Presidência da República

01/01/2023: Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como o 39º presidente da história do país. A celebração do início do mandato levou centenas de milhares de apoiadores à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em um dos momentos mais marcantes, Lula recebeu a faixa presidencial de pessoas comuns, representantes do povo brasileiro. Em discursos, o presidente ressaltou a defesa da democracia e o foco no combate à pobreza e à fome. Ao falar de fome, no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para a multidão, Lula chegou a chorar. Ele também fez críticas ao governo anterior, sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Desfile no Rolls Royce: No início da tarde, Lula subiu no Rolls Royce da Presidência e fez o trajeto até o Congresso Nacional em carro aberto. Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e da mulher do vice, Lu Alckmin.

Tropas em revista: Em seguida, na chegada ao Congresso, Lula passou em revista as tropas militares, uma das etapas tradicionais da celebração da posse.

Posse no Congresso: Lula foi oficialmente empossado no Congresso, em cerimônia diante de parlamentares e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Discurso no Congresso: Em discurso de posse, Lula diz que mensagem ao Brasil é de 'esperança e reconstrução'. Em uma fala de 31 minutos, o presidente exaltou a "democracia para sempre". "Sob os ventos da redemocratização, dizíamos 'ditadura nunca mais'. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer 'democracia para sempre'", afirmou. Lula disse ainda que seu governo vai ser de esperança, união do país e sem revanchismo. “Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços”, disse Lula.

Sem citar o nome de Bolsonaro, afirmou que irregularidades na pandemia devem ser investigadas. "Em nenhum outro país, a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar as emergências sanitárias", argumentou. "Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes", acrescentou Lula.

Faixa presidencial: Ao sair do Congresso, Lula foi para o Palácio do Planalto e subiu a rampa. Em uma das cenas mais históricas da posse, ele subiu acompanhado de Janja, cidadãos comuns (Francisco Filho, 10 anos, estudante; Aline Sousa, 33 anos, catadora; Cacique Raoni, 90 anos; Weslley Rocha, 36 anos, metalúrgico; Murilo Jesus, 28 anos, professor; Jucimara Santos, cozinheira; Ivan Baron, influencer anticapacitista; Flávio Pereira, 50 anos, artesão) e a cachorrinha do casal, chamada de Resistência, em referência ao período em que Lula passou preso. No alto da rampa, a faixa passou pelas mãos dos representantes do povo e foi finalmente entregue a Lula por Aline Sousa, uma mulher de 33 anos, catadora desde os 14.

Choro ao falar sobre fome: Já com a faixa no peito, Lula se dirigiu ao parlatório do palácio, para falar à multidão que o aguardava na Praça dos Três Poderes. Foi nesse discurso que, ao falar da fome no país, Lula chorou. "Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância a que têm direito", disse. "Trabalhadores e trabalhadoras desempregados, exibindo nos semáforos cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: 'por favor, me ajuda'", continuou Lula, perdendo a voz em razão do choro.

Líderes estrangeiros e posse de ministros: A próxima etapa no dia de Lula foi, dentro do Palácio do Planalto, receber cumprimentos de líderes estrangeiros. Entre eles, estavam 17 chefes de Estado. Na sequência, Lula deu posse a seus 37 ministros.

Primeiros atos: Ainda no Palácio do Planalto, Lula assinou os primeiros atos administrativos de seu mandato. Um deles foi a medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família. Lula também assinou decreto que altera a política de Bolsonaro de flexibilização de acesso às armas. Outro ato do presidente prevê reavaliar sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em documentos

PRIORIDADES E DIRETRIZES

COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR. O Bolsa Família, renovado e ampliado, será implantado com urgência, para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. A intenção é que o programa recupere as principais características da ação – que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil – e que inove na ampliação da garantia de cidadania aos mais vulneráveis.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Criar um novo modelo de ocupação e uso da terra, urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica é um pivô deste processo. Aliada a isso, uma Política Nacional de Abastecimento será estabelecida, retomando os estoques reguladores. Em outra frente, serão ampliadas as políticas de financiamento e de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. O estímulo às economias solidária e criativa e ao empreendedorismo social fecham esse arranjo, a fim de elevar o potencial de inclusão produtiva, gerar renda e inovação social.

INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA. O compromisso firmado com brasileiros e brasileiras é romper as barreiras do “capacitismo” e assegurar inserção social, oportunidades e autonomia a todas as pessoas. Para tanto, o Governo Federal vai trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva; investir em pesquisa e inovação; e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL. Haverá ênfase na reconstrução e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais.

EDUCAÇÃO. O Brasil voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Distrito Federal, estados e municípios. Para alunos que ficaram defasados durante a crise sanitária, o Governo Federal assume o compromisso com um programa de recuperação educacional, em sincronicidade com a educação regular, para que cada um possa superar o déficit da aprendizagem.

SAÚDE. É urgente assegurar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender às pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. O novo Governo vai propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e aos que trabalham mediados por aplicativos e plataformas.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL. O Governo vai incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizam o sistema de relações de trabalho no setor público e privado, urbano e rural. A autonomia sindical será respeitada, visando incentivar negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos e garantir os direitos trabalhistas.

TRABALHO E EMPREGO. Um dos caminhos para criar novos empregos de qualidade será a retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária; e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva.

VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. A política de valorização do salário mínimo será retomada, associada à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos beneficiários e das beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.

CULTURA. Implantação do Sistema Nacional de Cultura e adoção da política de descentralização de recursos para os estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva.

ESPORTE. Voltarão a ser implementadas políticas universais de garantia dos direitos ao esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte e lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias dimensões.

HABITAÇÃO. O Brasil voltará a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público.

SEGURANÇA. As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. O Governo Federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.

POVOS INDÍGENAS. O Governo eleito está comprometido com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. É dever do Estado assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos. É fundamental implementar políticas que lhes assegurem vida digna e cidadania, respeitando e valorizando sua cultura, tradições, modo de vida e conhecimentos tradicionais.

IGUALDADE RACIAL. É imprescindível a implementação de amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural. O Governo construirá políticas que combatam e revertam a política de genocídio e perseguição à juventude negra (com encarceramento), e que combatam a violência policial contra mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.

MULHERES. Está na agenda prioritária deste Governo construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, a salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e à promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo.

ECONOMIA. Central para este novo Governo é combater a inflação. Mas a medida está amplamente vinculada à revogação do teto de gastos e à revisão do atual regime fiscal brasileiro – hoje disfuncional e sem credibilidade. A proposta é construir um novo regime fiscal, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica. Há também o compromisso com a retomada de investimentos público e privado em infraestrutura, por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias. A estratégia passa pelo investimento em programas e projetos com alta capacidade de indução do crescimento, de promoção da igualdade e da geração de ganhos de produtividade, bem como pela recomposição do sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas. Na outra ponta, o Governo Federal opõe-se, fortemente, às privatizações da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo, da Eletrobras e dos Correios

REFORMA TRIBUTÁRIA. Faz parte da agenda do Governo Federal propor uma reforma tributária (solidária, justa e sustentável) que considere: a simplificação e a redução da tributação do consumo; a progressividade tributária; a restauração do equilíbrio federativo; o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional; e a desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.

MEIO AMBIENTE. O Brasil cumprirá, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono assumidas na Conferência de 2015 (Paris) e irá além: garantindo transição energética e transformação das atividades produtivas para um paradigma sustentável; recuperando terras degradadas por atividades predatórias e reflorestando áreas devastadas; e conservando biodiversidade e ecossistemas brasileiros. O Governo Federal tratará sobre o aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária e combaterá, duramente, a mineração ilegal, particularmente na Amazônia.

POLÍTICA EXTERNA. Está em curso o processo de recuperação da política externa, orientada à reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul, com América Latina e África. O Brasil trabalha para fortalecer, uma vez mais, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os Brics. O objetivo é construir uma nova ordem global, comprometida com o multilateralismo, respeito à soberania das nações, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL. A retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as representações populares é um princípio que está sendo resgatado. Retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas, por meio da restauração de todas as instâncias de participação social, é um compromisso com a cidadania e com a democracia.

PLURALIDADE, DIVERSIDADE E LIBERDADE. O Governo Federal fomentará o amplo debate no Legislativo para garantir a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação. Cabe aos três Poderes fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.