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RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/CC 2023
Meio Ambiente. Em 08/02/2023, Governo Federal lança o Plano de Controle do Desmatamento, coordenado pela Casa Civil. Em parceria com a pasta do Meio Ambiente e mais 17 ministérios, será realizada a estruturação do trabalho contra o desmatamento nos seis biomas brasileiros - Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa. A meta estabelecida pelo Presidente Lula é de que, em 2030, o Brasil não mais registre o desmatamento de biomas. Para isso, o Governo Federal realizou a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). Sob a coordenação da Casa Civil, os 19 ministérios integrantes vão atuar e cumprir juntos essa agenda ambiental.
ABIN. Em 01/03/2023, é publicado o Decreto nº 11.426, que transfere a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para a Casa Civil. A intenção do governo ao transferir a ABIN para a Casa Civil é dar maior dinamismo, eficácia e eficiência à atividade de Inteligência no Brasil. O governo entende que essa mudança deve ser feita a partir de uma visão civil do setor. Desde 2016, a ABIN fazia parte da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Obras prioritárias. Em 02/03/2023, a Casa Civil analisava 417 obras apresentadas por governadores de todo o país. Do total de 417 obras, cuja análise será concluída em abril, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras), 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus), 21 relativas à modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão). Além disso, há projetos para hidrovias, equipamentos sociais, comunicação e prevenção a desastres, entre outros.
Mãos à Obra. Em 10/03/2023, o governo federal lança Mãos à Obra, plataforma online para retomar obras em parceria com municípios. Mãos à Obra permite que prefeituras e estados priorizem em um banco de dados os empreendimentos parados ou inacabados para retomada mais ágil. Governo quer aprofundar, em trinta dias, o diagnóstico da situação real das obras nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Infraestrutura. Em 12/04/2023, durante evento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), ministro Rui Costa diz que o Governo Federal vai apostar na flexibilidade de soluções para alavancar investimentos em infraestrutura, saneamento básico e indústria e promover desenvolvimento com geração de empregos. Ele defendeu que sejam promovidas soluções diferentes para cada realidade do país, abrindo o leque a diversas formas de se realizar obras e investimentos, a exemplo de concessões, Parcerias Público Privadas (PPP), obras públicas e outras modalidades.
Saneamento. Em 13/04/2023, menos de dez dias após a assinatura dos decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e ampliam possibilidades de investimento no setor, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) é lançada no país, com a publicação do edital de licitação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O Governo Federal estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público. A expectativa é de que a universalização dos serviços de saneamento básico seja alcançada em 2033.
Investimentos. Em 09/05/2023, Casa Civil recebe comitiva da embaixada dos Estados Unidos e representantes da Câmara de Comércio dos EUA para aprimorar a agenda de investimentos. Foi discutida a agenda bilateral entre os países, com apresentação da pauta de prioridades do governo brasileiro para os dois primeiros anos de governo. O objetivo foi alinhar os interesses e definir como o governo americano pode cooperar em áreas de interesse conjunto.
Mãos à Obra. Em 11/05/2023, Estados e municípios fornecem ao Governo Federal informações atualizadas de mais de 11 mil obras. A atualização realizada por estados e municípios na Plataforma Mãos à Obra demonstrou que há grande demanda pela retomada de empreendimentos de interesse social em todo o Brasil. Os gestores locais informaram a situação de 7.717 obras que já constavam nos sistemas do Governo Federal, 72% do total de cadastros. Além disso, houve a inclusão de 3.726 obras, totalizando 11.443 empreendimentos. A expectativa é que a análise de viabilidade dos projetos se estenda até o final do semestre.
Novo PAC. Em 23/06/2023, Casa Civil informa que duas rodadas de reuniões com todos os governadores e mais duas com técnicos estaduais, coordenadas pela pasta, resultaram na sugestão de mais de 300 obras para compor a lista de cerca de 2 mil empreendimentos que integrarão a carteira de projetos do Novo PAC. As discussões permitiram a manutenção ou substituição de obras regionais com base em informações qualificadas e atualizadas. Com o refinamento técnico propiciado por esses encontros de trabalho, o Governo Federal pode definir a forma mais adequada de qualificar os empreendimentos.
Novo PAC/FIOL. Em 03/07/2023, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), com mais de 1.500 km de extensão, é a primeira obra anunciada a compor o Novo PAC, o plano de investimentos do governo federal. A informação foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante a cerimônia de autorização de obras para trecho entre Ilhéus a Ipiaú. Para o trecho, está previsto o investimento de mais de R$ 1 bilhão. A conclusão da FIOL está prevista para 2027, ligando Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, no Tocantins.
Novo PAC. Em 05/07/2023, durante participação no Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, o ministro Rui Costa aponta o Novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental.
PPI. Em 26/07/2023, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, firma um protocolo de intenções com o Banco do Nordeste (BNB) para a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. Com este compromisso, a instituição financeira inovará seu rol de atuação, entrando como agente estruturador destas modelagens nos estados onde atua. A previsão é de que até o final do mês de agosto seja iniciado o treinamento teórico e prático para que equipes do BNB possam atuar na estruturação de projetos que serão licitados por municípios. Serão realizados inicialmente dois projetos-piloto de iluminação pública municipal financiados em parceria com o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), administrado pela Caixa Econômica, e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de ajudar tecnicamente, o BID aportará um repasse de US$ 1 milhão para auxiliar o BNB na capacitação de equipes.
Novo PAC. Em 08/08/2023, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) recebem os líderes do Senado e Câmara, no Palácio do Planalto, e antecipam diretrizes do Novo PAC, programa de desenvolvimento do Governo Federal. Na oportunidade foram destacadas as modelagens de parcerias entre o setor público e privado que vão compor o financiamento e a execução do Novo PAC.
Novo PAC. Em 11/08/2023, Governo Federal lança o Novo PAC, que vai investir mais de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. A expectativa é de que sejam gerados 4 milhões de empregos por meio do Novo PAC.
Novo PAC. Em 11/08/2023, Governo Federal informa que o Novo PAC terá uma comissão estratégica para disciplinar e coordenar as compras de produtos e serviços nacionais nas contratações públicas do programa. A Comissão Interministerial de Aquisições (CIA-PAC), instituída por decreto, será presidida pela Casa Civil e terá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na secretaria executiva. Além de definir diretrizes para as compras públicas, identificando setores aptos a fornecer os insumos necessários às obras do programa, a CIA-PAC também vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações e coordenar, junto às agências, bancos públicos e outros órgãos, as estratégias de fomento às cadeias produtivas.
Novo PAC. Em 11/08/2023, o Portal Único de Comércio Exterior é reconhecido como prioritário para o Novo PAC, com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, devido ao seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública. O Portal Único é uma iniciativa do Governo Federal cujos principais objetivos são tornar os processos de comércio exterior mais eficientes, transparentes e harmonizados; e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Novo PAC/MCID. Em 17/08/2023, o Governo Federal informa que o Ministério das Cidades vai atuar em dois eixos prioritários no âmbito do Novo PAC. Com recursos previstos de cerca de R$ 622 bilhões, a pasta será responsável por todas as ações do eixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes, incluindo o Minha Casa Minha Vida e obras de mobilidade urbana, entre outras (R$ 610 bilhões); e por parte das ações no eixo Água Para Todos (R$ 12,4 bilhões).
COP-30. Em 17/08/2023, o Comitê Técnico para a COP-30 realiza primeira reunião na Casa Civil. A 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30) será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). O Comitê Técnico para a COP30, coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios das Relações Exteriores, Meio Ambiente, Planejamento e Cidades, definirá um Plano de Trabalho para acompanhar projetos de infraestrutura, logística, obras e articulação necessárias à realização do mais importante evento internacional sobre o clima.
Novo PAC/MCOM. Em 21/08/2023, Governo Federal informa que o Novo PAC vai conectar 100% das escolas públicas de ensino básico do Brasil e parte da rede de saúde. Serão investidos R$ 6,5 bilhões para levar internet a mais de 138 mil escolas e 24 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) até o final de 2026. As escolas serão conectadas com internet de alta velocidade e com sinal WI-FI em todos os ambientes escolares, possibilitando o uso pedagógico dos conteúdos, aplicativos e jogos didáticos disponíveis na rede. As escolas que ainda não possuem energia elétrica serão contempladas com geradores fotovoltaicos que transformam a radiação solar em energia elétrica. O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições. As UBSs que estão próximas a essas escolas também serão conectadas, permitindo uma maior eficiência na administração desses equipamentos públicos. Além disso, será possível expandir o uso de prontuários eletrônicos e fortalecer o Programa Nacional de Telessaúde. No total, o eixo de inclusão digital e conectividade do Novo PAC irá investir R$ 27,9 bilhões em conectividade nas escolas e unidades de saúde; expansão do 4G e implementação do 5G; construção de infovias; serviços postais; e TV digital.
Novo PAC/MCOM. Em 22/08/2023, Governo Federal informa que o Novo PAC garantirá internet móvel em locais sem acesso à tecnologia, sobretudo no interior do Brasil. Serão destinados R$ 18,5 bilhões para a implementação do 5G, expansão do 4G em 7,4 mil localidades e 35,7 mil quilômetros de rodovias federais, além da instalação de redes fixas de fibra óptica em 530 municípios. Os recursos para esses investimentos são oriundos do Leilão do 5G, garantindo internet a locais sem acesso à tecnologia, sobretudo no interior do Brasil. O Novo PAC irá priorizar áreas com deficiência em infraestrutura, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento social e econômico. No total, o eixo de inclusão digital e conectividade do Novo PAC irá investir R$ 27,9 bilhões em conectividade nas escolas e unidades de saúde; expansão do 4G e implementação do 5G; construção de infovias; serviços postais; e TV digital.
Novo PAC. Em 23/08/2023, tem início o cronograma de apresentações do Novo PAC a fundos de investimentos, empresas nacionais, internacionais e investidores em geral, com a audiência entre o ministro Rui Costa e o CEO do Canada Pension Plan Investment Board, o CPP Investments, John Graham. O ministro afirmou que o governo brasileiro quer promover, por meio do plano, a transição ecológica e energética no país e potencializar os investimentos para que se transformem em benefícios para a sociedade. E acrescentou que o governo adotará um conjunto de medidas institucionais junto ao Congresso para atualizar e modernizar marcos regulatórios, incentivando os investimentos, promovendo um ambiente mais seguro e previsível.
Novo PAC/MME. Em 23/08/2023, Governo Federal informa que a geração de energia limpa e renovável estará contemplada no Novo PAC. Serão 343 obras públicas e privadas, com um investimento de R$ 73,1 bilhões, para a construção de usinas fotovoltaicas, eólicas e hidrelétricas. Os novos empreendimentos vão adicionar 18.367 Megawatts (MW) ao sistema elétrico. Assim, o país terá uma maior capacidade de energética, com foco nas fontes renováveis.
Novo PAC. Em 23/08/2023, durante apresentação e detalhamento do Novo PAC na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, ministro Rui Costa destaca atração do investimento privado como prioridade do programa. “O que diferencia este PAC dos demais é, primeiro, a visão de país que queremos ser. Estamos mirando um horizonte em que o Brasil desponte para a transição ecológica, a transição energética. Segundo, os anteriores tiveram o investimento público como base e, neste, nós projetamos numa base de investimento privado. A prioridade absoluta é a atração de investimento privado”, reafirmou.
Novo PAC. Em 24/08/2023, durante apresentação do Novo PAC na Fiesp, em São Paulo, o ministro Rui Costa destaca a responsabilidade fiscal como parte das medidas adotadas na concepção do programa. O novo plano de investimentos do Governo Federal conta com 173 medidas institucionais que orientam a execução do Novo PAC. Por meio do Orçamento Geral da União (OGU), o plano prevê investimentos da ordem de R$ 371 bilhões. O valor faz parte do investimento total de R$ 1,7 trilhão. Outro ponto salientado pelo ministro foi a ativação de cadeias produtivas industriais a partir dos investimentos destravados pelo Novo PAC e, com isso, “permitir a redução do Custo Brasil, que é de suma importância para a indústria e para a agricultura”. Rui Costa apontou que projetos com capacidade de destravar investimentos foram priorizados, a exemplo dos leilões de linhas de transmissão de energia que estão em curso. E que as parcerias público-privadas e as concessões públicas são modalidades prioritárias no contexto do Novo PAC.
Novo PAC. Em 28/08/2023, Governo Federal informa que a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (Qualifica PAC) está com agenda aberta para garantir mão de obra qualificada à execução dos empreendimentos do Novo PAC. A ideia da Qualifica PAC é atuar em todas as regiões do país no sentido de identificar gargalos na formação de pessoal e saná-los, promovendo as qualificações de pessoal necessárias. Para isso, o setor privado e instituições como o Banco Mundial serão chamados à parceria.
Novo PAC/PI. Em 31/08/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC no Piauí, onde serão realizadas 96 obras exclusivas do estado e outros 25 empreendimentos considerados regionais. As ações do novo plano de investimentos contemplam ainda a retomada de obras em 142 municípios piauienses, além da retomada das obras de 44 Unidades Básicas de Saúde. Entre as obras prioritárias do Novo PAC no Piauí estão a duplicação da rodovia BR-343 (Teresina - Altos), construção da rodovia BR-330, Adutora de Jaicós, Barragem Nova Algodões e moradias do Minha Casa, Minha Vida.
SETEMBRO
Novo PAC/PE. Em 11/09/2023, Governo Federal lança o Novo PAC em Pernambuco. Ao investimentos previstos no programa vão modernizar a infraestrutura de mobilidade do estado e implementar novos projetos em diferentes áreas como saúde e educação. Somente no eixo de transporte estão previstos 17 projetos distribuídos entre rodovias e ferrovias. A construção de novo trecho da Ferrovia Transnordestina, que vai de Salgueiro até o porto de Suape é um dos destaques. Haverá adequações nas BR 423 e 104 e estudos para viabilizar as concessões dos aeroportos de Petrolina e Recife. As adutoras do Pajeú e do Agreste Pernambucano também serão finalizadas. Será ampliado o Hospital Universitário da UFPE e concluídas a fábrica de hemoderivados da Hemobrás e a refinaria Abreu e Lima.
Novo PAC/PB. Em 12/09/2023, Governo Federal lança o Novo PAC na Paraíba, onde estão previstas obras de rodovias, mobilidade urbana, saúde, educação, entre outros projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população do estado. Entre os destaques estão a duplicação da BR-230, entre Campina Grande e Farinha, e a adequação do trecho entre Cabedelo e Oitizeiro. Na área da Saúde, a construção do Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão Paraibano vai interiorizar procedimentos de média e alta complexidade. No âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco, há obra de manutenção, de ampliação de capacidade de bombeamento, recuperação de barragens, estações, diques e galerias. Está prevista também a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da capital.
Novo PAC. Em 18/09/2023, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a 150 representantes de países estrangeiros as oportunidades de investimento que o Novo PAC oferece a empresas e grupos empresariais de todo o mundo. Na apresentação ao corpo de diplomático foram divulgados os números referentes a volume de investimento, no âmbito do Novo PAC, em diferentes áreas. Para novas concessões rodoviárias são estimados R$ 72,8 bilhões. Em leilões de portos, a previsão de investimento é de R$ 9 bilhões; em transmissão de energia mais R$ 40,1 bilhões; na área de saneamento são R$ 24,4 bilhões e outros R$ 2,2 bilhões devem ser investidos em resíduos sólidos urbanos.
Novo PAC/MS. Em 21/09/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC em Mato Grosso do Sul, com investimentos em mobilidade e geração sustentável de energia, entre outros. Entre as principais obras, estão melhorias em rodovias, aeroportos e hidrovias, além de investimentos em geração de energia limpa e combustível de baixo carbono. Obra importante para diminuir o fluxo viário de cargas e passageiros no perímetro urbano, o contorno da cidade de Três Lagoas foi inserido no Novo PAC. Outra obra estratégica em rodovia é a adequação da BR-267, entre Alto Caracol e Porto Murtinho. O aeroporto de Dourados também foi contemplado no programa federal, assim como a dragagem do Rio Paraguai, que compreende o trecho entre Corumbá e Cáceres. Na área da produção de combustíveis de baixo carbono, está prevista a modernização da usina de Caarapó, para a produção de etanol de segunda geração.
Novo PAC/GO. Em 21/09/2023, Governo Federal lança o Novo PAC em Goiás, com investimentos em saúde, mobilidade urbana, segurança energética, moradia e tecnologia. Entre os destaques, estão as construções da Ponte sobre o Rio Araguaia, da BR-080/GO, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste FICO 1, e o BRT-Luziânia a Brasília. O Novo PAC vai garantir, ainda, a entrega de 8 mil moradias do “Minha Casa, Minha Vida”, e o acesso efetivo à Internet em mais de 3 mil escolas estaduais. Na Atenção Especializada em Saúde, os recursos serão direcionados para soluções de radioterapia no Hospital das Clínicas da UFG e da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, além do Novo Complexo Oncológico de Referência de Goiás em Goiânia.
Defesa civil. Em 26/09/2023, Governo Brasileiro e ONU discutem redução de riscos de desastres naturais. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Waldez Góes (Ministério da Integração) receberam nesta terça-feira a Secretária-Geral Adjunta da ONU, Mami Mizutori, para uma conversa sobre a dinâmica dos desastres naturais no Brasil, a exemplo de secas severas no Norte e Nordeste e de fortes chuvas no Sul.
Novo PAC Seleções. Em 27/09/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC Seleções, estratégia que prioriza empreendimentos nas áreas de Cidades, Saúde, Cultura, Esporte, Educação e Justiça, com investimentos iniciais de R$ 65,2 bilhões. Entre 09/10 e 10/11, prefeitos e governadores de todo o país terão a oportunidade de inscrever obras fundamentais de suas regiões nos editais de seleção do Novo PAC, que serão analisadas quanto à viabilidade de execução. Os editais de seleção do Novo PAC já têm reservado R$ 136 bilhões para dar andamento às obras inscritas por prefeituras e estados. Na primeira seleção, serão disponibilizados R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Novo PAC Seleções/MJSP. Em 02/10/2023, o Governo Federal informa que o Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 390 milhões do PAC Seleções para a construção de 40 Centros Comunitários pela Vida (Convive) em todo o país. O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade em âmbito municipal, inspirado na experiência dos Centros Comunitário da Paz (Compaz), concebido pela Prefeitura de Recife. A implementação dos Centros ocorrerá em cidades contempladas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), com altos índices de criminalidade.
Novo PAC Seleções. Em 09/10/2023, em reunião online com prefeitos de todo o Brasil, representantes dos Ministérios das Cidades, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Cultura e dos Esportes apresentam os editais do Novo PAC Seleções. Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Por meio do Ministério das Cidades, o governo vai investir o maior valor pelo Novo PAC Seleções. Serão R$ 40 bilhões nesta primeira etapa, em obras que contemplam oito modalidades: Esgotamento Sanitário, Mobilidade Urbana, Periferia Viva (urbanização de favelas), Regularização Fundiária, Renovação de Frota, Resíduos Sólidos e Prevenção a Desastres Naturais e Contenção de Encostas. Nas outras áreas, estão previstas 1.000 creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, 1.500 ônibus escolares, 40 Centros Comunitários Pela Vida, 300 CEUs da Cultura, 100 projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, 240 espaços esportivos comunitários, 350 ambulâncias do SAMU, 8 centrais de regulação, 75 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, 19 centros especializados de reabilitação, 30 centros de parto normal, 30 maternidades, 54 policlínicas, 12 oficinas ortopédicas, 1800 unidades básicas de saúde e 202 unidades odontológicas móveis, além dos investimentos do Água para Todos.
Paris Infraweek. Em 10/10/2023, tem início em Paris, na França, a 7ª edição da Paris Infraweek, onde o Brasil é o país de destaque. O evento, organizado pelo governo francês, é um dos um dos principais encontros europeus dedicados ao financiamento de infraestruturas e reúne anualmente profissionais do setor, entidades públicas e privadas. O governo brasileiro foi representado pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, que destacou a retomada das políticas essenciais à população brasileira nos primeiros meses de governo.
Novo PAC. Em 11/10/2023, ministro Rui Costa apresenta os projetos do Novo PAC a investidores chineses, durante seminário organizado pela Associação Brasileira de Empresas Chinesas (ABEC) e pelo Banco da China no Brasil, em São Paulo. O ministro da Casa Civil apresentou as várias possibilidades de o investidor internacional participar das obras e projetos, como a participação em concessões públicas, em parcerias público privadas no fornecimento de materiais e equipamentos, entre outras.
Novo PAC/RN. Em 16/10/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC no Rio Grande do Norte, com investimentos em rodovias, educação e infraestrutura. Destacam-se, entre as obras, a duplicação da BR-304; a finalização da Barragem Oiticica; o Ramal do Apodi; e a Adutora do Seridó Norte. Para a geração de energia, 19 municípios serão atendidos com 70 projetos de energia fotovoltaica e eólica. E mais de 350 km de linhas de transmissão de energia serão instaladas. Com o Novo PAC, o Governo Federal vai ampliar os sistemas de abastecimento de água de Parnamirim, Ceará-Mirim, Mossoró, Apodi e Açu, e concluir a adutora Santa Cruz.
Novo PAC/ES. Em 17/10/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC no Espírito Santo. Entre as principais obras previstas para o estado, estão a Barragem Rio Jucu, a ampliação do Hospital Universitário da UFES e o projeto público de duplicação e estudo de concessão da BR-262. Também serão finalizadas obras importantes como uma nova unidade de produção de petróleo e gás natural no Parque das Baleias, o Contorno de Serra em Mestre Álvaro (BR-101) e o novo Hospital Geral de Cariacica.
Novo PAC Seleções. Em 26/10/2023, Governo Federal informa que dois editais do Novo PAC Seleções estão abertos para a execução de obras de prevenção a desastres, com investimentos de R$ 6,4 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, para drenagem urbana e contenção de encostas.
Novo PAC/MCOM. Em 27/10/2023, Ministério das Comunicações assina ordem de serviço para o início da construção do novo Complexo Operacional dos Correios em São Luís (MA) e lança a pedra fundamental da nova unidade. Com investimento inicial de R$ 56,5 milhões, o Complexo será um dos maiores e mais modernos da região Norte/Nordeste. A construção do complexo, que terá uma área total de mais de 43 mil m², está prevista no Novo PAC. Por meio do subeixo serviços postais, comandado pelo MCom, serão investidos R$ 856 milhões na modernização do parque logístico nacional, valorizando e fortalecendo os serviços prestados pelos Correios. Desse total, serão destinados R$ 380 milhões para a construção de cinco centros de serviços postais para ampliar a capacidade de processamento dos objetos nacionais e internacionais. Outros R$ 476 milhões serão investidos na instalação de 10 novos sistemas de triagem automatizada de encomendas, modernizando o Parque Logístico Nacional dos Correios. A previsão é concluir toda a infraestrutura até 2026.
Novo PAC/AL. Em 30/10/2023, o Governo Federal lança o Novo PAC em Alagoas, com obras que vão contribuir com o desenvolvimento social e econômico do estado. Entre as principais obras para o estado, estão a duplicação de quatro trechos da BR-101; a duplicação do Arco Metropolitano de Maceió; a construção do novo hospital metropolitano do Agreste, em Arapiraca; a garantia da conectividade de 2.357 escolas, além do investimento para retomar as obras do trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano e para a finalização e construção de 11.102 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida. No total, a infraestrutura de transporte terrestre será incrementada com dez projetos, entre outras obras em várias áreas.
Novo PAC/MS. Em 03/11/2023, Governo Federal informa que o Novo PAC prevê R$ 400 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nesta primeira etapa da seleção, estão disponíveis R$ 175 milhões para a aquisição de 350 ambulâncias SAMU 192, com foco nos vazios assistenciais nos territórios. Já para a construção de 8 Centrais de Regulação das Urgências serão disponibilizados R$ 112,8 milhões. As regiões contempladas com as Centrais terão garantidas as ambulâncias para o seu pleno funcionamento. A meta, até o final de 2026, é que 100% da população tenha cobertura do SAMU 192.
Novo PAC/MCID. Em 03/11/2023, Ministério das Cidades libera R$ 368,7 milhões de recursos do Novo PAC para a renovação da frota do transporte público de Belém (PA). Dos 265 novos ônibus da capital paraense, 40 serão elétricos e 50 movidos a gás natural. A renovação parcial da frota de ônibus faz parte do projeto para apresentar Belém como uma cidade mais sustentável para a COP-30, evento global da ONU que discute as mudanças climáticas, e vai acontecer na capital paraense em 2025. Os recursos para o investimento federal têm origem no FGTS. O Governo do Pará será responsável por dar uma contrapartida de R$ 19,4 milhões para a renovação da frota de ônibus em Belém.
Novo PAC/MA. Em 06/11/2023, Governo Federal lança o Novo PAC no Maranhão, com investimentos para moradia, energia, infraestrutura e saúde no Maranhão. Entre as obras previstas estão a duplicação da BR-010 (Imperatriz-Açailândia), a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz, a ampliação do Hospital Universitário da UFMA, a implantação de 1.512 kms de linha de transmissão, internet em 10.417 escolas, 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís e 24,5 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida.
Novo PAC/MCTI. Em 06/11/2023, Governo Federal informa que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai investir R$ 1,2 bilhão nos projetos do Novo PAC neste ano. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que soma R$ 10 bilhões para investimentos em 2023. Somente no programa Conecta e Capacita, que prevê a implantação de 40 mil quilômetros de fibra óptica em todo o país, foram investidos R$ 208 milhões. No total, o programa tem um orçamento de R$ 466,7 milhões em três anos para expandir o acesso e a qualidade da internet nas atividades de educação e pesquisa. Os investimentos no acelerador de partículas Sirius alcançaram R$ 411 milhões. Foram R$ 280 milhões para a conclusão da primeira fase do equipamento e mais R$ 131 milhões para a segunda fase. Já o laboratório de máxima contenção biológica – NB4 recebeu aporte de R$ 200 milhões para o início das obras. Outro projeto incluído no PAC, o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) conta com R$ 350 milhões em investimentos em 2023. Já a expansão da capacidade de monitoramento de riscos de desastres naturais do Cemaden foi contemplada com R$ 50 milhões – a totalidade dos recursos previstos no PAC.
Novo PAC. Em 06/11/2023, Governo Federal lança o Novo PAC em Tocantins, com investimentos em rodovias, Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vid. Estado contará com cerca de 150 obras somente nas áreas de saúde e educação. Entre as principais obras para o estado, estão a conclusão da ponte sobre o Rio Araguaia – Xambioá, a pavimentação da BR-010 (Paranã - Divisa Goiás), a pavimentação da BR-235 (Guaraí - Pedro Afonso - Trecho Pedro Afonso - Divisa MA/TO), o novo Hospital da Mulher e Maternidade em Araguatins, a infovia estadual e internet para 1.435 escolas, 1,3 mil ligações do Luz para Todos e 3.649 moradias do Minha Casa, Minha Vida. A infraestrutura de transportes do Tocantins será incrementada com 12 projetos: seis obras públicas, três investimentos privados e três estudos para concessões de ativos do setor à iniciativa privada.
Novo PAC. Em 09/11/2023, Novo PAC Saúde prevê R$ 1,026 bilhão para a construção de 54 novas Policlínicas
Novo PAC. Em 09/11/2023, Novo PAC Saúde: Ministério simplifica regras e gestores terão mais prazo para envio de documentos na inscrição. Primeira etapa da seleção do Novo PAC Saúde prevê R$ 154,4 milhões para a construção de 75 novos CAPs
Novo PAC. Em 10/11/2023, Novo PAC Saúde prevê a construção de 1.800 Unidades Básicas de Saúde sustentáveis. Gestores devem solicitar novas UBS até amanhã, dia 10 de novembro
Novo PAC. Em 10/11/2023, MME entrega obra do PAC em Várzea da Palma-MG. Complexo solar Hélio Valgas possui capacidade instalada de 662MWp; obras da usina geraram 1,7 mil empregos
Novo PAC. Em 14/11/2023, Governo instala Qualifica-PAC para formar mão de obra e acelerar Novo PAC. Com os trabalhos iniciados nesta terça-feira (14), a comissão tem objetivo de equacionar a demanda por profissionais com a capacitação necessária a cada área
Novo PAC. Em 14/11/2023, Novo PAC Seleções do Governo Federal tem adesão de 96% dos municípios. 14/11/2023 - Com mais de 35 mil propostas recebidas, Governo considera que o resultado fortalece a retomada do pacto federativo
Novo PAC. Em 15/11/2023, no Pará, Governo Federal amplia investimentos em mobilidade, saúde, energia e moradia popular com o Novo PAC. Investimento de R$ 38,7 bilhões no estado será detalhado em Belém, durante evento nesta quinta-feira (16)
Novo PAC. Em 16/11/2023, MEC integra comissão do Novo PAC com foco na formação profissional. Iniciativa denominada Qualifica-PAC reúne dez ministérios e atuará para identificar gargalos e promover qualificação
Novo PAC. Em 16/11/2023, Educação e Pesquisa. Novo PAC Seleções tem adesão de 96% dos municípios. Prioridades foram construção de unidades básicas de saúde e aquisição de veículos para o transporte escolar. Escolas de tempo integral também estão entre os projetos mais cadastrados
Novo PAC. Em 16/11/2023, Ministério das Cidades recebe 6,7 mil propostas no Novo PAC Seleções. Investimentos somam quase R$ 300 bilhões, em áreas como mobilidade urbana, prevenção a desastres naturais e saneamento
Novo PAC. Em 20/11/2023, Aprovados arrendamentos de terminais nos portos de Alagoas, Pará e Rio Grande do Sul. Iniciativa vai atrair mais investimentos, gerar empregos e fortalecer a posição do Brasil como líder agrícola global.
Novo PAC. Em 21/11/2023, Com alta adesão, Novo PAC Saúde recebe mais de 12 mil pedidos na primeira etapa. Propostas de 4.261 municípios, dos 27 estados, serão analisadas. UBS e UOM atingiram o maior número de pedidos. Resultado final está previsto para 21 de dezembro
Novo PAC. Em 21/11/2023, Novo PAC Seleções recebe 800 propostas para preservação do Patrimônio Cultural. Os inscritos seguirão para a fase de habilitação, na qual 100 serão classificados
Novo PAC. Em 23/11/2023, Iniciativa proporcionará atuação mais rápida e estratégia em demandas judiciais e consultivas do programa. CGU e AGU unem forças para garantir segurança jurídica e integridade para obras do Novo PAC
Novo PAC. Em 24/11/2023. Plataforma Transferegov.br recebe 35 mil propostas para o Novo PAC Seleções. 24/11/2023 - Ferramenta gerida pelo Ministério da Gestão contabilizou propostas de mais de cinco mil cidades. Foco do programa do Governo Federal é atender projetos prioritários de estados e municípios
Novo PAC. Em 28/11/2023. AGU lança Rede de Segurança Jurídica para obras do Novo PAC. 28/11/2023 - Empreendimentos do programa contarão com atuação prioritária de assessoramento jurídico e acompanhamento nos tribunais
Novo PAC. Em 28/11/2023. “O Brasil agora tem um leque de oportunidades para recepcionar os US$ 10 bilhões que a Arábia Saudita quer investir”, afirma Rui Costa. A oficialização do investimento deve acontecer com a chegada do presidente Lula ao país árabe nesta terça-feira
Novo PAC. Em 29/11/2023, Rui Costa aponta transição energética como pauta de integração entre Brasil e Arábia Saudita. 29/11/2023 - Ministro participa da missão internacional do governo brasileiro no Oriente Médio e coordena a agenda de parcerias com o governo saudita, que investirá U$S10 bilhões no Brasil
Novo PAC. Em 30/11/2023, Comunicações e Transparência Pública. No Catar, Rui Costa reforça cenário positivo da economia brasileira na gestão Lula. 30/11/2023 - De acordo com ministro da Casa Civil, as medidas adotadas para o crescimento do Brasil passam pela segurança jurídica e por planejamento de Estado
Novo PAC. Em 04/12/2023, Energia, Minerais e Combustíveis. Na Alemanha, ministro da Casa Civil defende que países ricos compartilhem custos para sustentabilidade global. 04/12/2023 - Rui Costa alertou que custo para redução da emissão de carbono não pode ser pago pelos mais pobres
Novo PAC. Em 05/12/2023, Em Berlim, ministro Rui Costa diz que volta ao Brasil para transformar protocolos em emprego e renda para os brasileiros. 05/12/2023 - Esta foi a primeira viagem internacional que Rui Costa participou da comitiva do presidente Lula. A atração de investimentos por meio do Novo PAC foi o foco do ministro da Casa Civil
Novo PAC. Em 07/12/2023, Energia, Minerais e Combustíveis. Conexões do Luz Para Todos ultrapassam a meta do PAC para 2023. 07/12/2023 - Total de instalações chegou a 55,4 mil; quatro estados tiveram destaque neste ano
Novo PAC. Em 08/12/2023, Forças Armadas e Defesa Civil. Ministro da Defesa confere linhas de produção de projetos estratégicos previstos no novo PAC. 08/12/2023
Novo PAC. Em 08/12/2023, Em reunião com ministro da Casa Civil, investidores franceses sinalizam interesse em investimentos do Novo PAC. 08/12/2023 - Rui Costa foi convidado pelo embaixador Emmanuel Lenain para apresentar carteira de projetos do plano de investimentos para conselheiros de Comércio Exterior da França
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