Cultura (MINC)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MINC 2023

Patrocínio BB. Em 16/01/2023, o Ministério da Cultura anuncia edital do Patrocínio Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) 2023. A parceria entre o Ministério da Cultura e o Banco do Brasil vai selecionar projetos culturais a serem fomentados pelo banco e demais empresas do Conglomerado BB, onde serão investidos R$ 150 milhões.

Fomento. Em 23/03/2023, Presidente Lula assina o Decreto nº 11.453, que estabelece parâmetros de fomento à cultura, simplifica procedimentos e amplia participação popular na gestão. O decreto democratiza acesso a bens culturais, incentiva a realização de produções fora dos grandes centros, amplia participação popular na gestão e tem foco na inclusão,

Festas juninas. Em 26/04/2023, é sancionada a Lei nº 14.555, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional. Comemorações reforçam traços da cultura popular e regional e movimentam setores como gastronomia, música e turismo. Os festejos juninos estão entre os mais celebrados no país, atrás somente do carnaval. Segundo estimativa do Ministério do Turismo, as festas juninas movimentam em torno de R$ 3,4 bilhões por ano, com grande protagonismo de estados do Nordeste e de cidades como Caruaru, CaMPIna Grande e Petrolina, que mobilizam mais de R$ 300 milhões cada.

Mica 2023. Em 02/05/2023, Ministério da Cultura divulga o resultado final do processo que selecionou 90 empreendedores culturais para participarem das rodadas de negócios e atividades formativas da 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas 2023 (Mica). O Brasil é o convidado de honra deste evento que será realizado entre os dias 1º e 4 de junho, no Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, e levará uma comitiva com profissionais do audiovisual, circo, dança, teatro, design, editorial, hip hop, música e jogos eletrônicos. A seleção realizada pelo MINC contempla todas as regiões do país. O Edital destinará R$793 mil para viabilizar a ida e permanência, na Argentina, dos empreendedores culturais, bem como o retorno ao Brasil.

Escolas de samba. Em 05/05/2023, é sancionada a Lei nº 14.567, que reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional. A lei registra ainda que compete ao poder público garantir a livre atividade e a realização de seus desfiles carnavalescos. As escolas de samba são manifestações culturais que nasceram em meados da década de 1920, como manifestações populares que aos poucos foram ganhando estrutura, reconhecimento oficial, organização e criação de quesitos de avaliação, como enredo, fantasia, alegorias e adereços, bateria e evolução.

Lei Paulo Gustavo. Em 11/05/2023, Presidente Lula assina o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022). O título rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. O investimento direto de R$ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.

Funarte. Em 10/07/2023, Governo Federal anuncia investimento de R$ 52 milhões em editais e projetos culturais que valorizam a inclusão e a diversidade de gênero, racial, cultural e artística brasileira. Esse valor é parte de um investimento ao Funarte Retomada: Programas de Fomento para a Política Nacional das Artes. A primeira etapa abrange dança, música, teatro e artes visuais e circenses. Essa etapa da Política Nacional das Artes é orientada por cinco eixos: criação e acesso; difusão nacional e internacional; memória e pesquisa; formação e reflexão; e a reestruturação da Fundação e de suas iniciativas. As áreas de interesse se dividem entre diferentes programas, como: Funarte Retomada, Bolsa Funarte de Mobilidade Artística, Prêmio Funarte de Mestres e Mestras das Artes, Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas e Funarte Aberta.

Lei Paulo Gustavo. Em 11/07/2023, Presidente Lula celebra a adesão de estados e municípios à Lei Paulo Gustavo. Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país.

Fomento cultural. Em 21/07/2023, Governo Federal anuncia edital para fomentar projetos culturais em áreas com alto índice de violência. Serão R$ 30 milhões destinados a 163 municípios prioritários. Iniciativa, uma parceria entre os ministérios da Cultura e da Justiça e Segurança Pública, faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS). O edital voltado à cultura será executado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conduzido por Organizações da Sociedade Civil. Entre as ações previstas para o setor cultural está o lançamento de novos equipamentos, como o Programa Territórios de Cultura – infraestrutura cultural para quem mais precisa, onde mais se necessita. E uma rede integrada por bibliotecas-parque, pelos Novos CEUs da Cultura e os MovCEUs, que serão vans e barcos com bibliotecas, cinemas, ilhas de gravação e minipalcos, que garantirão a presença da cultura nos menores e mais afastados municípios do Brasil. O fortalecimento da leitura com feiras literárias e ações de apoio aos criadores, pesquisadores e formadores do setor é outro ponto de destaque. Assim como a Política Nacional Aldir Blanc, que pretende chegar a 3 mil pontos de cultura por todo Brasil, promovendo a valorização da cultura em território nacional.

Pau de arara. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona o Projeto de Lei nº 14.641, que declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, dos caminhões conhecidos como “pau de arara”. Segundo a justificativa apresentada no texto do projeto de lei, os romeiros fazem desses meios de transporte uma parte importante da manifestação de sua devoção religiosa. Eles aplicam enfeites e adereços no veículo e usam o percurso para cânticos e orações, num clima de preparação para as atividades nas basílicas.

Iphan. Em 10/08/2023, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o lançamento de edital de chamamento público para projetos de Educação Patrimonial. O investimento previsto é de R$ 2 milhões para o estabelecimento de parcerias entre o Iphan e organizações da sociedade civil e entidades públicas de todas as esferas para projetos educativos que contribuam com o reconhecimento, a valorização e a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. 

Patrimônio imaterial. Em 04/09/2023, é lançado edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) de 2023, com inscrições abertas até 08/09. O edital, gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vai disponibilizar R$ 7,5 milhões para o desenvolvimento de projetos para salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Podem submeter propostas órgãos e entidades dos governos federal e estaduais, além de organizações da sociedade civil. Reconhecido pela Unesco como boa prática na salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, o Edital do PNPI ficou sete anos sem ser realizado, sendo retomado em 2023, ano em que o investimento do Iphan em patrimônio imaterial superou em mais de 1000% o valor disponibilizado no ano anterior. Essa é uma importante ação para a retomada do investimento público em patrimônio imaterial, que fomentará iniciativas voltadas para as culturas populares e tradicionais e para a diversidade linguística do país.

Bom dia, Ministra. Em 27/09/2023, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi a entrevistada da semana no programa “Bom Dia, Ministra”. Na ocasião, a ministra discutiu e detalhou os avanços do Ministério da Cultura na reconstrução do setor cultural brasileiro e o sucesso obtido na aplicação da Lei Paulo Gustavo. Margareth Menezes destacou a importância da descentralização do fomento cultural no país.

PNAB. Em 19/10/2023, é publicado no Diário Oficial Decreto nº 11.740, assinado pelo Presidente Lula, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. De acordo com o decreto, a União repassará a estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 3 bilhões por ano em 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura – FNC e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Esse investimento é destinado à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções. Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Estrada Real. Em 20/10/2023, Presidente Lula sanciona a lei que prevê o fortalecimento da competitividade e da promoção do destino do Caminho da Estrada Real, que abrange municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.  A proposta tem como objetivo o resgate histórico e cultural do caminho que, ao percorrer diversos estados, torna-se motivo de orgulho cultural e atrativo turístico. Uma das intenções é movimentar a economia e alavancar desenvolvimento, progresso e geração de renda e emprego na região. São 182 municípios em 1.400 km de extensão. Durante o Século XVIII e também parte do XIX, a Estrada Real foi a principal rota de transporte do ouro e dos diamantes encontrados nas jazidas de Minas Gerais. Construída pela Coroa Portuguesa, era a única forma de acesso à região mineradora. Por ali passavam senhores, escravos e mercadorias. A abertura de novos caminhos era considerada crime de lesa-majestade. Em suas margens foram erguidos arraiais, vilas, postos fiscais e prédios de registros, muitos dos quais ainda resistem à ação do tempo.

PNAB. Em 25/10/2023, Governo Federal lança a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), em homenagem ao compositor Aldir Blanc, que vai destinar R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2027. A Lei nº 14.399/2022, que instituiu a PNAB, estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso. A União repassará a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.