Transportes

CONCESSÃO RODOVIAS PR

Em 25/08/2023, o lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná (formado pelas BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427), com 473 km, foi concedido pelo Ministério dos Transportes à empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI, do Grupo Pátria. Com isso, o lote passará por uma série de intervenções que melhorarão as condições do tráfego ao longo dos trechos que compõem a primeira concessão de estradas do novo PAC. A proposta vencedora oferece desconto de pedágio de 18,25%, com uma tarifa de R$ 8,72/100 km. Considerando que a tarifa de leilão já era 30% mais baixa do que o praticado anteriormente, o desconto total atingirá a marca de 50% em termos reais. Com duração de 30 anos, a licitação visa garantir ganhos de segurança, conforto e de tempo nos deslocamentos dos usuários que passam pelas rodovias BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427. Mais de 70% do total dos 473 quilômetros de rodovias que compõem o lote 1 serão duplicados, o que representa a incorporação de mais 344 quilômetros de pista dupla à malha rodoviária da região metropolitana de Curitiba (PR). Entre as ações em destaque, também constam a implantação de 210 quilômetros de faixas adicionais no conjunto de sete rodovias que compõem o lote 1. Estão previstas ainda a implantação de novas estruturas – como pontes, trevos e viadutos – e melhorias nos dispositivos que já existem ao longo dos 473 km de pistas concedidas. Do total de investimentos previstos com a concessão, cerca de R$ 8 bilhões serão para obras, e as cobranças dos pedágios só poderão começar quando as estradas já estiverem em um patamar inicial para cobranças.

Obras previstas. A BR-227/PR terá no total 156 quilômetros de duplicação em oito trechos contíguos entre o Km 147, no Trevo de Balsa Nova, e o Km 303, no Trevo do Relógio, próximo a Prudentópolis. A BR-373/PR será duplicada do Km 183 ao 282, num total de 99 quilômetros. Na BR-476/PR, a duplicação ocorrerá do km 156 ao 197. Duas rodovias estaduais também terão trechos duplicados: a PR-418, do Km 1 ao 21, e a PR-423, entre os Kms 9 e 35. Os Contornos Norte e Sul de Curitiba figuram entre os trechos que receberão pistas extras. No Contorno Norte, o contrato prevê a duplicação de 20,53 quilômetros desde o entroncamento com a PR-417, no município de Colombo, até a conexão com a pista dupla localizada perto do trevo para Campo Largo. No Contorno Sul, serão implantadas duas faixas extras nos dois sentidos da via. A intervenção fará com que o trecho de 14,6 quilômetros passe a contar com quatro faixas em cada sentido. Já as faixas adicionais estão listadas no projeto para serem construídas em 28 trechos da BR-227/PR: são três segmentos na BR-376/PR; seis da BR-476, dois da PR-418 e em 15 da PR-427.

Outras intervenções

Obras de arte especiais. Um conjunto de 79 novas obras de arte especiais, como pontes, trevos e viadutos, será implantado na malha viária do lote 1. Entre as obras previstas, destacam-se a construção de 27 viadutos do tipo diamante e quatro do tipo trombeta na BR-277/PR. A BR-373/PR receberá duas pontes e cinco viadutos novos. Dez viadutos serão erguidos na BR-476/PR e a PR-418/PR receberá um viaduto e um trevo. O edital prevê ainda duas passagens de nível e três viadutos na PR-423 e um viaduto do tipo diamante na PR-427.    

Travessias. A revitalização estrutural das travessias rodoviárias em áreas urbanas é outra ação que consta na frente de ampliação de capacidade, melhorias e manutenção da concessão do lote 1 do Paraná. Duas pontes serão erguidas na BR-373/PR e 30 receberão melhorias na BR-277/PR.  Trechos urbanos da BR-227/PR na capital Curitiba e nos municípios de Campo Largo, Palmeira e Irati são contemplados. Na BR-373, estão previstas melhorias nas travessias de Ponta Grossa, Imbituva, Guamiranga e Prudentópolis. O trecho da BR-376/PR em Curitiba também será revitalizado. As parcelas urbanas da BR-476/PR nas cidades de Araucária, Contenda e Lapa, além da capital Curitiba, também compõem o escopo das ações de revitalização, assim como os trechos da PR-418 em Almirante Tamandaré e Curitiba. Na PR-423, os trechos das cidades de Araucária e Campo Largo vão receber intervenções. Trechos urbanos da PR-427, em Lapa e Porto Amazonas, serão contemplados com obras de revitalização.

Passagem de fauna. Para facilitar a travessia e evitar o atropelamento de animais silvestres que vivem às margens das estradas próximas a áreas de preservação, serão instaladas 14 passagens de fauna no conjunto viário do lote 1. Serão seis na BR-227/PR, três na BR-373/PR e duas na PR-423. As BR-476/PR e PRs-418 e 427 contarão com uma passagem do tipo cada.

Ponto de parada e descanso. Outra estrutura prevista para o sistema rodoviário é a construção de um ponto de parada e descanso para motoristas profissionais que trafegam na BR-277/PR. A instalação será erguida no Km 188. O prédio de apoio será dotado de vestiários e sanitários e de amplo estacionamento para caminhões e carretas.   

Áreas de escape. Os usuários da BR-277/PR contarão com uma área de escape como recurso de frenagem em caso de emergências que envolvam necessidade de redução abrupta da velocidade dos veículos. A área deve ser homologada para operar de modo seguro como espaço de contenção de veículos na velocidade máxima de 110 km/h. O edital prevê um comprimento mínimo de 180 metros, largura mínima de cinco metros e profundidade máxima de um metro para faixa de acesso. Ela deverá ser preenchida com material de comprovada eficácia no tipo de frenagem exigido no local.

Ciclovias. A área urbana de Curitiba contará com 27,4 quilômetros de ciclovias entre o Km 93 e o 107 da BR-277/PR. Serão duas faixas de 13,7 quilômetros de extensão em cada sentido da pista do Contorno Sul da capital paranaense, entre os trevos para Campo Largo e Araucária.  

Modelo e destaques da concessão. A nova política de outorga adotada no certame teve como objetivo garantir uma maior disputa pelo sistema, menor impacto financeiro aos usuários e rentabilidade adequada aos concessionários, com garantia de investimentos na ampliação e manutenção das rodovias. O modelo prevê ainda que o recurso anteriormente exigido como contrapartida para a União seja, a partir de agora, integralmente aplicado na execução das obras previstas nos novos contratos de concessão.

● Tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla;

● Mecanismo de compartilhamento de risco de receita;

● Descontos para usuários frequentes e para uso da tag de pedágio;

● Isenção de tarifa para motociclistas;

● Iluminação em LED; e

● Construção de áreas de escape e ponto de parada de descanso para caminhoneiros.

Investimentos no Paraná. A retomada dos investimentos públicos desde o início da atual gestão federal teve impacto direto na qualidade das rodovias federais no Paraná e, por consequência, na segurança da população que trafega pelos 3.553 km sob responsabilidade do DNIT. Até dezembro, o Ministério dos Transportes terá destinado R$ 709 milhões para execução de novas obras e manutenção da malha rodoviária do estado. Desse total, R$ 267 milhões serão empregados na construção de novos empreendimentos, valor nove vezes superior ao total aplicado em todo o ano passado. Com o novo PAC, a infraestrutura de transportes do estado será incrementada com 22 projetos. No total, serão R$ 36,5 bilhões, em recursos públicos e privados, aportados nas intervenções listadas pelo Governo Federal como prioridade no estado. O montante é o maior da região Sul e o segundo maior de todas as unidades da Federação.