos necessários. Atualmente, o Criança Feliz está presente em 3.014 municípios e conta com mais de 25 mil profissionais envolvidos, entre visitadores, supervisores e multiplicadores. Desde 2017, o programa realizou 88 milhões de visitas domiciliares e atendeu 1,3 milhão de famílias, sendo 1,5 milhão de crianças e 400 mil gestantes.

25/08/2023

MRE/Viagem à África. Em 25/08/2023, em discurso no encerramento do Fórum Econômico em Angola, Presidente Lula afirma que o Brasil vai voltar a financiar projetos no continente africano e destacou as oportunidades que a região oferece. “Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos. Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza de que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez”, disse Lula, que lamentou o afastamento de Brasil e África no âmbito dos negócios nos últimos anos.

MDIC/Meio ambiente. Em 25/08/2023, Governo Federal firma um termo de parceria com a XPRIZE Foundation para que a competição XPRIZE Rainforest Florestas Tropicais seja realizada na Floresta Amazônica brasileira, no estado do Amazonas, em 2024. O prêmio visa o desenvolvimento de novas tecnologias para a mapeamento da biodiversidade das florestas tropicais do mundo. O XPRIZE é uma competição de cinco anos que tem por objetivo estimular as equipes a desenvolverem tecnologias autônomas para a avaliação da biodiversidade com o intuito de melhorar a compreensão dos ecossistemas da floresta tropical, usando a rápida integração de dados para fornecer novos conhecimentos sobre a floresta. Entre os seus conselheiros estão nomes como o ator Harrison Ford e o cientista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciências.

MRE/Viagem à África. Em 25/08/2023, na Assembleia Nacional de Angola, Presidente Lula defende nova agenda de investimentos com o país africano. Presidente do Brasil foi homenageado em sessão solene no Parlamento angolano, no primeiro dia da visita oficial ao país africano.

MRE/Viagem à África/Acordo Brasil-Angola. Brasil e Angola assinam sete acordos de cooperação durante visita do Presidente Lula a Luanda, em 25/08/2023. Foram assinados acordos e memorandos técnicos nas áreas de turismo, saúde, educação, agricultura, apoio a pequenas e médias empresas, recursos humanos e exportações. Para o presidente Lula, os atos ajudam a ampliar as relações já historicamente consolidadas entre Brasil e Angola. Acordos assinados entre Brasil e Angola: Acordo sobre o exercício de atividades remuneradas por dependentes de diplomatas, pessoal administrativo e técnico e militares que prestam serviços nos países; Memorando de entendimento entre para cooperação no setor do turismo sustentável; Projeto de cooperação entre os ministérios da Saúde dos países para diagnóstico e tratamento da hanseníase; Memorando de entendimento sobre cooperação agrícola entre os ministérios da Agricultura brasileiro e angolano; Projeto de cooperação "Escola de Todos", para o estabelecimento da terceira fase do programa; Memorando sobre apoio a micro e pequenas empresas, assinado pelo Sebrae com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequena e Médias Empresas de Angola; e Memorando sobre promoção da exportação entre a APEX e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola.

MRE/Viagem à África/Acordo Brasil-Angola. Em 25/08/2023, Presidente Lula se reúne com o presidente de Angola, João Lourenço, no primeiro dia da visita oficial ao país africano. Os dois tiveram uma reunião reservada no Palácio Presidencial, em Luanda. No encontro, o presidente Lula relembrou as diversas políticas de cooperação com a África adotadas ao longo de seus dois primeiros mandatos, especialmente com Angola. Os presidentes trataram de cooperação em áreas como defesa, especialmente no setor naval, além de saúde, infraestrutura e agricultura familiar. Lula destacou especialmente a questão da segurança alimentar e defendeu que agências brasileiras como Sebrae, Apex, Embrapa e Conab tenham maior diálogo com o governo angolano. O presidente Lula mencionou ainda a cooperação nas áreas cultural e educacional e destacou os estudantes angolanos que vêm estudar no Brasil, inclusive por meio de iniciativas como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Os líderes também falaram sobre a proximidade e o parentesco ente os povos de Brasil e Angola, questões raciais e de direitos humanos.

MT/Novo PAC. Em 25/08/2023, é realizado na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de uma concessão contemplada no Novo PAC do Governo Federal, que contempla a administração e modernização das 7 estradas que compõem o lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná (473 km). A empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI S/A, que integra o Grupo Pátria, venceu a disputa ao oferecer desconto de pedágio de 18,25% com uma tarifa de R$ 8,72/100 km, a ser cobrada de quem trafegar pelas pistas do chamado lote 1 (as BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427). Considerando que a tarifa de leilão já era 30% mais baixa do que o praticado anteriormente, o desconto total atingirá a marca de 50% em termos reais. Por três décadas, ficará a cargo da empresa a execução de obras estruturantes, a manutenção e a elevação dos padrões de segurança dos 473 km de pistas concedidas e dos serviços ofertados aos usuário. Pelos próximos 30 anos, a empresa será a responsável pela administração e modernização das sete rodovias. Mais de 70% do total dos 473 km de rodovias que compõem o lote 1 serão duplicados, o que representa a incorporação de mais 344 quilômetros de pista dupla à malha rodoviária das regiões Oeste e Norte do Paraná. Segundo o ministro Renan Filho, essa concessão injetará R$ 13,1 bilhões no complexo de rodovias que integram o lote 1, somados custos operacionais e investimentos. Com as intervenções previstas, são projetados 81,7 mil postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda. Destaques da Concessão: tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla; mecanismo de compartilhamento de risco de receita; descontos para usuários frequentes e para uso da tag de pedágio; isenção de tarifa para motociclistas; iluminação em led; e construção de áreas de escape e ponto de parada de descanso para caminhoneiros.

MTUR/Estatísticas. Em 25/08/2023, Ministério do Turismo anuncia que o gasto de estrangeiros no Brasil supera o período pré-pandemia no acumulado de janeiro a julho. No primeiro semestre deste ano, os turistas internacionais deixaram no país US$ 3,796 bilhões (equivalente a R$ 18,5 bilhões), valor maior do que os US$ 3,674 bilhões registrados no mesmo período de 2019, último ano pré-pandemia. Em julho deste ano, o consumo dos turistas estrangeiros no Brasil chegou a US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O valor é o terceiro maior dos últimos 28 anos, atrás apenas do ano de 2014 (US$ 785), ano da Copa do Mundo, e de 2019 (US$ 598). Os dados do Banco Central, levantados desde 1995, confirmam o viés de recuperação do turismo internacional. Se comparado aos primeiros seis meses de 2022 (US$ 2,389 bilhões), o gasto dos estrangeiros no Brasil cresceu 46%.

26/08/2023

MRE/Viagem à África/Angola. Em 26/08/2023, no encerramento de visita a Angola, Presidente Lula defende mais investimentos e parcerias com o continente africano e também com outros países do chamado Sul Global, como forma de acelerar o desenvolvimento e combater a desigualdade. Lula citou o FIDA, projeto de desenvolvimento de infraestrutura apresentado pela União Africana há cerca de dez anos, que previa um total de US$ 340 bilhões em obras. Segundo ele, o intuito era chamar bancos de desenvolvimento do mundo todo, como o BNDES e o BID, mas a ideia acabou não se concretizando. A necessidade de investimentos e o potencial de crescimento, no entanto, ainda existem. Presidente Lula também comemorou o resultado da cúpula do BRICS, que ampliou o número de países e o peso geopolítico do bloco. E disse que o Brasil vai estudar a abertura de um consulado-geral em Angola, para atender os cerca de 30 mil brasileiros que vivem no país.

27/08/2023

MRE/Viagem à África. Em 27/08/2023, o Presidente Lula encerra sua viagem de seis dias pelo continente africano com uma participação na 14ª Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe. Durante a semana, ele esteve na África do Sul para participar da Cúpula do BRICS e depois foi a Angola para uma visita oficial. Em seu discurso, Lula falou, entre outros assuntos, sobre a participação dos jovens no processo político e nas tomadas de decisão sobre a elaboração de políticas públicas. “Juventude e Sustentabilidade” é o tema escolhido por São Tomé e Príncipe para seu mandato à frente da CPLP, que começa agora e irá até o segundo semestre de 2025.

28/08/2023

MF/Desenrola. Em 28/08/2023, governo federal inicia etapa para inscrição de credores no Desenrola Brasil, programa de renegociações de dívidas que já viabilizou quase R$ 10 bilhões em renegociações. A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa – voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identifiquem suas dívidas e atualizem os valores. Os credores terão entre 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo é ajudar as pessoas que se endividaram. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.  

MF/Acordo Brasil-Argentina. Em 28/08/2023, Presidente Lula e ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem com ministro da Economia argentino, Sergio Massa, para discutir garantias à continuidade das exportações brasileiras ao país vizinho. Uma cooperação entre Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) poderá garantir um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. A iniciativa ainda precisa de aprovação do conselho gestor do CAF, que se reunirá no dia 14 de setembro.

MTE/Salário mínimo. Em 28/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei de Conversão nº 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. O texto também trata do aumento da faixa daqueles que terão isenção do Imposto de Renda da PF de forma permanente e já em 2023. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir de 01/01/2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

MF/Tributação. Em 28/08/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos “super ricos”, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts). O texto da MP determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País. Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

29/08/2023

MMA/Fundo Amazônia. Em 29/08/2023, governo da Dinamarca anuncia a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia. A anúncio foi feito após reunião da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) com o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global dinamarquês, Dan Jørgensen. A contribuição ajudará a financiar projetos e iniciativas para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade, melhorar a vida das comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). A retomada de ações de fiscalização na atual gestão já resultou em queda de 42,5% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia Legal de janeiro a julho em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Inpe. Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação, por decisão do governo anterior, que extinguiu o COFA. Cerca de R$ 3,9 bilhões doados por Noruega e Alemanha ficaram sem uso neste período.  Desde janeiro, houve anúncios de novas doações que somam mais de R$ 3,4 bilhões. A Alemanha comprometeu-se com uma contribuição de R$ 190 milhões, enquanto o Reino Unido anunciou R$ 500 milhões para o fundo. Os Estados Unidos prometeram R$ 2,5 bilhões, a União Europeia anunciou R$ 100 milhões e a Suíça, R$ 30 milhões.

MESP/Jogos Paralímpicos. Em 29/08/2023, Ministério do Esporte anuncia que, a um ano dos Jogos Paralímpicos de Paris, o Brasil já tem vagas garantidas em oito das 22 modalidades do programa: vôlei sentado (masculino e feminino), goalball masculino, ciclismo, tiro com arco, atletismo, natação, canoagem e futebol de cegos. A Cerimônia de Abertura em Paris será em 28/08/2024. Serão 12 dias de competição que vão reunir 4.400 atletas. Com campanhas expressivas em alguns dos principais mundiais disputados em 2024, o Brasil chegará mais uma vez com força para se constituir como protagonista da competição esportiva. Em Tóquio, no Japão (2021), a equipe nacional terminou na sétima posição no quadro de medalhas, com 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes. Em Tóquio, 68 dos 72 pódios conquistados pelo Brasil nos Jogos Paralímpicos foram obtidos por integrantes do programa Bolsa Atleta: 94,4% do total. O Bolsa Atleta é um programa de patrocínio direto do Governo Federal que, atualmente, contempla 2.236 atletas paralímpicos em todas as modalidades do programa dos Jogos de Verão e de Inverno. Nesse grupo há uma faixa de elite, com 259 nomes, que recebem a Bolsa Pódio, o topo do programa, que prevê repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil para aqueles que se qualificam entre os 20 melhores do mundo em suas modalidades. No programa como um todo, o edital de 2023 é o maior da história, com mais de 8,2 mil contemplados, entre atletas olímpicos e paralímpicos.

SGPR/Novo ministério. Em 29/08/2023, Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

30/08/2023

MTE/Caged. Em 30/08/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga os dados do Novo Caged referentes a julho, quando foram criados 142.702 postos de trabalho formal no país. O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços, que gerou 56.303 postos (39% do saldo) e comércio, com 26.744 postos (19% do saldo). No acumulado do ano, são 1,16 milhão de postos de trabalho, saldo positivo nos cinco grupamentos econômicos avaliados e em 26 das 27 Unidades da Federação. Os dados demonstram que o país tem um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais, o maior número já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020). O salário médio real de admissão em julho foi de R$ 2.032,56, aumento de R$ 19,33 em comparação com o valor de junho, que foi de R$ 2013,23.

MPO/PPA 2024-2027. Em 30/08/2023, o Presidente Lula assina e envia ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2024-2027, o mais participativo da história. Construído a partir da maior mobilização social já registrada, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para orientar escolhas e prioridades, traduzidas em programas e no orçamento para os próximos quatro anos.  O processo de preparação incluiu eventos em todas as Unidades Federativas e a possibilidade de cada cidadão indicar preferências numa plataforma virtual. Agora, o texto segue para apreciação dos parlamentares.

31/08/2023

MF/Arcabouço fiscal. Em 31/08/2023, Presidente Lula sanciona a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal. O objetivo conceitual é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja capaz de acomodar choques econômicos, mas sem comprometer a consistência do orçamento no médio e longo prazo. O propósito do novo regramento é garantir a responsabilidade social, pilar da Constituição Federal de 1988, e a responsabilidade fiscal, de forma a possibilitar o financiamento adequado das políticas públicas. O regime proposto traz inovações com relação ao teto de gastos, na medida em que abre espaço para a recomposição do orçamento de relevantes políticas sociais e do investimento público, sem perder de vista a previsibilidade fiscal, já que atrela a possibilidade de crescimento das despesas à evolução das receitas. Com a nova regra fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024 e passar a ter superávit em 2025. O superávit primário é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento de juros. Fiscal: na vertente da responsabilidade fiscal, a sustentabilidade surge com a junção de uma regra de crescimento para os gastos com as metas estipuladas para evolução do resultado primário. O gasto real deverá crescer 70% do crescimento real da receita (descontadas receitas extraordinárias e transferências), variando entre o intervalo de 0,6% a 2,5%. O estabelecimento do limite mínimo garante a manutenção dos gastos per capita em contextos de baixo crescimento e choques econômicos, atuando como mecanismo anticíclico. Já o estabelecimento do limite máximo atrela o crescimento real das despesas ao potencial de crescimento do PIB no médio prazo. Social: a sustentabilidade social vem com a garantia de crescimento real da despesa mesmo em períodos de crise econômica. Nesse caso, surge a possibilidade de implementar políticas que busquem promover a redução das desigualdades sociais e o investimento produtivo, ambas com potencial de promover o crescimento do país. A nova regra garante também um piso orçamentário para os investimentos públicos vinculado ao crescimento do PIB (0,6%). Na regra do teto dos gastos anterior, menos flexível aos ciclos, os investimentos acabavam sendo contingenciados em prol de gastos correntes, prejudicando o crescimento da economia e a geração de empregos.

MRE/Acordo Brasil-Japão. Em 31/08/2023, Governo Federal anuncia acordo com o Japão para isenção de visto para os brasileiros que entram no Japão e os japoneses que chegam ao Brasil, para viagens de curta duração (até 90 dias), a partir de 30/09/2023. O acordo é resultado do anúncio do Primeiro-Ministro Fumio Kishida, durante a viagem oficial do presidente Lula ao país asiático, em maio.

IBGE/Desemprego. Em 31/08/2023, IBGE divulga que a taxa de desemprego recua a 7,9% no trimestre encerrado em julho, menor taxa para o período desde 2014, segundo dados da Pnad Contínua. A taxa de desocupação atingiu 7,9% entre os meses de maio e julho, o que significa queda de 0,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior (de fevereiro a abril de 2023). É a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde 2014, quando marcou 7,0%. Este é um indicador que mede a proporção de pessoas que estão procurando emprego (e não conseguem encontrar) em relação ao total de pessoas que estão trabalhando. Em julho, o Brasil alcançou um estoque total de 43,6 milhões de empregos formais — maior número já registrado na série histórica, levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020), segundo os números divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MS/Segurança alimentar. Em 31/08/2023, Presidente Lula anuncia ação para mapear população em risco de insegurança alimentar por meio de triagem em unidades de saúde, no âmbito do Plano Brasil Sem Fome. Como parte da iniciativa, o Ministério da Saúde vai atuar na identificação das pessoas que vivem essa situação por meio de uma triagem nos serviços de saúde, focando na população de maior vulnerabilidade. Os principais objetivos são assegurar o cuidado, integrar a rede de proteção e garantir comida no prato, um direito de todos os brasileiros. A Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar será implementada, principalmente, na Atenção Primária, por meio das mais de 5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil. Quem passar por atendimento em uma UBS terá que responder duas perguntas sobre a rotina alimentar. Com as respostas, o Governo Federal irá mapear as famílias com fome ou em risco de insegurança alimentar e os profissionais de saúde atuarão no encaminhamento rápido para os serviços de assistência social. Assim, com uma ação multidisciplinar, o objetivo é diminuir o risco de problemas de saúde e garantir que quem vive essa realidade tenha acesso à uma alimentação adequada. Nessa estratégia, serão priorizadas as crianças, gestantes, idosos, população em situação de rua, refugiados, população negra, casas chefiadas por mulheres, principalmente mulheres negras, povos originários e comunidades tradicionais em potencial risco para insegurança alimentar ou nutricional.

MCTI-BNDES/Inovação. Em 31/08/2023, Governo Federal lança maior programa de inovação da história. Por meio do BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Governo Federal vai mobilizar R$ 60 bilhões até 2026 no maior programa de apoio à inovação do país. A ação conjunta está em linha com a Nova Política Industrial brasileira. A iniciativa prevê o apoio a empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia. Dos recursos mobilizados anualmente, R$ 5 bilhões serão operacionalizados pelo BNDES e R$ 5 bilhões estarão a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da Finep, resultando no total de R$ 40 bilhões em crédito ao longo dos quatro anos do programa. Outros R$ 20 bilhões estarão destinados para uso não reembolsável pela Finep. O programa vai apoiar principalmente investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I); plantas industriais pioneiras, para promover a expansão da fronteira tecnológica brasileira; difusão de tecnologia; transformação digital; e parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras. O crédito voltado à micro, pequenas, médias e grandes empresas terá como objetivo impulsionar os investimentos privados em inovação, acelerando a trajetória de digitalização da indústria. Com recursos destinados também a institutos de ciência e tecnologia (ICTs), a expectativa é de que novas e antigas demandas sociais, ambientais e climáticas do país possam ser atendidas a partir de uma ampla e diversa agenda de iniciativas inovadoras. As condições de crédito diferenciadas a serem oferecidas pelo BNDES para o programa são taxas de juros a partir de TR (cerca de 2%) + 2% (spread), prazo de pagamento de até 16 anos, com até 4 anos de carência e apoio de até 100% dos itens financiáveis.

SGPR/Combate à fome. Em 31/08/2023, Presidente Lula lança em Teresina (PI) o Plano Brasil Sem Fome, cuja meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030. Os últimos indicadores mostram que em 2022 havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país. O lançamento contou com representantes dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O plano integra 80 ações e programas do Governo Federal, com mais de 100 metas organizadas em três eixos principais: acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

01/10/2023

MDHC/População idosa. Em 01/10/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lança a campanha "Envelhecer é o Nosso Futuro" para promover os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa e os dias Internacional e Nacional da Pessoa Idosa. O objetivo é dar visibilidade às ações voltadas para essa parcela da população. As peças da campanha serão divulgadas nas redes oficiais do MDHC e irão informar, em linguagem simples, o conteúdo do Estatuto e os direitos assegurados às pessoas com mais de 60 anos no país como forma de conscientizar o público sobre o envelhecimento, o aumento da população idosa, os desafios e avanços obtidos após a promulgação da lei. Como parte das entregas da campanha, está a edição comemorativa do Estatuto, atualizado e em formato digital que já está disponível para o acesso da população.

02/10/2023

MMA-MJSP/Terras Indígenas. Em 02/10/2023, Governo Federal inicia nova desintrusão de Terras Indígenas no Pará.  A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará. Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território. Os órgãos do Governo Federal envolvidos na desintrusão trabalham para que, assim como ocorreu na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), também no Pará, a saída dos não indígenas que estão em Apyterewa e Trincheira Bacajá ocorra de forma pacífica e voluntária. A presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas. Não por acaso, a TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento. Cerca de 1.600 famílias vivem ilegalmente na região. Algumas envolvidas em atividades ilegais como criação de gado e garimpo, além de destruírem a vegetação nativa.

MTE/Caged. Em 02/10/2023, Ministério do Trabalho e Emprego divulga que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (entre janeiro e agosto) um total de 1,38 milhão de vagas, segundo dados do Caged. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série histórica. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores. A expectativa é de que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais.

MJSP/Programa ENFOC. Em 02/10/2023, Ministério da Justiça e Segurança Pública lança o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Programa ENFOC), voltado a ações contra o crime organizado. Com investimento de R$ 900 milhões, o programa é estruturado em três ciclos (2023-2024, 2024-2025 e 2025-2026) e contará com cinco eixos de atuação: interação institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; trabalho em portos, aeroportos e fronteiras; eficiência do sistema de justiça e cooperação entre os entes. O programa envolve um conjunto de ações para permitir uma visão sistêmica das organizações criminosas e aprimorar a tarefa de desarticulação do crime organizado. O Programa ENFOC tem como público-alvo os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), em especial as polícias judiciárias (investigação). A iniciativa tem como fontes de recursos o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e financiamentos nacionais e internacionais.

03/10/2023

MDIC/Balança comercial. Em 03/10/2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que a balança comercial fechou setembro com superávit de US$ 8,9 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, o superávit comercial chega a US$ 71,3 bilhões, patamar recorde. Os dados oficiais indicam que as exportações somaram US$ 253 bilhões no acumulado deste ano — aumento, pela média diária, de 0,4% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações totalizaram US$ 181,7 bilhões — queda de 11,3%. De acordo com o MDIC, a previsão para o ano de 2023 é otimista, com saldo projetado de US$ 93 bilhões, com exportação de US$ 334 bi e importação de US$ 241 bi. Com isso, a corrente de comércio deverá atingir US$ 575 bilhões.

MF/Desenrola. Em 03/10/2023, o Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.690, que instituiu o Desenrola Brasil. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora o texto sancionado assegura a continuidade das renegociações. O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e da renegociação de saldos devedores com a rede bancária. Do total de 32 milhões de pessoas que podem ser beneficiadas pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil). No dia 27 de setembro, foi concluída a etapa de lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil. Essa etapa envolveu dívidas de R$ 126 bilhões, que, após o leilão, receberam descontos em média de 83% para renegociação no âmbito do Programa. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

04/10/2023

MDIR/Estiagem Amazonas. Em 04/10/2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin lidera comitiva de ministros a Manaus (AM) para avaliar a situação causada pela seca histórica que atinge 58 municípios do Amazonas, além de Rondônia e Acre, e definir medidas para mitigação dos impactos da estiagem. A situação no Amazonas compromete o transporte e o abastecimento, impactando diretamente a vida das comunidades. Os rios estão com níveis críticos, dificultando a navegação e causando preocupação entre os moradores, além de deixar em terra firme as casas flutuantes da região. Após sobrevoar regiões afetadas pela estiagem, navegar por palafitas e ouvir moradores e autoridades, vice-presidente anuncia série de ações emergenciais: dragagem de trechos de rios para melhorar a navegação, ações para garantir o fornecimento de energia, ampliação do combate a incêndios, envio de alimentos, antecipação do Bolsa Família, seguro para pescadores. O objetivo da comitiva, além de registrar o apoio às famílias atingidas pela estiagem e pela tragédia do deslizamento de um barranco na comunidade do Arumã, foi anunciar um pacote de ações para o enfrentamento das dificuldades vividas no estado.

MEC-MS/Curso de medicina. Em 04/10/2023, ministros da Educação e Saúde detalham o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país. Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. A partir dos esforços dos ministérios da Educação e da Saúde, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.

MDHC/Criança e Adolescente. Em 04/10/2023, entra em vigor a Lei nº 14.692/23, que representa uma alteração em um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente para autorizar o doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) a indicar o projeto que será beneficiado. A lei prevê que os projetos escolhidos deverão garantir os direitos fundamentais e humanos das crianças e dos adolescentes. Agora, quando o doador conceder dinheiro para ajudar crianças e adolescentes, será possível escolher qual projeto específico receberá esse valor, de acordo com as iniciativas previamente aprovadas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. As mudanças têm o objetivo de tornar mais fácil para as pessoas doarem dinheiro para ajudar de maneira direta e mais transparente.

MESP/Futebol feminino. Em 04/10/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.724, que cria um Grupo de Trabalho para coordenar as ações da candidatura do Brasil a sediar a próxima edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. A principal função do GT é garantir o cumprimento de uma série de exigências previstas no caderno de encargos da FIFA para os países que se candidatam a receber o Mundial. Como organizar uma Copa do Mundo transcende o âmbito esportivo e exige ações específicas em diferentes campos, estão previstas as participações de dezenas de pastas do Governo Federal no GT, sob coordenação do Ministério do Esporte. A CBF será convidada permanente para as reuniões.

05/10/2023

MCID-CC/Novo PAC. Em 04/10/2023, Governo Federal autoriza mais uma série de retomadas de obras que estavam paralisadas em seis estados e foram incluídas no Novo PAC. Nesta nova etapa de liberação de recursos, foram incluídos estados das regiões Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Centro-Oeste (Mato Grosso) para o reinício das obras. As obras receberão investimentos de mais de R$ 563,5 milhões, com a expectativa de gerar aproximadamente 12,2 mil empregos e beneficiar em torno de 70 mil famílias.

06/10/2023

MDIR/FDNE. Em 06/10/2023, a Sudene liberou a segunda parcela do financiamento, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), de três novos parques eólicos na Bahia, no valor de R$ 106,8 milhões. O investimento total previsto no empreendimento, nos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, é de R$ 716 milhões, com participação de R$ 398,8 milhões do FDNE. A potência a ser instalada nos parques Assuruá 5 I, Assuruá 5 II e Assuruá 5 III é de 116 MW (megawatts). Os recursos foram contratados pelo FDNE em 2021, com o Banco do Brasil como o agente operador do financiamento, com o pagamento de três parcelas

MT/Ponte RS. Em 06/10/2023, é publicado o Decreto nº 11.728/2023, que homologa 4º Termo Aditivo do Contrato Internacional de Concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé (e Infraestruturas Conexas), e prorroga a sua vigência em 365 dias, com a possibilidade de extensão por igual período. A concessão foi firmada entre os países envolvidos – Brasil e Argentina – e a concessionária Mercovia, por intermédio da Comissão Mista Argentino-Brasileira. A Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé, com 1.400 metros de extensão sobre o Rio Uruguai, liga o município de São Borja, no Rio Grande do Sul, à cidade de Santo Tomé, na Argentina, e tem importância estratégica para os dois países. Em 2022, cerca de 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte, que se configura em um ponto essencial para a logística de integração produtiva das indústrias brasileira e argentina.

09/10/2023

BNDES/Cooperativas. Em 09/10/2023, BNDES aprova a criação de uma nova linha de capital de giro para cooperativas agropecuárias. A linha, no âmbito do produto BNDES Crédito Rural, vinha sendo desenhada pelo BNDES desde agosto, a partir de demanda do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com uma demanda estimada de até R$ 1 bilhão para a Safra 2023/2024, a nova linha busca ampliar as opções de crédito para o setor, complementando os recursos disponibilizados via Plano Safra. Utilizando financiamento próprio do BNDES, a linha Crédito Cooperativas terá opções de custo baseadas em taxas pré e pós-fixadas, além da possibilidade de indexação da dívida em variação cambial, especialmente pelas cooperativas que possuem receita em dólar ou atreladas à moeda norte-americana. Para operações protocoladas até 31/03/2024, serão oferecidas também condições diferenciadas, como prazo de pagamento de até 5 anos e carência de até 1 ano para cooperativas que exerçam atividades em municípios que tenham decretado estado de emergência ou calamidade, reconhecido pelo Governo Federal, a partir de 01/01/2021. As condições temporárias visam atender a cooperados de todo o país afetados pelos extremos climáticos durante a atual safra, assim como nas duas safras anteriores. A partir de abril de 2024, a linha vai operar com prazo de pagamento de até 2 anos e carência de até 6 meses.

MF/Desenrola. Em 09/10/2023, Governo Federal lança a plataforma oficial do Desenrola Brasil. A ferramenta facilita a negociação de dívidas de até R$ 5 mil em condições especiais, com parcelamento de até 60 meses e juros de 1,99% ao mês. O Desenrola tem como objetivo ajudar as pessoas que se endividaram. Nesta segunda etapa podem ser negociadas dívidas como conta de luz, água, varejo, educação e rotativo do cartão de crédito, em alguns casos com até 96% de desconto, num processo que beneficia pessoas que ganham até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil. A adesão vai até 31 de dezembro. Com R$ 126 bilhões em descontos, Desenrola pode beneficiar 32 milhões de brasileiros. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados.

10/10/2023

MEC/Educação Superior. Em 10/10/2023, Inep apresentou os principais dados do Censo da Educação Superior 2022. Os resultados permitem ao Governo Federal desenvolver políticas com vistas à ampliação das matrículas no Ensino Superior e, ao mesmo tempo, enfrentar desafios apontados pelo Censo. Um deles é a explosão dos cursos de graduação a distância (EaD). Nos últimos quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de cursos EaD no Brasil cresceu 189,1%, passando de 3.177 em 2018 para 9.186 em 2022. Das quase 23 milhões de vagas ofertadas em 2022 no Ensino Superior, 17 milhões foram para cursos a distância. O levantamento também mostrou que nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 23,7%. No mesmo período, a rede estadual cresceu 4,8% e rede municipal teve redução de 58,7%.

MRE/Conversa com Boric. Em 10/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Chile, Gabriel Boric, durante a qual reafirmaram as boas relações entre os dois países e falaram sobre a conjuntura da América do Sul. Lula e Boric também conversaram sobre a atual situação em Israel e na Palestina, e suas consequências trágicas para a população civil.

MME/Luz Para Todos. Em 10/10/2023, com a publicação da Portaria nº 750/23, o Ministério de Minas e Energia formalizou a aprovação do orçamento com R$ 2,49 bilhões para o programa Luz Para Todos em 2024. A meta do Governo Federal é levar energia elétrica a 78.752 residências. Lançado há 20 anos e relançado em agosto pelo Presidente Lula, o Luz Para Todos foi concebido como instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Desde o início do programa, mais de 3,6 milhões de residências receberam energia elétrica e a previsão do Governo Federal com a retomada do Luz Para Todos é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 — incluindo a população rural, em especial, no Norte do país e em regiões remotas da Amazônia Legal. O orçamento do Luz Para Todos de 2024 contempla investimentos em dez estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins. No ano que vem o programa concentrará grande parte de suas ações no Pará, onde metade do orçamento (cerca de R$ 1,26 bilhão) deverá ser aplicado com o objetivo de levar energia elétrica a 37.356 unidades.

11/10/2023

MS/Novembrinho Azul. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.694/2023, que institui o “Novembrinho Azul”, uma campanha de saúde voltada para meninos de até 15 anos para reforçar a prevenção de doenças que estão ligadas à saúde sexual e reprodutiva. A campanha deverá acontecer anualmente no mês de novembro com ações que envolvam a distribuição de material informativo e a capacitação de profissionais do SUS que atendem essa faixa etária. De acordo com a lei, serão promovidas discussões por especialistas sobre as medidas de prevenção de condições que sejam fatores de risco de doenças na vida adulta. Durante o Novembrinho Azul, o material informativo deverá tratar sobre a importância de investigar quadros de dor testicular e do aumento de volume escrotal, a vacina contra o HPV e o diagnóstico e o tratamento precoces de condições que sejam fatores de risco.

MRE/Conversa com Zayed. Em 11/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohamed bin Zayed, sobre situação no Oriente Médio. Eles reafirmaram as boas relações entre os dois países e discutiram o confronto entre Israel e Palestina

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 11/10/2023, Ministério das Relações Exteriores detalha a logística de repatriação de brasileiros de Israel no âmbito da operação “Voltando em Paz”. Operação realizada pelo Governo Federal envolve diversas ações que vêm sendo feitas desde o sábado, dia 07/10, quando teve início o conflito no Oriente Médio: criação de um gabinete de crise assim que foi confirmado o início da escalada de violência do Hamas contra Israel; estudo de mapas de condições climáticas e das possíveis ações de logística para aeronaves da FAB; acionamento de embaixadas e consulados do Brasil em toda a região; criação de formulário online para identificação de brasileiros em Israel, Gaza e na Cisjordânia que tenham intenção de ser repatriados; determinação de prioridade para definir quem embarcaria primeiro; designação de equipes de tripulação e de suporte à saúde física e mental dos brasileiros envolvidos; definição de planos de voo; articulação com governos de Israel, Egito e Líbano para imaginar possibilidades de corredores humanitários e possibilidades de resgate de brasileiros em Gaza; articulação para confirmar e apurar possíveis vítimas brasileiras decorrentes do conflito; e realização dos primeiros voos.

MRE/Conflito no Oriente Médio/Repatriação. Em 11/10/2023, chega ao Brasil 1º voo da FAB com 211 brasileiros repatriados da região de conflito entre Israel e palestinos, no âmbito da operação “Voltando em paz”.

MRE/Conflito no Oriente Médio. Em 11/10/2023, Presidente Lula faz apelo à ONU em defesa das crianças palestinas e israelenses. “(...) Crianças jamais poderiam ser feitas de reféns, não importa em que lugar do mundo. É preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra. É urgente uma intervenção humanitária internacional. É urgente um cessar fogo em defesa das crianças israelenses e palestinas. O Brasil, na presidência provisória do Conselho de Segurança da ONU, se juntará aos esforços para que cesse de imediato e em definitivo o conflito. E continuará trabalhando pela promoção da paz e em defesa dos direitos humanos no mundo”.

MEC/Bolsas de pesquisa. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.695/2023, que permite aos institutos federais de ensino conceder bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades. A medida altera a Lei nº 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto estabelece isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas.

Planalto/Heróis da Pátria. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.693, que inscreve o nome do padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Com isso, ele reconhece e homenageia a memória de uma das personalidades religiosas mais marcantes do Nordeste, em especial da história de Juazeiro do Norte (CE). Padre Cícero não foi canonizado pela Igreja, mas é tido como santo por sua imensa legião de fiéis espalhados pelo Brasil. Ele nasceu em 24 de março de 1844, no Crato, no Ceará. Aos 12 anos, influenciado pela leitura da vida de São Francisco de Sales, fez voto de castidade e, nove anos depois, aos 21 anos, entrou para o seminário em Fortaleza, tendo sido ordenado no dia 30 de novembro de 1870.

12/10/2023

MDIR/Enchentes SC. Em 12/10/2023, Governo Federal anuncia as principais ações para ajuda a mais de 100 municípios catarinenses atingidos pelas fortes chuvas, que causaram inundações e prejuízos. Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em 82 cidades e já iniciou repasse de recursos para atendimento à população atingida. Entre as medidas estão a disponibilização de seis aeronaves das Forças Armadas para suporte em ações de resgate e transporte; reconhecimento da situação de emergência em 82 municípios; articulação com técnicos da Defesa Civil nos municípios para ajudá-los na produção de Planos de Trabalho, medida  essencial para a liberação de recursos federais para reconstrução e reformas de estruturas danificadas; crédito em condições especiais no valor de R$ 50 milhões para empresas conectadas à cadeia do turismo, como bares, hotéis e restaurantes; repasse de R$ 1,2 milhão para atendimento à população de Terra Indígena em José Boiteux; e unificação do pagamento a beneficiários do Bolsa Família em cidades em estado de calamidade para o primeiro dia do calendário de pagamento em outubro.

MRE/Conflito Oriente Médio/Israel. Em 12/10/2023, Presidente Lula reforça apelo por corredor humanitário em conversa com presidente de Israel, Isaac Herzog. Lula conversou com Herzog por telefone e reafirmou condenação brasileira aos ataques terroristas e solidariedade com familiares das vítimas

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 12/10/2023, chega ao Brasil 2º voo da FAB com 214 brasileiros e 3 animais domésticos, repatriados da região de conflito no Oriente Médio, no âmbito da operação “Voltando em paz”, do Governo Federal. Nesse mesmo dia, avião presidencial com 40 lugares embarca para a Itália para resgatar brasileiros na Faixa de Gaza.

13/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/ONU. Em 13/10/2023, ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, comanda em Nova York uma reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas convocada pelo Brasil. Na pauta do evento, a situação humanitária na Faixa de Gaza, ameaças à segurança e à paz mundial e desdobramentos do conflito no Oriente Médio.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 13/10/2023, chega ao Brasil o 3º voo da FAB com 69 brasileiros repatriados da região de conflito no Oriente Médio. No próprio sábado do primeiro ataque, dia 07/10, foi criado um gabinete de crise. As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar os brasileiros em situação de dificuldade, sendo que mais de 2,7 mil manifestaram interesse em retornar.

MDIR-MMA/Estiagem AM. Em 13/10/2023, Governo Federal detalha as ações para enfrentar a estiagem e os incêndios no Amazonas. Com 58 dos 62 municípios do Amazonas em estado de calamidade e/ou de emergência em função da intensa estiagem na região, o Governo Federal mobilizou técnicos, secretários, ministros e instituições para articular parcerias com o estado e municípios para ajudar a mitigar os efeitos das queimadas e da seca nos rios. Nas últimas semanas, já foram anunciadas ações de defesa civil, de dragagem de rios, de antecipação de benefícios, de parcerias para elaborar planos de trabalho para a defesa civil, de repasses de cestas básicas e de aumento do efetivo de combate a incêndios.

14/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Egito. Em 14/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, para solicitar apoio à retirada dos brasileiros que estão tentando sair da Faixa de Gaza, via Egito. Ambos concordaram com a urgência em se permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza. Nesse contexto, o presidente Lula informou que o Brasil deve enviar, entre outros itens, kits de medicamentos.

MRE/Conflito Oriente Médio/AP. Em 14/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, líder do povo palestino, na busca de apoio para a saída dos brasileiros da Faixa de Gaza. O presidente lembrou o reconhecimento brasileiro do Estado palestino. Na conversa, Lula expressou preocupação com os civis na região e o bloqueio de ajuda humanitária. O presidente brasileiro condenou os ataques terroristas contra civis em Israel, reforçou a importância de um corredor humanitário e da libertação imediata de todos os reféns. Lula disse que os inocentes em Gaza não podem pagar o preço da insanidade daqueles que querem a guerra. Ambos reafirmaram a importância da busca por uma solução política e pela paz para a região.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 14/10/2023, chega ao Brasil o 4º quarto voo com 207 brasileiros e quatro animais repatriados da região de conflito no Oriente Médio. Desde o início da operação “Voltando em paz”, do Governo Federal, 701 brasileiros retornaram ao Brasil da zona de conflito no Oriente Médio, trazidos por aviões da FAB.

15/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 15/10/2023, um grupo de 32 pessoas permanece abrigado nas cidades de Rafah e Khan Yunis, em Gaza, aguardando autorização do governo egípcio para cruzar a fronteira e poder se deslocar até o aeroporto do Cairo. De lá, eles serão trazidos para o Brasil em avião presidencial, com capacidade para transportar até 40 passageiros. O Presidente Lula e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vêm negociando a abertura da fronteira desde a semana passada para poder resgatar o grupo.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 15/10/2023, chega ao Brasil o 5º voo da FAB com 215 brasileiros e 16 pets repatriados da região de conflito no Oriente Médio, no âmbito da operação “Voltando em Paz”, do Governo Federal.

16/10/2023

MDA/PAA. Em 16/10/2023, o Governo Federal libera mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para 2023. Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares para a distribuição a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de creches e hospitais públicos, restaurantes populares e cozinhas solidárias, entre outros. Com isso, o orçamento total do PAA será de mais de R$ 900 milhões. Para a Compra com Doação Simultânea serão destinados R$ 700 milhões, em 2023. O governo anterior havia previsto apenas R$ 2,6 milhões para o orçamento de 2023.  Neste ano já foram executados mais de R$ 220 milhões, valor que já supera todo o executado em 2022. A Conab iniciou a assinatura dos contratos com as organizações da agricultura familiar selecionadas na primeira fase de execução do programa (R$ 250 milhões). Foram assinados cinco contratos da Conab com organizações de agricultores familiares. No total, nesta primeira fase, serão adquiridos mais de 45 mil toneladas de alimentos, diversificadas em 350 tipos de produtos.

MRE/Conflito Oriente Médio/Europa. Em 16/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sobre o conflito entre Israel e o Hamas. O presidente Lula levou sua preocupação com a população civil da região, com os brasileiros e nacionais de outros países que estão tentando sair de Gaza. O presidente brasileiro e o do Conselho Europeu concordaram sobre a importância de um corredor humanitário para a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza e para a libertação dos reféns.

MRE/Conflito Oriente Médio. Em 16/10/2023, aeronave da FAB embarcou para repatriar brasileiros que estão na região do conflito e levar assistência humanitária ao Oriente Médio, transportando 35 purificadores de água e dois kits de medicamentos e insumos de saúde, suficientes para atender até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Os itens serão descarregados em Roma, onde se somarão a outros 5 purificadores transportados anteriormente. Em conjunto, os 40 purificadores têm capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Tanto os purificadores quanto os kits com medicamentos e insumos de saúde serão desembarcados em Roma. De lá, seguirão para o Egito. Cada kit de assistência humanitária é composto por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, somando 267 quilos de materiais. Eles são preparados para atender a populações em situação de emergência em saúde pública.

MRE/Conversa com Maduro. Em 16/10/2023, Presidente Lula conversa com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sobre eleições naquele país. Em telefonema de 30 minutos, Lula solicitou informações sobre o processo de negociação entre o governo e a oposição, bem como as tratativas em curso entre Caracas e Washington com vistas ao levantamento das sanções contra a Venezuela, que atingem a economia e a população civil do país. Também discutiram medidas para facilitar o comércio na fronteira entre os dois países.

17/10/2023

MCOM/EBC. Em 17/10/2023, é realizado evento para marcar a marcar a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da comunicação universitária no país. Na ocasião, foram assinados acordos de cooperação entre a EBC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, orientados à operação de 72 novas emissoras de rádio e TV. Outras 13 universidades federais deverão assinar acordos similares com a EBC em breve, com a intenção de operar em parceria 28 estações. As universidades federais operam, atualmente, cerca de cinquenta estações. A maior parte delas integra a Rede Nacional de Comunicação Pública, que conta com 109 emissoras de rádio e de TV no país. Considerando as 100 novas estações em potencial, será possível quase triplicar o número de emissoras operadas por universidades federais — bem como mais que dobrar a rede pública de rádio e, ainda, aumentar significativamente a de televisão.

BNDES/Financiamento. Em 17/10/2023, BNDES informa que alcançou em outubro a marca de R$ 65 bilhões investidos em micro, pequenas e médias empresas (MPME) previstos para 2023. Parte dos recursos foi alavancada pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Para o BNDES, é fundamental fortalecer o setor, uma vez que as microempresas representam 29% do PIB. Existente desde 1952, o BNDES é um banco público considerado instrumento essencial para a execução da política do Governo Federal, como o Novo PAC, entre outras iniciativas

MRE/Acordo Brasil-Venezuela. Em 17/10/2023, Governo Federal saúda a assinatura dos Acordos para Promoção dos Direitos Políticos e Garantias Eleitorais e para Garantia dos Interesses Vitais da Nação entre o governo e a oposição da Venezuela, em Barbados. O anúncio, realizado no contexto de processo de mediação conduzido pela Noruega, ocorreu em cerimônia que contou com a participação do Brasil e de representantes de outros países, como Estados Unidos, México, Países Baixos, Rússia e Colômbia. Os acordos definem parâmetros para a realização das eleições presidenciais previstas para o segundo semestre de 2024, incluindo o convite a missões internacionais de observação eleitoral, atualização dos registros eleitorais, liberdade de imprensa, compromisso com o reconhecimento público dos resultados. Abre caminho, ademais, para o levantamento progressivo de sanções impostas à Venezuela, que têm penalizado a população do país.

MRE/Conflito Oriente Médio/Turquia. Em 17/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente da Turquia, Recep Erdogan, sobre o conflito no Oriente Médio. Ambos concordaram que são inaceitáveis os ataques contra civis. O presidente turco falou do envio de ajuda humanitária para Gaza. O presidente Lula reforçou, junto ao presidente Erdogan, a necessidade de um cessar fogo e da criação de um corredor humanitário, para que os estrangeiros possam sair pela fronteira do Egito, para a entrada de alimentos e remédios, e para a libertação de todos os reféns.

MRE/Conflito Oriente Médio/Irã. Em 17/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, sobre o conflito no Oriente Médio. Lula falou do grupo de brasileiros que aguarda a saída da Faixa de Gaza, próximos a fronteira com o Egito, e sua preocupação com as mulheres e crianças da região que sofrem com o conflito. O presidente iraniano defendeu o fim imediato dos bombardeios de Israel e o fim do bloqueio da Faixa de Gaza.

18/10/2023

MDIR/Estiagem AM. Em 18/10/2023, Governo Federal informa que as ações e recursos de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões. Na ocasião, foi assinado pelo Ministério de Portos e Aeroportos contrato de serviço, no valor de R$ 100 milhões, para início da operação de dragagem na foz do Rio Madeira, em Tabocal, para preservar a navegabilidade do trecho onde o Rio Madeira encontra o curso do Rio Amazonas. Entre as demandas de médio e longo prazos apresentadas na reunião, estão a necessidade de aceleração da regularização fundiária no Amazonas e a elaboração de um plano nacional hidroviário, com foco na região amazônica, fortemente integrada pelo modal hidroviário.

MGI/Bom Dia Ministro. Em 18/10/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a titular da pasta de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, aborda assuntos como a reforma administrativa, o Desenrola Brasil, a nova Carteira de Identidade Nacional e o Concurso Nacional Unificado, que segundo ela é uma forma de democratizar a entrada de servidores no serviço público.

MDS/Bolsa Família. A partir de 18/10/2023, mês em que o Bolsa Família completa 20 anos, 21,45 milhões de famílias de todos os 5.570 municípios brasileiros começam a receber o benefício referente a outubro. O valor médio do benefício pago em todo o Brasil é de R$ 688,97 e supera em 0,30% o de setembro (R$ 686,89). O número de beneficiários manteve-se praticamente o mesmo de setembro, quando 21,47 milhões de famílias foram assistidas pelo programa. O valor a ser transferido em outubro supera os R$ 14,58 bilhões repassados em setembro e chega a R$ 14,67 bilhões, um aumento de 0,61%. Um dos motivos é a entrada em vigor da última das faixas da nova modelagem do programa. Trata-se do Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), um valor adicional de R$ 50 concedido às famílias com crianças de 0 a 6 meses em sua composição. O apoio tem como objetivo reforçar a alimentação da família da mãe em fase de amamentação. Ao todo, 287 mil crianças serão atendidas com o BVN em outubro, em 283 mil famílias. O investimento direto é de R$ 13,9 milhões. Desde que foi relançado, em março, uma das marcas do novo Bolsa Família é ampliar a proteção a crianças e adolescentes. Em outubro, o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150, chega a 9,58 milhões de crianças de 0 a 6 anos que integram o núcleo familiar dos beneficiários. O investimento federal é de R$ 1,36 bilhão. Outros R$ 590 milhões serão transferidos para o pagamento do Benefício Variável Familiar Criança (BV), um adicional de R$ 50 que neste mês atende 12,72 milhões de crianças e adolescentes de 7 anos a 16 anos incompletos. Além disso, R$ 133 milhões serão repassados para o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), no mesmo valor do BV, que assiste 2,89 milhões de adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. Por fim, R$ 30 milhões estão reservados para o pagamento do Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), que atende 632,5 mil pessoas em todo o país. Com isso, o Bolsa Família transfere em outubro R$ 2,11 bilhões para proteção de bebês, crianças, adolescentes e gestantes em todos os estados e no Distrito Federal.

MAPA/Leite. Em 18/10/2023, Presidente Lula assina decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. O ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária.

MRE/Conflito Oriente Médio. Em 18/10/2023, Governo Federal divulga nota oficial condenando o bombardeio que atingiu o hospital Ahli-Arab, na Faixa de Gaza, na noite de 17/10, provocando centenas de mortes. Na nota, o Governo afirma que “o Brasil repudia nos mais fortes termos ataques a alvos civis, sobretudo a estruturas de saúde, e exorta as partes no conflito a cumprir em suas obrigações perante o direito internacional humanitário”.

MRE/Conflito no Oriente Médio. Em 18/10/2023, aeronave presidencial da FAB chega ao Egito com ajuda humanitária enviada pelo Brasil para ser entregue em Gaza. São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza. Além disso, foram desembarcados dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

19/10/2023

MTUR/OMT. Em 19/10/2023, é assinado acordo para o Brasil sediar o primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo para Américas e Caribe, no Rio de Janeiro. Definição saiu durante 25ª Assembleia Geral da entidade da ONU e reafirma o compromisso do Governo em fortalecer a imagem do país no cenário internacional. A expectativa é que o escritório seja inaugurado ainda neste ano, em dezembro. O objetivo é atuar no planejamento, discussão e execução de ações para qualificar, promover e atrair investimentos, pesquisas e eventos. Além da sede da OMT, em Madri (Espanha), a entidade possui apenas um escritório regional na Arábia Saudita.

MCID/Mobilidade urbana. Em 19/10/2023, Presidente Lula encaminha ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para reabrir o prazo para que municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. Com o objetivo de tornar a política pública efetiva a nível local, a lei prevê Planos de Mobilidade Urbana e estabelece os municípios obrigados a elaborarem seus planos, bem como os prazos para o cumprimento da obrigação. O PL propõe que os municípios com até 250 mil habitantes tenham até abril de 2025 para elaboração e aprovação dos planos, enquanto os municípios com mais de 250 mil habitantes tenham como prazo final abril de 2024. A proposta abrange 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a 1 milhão de habitantes, que somados representam 85% da população brasileira.

MRE/Conversa com Petro. Em 19/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sobre seca na Amazônia. Foi proposta uma reunião de Colômbia e Brasil com Equador e Venezuela para formular um plano comum de enfrentamento à estiagem na região amazônica.

MINC/Fomento. Em 19/10/2023, é publicado no Diário Oficial Decreto nº 11.740, assinado pelo Presidente Lula, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. De acordo com o decreto, a União repassará a estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 3 bilhões por ano em 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura – FNC e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Esse investimento é destinado à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções. Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 19/10/2023, chega ao Brasil o 6º voo da FAB com 219 brasileiros e 11 pets repatriados de Israel, no âmbito da operação “Voltando em paz”, do Governo Federal. Com esse voo, já são 1.135 cidadãos resgatados da zona de conflito em menos de dez dias.

20/10/2023

MESP/Pan de Santiago. Em 20/10/2023, começam no Chile os Jogos Pan-Americanos de Santiago, onde o Brasil está representado por 635 atletas (352 homens e 283 mulheres), incluindo os reservas, disputando 60 modalidades, das quais 33 vão distribuir vagas olímpicas ou pontos para classificação para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Do total de atletas no Chile, 469 (ou 73,8%) são contemplados atualmente pelo programa Bolsa Atleta do Governo Federal. O investimento direto nesse grupo para 2023 é de R$ 20,69 milhões por parte do Governo Federal. Levando em conta os atletas que já receberam o benefício pelo menos uma vez na carreira, o número sobe para 579 (91%). Ao todo, o time do Brasil em Santiago conta com mais de mil pessoas, maior delegação esportiva da história do país em uma competição no exterior.

MDS/Bolsa Família. Em 20/10/2023, o Programa Bolsa Família completa 20 anos, uma trajetória que mudou destinos, ajudou o país a sair do Mapa da Fome, mexeu com a realidade da economia de vários municípios e, neste mês de outubro, atende 21,45 milhões de famílias. Com as recentes mudanças implementadas pelo Governo Federal, cada beneficiário recebe o mínimo de R$ 600 e há uma série de repasses extras para reconhecer as diferentes conformações familiares. Segundo estudo, modernizações recentes do programa de transferência do Governo Federal ampliam em até 30% a renda de famílias com crianças de até seis anos de idade Diante disso, 19,7 milhões (92%) das famílias atendidas estão protegidas da linha de pobreza de R$ 218 per capita. É o melhor percentual já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. Boa parte disso passa, segundo estudos recentes indicam, tem a ver com novidades do programa. 

MDS/Bolsa Família. Em 20/10/2023, é divulgada pesquisa realizada pelo Banco Mundial sobre os efeitos positivos do Programa Bolsa Família nas atividades econômicas locais.  A pesquisa "Cash Transfers and Formal Labour Markets – Evidence from Brazil" avalia o impacto do programa e apresenta evidências robustas de que o Bolsa Família produz efeitos indiretos positivos na atividade econômica local. De acordo com o estudo, além de combater a pobreza, o programa tem efeitos multiplicadores pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários. Segundo a pesquisa, nos lugares onde o programa se expandiu de forma mais consolidada, houve aumento maior do consumo, dos empregos, do número de contas bancárias e da arrecadação de impostos. O efeito multiplicador para a economia local é de 2,16; ou seja, de cada dólar investido no PBF, são gerados outros 2,16 na economia.

MDS/Auxílio Gás. Em 20/10/2023, Governo Federal anuncia que o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, beneficiará em outubro mais de 5,5 milhões de famílias de todo o país. Para isso, o Governo Federal investirá R$ 584,3 milhões. Neste mês, o benefício será de R$ 106 por família contemplada, o que corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. O valor do Auxílio Gás é resultado da média nacional do produto, calculado pela ANP. O Nordeste é a região com o maior número de beneficiados do Auxílio Gás em outubro, com quase 2,64 milhões de famílias contempladas (48% do total) e um investimento federal de R$ 279,7 milhões. Na sequência aparece o Sudeste, com 1,78 milhão de lares (32%) e R$ 189,5 milhões de repasses. A região Norte é a terceira com o maior número de famílias atendidas, com 534,5 mil (10%), fruto de um investimento de R$ 56,6 milhões. Em quarto lugar aparece a região Sul, onde 357,4 mil famílias (6%) foram contempladas por meio de repasses de R$ 37,8 milhões. Já a Região Centro-Oeste registra 194 mil famílias (4%) e um investimento federal de R$ 20,5 milhões.

BNDES/Refinanciamento. Em 20/10/2023, BNDES aprova instrumento que permite a renegociação de dívidas nas chamadas operações indiretas automáticas, modalidade em que os recursos do BNDES são acessados pelos clientes finais por meio de financiamento contratado com um agente financeiro credenciado. A rede de agentes financeiros credenciados a repassar recursos do BNDES é composta de mais de 70 instituições, entre as quais se incluem os principais bancos comerciais brasileiros, públicos e privados, cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos de montadoras, entre outros. Os principais clientes dessas linhas são micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que respondem por mais de 90% das operações indiretas automáticas. Chamada de BNDES Refin, a solução vai possibilitar que esses clientes negociem, com os bancos parceiros, a suspensão completa de pagamentos por até 6 meses e a extensão do prazo dos financiamentos por até 12 meses. O refinanciamento poderá ser solicitado por empresas que tenham contratado operações com custo financeiro em Taxa de Longo Prazo (TLP), Selic ou Taxa Fixa do BNDES (TFB). A medida deve contribuir para ampliar o acesso ao crédito para MPMEs, reduzindo os custos dos financiamentos e alongando os prazos.

MPI/Marco Temporal. Em 20/10/2023, Presidente Lula veta diversos artigos da Lei nº 2.903/2023 (Marco Temporal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, de acordo com a decisão do STF sobre o tema. A tese do marco temporal estabelecia a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) como definidora da ocupação das terras pelos povos indígenas. Dessa maneira, somente territórios ocupados pelos indígenas antes dessa data poderiam ser demarcados. Para a Advocacia-Geral da União, a Presidência agiu no sentido de assegurar a separação e a independência dos poderes ao alinhar-se a decisões recentes do STF sobre o tema. De acordo com a AGU, o equivalente a um terço do texto da lei foi preservado e o restante foi vetado.

MINC-MTUR/Estrada Real. Em 20/10/2023, Presidente Lula sanciona a lei que prevê o fortalecimento da competitividade e da promoção do destino do Caminho da Estrada Real, que abrange municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.  A proposta tem como objetivo o resgate histórico e cultural do caminho que, ao percorrer diversos estados, torna-se motivo de orgulho cultural e atrativo turístico. Uma das intenções é movimentar a economia e alavancar desenvolvimento, progresso e geração de renda e emprego na região. São 182 municípios em 1.400 km de extensão. Durante o Século XVIII e também parte do XIX, a Estrada Real foi a principal rota de transporte do ouro e dos diamantes encontrados nas jazidas de Minas Gerais. Construída pela Coroa Portuguesa, era a única forma de acesso à região mineradora. Por ali passavam senhores, escravos e mercadorias. A abertura de novos caminhos era considerada crime de lesa-majestade. Em suas margens foram erguidos arraiais, vilas, postos fiscais e prédios de registros, muitos dos quais ainda resistem à ação do tempo.

MDS/Bolsa Família. Em 20/10/2023, durante celebração dos 20 anos do Programa Bolsa Família, Presidente Lula afirma que “até 31 de dezembro de 2026, nós vamos acabar com a fome nesse país”. O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, fruto de outros programas sociais, como o Fome Zero. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e reconhecido internacionalmente por ser o responsável por tirar da fome milhares de pessoas, promovendo a dignidade e a inclusão social de crianças, jovens e adultos. Atualmente, 21,4 milhões de famílias são contempladas pelo Bolsa Família, sendo que, desse total, 19,7 milhões estão protegidas contra a pobreza extrema.

MRE/Conflito Oriente Médio/França. Em 20/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente da França, Emmanuel Macron. O presidente Lula agradeceu o voto francês na resolução brasileira no Conselho de Segurança da ONU. Ambos trataram da importância de se estabelecer corredor humanitário para a saída de estrangeiros e entrada de água potável, alimentos e remédios na Faixa de Gaza. Os dois presidentes concordaram sobre a necessidade de libertação imediata dos reféns pelo Hamas e sobre o terrível impacto do conflito nas crianças palestinas e israelenses. Manifestaram preocupação com os riscos de escalada do conflito.

21/10/2023

MRE/Cúpula do Cairo. Em 21/10/2023, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa da Cúpula do Cairo, no Egito, representando o Presidente Lula. Ao se dirigir aos representantes de diversos países do Oriente Médio, Europa, Ásia, África e do continente americano que participam da Cúpula da Paz do Cairo, o ministro brasileiro afirmou que há necessidade premente da adoção de medidas que permitam a ampliação do apoio humanitário aos cidadãos de Gaza afetados pelo conflito no Oriente Médio. No término da cúpula, Mauro Vieira comemorou consenso internacional na busca por uma solução para o fim do conflito no Oriente Médio.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 21/10/2023, chega ao Brasil o 7º voo da FAB com 66 brasileiros e 3 bolivianas repatriados da região do conflito no Oriente Médio. Família boliviana com mãe e duas filhas foi incluída no fim da fila de reservas após atestado de não comparecimento de brasileiros em Tel Aviv. Já são 1.201 brasileiros repatriados e 44 animais domésticos desde o início da operação “Voltando em paz”.

23/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Rússia. Em 23/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com presidente russo Vladimir Putin sobre conflitos no Oriente Médio e Ucrânia. Os dois presidentes concordaram quanto à necessidade de que cessem os bombardeios na Faixa de Gaza e de imediata libertação dos reféns. Ambos saudaram a iniciativa do Egito de realizar reunião sobre o tema no Cairo no último sábado. Putin comentou a proposta brasileira no Conselho de Segurança da ONU, que nao foi vetada pela Rússia, e lamentou que após tantas décadas não tenha sido encontrada solução para a criação do Estado Palestino. Sobre o conflito com a Ucrânia, Lula reafirmou a disposição do Brasil para ajudar em qualquer mediação quando os lados envolvidos estiverem dispostos a falar de paz.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 23/10/2023, chega ao Brasil o 8º voo da FAB com 209 brasileiros e 9 pets repatriados da região de conflito no Oriente Médio. Operação “Voltando em paz” do Governo Federal já totaliza 1.410 brasileiros repatriados e 53 animais domésticos.

MCID/MCMV. Em 23/10/2023, Governo Federal entrega 1.651 moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” nos estados de Alagoas (384), Bahia (250), Espírito Santo (537) e São Paulo (480). O maior programa de habitação do Brasil tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026. Neste ano, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais e foram autorizadas as retomadas de obras de mais de 19 mil outras. A previsão é de que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de 35 mil. Em 2023, a previsão é de que sejam contratadas 130 mil unidades no FAR, 16 mil na modalidade MCMV Entidades, 30 mil no MCMV Rural e a meta é contratar mais de 450 mil unidades financiadas com FGTS em todas as faixas de renda até o final do ano.

24/10/2023

MS/Imunização. Em 24/10/2023, Governo Federal lança o Programa Saúde com Ciência, uma estratégia nacional em defesa da vacinação e de combate à desinformação. O intuito é fortalecer as políticas públicas de saúde e, ao mesmo tempo, valorizar a ciência. O Saúde com Ciência está orientado, em sua fase inicial, ao enfrentamento à desinformação no contexto das vacinas e no desenvolvimento de estratégias para reduzir e mitigar o efeito desses conteúdos nas ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

MEC/Ensino Médio. Em 24/10/2023, Presidente Lula assina o projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, a ser encaminhado ao Congresso. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico. O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios. Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025. O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.

MF/ICMS. Em 24/10/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 136, que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior. O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios.  Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022.

BNDES/Sertão Vivo. Em 24/10/2023, Governo Federal lança o “Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”, com apoio de R$ 1,75 bilhão para 430 mil famílias no semiárido nordestino. A iniciativa do BNDES pretende apoiar projetos de todos os estados da região Nordeste que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido do Nordeste brasileiro, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas). Os agricultores familiares beneficiados deverão adotar princípios e práticas que proporcionem acesso à água, aumentem a produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas, ampliem a resiliência dos sistemas de produção agrícola, restaurem ecossistemas degradados e promovam a redução das emissões de gases do efeito estufa. Na ocasião, foi assinado Contrato de Financiamento entre o BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola e anunciada a ampliação do projeto com recursos próprios do BNDES.

25/10/2023

MJSP-MD/Segurança RJ. Em 25/10/2023, os ministros da Casa Civil, Justiça e Segurança Pública e Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro, onde em 23/10 um trem e 35 ônibus foram incendiados na capital fluminense por um grupo de criminosos em retaliação à morte de um miliciano. Uma das vertentes estudadas é ampliar a presença das forças federais no Rio de Janeiro, mantendo o trabalho de cooperação e parceria com o governo estadual. A mobilização envolve efetivos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e parcerias com polícias de outros estados. 

MM/Brasil sem Misoginia. Em 25/10/2023, é lançado o Brasil sem Misoginia, ação coordenada pelo Ministério das Mulheres com objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento ao ódio, aos feminicídios e à violência doméstica, moral e sexual contra as mulheres, além de estimular práticas de proteção, acolhimento e segurança. Com a assinatura de mais de 100 acordos de cooperação entre Governo Federal, empresas e entidades, a iniciativa mobilizou governos locais, empresários, instituições de ensino, ONGs, torcidas organizadas, times de futebol, artistas, lideranças religiosas e sociedade civil para levar à população uma mensagem de enfrentamento ao feminicídio e à misoginia — termo que define o ódio e a repulsa contra as mulheres.

MM/Bom Dia, Ministra. Em 25/10/2023, dia em que lança a iniciativa Brasil sem Misoginia, ministra Cida Gonçalves conversa com radialistas de todo país sobre políticas públicas voltadas para as mulheres. Durante o programa “Bom Dia, Ministra”, ela detalha Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

BNDES-MCID/Mobilidade urbana. Em 25/10/2023, o BNDES e o Ministério das Cidades firmam acordo de cooperação técnica para melhorar a mobilidade urbana de 21 grandes cidades do país. O principal objetivo da parceria é a elaboração de um Estudo Nacional de Mobilidade Urbana. Atualmente, o déficit de investimentos em transporte público de média e alta capacidade é estimado em mais de R$ 360 bilhões. Para reduzir este número, o BNDES e o Ministério das Cidades querem fomentar grandes projetos de transporte coletivo, com ênfase na melhoria da qualidade dos serviços e na redução das emissões de poluentes, criando "corredores verdes" em todo o país.

MF/Caixa. Em 25/10/2023, Governo Federal anuncia a nomeação do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a Presidência da Caixa Econômica Federal, em substituição a Rita Serrano.

MINC/PNAB. Em 25/10/2023, Governo Federal lança a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em homenagem ao compositor Aldir Blanc, que vai destinar R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2027. A Lei nº 14.399/2022, que instituiu a PNAB, estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso. A União repassará a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. m homenagem ao compositor Aldir Blanc,

SRI/Conselho. Em 25/10/2023, Presidente Lula participa da 1ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é promover a cooperação federativa na criação, gestão e implementação de políticas públicas. Na ocasião, também foi assinado o decreto que dá posse aos membros e designa titulares e suplentes. Criado em 2023, através do Decreto nº 11.495, o Conselho se apresenta como uma inovação no desenvolvimento do federalismo brasileiro. O propósito é funcionar como uma instância para enfrentar com celeridade os problemas dos entes federados. O plenário é formado por 18 representantes dos Poderes Executivos nas esferas federais, estaduais, distrital e municipais.

MRE/Conflito Oriente Médio/Catar. Em 25/10/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o Emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, sobre a situação do conflito na Faixa de Gaza. Ambos concordaram sobre a importância da abertura de um corredor humanitário e da libertação de todos os reféns. Ressaltaram a necessidade de um cessar-fogo e os perigos de uma escalada no conflito, que precisa ser evitada. Lula destacou o relevante papel desempenhado pelo Catar nas tentativas de mediação do conflito entre Israel e o Hamas. Brasil e Catar coincidem sobre uma solução de dois Estados, Israel e Palestina, convivendo juntos e em paz. O presidente manifestou sua preocupação com a situação do grupo de brasileiros que ainda está na Faixa de Gaza, à espera de repatriação. Comentou sobre a prontidão do plano de evacuação, com aeronave presidencial posicionada no Cairo, e da operação de acolhimento na volta ao Brasil.

26/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 26/10/2023, Presidente Lula conversa com uma das famílias que aguarda repatriação em Gaza. Ouviu o relato do cotidiano de escassez de água, energia, alimentos e medicamentos, além de bombardeios e mortes, em grande parte de crianças. Lula também conversou com representantes do Fórum de Famílias de Reféns e Desaparecidos, de Israel e condenou ataques contra civis em quaisquer circunstâncias. Afirmou ainda estar pessoalmente empenhado na construção da paz, na libertação dos reféns e na abertura de um corredor humanitário. O presidente registrou detalhes da operação de repatriação montada pelo governo brasileiro e ressaltou que serão feitos todos os esforços para que todos voltem e permaneçam no Brasil em segurança. Assegurou aos que estão em Gaza que uma ampla operação de acolhimento está montada no Brasil, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o Governo Federal segue prestando assistência a brasileiros em Gaza.

Secom/Cooperação técnica. Em 26/10/2023, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores assinam o Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”. O projeto pretende contribuir para a proteção e a promoção de direitos no ambiente digital. Ele será desenvolvido nos próximos três anos e pretende atuar em diferentes dimensões, entre elas a ampliação da educação midiática; a proteção de direitos no ambiente digital; o fortalecimento da sustentabilidade do jornalismo de interesse público; a promoção da pluralidade e diversidade de vozes; a defesa e promoção da liberdade de expressão; e o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente digital.

27/10/2023

Planalto/Café com o Presidente. Em 27/10/2023, Presidente Lula faz balanço de ações federais em conversa com jornalistas. Lula reuniu 38 jornalistas, sete fotógrafos e quatro cinegrafistas em um café da manhã no Palácio do Planalto. Na conversa com profissionais da imprensa, abordou uma série de temas, como a retomada de programas sociais, a previsão de crescimento de 3% da economia do país em 2023, os investimentos previstos em infraestrutura via PAC e a perspectiva de ampliação do auxílio federal ao Rio de Janeiro para combater a violência no estado. O empenho do Brasil na busca por uma solução pacífica para o conflito no Oriente Médio e para repatriar os brasileiros que estão em Gaza também foi citado.

IBGE/Censo. Em 27/10/2023, IBGE anuncia que, em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477 (ou 7,4% da população). Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração. O aumento da população de 65 anos ou mais – em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8% –, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.  Levantamento do IBGE também indica que em 2022 havia 6 milhões de mulheres a mais do que homens. Do total da população residente no país, 51,5% (104.548.325) eram mulheres e 48,5% (98.532.431) eram homens, ou seja, havia cerca de 6,0 milhões de mulheres a mais do que homens em 2022.

30/10/2023

MRE/Conflito Oriente Médio. Em 30/10/2023, Brasil envia nova carga de ajuda humanitária à população de Gaza.  Aeronave cedida pela Presidência decolou com destino ao Egito levando 1,5 tonelada de arroz, açúcar, derivados de milho e leite.  Os alimentos foram doados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O carregamento enviado é destinado à assistência humanitária da população na região da Faixa de Gaza. Essa é a segunda missão da Operação Voltando em Paz em que houve envio de itens de assistência humanitária. A primeira foi realizada em 18/10, quando a aeronave levou ao Egito equipamentos de filtragem de água e kits de saúde.

SGPR/Conselhão. Em 30/10/2023, Presidente Lula defende a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país durante reunião com integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. No encontro, integrantes do GT entregaram 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil, que serão analisadas pelo Governo Federal.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 30/10/2023, a representação brasileira em Ramala, na Cisjordânia, informa que mantém há três semanas uma rotina de acompanhamento diário da situação do grupo de cerca de 30 brasileiros que aguarda a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para poder ser repatriado para o Brasil. O acompanhamento inclui conversas diárias por WhatsApp, prestação de serviços remotos de saúde física e mental, repasse de recursos para compra de água, gás, alimentos e medicamentos e muito acolhimento.

MTE/Caged. Em 30/10/2023, Ministério do Trabalho e Emprego anuncia que, nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil criou 1,59 milhão de empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. De janeiro a setembro, houve 17,8 milhões de admissões e 16,2 milhões de desligamentos. Em setembro, assim como em todos os meses do ano, houve expansão no número de pessoas com carteira de trabalho no país. O saldo foi de 211.764 postos de trabalho, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos. O estoque, ou seja, a quantidade total de pessoas com carteira assinada atualmente trabalhando, chegou ao patamar de 44 milhões em setembro de 2023, o maior valor já registrado na série histórica. Nos últimos 12 meses (outubro/2022 a setembro/2023), o acumulado é de 1,4 milhão de empregos, decorrente de 22,8 milhões de admissões e de 21,4 milhões de desligamentos.

31/10/2023

MM/Pensão especial. Em 31/01/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 976/2022, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.

MJSP/Tributação armas. Em 31/10/2023, Presidente Lula edita o Decreto nº 11.764, que restabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. O texto amplia para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições. Segundo estimativas do Governo Federal, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão. A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. Em 01/01, o Decreto nº 11.366 suspendeu registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC) e particulares, reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, entre outros.

IBGE/Desemprego. Em 31/10/2023, IBGE informa que a taxa de desemprego caiu para 7,7% no terceiro trimestre de 2023. É o menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, que registrou 7,5%. A variação negativa foi de -0,4 ponto percentual na comparação com os três meses anteriores. O número de desempregados caiu 3,8% no trimestre e chegou a 8,3 milhões de pessoas. Já o número de brasileiros ocupados atingiu um patamar recorde desde que a Pnad Contínua foi iniciada, em 2012: 99,8 milhões de pessoas trabalhando.

01/11/2023

MIR/Bom Dia, Ministra. Em 01/11/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, Anielle Franco defende a Lei de Cotas, letramento racial e comunicação antirracista, além de fazer um balanço das políticas públicas executadas pela pasta da Igualdade Racial em 2023.

MJSP/GLO. Em 01/11/2023, Presidente Lula assina decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo para combater o crime organizado. Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações nos Portos do Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão (RJ) e no Aeroporto de Guarulhos (SP). em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais. Além da atuação em portos e aeroportos, o Exército e a Aeronáutica, em articulação com a PF e PRF, fortalecerão ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países, principalmente no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sem necessidade de GLO. Também sem necessidade de GLO, a Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, na Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e Lago de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

MEC/FIES. Em 01/11/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 4.172/2023, que prevê a renegociação de dívidas de 1,2 milhão de estudantes inadimplentes com o FIES. A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%. O total de dívidas contempladas pela iniciativa chega a até R$ 54 bilhões.

CC/Infraestrutura. Em 01/11/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios. A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 01/11/2023, Governo Federal resgata 32 pessoas de 12 famílias que estavam na Cisjordânia e manifestavam interesse na repatriação.  São 30 brasileiros, uma jordaniana e um palestino, ambos casados com brasileiros. A operação envolveu três veículos, entre ônibus e vans alugados pela representação do Brasil.

MP/Seguro Defeso. Em 01/11/2023, Medida Provisória editada pelo Presidente Lula institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio de que trata a MP. Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP. As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o Amazonas já somam R$ 627 milhões.

02/11/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 02/11/2023, chegam ao Brasil as 32 pessoas resgatadas da Cisjordânia com aeronave da Presidência. Com isso, a operação Voltando em Paz, realizada pelo Governo Federal, já garantiu o retorno seguro de 1.445 passageiros, em oito voos vindos de Israel e um da Jordânia, todos comandados pela FAB. No total, são 1.440 brasileiros, três bolivianas, um palestino e um jordaniano, além de 53 animais de estimação.

03/11/2023

SGPR/Reunião ministerial. Em 03/11/2023, Presidente Lula se reúne com os ministros que cuidam da infraestrutura do país, para discutir as ações que foram tomadas ao longo do ano e também projetar a sequência do trabalho para 2024, 2025 e 2026. O foco será na retomada e expansão das obras públicas, para ajudar na ampliação do mercado de trabalho no país.

MAPA/Matopiba. Em 03/11/2023, é publicado o Decreto nº 11.767, que institui o comitê gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba. A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas nas áreas de cerrado na fronteira de Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí. A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é orientar programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a harmonização dessas iniciativas.

MESP/RDE. Em 03/11/2023, é publicado o Decreto nº 11.766, que institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte. Trata-se de uma política que tem como finalidade servir como mecanismo de governança para o fomento da prática esportiva e de atividade física no país, no âmbito do Sistema Nacional do Esporte. A RDE nasce com três objetivos principais, além daqueles previstos no Art. 11 da Lei Geral do Esporte: ampliar a oferta de equipamentos esportivos, de práticas esportivas e de atividade física no território nacional; potencializar as vocações esportivas de cada localidade, a partir do estímulo a práticas tradicionais ou específicas de determinadas localidades ou grupos populacionais; e potencializar resultados de políticas públicas que visem à inclusão social, à melhoria das condições de vida e à promoção da igualdade racial, de gênero e de deficiências, por meio da integração do esporte e da atividade física a ações nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, da cultura e da segurança pública.

MRE/Conversa com Espanha. Em 03/11/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez. A conversa abordou principalmente a necessidade de acelerar a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Uma nova rodada de negociações deverá ser realizada em breve. Ambos concordaram que a presidência simultânea do Brasil no Mercosul e da Espanha no Conselho Europeu representam oportunidade para que o acordo seja finalizado.

04/11/2023

MESP/Futebol feminino. Em 04/11/2023, Governo Federal entrega à CBF e à FIFA “Declaração Governamental” assinada pelo Presidente Lula que oficializa a intenção do Brasil de sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Acompanham a declaração sete garantias governamentais exigidas pela FIFA para os países que se candidatam a receber o Mundial.

05/11/2023

MEC/Enem 2023. Em 05/11/2023, o Ministério da Educação informa que dados preliminares do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 apontam para 71,9% de participação no primeiro dia de prova, para um total de 3,9 milhões de inscritos. No total, foram 9.396 locais de prova, com 132.466 salas de aplicação, em 1.750 municípios. Ao todo, 4.293 participantes foram eliminados por portar equipamento eletrônico; ausentar-se antes do horário permitido; ou por não atender orientações dos fiscais, por exemplo. Outras 905 pessoas foram afetadas por problemas, como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou abastecimento de água.

MESP/Pan Santiago 2023. Em 05/11/2023, os Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, terminam com o Brasil em segundo lugar no quadro geral de medalhas do Pan e batendo seu recorde. Foram 205 medalhas no total (sendo 66 ouros, 73 pratas e 66 bronzes) e 40 vagas conquistadas para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Até então, o limite alcançado pelo Brasil havia sido em Lima, no Peru, em 2019. Lá, tinham sido 169 medalhas e 54 ouros. Do total de conquistas, 184 medalhas (ou 89,75%) foram conquistadas ou tiveram a participação de pelo menos um integrante do Bolsa Atleta, programa de patrocínio individual a esportistas do Governo Federal.

06/11/2023

MJSP/Direito do consumidor. Em 06/11/2023, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, envia uma notificação à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo, por conta das interrupções no fornecimento ao longo dos últimos dias, que atingiu cerca de 2 milhões de pessoas.

MTUR/Estatísticas. Em 06/11/2023, turistas estrangeiros que escolheram o Brasil como destino deixaram no país US$ 566 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões), segundo dados do Banco Central. É o maior valor registrado para este mês desde 1995, quando o BC começou a contabilizar esses dados. No acumulado do ano, os visitantes estrangeiros contribuíram com R$ 24,6 bilhões para a economia brasileira. Em 2023, até o momento, mais de 4,4 milhões de turista estrangeiros desembarcaram em solo brasileiro, de acordo com levantamento realizado em parceria com o Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal. Os números apresentam uma alta de 79% em relação a todo o ano de 2022.

MF/Desenrola. Em 06/11/2023, Ministério da Fazenda informa que a plataforma do Desenrola Brasil, lançada em 09/10, facilitou a concessão de mais de R$ 1,8 bilhão em descontos até o dia 02/11. Nesse período, mais de 1 milhão de débitos, que totalizavam R$ 2,1 bilhões, foram renegociados por R$ 262 milhões – ou seja, com desconto de mais de R$ 1,8 bilhão. Mais de 590 mil pessoas aproveitaram a oportunidade para renegociar as dívidas.

MCTI-MGI/Ceitec. Em 06/11/2023, Presidente Lula assina o decreto que autoriza a reversão do processo de dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec). A empresa pública atua em projetos e fabricação de circuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência, para aplicação em diversos segmentos. O Decreto nº 11.478, de 06/04/2023, excluiu a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.

MDIC/Indústria. Em 06/11/2023, o Presidente Lula e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebem o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida. A empresa é uma das maiores montadoras do mundo e está presente oficialmente no Brasil há 23 anos. O executivo anunciou que a Nissan irá lançar dois novos modelos de SUV (veículo utilitário esportivo, da sigla em inglês, Sport Utility Vehicle) no Brasil, aumentando seus investimentos no país. E afirmou, também, a intenção da empresa de exportar para a América Latina e outros países a partir do Brasil, além de fortalecer fornecedores internos da montadora, em seu complexo industrial em Resende, no Rio de Janeiro.

MTUR/Feira. Em 06/11/2023, é inaugurado o estande do Brasil na World Travel Market, em Londres, uma das mais importantes feiras de turismo do mundo. A casa do Brasil na WTM Londres está montada em um espaço de 405 m2 e conta com 52 coexpositores, entre destinos nacionais, operadores e iniciativas voltadas ao turismo de experiência.

MTUR/Parceria. Em 06/11/2023, Embratur e LATAM Brasil assinam, durante a feira de turismo World Travel Market, em Londres, um acordo de cooperação técnica com foco no “incremento do turismo internacional e da oferta de serviços aéreos no Brasil”, conforme descreve o texto do acordo. O documento prevê ações conjuntas de promoção internacional dos destinos e voos, de qualificação da experiência dos visitantes estrangeiros com uso de inovação tecnológica, além de ações de estímulo ao desenvolvimento do turismo sustentável no Brasil.

07/11/2023

MDIC/Economia Verde. Em 07/11/2023, ao discursar na abertura do 6º Fórum Brasil de Investimentos, em Brasília, Presidente Lula reforça os esforços de estabilidade política, social e fiscal do país e ressalta a intenção do Governo Federal de atrair recursos para projetos ligados à economia verde, para transformar o país em potência mundial na área de energia limpa.

08/11/2023

MCID/MCMV. Em 08/11/2023, o Ministério das Cidades publica a Portaria MCID 1.417, que institui meta de 600 unidades exclusivamente para reconstrução de unidades habitacionais rurais, que tenham sido destruídas ou danificadas por desastres, em áreas em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública. A portaria atende, assim, aos casos que tenham causado a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MCMV Rural foi regulamentado pelas Portarias MCID nº 741, nº 742 e nº 743, de 20/06/2023, que tratam de suas regras gerais, da forma com que entidades privadas sem fins lucrativos podem habilitar-se para participar de processo seletivo e da meta física e das regras do processo seletivo para 2023.

MDHC/Bom Dia, Ministro. Em 08/11/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o titular dos Direitos Humanos e da Cidadania detalha o Novo Viver Sem Limite, que envolve investimento de R$ 9 bilhões em 95 ações para promover o direito das pessoas com deficiência. O ministro também abordou outros temas relativos à pasta, como o trabalho com pessoas em situação de rua, com a população carcerária, a perspectiva de criação de políticas para tratar dos idosos e a realização de concurso específico para preencher quadros do ministério com especialistas em direitos humanos.

MT/Rodovias PR. Em 08/11/2023, é inaugurada a obra de duplicação do Contorno Oeste de Cascavel, que conecta as rodovias BR-277 e BR-163 (e ainda faz a ligação da 163 com a Avenida Brasil, principal via da cidade paranaense), fruto de convênio firmado entre o Governo Federal, o estado do Paraná e a Itaipu Binacional. O investimento total atualizado, incluindo as desapropriações necessárias para a execução das obras, foi de R$ 124,95 milhões, custeado pela hidrelétrica. Mais de 500 mil moradores de Cascavel e região serão beneficiados. A obra tem início a cerca de 500 metros do viaduto no entroncamento com a BR-277 e segue até o viaduto de entroncamento com a BR-467. A nova pista da BR-163 tem extensão de 14,28 quilômetros em pavimento rígido de concreto, sendo separada da pista já existente por um canteiro central de 10 metros. A rodovia passa a ter duas pistas de 3,6 metros cada, além de acostamento externo de 2,5 metros e acostamento interno de 1 metro.

MT/Rodovias PE. Em 08/11/2023, Governo Federal assina ordem de serviço autorizando a duplicação de trecho da BR-423/PE, importante corredor logístico para Pernambuco. A BR-423/PE terá 43,1 km duplicados entre os municípios de São Caetano e Lajedo. Os serviços de duplicação e adequação serão executados pelo DNIT, com investimento previsto de R$ 330,3 milhões. Todo o empreendimento, de 83,1 quilômetros, que liga São Caetano a Garanhuns, está incluído no Novo PAC.

MINC/Forró. Em 08/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.720, que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. Nascido há cerca de sete décadas, em meados do século passado, a partir da mistura de ritmos como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, o forró tornou-se uma das expressões musicais mais autenticas da música brasileira e conquistou multidões de admiradores. Em 2021, o Iphan declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

MAPA/Biocombustíveis. Em 08/11/2023, Presidente Lula se reúne com representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e empresários do setor. O grupo de empresas anunciou que projeta investir US$ 10 bilhões em biocombustíveis nos próximos anos.

09/11/2023

MMA/Desmatamento Amazônia. Em 09/11/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais informa que a taxa de desmatamento na Amazônia no período de um ano (entre agosto de 2022 e julho de 2023) foi de 9.001 km², o que representa uma redução de 22,3% em relação ao período anterior (agosto de 2021 a julho de 2022), com base no Sistema Prodes. O resultado é o menor desde 2019. Divulgada anualmente desde 1988, a taxa do Sistema Prodes é medida sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte. O resultado de 2023, portanto, concentra cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023).

MS/SAMU. Em 09/11/2023, Governo Federal entrega 33 novas ambulâncias do SAMU ao Ceará e 47 a Minas Gerais. Até o fim do ano, a estimativa é de que sejam entregues 237 novas unidades do SAMU no Brasil. A universalização de serviços essenciais na rede pública, como o SAMU, é uma das estratégias prioritárias do Novo PAC. No caso do SAMU 192, o objetivo é que, em quatro anos, o serviço tenha 100% de cobertura, com prioridade para as regiões de maior vulnerabilidade social. Neste ano, o Ministério da Saúde ampliou em 30% os valores repassados para custeio do serviço móvel de urgência, o que representa incremento de R$ 396 milhões por ano. O repasse, que anteriormente era de R$ 1,3 bilhão, passou a ser de quase R$ 1,7 bilhão. O aumento busca minimizar a sobrecarga nos municípios e é uma forma de incentivar a universalização do serviço. A frota nacional soma 3.675 ambulâncias, com repasse federal mensal aproximado de R$ 139,6 milhões para manutenção.

MRE/Conversa com Irfan Ali. Em 09/11/2023, Presidente Lula conversa por videoconferência com o presidente da República Cooperativa da Guiana, Irfaan Ali. O presidente brasileiro ouviu de Irfaan Ali o desejo do país vizinho de estreitar sua cooperação com o Brasil nas áreas de infraestrutura e logística.

MDIC/Hidrogênio verde. Em 09/11/2023, Presidente Lula recebe o empresário australiano Andrew Forrest, presidente da Fortescue, que está investindo US$ 5 bilhões em um projeto voltado para hidrogênio verde no Porto do Pecém, no Ceará. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 MW de energia renovável. A iniciativa tem estimativa de gerar cerca de cinco mil empregos na fase de construção. Forrest tem investido em outras quatro plantas de hidrogênio em outras regiões do planeta.

MS/Doação de órgãos. Em 09/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.722/2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações. A nova política também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.

MS/Saúde da mulher. Em 09/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.731, que garante assistência psicológica gratuita a mulheres antes e depois do parto. A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico. Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo.

10/11/2023

CC/Investimentos. Em 10/11/2023, Presidente Lula se reúne com ministros da área social, para discutir as ações tomadas desde o início do ano e as previstas para serem realizadas até o primeiro semestre de 2024. O conjunto de ministérios já empenhou, até outubro, 75% do orçamento de 2023. No encontro com as pastas da área social, também foram apresentadas as ações dos ministérios no âmbito do Novo PAC. Rui Costa apresentou os resultados que o Novo PAC Seleções já alcançou: 19 mil propostas cadastradas para realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal, com adesão de todos os governadores e de quase 100% das prefeituras do país.

MDA/Produção leiteira. Em 10/11/2023, Presidente Lula assina um decreto que institui um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar propostas e fortalecer a Cadeia Nacional de Leite, uma das atividades econômicas essenciais do país. O grupo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e deve realizar um diagnóstico da cadeia produtiva do leite no país, do ponto de vista técnico, econômico e social, e identificar desafios e limitações ao estabelecimento de uma cadeia eficiente, resiliente e sustentável. Além disso, irá propor medidas de caráter estrutural para fortalecer a cadeia produtiva do leite.

MDHC/Direitos humanos. Em 10/11/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.772, que institui um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O GTI terá duração de 180 dias e vai elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial e elaborar – e implementar – a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Outra atribuição do grupo é propor medidas para melhorar as políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas na promoção e defesa dos direitos humanos; reparação das violações e monitoramento e implementação de políticas empresariais consonantes com as normas nacionais e internacionais.

MDIR/Defesa Civil. Em 10/11/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.774, com objetivo de fortalecer e aprimorar a resposta a desastres e situações de emergência e de assegurar maior proteção a grupos mais vulnerabilizados, como comunidades tradicionais, povos indígenas e população em situação de rua nesses casos extremos. Além de ampliar o foco de proteção em caso de desastres e situações de emergência às camadas mais vulneráveis da sociedade, o decreto tem como novidade o atendimento de animais domésticos e silvestres em situações de riscos e desastres, medida voltada a evitar morte e deslocamento de espécies.

MRE/Conversa com Modi. Em 10/11/2023, Presidente Lula conversa por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Lula parabenizou novamente o êxito da organização indiana do G20 e reafirmou interesse de cooperar com a Índia durante a presidência brasileira. Lula lamentou o conflito no Oriente Médio e relatou os esforços já realizados para o retorno ao Brasil de 1.445 pessoas que estavam em Israel e na Cisjordânia

12/11/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 12/11/2023, Governo Federal faz um balanço da Operação Voltando em Paz, para repatriação de brasileiros da área de conflito no Oriente Médio. Montada pelo governo brasileiro para repatriar cidadãos na zona do conflito iniciado em 07/10, a operação viveu em 12/11 mais um capítulo importante de sua trajetória, quando o grupo 32 pessoas que ansiava por deixar a Faixa de Gaza cruzou a fronteira com o Egito e embarcou no 10º voo rumo ao Brasil. Foram 36 dias marcados por diplomacia, logísticas complexas e articulações diante de um cenário de crise internacional. Horas de atuação de um time de embaixadores, diplomatas, funcionários de representações consulares, pilotos, comandantes, especialistas em logística, profissionais da área médica e de saúde mental e montagem de estrutura de acolhimento sob comando da Presidência da República.

13/11/2023

MF/Título em dólar. Em 13/11/2023, o Tesouro Nacional informa que fez sua primeira emissão de título sustentável em dólares no mercado internacional. Foi realizada a emissão de um benchmark de 7 anos, com vencimento em 2031, denominado GLOBAL 2031 ESG. O objetivo da operação é reafirmar o compromisso do Brasil com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo. O GLOBAL 2031 ESG tem vencimento em 18 de março de 2031 e foi emitido no montante de US$ 2 bilhões, com uma taxa de retorno para o investidor de 6,50% a.a, que corresponde a um spread de 181,9 pontos-base acima da Treasury de referência (título do tesouro norte-americano), menor nível em novas emissões em quase uma década. O título sustentável tem cupom de juros de 6,25% a.a, cujo pagamento será realizado em 18 de março e 18 de setembro de cada ano. A emissão foi realizada ao preço de 98,572% do seu valor de face.

MEC/Lei de Cotas. Em 13/11/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas). O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos. No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em janeiro de 2024. Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo. Outras mudanças são a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência; o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 13/11/2023, Presidente Lula recebe em Brasília o grupo de 32 pessoas repatriadas da Faixa de Gaza, no Oriente Médio. São 22 brasileiros e 10 palestinos familiares dos brasileiros trazidos no 10º resgate da Operação Voltando em Paz, do Governo Federal. Desde o início do conflito no Oriente Médio, já são 1.477 passageiros e 53 animais domésticos resgatados em cinco aeronaves da Força Aérea Brasileira. Cerca de 150 militares e 37 profissionais de saúde (13 médicos, nove psicólogos e 15 enfermeiros) se envolveram na logística. Mais de três mil refeições foram servidas em 315 horas de voo sobre 16 países.

14/11/2023

MRE-MM/Conversa com ex-líderes femininas. Em 14/11/2023, Presidente Lula recebe Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e da UNASUL e ex-alta comissária da ONU para Direitos Humanos; Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica; e Aminata Touré, ex-primeira-ministra do Senegal. A visita se deu por ocasião do evento “Mulheres no Poder: Estratégias para Implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU para Alcançar a Igualdade de Gênero”, promovido pelo Ministério das Mulheres. Durante a reunião, conversou-se sobre o papel da mulher nas sociedades modernas e a necessidade de promoção de agendas que reduzam as desigualdades de gênero, como a recém-aprovada lei da igualdade salarial. Falaram também sobre a desejável reforma das instituições de governança global e concordaram que os conflitos em curso no Oriente Médio e na Ucrânia são reflexo das dificuldades operacionais da ONU e em particular do Conselho de Segurança.

MDIC/Energia. Em 14/11/2023, Presidente Lula recebe o CEO global da empresa de energia norueguesa Equinor, Anders Opedal, e a presidente da Equinor Brasil, Verônica Coelho. No encontro, Lula e os empresários conversaram sobre energia renovável e os efeitos positivos da reforma tributária no aumento dos investimentos no Brasil. O país é o segundo com mais investimentos da Equinor, atrás apenas da Noruega. A empresa investe em óleo, gás (nas Bacias de Campos, no Rio de Janeiro, e de Santos, em São Paulo) e renováveis no Nordeste (Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte). Este ano, a Equinor anunciou aporte no projeto BM-C-33, na costa do Rio de Janeiro, em parceria com a Repsol Brasil e a Petrobras. Trata-se de projeto de US$ 9 bilhões no pré-sal que vai suprir 15% da demanda brasileira em gás.

MDIR-MPS-MDS/Estiagem Norte. Em 14/11/2023, Presidente Lula edita duas medidas provisórias, que determinam a abertura de crédito extraordinário de R$ 400 milhões para assistência à população da região Norte impactada pela seca histórica que tem provocado desabastecimento de comida e água, além de prejuízos à navegação e à economia. O crédito no valor de R$ 300 milhões irá para o Ministério da Previdência Social, vinculados ao pagamento do auxílio emergencial previsto em outra MP que instituiu o auxílio extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) cadastrados em municípios da região. Outro crédito extraordinário de R$ 100 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, será destinado à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, além de apoiar as atividades econômicas rurais locais.

15/11/2023

MPS/INSS. Em 15/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.724/23, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do INSS. O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal; autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

16/11/2023

MRE/Conversa com Herzog. Em 16/11/2023, Presidente Lula recebe telefonema do presidente de Israel, Isaac Herzog. Durante a conversa, Herzog falou de sua preocupação com os reféns sequestrados pelo Hamas, entre eles diversos latino-americanos, e pediu que o presidente Lula reforçasse o apelo pela sua libertação, em articulação com outros países da América Latina.

MS/Sanitarista. Em 16/11/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 1.821 de 2021, que regulamenta a profissão de sanitarista e estabelece os requisitos para o exercício, uma demanda antiga do setor. A nova lei define que as atribuições do profissional sanitarista incluem: analisar, monitorar e avaliar situações de saúde; planejar, pesquisar, administrar, gerenciar, coordenar, auditar e supervisionar as atividades de saúde coletiva nas esferas pública, não governamental, filantrópica ou privada; além de identificar, pesquisar, monitorar, registrar e proceder às notificações de risco sanitário, de forma a assegurar o controle de riscos e agravos à saúde da população.

MDIC/Brasil Mais Produtivo. Em 16/11/2023, Governo Federal lança o novo Brasil Mais Produtivo, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas do setor industrial, que vai investir R$ 2 bilhões na transformação digital e no desenvolvimento de novas tecnologias digitais. A meta é atender 93,1 mil MPMEs até 2026. Com a nova configuração, o Brasil Mais Produtivo, que atende também os setores de comércio e serviços, se transforma no maior e mais impactante programa de produtividade para MPMEs no país. O novo Brasil Mais Produtivo será operado pelo BNDES a partir de janeiro de 2024. O banco estatal entrará com R$ 80 milhões não reembolsáveis e vai oferecer linhas no valor de R$ 100 milhões de crédito com custo financeiro em Taxa Referencial. Além do BNDES, participam do Novo Brasil Mais Produtivo a Agência Brasileira de Desenvolvimento industrial (ABDI), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, o Senai e o Sebrae.

17/11/2023

MESP/Parapan Santiago 2023. Em 17/11/2023, começam no Chile os Jogos Parapan-Americanos de Santiago, onde a delegação brasileira buscará manter a hegemonia na maior competição esportiva das Américas. São 339 atletas brasileiros em 17 modalidades, incluindo os 10 atletas-guia do atletismo, três calheiros da bocha e dois goleiros do futebol de cegos. É a maior delegação da história do Brasil em uma edição de Jogos Parapan-Americanos. Do total de esportistas, 294 atletas são apoiados pelo Bolsa Atleta do Ministério do Esporte (86,72% da delegação). O investimento do Governo Federal previsto para este ano nesses atletas é de R$ 28,11 milhões.

MDS/Bolsa Família. Em 17/11/2023, Governo Federal inicia o pagamento do Bolsa Família de novembro, beneficiando 21,18 milhões de famílias, com o repasse de R$ 14,26 bilhões (benefício médio de R$ 677,88). Nos primeiros 11 meses de 2023, o Governo Federal já repassou R$ 155,37 bilhões para pagamentos do Bolsa Família.

SGPR-MINC/Cine Alvorada. Em 17/11/2023, a Presidência da República e o Ministério da Cultura reinauguram o cinema do Palácio da Alvorada. O filme “Saudosa Maloca”, dirigido por Pedro Serrano, marca a volta das exibições na sala privativa da residência oficial do presidente, em uma sessão restrita a convidados. O Cine Alvorada tem por objetivo dar visibilidade à produção audiovisual brasileira. O filme “Saudosa Maloca” retrata a história de Adoniran Barbosa e dois amigos na Maloca, um antigo casario no Centro de São Paulo.

20/11/2023

MF/Desenrola. Em 20/11/2023, o Programa Desenrola Brasil passa a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil.  Na etapa atual do programa, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. No dia 22/11, o Governo Federal promove o “Dia D Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.

MRE/Conversa com Leyen. Em 20/11/2023, Presidente Lula conversa por telefone com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A conversa deu seguimento à reunião que mantiveram na Cúpula do G20, em Nova Delhi, e tratou do andamento da negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia. O governo brasileiro ocupa a presidência do Mercosul até o dia 7 de dezembro, e tem discutido com a União Europeia os pontos finais do acordo entre os dois blocos.

MIR/Igualdade racial. Em 20/11/2023, Presidente Lula assina 13 ações do segundo Pacote pela Igualdade Racial, para criar, financiar e monitorar diferentes iniciativas de ação afirmativa. Entre as medidas constam titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação. Umas das ações do segundo pacote é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Com previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões, vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas. Durante a cerimônia, foram entregues títulos que garantem a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias, por meio de atuação do MIR, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA.

21/11/2023

MRE/Cúpula. Em 21/11/2023, durante discurso na Cúpula Global contra a Fome, em Londres, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, prepara o terreno para a proposta de criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, idealizada pelo Presidente Lula no G20. Dias destacou a importância de uma abordagem global e coordenada para combater esses problemas e ressaltou a experiência bem-sucedida do Brasil na redução da fome nos primeiros governos do atual presidente. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está sendo proposta como um esforço conjunto de governos, organizações internacionais e fundos multilaterais para combater a insegurança alimentar e a pobreza em todo o mundo. A proposta busca aproveitar a experiência e os recursos disponíveis para implementar políticas públicas e programas eficazes na luta contra esses problemas urgentes.

MEC/Educação Especial. Em 21/11/2023, Presidente Lula lança o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Coordenada pelo Ministério da Educação, a ação garantirá a execução em diferentes frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, num valor estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos. A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Hoje, apenas 36% das escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse índice, passando para 72% dos estabelecimentos. Também estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência.

22/11/2023

MPS/Bom Dia, Ministro. Em 22/11/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, detalhou os avanços obtidos até agora com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi criado em julho para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, e disse que a meta é que a fila de espera de 45 dias passe para 30 dias em 2024.

MCID/MCMV. Em 22/11/2023, Presidente Lula anuncia a 1ª seleção de propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.640,00). Foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. As propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, enviadas por governos estaduais, prefeituras e construtoras, atenderam às novas regras estabelecidas após a retomada do MCMV. Anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação do programa.

MF/Transferências. Em 22/11/2023, Presidente Lula assina dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação. O Projeto de Lei nº 40/2023 trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 15,2 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 15 bilhões, será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões) e os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões). Lula também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o DF, como compensação pela redução da arrecadação do ICMS.

MMA/COP-28. Em 22/11/2023, Presidente Lula recebe especialistas nos principais biomas brasileiros, para conversar sobre a construção e consolidação de planos de prevenção e controle do desmatamento e de desenvolvimento sustentável para todos eles. O da Amazônia já está pronto e em aplicação. O do cerrado, em fase final. Os outros devem ser concluídos até o fim de junho. O evento ocorreu dias antes do embarque do Presidente Lula para a COP-28, em Dubai, nos Emirados Árabes. Na conferência do clima, a delegação nacional contará com ministras e ministros, além de representantes de setor privado, academia e sociedade civil. Mais de 138 chefes de Estado e Governo são esperados para a COP-28.

MF/Desenrola. Em 22/11/2023, o Dia D do Desenrola Brasil termina com mais de 150 mil dívidas renegociadas na plataforma oficial do programa do Governo Federal. Mais de 72 mil pessoas procuraram o serviço para equacionar dívidas num valor que supera os R$ 433 milhões. Neste Dia D, os descontos médios registrados atingiram 86,3% do valor total das dívidas. O valor médio parcelado pelos usuários foi de R$ 1.087, e o valor médio quitado à vista foi de R$ 262. O Desenrola Brasil foi lançado em 17/07/2023 para recuperar as condições de crédito dos devedores. Desde então, o programa possibilitou que mais de 3 milhões de brasileiros renegociassem cerca de R$ 246 bilhões em dívidas. Como parte do programa, os principais bancos do país ainda retiraram automaticamente 10 milhões de registros de negativação de pequenas dívidas, com valor de até R$ 100.

23/11/2023

MDHC/PCD. Em 23/11/2023, Presidente Lula lança o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite. Com 95 ações, o programa prevê investimento de cerca de R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos na garantia da dignidade, promoção de direitos e ampliação do acesso à educação, à cultura e ao emprego das pessoas com deficiência. As ações serão desenvolvidas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. As discussões de preparação do Plano envolveram outros 26 ministérios, além do MDHC.

MRE/G20. Em 23/11/2023, Presidente Lula instala a Comissão Nacional do G20 – grupo de países que reúne as vinte maiores economias do mundo. Brasil assume em dezembro a Presidência rotativa do grupo composto pelas 20 maiores economias do mundo com a intenção de enfatizar a transição energética, a reforma do modelo de governança global e o combate à desigualdade e à fome. Ao longo do mandato brasileiro, estão previstas mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho e forças-tarefa que compõem o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, em cidades-sede das cinco regiões do Brasil. O ponto alto será a cúpula que será realizada no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

SGPR/Indicação. Em 23/11/2023, Presidente Lula encaminha ao Senado a indicação de Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU).

MM/Igualdade salarial. Em 23/11/2023, é publicado o Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo Presidente Lula em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

MCID/Mobilidade urbana. Em 23/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.729, que dá mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte. A sanção busca garantir o uso de novos meios de transporte e promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual. Foi ampliada a participação da sociedade civil nos processos, no âmbito do Programa Bicicleta Brasil.  Além disso, os municípios que tenham intenção de ampliar o seu perímetro urbano devem elaborar projeto específico que contenha, no mínimo: planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados, com vistas a melhorar a mobilidade.

MJSP/Polícias Civis. Em 23/11/2023, Presidente Lula sanciona com vetos o Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto estabelece diretrizes gerais para a corporação no país e garante sua integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre os direitos e garantias da categoria estão listados o documento de identidade funcional válido em todo o território nacional, o registro e porte de arma de fogo, o trânsito livre em recinto público, a prioridade nos serviços de transporte e de comunicação pública e garantias à policial civil gestante e lactante de indicação para escalas e rotinas de trabalho compatíveis com a sua condição. Na essência, a lei trata de estrutura, organização, competências específicas e funcionamento de unidades. Aborda requisitos para acesso a cada cargo, com as devidas promoções e progressões, além das atribuições funcionais, com direitos, prerrogativas, garantias, deveres e proibições. A lei também traz regras para concurso e uma lista de benefícios para integrantes da ativa e aposentados. A sanção preenche uma lacuna histórica decorrente da inexistência de uma lei nacional das polícias civis, além de permitir segurança jurídica aos profissionais de segurança pública civis dos estados federados. A lei nacional passa a servir como referencial de normais gerais para as leis orgânicas de estados e do Distrito Federal.

24/11/2023

MAPA/Pecuária. Em 24/11/2023, Presidente Lula se reúne com empresários e associações do setor de proteína animal. O encontro contou com a presença das duas maiores associações de produção de proteína animal, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), da carne bovina, e a Associação Brasileira de Proteína Anima (ABPA), de frangos e suínos, e alguns dos maiores pecuaristas brasileiros. Na reunião, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, relatou que o Governo Federal abriu 65 novos mercados no exterior para diversos produtos da agropecuária brasileira, como carne bovina, frango e farelo de milho. Os representantes dos setores agradeceram o trabalho do governo federal em abrir mercados para a produção de proteína animal brasileira.

MS/Hanseníase. Em 24/11/2023, Presidente Lula sanciona a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas que ficaram isoladas em colônias de pessoas acometidas pela hanseníase no século passado e foram separados de seus pais. A nova legislação é uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que vigorou desde a década de 1920, época em que pessoas com a doença recebia m determinação de isolamento compulsório, o que perdurou por mais de meio século. Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase, aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas. A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas. O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. Mas até 1976 era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até 1986, em casos mais raros.

BNDES/Financiamento. Em 24/11/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional um projeto de lei para incentivar o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior via BNDES. A intenção é permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais, na esteira do que já é feito de forma corriqueira em mais de 90 países, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China. O financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos, mas não passa de 0,3% no Brasil. A medida é importante não só para setores em que o Brasil tem histórico de atuação no exterior, como o da construção civil, mas em áreas como engenharia de software, audiovisual e todo um setor de produção de máquinas e equipamentos.

26/11/2023

MESP/Parapan Santiago 2023. Em 26/11/2023, o Brasil se despede dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, no Chile, com inéditas 343 medalhas, sendo 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. O resultado garantiu a melhor campanha do país em todos os tempos, superando tanto os recordes de ouros quanto o de pódios, que pertenciam à edição de Lima 2019, com 124 medalhas douradas e 308 no total. O Brasil terminou muito à frente do segundo colocado, os Estados Unidos, que somaram 166 medalhas (55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes). Das 343 medalhas conquistadas pelo Brasil em Santiago, 335 tiveram a digital do Bolsa Atleta do Governo Federal. Ou seja, contaram com a participação de pelo menos um bolsista do programa de patrocínio individual do Ministério do Esporte. Isso significa 97,66% do total. A delegação em Santiago contou com 339 atletas, incluindo goleiros do futebol de cegos, calheiros da bocha, pilotos e atletas-guia. Do total, 292 são apoiados pelo Bolsa Atleta, ou 86,72%.

27/11/2023

MEC/FIES. Em 27/11/2023, Governo Federal informa que mais de 70 mil pessoas já aproveitaram o Renegocia FIES e renegociaram suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil com descontos, que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso. Das 70 mil renegociação feitas entre os dias 7 e 20 de novembro, segundo balanço do MEC, 1 mil pessoas foram contempladas com descontos de 99%, 42 mil receberam 92%, 26 mil ganharam 77% e 900 tiveram 12% de desconto.

MS/Doação de sangue. Em 27/11/2023, Governo Federal lança aplicativo para incentivar doação de sangue. Plataforma Hemovida é gratuita e está integrada ao ConecteSUS. No aplicativo, é possível localizar a rede de saúde mais próxima, visualizar histórico de doações e convidar amigos.

SGPR/Indicações. Em 27/11/2023, Presidente Lula encaminha ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

28/11/2023

MS/Saúde da Mulher. Em 28/11/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.737, que garante acompanhante à mulher em atendimentos médicos. O direito foi ampliado para todos os tipos de atendimentos nos serviços de saúde públicos ou privados. Antes, a lei garantia acompanhante apenas durante o trabalho de parto na rede pública.

MEC/Poupança Permanência. Em 28/11/2023, Governo Federal publica a Medida Provisória nº 1.198, que cria uma poupança destinada a incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, em especial os que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único. O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego. Ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Enem. O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do programa.

BNDES-MME/Meio ambiente. Em 28/11/2023, Governo Federal anuncia que 8 projetos vencedores do edital “Manguezais do Brasil” vão contar com R$ 47,3 milhões do BNDES e da Petrobras para ações de recuperação da vegetação nativa em áreas de manguezal e restinga nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. A iniciativa está voltada à recuperação de áreas degradadas para proteção da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas. Os recursos serão aplicados na recuperação de 1.757 hectares de vegetação, o equivalente a 2,2 mil campos de futebol, em três macrorregiões (Costa Norte, Nordeste/Espírito Santo e Sul/Sudeste) definidas pelo Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal, do ICMBio.

MTE/Caged. Em 28/11/2023, Ministério do Trabalho e Emprego informa que o Brasil fechou o mês de outubro de 2023 com um saldo de 190.366 vagas formais de trabalho, resultado de 1,94 milhão de admissões e 1,75 milhão de desligamentos. São mais de 30 mil empregos a mais do que os gerados em outubro de 2022. No acumulado do ano, o país acumula um saldo de quase 1,8 milhão de empregos formais. A variação em dez meses é positiva nos cinco grandes setores da economia e nas 27 unidades da Federação. Os dados do Novo Caged indicam também que o estoque total, ou seja, o número de brasileiros que estavam trabalhando com carteira assinada em outubro de 2023, chegou a 44,22 milhões, o maior já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

MRE/Viagem Oriente Médio/Arábia Saudita. Em 28/11/2023, no primeiro dia de visita ao Oriente Médio, Presidente Lula se reúne em Riad com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Os dois discutiram o fortalecimento das relações bilaterais, investimentos nas duas direções e oportunidades para empresas nacionais no país árabe. Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil. Desse montante, US$ 9 bilhões estão previstos para os próximos sete anos. No leque de possibilidades, projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo PAC. No encontro, Lula mencionou a reaproximação do Brasil com os países árabes e destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. A Arábia Saudita tem objetivos de sustentabilidade que envolvem a produção de 90 GW de energia limpa, até 2030, tanto dentro quanto fora do país. Os dois líderes projetam que as transações comerciais entre os dois países possam saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.

MMA/Desmatamento Cerrado. Em 28/11/2023, Governo Federal divulga que o desmatamento no Cerrado, entre agosto de 2022 e julho de 2023, aumentou 3% em relação ao período anterior (agosto de 2021 a julho de 2022). Segundo dados do Sistema Prodes Cerrado, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o bioma perdeu 11.011 km² de vegetação nativa no período, contra 10.688 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 (na ocasião, houve um aumento de mais de 25% em relação ao período anterior). Entre os 11 estados onde se localiza o Cerrado, quatro (Maranhão, Bahia, Piauí e Tocantins) responderam por 75% do desmatamento registrado no último ano. Na distribuição territorial, 63,47% de todo o desmatamento ocorrido no Cerrado aconteceu dentro de áreas privadas, outros 7,39% em unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, e 6,14% em terras públicas não destinadas. Nessa data, foi lançada a 4ª etapa do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). O plano, que envolve 19 ministérios, retoma uma política que foi iniciada em 2010, ainda no segundo mandato do Presidente Lula, mas que foi encerrada em 2019, no meio da terceira fase.

29/11/2023

MPA/Bom Dia, Ministro. Em 29/11/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, detalhou os esforços de sua pasta para enfrentar a fila de mais de 217 mil pedidos de registro de pescadores profissionais que estavam à espera de uma resposta do governo nos últimos anos. Com a implementação de uma força-tarefa envolvendo três ministérios, foram feitas as análises de 180 mil solicitações de pescadores que buscaram a formalização e a meta é que todas as solicitações sejam concluídas até o fim do ano.

MDIR/Desenvolvimento Centro-Oeste. Em 29/11/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para o período de 2024 a 2027. As medidas do plano visam ainda a melhoria da governança e da competitividade das cidades médias da região Centro-Oeste e de suas áreas de influência, a ampliação de serviços públicos e de infraestrutura social para a melhoria da qualidade de vida e dos níveis de emprego e renda. Responsável por sua elaboração, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) é o órgão que monitora e avalia a execução das iniciativas do plano e seus programas. Entre os programas definidos estão ações para, por exemplo, agregação de valor aos produtos da região Centro-Oeste, promoção de alternativas para a diversificação econômica e inclusão produtiva, ampliação das infraestruturas urbana e econômica, conservação e recuperação do meio ambiente.

MDIR/Desenvolvimento Nordeste. Em 29/11/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período de 2024-2027. O PRDNE consiste em reduzir as desigualdades regionais, orientando a atuação do governo para a entrega de bens e serviços à sociedade. Cabe à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o monitoramento e a articulação interfederativa do plano.

MDIR/Desenvolvimento Amazônia. Em 29/11/2023, Governo Federal envia ao Congresso Nacional o projeto de lei para criar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O principal objetivo do PRDA é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. Para isso, aposta na estratégia de integração e diversificação produtiva da biodiversidade, com agregação de valor. O plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, e aponta os ministérios que serão parceiros na implementação. O PRDA será monitorado e avaliado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que acompanhará junto aos ministérios o monitoramento dos atributos do Plano Plurianual relacionados ao PRDA.

MRE/Viagem Oriente Médio/Arábia. Em 29/11/2023, Presidente Lula encerra em Riad, na Arábia Saudita, uma mesa redonda com empresários e representantes de governo dos dois países exaltando o potencial de parcerias bilaterais para a consolidação de uma nova matriz energética. Lula enfatizou os compromissos ambientais do Brasil com uma transição energética limpa e renovável, com a redução do desmatamento na Amazônia até o patamar zero em 2030 e as perspectivas de investimentos e crescimento no Brasil nos próximos anos, em que o país estará sob holofotes internacionais ao receber alguns dos principais eventos, como as cúpulas do G20 e do BRICS, além da COP 30, agendada para 2025 em Belém, no Pará.

MRE/Viagem Oriente Médio/Arábia/Embraer. Em 29/11/2023, como um dos resultados da missão do governo do Presidente Lula à Arábia Saudita, a Embraer assinou três acordos de cooperação com o governo e empresas daquele país, nas áreas de aviação civil; defesa e segurança; e mobilidade aérea urbana. Estes acordos permitirão à empresa estabelecer diversas linhas de colaboração e iniciativas conjuntas, públicas e privadas, expandindo oportunidades de investimento e parcerias com a indústria local, além de incrementar exportações a partir do Brasil. Foram assinados 1. Memorando de entendimento de Cooperação e Parcerias com o Governo saudita (Ministério de Investimento da Arábia Saudita e o GACA - Autoridade Aeronáutica saudita); 2. Memorando de entendimento com a SAMI - empresa saudita de Defesa; e 3. Memorando de entendimento da EVE, o "carro voador", com a FlyNas, sobre operações de taxi aéreo naquele país.

30/11/2023

MF/Tributos. Em 30/11/2023, presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.740/2023, que permite a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A lei busca incentivar que os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados, sem multas de mora e ofício, com possibilidade de parcelamento da dívida. A liquidação dos débitos poderá ocorrer com redução de 100% dos juros de mora, mediante pagamento de, no mínimo, metade da dívida à vista, com restante em 48 parcelas mensais e sucessivas. Será permitida a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o pagamento dos 50% à vista, limitados à metade do débito a ser quitado. Precatórios próprios ou adquiridos de terceiros também poderão ser usados para o pagamento à vista. Com essa medida, pretende-se promover a regularização fiscal, com o objetivo de reduzir o estoque de créditos em cobrança e ampliar a arrecadação de tributos.

MRE/Viagem Oriente Médio/Catar. Em 30/11/2023, ao discursar na abertura do “Fórum Econômico Brasil – Catar: Oportunidades e Negócios”, em Doha, o Presidente Lula reforça o interesse brasileiro em estreitar relações comerciais com os catarianos, ao mesmo tempo em que espera que o país do Oriente Médio diversifique sua pauta de investimentos no Brasil. Lula ressaltou que enxerga boas oportunidades nos campos de defesa, autopeças e aviação, e citou as aeronaves da Embraer. Depois da participação no fórum, Lula fez uma visita oficial ao Emir do Catar, Xeque Tamim bin Hamad Al-Thani. No encontro, eles discutiram oportunidades de investimentos, ampliação do cardápio de comércio exterior, parceria na organização do G20 e um olhar para a geopolítica do Oriente Médio. À noite, o Presidente Lula seguiu para Dubai, nos Emirados Árabes, onde participa da COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

01/12/2023

MRE-MMA/COP 28. Em 01/12/2023, discurso do Presidente Lula na Sessão de Abertura da Presidência da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes, repercute positivamente diante de diversos integrantes da comunidade internacional presentes na Conferência das ONU para as Mudanças Climáticas. O chamado do presidente a uma ação internacional imediata e concreta encontrou eco automático. A perspectiva de cobrar o cumprimento de metas antigas acordadas e por uma mudança no padrão que permite que as mudanças climáticas causem mais danos e prejuízos às populações mais pobres também foi bem recebida por diversos integrantes do evento em Dubai.

MRE-MMA/COP 28. Em 01/12/2023, representantes federais, estaduais e municipais exaltam união do Brasil em torno da agenda ambiental na COP 28, em Dubai, com propostas para o combate às mudanças climáticas, a transição para uma economia verde, sustentável e de baixo carbono. Ministros, governadores, prefeitos, parlamentares, empresários e sociedade civil se unem em Dubai para debater políticas em prol de uma economia de baixo carbono e do combate às mudanças climáticas e mostrar o que a comunidade pode esperar em 2025 na COP 30, em Belém.

MRE-MMA/COP 28. Em 01/12/2023, além dos compromissos diretamente ligados à agenda das mudanças climática e da transição energética na COP 28, o Presidente Lula mantém diversas reuniões bilaterais com líderes internacionais no primeiro dia da Conferência da ONU sobre o Clima, nos Emirados Árabes. Na conversa com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, Lula tratou do papel do Brasil na Presidência do G20 e como a ONU pode ajudar nesse processo. O país assumiu em 01/12 o comando do bloco das principais economias mundiais pela primeira vez. O mandato tem duração de um ano e se encerra em 30 de novembro de 2024. O Brasil vai criar duas forças-tarefa para ampliar o combate à desigualdade ao longo dessa Presidência: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, além de trazer à pauta a reforma das instituições multilaterais. No período à frente do G20, o país vai organizar mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais. O momento mais importante é a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.

MINC/Torquato Neto. Em 01/12/2023, é sancionada lei que reconhece as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto como manifestação da cultura nacional. Torquato Neto teve grande influência na cultura brasileira e foi um dos responsáveis pelo Tropicalismo, movimento cultural de vanguarda.

SGPR/Heroína da Pátria. Em 01/12/2023, é sancionada a lei que inscreve o nome da atriz e diretora de teatro Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Nascida em 1908 em Valença (RJ) e falecida em Brasília, em 1996, aos 88 anos, Dulcina destacou-se no teatro ainda jovem, tornando-se referência para sua geração e as seguintes.

02/12/2023

MRE-MMA/COP 28. Em 02/12/2023, Presidente Lula quebra protocolo e se emociona em evento sobre florestas na COP 28, em Dubai. Havia uma previsão de o presidente discursar, mas ele quebrou o protocolo e chegou ao palco acompanhado da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), a quem fez questão de passar a palavra. A ministra lembrou que o compromisso de Lula com a preservação e proteção das florestas começou logo no primeiro dia do terceiro mandato. “O presidente Lula, quando assumiu o governo, assinou dez decretos presidenciais. Desses dez, cinco eram sobre meio ambiente e maior parte sobre a proteção das florestas e dos povos originários”.

MRE-MMA/COP 28. Em 02/12/2023, Presidente Lula se reúne na COP 28 com representantes de 135 organismos da sociedade civil brasileira. Evento reuniu porta-vozes dos povos indígenas, quilombolas comunidade científica e da juventude brasileira em Dubai, nos Emirados Árabes.

MRE-MDIC/Acordo Brasil-Reino Unido. Em 02/12/2023, Brasil e o Reino Unido firmam acordo de cooperação em projetos de apoio à descarbonização do setor indústria em Dubai, durante a COP 28. O memorando tem o objetivo de aumentar a capacidade de o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços identificar, alinhar e combinar fontes de assistência internacional com projetos para apoiar a descarbonização do setor industrial brasileiro. Nesse sentido, busca promover o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias limpas.

03/12/2023

MRE/COP 28. Em 03/12/2023, em conversa com jornalistas brasileiros em Dubai (Emirados Árabes Unidos) antes de embarcar para a Alemanha, o Presidente Lula faz um balanço de sua participação nas reuniões de chefes de Estado na 28ª Conferência dos Estados-Partes do Acordo Quadro de mudança Climática da ONU (COP 28). Na sequência, comenta as declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, a respeito do acordo entre o Mercosul e a União Europeia; sobre a entrada do Brasil na OPEP+; e ainda sobre a crise envolvendo a Venezuela e a Guiana, que se encontram atualmente em uma disputa territorial.

MRE/Viagem Alemanha. Em 03/12/2023, Presidente Lula chega a Berlim (Alemanha), onde permanecerá dois dias cumprindo agenda oficial para marcar o fechamento de um ano intenso de cooperação bilateral entre os dois países. Após a chegada da missão brasileira, o chanceler Olaf Scholz ofereceu um jantar ao presidente Lula. A Alemanha é o principal parceiro comercial brasileiro na Europa, além de ser uma fonte tradicional de investimento. O comércio bilateral entre os dois países alcançou US$ 19 bilhões em 2022. Este ano, entre janeiro e outubro, alcançou US$ 15,9 bilhões. As cerca de 1.600 empresas alemãs instaladas atualmente no Brasil respondem por 8 a 10% do PIB industrial brasileiro, sendo São Paulo uma das maiores concentrações industriais alemã fora da Alemanha.

04/12/2023

MDIC/Indústria automotiva. Em 04/12/2023, a Renault do Brasil anuncia investimento de R$ 2 bilhões no Complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais (PR), visando a produção de um C-SUV completamente novo, sobre a nova Plataforma Modular do Grupo Renault, a mesma utilizada no Kardian. Durante a cerimônia, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, adiantou que um novo programa será lançado para incentivar a indústria brasileira. – com mais de R$ 3 bilhões de incentivo, com redução de PIS, COFINS e IPI, exatamente para a indústria.

MDIC/Indústria química. Em 04/12/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, participa do 28º Encontro Anual da Indústria Química, em São Paulo. Em sua fala, Alckmin destacou as medidas já executadas pelo Governo Federal para fortalecer e retomar a industrialização, com incentivos fiscais e tributários que ajudem o setor a superar as dificuldades de competitividade, especialmente em relação às importações. Um desses esforços trata da implementação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que reduz impostos como o PIS e a COFINS e atua para melhorar a competitividade da matéria-prima da indústria química de primeira e segunda geração.

MF/Crédito externo. Em 04/12/2023, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, envia ao Congresso Nacional sete despachos que tratam de operações de crédito externo entre municípios e estados brasileiros com fundos financeiros e bancos. São operações contratadas entre os entes da Federação e todas têm garantias concedidas pela União. As medidas contemplam os municípios de Belém (Pará) e Maceió (Alagoas) e os estados de São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul e Acre

MRE/Viagem Alemanha. Em 04/12/2023, o Presidente Lula e o chanceler alemão, Olaf Scholz, assinam declaração conjunta de intenções para realização de projetos que visam, entre outras medidas, uma transformação ecológica socialmente justa, com projetos que gerem emprego e renda no Brasil e ampliem janelas de cooperação entre empresários dos dois países. Após participarem da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha, os dois líderes fizeram declaração conjunta à imprensa na qual confirmaram o alinhamento em temas diversos. Entre os quais, a promoção de industrialização verde, agricultura de baixo carbono, a bioeconomia e a meta de desmatamento zero até 2030.

MRE/Viagem Alemanha. Em 04/12/2023, o Presidente Lula se reúne em Berlim com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig. Na reunião de trabalho, eles trataram do estágio atual de retomada da cooperação entre os dois países, ressaltaram os investimentos em bioenergia e reforçaram a importância da democracia, em especial diante de ameaças representadas pela extrema-direita. A entidade presidida por Schwesig reúne governos locais alemães (espécie de Senado).

MRE/Viagem Alemanha. Em 04/12/2023, Presidente Lula reúne-se em Berlim com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, com quem conversou sobre investimentos em infraestrutura via Novo PAC, avanços no processo de melhoria do cenário econômico brasileiro, reafirmação da prioridade à proteção ambiental e uma perspectiva de almejar protagonismo na transição energética. A agenda bilateral faz parte da visita à Alemanha para a II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível.

MRE/Mercosul. Em 04/12/2023, é iniciada no Rio de Janeiro a Cúpula Social do Mercosul. O evento, que promove a participação da sociedade civil nas decisões do bloco, está sendo retomado depois de sete anos de interrupção. As discussões da Cúpula Social serão apresentadas à Cúpula de Líderes do bloco em 07/12.

MRE-Secom/Combate desinformação. Em 04/12/2023, Brasil e Alemanha assinam uma Declaração de Intenções Conjunta sobre Integridade da Informação e Combate à Desinformação com a Alemanha. A declaração prevê ações de cooperação nas áreas de promoção da integridade da informação, combate à desinformação e defesa das instituições democráticas, além de regulação de serviços digitais e educação midiática.

05/12/2023

MRE/G20. Em 05/12/2023, o Governo Federal anuncia as 13 cidades-sede que irão receber as reuniões dos grupos de trabalho do G20: Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Foz de Iguaçu (PR), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI). A cúpula dos chefes de Estado e de Governo será em novembro de 2024, no Rio de Janeiro

MRE-MMA/COP 28. Em 05/12/2023, o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe do Brasil na COP 28, aponta os principais pontos do evento até o momento: um fundo de perdas e danos aprovado já no início da COP 28 em Dubai; a presença e o protagonismo do presidente Lula nas discussões; e um senso de urgência que cada vez mais toma conta de governos, investidores, empresas e todas as entidades envolvidas. Inicialmente anunciado com um valor de US$ 420 milhões, o fundo de perdas e danos, que visa apoiar os países mais pobres do planeta a se adaptarem às mudanças do clima, recebeu aportes nos dias seguintes e até o dia 04/12 já estava em US$ 720 milhões.

SGPR/Conversa com o Presidente. Em 05/12/2023, em live com dez ministros, Presidente Lula faz balanço de ganhos do país com ciclo de viagens. Entrevista apresenta investimentos, projetos, conquistas e novidades em áreas como economia, infraestrutura, agricultura, indústria, trabalho, gestão, comunicação e participação social

MRE-MPI/COP 28. Em 05/12/2023, povos indígenas assumem protagonismo na COP 28 em Dubai (Emirados Árabes), ampliando sua voz em um dia com agenda inteira dedicada a eles. com a delegação brasileira chefiada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “Hoje, orgulhosamente, falo aqui como ministra de Estado dos Povos Indígenas, a primeira vez que nós, indígenas, temos essa representação no Governo Federal e na COP. E claro, maior ainda para nós é dizer que estou aqui falando como chefe da Delegação Brasileira. Isso é histórico e precisa ser celebrado”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O Dia dos Povos Indígenas na COP 28 começou com a ministra e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, marchando ao lado de representantes indígenas de diversas etnias desde a entrada da Expo City Dubai, palco da COP 28, até o Pavilhão do Brasil no evento.

MRE/Viagem Alemanha. Em 05/12/2023, último dia de agenda de trabalho na Alemanha, Presidente Lula se reúne com o ex-presidente do FMI e ex-chanceler da Alemanha, Horst Köhler, que o parabenizou por ter conseguido, em suas gestões anteriores, pagar antecipadamente a dívida que o Brasil tinha com o FMI. No encontro, eles abordaram as dívidas dos países africanos com o Fundo na perspectiva de como isso dificulta o desenvolvimento econômico dessas nações, e citaram a instabilidade em alguns territórios, com conflitos armados, como outra vertente dos desafios atuais no continente. Lula antecipou a Köhler a intenção de debater no G20 como os países podem trabalhar para atingir os objetivos de desenvolvimento para 2030

06/12/2023

MEC/Educação superior. Em 06/12/2023, Governo Federal anuncia o credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de Educação Superior e a autorização para o início das atividades do Impa Tech (primeiro curso de graduação do instituto). Gratuito e inovado, o Impa Tech é uma parceria do Impa com o Governo Federal e a prefeitura do Rio de Janeiro. Tem o objetivo de capacitar estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. A graduação, que iniciará as aulas em 2024, atenderá até 100 alunos no primeiro ano, com investimentos de R$ 16,7 milhões. Ao fim de quatro anos, terão sido atendidos 400 estudantes. Os alunos terão moradia oferecida pela prefeitura do Rio e apoio financeiro.

MAPA/Áreas degradadas. Em 06/12/2023, Governo Federal publica o Decreto nº 11.815, que prevê a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. Medida tem potencial de ampliar a área de produção agrária brasileira sem que isso implique derrubadas de florestas ou prejuízos ambientais. A intenção é promover e coordenar políticas públicas capazes de converter áreas atualmente inutilizadas para o fomento de boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono em nível superior ao da pastagem degradada. Atualmente, cerca de 18,5% da área total do território nacional estão ocupados por pastagens (159 milhões de hectares), dos quais 78% estão sob degradação intermediária a severa. As áreas sob agricultura representam 7,5% do território nacional (65 milhões de hectares).

BNDES/Transição energética. Em 06/12/2023, Presidente Lula participa da assinatura de dois contratos de captação do BNDES com o New Development Bank (NDB), conhecido como Banco do BRICS. Os recursos somam US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 8,5 bilhões). Desse total, US$ 500 milhões são para projetos de combate às mudanças climáticas e US$ 1,2 bilhão voltados a investimentos em infraestrutura sustentável. Já aprovadas pelo Senado Federal, as captações com o NDB têm garantia soberana da União. Os recursos podem ser usados pelo BNDES para financiar investimentos dos setores público e privado em todo o território nacional, ampliando a capacidade do Banco de apoiar a transição para a economia de baixo carbono e a agenda do clima. Nas duas captações, os projetos apoiados deverão seguir as políticas operacionais do BNDES e serão avaliados com base em indicadores como redução de emissões de CO2 equivalente e quantidade de pessoas beneficiadas com acesso a saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura social.

Secom-MEC/Comunicação pública. Em 06/12/2023, é assinado convênio entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e 16 institutos federais de ensino de todo o país, para operar 49 novas emissoras de rádio FM, integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública. Os veículos vão transmitir conteúdo da EBC e também programação produzida nos próprios institutos.

MF/Desenrola. Em 06/12/2023, Ministério da Fazenda divulga o Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil, que traz os números gerais do programa de renegociação de dívidas e apresenta o impacto dele na sociedade, a distribuição geográfica e o perfil dos beneficiados pelo programa. Somando as duas fases do Desenrola, R$ 29 bilhões em dívidas foram renegociadas, resultado da participação de 10,7 milhões de brasileiros que aderiram ao programa. Na primeira fase, iniciada em julho, 7 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negativação das dívidas bancárias de até R$ 100. Outras 2,7 milhões de pessoas também participaram com outras dívidas renegociadas diretamente com as instituições bancárias. Já na segunda fase, que teve início há dois meses com o lançamento da plataforma digital do Desenrola Brasil, 1 milhão de pessoas participaram e R$ 5 bilhões em dívidas foram ‘desenroladas’.

MMA/Acordo de Mariana. Em 06/12/2023, Governo Federal divulga nota à imprensa sobre a repactuação do Acordo de Mariana. “O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamenta que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido”.

07/12/2023

MRE/Cúpula do Mercosul. Em 07/12/2023, Governo Federal anuncia, durante a Cúpula do Mercosul, a iniciativa “Rotas para a Integração”. O programa terá cerca de R$ 50 bilhões (US$ 10 bilhões) de bancos de fomento para constituir uma rede de rotas de integração e desenvolvimento sul-americano. A ideia é reduzir distâncias, aprimorar logística, facilitar conexões e ampliar a produtividade. As obras envolvem infovias, hidrovias, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e linhas de transmissão de energia elétrica. Os investimentos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento (Fonplata).

MRE-MMA/COP 28. Em 07/12/2023, representantes de países com grandes reservas florestais exaltam em Dubai, durante a COP 28, o trabalho do Brasil na conservação ambiental. Ministros das áreas de Meio Ambiente e Energia do Congo, República Democrática do Congo e Indonésia destacaram a importância da liderança do presidente Lula nas discussões ambientais e elogiaram a realização da COP 30 em Belém (PA), em 2025.

MRE/Cúpula do Mercosul. Em 07/12/2023, na abertura da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro, Presidente Lula destaca que, juntos, os países da região são mais fortes. No contexto das relações extrarregionais, Lula destacou o estabelecimento do acordo de livre-comércio Mercosul-Singapura, primeiro acordo do tipo do bloco em mais de dez anos e o primeiro com um país asiático. Ele também celebrou a adesão da Bolívia ao bloco. O líder brasileiro ressaltou que, com essa adesão, que ainda depende da aprovação do Protocolo de Adesão pelo Legislativo boliviano, a região está perto de realizar o sonho de integração entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Ele antecipou que o governo brasileiro vai apresentar um programa de estruturação de ligação dos países do continente, com ferrovias, rodovias, hidrovias e aeroportos.

MRE/Cúpula do Mercosul. Em 07/12/2023, em discurso durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro, o Presidente Lula reconhece o bloco como espaço estratégico de coordenação para temas globais e convida os países a atuarem como parceiros na construção das ações para o sucesso do G20. "O Mercosul é um espaço estratégico de coordenação também para temas globais. Em dois anos, o Brasil vai sediar a COP 30 e eu espero que todos vocês estejam participando ativamente, que é a primeira vez na história que a Amazônia vai falar dela própria", afirmou.

08/12/2023

MRE/COP 28/Acordo Brasil-Alemanha. Em 08/12/2023, Brasil e Alemanha anunciam, na Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, acordo de 25 milhões de euros (R$ 134 milhões) para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado. O aporte é parte do pacote de 101,8 milhões de euros (R$ 540 milhões) para projetos ambientais no Brasil anunciado em 04/12, durante visita oficial do Presidente Lula e da ministra Marina Silva a Berlim. Os recursos irão para projetos de restauração de áreas de nascentes na zona de transição do Cerrado e da Amazônia, região fundamental para a recarga de aquíferos. As ações ajudarão o Brasil a cumprir o compromisso assumido no Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.

MRE-MINC/COP 28. Em 08/12/2023, Brasil defende na COP 28, em Dubai, que a cultura se integre globalmente às discussões climáticas. Ministra da Cultura, Margareth Menezes representou o Brasil no lançamento do Grupo de Amigos da Ação Climática Baseada na Cultura, do qual o Brasil é copresidente. “Um ativo tão forte quanto a cultura não pode ficar de fora do enfrentamento à mudança climática no planeta. Comunidades tradicionais, culturas urbanas, patrimônios da humanidade e nacionais estão em risco com a mudança do clima. Esta ameaça pode fazer com que não possamos transmitir às novas gerações nossas práticas socioculturais, o nosso legado de memórias e de expressões culturais, o que é também um ataque ao direito à cultura de povos e comunidades e um limitante de nossa diversidade cultural”, afirmou Margareth Menezes.

MRE/Cúpula do Mercosul. Em 08/12/2023, Governo Federal apresenta o “PAC da Integração” a representantes de 10 países da América do Sul (Peru, Colômbia, Bolívia, Paraguai, Venezuela, Argentina, Uruguai, Chile, Equador e Guiana). No encontro, que contou também com bancos de desenvolvimento regionais, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fala em diminuir distâncias e aproximar povos. Tebet afirmou que são 12 países envolvidos no PAC da Integração, o que permite que novamente se possa falar em integração regional, mas sem perder de vista as autoridades brasileiras dos estados e cidades fronteiriças. Após mais de 20 encontros com outros ministérios, governos estaduais e órgãos do governo, o Subcomitê de Desenvolvimento e Integração Sul-Americana mapeou cinco rotas de integração. No Brasil, elas são constituídas por mais de 100 obras que já estão no Novo PAC e, portanto, previstas no orçamento dos próximos anos.

09/12/2023

MRE-MMA/COP 28. Em 09/12/2023, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirma em discurso na COP 28 que é inadiável desacelerar os investimentos e o uso de energias fósseis, e que o esforço é de todos, mas que os países desenvolvidos devem liderar esse processo. “Se por um lado é clara a necessidade de que todos os países coloquem o pé no acelerador das energias renováveis, por outro, precisamos fazer inadiável e simultâneo esforço de países produtores e consumidores para tirar o pé do acelerador das energias fósseis”, discursou a ministra, que chefia a delegação brasileira. O esforço para a transição deve ser coletivo, argumentou Marina, mas os países desenvolvidos têm a responsabilidade de liderá-lo. Para coordenar o processo, ela defendeu a criação de uma instância de negociações e debates na Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC).

MRE-MPI/COP 28. Em 09/12/2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforça durante a COP 28 o comprometimento do Brasil com a meta internacional de ajudar o planeta a transformar 30% das terras, mares e águas doces do mundo em áreas protegidas, a chamada Meta 30 x 30. “O Brasil está comprometido em atingir os 30% da biodiversidade protegida até 2030. Comprometido em fortalecer a Convenção da Biodiversidade e fazer essa relação com a COP do Clima. Sem a proteção da biodiversidade não conseguiremos limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio”, afirmou.

MRE/Conflito Venezuela-Guiana. Em 09/12/2023, Presidente Lula recebe telefonema do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Lula transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo, que envolve a Venezuela e a Guiana. Expôs os termos da declaração sobre o assunto aprovada na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile. Recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e fez um chamado ao diálogo.

MDHC/Direitos Humanos. Em 09/12/2023, é veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão pronunciamento do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10/12.

10/12/2023

MRE-MMA/COP 28. Em 10/12/2023, ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aborda, durante coletiva realizada na COP 28, em Dubai, o papel da agricultura no contexto dos esforços mundiais voltados para o combate às mudanças climáticas e para a assegurar segurança alimentar. O tema ganhou força nesta Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas e resultou em declaração assinada por representantes de 150 países, entre eles o Brasil. A ministra conectou o tema à discussão sobre perdas e danos realizada ao longo da COP, citou o exemplo brasileiro na última década e enfatizou que o prejuízo nas cadeias de produção afeta de forma desigual as camadas mais vulneráveis.

11/12/2023

MDS/Bolsa Família. Em 11/12/2023, Governo Federal inicia o pagamento do Bolsa Família de dezembro, que estabelece um marco inédito na história do programa de transferência de renda: com o repasse do benefício a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R$ 680,61 e o investimento de R$ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004. A análise leva em conta tanto o Bolsa Família quanto o período em que o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil. Nos 12 meses de 2023, a média de valor investido pelo Governo Federal foi de R$ 14,1 bilhões por mês, a maior já registrada. Em 2022, até então o maior valor, foi de R$ 7,8 bilhões, quase metade. O valor médio repassado às famílias chegou a R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado pelo programa de transferência de renda. Em 2022: R$ 394,48. O número médio de famílias beneficiárias em 2023 também é o mais expressivo já observado, com 21,3 milhões por mês, contra 19,2 milhões em 2022.

MDHC/Plano Ruas Visíveis. Em 11/12/2023, o Presidente Lula lança o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. A iniciativa abrange o investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O plano contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. Um dos principais objetivos do plano é garantir o direito à moradia. Para alcançar essa meta, o presidente assegurou que o Governo Federal tem o projeto e o dinheiro necessários para a construção de casas para a população em situação de rua.

MRE-MMA/COP 28/Fundo Amazônia. Em 11/12/2023, a Noruega anuncia, durante a COP 28 em Dubai, a doação de US$ 50 milhões (R$ 250 milhões) para o Fundo Amazônia. A contribuição reconhece os resultados obtidos pelo Brasil no combate ao desmatamento: houve queda de 50% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do sistema Deter, do Inpe. “A redução de 50% do desmatamento na Amazônia em 2023 é resultado da capacidade do presidente Lula de tomar medidas direcionadas. Isso é importante para o Brasil e para o mundo. O Fundo Amazônia é mais importante do que nunca para combater o desmatamento e contribuir para o desenvolvimento sustentável na Amazônia e é justo que a Noruega contribua com R$ 250 milhões para este trabalho", disse o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre.

MRE-MMA/COP 28/COP 30. Em 11/12/2023, Brasil é formalmente eleito país-sede da COP 30. Anúncio foi oficializado durante sessão plenária da COP 28, em Dubai. Evento será em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Será a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará uma COP.

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 11/12/2023, Governo Federal conclui resgate de mais 48 pessoas que estavam em Gaza, com a chegada ao Brasil do 11º voo da Operação Voltando em Paz. Desde o início do conflito no Oriente Médio, com a guerra entre Israel e Hamas, em 07/10, o Governo Federal resgatou 1.525 passageiros e 53 animais domésticos. No 11º voo, 48 passageiros que estavam na Faixa de Gaza deixaram a zona de batalha e vieram para o Brasil desde o Cairo, no Egito. O grupo conta com 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres (duas idosas) e quatro homens adultos. Entre eles, 11 binacionais brasileiro-palestinos e 37 palestinos.

12/12/2023

MRE/Conflito Oriente Médio. Em 12/12/2023, Governo Federal conclui mais um voo da Operação Voltando em Paz. Aeronave da FAB pousou em Al-Arish, cidade egípcia próxima à fronteira de Gaza, com 11 toneladas de alimentos, para atender populações em situação de emergência pública. Este foi o terceiro voo que deixou o Brasil em apoio às vítimas do conflito no Oriente Médio.

SGPR/Segurança alimentar. Em 12/12/2023, Presidente Lula assina três decretos que tratam diretamente de aspectos referentes à segurança alimentar. O primeiro decreto estabelece diretrizes para promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. O segundo decreto institui a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades. O objetivo é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. E o terceiro decreto trata da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e da elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, ambos com a finalidade de promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos.

SGPR/Conselhão. Em 12/12/2023, Presidente Lula participa da 2ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, ocasião em que os diversos Grupos de Trabalho apresentaram seus principais resultados e recomendações debatidas ao longo do ano. Recuperação de áreas degradadas, criação de uma política integrada para a primeira infância, lançamento de um conjunto de pólos tecnológicos de alto impacto, medidas para acesso ao crédito para micro e pequenas empresas de forma menos concentrada nos grandes centros urbanos são algumas das recomendações apresentadas ao presidente por integrantes dos GTs. Grupos que envolvem também temas como transição energética, proteção da Amazônia e Economia do Futuro, além de questões voltadas para desigualdades de direitos e democracia.

MF-MPO/Bancos públicos. Em 12/12/2023, Presidente Lula participa da cerimônia de Anúncio de Financiamento dos Bancos Públicos para Investimentos nos Estados. O ano de 2023 marcou a retomada do papel dos bancos públicos no fomento à dinamização da economia e à infraestrutura. As operações de crédito do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 2023 atingiram R$ 56,4 bilhões. O resultado supera o total dos quatro anos anteriores. Os financiamentos somam R$ 32,1 bilhões em 16 estados e R$ 24,3 bilhões em 805 municípios de 25 estados. Entre os objetivos dos investimentos, a área de saneamento recebe maior operação de crédito, com R$ 15 bilhões, seguida por mobilidade (R$ 13,2 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 10,1 bilhões), multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social (R$ 5,5 bilhões) e transportes (R$ 3,9 bilhões). Existem ainda R$ 23,5 bilhões em operações de crédito em andamento.

MF/Desenrola. Em 12/12/2023, Governo Federal informa que o Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31/03/2024. Também foi anunciado que usuários com conta bronze no Gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.

13/12/2023

MMA-MDIR/Defesa Civil. Em 13/12/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.750, com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos destinados à prevenção de acidentes e desastres e à recuperação das áreas impactadas por esses eventos. A lei também visa fortalecer as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e aprimorar a produção de alertas antecipados. A nova legislação traz alterações para as leis nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e nº 12.340/2010, que trata sobre os recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de prevenção de desastres.

MF/Offshores. Em 13/12/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.754, que altera o imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A medida promove a isonomia tributária e a eficiência econômica. A nova norma é oriunda de projeto de lei apresentado pelo Governo Federal ao Congresso, para pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do IR sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo. A tributação será realizada à alíquota de 15% sobre os lucros e rendimentos. Para as offshores, o pagamento vai ser feito na declaração de IR da pessoa física, uma vez por ano. No caso dos fundos de investimento fechados, será aplicada a mesma regra já existente para os fundos de investimento em geral no Brasil: a cada seis meses, haverá o pagamento do imposto de renda.

MRE/G20. Em 13/12/2023, na abertura da reunião conjunta das Trilhas de Sherpas e Finanças, do G20, Presidente Lula reafirma o enfrentamento das desigualdades e o desenvolvimento sustentável como prioridades da presidência brasileira da cúpula. Lula reforçou as prioridades da Presidência brasileira do bloco e os esforços pela inclusão social, combate à fome e à pobreza, além da promoção do desenvolvimento sustentável e da reforma das instituições de governança global. “É inadmissível que um mundo capaz de gerar riquezas da ordem de US$ 100 trilhões por ano conviva com a fome de mais de 735 milhões de pessoas e a pobreza de mais de 8% da população", pontuou.

MRE-MMA/COP 28. Em 13/12/2023, é concluída em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a 28ª Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O principal resultado das negociações da COP de Dubai foi a conclusão do primeiro balanço global sob o Acordo de Paris, que avaliou o estado da arte da resposta global à mudança do clima. Ao reconhecer o senso de gravidade e urgência alertado pela ciência, o balanço global apontou avanços na luta climática desde a adoção do Acordo de Paris, identificando, porém, lacunas significativas de implementação de compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de esforços passados de cortes de emissões e de obrigações financeiras junto a países em desenvolvimento. Em decisão histórica, a COP de Dubai tratou, pela primeira vez de forma explícita, do tema de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050 e ao alcance do objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC em relação a níveis pré-industriais. Foram também aprovados o Fundo de Perdas e Danos e o Objetivo Global de Adaptação, para tratar dos impactos da mudança do clima. Os resultados positivos da COP 28 reforçam o comprometimento global com o multilateralismo, a cooperação internacional e a justiça climática, em momento crítico para a luta contra a mudança do clima.

MRE-MMA/COP 28. Em 13/12/2023, termina em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a COP 28 com um acordo que propõe pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O texto determina que os países mudem seus sistemas energéticos “de forma justa, ordenada e equitativa”. O documento também insta os 198 países-membros da convenção a “acelerarem a ação nesta década crítica para atingir a neutralidade de carbono até 2050, segundo a ciência”.

MJSP/Segurança pública. Em 13/12/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.751, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A nova lei padroniza a legislação relativa às corporações, definindo as competências de cada uma. Entre os seus dispositivos, mantém as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal subordinados aos governadores e determina que a organização destas deve ser fixada em lei de iniciativa privativa do governador, observadas as normas gerais das Forças Armadas. A nova lei traz 31 garantias para os ocupantes desses cargos, da ativa, da reserva remunerada ou reformados (aposentados).

MDHC/Cidadania. Em 13/12/2023, Governo Federal lança Edital do Prêmio Cidadania na Periferia, iniciativa voltada ao desenvolvimento da vida comunitária nas periferias brasileiras, com investimento de R$ 6 milhões. O prêmio pretende dar destaque, impulsionar e estimular ações que desempenham papel relevante na realidade da população periférica e que buscam mitigar as diferenças sociais de grupos negligenciados. Serão premiados 120 projetos pelo país, com valor de R$ 50 mil cada.

MPOR/Leilão. Em 13/12/2023, em leilão realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, o Governo Federal arrenda cinco terminais portuários, garantindo investimentos de R$ 966 milhões nos principais portos brasileiros. As áreas licitadas foram: PAR09, no Porto de Paranaguá (PR), MAC15, no Porto de Maceió, RIG71, no Porto do Rio Grande (RS), e POA 02 e POA 11, no Porto de Porto Alegre (RS). Além de ampliar a atividade logística para o escoamento da produção agrícola, que bateu recorde nos últimos anos, o resultado do leilão vai garantir mais desenvolvimento econômico às regiões portuárias, melhoria da infraestrutura dos terminais, emprego e renda aos brasileiros. O leilão também viabilizará o aumento na movimentação de cargas de alguns segmentos importantes da economia do país, como sal, fertilizante, granéis vegetais e minério.

14/12/2023

SGPR/Juventude. Em 14/12/2023, começa em Brasília a 4ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem-Viver”. A conferência reunirá, até 17 de dezembro, jovens de todo o país para discutir políticas públicas para a população com idade entre 15 e 29 anos. Além de ser um espaço de retomada do diálogo com os jovens, será um momento também para o Governo Federal apresentar medidas para este público. Como medida para fortalecer a escuta das juventudes e a construção de debates que levem à construção de políticas públicas, o Presidente Lula assinou um decreto que amplia o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Atualmente, o colegiado é composto por 30 conselheiros, sendo 10 representantes do poder público e 20 representantes da sociedade civil. Com a ampliação, o conselho contará com 60 integrantes, sendo 40 da sociedade civil e 20 representantes do governo.

MTUR/OMT. Em 14/12/2023, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, inaugura no Rio de Janeiro o primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) para a região das Américas e Caribe. Além da sede da OMT em Madri (Espanha), a entidade possui apenas um escritório regional, localizado na Arábia Saudita. A vinda da unidade para o país fortalece as ações do turismo para os países das Américas e do Caribe, que poderão realizar projetos conjuntos e impulsionar a atividade turística da região.

15/12/2023

MT/Rodovia ES. Em 15/12/2023, Presidente Lula inaugura o Contorno do Mestre Álvaro, na região da Grande Vitória (ES), obra aguardada há anos pela população capixaba e pelos motoristas que transitam pela BR-101/ES. Com 19,7 km de extensão, a obra foi construída em pista dupla e conta, em cada sentido, com uma faixa de segurança interna, duas faixas de rolamento e um acostamento externo. A obra inicia no km 249 da rodovia, próximo ao bairro Jacuhy, no Contorno de Vitória, e segue até o km 279, chegando à região de Chapada Grande. De acordo com o DNIT, cerca de 2 milhões de moradores da região serão beneficiados pelo empreendimento, que teve investimento federal de R$ 500,9 milhões e recursos do Novo PAC.

SGPR/Barragens. Em 15/12/2023, Presidente Lula sanciona a lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Pelo previsto na legislação, a política será aplicada tanto de forma preventiva, no licenciamento ambiental de barragens, quanto para situações decorrentes de vazamento ou rompimento das estruturas. A lei prevê a criação de um colegiado nacional, integrado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, a quem vai competir acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

MTUR/Salão Nacional. Em 15/12/2023, começa em Brasília a 7ª edição do Salão Nacional do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo, onde, durante três dias, estados e municípios têm a chance de expor os atrativos que compõem a oferta turística do país. Para a Embratur, a retomada da boa imagem do Brasil no exterior abre portas para que o país renove seu potencial como um destino valorizado no cenário internacional.

MF/Reforma tributária. Em 15/12/2023, a Câmara dos Deputados aprova a reforma tributária em dois turnos, após 40 anos de discussões. A Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 agora seguirá para promulgação. A PEC que atualiza o sistema tributário brasileiro já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. Como o Senado fez mudanças no conteúdo, foi necessário uma nova análise da reforma pelos deputados. A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios). A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

16/12/2023

MCID/MCMV. Em 16/12/2023, Presidente Lula participa da cerimônia de assinatura do contrato para início das obras do empreendimento Copa do Povo (Rua John Speers, 100, em Itaquera), em São Paulo (SP). No total, serão investidos R$ 573 milhões na construção de 2,6 mil apartamentos. Com isso, a ocupação Copa do Povo, em São Paulo, vai se tornar um conjunto habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O contrato com a Caixa prevê a construção e legalização do 1º módulo do empreendimento, com um total de 648 unidades habitacionais. Todos os apartamentos terão varanda e contarão com uma área total de 68 m². O cronograma previsto para a conclusão das obras é de 24 meses a partir da data de início, incluído o período de legalização dos empreendimentos.

18/12/2023

MCID/MCMV. Em 18/12/2023, o Presidente Lula participa, em Macapá (AP), da cerimônia de entrega de 1.421 novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no Amapá e em outros três estados. São moradias localizadas em Macapá/AP (1.000), Entre Rios/MG (95), Teresina/PI (26) e Bertioga/SP (300).

MINC/LPG. Em 18/12/2023, é publicada a Lei Complementar nº 202, que prorroga até 31/12/2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O texto determina que “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período de 20/03/2020 a 31/12/2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços”.

MEC-Secom/Plataformas digitais. Em 18/12/2023, Brasil e Reino Unido assinaram um Memorando de Entendimento voltado à promoção da integridade da informação no ambiente digital e dos direitos humanos online, à cooperação em políticas de educação midiática e de segurança dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação. O governo brasileiro tem promovido iniciativas voltadas para a busca de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. A Secom vem, junto com o Ministério da Educação, construindo a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, para dotar crianças e adolescentes de capacidades críticas e reflexivas em ambientes digitais.

AGU/Fake News. Em 18/12/2023, Governo Federal informa que obteve, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), liminar determinando a remoção de publicação do site tribunanacional.com.br e do seu respectivo canal no Telegram que espalham desinformação sobre vacinas da Covid-19, associando os imunizantes com o suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”. A ação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

MPOR/Aviação. Em 18/12/2023, Governo Federal e companhias aéreas Azul, Gol e Latam apresentam a primeira etapa do plano para oferecer passagens a preços mais acessíveis aos usuários. Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias estão valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos e ampliação da frota aérea.

19/12/2023

MESP/Pan e Parapan. Em 19/12/2023, Presidente Lula recebe medalhistas brasileiros dos jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de Santiago 2023. Nas duas competições, o país obteve os melhores desempenhos de sua história.  Ao lado de figuras como a campeã olímpica e mundial de ginástica artística Rebeca Andrade, e do velocista paralímpico mais rápido do mundo, Petrúcio Ferreira, o Lula ressaltou a importância do Bolsa Atleta, programa de patrocínio individual de atletas presente na ampla maioria das conquistas nacionais na capital chilena. Apoiada pelo Bolsa Atleta desde 2012, Rebeca Andrade tem a história pessoal dela registrada em uma das peças da campanha de fim de ano do Governo Federal que foi ao ar nesta terça, com narrativas de desafios, apoio e sucesso.

20/12/2023

SGPR/Balanço de gestão. Em 20/12/2023, Presidente Lula promove reunião ministerial sobre o balanço das ações de 2023, para identificar pontos fortes e áreas passíveis de aprimoramento. Na abertura do evento, Lula fez uma avaliação positiva do período. Segundo ele, a retomada das políticas sociais importantes, o resgate do prestígio do Brasil no exterior, os bons números da economia e a aprovação de leis importantes no Congresso abrem um horizonte promissor para 2024. Nos números gerais da economia, o Brasil termina o ano com crescimento estimado de 3%, de volta ao grupo das dez principais economias, segundo estimativa do FMI, com inflação nos últimos 12 meses dentro da meta estipulada, saldo de quase 2 milhões de empregos formais no ano. Lula ainda fez menção a um avanço do país no campo do agronegócio. O setor teve um ano marcante, com safra recorde de cereais, leguminosas e oleaginosas. As exportações fecharam o primeiro semestre com valor acumulado inédito de US$ 82,80 bilhões. No período, o Governo Federal conseguiu a abertura de 74 novos mercados para os produtos agropecuários brasileiros nas Américas, Ásia, África, Oceania e Europa.

MS/Imunização. Em 20/12/2023, Governo Federal informa que o Brasil reverteu tendência de queda nas coberturas vacinais. Oito vacinas recomendadas do calendário infantil apresentaram aumento nas coberturas vacinais, segundo dados preliminares do Ministério da Saúde para janeiro a outubro de 2023, quando comparado com todo o ano de 2022. Para as crianças com um ano de idade, os imunizantes contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola) registraram crescimento. Também houve aumento na cobertura da vacina contra a febre amarela, indicada aos nove meses de idade. A alta foi registrada em todo o país. O resultado representa uma reversão da queda dos índices vacinais que o Brasil enfrenta desde 2016, mesmo sem a consolidação dos dados para todo o ano de 2023.

21/12/2023

MIR/Consciência Negra. Em 21/12/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. Celebrada em 20 de novembro, a efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades. Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira.

MJSP/Segurança pública. Em 21/12/2023, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entrega 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estados e municípios de todas as regiões do país foram contemplados. Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade, e 200 serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações do Pronasci 2. Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, são 26 viaturas para substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal, além de 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, também foi anunciada a liberação de R$ 78 milhões para investimentos nos estados. Referente ao Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro para fomento de projetos de cultura nos municípios prioritários com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.

22/12/2023

MJSP/Indulto de Natal. Em 22/12/2023, o Presidente Lula assina o indulto natalino a pessoas nacionais e migrantes. A proposta é oriunda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi submetida à análise do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O indulto é um instrumento de direito penal que constitui uma causa de extinção da punibilidade expressamente prevista no artigo 107 do Código Penal, com o potencial de extinguir total ou parcialmente a pena, desde que sejam satisfeitas determinadas condições e requisitos preestabelecidos. Trata-se de ato discricionário e privativo do presidente da República, de acordo com o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição de 1988. Com vigência imediata, o decreto especifica quais tipos penais não serão abrangidos pelo indulto natalino, como crimes hediondos e equiparados; tortura; lavagem de dinheiro, com exceção para a pena não superior a 4 anos; terrorismo; racismo e preconceito; crimes contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros de elevada gravidade. O indulto também não se aplicará a pessoas integrantes de facções criminosas nem àquelas incluídas ou transferidas para estabelecimentos penais de segurança máxima.

SGPR/Reciclagem. Em 22/12/2023, o Presidente Lula participa do encerramento da ExpoCatadores 2023, evento que reuniu mais de dois mil catadores de recicláveis de todo o país. Na ocasião, foi realizada a solenidade de celebração de Natal para mais de dois mil catadores, catadoras e população em situação de rua do Brasil e da América Latina. Durante o evento, foram assinados dois acordos de cooperação e a cessão oficial de um imóvel da União no Distrito Federal para abrigar a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. O primeiro acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai implementar, em municípios escolhidos pelo movimento, um trailer para atendimento móvel. O segundo acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, como BNDES, Caixa e Fundação Banco do Brasil. O primeiro passo será a criação do novo Cataforte, com edital unificado para promover capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoiar a aquisição de equipamentos, maquinário e veículos e implantar, adaptar e modernizar infraestrutura física.

BNDES/Financiamento. Em 22/12/2023, o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei com propostas que vão reforçar a capacidade de financiamento do BNDES. As proposições preveem a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a diversificação das taxas de juros pagas pelo banco ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A iniciativa faz parte das medidas institucionais do Novo PAC para estimular os investimentos no país. As ações buscam aumentar a capacidade do BNDES de financiar o investimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável com prazos e taxas adequadas às características dos projetos e dos tomadores de crédito.

IBGE/Censo 2022. Em 22/12/2023, o IBGE informa que os pardos são maioria da população brasileira pela primeira vez. No Censo de 2022, mais de 92,1 milhões de brasileiras e brasileiros se declararam pardos, o equivalente a 45,3% da população do Brasil, estimada em 203 milhões de pessoas. Foi a primeira vez desde 1991, quando a pesquisa censitária nacional passou a incluir “cor ou raça”, que a população parda foi maioria. Cerca de 88,2 milhões de pessoas se declaram brancas (43,5% da população), 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%), 1,7 milhão se declaram indígenas (0,8%) e 850,1 mil se declaram amarelas (0,4%).

MS/Assistência farmacêutica. Em 22/12/2023, o Governo Federal informa que, seis meses após a retomada, o Farmácia Popular já apresenta o melhor resultado dos últimos quatro anos: 22 milhões de brasileiros tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo programa. Com isso, mais de 2 milhões de pessoas que haviam deixado de ser atendidas nos últimos anos conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. É um aumento de 8,8% em relação a 2022. Atualmente, o Farmácia Popular está em 4.515 municípios, 81% das cidades brasileiras, e conta com quase 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. A grande inovação deste ano foi a gratuidade completa dos 40 medicamentos para 11 doenças concedida aos beneficiários do Bolsa Família. A ação impactou no crescimento de pessoas beneficiadas. Em junho, mês da retomada e anúncio de ampliação do programa, o Farmácia Popular atendeu 831.809 beneficiários do Bolsa Família. Já em novembro foram 1 milhão, com a entrega de 156 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas – crescimento de 23,9% no número de pacientes atendidos e um aumento de 19,8% no número de retiradas feitas por pessoa do Bolsa Família.

MF/Juros dívidas. Em 22/12/2023, o Ministério da Fazenda informa que a partir de 03/01/2024 os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo Presidente Lula em outubro. A medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original em função dos altos juros acumulados. A Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.

MMA-MPI-MJSP/Operação Yanomami. Em 22/12/2023, o Presidente Lula determina que os órgãos federais intensifiquem as ações de proteção ao povo indígena Yanomami e de combate ao garimpo ilegal na região. A ordem foi dada durante reunião ministerial de balanço das ações que foram implementadas pelo Governo Federal em Roraima e Amazonas, ao longo de 2023. Durante a reunião, o presidente reafirmou que a proteção e o cuidado ao povo Yanomami é uma das prioridades do governo desde o início da gestão.

23/12/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 23/12/2023, chega ao Brasil avião da FAB com 30 brasileiros e familiares resgatados de Gaza, em mais uma etapa da Operação Voltando em Paz. O grupo é composto por 16 brasileiros e binacionais e 14 familiares palestinos. São 14 crianças, 11 mulheres e cinco homens. Desde o início do conflito no Oriente Médio, em 7 de outubro, este é o 12º voo de repatriação coordenado pelo Governo Federal. Com esses 30, a operação chega a um total de 1.555 pessoas resgatadas, entre brasileiros e parentes que estavam em Israel, em Gaza e na região da Cisjordânia. As escalas trouxeram também 53 animais domésticos.

25/12/2023

MRE/Conflito Oriente Médio/Repatriação. Em 25/12/2023, o Presidente Lula oferece um almoço de boas-vindas no Dia de Natal, no Hotel de Trânsito da Base Aérea, aos 30 brasileiros e familiares repatriados de Gaza, que chegaram ao Brasil em 23/12/2023, no âmbito da Operação Voltando em Paz. Desde o início do conflito entre Israel e Hamas, em 07/10, a operação do Governo Federal já repatriou 1.555 pessoas e 53 animais domésticos

27/12/2023

MDHC/ LGBTQIA+. Em 27/12/2023, o Presidente Lula convoca a 4ª Conferência nacional dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras (LGBTQIA+), a ser realizada em maio de 2025, em Brasília. O objetivo é elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ e implementar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra esse grupo. Interrompida e descontinuada desde 2019, a 4ª Conferência chegou a ser convocada em 2018, mas não foi executada.

SGPR/Juventude. Em 27/12/2023, o Presidente Lula assina o Decreto 11.853/23, que institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. A medida visa promover o trabalho decente para as juventudes, alinhada às metas definidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da ONU. Um dos objetivos do pacto é ampliar a oferta de qualificação social e profissional para jovens, com foco em setores econômicos dinâmicos e inovadores, visando uma maior diversificação, além da modernização tecnológica e da inovação, fatores que possibilitam níveis mais elevados de produtividade. A medida também visa promover políticas orientadas ao desenvolvimento sustentável, que apoiem as atividades produtivas, a geração de emprego decente, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação e que incentivem o trabalho formal e protegido para as juventudes.

MF-MTE/Salário mínimo. Em 27/12/2023, o Governo Federal anuncia o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024, previsto no Decreto nº 11.864/23. O valor — que representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — entra em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de auxílio-doença ou de prestação continuada (BPC). O reajuste considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início de 2023.

28/12/2023

MS-MMA/Agrotóxicos. Em 28/12/2023, o Presidente Lula sanciona com vetos o Projeto de Lei nº 1.459/22 que, entre outras coisas, trata sobre o controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. A proposição dá ampla tratativa quanto aos procedimentos de registro, competências de órgãos envolvidos, comercialização, embalagens e rótulos de produtos, controle de qualidade, além da tipificação de condutas que são penalmente relevantes. Dispõe ainda sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o transporte, o armazenamento, a utilização, a importação, a exportação e o destino final dos resíduos e das embalagens. Os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque, em conjunto, eles representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. Com isso, o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

MESP/Bolsa Atleta. Em 28/12/2023, o Ministério do Esporte divulga o novo edital do Atleta Pódio, o primeiro na história do Programa Bolsa Atleta a incluir atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias, calheiros, pilotos e auxiliares do esporte paralímpico. A categoria Atleta Pódio é a mais alta do Bolsa Atleta. As vagas são destinadas aos atletas que aparecem no top 20 do ranking mundial no cenário olímpico, paralímpico e surdolímpico. O edital traz todos os procedimentos necessários para indicação dos atletas, assim como a lista com os documentos comprobatórios. As indicações podem ser feitas podem ser feitas pelo sistema online até o dia 20/02/2024.

MTE/Caged. Em 28/12/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga que em novembro foram criados no país 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 1,86 milhão de admissões e 1,73 milhão de desligamentos, segundo dados do Novo Caged. No acumulado do ano, já são 1,91 milhão de empregos formais gerados no país. Com isso, o estoque total é de 44.358.892 postos de trabalho formais.

MPS/Precatórios. Em 28/12/2023, o Governo Federal informa que depositou judicialmente, em dezembro, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor em todos os estados e no Distrito Federal. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS. Precatórios são ordens judiciais para que o governo brasileiro inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público. Desta forma, por exemplo, se um aposentado tivesse reconhecido na Justiça um valor a ele devido, mesmo com a decisão final, não receberia o pagamento (ou não teria o seu precatório expedido). Havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais.

29/12/2023

MRE/G20. Em 29/12/2023, o Governo Federal informa que o direito à alimentação e a uma vida com dignidade está no centro das propostas da presidência brasileira à frente do G20, grupo que reúne as maiores economias globais. A proposta é de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza a ser articulada durante todo o ano e lançada na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo a ser realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 2024. Como exemplo da reconhecida experiência brasileira neste quesito, o governo cita a criação do Plano Brasil Sem Fome, iniciativa comandada pelo MDS, em torno da redução da insegurança alimentar e nutricional.

IBGE/Desemprego. Em 29/12/2023, o IBGE divulga que a taxa de desocupação chegou a 7,5% no trimestre encerrado em novembro, com variação de -0,2 ponto percentual em relação aos três meses anteriores, segundo dados da PNAD Contínua. Foi a terceira queda consecutiva da taxa de desocupação e a menor taxa para um trimestre encerrado em novembro desde 2014 (6,6%). A queda é explicada pela expansão no número de pessoas ocupadas, estimado em 100,5 milhões (crescimento de 0,9% no mesmo período). Ainda na comparação com o trimestre anterior, o número de desempregados ficou estável. São 8,2 milhões de pessoas em busca de trabalho no país, o menor contingente desde o trimestre encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões).

30/12/2023

MDIC/Mobilidade Verde. Em 30/12/2023, o Presidente Lula assina a Medida Provisória que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ampliando as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030. Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

MDIC/Indústria. Em 30/12/2023, o Presidente Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro, buscando prepará-lo para os desafios da transformação digital e da transição ecológica. O PL autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

MF-MESP/Apostas esportivas. Em 30/12/2023, Presidente Lula sanciona parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, as chamadas "bets". A legislação tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta, sendo que estão relacionadas a eventos esportivos. Com a nova lei, ficam regulamentadas: apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line, eventos virtuais de jogos on-line. Entre as inovações está a determinação expressa da cobrança de 15% de IRPF sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei. Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei.