Planejamento e Orçamento (MPO)

RETROSPECTIVA GOVERNO LULA/MPO 2023

Piso Enfermagem. Em 18/04/2023, Presidente Lula assina o projeto de lei que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

Fórum Interconselhos. Em 18/04/2023, é iniciado o primeiro Fórum Interconselhos do atual governo, com ampla participação de representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal. Foi o passo inicial para desencadear um processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, fundado no amplo debate social sobre planejamento e orçamento público, para tecer estratégias que vão direcionar a ação governamental nos próximos quatro anos.

PPA Participativo. Em 19/04/2023, Presidente Lula lança o PPA Participativo, programa por meio do qual a sociedade opina sobre as prioridades do governo no Plano Plurianual 2024-2027. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.

PPA Participativo. Em 11/05/2023, Presidente Lula participa em Salvador (BA) da primeira das 27 plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo 2024/2027, que aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos. Na ocasião, foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil.

Orçamento 2023. Em 22/05/2023, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento revisa a projeção para o déficit primário do governo central em 2023 para R$ 136,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB. A projeção segue bastante aquém da meta para o resultado fiscal estabelecida na Lei Orçamentária deste ano (LOA), que é de déficit de R$ 238 bilhões, ou 2,2% do PIB. A diferença em relação ao déficit de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB) projetado no relatório do primeiro bimestre é explicada por uma redução de R$ 4,4 bilhões na estimativa para a receita primária líquida, combinada com um aumento de R$ 24,2 bilhões da previsão para a despesa primária. Em relação à LOA, de todo modo, a expectativa do governo é de um crescimento de R$ 105,6 bilhões da receita ante um avanço de apenas R$ 13,6 bilhões da despesa no ano.

Bom Dia, Ministra. Em 05/07/2023, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destaca otimismo econômico durante participação no programa Bom Dia, Ministro. Tebet conversa com radialistas de todo o país sobre reforma tributária, piso de enfermagem, lei de igualdade salarial e Programa de Aceleração do Crescimento

PPA 2024-2027. Em 30/08/2023, o Presidente Lula assina e envia ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2024-2027, o mais participativo da história. Construído a partir da maior mobilização social já registrada, o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para orientar escolhas e prioridades, traduzidas em programas e no orçamento para os próximos quatro anos.  O processo de preparação incluiu eventos em todas as Unidades Federativas e a possibilidade de cada cidadão indicar preferências numa plataforma virtual. Agora, o texto segue para apreciação dos parlamentares.