Portos e Aeroportos (MPOR)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MPOR 2023

Porto de Parintins/AM. Em 17/01/2023, Porto de Parintins, no Amazonas, é reaberto após receber obras de revitalização. Fechado desde julho de 2022, terminal portuário passou por diversas interdições no último ano, devido a dificuldades técnicas que inviabilizaram seu pleno funcionamento. Para garantir a segurança dos usuários, realizou-se a troca de chapas metálicas que apresentavam desgaste do fundo do cais flutuante. O investimento da obra foi de aproximadamente R$ 6 milhões. Com as obras de revitalização, o terminal voltou a oferecer serviços de transportes de passageiros e de cargas, bem a tempo do período de alta estação no Norte do país. Uma grande quantidade de navios de turismo deve atracar no local nas próximas semanas. Estimativa é que 1,5 mil pessoas utilizem o porto semanalmente.

Aeroporto São Gonçalo/RN. Em 08/02/2023, é publicado o edital de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A previsão é de que o leilão seja realizado em 19/05. Quem vencer a disputa vai administrar o terminal aéreo potiguar pelos próximos 30 anos e terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões, a fim de elevar os níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários. Trata-se do primeiro aeroporto do país, e primeiro ativo do setor de transportes, a ser relicitado.

Aeroporto de Guarujá/SP. Em 09/02/2023, o Governo Federal anuncia que o Aeroporto de Guarujá terá R$ 10 milhões de recursos federais para obras de ampliação da sua capacidade. O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou que a prefeitura da cidade inicie o processo licitatório para contratação da empresa responsável pelo empreendimento. O projeto do aeroporto de Guarujá engloba a adequação da pista, drenagem e a área de taxiamento, além da implantação do cercamento, sinalização e a construção de um terminal de passageiros provisório.

Porto de Itaguaí/RJ. Em 10/04/2023, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, abre consulta pública para receber contribuições sobre arrendamento da área ITG-02 e construção do novo terminal do Porto de Itaguaí (RJ). A área arrendada receberá um novo terminal destinado à movimentação e armazenamento de granéis sólidos como minérios, fertilizantes e açúcar. O empreendimento ocupará uma área de 348.937 m², com a previsão de receber R$ 3 bilhões em investimentos já nos primeiros anos de contrato, ampliando a capacidade de movimentação do porto para 20 milhões de toneladas por ano.

Aeroporto de Linhares/ES. Em 14/04/2023, é inaugurado o novo terminal de passageiros do aeroporto de Linhares (ES), que já conta com uma nova pista e sinalização horizontal e de iluminação mais modernas. As obras foram executadas por meio do convênio entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Governo do Espírito Santo, com investimento de R$ 29,88 milhões, sendo R$ 17,9 milhões da União (60%) e o restante do Estado. O novo terminal tem capacidade para pouco mais de 230 passageiros e poderá movimentar cinco voos comerciais por dia. A previsão é de que a movimentação anual seja de 67 mil passageiros, aproximadamente.

Hidrovia Rio Madeira. Em 15/04/2023, o Governo Federal retoma os serviços de dragagem de cerca de 1,5 milhão de m³ de sedimentos em oito pontos críticos do Rio Madeira, entre Amazonas e Rondônia. Os serviços de dragagem vão garantir uma navegação segura das embarcações, bem como auxiliar no escoamento de insumos para as regiões Norte e Centro-Oeste do país. Um dos principais eixos logísticos do norte do país, a Hidrovia do Rio Madeira integra o Arco Norte, que abrange os estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins, e garante o escoamento de produtos pelo rio Amazonas e seus afluentes.

Porto de Suape/PE. Em 19/04/2023, Ministério de Portos e Aeroportos informa que o Complexo Industrial Portuário de Suape (PE) passou a operar com mais segurança e eficiência. Pela primeira vez na América Latina, uma rede 5G Standalone (SA) e câmeras inteligentes foram instaladas em um porto. O projeto automatiza a identificação de veículos no Porto de Suape. Desenvolvida a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e a Embratel, a novidade amplia possibilidades na segurança portuária. Câmeras foram instaladas com 5G e utilizam uma Inteligência Artificial que lê a tag presente em cada carro, monitorando a localização exata de cada chassi. O sistema também permite que o horário de entrada, saída e até mesmo onde o veículo foi estacionado possa ser identificado. Essa visão completa do espaço promete inovar a logística de importação e exportação portuária.

Porto de Santos/SP. Em 20/04/2023, Governo Federal institui nova diretoria na Autoridade Portuária de Santos, responsável pela administração do Porto de Santos (SP). O grupo assume a missão de consolidar os planos do novo Governo Federal para o porto, entre eles a construção do túnel Santos-Guarujá, anseio antigo da população local e do setor portuário; alcançar os 17 metros de calado; expandir o Porto de forma sustentável; valorizar trabalhadores e operadores em busca do aumento da produtividade e da geração de empregos, além de garantir a soberania dos serviços essenciais sob a gestão pública. A Autoridade Portuária será mantida como órgão estatal, para assegurar a manutenção da prestação dos serviços essenciais e estratégicos para o principal equipamento de infraestrutura e logística de transporte do Brasil

Plataforma portuária/PA. Em 01/05/2023, é inaugurada a Instalação Portuária (IP4) da Ilha de Mosqueiro, no Pará. A nova plataforma vai aumentar segurança no embarque e desembarque de passageiros e cargas, bem como ampliar a visitação das rotas da região, que conta com 23 praias de água doce. O Governo Federal investiu cerca de R$ 7 milhões nas obras da estrutura, executadas pelo DNIT. A plataforma vai beneficiar 27 mil pessoas da região de Mosqueiro.

Porto de Santos/SP. Em 02/05/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos assina o contrato de cessão de parte da área de armazéns do Porto de Santos à Prefeitura da cidade. No local será criado o Parque Valongo, um projeto que prevê a revitalização do espaço, transformando-o em um polo turístico. O investimento previsto para a construção do parque é de R$ 15 milhões. O valor está garantido como compensação por parte de uma empresa portuária multinacional, que em breve formalizará o aporte do recurso. As obras devem ser concluídas em julho de 2024.

Portos/Movimentação. Em 10/05/2023, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, revela que a movimentação portuária no Brasil no primeiro trimestre deste ano cresceu 1,64% em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 279,5 milhões de toneladas de mercadorias. Em relação à composição do que foi transportado, cerca de um terço do total, 75,8 milhões de toneladas, foi de minério de ferro, seguido por milho, farelo de soja, petróleo bruto e derivados de petróleo, além de contêineres e outras cargas gerais.

Antaq. Em 16/05/2023, Ministério de Portos e Aeroportos anuncia um aporte de R$ 9,4 milhões do Governo Federal à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o que representa um acréscimo de 17% ao orçamento da autarquia. Parte do valor deverá ser investido no fomento à navegação nas hidrovias brasileiras.

Aeroporto São Gonçalo/RN. Em 19/05/2023, Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) é arrematado por R$ 320 milhões, no primeiro leilão do novo Governo Federal na área aeroportuária. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi concedido à Zurich Airport International, vencedora do certame, por um lance de R$ 320 milhões, ágio de 41% em relação ao lance mínimo. Trata-se do primeiro ativo do setor de transportes a ser relicitado. A companhia deverá investir cerca de R$ 295 milhões no ativo, principalmente em iniciativas de ampliação física e dos níveis de segurança operacional e de serviços prestados aos usuários, pelo prazo de 30 anos.

Porto de Ipixuna/AM. Em 25/05/2023, Governo Federal reativa o Porto de Ipixuna, no Amazonas, parado há quase 2 anos. Por meio do DNIT, o Governo Federal concluiu as obras de manutenção no local, que recebe, em média, 1,2 mil pessoas todo mês. São 12 embarcações de linhas regulares, além de pequenos barcos ribeirinhos, que utilizam diariamente a Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), localizada às margens do Rio Juruá.  O porto, que comporta embarcações com até 2 mil toneladas de deslocamento e 150 pessoas no cais, estava desativado desde agosto de 2021. Agora, com as ações do Governo Federal, a IP4 está coberta por contrato que engloba manutenção, operação e regularização necessárias ao funcionamento seguro da estrutura.

Aeroporto de Boa Vista/RR. Em 30/05/2023, são iniciadas as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Boa Vista (RR). A área do terminal de passageiros será duplicada e a pista, de 2.700 metros, será totalmente renovada. Além disso, o sistema de manuseio de bagagem será ampliado e a praça de alimentação, remodelada. O local ganhará ainda quatro novos portões de embarque. O objetivo é tornar as operações mais eficientes, além de melhorar a experiência e aumentar ainda mais o fluxo de passageiros: no ano passado, o terminal recebeu quase 400 mil pessoas, um aumento de 28% em relação a 2021.

Parceria Brasil-Israel. Em 30/05/2023, Brasil e Israel assinam carta de intenções para a troca de tecnologias e inovações entre os dois países, voltadas aos setores portuário e aeroportuário. Um dos principais objetivos é conhecer as inovações tecnológicas desenvolvidas por 12 startups israelenses para a cadeia portuária e logística. Fortalecer as oportunidades de colaboração em projetos e desenvolver negócios de maneira conjunta também fazem parte do acordo.

Porto do Itaqui/MA. Em 14/06/2023, é inaugurado o Novo Corredor do Arco Norte, no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O novo corredor deverá suprir, de maneira eficaz e sustentável, a demanda crescente por importação de fertilizantes dos produtores agrícolas do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Piauí, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal. Na operação, a mercadoria que chega ao Porto do Itaqui é transportada por ferrovia até um armazém no Tocantins e, de lá, segue por rodovia até os produtores. No fluxo inverso, o novo corredor será utilizado para transportar as safras desses produtores até o Porto do Itaqui, contribuindo para o aumento das exportações brasileiras a partir do Maranhão. O Porto do Itaqui começou a operar em 1972 e hoje é considerado um dos mais importantes do Arco Norte. Com nove berços, que variam entre 12 e 19 metros de profundidade, os terminais portuários permitem a atracação de navios de grande porte. As conexões com importantes ferrovias e rodovias fazem do Itaqui um corredor logístico imprescindível para o centro-oeste do país.

Aeroporto de Guarujá/SP. Em 16/06/2023, Ministério de Portos e Aeroportos autoriza o município de Guarujá (SP) a publicar edital de licitação para contratação das obras de infraestrutura do aeroporto da cidade. Com investimento de R$ 21,3 milhões em recursos da União, o aeroporto receberá, inicialmente, aviões de pequeno porte, como jatinhos e turboélices, apesar de a pista já ser projetada para receber jatos maiores, na segunda fase da operação. O projeto inclui o reforço estrutural dos pavimentos das pistas de pouso/decolagem e taxiamento, regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, cerca operacional, barreiras de proteção de fauna, via de serviço e sinalização horizontal.

Aeroportos/Inclusão. Em 19/06/2023, Governo Federal inaugura salas multissensoriais nos Aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). As salas foram projetadas para ampliar a inclusão e melhorar a experiência de pessoas neurodivergentes que utilizam os aeroportos. Os espaços contam com iluminação especial, painéis de atividades, colunas de bolhas, forro com revestimento acústico e mobiliário planejado para aumentar o conforto desses usuários.

Porto de Açu/RJ. Em 20/06/2023, Ministério de Portos e Aeroportos habilita o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Serão mais de R$ 360 milhões empregados na construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privativo (TUP), com área total de 156 mil m². Estão previstas obras marítimas, cais e píer, além de edificações administrativas, subestação elétrica, área de armazenagem, galpões de almoxarifado, de transferência e de teste, entre outras.  Instituído em 2007, o Reidi é um incentivo fiscal que suspende, por cinco anos, a incidência de PIS e COFINS sobre bens ou serviços destinados à implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Aeroportos/Segurança. Em 21/06/2023, Governo Federal lança o programa “'Aeroportos+Seguros”, por meio de uma força-tarefa que uniu o Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Nacional de Aviação (ANAC), Polícia Federal e Receita Federal. O objetivo é aumentar a proteção de passageiros e bagagens nos principais terminais aeroportuários brasileiros, além de modernizar procedimentos e tecnologias utilizados contra atos de intervenção ilícita. A primeira fase do programa já começou a ser implementada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, escolhido por ser o terminal com maior movimentação do Brasil. O investimento inicial do Ministério de Portos e Aeroportos é de R$ 40 milhões. Entre as medidas que serão adotadas nessa primeira etapa, estão o aumento do número de câmeras de segurança, identificação com chave de acesso individualizada aos sistema de bagagens no Terminal 3 (internacional), restrição ao acesso de celulares e tablets em locais estratégicos e entrada centralizada ao terminal de cargas, além de acesso biométrico de funcionários às áreas restritas.

Portos/Crédito. Em 22/06/2023, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprova o aporte financeiro de R$ 616,14 milhões para 19 projetos de modernização, docagem e reparo de embarcações. As empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA). A contratação do financiamento de novos projetos deve ser feita em até 450 dias. No caso de prorrogação do vencimento de projetos anteriormente priorizados pelo CDFMM, o prazo é de 180 dias. A aprovação dos procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM está prevista na Portaria MINFRA nº 1.460/2022. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados.

Porto de Santos/SP. Em 26/06/2023, é reaberto o Museu do Porto de Santos, fechado havia três anos.  O local, que abriga cerca de 800 peças e parou de funcionar no início da pandemia de Covid-19, ganhou melhorias de reforço estrutural e revitalização externa. O conjunto de bens que integram o patrimônio do museu conta com fotos de eventos históricos, como dos navios Kasato Maru (principal navio da imigração japonesa) e do Nasmith (primeiro navio a atracar no porto construído), uma biblioteca com três mil títulos, além de equipamentos náuticos, documentos e a locomotiva 'Lavoura', instalada na área externa.

Portos/Investimentos. Em 27/06/2023, Ministério de Portos e Aeroportos nove contratos de adesão de terminais portuários privados. A iniciativa garante um investimento de mais de R$ 9 bilhões em empreendimentos nas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Os contratos se referem, principalmente, à autorização de exploração, ampliação de área e aumento de capacidade dos portos, sendo oito TUPs (Terminais de Uso Privado) e uma Estação de Transbordo de Carga (ETC).

Aeroporto de Cáceres/MT. Em 04/07/2023, Ministério de Portos e Aeroportos autoriza o Estado do Mato Grosso a dar início às obras de ampliação do Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres (MT). O projeto prevê um novo terminal de embarque e desembarque de passageiros, além de instalação de equipamentos e sistemas de auxílios visuais, como sinalização horizontal e vertical, balizamento luminoso, farol de aeródromo, biruta iluminada e iluminação de pátio de aeronaves. Com investimentos de R$ 4,9 milhões do Governo Federal e de R$ 4,7 milhões do Governo do Mato Grosso, a reforma busca adequar o atendimento aos Requisitos de Segurança Operacional exigidos pela ANAC para que o aeroporto possa receber voos comerciais.

Plano Aeroviário. Em 04/07/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos publica consulta pública para que toda a sociedade, em especial os atores públicos e privados do setor de aviação civil, apresente contribuições sobre a proposta do novo Plano Aeroviário Nacional (PAN), relativo ao período de 2022-2052. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo no país. 

Aeroporto de Serra Talhada/PE. Em 12/07/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a liberação de R$ 14,2 milhões para obras de ampliação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE), no sertão pernambucano. O aeroporto vai ganhar novos taxiway e pátio de aeronaves, além de regularização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, cerca operacional e estacionamento de veículos. Atualmente, aeronaves de pequeno porte operam no terminal. Com as melhorias, o aeroporto estará apto a receber aviões maiores.

Tarifas portuárias. Em 12/07/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia uma nova redução de tarifas portuárias, desta vez no terminal de Ilhéus (BA). Dias antes, foram anunciadas reduções nas taxas dos Portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e do Rio Grande (RS), com descontos que podem atingir 65%.

Aeroporto de Maceió/AL. Em 13/07/2023, são inauguradas as obras de revitalização do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL). O terminal foi completamente revitalizado e os sistemas de gestão e segurança também foram modernizados. A ampliação garantiu a mudança de categoria do aeroporto de 4C para 4E, possibilitando, assim, a operação de aeronaves de maior porte, com foco em voos internacionais. A reforma do aeroporto, realizada pela concessionária Aena Brasil, atende ao Plano de Exploração Aeroportuária, definido pela ANAC. O terminal passa a contar com novas salas de embarque, mais balcões de check-in e um controle ainda mais rigoroso do fluxo de bagagens. O objetivo é aumentar a capacidade de operação do aeroporto, que recebeu mais de 156 mil passageiros no último mês. A expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de passageiros por ano.

Cooperação técnica. Em 13/07/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Marinha firmam um Acordo de Cooperação Técnica para a realização de ações conjuntas que garantam a segurança das atividades portuárias e a preservação do meio ambiente. O texto prevê o intercâmbio de informações, com foco no cumprimento de medidas relacionadas à segurança da navegação, à preservação da vida humana nas águas e à segurança do tráfego aquaviário, além da prevenção da poluição hídrica causada por embarcações e instalações de apoio.

Porto de Itajaí/SC. Em 19/07/2023, Ministério de Portos e Aeroportos anuncia que o Governo Federal irá lançar um edital transitório, com duração de até dois anos, para que as operações do Porto de Itajaí (SC) sejam retomadas. Assim, será possível que uma nova empresa assuma as operações do terminal provisoriamente, até a conclusão do processo de arrendamento definitivo.  

Desburocratização. Em 25/07/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia, numa parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o programa Navegue Simples. O objetivo do projeto é desburocratizar as práticas dos setores portuário e aquaviário e, assim, ganhar eficiência e agilidade nas análises conjuntas. Essa é a primeira etapa do projeto e consiste no estudo de simplificação dos processos de autorização de terminais de uso privado nos portos brasileiros.

Investimentos. Em 28/07/2023, Governo Federal anuncia que, nos seis primeiros meses da atual gestão, o volume aproximado de novos investimentos anunciados nas áreas de portos, aeroportos e hidrovias superou os R$ 10 bilhões. As ações englobam as cinco regiões.

Movimentação portuária. Em 28/07/2023, Ministério de Portos e Aeroportos informa que o Governo Federal tem reforçado o papel do Estado como agente indutor de desenvolvimento do setor portuário, que cresceu 4,4% nos primeiros cinco meses do ano e alcançou um volume total de 495,8 milhões de toneladas de cargas movimentadas pelos portos brasileiros, em comparação ao mesmo período de 2022. Já o volume de cargas transportadas por cabotagem entre os portos brasileiros cresceu 1,74%, o que significa mais de 84,3 milhões de toneladas escoadas. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Hidrovias. Em 31/07/2023, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anuncia que a rede de hidrovias brasileiras registrou movimentação recorde no transporte de cargas entre janeiro e maio de 2023. No período, mais de 51,2 milhões de toneladas de mercadorias foram transportadas nas quatro regiões hidrográficas que compõem o conjunto logístico de vias interiores do país. É o melhor resultado da série histórica para os cinco primeiros meses do ano e equivale a uma alta de 6,53% na comparação com o mesmo período de 2022. O principal destaque é a região amazônica, responsável pelo escoamento de 32,1 milhões de toneladas entre janeiro e maio de 2023, uma alta de cerca de 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. Quase dois terços de todo o transporte fluvial brasileiro ocorrem na região, onde os rios cumprem o mesmo papel reservado às rodovias e ferrovias no restante do país. A região hidrográfica do Paraguai foi o principal destaque percentual ao longo do período, com crescimento de 52,9% (mais de 3,3 milhões de toneladas transportadas). Pelos rios da região do Tocantins-Araguaia passaram 18,6 milhões de toneladas, um aumento de 0,8%, se comparado aos cinco primeiros meses de 2022. Na região do Atlântico Sul, o total de cargas escoadas chegou a 2,2 milhões de toneladas.

Aeroportos. Em 02/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos libera R$ 12,9 milhões para a implementação do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação, modal aéreo (CCT Importação), lançado pelo Ministérios da Fazenda. O novo sistema pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões anuais às importações aéreas, de acordo com a Receita Federal.  Além de modernizar o antigo processo, que funcionava havia 30 anos, o CCT Importação irá diminuir o tempo de processamento de cargas aéreas internacionais de 5,8 dias para 1,5 dias e irá reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas.  O novo modelo adota diretrizes internacionais para carga, em âmbito nacional, e foca também no fortalecimento da segurança do transporte aéreo de carga, com redução dos custos.

Aeroporto de Sorocaba/SP. Em 08/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos informa que o Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP) entrou no escopo da proposta de expansão da aviação regional da pasta. A meta do Governo Federal é estruturar, até 2026, um conjunto de 100 aeroportos em diferentes microrregiões econômicas do país, para receber voos comerciais. O objetivo é investir na reforma da estrutura viária do entorno do Aeroporto de Sorocaba e na aquisição de equipamentos para garantir a operação de voos por instrumentos (IFR), com vistas à internacionalização das operações. O terminal é uma das principais referências para pousos e decolagens de aviões executivos em São Paulo e, a partir da requalificação, passaria também a operar voos comerciais na região.

Instalação Portuária/RO. Em 08/08/2023, é inaugurada a nova Instalação Portuária de Pequeno Porte (IP4), no Rio Mamoré, em Guajará-Mirim (RO). A construção de 9 mil m² (que fica na fronteira entre Brasil e Bolívia) oferece agora uma infraestrutura fluvial com acesso seguro, que possibilita o controle do fluxo de passageiros e de cargas. A operação da IP4, que teve investimento aproximado de R$ 8,6 milhões, visa impulsionar o desenvolvimento do mercado regional e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos cerca de 39 mil moradores da região. Além disso, o objetivo é reforçar a integração entre os dois países, já que o Rio Mamoré, que nasce na Cordilheira dos Andes, tem fundamental importância na economia fronteiriça.

Movimentação portuária. Em 10/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos comemora recorde de movimentação portuária. Brasil registrou no primeiro semestre deste ano o melhor resultado da série histórica na movimentação portuária, com mais de 616 milhões de toneladas de cargas transportadas. Um resultado 6,38% maior que o apurado no mesmo período de 2022, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Aeroporto Santos Dumont/RJ. Em 10/08/2023, o Governo Federal anuncia medidas para a redução de voos no Aeroporto Santos Dumont, por meio de uma Resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac): as operações deverão ser planejadas observando um critério geográfico — a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino (ou origem), em aeroportos de voos domésticos. Com isso, o aeroporto só poderá manter rotas para São Paulo e Belo Horizonte (medida revogada posteriormente).

Novo PAC. Em 11/08/2023, Governo Federal anuncia o plano de investimento de R$ 1,7 trilhão em recursos públicos e privados para os próximos anos, no lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para o “eixo de transporte eficiente e sustentável”, no qual se enquadra o Ministério de Portos e Aeroportos, estão previstos R$ 349,1 bilhões – dos quais R$ 69,1 bilhões destinados ao MPOR, a quem caberá o acompanhamento de 363 ações e empreendimentos, em três subeixos: portos (137), aeroportos (95) e hidrovias (131).

Portos. Em 11/08/2023, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq realizam na B3, em São Paulo, leilão para o arrendamento de quatro áreas portuárias, localizadas em Alagoas (3) e no Ceará (1). O leilão arrecadou R$ 208,1 milhões. Todos os contratos têm prazo de 25 anos.

Aeroportos. Em 14/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos assina em Montevidéu, no Uruguai, a Declaração Ministerial e o Memorando de Entendimento que preveem a binacionalização do Aeroporto de Rivera. A cidade de Rivera fica a cerca de 500 km de Montevidéu e faz fronteira com Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O acordo tornará as rotas para Rivera, a partir de aeroportos do Brasil, mais atrativas para as companhias aéreas brasileiras, com importante ganho em termos de integração para as duas cidades, além de baratear a conexão aérea. O Aeroporto de Rivera passa por obras de modernização, que devem ser concluídas em outubro.

Tarifas portuárias. Em 18/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos anuncia redução das tarifas portuárias no Porto de Itaguaí (RJ). As taxas de desconto variam de 43,8% a 66%. A forma de incidência do desconto está de acordo com uma tarifa variável pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB/DWT).

Aeroportos regionais. Em 24/08/2023, Ministério de Portos e Aeroportos informa que onze aeroportos regionais passarão a ser administrados pela Infraero, sendo um no Espírito Santo e os outros dez no Ceará. São eles o Aeroporto de Linhares (ES) e os Aeroportos de Camocim, Campos Sales, Crateús, Iguatu, Quixadá, São Benedito, Tauá, Jericoacoara, Aracati e Sobral (CE). A Infraero ficará responsável por atividades como segurança aeroportuária e operacional, treinamentos, limpeza e conservação, serviços de meio ambiente e de tecnologia da informação, entre outras. Além disso, assumirá ações como fiscalização, vistoria e inspeção e também o fomento da área comercial.  

Porto de Itajaí/SC. Em 25/08/2023, é publicado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o edital transitório para operação do Porto de Itajaí (SC). O contrato prevê que o arrendatário passe a operar no porto por dois anos, prazo que poderá ser prorrogado, até que o processo mais longo de concorrência seja concluído. O vencedor terá a responsabilidade de operar a movimentação de carga no Porto de Itajaí.

Porto de Santos/SP. Em 28/08/2023, Governo Federal entrega a nova estrutura da Ponte de Inspeção Naval (PIN), no Porto de Santos (SP). Aguardada há mais de uma década, a nova estrutura está pronta para receber o Centro de Controle de Operações do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações ou VTMIS (sigla em inglês) do porto. Entre outras funcionalidades, o VTMIS implantará um novo sistema de gerenciamento do tráfego de navios no cais, o que não ocorreria sem a conclusão das obras entregues. O centro auxiliará no controle de questões ambientais e apoio em situações de emergência. Serão instaladas quatro torres de monitoramento em pontos estratégicos, permitindo completa visão do Porto. A área de varredura do sistema de monitoramento abrangerá as regiões de fundeio até o Terminal da Usiminas. Cada torre terá um radar, uma câmera inteligente e um transponder para a coleta de dados das embarcações.

Portos. Em 28/08/2023, o sistema Porto Sem Papel (PSP) integra 13 documentos à Assinatura Eletrônica GOV.BR, uma iniciativa dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Gestão e da Inovação. A parceria elimina os custos ao público portuário da compra de Certificado Digital, além de acelerar os processos de validação de documentos.  O PSP foi criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros. A integração ao GOV.BR torna os processos mais simples e ágeis, já que o sistema reúne todas as informações compartilhadas sobre embarcações.

Portos/Crédito. Em 29/08/2023, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprova dois projetos que disponibilizarão cerca de R$ 898 milhões para a ampliação e modernização de terminais portuários arrendados. As empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA). Os valores aprovados para os dois projetos foram de R$ 431,8 milhões e R$ 466,2 milhões. O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos, sendo que o custo do financiamento dependerá do percentual de conteúdo nacional e tipo de embarcação.