Educação (MEC)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MEC 2023

Educação inclusiva. Em 01/01/2023, Presidente Lula revoga decreto do governo anterior que incentivava a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência. A medida era criticada por especialistas na área porque, na prática, abria caminho para segregar os alunos com deficiência, tirando esses estudantes da convivência com outras crianças.

Piso professor. Em 17/01/2023, Ministério da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial de professores da educação básica – de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso nacional é o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, com jornada de 40 horas semanais.

Infraestrutura. Em 10/02/2023, o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conclui a liberação de R$ 256.734.550,70 para assegurar a continuidade de 1.236 obras escolares de educação infantil, fundamental e quadras esportivas. Os recursos, destinados a municípios e estados de todas as regiões do Brasil, foram encaminhados para processamento bancário.

Bolsas pós-graduação. Em 16/02/2023, o Governo Federal anuncia aumento nos valores das bolsas de pós-graduação, iniciação científica e formação de professores da educação básica. Os benefícios, com os reajustes referentes ao mês de fevereiro, já serão pagos em março, atendendo 256 mil bolsistas, sendo 178 mil da CAPES (Ministério da Educação) e 78 mil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O último reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado ocorreu em abril de 2013.

SISU. Em 25/02/2023, o Ministério da Educação anuncia 1.073.024 inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2023. São 226 mil vagas para o primeiro semestre.

Prouni. Em 28/02/2023, o Ministério da Educação anuncia a abertura das inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). São mais de 288 mil bolsas disponíveis em instituições privadas.

Prouni. Em 07/03/2023, MEC divulga primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni)

Fies. Em 07/03/2023, MEC abre as inscrições para o Fies. Em 2023, serão disponibilizadas 112.168 vagas, 67.301 delas no primeiro semestre.

Alimentação escolar. Em 10/03/2023, o Governo Federal anuncia reajuste do valor destinado à merenda escolar em até 39%. Com reajuste, merenda escolar terá mais R$ 1,5 bilhão em 2023. Além de ser ferramenta direta no combate à fome, Programa Nacional de Alimentação Escolar estimula agricultura familiar, por meio da compra de alimentos saudáveis

Repasses FNDE. Em 14/03/2023, o Ministério da Educação anuncia que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios já somam R$ 604 milhões neste ano (valor igual ao repassado em todo o ano de 2023) e vão garantir a retomada de 3,5 mil obras em 833 municípios.

Alimentação escolar. Em 04/04/2023, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde assinam acordo de cooperação técnica que vai garantir que 40 milhões de estudantes da rede de ensino pública se alimentem de forma mais saudável. A parceria prevê ações que vão priorizar e ampliar a aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referência internacional em políticas e ações estratégicas focadas na qualidade dos alimentos servidos nas escolas e na valorização da agricultura familiar.

Escola segura. Em 18/04/2023, Governo Federal anuncia R$ 3,1 bilhões em recursos para estados e municípios promoverem um ambiente escolar mais seguro. Entre as medidas, estão a elaboração de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar, um programa de formação com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar. Na segurança e prevenção, 225 pessoas foram presas ou apreendidas nos últimos dez dias, houve 694 intimações de adolescentes e suspeitos para prestar depoimento em delegacias, 155 operações de busca e apreensão e 1.595 boletins de ocorrência registrados. Além disso, foram registradas 756 remoções ou suspensões de perfis em plataformas de redes sociais e 7.473 denúncias recebidas pelo Governo.

Universidades federais. Em 19/04/2023, Presidente Lula anuncia um repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior e profissional e tecnológico no Brasil. A recomposição reverte a curva descendente do orçamento das universidades e institutos federais dos últimos anos. Desse total anunciado, 70% (R$ 1,7 bilhão) serão voltados para a recomposição direta das finanças (aproximadamente R$ 1,32 bilhão para universidades e R$ 388 milhões para institutos). Os outros R$ 730 milhões serão aplicados para atender obras e ações que foram deixadas sem cobertura pela gestão anterior, a exemplo da residência médica e multiprofissional e bolsas de permanência.

Escola Segura. Em 20/04/2023, Governo Federal lança a campanha "Tamo junto pela paz nas escolas", para sensibilizar a sociedade para a promoção de um ambiente escolar de paz. Governos estaduais e municipais serão convidados a participar desse movimento. A ação, que conta com as hashtags #BrasilUnidoPelaPaz e #EscolaSegura, chama a atenção para que, com a união de todas as pessoas, o país consiga superar esse período de medo e angústia, que hoje impacta a sociedade após os ataques criminosos às escolas e o aumento da disseminação de conteúdo violento nas redes sociais. É o Brasil, unido pela paz. Entre as ações integradas que serão comunicadas, destacam-se a Operação Escola Segura, o Programa Dinheiro Direto na Escola e a destinação de recursos para o combate à violência. A Operação Escola Segura, por exemplo, atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia e não tem data para acabar. Estão trabalhando, de forma integrada, 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública.

PDDE. Em 27/04/2023, Governo Federal anuncia que, depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino. Além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250 para R$ 1.850. Para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500 para R$ 3.700. Com o reajuste, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, em benefício de 38,4 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas.  Além dessa mudança no valor fixo, haverá uma outra novidade nas transferências do PDDE em 2023. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez.

LDB. Em 27/04/2023, presidente em exercício Geraldo Alckmin sanciona o Projeto de Lei nº 14.560, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir despesas com atividades complementares ao currículo escolar como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo é deixar claro que atividades curriculares complementares, como exposições, feiras ou mostras de ciências, matemática, literatura e cultura devem ser consideradas parte da educação escolar, como ferramentas de auxílio ao aprendizado dos alunos e um mecanismo de formação continuada dos professores. Dessa forma, o projeto de lei evita que gastos que não são voltados especificamente para a formação sejam inscritos na lista de despesas com educação.

Escola Tempo Integral. Em 12/05/2023, Presidente Lula lança o Programa Escolas de Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral (jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) nas escolas de educação básica de todo o Brasil. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. O programa busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021. Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa vai repassar R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral; os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes na primeira etapa.

Infraestrutura. Em 12/05/2023, Presidente Lula assina Medida Provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, entre 2023 e 2026. Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a maioria (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.

Escola Segura. Em 17/05/2023, Governo Federal lança Caravana Juventude pela Paz nas Escolas, com objetivo de difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos e prevenir a violência em ambientes educacionais.

UFABC. Em 02/06/2023, Presidente Lula inaugura novas instalações da Universidade Federal do ABC, que abriga o Bloco Zeta de Laboratórios. A inauguração marca a retomada do investimento na educação superior no Brasil. É a primeira do terceiro mandato de Lula em um campus universitário e marca o reencontro de Lula com a entidade, da qual é seu primeiro Doutor Honoris Causa. O novo prédio da UFABC tem 22 laboratórios de pesquisa científica e inovação tecnológica voltados à produção de conhecimento nas mais diversas áreas, entre elas Genética, Tecnologias Assistivas e Inclusão, Desenvolvimento Energético e Equipamentos Médicos. O novo prédio beneficia quase cinco mil alunos e mobiliza uma força de trabalho de 195 servidores. O valor do investimento é de R$ 28,5 milhões. O Governo Federal, por meio do orçamento da UFABC, repassou R$ 13,6 milhões. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Finep) foi responsável por R$ 3,1 milhões.

IFE-PE. Em 07/06/2023, Presidente Lula inaugura o campus Paulista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), na Região Metropolitana de Recife (PE). A unidade de ensino profissional e tecnológico de Paulista teve início em 2014, no governo Dilma, e integra um conjunto de institutos federais criados nos governos Lula e Dilma entre 2003 e 2015 como política pública de valorização da educação, inclusão e descentralização das unidades de ensino. As obras, que demandaram R$ 12 milhões, foram totalmente concluídas em fevereiro deste ano, 11 meses depois da volta das aulas presenciais, após ensino a distância no período de pandemia.  Ainda neste mês de junho, o MEC está liberando R$ 375 mil ao campus Paulista para aquisição de mobiliário e equipamentos. Na ocasião, Lula anunciou que o Governo Federal vai construir o campus de Olinda, com investimento de R$ 25 milhões.

Alfabetização. Em 12/06/2023, Presidente Lula assina decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Lula destacou a autonomia de estados e municípios para adotarem iniciativas compatíveis com as necessidades e realidades locais e anunciou que o Governo Federal investirá cerca de R$ 3 bilhões no programa, sendo R$ 1,95 bilhão ainda neste ano mais R$ 550 milhões por ano entre 2024 e 2025. Os recursos serão destinados para ação como formação de professores e gestores, aquisição de materiais de ensino e melhoria da infraestrutura escolar. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

UFRGS/SUS. Em 30/06/2023, durante inauguração dos novos blocos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Presidente Lula reafirma a importância do SUS para a oferta de uma saúde de qualidade para a população. Ele disse ser possível fazer, nas demais regiões do país, outros centros de excelência como o hospital universitário — vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) — que tem papel fundamental tanto para a educação quanto para a saúde pública. A construção dos blocos B e C demandou investimento de R$ 555 milhões, que foi integralmente bancado pelo Ministério da Educação. As novas instalações agregam 80 mil metros quadrados (m²) à estrutura do hospital, que agora chega a 230 mil m² de área. São instalações que atendem a todos os níveis de atenção à saúde, da básica à mais alta complexidade.

Universidades. Em 04/07/2023, Presidente Lula anuncia retomada de obras do campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, paralisadas há quase uma década. Instituição foi criada em 2010. A continuação do empreendimento contará com o investimento de R$ 600 milhões, provenientes da Itaipu Binacional e Unila, entre outros.

Alimentação escolar. Em 04/07/2023, Governo Federal informa que nos primeiros seis meses do ano já repassou R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios. Ao longo de 2023, serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa, o reajuste foi de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcançou o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção foi de 28%.

Criança Alfabetizada. Em 10/07/2023, o Ministério da Educação informa que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todos os estados brasileiros e de 83% dos municípios. Todas as capitais, exceto Boa Vista, já participam do programa. Os estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí já têm 100% de adesão. Em seguida está Pernambuco, com 99%, Paraná, com 98%, e Mato Grosso com 97%. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, com objetivo de subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

FIES. Em 11/07/2023, Governo Federal divulga a ordem de classificação e pré-seleção dos candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. O MEC ofereceu 77.867 vagas, em 1.265 instituições privadas.

UNE. Em 13/07/2023, o Presidente Lula participa do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), principal encontro político da juventude brasileira. Durante a participação no ato "A nova universidade para reconstruir o Brasil", que contou com a participação do ex-presidente do Uruguai José Mujica, Lula destacou a importância do movimento estudantil para o desenvolvimento do país. Ele ressaltou a necessidade de valorizar e investir na educação como forma de promover a igualdade de oportunidades e o progresso social.

Escola Segura. Em 28/07/2023, Governo Federal anuncia que destinou, nos seis primeiros meses da atual gestão, R$ 3,1 bilhões para ações de segurança e implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O total será de R$ 1 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de R$ 1,8 bilhão do programa de anos anteriores. Entre as medidas tomadas está a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo Ministério da Educação, para o desenvolvimento de ações preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar.

Escola Tempo integral. Em 31/07/2023, Presidente Lula sanciona a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral – com carga horária mínima de sete horas, combinando atividades pedagógicas, com esporte, cultura e lazer. Na cerimônia, Lula destacou o papel da educação e da universalização do acesso à escola pública de qualidade para a construção das bases de uma sociedade mais consciente e menos desigual, com filhos de famílias pobres tendo as mesmas oportunidades que os ricos. Com investimentos de R$ 4 bilhões, o programa prevê 1 milhão de novas matrículas de tempo integral na educação básica de todo o Brasil neste ano e chegar a 3,2 milhões de matrículas até o fim de 2026.

Escola Tempo Integral. Em 02/08/2023, o Governo Federal inicia o processo de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação. A participação é voluntária aos municípios, estados e ao Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. O programa foi instituído pelo presidente Lula em 31/07 e é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. A intenção é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o DF possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Ambiente escolar. Em 02/08/2023, Presidente Lula sanciona três projetos de lei que dialogam com aprimoramentos no ambiente escolar, educacional e profissionalizante, publicados no Diário Oficial da União em 03/08/2023. A Lei nº 14.644 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares. Já a Lei nº 14.643 trata da autorização ao Poder Executivo da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas será feita em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal. E a Lei nº 14.645 trata da formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, em articulação com o Plano Nacional de Educação. O texto prevê uma interação entre cursos técnicos e a aprendizagem profissional e o fomento à capacitação digital. Na essência, a medida pretende incentivar uma maior contratação de aprendizes e aperfeiçoar a educação técnica e tecnológica, bem como integrar processo de formação da educação técnico-profissional não só com o ensino superior, mas com os programas de aprendizagem profissional. Uma trajetória que pode preparar os jovens para o mercado de trabalho e para o aprendizado no ensino superior.

Educação inclusiva. Em 05/09/2023, durante participação no programa Conversa com o Presidente, ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou nova Política de Educação Inclusiva, destacou que o Programa de Transporte Escolar terá reajuste e mais ônibus e anunciou a concessão de bolsa de assistência estudantil para todos os indígenas e quilombolas.

Conae. Em 12/09/2023, Governo Federal convoca Conferência Extraordinária de Educação (Conae) para 2024, por meio do Decreto nº 11.697/2023. A etapa nacional será realizada nos dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília/DF, promovida pelo Ministério da Educação e organizada pelo Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação e o pleno debate com a sociedade civil do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tratará do decênio 2024-2034.

Crianças e adolescentes. Em 19/09/2023, presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona a Lei nº 14.679, que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação. O texto também trata da proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes nos princípios do SUS. A finalidade da proposta é garantir a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública, de conteúdos programáticos referentes à identificação de abusos praticados contra crianças e adolescentes. A lei propõe treinamento e orientações para identificação, na esfera física e psicológica, de sinais decorrentes de maus-tratos, negligência e abuso sexual.

Vagas em escolas. Em 21/09/2023, é publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.685, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica. A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Conectividade. Em 26/09/2023, Governo Federal lança a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, que investirá R$ 8,8 bilhões para conectar as 138,3 mil escolas públicas do País até 2026. A iniciativa, coordenada pelos Ministérios da Educação e das Comunicações, vai reunir todas as políticas públicas relacionadas e já em andamento, com o objetivo de universalizar a conectividade nas escolas até 2026. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas será executada em cinco frentes: disponibilizar energia elétrica por rede pública ou fonte renovável em todas as escolas, visando garantir a disponibilidade de energia elétrica na escola durante todo o dia; expandir a tecnologia de acesso à internet de alta velocidade mediante a implantação e manutenção de rede de fibra ótica, de satélites e outras soluções de alta velocidade; contratar serviço com velocidade que permita o uso de vídeos, plataformas educacionais, áudio, jogos, entre outros recursos; disponibilizar rede sem fio segura para acesso à internet nos ambientes escolares para que turmas inteiras conseguem se conectar simultaneamente à rede Wi-Fi para uso pedagógico; e disponibilizar equipamentos e dispositivos eletrônicos portáteis de acesso à internet nos parâmetros adequados. As escolas públicas brasileiras serão conectadas por fibra óptica ou via satélite com uma velocidade adequada para fins pedagógicos. Além disso, as unidades de educação contarão com cobertura completa de rede wi-fi. Já para as escolas que não possuem acesso à energia elétrica ou que possuem somente acesso à energia elétrica de gerador fóssil, será viabilizada a conexão com a rede pública de energia ou disponibilizados geradores elétricos fotovoltaicos.

Curso de medicina. Em 04/10/2023, ministros da Educação e Saúde detalham o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país. Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. A partir dos esforços dos ministérios da Educação e da Saúde, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.

Educação Superior. Em 10/10/2023, Inep apresentou os principais dados do Censo da Educação Superior 2022. Os resultados permitem ao Governo Federal desenvolver políticas com vistas à ampliação das matrículas no Ensino Superior e, ao mesmo tempo, enfrentar desafios apontados pelo Censo. Um deles é a explosão dos cursos de graduação a distância (EaD). Nos últimos quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de cursos EaD no Brasil cresceu 189,1%, passando de 3.177 em 2018 para 9.186 em 2022. Das quase 23 milhões de vagas ofertadas em 2022 no Ensino Superior, 17 milhões foram para cursos a distância. O levantamento também mostrou que nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 23,7%. No mesmo período, a rede estadual cresceu 4,8% e rede municipal teve redução de 58,7%.

Bolsas de pesquisa. Em 11/10/2023, Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.695/2023, que permite aos institutos federais de ensino conceder bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades. A medida altera a Lei nº 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto estabelece isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas.

Ensino Médio. Em 24/10/2023, Presidente Lula assina o projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, a ser encaminhado ao Congresso. O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio. A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico. O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros — o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios. Outra proposta do Governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025. O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.