Desenvolvimento

Em 25/05/2023, Governo Federal anuncia medidas para estimular o setor produtivo e o consumo, modernizar o parque industrial, estimular o consumo, manter e criar empregos, reduzir emissões de carbono e contribuir para o crescimento econômico.

Redução dos preços de automóveis, ônibus e caminhões (ver anexo MP do Desconto): medida de caráter temporário que tem como foco a redução no preço dos veículos, melhorando a eficiência energética da frota em circulação e alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. O benefício incluirá redução de PIS, Cofins e IPI de veículos com preços de mercado até R$ 120 mil. O benefício fiscal será variável, escalonado a partir de um índice resultante do desempenho do veículo em três fatores:  a) eficiência energética (nível de emissão de carbono); b) densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e c) preço (ampliação do acesso). A medida implicará redução de até 10,96% sobre o valor de mercado dos veículos. Medida temporária de estímulo para um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa, que vai ajudar a manter os empregos diretos e indiretos nas montadoras e em toda cadeia produtiva. A renovação da frota atende aos objetivos do Programa Rota 2030, que entra em sua segunda fase no segundo semestre, e cuja meta geral é reduzir em 50% as emissões de CO2 dos veículos automotores até 2030, em relação a 2005.  O programa prevê ações e estratégias para todas as rotas tecnológicas que levem à descarbonização, com carros a etanol, elétricos e híbridos.

Modernização do parque industrial e linha de crédito para exportação: o governo pretende usar o instrumento da “depreciação acelerada” para modernizar o parque industrial brasileiros, com aquisição de máquinas novas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do IRPJ e da CSLL. Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser antecipado – o que aumenta o fluxo de caixa das empresas e alavanca a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

Os parâmetros da operação serão definidos pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é que o instrumento possa ser usado a partir de 2024.

Linha de crédito do BNDES. O BNDES anunciou linha de crédito de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões, para que empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial possam investir no país. Além disso, anunciou R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos para financiar inovação, tendo como referência de juros a Taxa Referencial (TR).

Neoindustrialização. As políticas de longo prazo para modernização e crescimento da indústria, em bases inovadoras e sustentáveis, irão ganhar caráter permanente com o debate que começa ser travado em junho na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria (CNDI), colegiado de caráter interministerial que envolve também representantes da sociedade. A nova política industrial deverá ser alicerçada em um programa de estímulos a partir das “Missões” já definidas pelo Comitê Executivo do CNDI, que são:

1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome: o objetivo é aumentar a oferta de alimentos nutritivos e diversificados com aplicação de biotecnologia, ampliando a nacionalização dos bioinsumos; reduzir a dependência externa de máquinas, implementos agrícolas e fertilizantes e insumos; desenvolver equipamentos e soluções digitais para o campo e para o monitoramento dos biomas.

2. Complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças: foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.

3. Infraestrutura sustentável para a integração produtiva: destravar obras de infraestrutura, com vistas ao adensamento e ao uso de materiais sustentáveis; universalizar a cobertura 5G e desenvolver empresas de hardware e software associados; construir cadeias regionais de valor e a integração produtiva com os vizinhos, incluindo em minerais estratégicos.

4. Transformação digital da indústria: desenvolver empresas líderes em tecnologias digitais emergentes, como inteligência artificial, internet das coisas e realidade virtual; apoiar competidores brasileiros em plataformas digitais.

5. Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia: consolidar e expandir a produção nacional de biocombustíveis, com o domínio de diferentes rotas tecnológicas; dominar rota tecnológica de hidrogênio verde; desenvolver a química verde; ocupar elos na fronteira de produção de baterias; produzir tecnologias críticas à produção de energia solar e eólica; dominar tecnologias da economia circular.

6. Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais: dominar tecnologias e produzir bens críticos à defesa nacional, incluindo em micro e nano eletrônica; desenvolver e fabricar satélites; desenvolver empresas domésticas de tecnologias digitais emergentes para a segurança pública; criar capacidades internas em cibersegurança.

7. Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades: retomar o Minha Casa Minha Vida com vistas ao adensamento em materiais sustentáveis e energia limpa; desenvolver a produção doméstica e empresas líderes em veículos e peças de transporte sob novas rotas tecnológicas ligadas à economia verde; desenvolver softwares e sistemas integrados para cidades inteligentes.

Em 06/07/2023, Presidente Lula abre a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar havia 7 anos e volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente. Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.  O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Desindustrialização. O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas. Enquanto isso, as exportações passaram a ser concentrar em produtos de baixa complexidade tecnológica. A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver.  Entre os princípios da nova política industrial estão ainda inclusão socioeconômica; a capacitação profissional e a melhoria da renda; a redução das desigualdades regionais; e a sustentabilidade.

Financiamento. Durante a reunião, Governo anunciou que o setor industrial brasileiro receberá uma injeção de R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos, como estímulo ao seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e também há fundos de apoio à inovação.  Os recursos do BNDES (R$ 65,1 bilhões) serão destinados prioritariamente para financiar projetos de inovação e digitalização.  Outra ação relevante será a facilitação de crédito para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação. Pela Finep (R$ 40,68 bilhões), os recursos serão destinados a pesquisa e desenvolvimento a empresas brasileiras para apoiar as diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico. O destaque é que as diferentes instituições de fomento à inovação e ao desenvolvimento industrial atuarão de forma coordenada a partir das prioridades do governo definidas nas missões construídas pelo CNDI. Já a Embrapii destinará seus recursos para apoiar as instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira.

Primeiras entregas. Durante a reunião, algumas entregas concretas já serão efetivadas.  Entre elas o anúncio da ampliação do Brasil Mais Produtivo (B+P), programa lançado em 2016 que oferece consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por meio de melhorias rápidas, de baixo custo e de alto impacto. O programa, coordenado pelo MDIC, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e em parceria com o Senai, Sebrae, BNDES e Finep, já beneficiou mais de 100 mil empresas em todo o Brasil. A reformulação do B+P tem como meta atender cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026. Outra entrega da reunião será a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar. O acordo será assinado entre o MDIC e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Embrapa, BNDES, Finep, Embrapii, Banco Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, e faz parte da retomada do programa Mais Alimentos, conforme anunciado no último dia 28/6, no Plano Safra da Agricultura Familiar.

Missões do CNDI. São seis as missões derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país, estabelecidos no programa de governo do presidente Lula, e que servirão como norte dos trabalhos do CNDI:

1) Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional. Objetivos:

a) ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;

b) reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;

c) ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras e adequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição de alimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;

d) desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações produtivas;

e) desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e

f) recuperar áreas degradadas.

2) Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde.  Objetivos:

a)  desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde, com vistas a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde pública;

b) liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região;

c) desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, de forma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e a prestação de serviços de saúde;

d) fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para a sustentabilidade do SUS; e

e)  liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador da biodiversidade.

3) Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.  Objetivos:

a) adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;

b) ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em 5G, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;

c) adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e

d) desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.

4) Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade. Objetivos:

a) fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;

b) aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;

c)  reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;

d)  aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e

e) realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras.

5)  Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações. Objetivos:

a) expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção de insumos, inclusive materiais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com eficiência energética;

b) fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em pé e o manejo florestal sustentável;

c) adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência energética e à diversificação da matriz brasileira;

d) desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e a bioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas brasileiras no mercado doméstico e internacional; e

e) garantir a segurança energética, estimulando uma produção de petróleo e gás de baixo custo e baixa pegada de carbono.

6) Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais. Objetivos:

a) obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a Defesa, em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;

b) adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em tecnologias de base micro e nanoeletrônica;

c) desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais de sensoriamento remoto;

d)  expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;

e) desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos entre os setores civis e militares; e

f) expandir as exportações de produtos de defesa. 

Em 06/06/2023, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.175, de 05/06/2023, que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. Perguntas e respostas sobre a MP que concede descontos para compra de carros, ônibus e caminhões novos.

Qual o valor do desconto?

Para os carros, haverá sete faixas de desconto, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Poderá haver, como já está havendo, descontos adicionais aplicados a critério das montadoras. Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?

O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas terão exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15.

Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?

Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno).

No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros.

Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?

Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores já usados pela indústria automotiva. No caso dos carros, o desconto é proporcional à pontuação que modelo a alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto. No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os mais caros.

Por quanto tempo os descontos estarão disponíveis?

Pelo tempo que durarem os recursos destinados ao programa, que são: R$ 500 milhões para carros; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para ônibus.

A medida favorece veículos menos poluidores?

Sim. No caso dos carros, os modelos produzidos desde o final de 2022 têm eficiência energética aos menos 12% superior fabricados anteriormente. Já os ônibus e caminhões novos emitem até 98% menos material particulado do que os modelos com mais de 20 anos.

Os carros mais baratos poderão perder equipamentos obrigatórios, como os de segurança?

Não haverá qualquer redução de conteúdo tecnológico ou de segurança.

A medida vale para modelos usados?

O programa é exclusivo para carros, ônibus e caminhões zero km. Eventualmente, o programa poderá ter reflexos também no mercado de usados.

Quais são os modelos de carros com desconto?

Para construir o programa, o ministério identificou 33 modelos de 11 marcas com preços até R$ 120 mil. Essa lista pode sofrer alterações a critério das montadoras. As empresas podem, por exemplo, reduzir o preço de um carro para inclui-lo no programa ou em determinada faixa de desconto. Por isso, a relação exata dos modelos só estará disponível depois de segunda-feira, dia 12, quando vence o prazo para as montadoras se habilitarem no programa e informarem quais carros serão vendidos com desconto.

Apenas os modelos “de entrada” (Renault Kwid Zen e Fiat Mobi Like) terão o desconto máximo?

Em princípio, sim. Mas a lista pode ser ampliada caso as montadoras incluam outros carros nesta faixa de preço e desde que eles atendam aos demais critérios.

Quando começaram a contar os 15 dias exclusivos para venda a pessoas físicas?

O prazo começa a contar na data de publicação da portaria, 6 de junho. Portanto, a exclusividade para pessoas físicas vai até 21 de junho.

Como será a operacionalização dos descontos para consumidores e montadoras?

O desconto será dado direto ao consumidor quando ele comprar o veículo. Para as montadoras, esse valor irá se transformar em crédito tributário, com o qual ela poderá pagar ou abater impostos futuros.

Para comprar caminhões e ônibus novos é obrigatório tirar veículos velhos de circulação? Como vai funcionar isso?

Sim, é obrigatório. O interessado em participar do programa deve primeiro entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso, licenciado. Com isso, ele receberá um certificado que dará direito a adquirir um veículo, na mesma categoria, com o desconto definido no programa.