Saúde

Em 20/03/2023, o Governo Federal anunciou a retomada do programa Mais Médicos, com a abertura de 15 mil novas vagas e investimento de R$ 712 milhões neste ano. A previsão é que até o final de 2023 cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza, garantindo atendimento médico a 96 milhões de brasileiros no SUS.  

Objetivos do programa. O Mais Médicos é parte de um amplo esforço do Governo Federal, junto com estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais. Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão e também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país, porta de entrada preferencial do SUS, onde 80% dos problemas de saúde são resolvidos.

Benefícios aos participantes. O programa do Governo Federal traz aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios para atuação em áreas mais vulneráveis. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber incentivos, proporcional ao valor da bolsa, pela permanência no programa e para atuarem em regiões de vulnerabilidade. Os médicos alocados nessas regiões, ao permanecerem por 48 meses, poderão receber incentivo de R$ 120 mil – equivalente a 20% do total recebido no período. Para atrair médicos formados com auxílio do Financiamento Estudantil (FIES), esses profissionais, de acordo com critérios de localidade, tempo de atuação e valor da dívida, poderão receber de R$ 238 mil a R$ 475 mil de incentivos. Podem participar dos editais profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde. Os médicos brasileiros formados no Brasil têm preferência na seleção. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia.

CRONOLOGIA

Fevereiro. O Ministério da Saúde retoma editais que estavam paralisados desde a gestão passada, causando desassistência para regiões de maior vulnerabilidade, principalmente nos territórios indígenas. Das 804 novas vagas, 152 profissionais foram direcionados para os DSEIS, sendo 14 deles para o território Yanomami.

20/03/2023. Governo Federal edita a Medida Provisória nº 1.165, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos (que agora vai formar médicos especialistas em Atenção Primária à Saúde). Após a retomada oficial do programa, foi lançado o primeiro edital, com 5.968 vagas, para reposição das vagas que não foram preenchidas nos últimos anos – das quais mil foram direcionadas para a região da Amazônia Legal. O edital bateu recorde de inscrições, com 34.070 médicos interessados (sendo 57% de brasileiros formados no país). Foi o maior número de inscritos desde a criação do programa, em 2013.

18/04/2023. Ministério da Saúde publica edital que prevê a adesão ou renovação de municípios e do Distrito Federal no programa Mais Médicos. São 6.252 vagas em municípios das 27 Unidades Federativas para atuação pelo período de quatro anos. As vagas estão em 2.074 municípios e, nesta etapa, os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital.

22/05/2023. Ministério da Saúde publica novo edital do Programa Mais Médicos, com 5.970 vagas, distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil.

16/06/2023. Ministério da Saúde publica, em um modelo inédito, edital do Mais Médicos na modalidade de coparticipação dos municípios, com 10.340 vagas. Neste modelo, o custeio mensal da bolsa-formação dos médicos é pago pelo Ministério da Saúde, que desconta o valor do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde. Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência do médico nessas localidades.

30/06/2023. No final de junho, o programa reunia 12.856 profissionais atuando em todas as regiões. A expectativa, com as novas vagas, é chegar a mais de 28 mil médicos na Atenção Primária até o fim de 2023.

14/07/2023. Presidente Lula sanciona a Lei nº 14.621 (Lei do Programa Mais Médicos). Com isso, fica instituída a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que deve ampliar em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do SUS, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Entre os avanços propostos destaca-se também a prioridade dada à formação dos profissionais com mestrado e especialização, além de benefícios para atuação em locais de difícil provimento e pagamento da dívida do FIES.

04/08/2023. Governo Federal divulga a lista de vagas destinadas aos municípios com coparticipação no Mais Médicos. Das 10.340 vagas, 3.500 foram para a região Nordeste, 1.201 para a região Norte, 3.670 para a região Sudeste, 1.362 para o Sul e 607 vagas para o Centro-Oeste. Após as etapas de confirmação, as vagas serão oferecidas de forma imediata para a chegada dos médicos. Os 5.570 municípios brasileiros tiveram a oportunidade de solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação. No resultado final, 2.687 prefeituras manifestaram interesse. A prioridade é dada aos municípios de maior vulnerabilidade social.

04/10/2023. Ministérios da Educação e Saúde detalham o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país. Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. 

Criado em 2004 pela Lei nº 10.858/2004, como uma ação complementar de assistência farmacêutica no SUS, o programa Farmácia Popular foi retomado pelo Governo Federal em 07/06/2023, por meio do Decreto nº 11.555/2023, com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Ao todo, o Farmácia Popular oferece 40 remédios para o tratamento de 11 doenças. O orçamento do programa previsto para 2023 é de R$ 3 bilhões.

Medicamentos disponíveis: o programa Farmácia Popular oferece remédios gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. Além disso, oferece medicamentos com desconto para várias outras doenças, como dislipidemia (gordura no sangue), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e incontinência urinária (fraldas geriátricas). Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Bolsa Família: com a retomada do programa, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso a todos os medicamentos disponíveis no Farmácia Popular de forma totalmente gratuita. Para retirar o remédio, basta o usuário ir à farmácia credenciada e apresentar a receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo do beneficiário com o Bolsa Família ocorrerá automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Novos credenciamentos: após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Saúde da mulher: a população feminina terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e a contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a gratuidade desses produtos.

Saúde indígena: de forma inédita, o Farmácia Popular passa a atender a população indígena. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica à população atendida nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Com a ação, o Farmácia Popular passa a ofertar todos os medicamentos do rol do programa de forma gratuita para essa população. Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto-piloto no território Yanomami e em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. 

Em 08/05/2023, Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal – também conhecida como Brasil Sorridente – na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

Uma das principais diretrizes do Brasil Sorridente, programa criado em 2004, é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento, com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A expectativa é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026, levando assistência odontológica para todo o país.

Com as novas habilitações, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal.  Desses, 85 municípios vão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Também foram habilitados 19 novos Centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões de difícil acesso e vulneráveis. As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima. 

Em 06/02/2023, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no SUS. Instituído por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 03/02/2023, o programa tem por objetivo ampliar a realização de cirurgias eletivas em todo o país, bem como reduzir a fila de exames e consultas especializadas. O programa tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Estão previstos R$ 600 milhões para o ano de 2023, sendo que a distribuição dos recursos varia de acordo com a população de cada estado. O Ministério da Saúde realizará o repasse dos recursos após aprovação do plano estadual.

São objetivos do Programa a organização e ampliação do acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada); o aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde; o fomento ao monitoramento e à avaliação das ações e dos serviços de saúde; a qualificação da contratualização com a rede complementar; a mudança do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada; e o fomento à implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas. A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil.