Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MMA 2023

Combate ao desmatamento. Em 01/01/2023, Presidente Lula assina decreto que reestabelece plano de ação para prevenção e o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e nos demais biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Por meio de outros decretos, Lula reestabelece o Fundo Amazônia (viabilizando a utilização de doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia) e altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (que volta a ter participação de representantes da sociedade civil e, agora, do Ministério dos Povos Indígenas). Também anuncia a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática.

Garimpo ilegal. Em 01/01/2023, Presidente Lula revoga decreto do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental (“mineração artesanal”).

Exploração de madeira. Em 01/01/2023, Ibama e Funai (Ministério dos Povos Indígenas) revogam instrução normativa que permitia a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas.

Conselho Nacional da Amazônia. Em 01/01/2023, Presidente Lula extingue a estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, retomando a estrutura do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.

Davos. Entre 17/01/2023 e 20/01/2023, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) participam em Davos, na Suíça, do Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, Haddad afirmou que o "Brasil voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande" e Marina Silva reforçou o compromisso do Brasil com a proteção da Amazônia e o crescimento sustentável.

Ajuda da Alemanha. Em 30/01/2023, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra alemã da Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Svenja Schulze, anunciam o repasse, pelo país europeu, de 203 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão) para ações socioambientais no Brasil. As medidas, que deverão ser iniciadas no período de 100 dias, tratam de políticas de desenvolvimento sustentável, prevenção e combate ao desmatamento, inclusão social com base na economia florestal, promoção de ações afirmativas para produtos da bioeconomia e proteção de povos indígenas.

Operação Yanomami. Em 06/02/2023, agentes do Ibama iniciam, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública, ações de fiscalização para proteger indígenas e combater o garimpo ilegal no território Yanomami, em Roraima.

PPCD. Em 09/02/2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresenta a estrutura básica do novo plano federal de prevenção e controle do desmatamento, que envolverá 19 ministérios; todos os biomas terão planos de ação, coordenados pela Casa Civil. Foi a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, criada pelo Decreto nº 11.367, de 01/01/23. A comissão será responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

Fundo Amazônia. Em 15/02/2023, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia reúne-se pela primeira vez em quatro anos e aprova por unanimidade medida que dá prioridade a projetos para proteção de comunidades indígenas como o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal. Com R$ 3,3 bilhões em caixa, o Fundo Amazônia estava parado desde 2019, por decisão do governo anterior, que extinguiu seu Comitê Orientador (COFA). O fundo foi reativado após decreto do Presidente Lula. Os principais doadores do Fundo Amazônia, criado em 2008, são a Noruega e a Alemanha.

Fórum. Em 20/04/2023, Presidente Lula participa do Fórum sobre Energia e Clima entre as principais economias do mundo, realizado de forma virtual e organizado pelo governo dos Estados Unidos. Em seu pronunciamento, Lula reforçou o compromisso do Brasil em zerar o desmatamento até 2030, ressaltou investimentos na transição energética e pediu que países em desenvolvimento cumpram os acordos de financiamento climático, ainda insuficientes para combater as mudanças no clima global. No evento, presidente dos EUA, Joe Biden, disse que tem planos de doar US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia

Desmatamento. Em 12/05/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informa que o desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2). As estatísticas do Inpe indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173 km2 em 2023 contra 1.967 km2 no mesmo período em 2022.

MRE-COP-30. Em 26/05/2023, Presidente Lula anuncia que o Brasil sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA). A confirmação do Brasil como sede do mais importante evento ambiental do planeta é resposta ao pleito do presidente Lula, feito durante participação na COP-27, no Egito, no ano passado, logo após vencer as eleições.

Proteção ambiental. Em 05/06/2023, durante cerimônia de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, Presidente Lula anuncia uma série de medidas para fortalecer o sistema de proteção da floresta amazônica e demais biomas brasileiros, reduzir o desmatamento e combater o aquecimento global. Presidente Lula assinou um conjunto de oito atos que convergem para a retomada da liderança do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento, e disse que o país voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.

Futuro sustentável. Em 05/06/2023, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a ministra Maria Silva defende união e compromisso em torno de um futuro sustentável. Ela conclamou os brasileiros a se unirem em torno da pauta ambiental e de sustentabilidade.

Desmatamento. Em 07/06/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulga que o desmatamento na Amazônia caiu 31% de janeiro a maio de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 1.986 Km² registrados, ante 2.867 Km² em 2022. Na comparação entre os meses de maio deste ano e maio do ano passado, a redução foi de 10%. O Inpe utiliza o Deter, tipo de levantamento de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia e no Cerrado, e foi desenvolvido como um sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e degradação florestal realizadas pelo Ibama e demais órgãos ambientais. Houve um aumento de 179% nos autos de infração.

COP 30. Em 17/06/2023, Presidente Lula participa em Belém (PA) do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30). Considerada a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta, a COP 30 será realizada no Brasil em 2025, na capital paraense.

Desmatamento. Em 06/07/2023, Governo Federal informa que desmatamento na Amazônia no primeiro semestre é o menor dos últimos três anos. Segundo dados do Inpe, o desmatamento na Amazônia teve queda de 33,6% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 2.649 km² registrados agora, ante 3.988 km² em 2022. Os registros apontam que os dados no primeiro semestre são melhores que os identificados nos primeiros seis meses dos últimos três anos. Os 2.649 km2 de 2023 são inferiores aos 3.988 km² do ano passado, aos 3.605 km² de 2021 e aos 3.081 km² em 2020. Na comparação entre os meses de junho deste ano e do ano passado, a redução foi de 41%. Os dados indicam que junho de 2023 teve a menor taxa de desmatamento dos últimos quatro anos. Foram 663 quilômetros quadrados de área degradada em junho de 2023, contra 1.120 km2 no mesmo período de 2022, 1.061 km2 em 2021, 1.043 km2 em 2020 e 935 km2 em 2019.

Amazônia. Em 08/07/2023, Presidente Lula defende, em discurso no encerramento da reunião técnico-científica da Amazônia, em Letícia, na Colômbia, que a Cúpula de Belém ajude a aprofundar as relações entre os oito países que abrigam a maior floresta tropical do mundo, para que todos possam atingir os objetivos em comum. Lula ressaltou que a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, já ajudou a reduzir os alertas de desmatamento na região amazônica em 33,6% levando em conta o período de seis meses de 2023 em relação a 2022. O presidente reiterou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e convidou os demais países amazônicos a fazerem o mesmo.

Meio ambiente. Em 14/07/2023, Governo Federal informa que, desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 09/02/2023, até 30/06/2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados. A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Desde fevereiro, só podem ser aprovados financiamentos de crédito rural destinados a imóveis onde não sejam identificados indícios de desmatamento ilegal. O proprietário tem o direito de contestar o bloqueio e apresentar documento que comprove a regularidade da remoção da vegetação se sua propriedade para a obtenção do empréstimo. Os empréstimos do BNDES a produtores rurais atendem 92% dos munícipios do país, por meio de uma rede parceira de 76 instituições financeiras. No primeiro semestre de 2023, o BNDES já financiou R$ 11,5 bilhões para a agricultura e assegurou outros R$ 38,5 bilhões até o final do ano, totalizando R$ 50 bilhões. Esse valor é mais do que o dobro do que foi realizado em todo o ano passado, fortalecendo tanto o Plano Safra para os grandes produtores quanto o Agricultura Familiar para os pequenos produtores.

Garimpo ilegal. Em 19/07/2023, a Operação Ágata Fronteira Norte, ação conjunta das Forças Armadas, da Polícia Federal e do Ibama, prende 12 homens e uma mulher envolvidos em atividade de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Em apenas uma semana, esta é a segunda prisão de garimpeiros na TI Yanomami. No dia 12/07/2023, outros 11 foram presos, alvos da mesma operação – que continua no território. No total, nos últimos dez dias, as forças de segurança retiraram 27 criminosos da região. Coordenada pelo Ministério da Defesa, a Operação Ágata faz parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do Governo Federal e ocorre em todo o país com a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal e de órgãos governamentais.

Amazônia. Em 25/07/2023, Governo Federal informa que a Operação Bertholletia, ação realizada pela Polícia Federal e o ICMBio entre os dias 17/7 e 22/7, teve como objetivo reprimir o desmatamento ilegal, a extração irregular de madeira e a invasão de terras públicas no interior da Reserva Extrativista Arapixi (Resex Arapixi), no Amazonas. Os órgãos empregaram avançadas geotecnologias de sensoriamento remoto e utilizaram imagens de satélite de alta resolução espacial e temporal. Tais ferramentas possibilitam a atuação precisa e eficaz das instituições federais na identificação de pontos de ocorrência de crimes ambientais, proporcionando melhor atuação na retirada de invasores e desestruturação da infraestrutura empregada para cometimento de crimes.

Fundo Amazônia. Em 25/07/2023, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) aprova novas diretrizes e critérios para aplicação de recursos do Fundo Amazônia. Uma das novidades é que agora municípios também vão poder apresentar projetos para receber recursos do fundo, associando-se às ações do Governo Federal e de governos estaduais. O valor mínimo é de R$ 5 milhões por projeto e o teto de 5% do saldo disponível no fundo. O Fundo Amazônia desempenha papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de desmatamento identificadas pelo PPCDAm. Atualmente, conta com R$ 3,9 bilhões em caixa, doados por Noruega e Alemanha. Desde janeiro, recebeu novas doações de outros países que somam R$ 3,2 bilhões. Por opção do governo anterior, o fundo ficou paralisado nos últimos quatro anos.

Desmatamento. Em 03/08/2023, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) anuncia que o desmatamento na Amazônia teve redução de 66% em julho, mês de seca considerado mais favorável a incêndios florestais. Um recorde histórico, jamais registrado no Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). No período, foram registrados 500 km² de área degradada, contra 1.487 km² em julho de 2022. Os dados são mais baixos, também, em relação aos medidos em 2021 (1.498 km²), 2020 (1.659 km²), 2019 (2.255 km²) e 2018 (596 km²). Nos primeiros sete meses de 2023, o desmatamento na Amazônia teve queda de 42,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O estado do Amazonas foi o que registrou a maior redução de janeiro a julho. A queda de 62% vai na contramão do aumento de 158% no período de agosto a dezembro de 2022. Rondônia veio em seguida, com um decréscimo de 60% nos sete primeiros meses de 2023. No Pará, houve redução de 39% e, em Mato Grosso, de 7%. No Cerrado, os alertas de desmatamento apresentaram crescimento de 16,5% (2022/2023) em relação ao período anterior (2021/2022), correspondente a uma área degradada de 6.359,43 km². De janeiro a julho deste ano, o crescimento foi de 21,7%, maior que o período de agosto a dezembro de 2022, quando houve crescimento de 15,7%. Já no mês de julho deste ano, o crescimento foi de 26%.

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Ciência e Tecnologia anuncia a criação do IPCC da Amazônia, que reunirá informações científicas sobre clima e biodiversidade. Inspirada no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, a iniciativa terá a participação de especialistas e pesquisadores para a consolidação das evidências científicas relacionadas à Amazônia. O anúncio foi feito durante seminário científico promovido nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, o Ministério da Igualdade Racial anuncia a criação do Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e Combate ao Racismo Ambiental, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). A instância será criada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e terá a finalidade de propor medidas de enfrentamento ao racismo ambiental na Amazônia Legal.

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, após plenária no último dia dos Diálogos Amazônicos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que há uma convergência de posicionamentos, entre os países amazônicos, de que é preciso ouvir a ciência, proteger os povos originários e a floresta, para evitar que a Amazônia entre em um “ponto de não retorno”. Marina frisou que todos precisam buscar soluções para os problemas resultantes do uso de agrotóxicos e da exploração predatória dos recursos naturais. Segundo ela, as contribuições da sociedade estão sendo sistematizadas e serão entregues aos presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — países que formam o Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Diálogos Amazônicos. Em 06/08/2023, durante os Diálogos Amazônicos, em Belém (PA), agentes públicos do Executivo federal e estadual apontaram a exploração da bioeconomia como alternativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com preservação da floresta, geração de empregos e garantia de qualidade de vida para as cerca de 30 milhões de pessoas que vivem na região. Segundo a Apex-Brasil, o mercado internacional de produtos compatíveis com a floresta (itens como pimenta do reino, castanhas, café, cacau, artesanato e dendê, entre outros) movimenta cerca de R$ 150 bilhões anuais. A participação do Brasil é de cerca de R$ 300 milhões.

Bom Dia, Ministra. Em 09/08/2023, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou sobre a Cúpula da Amazônia, o combate ao desmatamento e a proteção aos povos indígenas

Mudança climática. Em 24/08/2023, Governo Federal retoma, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente com o BNDES, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo assegura recursos para apoiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. Criado pela Lei nº 12.114, de dezembro de 2009, o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades: reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo BNDES e os não-reembolsáveis são operados pelo MMA. O Fundo integra a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Fundo Amazônia. Em 29/08/2023, governo da Dinamarca anuncia a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia. A anúncio foi feito após reunião da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) com o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global dinamarquês, Dan Jørgensen. A contribuição ajudará a financiar projetos e iniciativas para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade, melhorar a vida das comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável, de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). A retomada de ações de fiscalização na atual gestão já resultou em queda de 42,5% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia Legal de janeiro a julho em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Inpe. Criado em 2008, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação, por decisão do governo anterior, que extinguiu o COFA. Cerca de R$ 3,9 bilhões doados por Noruega e Alemanha ficaram sem uso neste período.  Desde janeiro, houve anúncios de novas doações que somam mais de R$ 3,4 bilhões. A Alemanha comprometeu-se com uma contribuição de R$ 190 milhões, enquanto o Reino Unido anunciou R$ 500 milhões para o fundo. Os Estados Unidos prometeram R$ 2,5 bilhões, a União Europeia anunciou R$ 100 milhões e a Suíça, R$ 30 milhões.

Fundo Amazônia. Em 05/09/2023, durante cerimônia do Dia da Amazônia, Presidente Lula anuncia a destinação de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, até 2025, para municípios que, pelos indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Lula declarou que vai intensificar o diálogo com governadores e prefeitos para que eles sejam parceiros das medidas para a proteção do meio ambiente e da floresta que o Governo Federal anunciou na celebração.

Meio ambiente e indígenas. Em 05/09/2023, no Dia da Amazônia, Governo Federal anuncia um conjunto de medidas para a proteção do meio ambiente e da floresta Amazônia, com a demarcação de duas novas terras indígenas. Presidente Lula assina decretos que oficializam as terras indígenas Rio Gregório (no município de Tarauacá, estado do Acre, área de ocupação tradicional e permanente dos povos Katukina e Yawanawá) e Acapuri de Cima, na cidade de Fonte Boa, estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação do povo Kokama. As demarcações das duas terras indígenas fazem parte do reconhecimento de oito territórios em andamento. Em abril, o presidente assinou a homologação da demarcação de outras seis — Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás), e Uneiuxi (no Amazonas). A homologação, feita por decreto, é o último ato antes do registro formal da terra indígena. O presidente Lula ainda assina decreto que altera as regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as mudanças, a Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é retomada, agora sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Terras Indígenas. Em 02/10/2023, Governo Federal inicia nova desintrusão de Terras Indígenas no Pará.  A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará. Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território. Os órgãos do Governo Federal envolvidos na desintrusão trabalham para que, assim como ocorreu na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), também no Pará, a saída dos não indígenas que estão em Apyterewa e Trincheira Bacajá ocorra de forma pacífica e voluntária. A presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas. Não por acaso, a TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento. Cerca de 1.600 famílias vivem ilegalmente na região. Algumas envolvidas em atividades ilegais como criação de gado e garimpo, além de destruírem a vegetação nativa.

Estiagem AM. Em 13/10/2023, Governo Federal detalha as ações para enfrentar a estiagem e os incêndios no Amazonas. Com 58 dos 62 municípios do Amazonas em estado de calamidade e/ou de emergência em função da intensa estiagem na região, o Governo Federal mobilizou técnicos, secretários, ministros e instituições para articular parcerias com o estado e municípios para ajudar a mitigar os efeitos das queimadas e da seca nos rios. Nas últimas semanas, já foram anunciadas ações de defesa civil, de dragagem de rios, de antecipação de benefícios, de parcerias para elaborar planos de trabalho para a defesa civil, de repasses de cestas básicas e de aumento do efetivo de combate a incêndios.